Cinco anos da Chacina da baixada: “31 DE MARÇO, NUNCA MAIS!”

Amigos e familiares de vítimas da violência, juntamente com vários movimentos sociais - entre eles a ComCausa, o Centro de Direitos Humanos Dom Adriano Hipolito da Diocese de Nova Iguaçu e o Viva Rio – vão realizar várias atividades em lembrança a esta e outras tragédias. As reuniões para o preparativo das atividades estão sendo realizadas no CDH da Diocese de Nova Iguaçu .

Há cinco anos desde que brutalidade de alguns agentes do Estado tirou a Vida de 29 inocentes nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. A sociedade não pode deixar cair no esquecimento essa data. Cada dia, há novas vítimas e a violência não pára. Vamos nos mobilizar.

Venha participar da Semana da Vida e Paz em Memória das vítimas da Baixada Fluminense:

- 24 de março - 16h: ato na Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 20 de março - 19h: oração Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 26 de março - 10h às 13h: ato Assembleia Legislativa (ALERJ)
- 30 de março - 16h: ato na esquina democratica, calçadão, em Nova Iguaçu
- 31 de março - 08h: missa na igreja Sagrada Família, bairro da Posse às "carreata da vida" às 15h (concentração na antiga Secretaria da Baixada, na Via Dutra)
- 02 de abril: via sacra nas paróquias com memória das vítimas da chacina e de terremoto no HAITI.

| Saiba mais sobre o episódio abaixo.



Chacina da Baixada

No dia 30 de março de 2005, noite de quarta-feira, policiais decapitaram duas pessoas e atiraram a cabeça de uma delas para dentro do 15º Batalhão da Polícia Militar em Duque de Caxias. As cenas foram registradas pelo sistema de segurança de uma escola ao lado do Batalhão.

A ação seria uma resposta ao comando da polícia pela “operação Navalha na Carne”, que colocou sob detenção mais de uma centena de policiais e levou vários outros a prisão por desvio de conduta.

Na noite seguinte, 31 de março, policiais iniciaram uma seqüência de mortes em Nova Iguaçu e terminaram em Queimados. O resultado foi 29 mortos, sendo, oito crianças.

Foi a maior chacina do Rio, chocou o Brasil e ganhou o noticiário internacional.

Na tarde de 31 de março de 2005, segundo investigações, por volta das 16 horas, os policiais Marcos Siqueira Costa, José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula passaram quatro horas bebendo no bar Aza Branca, na Rua Dom Valmor, no centro de Nova Iguaçu. Na frente do bar um gol prata estava parado com as portas abertas.

Junto com eles estava Fabiano Gonçalves Lopes, que teria saído do local pouco depois das 20 horas, quando o grupo entrou no carro e seguiu até o acesso da Via Dutra – sentido São Paulo - no bairro esplanada.

Pouco depois das 20 horas sairam do bar e entraram na Via Dutra - sentido São Paulo - pelo acesso do Bairro Explanada. No acesso para o bairro da Posse, às 20h35, assassinaram Rafael da Silva Couto, de 17 anos, e seu amigo, William Pereira dos Santos, que voltavam do trabalho para a casa, de bicicleta.

Depois seguiram pela Rua Gonçalves Dias e pela Avenida São Paulo, onde mataram mais duas pessoas por volta de 20h40: o travesti Luiz Carlos da Silva, 23; e José Carlos de Oliveira, 39, que passavam pelo local no momento em que os tiros foram disparados.

Retornaram à via Dutra, passaram por baixo do viaduto da Posse e, pouco antes das 20h50, assassinaram outro travesti: Alessandro Moura Vieira, de 15 anos.

Entraram em uma rua transversal que dá acesso à Rua Gama onde, na altura da Escola de Samba Flor do Iguaçu - no bar Caíque – por volta das 21h balearam dez pessoas, matando nove. No local foram alvejados a comerciante Elizabeth Soares Oliveira, 43; o adolescente e deficiente auditivo Felipe Carlos Soares de Oliveira, de 13; Bruno da Silva Souza, 15 anos - que jogavam fliperama no bar; o biscateiro Jonas de Lima Silva, 15; o funcionário público Robson Albino, 25; Manoel Domingos Lima Pereira, 53; Jaílton Vieira , 27 - que era vizinho ao bar e tinha ido pagar uma dívida de R$ 2,00; o segurança José Augusto Pereira da Silva, 38 e o senhor Maurício – cunhado de Caíque, dono do bar; Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, estudante, que trabalhava em uma padaria da localidade para ajudar a família; e Kênia Modesto Dias, de 27 anos, esposa de Caíque. Douglas e Kênia chegaram a ser socorridos, mas morreram no hospital.

Perto das 21h15, os assassinos passaram pelo centro comercial do bairro Cerâmica e na Rua Geni Saraiva, mataram mais duas pessoas: Leonardo da Silva Moreira, de 18, que havia ido encontrar-se com a namorada no portão de casa e o padeiro César de Souza Penha de 30 anos.

Voltaram para a Via Dutra e seguiram até o município de Queimados.

As 21h15, na Rua Vereador Marinho Hermetério Oliveira, em frente à Mania Lava Jato, foram mortos o dono do estabelecimento Luís Jorge Barbosa Rodrigues, de 27 anos; Wagner Oliveira da Silva, de 25; Márcio Joaquim Martins, 26, e o estudante e ladrilheiro Fábio Vasconcelos, de 29 anos.

Eram quase 21h30m, quando os criminosos seguiram para o bairro Campo da Banha, onde atacaram cinco pessoas que estavam num bar: os estudantes Marcelo Júlio Gomes do Nascimento, 16 anos e Marcus Vinícius Cipriano Andrade, de 15; o segurança Francisco José da Silva Neto, 34; o padeiro Marco Aurélio Alves, 37, e João da Costa Magalhães, que estava sentado na porta de casa.

Tudo indica que a maioria das vítimas foi escolhida aleatoriamente. Em alguns pontos, os assassinos simplesmente passaram atirando.

As vítimas receberam 96 tiros – algumas foram baleadas 13 vezes.
Muitas receberam tiros na nuca e no rosto para que se certificasse de que morreriam.



A sociedade reage

O episodio provocou uma grande comoção pública, a partir deste foi criado o Fórum de Entidades Reage Baixada, para manifestar a solidariedade, a cobrança por justiça e a proposta de valorização da vida.

Segundo pesquisa do NASP/UFRJ, chegou a envolver 202 entidades, a maioria delas de Nova Iguaçu,seguindo-se Queimados e Mesquita participaram das diversas atividades. Houve também a representantes dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, Petrópolis e Rio de Janeiro.

Julgamentos

Em maio de 2005, o Ministério Público denunciou onze envolvidos. Entretanto, em fevereiro de 2006, a juíza da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - Elizabeth Louro - admitiu parcialmente a denúncia e pronunciou apenas cinco. Segundo a justiça, somente contra estes foram encontrados indícios suficientes para levá-los ao Tribunal de Júri. Outros quatro foram inocentados e dois foram acusados apenas pelo crime de formação de quadrilha.

Foram pronunciados por formação de quadrilha: o cabo Ivonei de Souza, que entrou com recurso contra a decisão e, o cabo Gilmar Simão, que foi assassinado em outubro de 2006, quando ia prestar depoimento na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

Em agosto de 2005 o soldado PM Carlos Jorge, foi condenado a 543 anos de prisão.

No final de novembro de 2006, o cabo Siqueira, outro acusado, levou oito facadas na barriga e no peito, em sua cela no Batalhão Especial Prisional. Marcos ia depor no dia seguinte e assim como Gilmar, estava negociando a “delação premiada”. José Felipe e Carlos Carvalho são suspeitos de serem os autores da tentativa de assassinato.

Em dezembro de 2007 José Augusto Moreira Felipe foi condenado a 542 anos de prisão em regime fechado. Já no dia 12 de março de 2008, Fabiano Gonçalves Lopes foi absolvido das acusações de homicídio e condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha. O júri acatou a tese da defesa de falta de provas. O próprio Ministério Público retirou a acusação de homicídio e manteve apenas a de formação de quadrilha.

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro de 2009. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

Todos os julgados foram expulsos da Polícia Militar.





Acusados da Chacina da Baixada são julgados

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

| Da Rede de Movimentos Contra a Violência

Na madrugada do dia 16 de setembro terminou o julgamento dos policiais militares Júlio César Amaral de Paula, Marcos Siqueira Costa e Ivonei de Souza, os últimos acusados de participação na Chacina da Baixada que restavam a ser julgados. Amaral e Siqueira foram condenados por 29 homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio e formação de quadrilha, recebendo penas de 480 e 542 anos de prisão, respectivamente, sem direito a recorrer em liberdade. Embora a grande imprensa, nos dias anteriores ao início do julgamento, tenham chamado os acusados de "ex-policiais", por conta de um suposto afastamento da corporação, a juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 4ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, incluiu a perda de cargo público dos dois condenados na sentença, por entender que o afastamento da PM havia sido comunicado de forma imprópria e vaga à Justiça pela polícia. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comentou da seguinte maneira a sentença proferida pela juíza:

"Segundo ela, os crimes foram bárbaros e a ousadia demonstrada pelos réus, escudada na sua condição de PMs, trouxe-lhes a expectativa de impunidade”. A Juiza decretou a perda do cargo público dos condenados.”

"Cuidou-se, nesta ação penal, de apurar crimes que, por seus bárbaros contornos, chocaram, não só a população dos municípios que deles foram palco, senão também a sociedade brasileira como um todo. De si mesmas, as circunstâncias em que se perpetraram as condutas criminosas contra as vidas de dezenas de inocentes, aleatória e inapelavelmente escolhidos entre populares que se espalhavam pelos mais diversos logradouros públicos entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, revelam nos agentes invulgar audácia e temibilidade, a indicarem devam as referidas condutas merecer maior reprovabilidade social", afirmou a magistrada na sentença.

A juíza Elizabeth Louro disse ainda que a chacina causou pânico, terror e desesperança na população local, principalmente porque os crimes foram praticados por aqueles que, por ocuparem o cargo de policial militar, deveriam estar comprometidos com a garantia da ordem e com a proteção da vida".

O terceiro acusado, o cabo Ivonei, apesar de ter vários antecedentes e indícios de participação em grupo de extermínio na Baixada, teve sua absolvição pedida pelo, próprio Ministério Público, por não terem se produzido provas que o ligassem ao restante do grupo, formado por Amaral, Siqueira, e outros três já condenados, os policiais Carvalho, Felipe e Fabiano, além do sargento Gilmar Simão, que foi beneficiado pela delação premiado mas acabou assassinado.

Aliás, ao longo do julgamento (que começou na segunda, dia 14 de setembro) - os representantes da Rede - ficaram sabendo de vários casos de assassinatos, atentados e desaparecimentos durante o decorrer das investigações e do processo, envolvendo pessoas ligadas ao caso. Testemunhas de acusação e de defesa e os próprios acusados, como o PM Siqueira, que contou ter sido esfaqueado e quase morto na prisão por seus ex-colegas Carvalho e Felipe.

Uma testemunha chave, que reconheceu a maioria dos acusados quando saíam do lava-jato em Queimados onde foram assassinadas várias vítimas, foi incluída no Programa de Proteção às Testemunhas mas o abandonou (como fazem grande parte das testemunhas incluídas no Provita, tamanha é a precariedade desse programa, como foi mais uma vez denunciado recentemente depois do assassinato de testemunhas contra paramilitares da favela do Barbante - Campo Grande, Zona Oeste do Rio). Essa testemunha encontra-se totalmente desaparecida, não se sabe se morreu ou se resolveu cuidar de sua segurança por conta própria, sumindo de circulação.

A grande imprensa esteve presente apenas na segunda-feira, e ausentou-se completamente durante o restante do julgamento, inclusive no final e na ocasião da sentença. Deixaram de registrar, portanto, as manifestações de júbilo e agradecimento dos familiares e amigos das vítimas, que permaneceram firmemente até o fim, e foram elogiados pela própria juíza Elizabeth Louro na saída do Fórum, que disse que eles deram a todos uma verdadeira lição de cidadania. Também não registraram a tensa saída do comboio de automóveis que levaram os familiares, amigos, promotores e juíza na silenciosa madrugada da Baixada Fluminense. Prova concreta de que a condenação dos envolvidos na Chacina, embora muito importante na luta por justiça das vítimas da violência do Estado, não significa o fim do medo e da insegurança diante das quadrilhas armadas de policiais que há décadas aterrorizam a Baixada Fluminense.

Além dos familiares de Nova Iguaçu e especialmente de Queimados, estiveram presentes e solidários familiares de vítimas de vários outros casos do Rio: Acari (1990 e 1996), Vigário Geral, Candelária, Via Show, Guadalupe, Coroa. Muito importante e significativo, demonstrando que a luta das vítimas do Estado consolida-se como um movimento nacional, foi a presença das associações Amparo (de Santos) e Amparar (de São Paulo). No primeiro dia também esteve presente a Asfap da Bahia. Até o final e junto aos familiares, também estiveram militantes da Rede, do Tribunal Popular (SP), do DDH e do CDH de Nova Iguaçu. Tais presenças representaram bem a mobilização social que se manteve durante estes mais de quatro anos e que foi fundamental para o andamento das investigações e dos julgamentos.

Da Rede de Movimentos Contra a Violência afirmou que em breve publicara em seu site entrevistas sobre o significado dos julgamentos na luta contra os grupos de extermínio na Baixada e em todo o Brasil.

Vejam fotos das faixas expostas no Fórum por familiares e movimentos Rede: www.redecontraviolencia.org
PM da Chacina da Baixada será julgado homicídio em Fórum de Itaguaí

O ex-PM Fabiano Gonçalves Lopes, que foi absolvido da acusação de homicídio, porém foi condenado por formação de quadrilha no julgamento da Chacina da Baixada (sentença de 7 anos de prisão, proferida em março de 2008), será julgado por mais um homicídio no próximo dia 07 de outubro, às 10h, no Fórum de Itaguaí.

Fabiano e seu colega José Augusto Moreira Felipe (também acusado na Baixada e condenado a 542 anos de prisão no julgamento de dezembro de 2007) foram acusados da execução de Flávio Mendes Pontes, em março de 2004 (um anos antes da chacina em Nova Iguaçu e Queimados). O caso arrastou-se com vários problemas e irregularidades, e só em junho de 2008 aconteceu o primeiro julgamento, de Felipe (então já cumprindo pena pelo crime na Baixada), que foi absolvido pelo júri popular.

A mãe de Flávio, que teve que ser incluída no programa de proteção às testemunhas, mas ficou muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso e procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação.

O Fórum de Itaguaí fica na Rua Gal. Bocaiúva, 424 - Centro.

| Rede de Movimentos Contra a Violência: www.redecontraviolencia.org

| Saiba mais em www.comcausa.org.br/chacinadabaixada ou www.comcausa.org.br/casosacompanhados