Camaradas,
pedimos a quem não assinou e concorde com o pedido de Asilo Presidencial para Césare Battisti, entre no endereço abaixo, faça sua adesão e o divulgue o mais ampalmente possível.
http://www.petitiononline.com/btstlng/petition.html
O nosso manifesto com o pedido de Asilo Presidencial Battisti, que circula há algum tempo na Internet, ainda não chegou a duas mil assinaturas, sendo que um número esmagador de sigmatários bão é de brasileiros ou pessias residentes no Brasil, conforme vocês poderão checar.
Permitir que Battisti seja entregue ao Governo Berlusconi, é tão grave quanto permitir a Anistia para os torturadores brasileiros.
Entregar Battisti e anistiar torturadores faz parte da política da ultra-direita internacional, representada no Brasil, entre outros pelo ministro da Defesa - doutor Nelson Jobim, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal - doutor Gilmar Mendes.
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
Mais um suicídio de preso político nas prisões italianas! Por quê?
Na Itália, nos primeiros dez meses deste ano, 61 presos optaram pelo suicídio no lugar de ficar nas “seções especiais de isolamento” que os Tribunais impõem através do artigo 41Bis a todos os presos considerados “perigosos”. Agora o 62º suicídio por enforcamento foi da militante das Brigadas Vermelhas, Diana Blefari Melazzi, (38), por não agüentar mais o sistemático isolamento, após seis anos e meio de prisão.
Apesar do que foi veiculado na revista Carta Capital (a mando do então Sub-Secretario das Relações Exteriores italiano, Donato di Santo e de então embaixador italiano, Valensise) para os terroristas o 41Bis é obrigatório e a cadeia perpetua (ergástulo) é mantida para todos os presos políticos que não colaboraram durante as investigações.
Para Diana Blefari Melazzi (38) o suicídio por enforcamento foi a trágica saída do regime de isolamento especial. Presa em 2003 e condenada à prisão perpétua em 2005, a ex-brigatista Diana Blefari Melazzi começou logo a manifestar “problemas psicofísicos tanto que nos últimos quatros anos foi submetida a 30 perícias psiquiátricas, além de várias “medicações” no hospital psiquiátrico penitenciário de Montelupo Fiorentino, depois na prisão de Sollicciano, na penitenciária de L’Aquila e por último no complexo penitenciário de Roma (cárcere de Rebibbia).
Seus advogados e os familiares pediam, apenas, uma transferência para uma clínica psiquiátrica onde fazer um tratamento específico e, uma vez curada, voltar para a penitenciária. Pediam, também, que em função de sua doença lhe fosse retirado o 41Bis, isto é, o isolamento nas seções especiais para “terroristas”.
Após o suicídio da ex-brigatista, Luigi Manconi, Sub-Secretário de Justiça do anterior governo de centro-esquerda, declarou ao jornal La Repubblica “No meu tempo foram feitas dezenas de perícias psiquiátricas, segundo as quais resultou, sem nenhuma dúvida, que a Blefari sofria com graves distúrbios mentais. Mesmo assim a magistratura nunca quis tomar conta disso”.
O atual ministro da Justiça do governo Berlusconi, Angelino Alfano, após o anúncio do suicídio declarou em conferência de imprensa que “... A estabelecer que Diana Blefari Melazzi pudesse suportar a prisão, mesmo tendo em conta seu estado psicofísico, foram os magistrados do Tribunal, visto que não é o ministro que decide quem deve ficar ou não nas prisões”. (no jornal Il Messaggero, 02/11/2009)
Por isso, Caterina Calia e Valerio Spigorelli, os advogados da brigatista Diana Blefari Melazzi, no dia 02 de Novembro convocaram uma conferência de imprensa para denunciar que “... Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias. Se ela fosse acusada de crimes comuns, certamente teria sido tratada, mas por ser acusada de terrorismo, prevaleceu a tendência do Estado de optar pelo poder da punição esquecendo o direito de salvar uma pessoa”. (jornal La Repubblica 02/11/2009)
Os advogados, diante dos jornalistas, acusaram o sistema judiciário e penitenciário italiano de ter implementado, desde 1978, um regime de isolamento especial para os presos políticos que prevê uma destruição psicofísica, sobretudo, no caso daqueles que não colaboraram com os investigadores. De fato, o suicídio da brigatista aconteceu 15 dias após o interrogatório dos agentes da polícia política DIGOS, na prisão Rebibbia. Será apenas uma casualidade?
O regime especial do 41Bis não provocou apenas o suicídio de Diana Blefari Melazzi. Desde 1974 até hoje foram registrados 13 “suicídios” de presos políticos (Bruno Valli, 1974; Lorenzo Bortoli, 1981; Francesco Berardi, 1979; Eduardo Arnaldi, 1980; Marino Pallotto, 1980; Alberto Buonoconto, 1980; Manfredi De Stefano, 1984; Dario Bertagna, Mario Scrocca, 1987; Claudio Carbone, 1993; Edoardo Massari, 1998; Maria Soledad Rosas, 1998). Sem considerar os outros presos políticos que morreram por “causas naturais”, apesar de seus advogados dizerem que isto aconteceu por falta de tratamento médico nas prisões especiais onde estavam, como resultou evidente nos casos de Fabrizio Pelli (leucemia) e Nicola Giancola (enfarte).
Diferentemente do juiz Franco Ionta, responsável do DAP (Departamento Penitenciário), Angiolo Marroni, responsável da situação dos presos na região Lazio sublinha “...Ninguém quis tomar conta do caso, de fato em 2007 foi lançado o alarme quando eu denunciei que a condição física da Blefari havia piorado tornando-se um sujeito esquizofrênico e inabilitado psiquicamente”. (tradução do jornal La Repubblica de 02/11/2009) .
O suicídio anunciado de Diana Blefari Melazzi obriga a fazer uma reflexão sobre o suicídio anunciado de Cesare Battisti. De fato, por uma vez, apenas uma vez é necessário perguntar: se as prisões italianas são assim rósea e humanitárias, tal como foram apresentadas por um ex-juiz brasileiro, por que nos últimos nove anos registraram mais de 510 suicídios por enforcamento nas prisões italianas?
Se os presos políticos (não arrependidos) e condenados a prisão perpétua teriam possibilidade de sair em apenas 12 anos, tal como escreveu o comentarista de Carta Capital, porque a cada ano se registra o suicídio de um ou dois deles?
Será que tudo isso é casual? Ou será que a condenação à cadeia perpétua, associada ao isolamento especial do 41Bis, é, ainda, a “solução ideal” para provocar a destruição psíquica e a auto-eliminação dos antigos inimigos do Estado?
CARP
Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos
Apesar do que foi veiculado na revista Carta Capital (a mando do então Sub-Secretario das Relações Exteriores italiano, Donato di Santo e de então embaixador italiano, Valensise) para os terroristas o 41Bis é obrigatório e a cadeia perpetua (ergástulo) é mantida para todos os presos políticos que não colaboraram durante as investigações.
Para Diana Blefari Melazzi (38) o suicídio por enforcamento foi a trágica saída do regime de isolamento especial. Presa em 2003 e condenada à prisão perpétua em 2005, a ex-brigatista Diana Blefari Melazzi começou logo a manifestar “problemas psicofísicos tanto que nos últimos quatros anos foi submetida a 30 perícias psiquiátricas, além de várias “medicações” no hospital psiquiátrico penitenciário de Montelupo Fiorentino, depois na prisão de Sollicciano, na penitenciária de L’Aquila e por último no complexo penitenciário de Roma (cárcere de Rebibbia).
Seus advogados e os familiares pediam, apenas, uma transferência para uma clínica psiquiátrica onde fazer um tratamento específico e, uma vez curada, voltar para a penitenciária. Pediam, também, que em função de sua doença lhe fosse retirado o 41Bis, isto é, o isolamento nas seções especiais para “terroristas”.
Após o suicídio da ex-brigatista, Luigi Manconi, Sub-Secretário de Justiça do anterior governo de centro-esquerda, declarou ao jornal La Repubblica “No meu tempo foram feitas dezenas de perícias psiquiátricas, segundo as quais resultou, sem nenhuma dúvida, que a Blefari sofria com graves distúrbios mentais. Mesmo assim a magistratura nunca quis tomar conta disso”.
O atual ministro da Justiça do governo Berlusconi, Angelino Alfano, após o anúncio do suicídio declarou em conferência de imprensa que “... A estabelecer que Diana Blefari Melazzi pudesse suportar a prisão, mesmo tendo em conta seu estado psicofísico, foram os magistrados do Tribunal, visto que não é o ministro que decide quem deve ficar ou não nas prisões”. (no jornal Il Messaggero, 02/11/2009)
Por isso, Caterina Calia e Valerio Spigorelli, os advogados da brigatista Diana Blefari Melazzi, no dia 02 de Novembro convocaram uma conferência de imprensa para denunciar que “... Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias. Se ela fosse acusada de crimes comuns, certamente teria sido tratada, mas por ser acusada de terrorismo, prevaleceu a tendência do Estado de optar pelo poder da punição esquecendo o direito de salvar uma pessoa”. (jornal La Repubblica 02/11/2009)
Os advogados, diante dos jornalistas, acusaram o sistema judiciário e penitenciário italiano de ter implementado, desde 1978, um regime de isolamento especial para os presos políticos que prevê uma destruição psicofísica, sobretudo, no caso daqueles que não colaboraram com os investigadores. De fato, o suicídio da brigatista aconteceu 15 dias após o interrogatório dos agentes da polícia política DIGOS, na prisão Rebibbia. Será apenas uma casualidade?
O regime especial do 41Bis não provocou apenas o suicídio de Diana Blefari Melazzi. Desde 1974 até hoje foram registrados 13 “suicídios” de presos políticos (Bruno Valli, 1974; Lorenzo Bortoli, 1981; Francesco Berardi, 1979; Eduardo Arnaldi, 1980; Marino Pallotto, 1980; Alberto Buonoconto, 1980; Manfredi De Stefano, 1984; Dario Bertagna, Mario Scrocca, 1987; Claudio Carbone, 1993; Edoardo Massari, 1998; Maria Soledad Rosas, 1998). Sem considerar os outros presos políticos que morreram por “causas naturais”, apesar de seus advogados dizerem que isto aconteceu por falta de tratamento médico nas prisões especiais onde estavam, como resultou evidente nos casos de Fabrizio Pelli (leucemia) e Nicola Giancola (enfarte).
Diferentemente do juiz Franco Ionta, responsável do DAP (Departamento Penitenciário), Angiolo Marroni, responsável da situação dos presos na região Lazio sublinha “...Ninguém quis tomar conta do caso, de fato em 2007 foi lançado o alarme quando eu denunciei que a condição física da Blefari havia piorado tornando-se um sujeito esquizofrênico e inabilitado psiquicamente”. (tradução do jornal La Repubblica de 02/11/2009) .
O suicídio anunciado de Diana Blefari Melazzi obriga a fazer uma reflexão sobre o suicídio anunciado de Cesare Battisti. De fato, por uma vez, apenas uma vez é necessário perguntar: se as prisões italianas são assim rósea e humanitárias, tal como foram apresentadas por um ex-juiz brasileiro, por que nos últimos nove anos registraram mais de 510 suicídios por enforcamento nas prisões italianas?
Se os presos políticos (não arrependidos) e condenados a prisão perpétua teriam possibilidade de sair em apenas 12 anos, tal como escreveu o comentarista de Carta Capital, porque a cada ano se registra o suicídio de um ou dois deles?
Será que tudo isso é casual? Ou será que a condenação à cadeia perpétua, associada ao isolamento especial do 41Bis, é, ainda, a “solução ideal” para provocar a destruição psíquica e a auto-eliminação dos antigos inimigos do Estado?
CARP
Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
Tribuna Popular contra a higienização e a violência em Campinas – 10 de dezembro
No dia em que se comemora 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que pretendia combater violações e garantir dignidade e vida aos seres humanos, seus princípios continuam sendo violados pelas prioridades da sociedade de mercado.
A intolerância, o preconceito e a discriminação estão presentes, pelas mãos do próprio Estado, no cotidiano da população submetida à pobreza e à exclusão.
Em Campinas, no dia 10 de dezembro, participaremos de uma “Tribuna Popular” contra a higienização e a violência promovidas pela Prefeitura e o governo de SP, com o programa “Tolerância Zero” em nome da especulação imobiliária e dos interesses privados nas áreas centrais da cidade.
O Ato/evento marcará o lançamento do Núcleo pró-Tribunal Popular de Campinas
Auditório do Centro Pastoral PIO XI
Rua Irmã Serafina, 88, Bairro Bosque, Campinas-SP
Programação:
15h - Mesa de análise sobre higienização e violência
16h - Tribuna com 5 depoimentos: Moradores de Rua, Criança e Adolescente, Trabalhadoras (es) do sexo/Identidade Sexual, MTST/MST e Juventude/Negros.
17h – Debate
17:30 – Considerações finais
18:15 - Caminhada até o Fórum Central
19:15 - Ato
A intolerância, o preconceito e a discriminação estão presentes, pelas mãos do próprio Estado, no cotidiano da população submetida à pobreza e à exclusão.
Em Campinas, no dia 10 de dezembro, participaremos de uma “Tribuna Popular” contra a higienização e a violência promovidas pela Prefeitura e o governo de SP, com o programa “Tolerância Zero” em nome da especulação imobiliária e dos interesses privados nas áreas centrais da cidade.
O Ato/evento marcará o lançamento do Núcleo pró-Tribunal Popular de Campinas
Auditório do Centro Pastoral PIO XI
Rua Irmã Serafina, 88, Bairro Bosque, Campinas-SP
Programação:
15h - Mesa de análise sobre higienização e violência
16h - Tribuna com 5 depoimentos: Moradores de Rua, Criança e Adolescente, Trabalhadoras (es) do sexo/Identidade Sexual, MTST/MST e Juventude/Negros.
17h – Debate
17:30 – Considerações finais
18:15 - Caminhada até o Fórum Central
19:15 - Ato
domingo, 22 de novembro de 2009
Campanha Paraisópolis Exige Respeito para a Comunidade Nova Esperança
Os moradores da Nova Esperança receberam no dia 20 de agosto de 2009 a
visita de assistentes sociais da Prefeitura para avisá-los que sexta-feira
seguinte (28 de agosto) uma parte da comunidade seria removida, para dar
continuidade às obras da construção da Avenida Perimetral (Viário que liga a
Rua Itapaiúna com a Viriato Corrêa passando pela Paraisópolis). São
aproximadamente 150 famílias, em área de um córrego, a comunidade temia que
com a derrubada de parte dos barracos e com as máquinas trabalhando o
terreno ficasse mais instável do que já é, e protestavam também pelo prazo
cruel de terem uma semana para providenciar a mudança! A Prefeitura ofereceu
como única opção aos moradores a indenização de 5.000,00 reais e isso
somente aos moradores que tivessem cadastrados. Alguns moram lá a muito
tempo de 8 e até 16 anos, e assim já possuiriam o tempo e os requisitos
necessários para adquirir o domínio (serem donos) de suas moradias. Nessa
época a Campanha Paraisópolis Exige Respeito fez reunião com os moradores e
procuramos a SEHABI, fizemos vários contatos para impedir ações arbitrárias
como as que estavam sendo propostas. Na sexta-feira dia marcado para o
despejo, a Campanha Paraisópolis exige respeito junto com os moradores
participaram de uma reunião, no Canteiro de Obras, em que ficou estabelecido
que as famílias que receberam os 5.000,00 ficariam com essa verba à título
não mais de indenização (cheque despejo) mas como pagamento de locação
social (bolsa aluguel), e que elas seriam incluídas nos atendimentos
habitacionais definitivos.
Desde então, com as obras e a retirada das primeiras 30 famílias, o restante
da Nova Esperança vem tentando contato com a Sub-Prefeitura, com a SEHABI,
para tentar marcar uma reunião, pois conforme todos temiam, o terreno está
cada vez mais instável com toda a comunidade correndo risco de deslizamento
e de perder todos os seus bens. Ali é claramente uma área de risco que
precisa ser priorizada. Todos os planos de urbanização e planos regionais
privilegiam as áreas de risco. As famílias desde setembro se organizam para
participar de reuniões em que estarão presentes membros da Prefeitura
Municipal para tentar marcar uma reunião, procram os assistentes sociais que
trabalham no canteiro e são ignorados.
Exigimos que a Prefeitura, Sub-Prefeitura, Secretaria de Obras, seja lá quem
sejam os responsáveis por essa obra e os responsáveis pelas áreas de risco,
que atendam aos pedidos da população e marquem uma reunião, para promover a
solução adequada da questão, pois é urgente a necessidade de encaminhamento
dessas pessoas para um atendimento habitacional.
Vale ressaltar que não há nada garantindo, o acordo feito entre os moradores
e a Prefeitura Municipal, estabelecido na reunião no canteiro, em que se
negociou que alguns moradores teriam a indenização substituída pela locação
social, foi um compromisso celebrado oralmente e carece ainda de uma
garantia por escrito.
Por isto exigimos:
*1- Reunião imediata dos moradores da Nova esperança com a SEHABI;*
*2- Inclusão dos moradores da Nova Esperança nos projetos de moradia da
região;*
*3- Imediata integração dos moradores em área de risco no programa aluguel
social*
*CAMPANHA PARAISÓPOLIS EXIGR RESPEITO*
visita de assistentes sociais da Prefeitura para avisá-los que sexta-feira
seguinte (28 de agosto) uma parte da comunidade seria removida, para dar
continuidade às obras da construção da Avenida Perimetral (Viário que liga a
Rua Itapaiúna com a Viriato Corrêa passando pela Paraisópolis). São
aproximadamente 150 famílias, em área de um córrego, a comunidade temia que
com a derrubada de parte dos barracos e com as máquinas trabalhando o
terreno ficasse mais instável do que já é, e protestavam também pelo prazo
cruel de terem uma semana para providenciar a mudança! A Prefeitura ofereceu
como única opção aos moradores a indenização de 5.000,00 reais e isso
somente aos moradores que tivessem cadastrados. Alguns moram lá a muito
tempo de 8 e até 16 anos, e assim já possuiriam o tempo e os requisitos
necessários para adquirir o domínio (serem donos) de suas moradias. Nessa
época a Campanha Paraisópolis Exige Respeito fez reunião com os moradores e
procuramos a SEHABI, fizemos vários contatos para impedir ações arbitrárias
como as que estavam sendo propostas. Na sexta-feira dia marcado para o
despejo, a Campanha Paraisópolis exige respeito junto com os moradores
participaram de uma reunião, no Canteiro de Obras, em que ficou estabelecido
que as famílias que receberam os 5.000,00 ficariam com essa verba à título
não mais de indenização (cheque despejo) mas como pagamento de locação
social (bolsa aluguel), e que elas seriam incluídas nos atendimentos
habitacionais definitivos.
Desde então, com as obras e a retirada das primeiras 30 famílias, o restante
da Nova Esperança vem tentando contato com a Sub-Prefeitura, com a SEHABI,
para tentar marcar uma reunião, pois conforme todos temiam, o terreno está
cada vez mais instável com toda a comunidade correndo risco de deslizamento
e de perder todos os seus bens. Ali é claramente uma área de risco que
precisa ser priorizada. Todos os planos de urbanização e planos regionais
privilegiam as áreas de risco. As famílias desde setembro se organizam para
participar de reuniões em que estarão presentes membros da Prefeitura
Municipal para tentar marcar uma reunião, procram os assistentes sociais que
trabalham no canteiro e são ignorados.
Exigimos que a Prefeitura, Sub-Prefeitura, Secretaria de Obras, seja lá quem
sejam os responsáveis por essa obra e os responsáveis pelas áreas de risco,
que atendam aos pedidos da população e marquem uma reunião, para promover a
solução adequada da questão, pois é urgente a necessidade de encaminhamento
dessas pessoas para um atendimento habitacional.
Vale ressaltar que não há nada garantindo, o acordo feito entre os moradores
e a Prefeitura Municipal, estabelecido na reunião no canteiro, em que se
negociou que alguns moradores teriam a indenização substituída pela locação
social, foi um compromisso celebrado oralmente e carece ainda de uma
garantia por escrito.
Por isto exigimos:
*1- Reunião imediata dos moradores da Nova esperança com a SEHABI;*
*2- Inclusão dos moradores da Nova Esperança nos projetos de moradia da
região;*
*3- Imediata integração dos moradores em área de risco no programa aluguel
social*
*CAMPANHA PARAISÓPOLIS EXIGR RESPEITO*
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Delegado titular do inquérito indicia oito membros da FAG
Encaminhando...
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Companheiras e companheiros, até o Grupo RBS reconheceu que a causa é política e não um caso de policial e nos colocou na editoria de POLÍTICA. O delegado titular caracterizou com todas as implicações possíveis e a nota que saiu há pouco no Plantão da Zero Hora reflete a compreensão dessa farsa jurídico-policial. Temos a total confiança de que vamos conseguir nos defender e provar que o ocorrido foi um ato político de responsabilização de um evento de repressão ao MST cuja chefe do Executivo estadual e o comandante dentro do campo de operações são, de fato, os responsáveis políticos. Em qualquer país da América Latina esse episódio iria gerar uma indignação popular. Esperamos que o conjunto das entidades de base, movimentos populares e a esquerda autêntica compreenda que hoje é com a FAG, amanhã pode ser contra qualquer outra agrupação que ouse falar o que pensa e provar o que sabe.
Solidariamente, Federação Anarquista Gaúcha
www.vermelhoenegro.og/fag
Polícia concluiu inquérito que investigava campanha contra Yeda Crusius
Oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados
A polícia concluiu inquérito que investigava veiculação de campanha publicitária contra a governadora Yeda Crusius. Oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados por crime contra honra, incitação ao crime e formação de quadrilha ou bando.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, e apreendeu diversos materiais. Também foram adotadas providências quanto ao conteúdo publicado na internet.
hiperlink da fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Política&newsID=a2719147.xml
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De um homem nunca se deve pedir o voto, mas ação, iniciativa e luta.
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Companheiras e companheiros, até o Grupo RBS reconheceu que a causa é política e não um caso de policial e nos colocou na editoria de POLÍTICA. O delegado titular caracterizou com todas as implicações possíveis e a nota que saiu há pouco no Plantão da Zero Hora reflete a compreensão dessa farsa jurídico-policial. Temos a total confiança de que vamos conseguir nos defender e provar que o ocorrido foi um ato político de responsabilização de um evento de repressão ao MST cuja chefe do Executivo estadual e o comandante dentro do campo de operações são, de fato, os responsáveis políticos. Em qualquer país da América Latina esse episódio iria gerar uma indignação popular. Esperamos que o conjunto das entidades de base, movimentos populares e a esquerda autêntica compreenda que hoje é com a FAG, amanhã pode ser contra qualquer outra agrupação que ouse falar o que pensa e provar o que sabe.
Solidariamente, Federação Anarquista Gaúcha
www.vermelhoenegro.og/fag
Polícia concluiu inquérito que investigava campanha contra Yeda Crusius
Oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados
A polícia concluiu inquérito que investigava veiculação de campanha publicitária contra a governadora Yeda Crusius. Oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados por crime contra honra, incitação ao crime e formação de quadrilha ou bando.
A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, e apreendeu diversos materiais. Também foram adotadas providências quanto ao conteúdo publicado na internet.
hiperlink da fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Política&newsID=a2719147.xml
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De um homem nunca se deve pedir o voto, mas ação, iniciativa e luta.
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas
Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.
Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.
Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.
Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais.
Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força - que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado - poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.
A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem.
PODER CIVIL
A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, "por indicação" do Ministro da Defesa, e não mais apenas "ouvindo" o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério.
"A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa", avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma "rainha da Inglaterra".
As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.
Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.
Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.
Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais.
Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força - que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado - poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.
A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem.
PODER CIVIL
A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, "por indicação" do Ministro da Defesa, e não mais apenas "ouvindo" o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério.
"A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa", avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma "rainha da Inglaterra".
terça-feira, 10 de novembro de 2009
“Não existe pena de morte no Brasil, mas as autoridades permitem à polícia matar” (entrevista ao jornal Causa Operária)
Causa Operária entrevista nesta semana Patrícia de Oliveira, uma das fundadoras da Rede de Comunidade e Movimentos contra a violência policial no Rio de Janeiro. A rede reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar. Desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, estão ocorrendo operações policiais. Foi divulgada a morte de mais de 40 pess
9 de novembro de 2009
Causa Operária – Você pode se apresentar, contar um pouco de como se integrou ao movimento?
Patrícia – Meu nome é Patrícia de Oliveira, faço parte da Rede de Comunidades Movimento Sem Violência. A Rede surgiu em 2004 depois da chacina do Borel [No final da tarde do dia 16 de abril de 2003, dezesseis policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram uma operação no morro do Borel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Impedidos de se identificarem, quatro rapazes foram assassinados durante a operação: Carlos Alberto da Silva Ferreira, pintor e pedreiro (21 anos); Carlos Magno de Oliveira Nascimento, estudante (18 anos); Everson Gonçalves Silote, taxista (26 anos) e Thiago da Costa Correia da Silva, mecânico (19 anos).] Eu ajudei a fundar. Antes eu já fazia parte de outros movimentos, ajudei no canto brasileiro que trabalha com crianças desaparecidas. Eu tenho um irmão, que estava na chacina da Candelária que aconteceu em 1993 e em 95 eu comecei a participar e estou até hoje.
Causa Operária – Como se formou a Rede de Comunidades e movimentos contra a violência e como ela atua?
Patrícia – A partir da chacina do Borel em 2003, mas a Rede só se formou em 2004. Os assassinatos aconteceram em 2003, 16 de abril. Várias pessoas que faziam parte de outros movimentos organizaram um ato para pedir justiça. Quatro jovens foram assassinados pela polícia na comunidade do Borel e um sobreviveu e é testemunha. Fizemos várias reuniões e uma grande manifestação da São Miguel até a Afonso Pena e depois fizemos outros atos. Em 2004 fizemos uma grande manifestação em frente ao Palácio Guanabara. E acabou surgindo a rede que é formada basicamente por familiares dos que sofreram violência policial. A rede atua acompanhando familiares em delegacia indo nos julgamentos, participando de manifestação. Tem uma comissão de comunicação, uma jurídica que eu faço parte, a Comissão de apoio aos familiares vítimas de violência, que eu também faço parte e outras pessoas que fazem parte.
Causa Operária – Na última semana uma jovem de 24 anos foi assassinada pelas costas com uma criança de 11 meses no colo. Este fato coloca em evidência que não tem nada de “combate ao crime”. Como vocês caracteriam esta ação da polícia?
Patrícia – Nós fizemos até uma reunião de emergência na quarta-feira passada, porque depois que derrubaram o helicóptero no Morro dos Macacos que caiu perto do morro São João, teve várias declarações do secretário, do governador de que tinha que achar as pessoas que fizeram aquilo e começou uma operação que costumamos chamar de “revide”. Começou o revide do Estado para demonstrar que não pode acontecer. Mas morreu mais gente do que foram presos. Todas as vezes que acontece um fato que envolve a polícia militar, o Estado, os governantes querem dar uma resposta rápida demais e diz “isso não pode acontecer”. O assassinato de Vigário, por exemplo. O que aconteceu: quatro policiais foram assassinados na Praça do Rocha e depois outros policiais se reuniram e foram lá e mataram 21 moradores para mostrar que aquilo não poderia acontecer. O pessoal porque estava trocando vários comandantes, mataram uma pessoa e jogaram a cabeça no matagal, depois foram lá e mataram 29 pessoas. Então todas as vezes que acontece alguma coisa envolvendo policiais, o Estado vai logo e revida. Igual no Complexo do Alemão que foram 19 mortos naquela mega operação. Os policiais estavam tomando conta do lugar do João Helio e foram assassinados e os policiais foram lá e assassinaram 19 pessoas. Esta política de enfrentamento, a política do revide, está trazendo para o Estado do Rio de Janeiro só mortes e mortes. Até terça-feira passada eram 44 mortes, agora já nem sei quanto são porque eles não divulgam. E não dá para contabilizar. A Rede e a Ação Global estarão fazendo um ato no dia 5 na porta da Secretaria de Segurança e é chamado um manifesto público contra o “revide” da segurança pública do Rio de Janeiro. Tem até o manifesto. São mais ou menos 50 instituições do Rio que assinam, só no Rio, mas tem mais em São Paulo, Vitória, Bahia que também estão apoiando este manifesto. Se a polícia tivesse mais Inteligência, nada disso estaria acontecendo. A polícia não trabalha com inteligência. A nossa sociedade também é muito hipócrita. Teve a vez em que o Luiz Melo foi na Farmácia e deu um tiro na cabeça do refém na farmácia.Tinha opções em que não precisava matar, claro que tinha. Todo mundo viu que a granada não ia explodir, especialistas da área de segurança falaram isso. Tinham técnicos que poderiam ter desativado e a polícia sabe disso. Mas a polícia de segurança do Rio de Janeiro, apoiada pelo governador do Rio, que é quem determina tudo é assim, primeiro você mata para depois saber quem é. Bandido fica caçando a polícia, a polícia fica caçando bandido. Vai no morro pega dinheiro e depois quer bater e matar. É isso que está acontecendo no Rio de Janeiro e o que estamos vendo é que até as Olimpíadas muita coisa vai acontecer e muita gente vai morrer. Tem que mostrar o lado bom do Rio de Janeiro, não pode mostrar favela não pode mostrar várias coisas. Só vão mostrar Copacabana e as outras coisas eles não mostram.
Causa Operária – A polícia no Rio age como se existisse a pena de morte no Brasil. Mesmo que fosse alguém ligado ao tráfico a pessoa teria o direito a defesa. Mas a maioria é inocente que morre.
Patrícia – Não existe pena de morte no Brasil, mas as autoridades permitem à polícia matar. Porque este Luiz Melo matou um rapaz que se chama Wallace de Almeida em 1997 se não me engano, ali no Morro do Chapéu Bandeira. E tem dois meses, o governado Sérgio Cabral foi obrigado, porque tem uma denúncia na OEA [Organização dos Estados Americanos], a indenizar a família de Wallace e pedir perdão publicamente. E agora o Luiz Melo é um herói. Quer dizer um cara que matou uma pessoa que foi indiciado e foi acusado e alegou que era um PM que tinha agido em legítima defesa e o governador recebe uma determinação da OEA de que tem que indenizar e pedir desculpas publicamente e dois, três meses depois ele vai e vira herói e as pessoas não sabem nada disso. Agora ele já recebeu a placa de herói da Tijuca, pela Associação Comercial. Ele tinha mais é que matar o garoto, morreu nas mãos da polícia é porque tinha mais é que morrer mesmo.
Causa Operária – Um estudante que não pode se identificar de 18 anos, denunciou as torturas que sofreu dentro de sua própria casa por policiais do 3º BPM (Méier) na comunidade Cachoeirinha, no Lins de Vasconcelos, zona Norte. Isso aparece na imprensa como uma excepcionalidade. Você sabe de outros casos?
Patrícia – Eu conheço este rapaz. É sobrinho de uma amiga minha. Ele está com muito medo, porque tem vários casos de tortura. A gente acompanha muitos casos. E eles ameaçam para que nada seja falado. Na realidade eles acham que porque tem uma carteira de polícia, com eles não vai acontecer nada. No Morro da Coroa teve gente empalada. Os policiais foram denunciados por tortura. Vários lugares as torturas são registradas. Teve o caso do Leandro, da Parada de Lucas. Em que várias pessoas foram torturadas em um galpão, e o Leandro que tinha sido torturado também. Ele denunciou, foi na Corregedoria Unificada e denunciou, isso era meia noite e meia e acabou vazando a informação de que ele foi denunciar e os policiais chegaram na casa dele às 6 horas da manhã e esperaram ele sair para comprar pão na padaria e ele foi assassinado. O Comandante, na época era o Coronel Pacheco, foi para a mídia defender os policiais.
Esse policial que matou o Leandro, todo mundo sabe que ele e miliciano. Há muito tempo. Ele era cabo, hoje é sargento. Ele matou o rapaz, foi absolvido, porque morador de favela tem mais é que morrer na mão da polícia, todo mundo acha isso, até o conselho especial. Agora ele está aí, está trabalhando, recebendo normalmente, sabe-se lá se ele matou mais alguém. Assim, quem vai denunciar? Eles se acham acima da lei. Porque isso acontece. Eles conhecem muito bem a corporação. Este cabo que participou do roubo da roupa do Evandro do afroreagge ele já tinha respondido um IPM [Inquérito Policial Militar] por isso. Eles conhecem muito bem. Mas normalmente esses IPMs são feitos por outros militares e acabam absolvendo. Como que um policial vai numa comunidade, numa ação em que eles queriam encontrar o que derrubou o helicóptero, foram lá para Cachoeirinha, na comunidade Lins de Vasconcelos, entram na casa do garoto, bateram no garoto, botaram saco plástico na cabeça dele e só não mataram porque a irmã dele chegou. Quer dizer entra na casa da pessoa, e vai batendo, batendo, batendo, fazendo horrores com ela e depois fica com a cara limpa. É essa certeza que ele tem. O coronel, comandante, defendem. Se acabar isso eles vão começar a mudar.
Causa Operária – É interessante saber como é a vida dos jovens que moram na favela e a polícia ameaça constantemente. Você tem alguns relatos?
Patrícia – Eu já acompanhei muitos casos. Você acaba vendo que as autoridades não querem saber. Tem delegado que se prontifica e fica em dúvida, mas têm outros que falam “ah, foi, aconteceu, mas aconteceu por quê?” Quer dizer, a vítima ainda tem que dizer porque isso aconteceu. Eu vi muitos casos, acompanhei pela delegacia, este ano eu já perdi as contas. Mas tem muita gente que não denuncia por medo da represália. Ou acha que a polícia tem o direito de fazer isso, não conhece seus direitos e deveres. Muita gente não denuncia. Mas eu mesma denunciei um coronel, ele falou que ia dar na minha cara e ia me quebrar em uma manifestação. Eu fui à delegacia e fiz uma denuncia contra ele. Ele era comandante de um batalhão da área. Do batalhão da harmonia. E na delegacia me perguntavam: “Você tem certeza?” e eu descrevi como ele era, como estava e confirmaram que era o coronel. Tem muita coisa, por isso as pessoas ficam com medo.
Causa Operária – Você pode comentar a cobertura da imprensa burguesa sobre a violência policial?
Patrícia – A imprensa, às vezes, é muito conivente. Quando a polícia vai fazer operação, eles ligam para os jornalistas e falam “vai ter operação tal, em tal comunidade”. E o jornalista vai lá. E normalmente é a versão da polícia que vai. Falam: “morreram 10 traficantes na comunidade tal”, mas nem sabem se era traficante.
Não procuram saber se é verdade, se é mentira. Por exemplo, nós da Rede temos alguns jornalistas parceiros e mandamos email para eles, ligamos. E eles colocam o que a gente fala. Mas tem jornalista que nós não damos entrevista. A gente sabe que só vão colocar a versão do outro lado, da maneira que ele quer.
Causa Operária - Casos como do coordenador da afroreagge em que a polícia deixou o rapaz agonizando por 50 minutos até a morte ocorrem com freqüência?
Patrícia – Sim, quando tem operação policial na comunidade, e uma pessoa e baleada a versão é que “trocou tiro com a polícia”. Aí a polícia coloca na viatura e leva para o hospital. Mas aí, como leva para o hospital? Às vezes o hospital é ali na esquina, mas o percurso demora uma, duas horas. Tem um caso de um rapaz em São Gonçalo, ele foi numa casa de show e teve uma discussão com um amigo dele e ele saiu da boate e tinha vários adolescentes, jovens. O dono da boate é um tenente da polícia militar, deu um tiro.
No meio da multidão, da confusão, ele deu um tiro no rapaz de 18 anos. Agora fez um ano que ele morreu. O hospital era pertinho da boate, menos de cinco minutos a pé. Ele levou uma hora e meia para chegar para matar ele. Claro que com tudo isso, o menino ficou em coma e em três dias veio a falecer.
Teve um caso em que deram um tiro no rapaz na perna e uma amiga minha que estava lá, morava lá, acompanhou de perto. Assim que botaram na viatura ela foi de taxi acompanhando até o hospital Salgado Filho. Só que demorou mais de meia hora para chegar e além de tudo, ele tinha levado o tiro na perna e quando ele chegou estava com um tiro na cabeça. E ligamos para a corregedoria, porque ela testemunhou, ela viu que o rapaz levou o tiro na perna e chegou com tiro na cabeça. Foi lá no Manguinhos onde morreu o Rafael [Operação policial que vitimou Rafael da Rocha Ribeiro, 15 anos, no último dia 25/10.] ele chegou morto no hospital. Então são vários casos. Em São Gonçalo agora tem uma determinação que a polícia não pode socorrer pessoas baleadas, até porque o alvo de resistência lá está muito grande. Eu acho que tem que ter uma mudança muito séria, o legislativo tem que ver isso, o judiciário. Em muitas coisas a culpa é do judiciário que é muito conivente. Se for pessoa normal é sempre julgada, agora com a polícia.
Causa Operária - Lula prometeu a Sérgio Cabral investir mais 100 milhões supostamente em segurança pública. Equipar melhor os policiais. Qual a avaliação que fazem disso? Não seria apenas o aumento da repressão contra a população?
Patrícia – Com certeza. Lula vai dar mais 100 milhões, o que eu acho que o Sérgio Cabral vai comprar: mais caveirão [Carro blindado da PM. A palavra caveirão refere-se ao emblema do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), que aparece com destaque na lateral do veículo. O emblema do BOPE é uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas. Há alto-falantes montados na parte externa do veículo anunciando repetidamente a chegada do caveirão: “Crianças, saiam da rua, vai haver tiroteio” ou de forma mais ameaçadora: “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”. Quando o caveirão se aproxima de alguém na rua, a polícia grita pelo megafone: “Ei, você aí! Você é suspeito. Ande bem devagar, levante a blusa, vire...”.], helicóptero blindado.
O que ele tem que investir é na inteligência e formação. Ele tem que colocar os policiais para fazer curso. Departamento psicológico. Eu fui numa conferência e as mulheres dos policiais relatavam que eles chegam em casa e batiam, batiam, batiam e elas não podiam falar nada, nem na conferência. E a gente denunciou isso. Acho que tem que colocar na formação, mas ele vai investir em caveirão, em armamento. Ao invés de investir em armamento não letal em técnicas de abordagem, vão investir em mais tiros, mais bombas. Fomos fazer uma manifestação na Avenida Brasil e o comandante do Batalhão falou para mim: “eu vou chamar o batalhão de choque para dar porrada em vocês”. Falei para ele, eu não sou obrigada a apanhar da polícia.
Quando fui fazer vistoria em delegacia e um dos policiais foi responder uma das perguntas e ele disse “não, porque na Zona Sul a gente não pode chegar dando porrada, mas na Zona Norte a gente tem que chegar quebrando”. Eu falei: “para o lado de lá do túnel é uma coisa, para o lado de cá é outra”. Se investirem em inteligência e investigação vão acabar prendendo vários policiais corruptos. Mas vão colocar tudo em caveirão, em armas. E é claro que vai aumentar a repressão. Aí não pode fazer manifestação porque é vândalo, associação por tráfico. É isso que o governador quer. Então é o Lula que dá o dinheiro, o Cabral que investe nisso e o Eduardo Paes também. Então até a copa, muita coisa vai acontecer, muita gente vai morrer.
Causa Operária - Lula ofereceu também a ajuda da Força nacional de segurança. Você pode relatar um pouco da ação da Força Nacional no período em que foi colocada no RJ?
Patrícia – Eu acompanhei de perto. Quando começou a conversar que a Força Nacional ia vir, já ficamos muito preocupados. E a gente fez uma reunião de emergência onde conversamos. Logo começou as operações no Complexo do Alemão, onde foram 19 mortes, teve muita denúncia de tortura em outras comunidades. Teve a informação de roubo. Muitas denúncias. Uma das pessoas que morreu no morro do Alemão não morreu de tiro, morreu de facada. No guarda-roupas tem as marcas das facadas. No laudo fala “objeto contundente”. E até hoje o Inquérito referente à atuação da Força Nacional de Segurança no complexo do Alemão não foi denunciado. Tem o laudo da Secretaria dos Direitos Humanos. Eu acho que se colocar a Força Nacional no morro é para fazer operação e matar 30, 40, 50 para ser mais rápido.
Eu nem sei direito para que a força foi criada. Tem que haver uma revisão e uma conscientização. Na época da escravidão matava-se os pobres e hoje isso continua acontecendo. Hoje morre quem mais não tem condições, quem tem condições paga a polícia para matar os pobres. A nossa sociedade aplaude o que aconteceu no Complexo do Alemão. Tem que ter uma campanha muito forte.
9 de novembro de 2009
Causa Operária – Você pode se apresentar, contar um pouco de como se integrou ao movimento?
Patrícia – Meu nome é Patrícia de Oliveira, faço parte da Rede de Comunidades Movimento Sem Violência. A Rede surgiu em 2004 depois da chacina do Borel [No final da tarde do dia 16 de abril de 2003, dezesseis policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram uma operação no morro do Borel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Impedidos de se identificarem, quatro rapazes foram assassinados durante a operação: Carlos Alberto da Silva Ferreira, pintor e pedreiro (21 anos); Carlos Magno de Oliveira Nascimento, estudante (18 anos); Everson Gonçalves Silote, taxista (26 anos) e Thiago da Costa Correia da Silva, mecânico (19 anos).] Eu ajudei a fundar. Antes eu já fazia parte de outros movimentos, ajudei no canto brasileiro que trabalha com crianças desaparecidas. Eu tenho um irmão, que estava na chacina da Candelária que aconteceu em 1993 e em 95 eu comecei a participar e estou até hoje.
Causa Operária – Como se formou a Rede de Comunidades e movimentos contra a violência e como ela atua?
Patrícia – A partir da chacina do Borel em 2003, mas a Rede só se formou em 2004. Os assassinatos aconteceram em 2003, 16 de abril. Várias pessoas que faziam parte de outros movimentos organizaram um ato para pedir justiça. Quatro jovens foram assassinados pela polícia na comunidade do Borel e um sobreviveu e é testemunha. Fizemos várias reuniões e uma grande manifestação da São Miguel até a Afonso Pena e depois fizemos outros atos. Em 2004 fizemos uma grande manifestação em frente ao Palácio Guanabara. E acabou surgindo a rede que é formada basicamente por familiares dos que sofreram violência policial. A rede atua acompanhando familiares em delegacia indo nos julgamentos, participando de manifestação. Tem uma comissão de comunicação, uma jurídica que eu faço parte, a Comissão de apoio aos familiares vítimas de violência, que eu também faço parte e outras pessoas que fazem parte.
Causa Operária – Na última semana uma jovem de 24 anos foi assassinada pelas costas com uma criança de 11 meses no colo. Este fato coloca em evidência que não tem nada de “combate ao crime”. Como vocês caracteriam esta ação da polícia?
Patrícia – Nós fizemos até uma reunião de emergência na quarta-feira passada, porque depois que derrubaram o helicóptero no Morro dos Macacos que caiu perto do morro São João, teve várias declarações do secretário, do governador de que tinha que achar as pessoas que fizeram aquilo e começou uma operação que costumamos chamar de “revide”. Começou o revide do Estado para demonstrar que não pode acontecer. Mas morreu mais gente do que foram presos. Todas as vezes que acontece um fato que envolve a polícia militar, o Estado, os governantes querem dar uma resposta rápida demais e diz “isso não pode acontecer”. O assassinato de Vigário, por exemplo. O que aconteceu: quatro policiais foram assassinados na Praça do Rocha e depois outros policiais se reuniram e foram lá e mataram 21 moradores para mostrar que aquilo não poderia acontecer. O pessoal porque estava trocando vários comandantes, mataram uma pessoa e jogaram a cabeça no matagal, depois foram lá e mataram 29 pessoas. Então todas as vezes que acontece alguma coisa envolvendo policiais, o Estado vai logo e revida. Igual no Complexo do Alemão que foram 19 mortos naquela mega operação. Os policiais estavam tomando conta do lugar do João Helio e foram assassinados e os policiais foram lá e assassinaram 19 pessoas. Esta política de enfrentamento, a política do revide, está trazendo para o Estado do Rio de Janeiro só mortes e mortes. Até terça-feira passada eram 44 mortes, agora já nem sei quanto são porque eles não divulgam. E não dá para contabilizar. A Rede e a Ação Global estarão fazendo um ato no dia 5 na porta da Secretaria de Segurança e é chamado um manifesto público contra o “revide” da segurança pública do Rio de Janeiro. Tem até o manifesto. São mais ou menos 50 instituições do Rio que assinam, só no Rio, mas tem mais em São Paulo, Vitória, Bahia que também estão apoiando este manifesto. Se a polícia tivesse mais Inteligência, nada disso estaria acontecendo. A polícia não trabalha com inteligência. A nossa sociedade também é muito hipócrita. Teve a vez em que o Luiz Melo foi na Farmácia e deu um tiro na cabeça do refém na farmácia.Tinha opções em que não precisava matar, claro que tinha. Todo mundo viu que a granada não ia explodir, especialistas da área de segurança falaram isso. Tinham técnicos que poderiam ter desativado e a polícia sabe disso. Mas a polícia de segurança do Rio de Janeiro, apoiada pelo governador do Rio, que é quem determina tudo é assim, primeiro você mata para depois saber quem é. Bandido fica caçando a polícia, a polícia fica caçando bandido. Vai no morro pega dinheiro e depois quer bater e matar. É isso que está acontecendo no Rio de Janeiro e o que estamos vendo é que até as Olimpíadas muita coisa vai acontecer e muita gente vai morrer. Tem que mostrar o lado bom do Rio de Janeiro, não pode mostrar favela não pode mostrar várias coisas. Só vão mostrar Copacabana e as outras coisas eles não mostram.
Causa Operária – A polícia no Rio age como se existisse a pena de morte no Brasil. Mesmo que fosse alguém ligado ao tráfico a pessoa teria o direito a defesa. Mas a maioria é inocente que morre.
Patrícia – Não existe pena de morte no Brasil, mas as autoridades permitem à polícia matar. Porque este Luiz Melo matou um rapaz que se chama Wallace de Almeida em 1997 se não me engano, ali no Morro do Chapéu Bandeira. E tem dois meses, o governado Sérgio Cabral foi obrigado, porque tem uma denúncia na OEA [Organização dos Estados Americanos], a indenizar a família de Wallace e pedir perdão publicamente. E agora o Luiz Melo é um herói. Quer dizer um cara que matou uma pessoa que foi indiciado e foi acusado e alegou que era um PM que tinha agido em legítima defesa e o governador recebe uma determinação da OEA de que tem que indenizar e pedir desculpas publicamente e dois, três meses depois ele vai e vira herói e as pessoas não sabem nada disso. Agora ele já recebeu a placa de herói da Tijuca, pela Associação Comercial. Ele tinha mais é que matar o garoto, morreu nas mãos da polícia é porque tinha mais é que morrer mesmo.
Causa Operária – Um estudante que não pode se identificar de 18 anos, denunciou as torturas que sofreu dentro de sua própria casa por policiais do 3º BPM (Méier) na comunidade Cachoeirinha, no Lins de Vasconcelos, zona Norte. Isso aparece na imprensa como uma excepcionalidade. Você sabe de outros casos?
Patrícia – Eu conheço este rapaz. É sobrinho de uma amiga minha. Ele está com muito medo, porque tem vários casos de tortura. A gente acompanha muitos casos. E eles ameaçam para que nada seja falado. Na realidade eles acham que porque tem uma carteira de polícia, com eles não vai acontecer nada. No Morro da Coroa teve gente empalada. Os policiais foram denunciados por tortura. Vários lugares as torturas são registradas. Teve o caso do Leandro, da Parada de Lucas. Em que várias pessoas foram torturadas em um galpão, e o Leandro que tinha sido torturado também. Ele denunciou, foi na Corregedoria Unificada e denunciou, isso era meia noite e meia e acabou vazando a informação de que ele foi denunciar e os policiais chegaram na casa dele às 6 horas da manhã e esperaram ele sair para comprar pão na padaria e ele foi assassinado. O Comandante, na época era o Coronel Pacheco, foi para a mídia defender os policiais.
Esse policial que matou o Leandro, todo mundo sabe que ele e miliciano. Há muito tempo. Ele era cabo, hoje é sargento. Ele matou o rapaz, foi absolvido, porque morador de favela tem mais é que morrer na mão da polícia, todo mundo acha isso, até o conselho especial. Agora ele está aí, está trabalhando, recebendo normalmente, sabe-se lá se ele matou mais alguém. Assim, quem vai denunciar? Eles se acham acima da lei. Porque isso acontece. Eles conhecem muito bem a corporação. Este cabo que participou do roubo da roupa do Evandro do afroreagge ele já tinha respondido um IPM [Inquérito Policial Militar] por isso. Eles conhecem muito bem. Mas normalmente esses IPMs são feitos por outros militares e acabam absolvendo. Como que um policial vai numa comunidade, numa ação em que eles queriam encontrar o que derrubou o helicóptero, foram lá para Cachoeirinha, na comunidade Lins de Vasconcelos, entram na casa do garoto, bateram no garoto, botaram saco plástico na cabeça dele e só não mataram porque a irmã dele chegou. Quer dizer entra na casa da pessoa, e vai batendo, batendo, batendo, fazendo horrores com ela e depois fica com a cara limpa. É essa certeza que ele tem. O coronel, comandante, defendem. Se acabar isso eles vão começar a mudar.
Causa Operária – É interessante saber como é a vida dos jovens que moram na favela e a polícia ameaça constantemente. Você tem alguns relatos?
Patrícia – Eu já acompanhei muitos casos. Você acaba vendo que as autoridades não querem saber. Tem delegado que se prontifica e fica em dúvida, mas têm outros que falam “ah, foi, aconteceu, mas aconteceu por quê?” Quer dizer, a vítima ainda tem que dizer porque isso aconteceu. Eu vi muitos casos, acompanhei pela delegacia, este ano eu já perdi as contas. Mas tem muita gente que não denuncia por medo da represália. Ou acha que a polícia tem o direito de fazer isso, não conhece seus direitos e deveres. Muita gente não denuncia. Mas eu mesma denunciei um coronel, ele falou que ia dar na minha cara e ia me quebrar em uma manifestação. Eu fui à delegacia e fiz uma denuncia contra ele. Ele era comandante de um batalhão da área. Do batalhão da harmonia. E na delegacia me perguntavam: “Você tem certeza?” e eu descrevi como ele era, como estava e confirmaram que era o coronel. Tem muita coisa, por isso as pessoas ficam com medo.
Causa Operária – Você pode comentar a cobertura da imprensa burguesa sobre a violência policial?
Patrícia – A imprensa, às vezes, é muito conivente. Quando a polícia vai fazer operação, eles ligam para os jornalistas e falam “vai ter operação tal, em tal comunidade”. E o jornalista vai lá. E normalmente é a versão da polícia que vai. Falam: “morreram 10 traficantes na comunidade tal”, mas nem sabem se era traficante.
Não procuram saber se é verdade, se é mentira. Por exemplo, nós da Rede temos alguns jornalistas parceiros e mandamos email para eles, ligamos. E eles colocam o que a gente fala. Mas tem jornalista que nós não damos entrevista. A gente sabe que só vão colocar a versão do outro lado, da maneira que ele quer.
Causa Operária - Casos como do coordenador da afroreagge em que a polícia deixou o rapaz agonizando por 50 minutos até a morte ocorrem com freqüência?
Patrícia – Sim, quando tem operação policial na comunidade, e uma pessoa e baleada a versão é que “trocou tiro com a polícia”. Aí a polícia coloca na viatura e leva para o hospital. Mas aí, como leva para o hospital? Às vezes o hospital é ali na esquina, mas o percurso demora uma, duas horas. Tem um caso de um rapaz em São Gonçalo, ele foi numa casa de show e teve uma discussão com um amigo dele e ele saiu da boate e tinha vários adolescentes, jovens. O dono da boate é um tenente da polícia militar, deu um tiro.
No meio da multidão, da confusão, ele deu um tiro no rapaz de 18 anos. Agora fez um ano que ele morreu. O hospital era pertinho da boate, menos de cinco minutos a pé. Ele levou uma hora e meia para chegar para matar ele. Claro que com tudo isso, o menino ficou em coma e em três dias veio a falecer.
Teve um caso em que deram um tiro no rapaz na perna e uma amiga minha que estava lá, morava lá, acompanhou de perto. Assim que botaram na viatura ela foi de taxi acompanhando até o hospital Salgado Filho. Só que demorou mais de meia hora para chegar e além de tudo, ele tinha levado o tiro na perna e quando ele chegou estava com um tiro na cabeça. E ligamos para a corregedoria, porque ela testemunhou, ela viu que o rapaz levou o tiro na perna e chegou com tiro na cabeça. Foi lá no Manguinhos onde morreu o Rafael [Operação policial que vitimou Rafael da Rocha Ribeiro, 15 anos, no último dia 25/10.] ele chegou morto no hospital. Então são vários casos. Em São Gonçalo agora tem uma determinação que a polícia não pode socorrer pessoas baleadas, até porque o alvo de resistência lá está muito grande. Eu acho que tem que ter uma mudança muito séria, o legislativo tem que ver isso, o judiciário. Em muitas coisas a culpa é do judiciário que é muito conivente. Se for pessoa normal é sempre julgada, agora com a polícia.
Causa Operária - Lula prometeu a Sérgio Cabral investir mais 100 milhões supostamente em segurança pública. Equipar melhor os policiais. Qual a avaliação que fazem disso? Não seria apenas o aumento da repressão contra a população?
Patrícia – Com certeza. Lula vai dar mais 100 milhões, o que eu acho que o Sérgio Cabral vai comprar: mais caveirão [Carro blindado da PM. A palavra caveirão refere-se ao emblema do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), que aparece com destaque na lateral do veículo. O emblema do BOPE é uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas. Há alto-falantes montados na parte externa do veículo anunciando repetidamente a chegada do caveirão: “Crianças, saiam da rua, vai haver tiroteio” ou de forma mais ameaçadora: “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”. Quando o caveirão se aproxima de alguém na rua, a polícia grita pelo megafone: “Ei, você aí! Você é suspeito. Ande bem devagar, levante a blusa, vire...”.], helicóptero blindado.
O que ele tem que investir é na inteligência e formação. Ele tem que colocar os policiais para fazer curso. Departamento psicológico. Eu fui numa conferência e as mulheres dos policiais relatavam que eles chegam em casa e batiam, batiam, batiam e elas não podiam falar nada, nem na conferência. E a gente denunciou isso. Acho que tem que colocar na formação, mas ele vai investir em caveirão, em armamento. Ao invés de investir em armamento não letal em técnicas de abordagem, vão investir em mais tiros, mais bombas. Fomos fazer uma manifestação na Avenida Brasil e o comandante do Batalhão falou para mim: “eu vou chamar o batalhão de choque para dar porrada em vocês”. Falei para ele, eu não sou obrigada a apanhar da polícia.
Quando fui fazer vistoria em delegacia e um dos policiais foi responder uma das perguntas e ele disse “não, porque na Zona Sul a gente não pode chegar dando porrada, mas na Zona Norte a gente tem que chegar quebrando”. Eu falei: “para o lado de lá do túnel é uma coisa, para o lado de cá é outra”. Se investirem em inteligência e investigação vão acabar prendendo vários policiais corruptos. Mas vão colocar tudo em caveirão, em armas. E é claro que vai aumentar a repressão. Aí não pode fazer manifestação porque é vândalo, associação por tráfico. É isso que o governador quer. Então é o Lula que dá o dinheiro, o Cabral que investe nisso e o Eduardo Paes também. Então até a copa, muita coisa vai acontecer, muita gente vai morrer.
Causa Operária - Lula ofereceu também a ajuda da Força nacional de segurança. Você pode relatar um pouco da ação da Força Nacional no período em que foi colocada no RJ?
Patrícia – Eu acompanhei de perto. Quando começou a conversar que a Força Nacional ia vir, já ficamos muito preocupados. E a gente fez uma reunião de emergência onde conversamos. Logo começou as operações no Complexo do Alemão, onde foram 19 mortes, teve muita denúncia de tortura em outras comunidades. Teve a informação de roubo. Muitas denúncias. Uma das pessoas que morreu no morro do Alemão não morreu de tiro, morreu de facada. No guarda-roupas tem as marcas das facadas. No laudo fala “objeto contundente”. E até hoje o Inquérito referente à atuação da Força Nacional de Segurança no complexo do Alemão não foi denunciado. Tem o laudo da Secretaria dos Direitos Humanos. Eu acho que se colocar a Força Nacional no morro é para fazer operação e matar 30, 40, 50 para ser mais rápido.
Eu nem sei direito para que a força foi criada. Tem que haver uma revisão e uma conscientização. Na época da escravidão matava-se os pobres e hoje isso continua acontecendo. Hoje morre quem mais não tem condições, quem tem condições paga a polícia para matar os pobres. A nossa sociedade aplaude o que aconteceu no Complexo do Alemão. Tem que ter uma campanha muito forte.
domingo, 8 de novembro de 2009
Violência Policial: uma ameaça à democracia
A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.
A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.
A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.
É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.
A questão da democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático. Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político. Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um “regime de exceção paralelo”.
Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num regime institucional.
Celma Tavares
Jornalista mestrada em Ciências Políticas na UFPE
A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.
A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.
É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.
A questão da democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático. Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político. Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um “regime de exceção paralelo”.
Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num regime institucional.
Celma Tavares
Jornalista mestrada em Ciências Políticas na UFPE
Convite ao encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação
Data: 15 de novembro (domingo)
Horário: das 8h00 às 18hs
Local: Centro de Formação de Líderes / Nova Iguaçu. (R. Don Adriano Hipólito, 8. Moqueta)
Estamos convidando os/as companheiros/as que lutam contra as injustiças sociais e em prol de uma vida melhor para o Encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação. A decisão de se fazer esse encontro surgiu há pouco mais de dois meses a partir da confraternização dos leitores do Jornal Voz das Comunidades / JVC, grupos, movimentos e simpatizantes com a luta popular realizado na Ocupação Chiquinha Gonzaga. Seu objetivo principal é trocar experiências e aprofundar as discussões sobre as crises que vivemos no nosso dia-a-dia, as suas causas, o que temos feito e o que podemos construir juntos.
O encontro acontecerá no dia 15 de novembro (domingo) no Centro de Formação de Líderes, em Nova Iguaçu. Sua presença e a de seu grupo são muito importantes! Encaminhamos junto, além do cartaz, uma Carta-convite e uma ficha de pré-inscrição. É importante confirmar o interesse até quarta-feira (11/11), para que possamos ter a estimativa de quantas pessoas irão. Essa confirmação pode ser feita por esse email (reunindoretalhos@gmail.com) ou pelos telefones informados na carta-convite. Teremos almoço e um espaço de ciranda para as crianças.
Saudações! Sintam-se todos mais do que convidados!
Horário: das 8h00 às 18hs
Local: Centro de Formação de Líderes / Nova Iguaçu. (R. Don Adriano Hipólito, 8. Moqueta)
Estamos convidando os/as companheiros/as que lutam contra as injustiças sociais e em prol de uma vida melhor para o Encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação. A decisão de se fazer esse encontro surgiu há pouco mais de dois meses a partir da confraternização dos leitores do Jornal Voz das Comunidades / JVC, grupos, movimentos e simpatizantes com a luta popular realizado na Ocupação Chiquinha Gonzaga. Seu objetivo principal é trocar experiências e aprofundar as discussões sobre as crises que vivemos no nosso dia-a-dia, as suas causas, o que temos feito e o que podemos construir juntos.
O encontro acontecerá no dia 15 de novembro (domingo) no Centro de Formação de Líderes, em Nova Iguaçu. Sua presença e a de seu grupo são muito importantes! Encaminhamos junto, além do cartaz, uma Carta-convite e uma ficha de pré-inscrição. É importante confirmar o interesse até quarta-feira (11/11), para que possamos ter a estimativa de quantas pessoas irão. Essa confirmação pode ser feita por esse email (reunindoretalhos@gmail.com) ou pelos telefones informados na carta-convite. Teremos almoço e um espaço de ciranda para as crianças.
Saudações! Sintam-se todos mais do que convidados!
sábado, 7 de novembro de 2009
Quando agentes do estado transformam-se em assassinos
No dia 4 de abril de 1999, um domingo de Páscoa, o jovem de 22 anos Ricardo Iberê Gilson seria assassinado nas dependências do Hospital Fábio Soares Maciel, que naquela época fazia parte do então complexo penitenciário Frei Caneca, no bairro do Estácio.
Ricardo, que estudou no Colégio Santo Agostinho do Leblon, era dependente químico desde os 16 anos, quando teve seu primeiro envolvimento com drogas. Desde então, passaria por 8 clínicas de recuperação, sem nenhum sucesso. Segundo sua mãe, Carmen Gilson, ele não compreendia o que as drogas faziam com a vida dele, e também o fato de que estava doente.
Por conta da dependência, Ricardo, em um determinado dia, entraria em um ônibus, no bairro do Leblon, e realizaria um assalto, sem ferir ou matar ninguém. Roubaria trinta reais. Isso ocorreu no mês de setembro de 1998, em frente ao Batalhão Policial Militar deste mesmo bairro. O jovem seria preso em flagrante. Dos trinta reais roubados, vinte e nove seriam devolvidos.
Logo após ter sido preso, Ricardo seria encaminhado para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, em Bangu, para aguardar seu julgamento. No período em que ficou lá, relataria à mãe, através de cartas, as péssimas condições dos alojamentos, já que estes eram escuros e completamente sem higiene. De acordo com sua mãe, os próprios policiais diziam que aquele espaço era muito ruim.
Em janeiro de 1999, Ricardo seria julgado e condenado à 8 anos de reclusão no manicômio judiciário Henrique Roxo, em Niterói, segundo sua mãe, para um "pseudo tratamento". O jovem, novamente através de cartas, contaria à Carmem as péssimas condições de higiene e salubridade das acomadoções em que estava internado.
No dia 4 de abril deste mesmo ano, Carmem Gilson iria ao Henrique Roxo visitar seu filho, como de costume. Ao chegar, informaram-lhe que Ricardo estava passando muito mal, com diarreia há quatro dias, vômitando e com um rim paralisado. Segundo ela, ninguém lhe explicaria o que então ocorria. Foi quando decidiu insistir por mais informações, inclusive solicitando a presença de um médico. Este apareceria entre às 15hs e 15:30, vindo de outro lugar, e depois de mais ou menos trinta minutos, dirigir-se-ia à Carmen confirmando o que já lhe haviam dito e informando que Ricardo seria transferido para o Hospital Fábio Soares Maciel, no hoje extinto complexo Penitenciário Frei Caneca. A mãe deste seguiria a ambulância até o hospital.
Ao chegar no Hospital Fábio Maciel, Carmen buscaria por informações sobre seu filho e solicitando que a permitissem vê-lo. Um agente penintenciário a receberia com agressões verbais como, por exemplo, dizendo: "só se morre quando é chegada a hora". A mãe não se intimidaria e, indignada com o desrespeito, responderia o seguinte: "se isso acontecer, você não sabe o que pode te acontecer". O agente continuaria insistindo com a grosseria perguntando "você sabe com quem está falando?". Ela responderia "e você, sabe com quem está falando?". O agente interromperia a conversa dizendo que iria ao encontro de Carmen. Esta afirma que, quando o agente desceu da sala onde se encontrava para falar com ela, repetiria a frase "só se morre quando é chegada a hora". Um outro agente penitenciário, vendo que seu colega estava muito nervoso, pediu-lhe que se retirasse.
Após isso, Carmen iria embora do hospital penitenciário, sem poder ver o filho. Foi quando teve a ideia de perguntar pelo nome do diretor. Sem resposta, perguntaria pelo nome da médica responsável. Também não obteve resposta. Estavam sonegando toda informação sobre seu filho, o que lhe causaria estranheza. Carmen apenas saberia o nome da médica através de um amigo da família, que a acompanhava. Este teria arrancado da mão de um dos agentes um papel que constava a identificação da médica.
Quando chegou em casa, a mãe de Ricardo ligaria, por volta das 22hs, para a médica responsável por seu filho. Segundo Carmen, aquela repetiria o mesmo diagnóstico do primeiro médico que atendeu seu filho, ainda no Henrique Roxo: ele estaria com diarreia há quatro dias, e agora com infecção intestinal. Carmen se irritaria, chamando a médica de mentirosa, dizendo que havia visto seu filho dias antes e que este se encontrava bem, não se queixando de nenhuma dor. Neste momento, o amigo que a acompanhava puxou o telefone de sua mão e falou com a médica. Esta lhe diria que Ricardo estava morto.
Considerando toda a situação muito estranha, no mesmo dia em que soube da notícia trágica da morte de seu filho, Carmen acionaria os meios de comunicação e denunciaria o fato de que seu filho havia sido morto sob custódia do estado.
Logo após, seria aberta investigação para saber o que de fato tinha ocorrido com Ricardo. A polícia ouviria várias pessoas do Hospital Fábio Maciel, e muitos afirmariam que o jovem chegara ainda vivo. Outro fato importante é que a chave da cela em que Ricardo se encontrava estava na posse de apenas três agentes penitenciários e somente estes podiam ter acesso à cela. Neste instante, a médica que então o acompanhava se afastaria por meia hora. Ao retornar, encontraria o jovem morto. Ela atestaria a morte de Ricardo como sendo por infecção generalizada.
Segundo as investigações policiais, marcas de agressão foram descobertas no corpo do filho de Carmen. De acordo com os laudos do Instituto Médico Legal, Ricardo possuía inclusive marcas de estrangulamento e esta seria a verdadeira causa de sua morte. Para a polícia, o jovem foi barbaramente agredido antes de ser assassinado.
O que se começou a questionar foi o fato de como um jovem, que teria chegado apenas com uma infecção, apareceria logo após morto. Além disso, o que explicaria apenas três agentes terem acesso à cela onde estava Ricardo e também a não permissão para que sua mãe o visse? Estas e outras perguntas começaram a ser feitas.
Os laudos do IML confirmariam, além do estrangulamento, que Ricardo apresentava marcas de que teria tentado se defender e também que teria se alimentado no dia anterior. Isto demonstraria como a versão de que estava doente há quatro dias e de que sua morte foi por infecção generalizada não fazia sentido. Deste modo, as suspeitas recaíam sobre os três agentes penitenciários que possuiam a chave da cela e também a médica, única pessoa a ter visto Ricardo antes de sua morte.
Segundo Carmen, os agentes tentaram construir uma história em que o culpado pelas marcas que aparecerem no corpo do jovem teria sido ele mesmo. Isto porque, segundo estes agentes, Ricardo estaria com crise de abstinência e por conta disso teria ficado muito violento e se auto agredindo. Contudo, ele não utilizava drogas há mais de 8 meses e, portanto, a suposta crise de abstinência, aventada pelos agentes, não se sustentaria. Além disso, o exame toxicológico realizado pelo IML daria negativo.
O caso permaneceria enquanto inquérito policial durante 4 anos. Apenas após uma entrevista dada ao programa Fantástico, da TV Globo, o Ministério Público ofereceria a denúncia, dando prosseguimento ao processo. Ficaria mais 6 anos nesta instituição. Somente agora, após 10 anos e 7 meses, o caso vai a juri popular. Durante todo esse período, tanto os agentes quanto a médica, não foram presos e continuaram exercendo suas atividades profissionais.
Durante todo esse período, Carmen Gilson denunciou o assassinato de seu filho em vários meios de comunicação, em instituições públicas e contou com a colaboração de diversos movimentos sociais de direitos humanos, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e a Justiça Global. Além de tudo, Carmen afirma que o filho já estava pagando pelos erros que havia cometido e não merecia morrer de uma forma tão brutal.
O próprio governo estadual, em 2001, reconheceria o crime cometido por seus agentes ao nomear uma Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos, na cidade de Valença, com o nome de Ricardo.
Ricardo, que estudou no Colégio Santo Agostinho do Leblon, era dependente químico desde os 16 anos, quando teve seu primeiro envolvimento com drogas. Desde então, passaria por 8 clínicas de recuperação, sem nenhum sucesso. Segundo sua mãe, Carmen Gilson, ele não compreendia o que as drogas faziam com a vida dele, e também o fato de que estava doente.
Por conta da dependência, Ricardo, em um determinado dia, entraria em um ônibus, no bairro do Leblon, e realizaria um assalto, sem ferir ou matar ninguém. Roubaria trinta reais. Isso ocorreu no mês de setembro de 1998, em frente ao Batalhão Policial Militar deste mesmo bairro. O jovem seria preso em flagrante. Dos trinta reais roubados, vinte e nove seriam devolvidos.
Logo após ter sido preso, Ricardo seria encaminhado para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, em Bangu, para aguardar seu julgamento. No período em que ficou lá, relataria à mãe, através de cartas, as péssimas condições dos alojamentos, já que estes eram escuros e completamente sem higiene. De acordo com sua mãe, os próprios policiais diziam que aquele espaço era muito ruim.
Em janeiro de 1999, Ricardo seria julgado e condenado à 8 anos de reclusão no manicômio judiciário Henrique Roxo, em Niterói, segundo sua mãe, para um "pseudo tratamento". O jovem, novamente através de cartas, contaria à Carmem as péssimas condições de higiene e salubridade das acomadoções em que estava internado.
No dia 4 de abril deste mesmo ano, Carmem Gilson iria ao Henrique Roxo visitar seu filho, como de costume. Ao chegar, informaram-lhe que Ricardo estava passando muito mal, com diarreia há quatro dias, vômitando e com um rim paralisado. Segundo ela, ninguém lhe explicaria o que então ocorria. Foi quando decidiu insistir por mais informações, inclusive solicitando a presença de um médico. Este apareceria entre às 15hs e 15:30, vindo de outro lugar, e depois de mais ou menos trinta minutos, dirigir-se-ia à Carmen confirmando o que já lhe haviam dito e informando que Ricardo seria transferido para o Hospital Fábio Soares Maciel, no hoje extinto complexo Penitenciário Frei Caneca. A mãe deste seguiria a ambulância até o hospital.
Ao chegar no Hospital Fábio Maciel, Carmen buscaria por informações sobre seu filho e solicitando que a permitissem vê-lo. Um agente penintenciário a receberia com agressões verbais como, por exemplo, dizendo: "só se morre quando é chegada a hora". A mãe não se intimidaria e, indignada com o desrespeito, responderia o seguinte: "se isso acontecer, você não sabe o que pode te acontecer". O agente continuaria insistindo com a grosseria perguntando "você sabe com quem está falando?". Ela responderia "e você, sabe com quem está falando?". O agente interromperia a conversa dizendo que iria ao encontro de Carmen. Esta afirma que, quando o agente desceu da sala onde se encontrava para falar com ela, repetiria a frase "só se morre quando é chegada a hora". Um outro agente penitenciário, vendo que seu colega estava muito nervoso, pediu-lhe que se retirasse.
Após isso, Carmen iria embora do hospital penitenciário, sem poder ver o filho. Foi quando teve a ideia de perguntar pelo nome do diretor. Sem resposta, perguntaria pelo nome da médica responsável. Também não obteve resposta. Estavam sonegando toda informação sobre seu filho, o que lhe causaria estranheza. Carmen apenas saberia o nome da médica através de um amigo da família, que a acompanhava. Este teria arrancado da mão de um dos agentes um papel que constava a identificação da médica.
Quando chegou em casa, a mãe de Ricardo ligaria, por volta das 22hs, para a médica responsável por seu filho. Segundo Carmen, aquela repetiria o mesmo diagnóstico do primeiro médico que atendeu seu filho, ainda no Henrique Roxo: ele estaria com diarreia há quatro dias, e agora com infecção intestinal. Carmen se irritaria, chamando a médica de mentirosa, dizendo que havia visto seu filho dias antes e que este se encontrava bem, não se queixando de nenhuma dor. Neste momento, o amigo que a acompanhava puxou o telefone de sua mão e falou com a médica. Esta lhe diria que Ricardo estava morto.
Considerando toda a situação muito estranha, no mesmo dia em que soube da notícia trágica da morte de seu filho, Carmen acionaria os meios de comunicação e denunciaria o fato de que seu filho havia sido morto sob custódia do estado.
Logo após, seria aberta investigação para saber o que de fato tinha ocorrido com Ricardo. A polícia ouviria várias pessoas do Hospital Fábio Maciel, e muitos afirmariam que o jovem chegara ainda vivo. Outro fato importante é que a chave da cela em que Ricardo se encontrava estava na posse de apenas três agentes penitenciários e somente estes podiam ter acesso à cela. Neste instante, a médica que então o acompanhava se afastaria por meia hora. Ao retornar, encontraria o jovem morto. Ela atestaria a morte de Ricardo como sendo por infecção generalizada.
Segundo as investigações policiais, marcas de agressão foram descobertas no corpo do filho de Carmen. De acordo com os laudos do Instituto Médico Legal, Ricardo possuía inclusive marcas de estrangulamento e esta seria a verdadeira causa de sua morte. Para a polícia, o jovem foi barbaramente agredido antes de ser assassinado.
O que se começou a questionar foi o fato de como um jovem, que teria chegado apenas com uma infecção, apareceria logo após morto. Além disso, o que explicaria apenas três agentes terem acesso à cela onde estava Ricardo e também a não permissão para que sua mãe o visse? Estas e outras perguntas começaram a ser feitas.
Os laudos do IML confirmariam, além do estrangulamento, que Ricardo apresentava marcas de que teria tentado se defender e também que teria se alimentado no dia anterior. Isto demonstraria como a versão de que estava doente há quatro dias e de que sua morte foi por infecção generalizada não fazia sentido. Deste modo, as suspeitas recaíam sobre os três agentes penitenciários que possuiam a chave da cela e também a médica, única pessoa a ter visto Ricardo antes de sua morte.
Segundo Carmen, os agentes tentaram construir uma história em que o culpado pelas marcas que aparecerem no corpo do jovem teria sido ele mesmo. Isto porque, segundo estes agentes, Ricardo estaria com crise de abstinência e por conta disso teria ficado muito violento e se auto agredindo. Contudo, ele não utilizava drogas há mais de 8 meses e, portanto, a suposta crise de abstinência, aventada pelos agentes, não se sustentaria. Além disso, o exame toxicológico realizado pelo IML daria negativo.
O caso permaneceria enquanto inquérito policial durante 4 anos. Apenas após uma entrevista dada ao programa Fantástico, da TV Globo, o Ministério Público ofereceria a denúncia, dando prosseguimento ao processo. Ficaria mais 6 anos nesta instituição. Somente agora, após 10 anos e 7 meses, o caso vai a juri popular. Durante todo esse período, tanto os agentes quanto a médica, não foram presos e continuaram exercendo suas atividades profissionais.
Durante todo esse período, Carmen Gilson denunciou o assassinato de seu filho em vários meios de comunicação, em instituições públicas e contou com a colaboração de diversos movimentos sociais de direitos humanos, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e a Justiça Global. Além de tudo, Carmen afirma que o filho já estava pagando pelos erros que havia cometido e não merecia morrer de uma forma tão brutal.
O próprio governo estadual, em 2001, reconheceria o crime cometido por seus agentes ao nomear uma Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos, na cidade de Valença, com o nome de Ricardo.
Agentes penitenciários, acusados da morte de Ricardo Iberê Gilson, vão a julgamento na próxima quarta-feira, dia 11/11
No dia 4 de abril de 1999, um domingo de Páscoa, o jovem de 22 anos Ricardo Iberê Gilson seria assassinado nas dependências do Hospital Fábio Soares Maciel, que naquela época fazia parte do então complexo penitenciário Frei Caneca, no bairro do Estácio. O agentes penitenciários José Nivaldo Melo, Jorge José Riqueira da Paixão e Eustáquio Cirino de Souza, além da médica Cali Galiasso Barboza vão a julgamento na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, às 11hs, no 2° Tribunal do Juri, no Fórum do Rio de Janeiro. Os agentes são acusados de matarem o jovem, e a médica é apontada como cúmplice e de ter feito um laudo falso, afirmando que Ricardo havia morrido por infecção generalizada. Os laudos do Instituto Médico Legal apontariam que a causa da morte tinha sido estrangulamento.
Após 10 anos e 7 meses, os assassinos de Ricardo estarão nos bancos dos réus. Por mais de uma década, sua mãe, Carmen Gilson, buscou não deixar cair no esquecimento a morte de seu filho, procurando denunciá-la por diversos meios, ora através da mídia, ora através de instituições e movimentos de defesa dos direitos humanos.
Data do julgamento: 11/11/2009 (quarta-feira)
Local: 2° Tribunal do Juri, Fórum do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Erasmo Braga , 115
Após 10 anos e 7 meses, os assassinos de Ricardo estarão nos bancos dos réus. Por mais de uma década, sua mãe, Carmen Gilson, buscou não deixar cair no esquecimento a morte de seu filho, procurando denunciá-la por diversos meios, ora através da mídia, ora através de instituições e movimentos de defesa dos direitos humanos.
Data do julgamento: 11/11/2009 (quarta-feira)
Local: 2° Tribunal do Juri, Fórum do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Erasmo Braga , 115
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Estado criminaliza o pobre
“Que Estado é esse que desrespeita o mais fundamental direito, que é o direito à vida?
Que política de segurança é essa que extermina as camadas mais pobres da sociedade e que considera cidadão apenas as pessoas provindas da classe média pra cima?
Que polícia é essa que extermina nossas crianças e que fala para a imprensa, órgãos regulatórios, entre outros, que o que aconteceu não partiu deles, que a criança morreu por bala perdida em confronto de facções rivais?
Que confronto?
Onde estão as cápsulas de bala no chão?
Onde ressoaram os barulhos dos tiros trocados? Cadê as paredes perfuradas?
Apenas um tiro de fuzil foi disparado… tiro este que encontrou seu destino na cabeça de uma criança inocente que saía para comprar o pão”.
Este relato, assinado e divulgado pela jornalista Silvana Sá, sobre Matheus Rodrigues. Com apenas 8 anos, foi morto com uma bala de fuzil na cabeça em dezembro do ano passado, tiro dado pela Polícia Militar que fazia ronda na favela em que o menino morava, na Baixa do Sapateiro (Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro), reafirmando a ação violenta que a polícia tem dentro das favelas cariocas. Além disso, prova também como a mídia e os órgãos públicos tratam essa população, mostrando que a criminalização a eles é claramente defendida e praticada.
A mãe de Matheus, Gracilene Rodrigues dos Santos, que até hoje luta por justiça, buscando uma resposta para tal atrocidade ao seu filho, infelizmente não foi, e não é a única mãe que chora ou chorou pela covarde morte de seu filho. Outras mães de pobres, de negro e de favelados, as maiores vítimas desta violência policial, estão neste extato momento enterrando seus filhos, enterrando sua história, colocando para fora suas lágrimas de dor e revolta.
A resposta dos representantes governamentais para tamanha brutalidade dentro das favelas cariocas, para tantas mortes, é a de combate ao tráfico de drogas. Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Rio, por exemplo, afirma que o estado apresenta um cenário de guerra e, por isso, é preciso que a polícia haja com tanta severidade. A conseqüência disso é a morte de muitos favelados. Segundo Beltrame, o crime organizado se encontra nesses locais. “O Rio chegou a um ponto que infelizmente exige sacrifícios. Sei que isso é difícil de aceitar mas, para acabarmos com o poder de fogo dos bandidos, vidas vão ser dizimadas. (…) É uma guerra, e numa guerra há feridos e mortos”.
Argumento parecido foi utilizado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, em abril do ano passado, quando em entrevista ao defender o aborto disse que a mulher de favela é fábrica de bandido. “A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência (…) Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha, é padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta”. Ou seja, em poucas palavras, Cabral, demonstra diferentes formas de entender a sua conduta governamental no Estado, se referindo particularmente as classes mais pobres, pois em uma mesma frase, ele demonstrou seu preconceito ao morador de favela ao afirmar que nela só existem bandidos. O que nos explica o uso dos caveirões nas operações policiais, o abandono das escolas, dos hospitais públicos, da falta de lazer, de emprego, dentre diversas outras coisas básicas para a sobrevivência de cada cidadão.
Pior que saber que a criminalização da pobreza existe, é saber que ela é claramente apoiada, praticada por nossas autoridades. E este método de criminalizar e enganar o pobre é feito antes mesmo das eleições. Sergio Cabral e diferentes outros políticos se aproveitaram das necessidades do povo, prometendo na campanha o que as pessoas mais queriam ouvir, mas depois de conseguirem o que queriam não respeitaram esta mesma população que os colocaram lá. De acordo com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, a campanha eleitoral de Cabral e o que é hoje o seu governo, significa ser um dos maiores estelionatos eleitorais que já existiu. Pois uma de suas promessas era a mudança na política pública de segurança adotada pelas autoridades anteriores. “Isto não aconteceu apenas na segurança, mas na educação, na saúde, em áreas estratégicas. Na saúde, a única coisa que se fez até agora foram as fundações públicas de direito privado. Na educação, é um governo que investe em laptop, em ar condicionado, e o salário dos professores continua R$ 500. Na segurança, é um governo que comprou nove, ou dez caveirões”.
E tudo isso, eles, as autoridades governamentais, não fazem sozinhos, existem muitos interesses para que essa população pobre, favelada, continue sem seus direitos. A grande mídia, por exemplo, tem grande responsabilidade nisso. Ao cobrir a morte de Matheus Rodrigues, na Maré, no primeiro momento, ela afirmou que este pequeno menino tinha envolvimento com o tráfico. Não ouviu os mais de 200 moradores que estavam no local chorando, clamando por justiça, ela apenas deu ouvido ao que a polícia disse. Como se ser envolvido com o tráfico justificasse a crueldade que esta Política de Segurança Pública do Rio de Janeiro faz dentro das localidades mais pobres, que apenas extermina, ao invés de oferecer o direito à vida.
A solução para tudo isso é ouvir, analisar, questionar, cobrar destas autoridades tudo o que eles prometeram durante suas campanhas eleitorais. Afinal, quem os põe no poder, é a maioria, o povo, e são estes que podem mudar esta crua realidade que atormenta todos os dias cada morador de favela e todos os que pertencem a classe mais pobre. É preciso que cada cidadão exija seus direitos. As pessoas, os movimentos sociais e as diferentes instituições precisam se organizar e defender seus interesses. Interesse este que parece ser único, que é garantia dos direitos de cada cidadão, o que se resume ao direito de viver.
GIZELE MARTINS - Estudante de jornalismo e moradora da Maré - mare@anf.org.br
Que política de segurança é essa que extermina as camadas mais pobres da sociedade e que considera cidadão apenas as pessoas provindas da classe média pra cima?
Que polícia é essa que extermina nossas crianças e que fala para a imprensa, órgãos regulatórios, entre outros, que o que aconteceu não partiu deles, que a criança morreu por bala perdida em confronto de facções rivais?
Que confronto?
Onde estão as cápsulas de bala no chão?
Onde ressoaram os barulhos dos tiros trocados? Cadê as paredes perfuradas?
Apenas um tiro de fuzil foi disparado… tiro este que encontrou seu destino na cabeça de uma criança inocente que saía para comprar o pão”.
Este relato, assinado e divulgado pela jornalista Silvana Sá, sobre Matheus Rodrigues. Com apenas 8 anos, foi morto com uma bala de fuzil na cabeça em dezembro do ano passado, tiro dado pela Polícia Militar que fazia ronda na favela em que o menino morava, na Baixa do Sapateiro (Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro), reafirmando a ação violenta que a polícia tem dentro das favelas cariocas. Além disso, prova também como a mídia e os órgãos públicos tratam essa população, mostrando que a criminalização a eles é claramente defendida e praticada.
A mãe de Matheus, Gracilene Rodrigues dos Santos, que até hoje luta por justiça, buscando uma resposta para tal atrocidade ao seu filho, infelizmente não foi, e não é a única mãe que chora ou chorou pela covarde morte de seu filho. Outras mães de pobres, de negro e de favelados, as maiores vítimas desta violência policial, estão neste extato momento enterrando seus filhos, enterrando sua história, colocando para fora suas lágrimas de dor e revolta.
A resposta dos representantes governamentais para tamanha brutalidade dentro das favelas cariocas, para tantas mortes, é a de combate ao tráfico de drogas. Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Rio, por exemplo, afirma que o estado apresenta um cenário de guerra e, por isso, é preciso que a polícia haja com tanta severidade. A conseqüência disso é a morte de muitos favelados. Segundo Beltrame, o crime organizado se encontra nesses locais. “O Rio chegou a um ponto que infelizmente exige sacrifícios. Sei que isso é difícil de aceitar mas, para acabarmos com o poder de fogo dos bandidos, vidas vão ser dizimadas. (…) É uma guerra, e numa guerra há feridos e mortos”.
Argumento parecido foi utilizado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, em abril do ano passado, quando em entrevista ao defender o aborto disse que a mulher de favela é fábrica de bandido. “A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência (…) Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha, é padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta”. Ou seja, em poucas palavras, Cabral, demonstra diferentes formas de entender a sua conduta governamental no Estado, se referindo particularmente as classes mais pobres, pois em uma mesma frase, ele demonstrou seu preconceito ao morador de favela ao afirmar que nela só existem bandidos. O que nos explica o uso dos caveirões nas operações policiais, o abandono das escolas, dos hospitais públicos, da falta de lazer, de emprego, dentre diversas outras coisas básicas para a sobrevivência de cada cidadão.
Pior que saber que a criminalização da pobreza existe, é saber que ela é claramente apoiada, praticada por nossas autoridades. E este método de criminalizar e enganar o pobre é feito antes mesmo das eleições. Sergio Cabral e diferentes outros políticos se aproveitaram das necessidades do povo, prometendo na campanha o que as pessoas mais queriam ouvir, mas depois de conseguirem o que queriam não respeitaram esta mesma população que os colocaram lá. De acordo com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, a campanha eleitoral de Cabral e o que é hoje o seu governo, significa ser um dos maiores estelionatos eleitorais que já existiu. Pois uma de suas promessas era a mudança na política pública de segurança adotada pelas autoridades anteriores. “Isto não aconteceu apenas na segurança, mas na educação, na saúde, em áreas estratégicas. Na saúde, a única coisa que se fez até agora foram as fundações públicas de direito privado. Na educação, é um governo que investe em laptop, em ar condicionado, e o salário dos professores continua R$ 500. Na segurança, é um governo que comprou nove, ou dez caveirões”.
E tudo isso, eles, as autoridades governamentais, não fazem sozinhos, existem muitos interesses para que essa população pobre, favelada, continue sem seus direitos. A grande mídia, por exemplo, tem grande responsabilidade nisso. Ao cobrir a morte de Matheus Rodrigues, na Maré, no primeiro momento, ela afirmou que este pequeno menino tinha envolvimento com o tráfico. Não ouviu os mais de 200 moradores que estavam no local chorando, clamando por justiça, ela apenas deu ouvido ao que a polícia disse. Como se ser envolvido com o tráfico justificasse a crueldade que esta Política de Segurança Pública do Rio de Janeiro faz dentro das localidades mais pobres, que apenas extermina, ao invés de oferecer o direito à vida.
A solução para tudo isso é ouvir, analisar, questionar, cobrar destas autoridades tudo o que eles prometeram durante suas campanhas eleitorais. Afinal, quem os põe no poder, é a maioria, o povo, e são estes que podem mudar esta crua realidade que atormenta todos os dias cada morador de favela e todos os que pertencem a classe mais pobre. É preciso que cada cidadão exija seus direitos. As pessoas, os movimentos sociais e as diferentes instituições precisam se organizar e defender seus interesses. Interesse este que parece ser único, que é garantia dos direitos de cada cidadão, o que se resume ao direito de viver.
GIZELE MARTINS - Estudante de jornalismo e moradora da Maré - mare@anf.org.br
terça-feira, 3 de novembro de 2009
III Semana da Diversidade Sexual - Programação
Nos dias 3, 4 e 5 de novembro, o Grupo Pontes realiza mais uma ação dentro da Universidade, a Semana da Diversidade Sexual. E em sua 3ª edição, a Semana aborda o tema Movimentos Sociais e a Luta LGBT. Desta vez, a proposta é dialogar com representantes dos diferentes movimentos sociais, para caracterizar como que a luta pelos direitos sexuais se configura dentro de cada movimentos, em específico.
A participação estará aberta a tod@s. Receberão certificados, @s que tiverem participação mínima de 60%.
Confira a seguir, a programação.
PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL – MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA LGBT
Terça-feira 3/11
•13:30 – 15:30 Mesa de Abertura
•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche
•16:00 – 18:00 Conjuntura do Movimento LGBT
•18:00 – 19:00 Jantar
•19:00 – 21:00 Cine Pontes: Milk – A Voz da Igualdade
Quarta-feira 4/11
•09:30 – 11:00 Movimentos: Negro, Feminista e Lésbico
•11:00 – 13:30 Almoço
•13:30 – 15:30 Movimento LGBT e a Luta de Classes
•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche
•16:00 – 18:00 Gênero e Diversidade Sexual no Campo / Troca de Experiências
Quinta-feira 5/11
•09:30 – 11:30 Culturas de Resistências / Homoculturas
•11:30 – 13:30 Almoço
•13:30 – 15:30 Apresentação da peça: Teatro do Vão Combate (Márcio Januário)
Local: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, BR - 465, Km 7. Seropédica / RJ.
Telefone: (0xx21) 2682-1210/1220
Contatos com o Grupo através dos e-mails: grupopontes28@gmail.com ou grupo_pontes@yahoo.com.br
A participação estará aberta a tod@s. Receberão certificados, @s que tiverem participação mínima de 60%.
Confira a seguir, a programação.
PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL – MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA LGBT
Terça-feira 3/11
•13:30 – 15:30 Mesa de Abertura
•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche
•16:00 – 18:00 Conjuntura do Movimento LGBT
•18:00 – 19:00 Jantar
•19:00 – 21:00 Cine Pontes: Milk – A Voz da Igualdade
Quarta-feira 4/11
•09:30 – 11:00 Movimentos: Negro, Feminista e Lésbico
•11:00 – 13:30 Almoço
•13:30 – 15:30 Movimento LGBT e a Luta de Classes
•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche
•16:00 – 18:00 Gênero e Diversidade Sexual no Campo / Troca de Experiências
Quinta-feira 5/11
•09:30 – 11:30 Culturas de Resistências / Homoculturas
•11:30 – 13:30 Almoço
•13:30 – 15:30 Apresentação da peça: Teatro do Vão Combate (Márcio Januário)
Local: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, BR - 465, Km 7. Seropédica / RJ.
Telefone: (0xx21) 2682-1210/1220
Contatos com o Grupo através dos e-mails: grupopontes28@gmail.com ou grupo_pontes@yahoo.com.br
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Confronto entre facções ocorre há pelo menos 6 meses
Disputas entre traficantes do morro de São João e do Macaco e em outras áreas cidade não tiveram intervenção policial. Imprensa só repercute casos em que são vitimadas pessoas de fora das favelas
Por: Anselmo Massad
O confronto entre traficantes do Comando Vermelho, que controlam o tráfico no Morro São João, e da Amigos dos Amigos (ADA), do Morro do Macaco, estendem-se há pelo menos seis meses, diz Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Apesar disso, o caso ganha destaque apenas após a derrubada de um helicóptero da Polícia Militar, em meio a confronto que deixou 17 mortos no fim de semana.
"O confronto acontece há alguns meses com a polícia se mantendo omissa", critica Campos. "A disputa de facções entre os morros de São João e do Macaco só ganha essa proporção agora por causa do helicóptero (abatido por traficantes)", explica. Há relatos de pelo menos duas tentativas de invasão ao Morro do Macaco e pelo menos uma ao Morro de São João nos últimos seis meses.
O ativista sustenta que, em áreas como a Vila Vintém, na zona oeste da cidade, uma disputa entre divisões da ADA e o Terceiro Comando deixaram pelo menos 30 mortos sem que houvesse interferência policial nem grande cobertura da imprensa. "São fatos que vem se agravando", afirma.
Para Campos, a volta dos confrontos entre facções criminosas em favelas do Rio de Janeiro são decorrência de uma opção estratégica equivocada da política de segurança do estado. Quando assumiu o cargo, o secretário de Segurança Público, José Mariano Beltrame, adotou como prioridade a desarticulação do Comando Vermelho, o maior dos agrupamentos criminosos. Essa escolha foi um dos motivos para a megaoperação no Complexo do Alemão em 2007, quando 1.300 policiais ocuparam a região, deixando 44 mortos.
"Essa opção levou a um desequilíbrio no tráfico, que estimula ataques de outras facções", avalia. Para ele, em favelas da zona sul – como Pavão, Cantagalo e Babilônia – esse tipo de confronto voltou a aparecer. "Longe de tirar a capacidade de se lançarem contra as outras facções, essa opção aumentou o problema. E quem sofre é a população (que mora em favelas)", sustenta.
Polícia como facção
"Em eventos em que há mortes de oficiais, especialmente os de grande repercussão midiática, é prática policial não só do Rio, mas de todo o país, promover uma retaliação indiscriminada, com multiplicação de execuções sumárias", lamenta Campos. "O problema é que isso atinge a população como um todo", completa.
Um exemplo disso é o fato de que todas as vítimas não-policiais do confronto são imediatamente taxadas de traficantes, discurso incorporado por Beltrame e por parte da imprensa. Segundo Campos, pelo menos três moradores foram mortos pelos traficantes aparentemente confundidos com membros da facção rival. A polícia recusou os apelos de familiares para que os corpos fossem recolhidos.
Fora do Rio de Janeiro, o caso mais conhecido em que esse tipo de atitude foi adotada foram os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando, após uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram pelo menos 493 mortos pela polícia em casos registrados como autos de resistência. O instrumento é usado, segundo organizações de direitos humanos, como forma de mascarar execuções sumárias.
"Pela lei, a reação da força policial deveria ser investigar e prender os responsáveis", reitera. "Após a queda do helicóptero, houve uma chamada geral a policiais para ocuparem outras comunidades, sob a justificativa de que iriam frustrar novas tentativas de invasão. Isso é um pretexto para retaliar as facções envolvidas", acusa.
Segundo Campos, os policiais foram deslocados para favelas como a do Jacarezinho e Manguinhos, onde o Comando Vermelho controla o tráfico, bem como a Rocinha e o morro de São Carlos, dominados pela ADA. "A polícia responde como se fosse uma facção envolvida na disputa (por território)", critica.
A ação do secretário Beltrame é omissa e até legitima o comportamento dos policiais por não criticar a reação tomada pelo comando da PM, segundo o ativista.
Entidades de defesa de direitos humanos defendem que a política de segurança não poderia ser baseada no combate ao tráfico em comunidades pobres, mas aos segmentos responsáveis pelo fluxo internacional de drogas.
Por: Anselmo Massad
O confronto entre traficantes do Comando Vermelho, que controlam o tráfico no Morro São João, e da Amigos dos Amigos (ADA), do Morro do Macaco, estendem-se há pelo menos seis meses, diz Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Apesar disso, o caso ganha destaque apenas após a derrubada de um helicóptero da Polícia Militar, em meio a confronto que deixou 17 mortos no fim de semana.
"O confronto acontece há alguns meses com a polícia se mantendo omissa", critica Campos. "A disputa de facções entre os morros de São João e do Macaco só ganha essa proporção agora por causa do helicóptero (abatido por traficantes)", explica. Há relatos de pelo menos duas tentativas de invasão ao Morro do Macaco e pelo menos uma ao Morro de São João nos últimos seis meses.
O ativista sustenta que, em áreas como a Vila Vintém, na zona oeste da cidade, uma disputa entre divisões da ADA e o Terceiro Comando deixaram pelo menos 30 mortos sem que houvesse interferência policial nem grande cobertura da imprensa. "São fatos que vem se agravando", afirma.
Para Campos, a volta dos confrontos entre facções criminosas em favelas do Rio de Janeiro são decorrência de uma opção estratégica equivocada da política de segurança do estado. Quando assumiu o cargo, o secretário de Segurança Público, José Mariano Beltrame, adotou como prioridade a desarticulação do Comando Vermelho, o maior dos agrupamentos criminosos. Essa escolha foi um dos motivos para a megaoperação no Complexo do Alemão em 2007, quando 1.300 policiais ocuparam a região, deixando 44 mortos.
"Essa opção levou a um desequilíbrio no tráfico, que estimula ataques de outras facções", avalia. Para ele, em favelas da zona sul – como Pavão, Cantagalo e Babilônia – esse tipo de confronto voltou a aparecer. "Longe de tirar a capacidade de se lançarem contra as outras facções, essa opção aumentou o problema. E quem sofre é a população (que mora em favelas)", sustenta.
Polícia como facção
"Em eventos em que há mortes de oficiais, especialmente os de grande repercussão midiática, é prática policial não só do Rio, mas de todo o país, promover uma retaliação indiscriminada, com multiplicação de execuções sumárias", lamenta Campos. "O problema é que isso atinge a população como um todo", completa.
Um exemplo disso é o fato de que todas as vítimas não-policiais do confronto são imediatamente taxadas de traficantes, discurso incorporado por Beltrame e por parte da imprensa. Segundo Campos, pelo menos três moradores foram mortos pelos traficantes aparentemente confundidos com membros da facção rival. A polícia recusou os apelos de familiares para que os corpos fossem recolhidos.
Fora do Rio de Janeiro, o caso mais conhecido em que esse tipo de atitude foi adotada foram os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando, após uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram pelo menos 493 mortos pela polícia em casos registrados como autos de resistência. O instrumento é usado, segundo organizações de direitos humanos, como forma de mascarar execuções sumárias.
"Pela lei, a reação da força policial deveria ser investigar e prender os responsáveis", reitera. "Após a queda do helicóptero, houve uma chamada geral a policiais para ocuparem outras comunidades, sob a justificativa de que iriam frustrar novas tentativas de invasão. Isso é um pretexto para retaliar as facções envolvidas", acusa.
Segundo Campos, os policiais foram deslocados para favelas como a do Jacarezinho e Manguinhos, onde o Comando Vermelho controla o tráfico, bem como a Rocinha e o morro de São Carlos, dominados pela ADA. "A polícia responde como se fosse uma facção envolvida na disputa (por território)", critica.
A ação do secretário Beltrame é omissa e até legitima o comportamento dos policiais por não criticar a reação tomada pelo comando da PM, segundo o ativista.
Entidades de defesa de direitos humanos defendem que a política de segurança não poderia ser baseada no combate ao tráfico em comunidades pobres, mas aos segmentos responsáveis pelo fluxo internacional de drogas.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Estatuto da Igualdade: impasses no Movimento Negro
Por Valdisio Fernandes*
Concessões ilimitadas de parlamentares negros e de partidos da base governista - com o apoio de algumas organizações negras - levaram à aprovação na comissão especial da Câmara de um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado de suas propostas fundamentais(1). Sob a justificativa de constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, aprovaram um documento de sugestões ao Estado Brasileiro.
O ministro Edson Santos liderou a comemoração na comissão do acordo com a bancada ruralista, capitaneada pelo DEM. A aprovação da “unanimidade”. Reconheceu ainda com regozijo, em declaração a imprensa que o grande avanço do texto é que ele não vai gerar conflitos. O Senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto original contemporizou: “Projeto bom é o projeto aprovado (...) estamos aprendendo a escolher entre o ideal e o possível (...) O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa”.
Não basta a constatação da desigualdade racial histórica existente no país. O efetivo reconhecimento do racismo deve levar a superação dele com o estabelecimento de mecanismos e ações eficazes para a redução da desigualdade racial.
Acreditamos que o Estatuto da Igualdade Racial não é o começo e muito menos o fim, de nossa luta na sociedade civil pela extinção do racismo.
Compreendemos que movimento social negro é o centro de acumulação política do povo negro. Mas, compreendemos também que a recuperação do projeto do Estatuto original, sua reapresentação no Congresso em momento adequado e a aprovação de seus eixos fundamentais significaria um marco na consolidação de conquistas e na afirmação de políticas públicas para os negros e negras.
“O movimento negro tem experimentado uma ascensão contínua, na fase de ressurgimento das organizações sociais após o golpe militar de 1964. Esse crescimento político-organizativo e da capacidade de mobilização permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas: O reconhecimento pelo Estado na constituição de 1988 da existência das comunidades quilombolas e do direito á posse e titulação dos seus territórios; a aprovação da Lei 10.639 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; adoção de medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas específicas – mesmo ainda limitadas – voltadas para o povo negro. Todavia, nesse processo muitas lideranças do movimento passaram a assumir cargos e posições no parlamento, em secretarias, autarquias e na administração pública, secundarizando a atuação nas organizações negras, assimilando muitas vezes o discurso oficial do Estado, desenvolvendo políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais, de diluição das contradições de raça e classe. O enfrentamento dos meios de cooptação do Estado brasileiro, a luta política e ideológica contra a elite racista e burguesa tem uma intensidade crescente dentro do movimento negro. A dimensão dessa disputa travada em seu interior, coloca para o movimento o desafio de dar continuidade a seu avanço histórico mantendo a autonomia, e a orientação estratégica da acumulação política na organização do povo negro ou reduzir seu objetivo à integração inter-racial subordinada”(2).
O curso atual das negociações na Câmara e posteriormente no Senado aponta para a aprovação definitiva de um Estatuto mutilado que causa frustração e indignação em segmentos expressivos do povo negro. Esse rumo conduz provavelmente a rejeição desse instrumento institucional tornado inócuo e aprofunda uma divisão no movimento negro.
É imprescindível o estabelecimento de um espaço aberto de debates com as lideranças, intelectuais e organizações negras com a suspensão da tramitação do Projeto do Estatuto e a reabertura do dialogo entre nós. O CONNEB - Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil pode constituir esse espaço, fazendo também um chamamento às personalidades expressivas e reconhecidas da comunidade negra nacional para a incorporação nessas discussões, a exemplo de Sueli Carneiro, Edson Cardoso, Luiza Bairros, Edna Roland, Petronilha Silva, Cida Bento, Jurema Werneck, entre outros.
Precisamos pôr um limite às concessões à direita conservadora e racista. Definir uma proposta amplamente aceitável de negociação para a aprovação do Estatuto. Esse processo não substitui a necessidade de deflagração de um amplo processo de mobilização e debates do povo negro.
*Valdisio Fernandes é Coordenador Geral do Instituto Búzios.
(1)O que ficou de fora.
Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.
* O Fundo de Promoção da Igualdade, que custearia as despesas com as políticas definidas, já havia sido retirado do projeto.
(2)Fernandes, Valdisio. “A Luta Pela Hegemonia – Uma Perspectiva Negra”. Salvador, Instituto Búzios, 20 de Novembro de 2006.
Concessões ilimitadas de parlamentares negros e de partidos da base governista - com o apoio de algumas organizações negras - levaram à aprovação na comissão especial da Câmara de um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado de suas propostas fundamentais(1). Sob a justificativa de constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, aprovaram um documento de sugestões ao Estado Brasileiro.
O ministro Edson Santos liderou a comemoração na comissão do acordo com a bancada ruralista, capitaneada pelo DEM. A aprovação da “unanimidade”. Reconheceu ainda com regozijo, em declaração a imprensa que o grande avanço do texto é que ele não vai gerar conflitos. O Senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto original contemporizou: “Projeto bom é o projeto aprovado (...) estamos aprendendo a escolher entre o ideal e o possível (...) O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa”.
Não basta a constatação da desigualdade racial histórica existente no país. O efetivo reconhecimento do racismo deve levar a superação dele com o estabelecimento de mecanismos e ações eficazes para a redução da desigualdade racial.
Acreditamos que o Estatuto da Igualdade Racial não é o começo e muito menos o fim, de nossa luta na sociedade civil pela extinção do racismo.
Compreendemos que movimento social negro é o centro de acumulação política do povo negro. Mas, compreendemos também que a recuperação do projeto do Estatuto original, sua reapresentação no Congresso em momento adequado e a aprovação de seus eixos fundamentais significaria um marco na consolidação de conquistas e na afirmação de políticas públicas para os negros e negras.
“O movimento negro tem experimentado uma ascensão contínua, na fase de ressurgimento das organizações sociais após o golpe militar de 1964. Esse crescimento político-organizativo e da capacidade de mobilização permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas: O reconhecimento pelo Estado na constituição de 1988 da existência das comunidades quilombolas e do direito á posse e titulação dos seus territórios; a aprovação da Lei 10.639 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; adoção de medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas específicas – mesmo ainda limitadas – voltadas para o povo negro. Todavia, nesse processo muitas lideranças do movimento passaram a assumir cargos e posições no parlamento, em secretarias, autarquias e na administração pública, secundarizando a atuação nas organizações negras, assimilando muitas vezes o discurso oficial do Estado, desenvolvendo políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais, de diluição das contradições de raça e classe. O enfrentamento dos meios de cooptação do Estado brasileiro, a luta política e ideológica contra a elite racista e burguesa tem uma intensidade crescente dentro do movimento negro. A dimensão dessa disputa travada em seu interior, coloca para o movimento o desafio de dar continuidade a seu avanço histórico mantendo a autonomia, e a orientação estratégica da acumulação política na organização do povo negro ou reduzir seu objetivo à integração inter-racial subordinada”(2).
O curso atual das negociações na Câmara e posteriormente no Senado aponta para a aprovação definitiva de um Estatuto mutilado que causa frustração e indignação em segmentos expressivos do povo negro. Esse rumo conduz provavelmente a rejeição desse instrumento institucional tornado inócuo e aprofunda uma divisão no movimento negro.
É imprescindível o estabelecimento de um espaço aberto de debates com as lideranças, intelectuais e organizações negras com a suspensão da tramitação do Projeto do Estatuto e a reabertura do dialogo entre nós. O CONNEB - Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil pode constituir esse espaço, fazendo também um chamamento às personalidades expressivas e reconhecidas da comunidade negra nacional para a incorporação nessas discussões, a exemplo de Sueli Carneiro, Edson Cardoso, Luiza Bairros, Edna Roland, Petronilha Silva, Cida Bento, Jurema Werneck, entre outros.
Precisamos pôr um limite às concessões à direita conservadora e racista. Definir uma proposta amplamente aceitável de negociação para a aprovação do Estatuto. Esse processo não substitui a necessidade de deflagração de um amplo processo de mobilização e debates do povo negro.
*Valdisio Fernandes é Coordenador Geral do Instituto Búzios.
(1)O que ficou de fora.
Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.
* O Fundo de Promoção da Igualdade, que custearia as despesas com as políticas definidas, já havia sido retirado do projeto.
(2)Fernandes, Valdisio. “A Luta Pela Hegemonia – Uma Perspectiva Negra”. Salvador, Instituto Búzios, 20 de Novembro de 2006.
A derrota do Estatuto da Igualdade Racial
Por: Douglas Belchior - 9/10/2009
Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.
A demora eo alto custo político até a Aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos Interesses dos diferentes setores racistas e Partidos Políticos Herdeiros do escravismo. A articulação política Responsável pela Aprovação do "Estatuto esvaziado" unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes Meios de Comunicação.
Isso somado aos explícitos Interesses eleitorais colocados, acabou resultando não esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Recuos Destes, destaca-se:
• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a Cumprir as orientações da referida lei;
• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;
• O não reconhecimento dos Territórios tradicionais quilombolas, resultado do acordo específico com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;
• A não criação do fundo de recursos financeiros para uma Implementação de Políticas Públicas para uma população negra.
Respeitáveis lideranças diversas Organizações e do Movimento Negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram um Aprovação do Estatuto: "Aprovamos o Estatuto Possível", "um imperfeito um melhor que perfeito engavetado", "Será uma oportunidade de construir uma nova democracia" e " Momento histórico para a luta do povo negro ".
Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido uma retirada de "todos os pontos com os Quais concordavam não", Nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM / RS) .
O discurso apaziguante e de acomodação proferido por organizações e lideranças do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos preferem, que uma política do conchavo eo pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato.
Nestes mais de 500 anos, uma política "do possível", garantiu uma riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a morte ea violência. Quando não, no máximo Migalhas para uma sobrevivência do servir.
O acordo que garantiu uma desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima "gilbertofreireano" das relações entre os senhores e os seus "escravos de dentro de casa". Hoje uma sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas - representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de Silenciamento e cooptação, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.
O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, uma lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: "Lei tradução para ver". Assim como na história que dá origem do termo, que retrata uma Lei do Regente Feijó, atendendo que as Pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso "lei tradução para ver".
O tempo dos "avanços simbólicos" Passado é. Apesar da conquista Importância da Política do tal "marco regulatório", não é Possível tolerar uma defesa da aprovação de leis que obriguem não e / ou imponha humanitarios direitos essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam reais mudanças em suas vidas! O Estado brasileiro eo grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, e saíram ilesos, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, continuarão assim.
Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população ea juventude negra brasileira. Neste exato momento, como principais Forças Militares do país guardam Presídios e Penitenciárias repletas de pretos; militarmente ocupam favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras, neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo "enquandrados" em batidas policiais por parecerem suspeitos .
Destes, os de menos sorte Serão torturados ou presos ... Mortos ou; agora mesmo uma mulher negra está sendo Violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada, um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?
Neste exato momento comemora-se que um Estatuto "sugere" ao tratamento Cidadão povo negro brasileiro; sugere "que" tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.
Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.
Em tempo: talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas Organizações Negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate elites racistas que, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto ouvem esvaziado em seu conteúdo, - se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia E aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da Importância histórica do povo negro para uma construção do Brasil!
Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.
A demora eo alto custo político até a Aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos Interesses dos diferentes setores racistas e Partidos Políticos Herdeiros do escravismo. A articulação política Responsável pela Aprovação do "Estatuto esvaziado" unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes Meios de Comunicação.
Isso somado aos explícitos Interesses eleitorais colocados, acabou resultando não esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Recuos Destes, destaca-se:
• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a Cumprir as orientações da referida lei;
• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;
• O não reconhecimento dos Territórios tradicionais quilombolas, resultado do acordo específico com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;
• A não criação do fundo de recursos financeiros para uma Implementação de Políticas Públicas para uma população negra.
Respeitáveis lideranças diversas Organizações e do Movimento Negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram um Aprovação do Estatuto: "Aprovamos o Estatuto Possível", "um imperfeito um melhor que perfeito engavetado", "Será uma oportunidade de construir uma nova democracia" e " Momento histórico para a luta do povo negro ".
Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido uma retirada de "todos os pontos com os Quais concordavam não", Nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM / RS) .
O discurso apaziguante e de acomodação proferido por organizações e lideranças do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos preferem, que uma política do conchavo eo pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato.
Nestes mais de 500 anos, uma política "do possível", garantiu uma riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a morte ea violência. Quando não, no máximo Migalhas para uma sobrevivência do servir.
O acordo que garantiu uma desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima "gilbertofreireano" das relações entre os senhores e os seus "escravos de dentro de casa". Hoje uma sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas - representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de Silenciamento e cooptação, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.
O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, uma lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: "Lei tradução para ver". Assim como na história que dá origem do termo, que retrata uma Lei do Regente Feijó, atendendo que as Pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso "lei tradução para ver".
O tempo dos "avanços simbólicos" Passado é. Apesar da conquista Importância da Política do tal "marco regulatório", não é Possível tolerar uma defesa da aprovação de leis que obriguem não e / ou imponha humanitarios direitos essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam reais mudanças em suas vidas! O Estado brasileiro eo grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, e saíram ilesos, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, continuarão assim.
Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população ea juventude negra brasileira. Neste exato momento, como principais Forças Militares do país guardam Presídios e Penitenciárias repletas de pretos; militarmente ocupam favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras, neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo "enquandrados" em batidas policiais por parecerem suspeitos .
Destes, os de menos sorte Serão torturados ou presos ... Mortos ou; agora mesmo uma mulher negra está sendo Violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada, um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?
Neste exato momento comemora-se que um Estatuto "sugere" ao tratamento Cidadão povo negro brasileiro; sugere "que" tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.
Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.
Em tempo: talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas Organizações Negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate elites racistas que, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto ouvem esvaziado em seu conteúdo, - se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia E aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da Importância histórica do povo negro para uma construção do Brasil!
terça-feira, 13 de outubro de 2009
Ação Direta na Supervia e a Precariedade do Transporte Coletivo no Rio de Janeiro
Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)
O longo histórico de desrespeito e abuso praticado pela
empresa Supervia ganhou uma resposta concreta e direta da população no
dia 07 do mês de outubro. Indignados com o freqüente mau funcionamento
e atraso dos trens, os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do
ramal Japeri-Central apedrejaram a bilheteria da estação de Nilópolis
e colocaram fogo em dois vagões de trem da empresa. Também foram
registrados comportamentos semelhantes na estação Deodoro e Engenho de
Dentro.
Desrespeitados pela Supervia cotidianamente, no último dia
07 as pessoas foram obrigadas a caminhar pelos trilhos do trem,
colocando suas vidas em risco, e para piorar a situação, a empresa não
ressarciu o dinheiro das passagens, provocando a indignação da grande
maioria dos usuários que não possuíam recursos para tomar outra
condução. A Tropa de Choque da Supervia, ou melhor, da Polícia
Militar, foi chamada para conter a indignação popular.
Um dia depois deste incidente, enormes paralisações de
trens novamente prejudicaram milhares de trabalhadores e expuseram a
precariedade do serviço de transporte do Rio de Janeiro. Na Central do
Brasil, maior estação de trem do Rio de Janeiro, após intenso protesto
popular, a polícia usou gás lacrimogênio e feriu mais de 20 pessoas,
inclusive idosos. Após as manifestações radicalizadas da população, o
governador Sérgio Cabral chamou os trabalhadores de “vândalos” [1] e
“vagabundos”; o governador talvez ignora que estes mesmos “vagabundos”
tomavam o trem justamente para retornarem ou cumprirem suas
extenuantes e longas jornadas de trabalho, muito distintas das
mordomias que gozam os parlamentares.
A atitude correta e justa dos trabalhadores na estação de
Nilópolis colocou em evidência duas questões: a precariedade dos
transportes coletivos e a crítica de determinados setores a este tipo
de reação popular, classificando-a de vandalismo ou baderna.
Precariedade dos Transportes no Rio de Janeiro
É mais do que evidente a precariedade da rede de
transportes coletivos do Rio de Janeiro. O metrô, mesmo com as
recentes obras e imensas promessas (que se renovam a cada ano), não
atende suficientemente bem a população: o valor do bilhete é abusivo
(o mais caro do país), os vagões estão sempre superlotados e a rede
possui poucas estações (são 33 estações, à título de comparação, em
Nova Iorque funcionam 468 estações, e em Santiago del Chile são mais
de 90). As condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do
metrô são péssimas, e a implantação dos cartões pré-pagos visa
diminuir a quantidade de bilheteiros/as nas estações, aumentando os
lucros da administradora do metrô (Opportrans de Daniel Dantas,
envolvido em diversos escândalos de corrupção) e gerando mais
desemprego.
Os ônibus atendem muito mal a população; principalmente na
zona oeste e as linhas que em seu trajeto cruzam a Avenida Brasil. E
com a retirada de circulação de muitas linhas de vans, fruto do acordo
entre prefeitura e os grandes capitalistas do ramo dos transportes, o
custo de deslocamento do trabalhador aumentou consideravelmente.
Já os trens por sua vez, são o exemplo de total
desrespeito. Como é um transporte utilizado majoritariamente por
setores populares a precariedade é explícita. Para se ter idéia, a
malha ferroviária brasileira encolheu [2] de 38 mil quilômetros (1957)
para 30 mil em 2005. A Supervia (empresa privada), com apoio do
governo do estado, sucateou totalmente os trens e proibiu os camelôs
de trabalharem nas linhas, mesmo com o aval da população que consome
suas mercadorias; estes quando o fazem são agredidos pelos capatazes
da empresa (que recentemente foram flagrados chicoteando a população –
fatos como este, a Supervia tenta esconder com a proibição de máquinas
fotográficas nos terminais). Os trens atrasam frequentemente, sempre
funcionam lotados, e as panes na linha são regulares. Em 2007 oito
pessoas morreram e mais de cem ficaram feridas em um único acidente.
Tal realidade dos transportes coletivos revela uma
política estatal que priorizou em grande medida a iniciativa privada e
o estímulo ao transporte individual, investindo em rodovias, viadutos
e estimulando o uso do automóvel; transporte individualista que não
resolve, mas agrava os problemas da mobilidade urbana. Tal política
equivocada, além de gerar poluição e engarrafamentos é simplesmente
inviável para a mobilidade do trabalhador e causa grandes transtornos
para a própria geografia da cidade, que permanece refém da política
motorizada que recorta os espaços, sempre insaciável por mais asfalto.
Recordemos que as empresas de ônibus e as administradoras do metrô
(Opportrans) e dos trens (Supervia) são empresas privadas que recebem
concessões do estado para explorarem o transporte coletivo, vital para
o funcionamento das cidades. Além disso, os investimentos na expansão
desses serviços vêm dos impostos que nós trabalhadores pagamos.
Pagamos mas não usufruímos das melhoras, e muito menos decidimos como
elas serão implementadas. Há uma relação aberta entre empresas
privadas, prefeitura, e governo estadual. As doações das eleições
municipais e estaduais que o digam [3], pois estas empresas são
tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais (como atesta a
campanha do ex-prefeito Cesar Maia) e costumam cobrar esse
investimentos quando precisam do aval dos governos para aumentarem as
tarifas.
A legitimidade e o direito da Ação Direta Popular
Quando uma situação extrema de desrespeito dos patrões e
governos explicita a estrutura de classes e conduz os trabalhadores a
uma atitude radical que demonstre em atos práticos sua real
indignação, é normal ouvirmos os veículos de comunicação, a
classe-média medrosa, as elite$ ongueira$ e até setores da chamada
“esquerda responsável” classificarem estes atos como vandalismo ou
irresponsabilidade.
É fácil para estes setores, que em sua maioria não
enfrentam conduções lotadas diariamente, posicionarem-se contra a
destruição de “patrimônio público” (e que diga-se de passagem muitos
destes setores não utilizam, mas dizem hipocritamente proteger). São
os mesmos que defendem medidas inócuas de mobilização, como vestir-se
de branco em caminhadas na orla da cidade, ou abaixo-assinados
virtuais.
Obviamente não defendemos a destruição pela simples
destruição de quaisquer serviços que atendam (mesmo que mal) o
trabalhador, mas no caso específico de uma situação extrema que põe em
relevância um histórico de abusos, a única forma de chamar a atenção
para um problema que se arrasta durante anos é a ação direta popular.
Esta solução pode parecer radical para aqueles que ainda possuem
conforto o suficiente para aguardar melhoras nos próximos duzentos
anos, ou ainda tem tempo para revigorarem suas ilusões nas urnas, mas
a ação direta contra a Supervia é devidamente justa para aqueles que
se indignam e não suportam mais o tratamento desumano que lhes é
oferecido cotidianamente.
No caso em particular, em nenhum momento as reportagens que noticiaram
o fato questionaram a violência cotidiana sofrida pelos trabalhadores
nos trens lotados, cujas absurdas condições são terrivelmente cruéis
em longo prazo. Recordemos o aumento crônico da utilização de
antidepressivos e analgésicos, do abuso do álcool e das inúmeras
doenças que são causadas em grande parte por uma rotina estressante
que a situação do transporte muito contribui para fortalecer.
Esta violência cotidiana, terrivelmente sórdida, pois
poderia ser evitada por políticas de investimento e priorização do
transporte coletivo, é ocultada pela grande mídia e negada como uma
prática de violência - a violência que é visível para a mídia é a
violência contra objetos ou mercadorias.
Lembremos que a ação direta dos trabalhadores carrega-se de conteúdo
político no contexto em que foi gerada, pois não foi realizada a esmo
ou individualmente, mas coletivamente, depois de mais um incidente de
abuso da empresa. Lamentamos apenas a fugacidade e a curta duração dos
protestos populares, espontâneos em sua origem, porém justos e
racionais em seu conteúdo. Somos obrigados a ressaltar que o caminho
para enfrentar o desrespeito das empresas é prosseguir nesse tipo de
manifestação com base numa organização popular crescente ou numa soma
de organizações populares que tenham o transporte como um de seus
eixos primordiais e que não se deixe dominar por políticos
profissionais que tentam capitalizar o movimento em torno de suas
candidaturas ou partidos.
Lembremos que apenas após os frequentes “quebra-quebras” nas estações
das Barcas Rio-Niterói que o caso ganhou minimamente atenção na
imprensa, e até motivou a criação da CPI das barcas no terreno
pantanoso da política parlamentar. Somente depois das ocupações de
terra do MST que a reforma agrária virou tema de discussão nacional e
apenas depois das ocupações urbanas protagonizadas pelo movimento
sem-teto que ouviu-se falar pela primeira vez em “reforma urbana” na
imprensa deste país.
Isso reforça a tese de que determinados eixos de
reivindicação popular só tornam-se parte das agendas “públicas” do
estado burguês quando a organização popular pressiona-as com práticas
concretas de enfrentamento e ação direta. As mudanças na estrutura do
transporte público não entrarão na pauta e nem serão implementadas por
nenhum governo sem que haja em contrapartida uma organização popular
cada vez maior e consciente de que a gestão do transporte coletivo
deve estar na mão dos trabalhadores e usuários (autogestão) e que isto
passa necessariamente por uma mudança radical do papel dos transportes
coletivos na estrutura social contemporânea.
Notas:
[1] http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL1334414-9097,00CABRAL+VAGABUNDOS+TEM+QUE+SER+PRESOS+IDENTIFICADOS+E+PUNIDS.html
Acessado em 08/10/2009
[2] http://www.apocalipsemotorizado.net/apocalipse-em-numeros/
Acessado em 08/10/2009
[3] Conferir doações de campanha em: http://www.tse.org.br.
Estranhamente não foi possível verificar os doadores devido a erros
recorrentes no bando de dados da página do TSE. Verificamos outras
informações e descobrimos que os nomes de determinados doadores de
campanha foram omitidos pelo candidato vencedor, o prefeito Eduardo
Paes, que distribuiu a informação apenas para a imprensa
O longo histórico de desrespeito e abuso praticado pela
empresa Supervia ganhou uma resposta concreta e direta da população no
dia 07 do mês de outubro. Indignados com o freqüente mau funcionamento
e atraso dos trens, os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do
ramal Japeri-Central apedrejaram a bilheteria da estação de Nilópolis
e colocaram fogo em dois vagões de trem da empresa. Também foram
registrados comportamentos semelhantes na estação Deodoro e Engenho de
Dentro.
Desrespeitados pela Supervia cotidianamente, no último dia
07 as pessoas foram obrigadas a caminhar pelos trilhos do trem,
colocando suas vidas em risco, e para piorar a situação, a empresa não
ressarciu o dinheiro das passagens, provocando a indignação da grande
maioria dos usuários que não possuíam recursos para tomar outra
condução. A Tropa de Choque da Supervia, ou melhor, da Polícia
Militar, foi chamada para conter a indignação popular.
Um dia depois deste incidente, enormes paralisações de
trens novamente prejudicaram milhares de trabalhadores e expuseram a
precariedade do serviço de transporte do Rio de Janeiro. Na Central do
Brasil, maior estação de trem do Rio de Janeiro, após intenso protesto
popular, a polícia usou gás lacrimogênio e feriu mais de 20 pessoas,
inclusive idosos. Após as manifestações radicalizadas da população, o
governador Sérgio Cabral chamou os trabalhadores de “vândalos” [1] e
“vagabundos”; o governador talvez ignora que estes mesmos “vagabundos”
tomavam o trem justamente para retornarem ou cumprirem suas
extenuantes e longas jornadas de trabalho, muito distintas das
mordomias que gozam os parlamentares.
A atitude correta e justa dos trabalhadores na estação de
Nilópolis colocou em evidência duas questões: a precariedade dos
transportes coletivos e a crítica de determinados setores a este tipo
de reação popular, classificando-a de vandalismo ou baderna.
Precariedade dos Transportes no Rio de Janeiro
É mais do que evidente a precariedade da rede de
transportes coletivos do Rio de Janeiro. O metrô, mesmo com as
recentes obras e imensas promessas (que se renovam a cada ano), não
atende suficientemente bem a população: o valor do bilhete é abusivo
(o mais caro do país), os vagões estão sempre superlotados e a rede
possui poucas estações (são 33 estações, à título de comparação, em
Nova Iorque funcionam 468 estações, e em Santiago del Chile são mais
de 90). As condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do
metrô são péssimas, e a implantação dos cartões pré-pagos visa
diminuir a quantidade de bilheteiros/as nas estações, aumentando os
lucros da administradora do metrô (Opportrans de Daniel Dantas,
envolvido em diversos escândalos de corrupção) e gerando mais
desemprego.
Os ônibus atendem muito mal a população; principalmente na
zona oeste e as linhas que em seu trajeto cruzam a Avenida Brasil. E
com a retirada de circulação de muitas linhas de vans, fruto do acordo
entre prefeitura e os grandes capitalistas do ramo dos transportes, o
custo de deslocamento do trabalhador aumentou consideravelmente.
Já os trens por sua vez, são o exemplo de total
desrespeito. Como é um transporte utilizado majoritariamente por
setores populares a precariedade é explícita. Para se ter idéia, a
malha ferroviária brasileira encolheu [2] de 38 mil quilômetros (1957)
para 30 mil em 2005. A Supervia (empresa privada), com apoio do
governo do estado, sucateou totalmente os trens e proibiu os camelôs
de trabalharem nas linhas, mesmo com o aval da população que consome
suas mercadorias; estes quando o fazem são agredidos pelos capatazes
da empresa (que recentemente foram flagrados chicoteando a população –
fatos como este, a Supervia tenta esconder com a proibição de máquinas
fotográficas nos terminais). Os trens atrasam frequentemente, sempre
funcionam lotados, e as panes na linha são regulares. Em 2007 oito
pessoas morreram e mais de cem ficaram feridas em um único acidente.
Tal realidade dos transportes coletivos revela uma
política estatal que priorizou em grande medida a iniciativa privada e
o estímulo ao transporte individual, investindo em rodovias, viadutos
e estimulando o uso do automóvel; transporte individualista que não
resolve, mas agrava os problemas da mobilidade urbana. Tal política
equivocada, além de gerar poluição e engarrafamentos é simplesmente
inviável para a mobilidade do trabalhador e causa grandes transtornos
para a própria geografia da cidade, que permanece refém da política
motorizada que recorta os espaços, sempre insaciável por mais asfalto.
Recordemos que as empresas de ônibus e as administradoras do metrô
(Opportrans) e dos trens (Supervia) são empresas privadas que recebem
concessões do estado para explorarem o transporte coletivo, vital para
o funcionamento das cidades. Além disso, os investimentos na expansão
desses serviços vêm dos impostos que nós trabalhadores pagamos.
Pagamos mas não usufruímos das melhoras, e muito menos decidimos como
elas serão implementadas. Há uma relação aberta entre empresas
privadas, prefeitura, e governo estadual. As doações das eleições
municipais e estaduais que o digam [3], pois estas empresas são
tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais (como atesta a
campanha do ex-prefeito Cesar Maia) e costumam cobrar esse
investimentos quando precisam do aval dos governos para aumentarem as
tarifas.
A legitimidade e o direito da Ação Direta Popular
Quando uma situação extrema de desrespeito dos patrões e
governos explicita a estrutura de classes e conduz os trabalhadores a
uma atitude radical que demonstre em atos práticos sua real
indignação, é normal ouvirmos os veículos de comunicação, a
classe-média medrosa, as elite$ ongueira$ e até setores da chamada
“esquerda responsável” classificarem estes atos como vandalismo ou
irresponsabilidade.
É fácil para estes setores, que em sua maioria não
enfrentam conduções lotadas diariamente, posicionarem-se contra a
destruição de “patrimônio público” (e que diga-se de passagem muitos
destes setores não utilizam, mas dizem hipocritamente proteger). São
os mesmos que defendem medidas inócuas de mobilização, como vestir-se
de branco em caminhadas na orla da cidade, ou abaixo-assinados
virtuais.
Obviamente não defendemos a destruição pela simples
destruição de quaisquer serviços que atendam (mesmo que mal) o
trabalhador, mas no caso específico de uma situação extrema que põe em
relevância um histórico de abusos, a única forma de chamar a atenção
para um problema que se arrasta durante anos é a ação direta popular.
Esta solução pode parecer radical para aqueles que ainda possuem
conforto o suficiente para aguardar melhoras nos próximos duzentos
anos, ou ainda tem tempo para revigorarem suas ilusões nas urnas, mas
a ação direta contra a Supervia é devidamente justa para aqueles que
se indignam e não suportam mais o tratamento desumano que lhes é
oferecido cotidianamente.
No caso em particular, em nenhum momento as reportagens que noticiaram
o fato questionaram a violência cotidiana sofrida pelos trabalhadores
nos trens lotados, cujas absurdas condições são terrivelmente cruéis
em longo prazo. Recordemos o aumento crônico da utilização de
antidepressivos e analgésicos, do abuso do álcool e das inúmeras
doenças que são causadas em grande parte por uma rotina estressante
que a situação do transporte muito contribui para fortalecer.
Esta violência cotidiana, terrivelmente sórdida, pois
poderia ser evitada por políticas de investimento e priorização do
transporte coletivo, é ocultada pela grande mídia e negada como uma
prática de violência - a violência que é visível para a mídia é a
violência contra objetos ou mercadorias.
Lembremos que a ação direta dos trabalhadores carrega-se de conteúdo
político no contexto em que foi gerada, pois não foi realizada a esmo
ou individualmente, mas coletivamente, depois de mais um incidente de
abuso da empresa. Lamentamos apenas a fugacidade e a curta duração dos
protestos populares, espontâneos em sua origem, porém justos e
racionais em seu conteúdo. Somos obrigados a ressaltar que o caminho
para enfrentar o desrespeito das empresas é prosseguir nesse tipo de
manifestação com base numa organização popular crescente ou numa soma
de organizações populares que tenham o transporte como um de seus
eixos primordiais e que não se deixe dominar por políticos
profissionais que tentam capitalizar o movimento em torno de suas
candidaturas ou partidos.
Lembremos que apenas após os frequentes “quebra-quebras” nas estações
das Barcas Rio-Niterói que o caso ganhou minimamente atenção na
imprensa, e até motivou a criação da CPI das barcas no terreno
pantanoso da política parlamentar. Somente depois das ocupações de
terra do MST que a reforma agrária virou tema de discussão nacional e
apenas depois das ocupações urbanas protagonizadas pelo movimento
sem-teto que ouviu-se falar pela primeira vez em “reforma urbana” na
imprensa deste país.
Isso reforça a tese de que determinados eixos de
reivindicação popular só tornam-se parte das agendas “públicas” do
estado burguês quando a organização popular pressiona-as com práticas
concretas de enfrentamento e ação direta. As mudanças na estrutura do
transporte público não entrarão na pauta e nem serão implementadas por
nenhum governo sem que haja em contrapartida uma organização popular
cada vez maior e consciente de que a gestão do transporte coletivo
deve estar na mão dos trabalhadores e usuários (autogestão) e que isto
passa necessariamente por uma mudança radical do papel dos transportes
coletivos na estrutura social contemporânea.
Notas:
[1] http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL1334414-9097,00CABRAL+VAGABUNDOS+TEM+QUE+SER+PRESOS+IDENTIFICADOS+E+PUNIDS.html
Acessado em 08/10/2009
[2] http://www.apocalipsemotorizado.net/apocalipse-em-numeros/
Acessado em 08/10/2009
[3] Conferir doações de campanha em: http://www.tse.org.br.
Estranhamente não foi possível verificar os doadores devido a erros
recorrentes no bando de dados da página do TSE. Verificamos outras
informações e descobrimos que os nomes de determinados doadores de
campanha foram omitidos pelo candidato vencedor, o prefeito Eduardo
Paes, que distribuiu a informação apenas para a imprensa
Não cumprimento de acordo leva sem-teto a ocupar prédios da CDHU
Nós ex-moradores do Edifício Prestes Maia, ocupamos estes prédios da CDHU, porque o governo não cumpriu o acordo – Termo de Cooperação – assinado em fevereiro de 2007. Deixamos nossas moradias mediante o compromisso do Poder Público de nos atender em programas habitacionais definitivos. Depois de quase três anos, das 499 famílias beneficiadas pelo Termo de Cooperação, apenas 183 foram atendidas. As restantes 316 estão a deriva, nenhuma solução se apresenta. Muitas famílias estão morando de favor, outras estão morando na rua. Enquanto o Edifício Prestes Maia está entregue pelo poder judiciário aos ratos, baratas, pulgas e mosquitos da dengue.
Queremos continuar morando aqui onde acabamos de ocupar. Se o judiciário conceder injusta reintegração de posse, vamos morar nas calçadas. Não vamos aceitar decisões contrárias ao Termo de Cooperação. Não vamos conviver com sentenças que atiçam a violência policial armada contra nossos direitos.
Queremos o atendimento de todas as famílias relacionadas no Termo de Cooperação.
A ESPERANÇA É A OCUPAÇÃO
Você pode entender esta situação. Estamos frente a um dilema terrível de nossas vidas. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Todos nós, especialmente nossas crianças, sofrem por não possuir um teto e muito menos espaços para se desenvolver. Não fomos nós os causadores desta situação. Foram os “senhores” de ontem que impuseram a escravidão excluindo os negros de seus direitos. E os senhores de hoje que mantém grande parcela dos trabalhadores nessa penúria social. No Brasil, os senhores encastelados em instituições públicas e privadas, sempre asseguram as riquezas para poucos. E a carga do trabalho, dos baixos salários, do desemprego, da carência habitacional para quem vive do trabalho.
Sendo e permanecendo assim, só nos resta uma saída: A LUTA DIRETA POR NOSSOS DIREITOS.
Pedimos então, a todos os cidadãos que defendem igualdade e justiça entre as pessoas a nos apoiar.
Aos sem-tetos em geral conclamamos a generalizar as lutas. Não espere seu direito em casa. Assim ele nunca vai chegar. Organizem-se em grupos de base. Unam todas as forças. Ocupem os imóveis vazios. Pressionem os poderes públicos. Segundo nossas leis o Estado tem a obrigação de fazer nossas moradias.
Só assim você terá uma vida melhor.
Queremos continuar morando aqui onde acabamos de ocupar. Se o judiciário conceder injusta reintegração de posse, vamos morar nas calçadas. Não vamos aceitar decisões contrárias ao Termo de Cooperação. Não vamos conviver com sentenças que atiçam a violência policial armada contra nossos direitos.
Queremos o atendimento de todas as famílias relacionadas no Termo de Cooperação.
A ESPERANÇA É A OCUPAÇÃO
Você pode entender esta situação. Estamos frente a um dilema terrível de nossas vidas. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Todos nós, especialmente nossas crianças, sofrem por não possuir um teto e muito menos espaços para se desenvolver. Não fomos nós os causadores desta situação. Foram os “senhores” de ontem que impuseram a escravidão excluindo os negros de seus direitos. E os senhores de hoje que mantém grande parcela dos trabalhadores nessa penúria social. No Brasil, os senhores encastelados em instituições públicas e privadas, sempre asseguram as riquezas para poucos. E a carga do trabalho, dos baixos salários, do desemprego, da carência habitacional para quem vive do trabalho.
Sendo e permanecendo assim, só nos resta uma saída: A LUTA DIRETA POR NOSSOS DIREITOS.
Pedimos então, a todos os cidadãos que defendem igualdade e justiça entre as pessoas a nos apoiar.
Aos sem-tetos em geral conclamamos a generalizar as lutas. Não espere seu direito em casa. Assim ele nunca vai chegar. Organizem-se em grupos de base. Unam todas as forças. Ocupem os imóveis vazios. Pressionem os poderes públicos. Segundo nossas leis o Estado tem a obrigação de fazer nossas moradias.
Só assim você terá uma vida melhor.
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ACUSAÇÕES CONTRA O MST
Diante da repercussão dos últimos episódios que envolvem o MST,
queremos esclarecer os fatos e questionar algumas "verdades" apresentadas
na mídia burguesa sobre a ocupação da fazenda grilada pela multinacional
Cutrale, no interior de São Paulo.
A ocupação
No dia 28 de setembro, cerca de 250 famílias sem terra ocuparam pela
terceira vez uma área de aproximadamente 3 mil hectares, grilada pela
empresa transnacional de sucos Cutrale. A mobilização pretendia fazer
pressão para que o governo federal agilizasse a retomada das áreas
griladas (pertencentes a União) e efetuasse o assentamento das famílias
acampadas na região.
Logo após a ocupação, os trabalhadores rurais iniciaram a organização
do acampamento. Como forma de denúncia, as famílias derrubaram cerca de 3
mil pés de laranja - que representam o grilo - para, no lugar, plantar
alimentos. Alimentos estes que poderiam ser produzidos se lá não tivessem
mais de um milhão de pés de laranja.
Se, neste momento, por conta das imagens repetidas exaustivamente e da
ausência das informações da situação da luta pela terra na região,
parte da sociedade e daqueles que sempre apoiaram nossa luta, reprovam essa
forma de protesto, afirmamos que compreendemos e que estamos a disposição
para quaisquer esclarecimentos.
Somos os primeiros e mais interessados em fazer com que as terras
agrícolas realmente produzam alimentos. No entanto, não podemos nos calar
enquanto terras públicas continuarem sendo utilizadas em benefício
privado; enquanto milhares de famílias sem terra continuarem vivendo na
beira de estradas, debaixo de lonas pretas. A produtividade da área não
pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas. Aos olhos da
população, por mais impactantes que sejam, as imagens não podem ocultar
que uma multinacional extrai riqueza de terras griladas. Mais do que
somente esclarecer os fatos, é preciso entender a complexidade e a
dimensão da luta pela terra naquela região.
O MST está presente na região de Iaras desde 1995. Ao passo que o
enfrentamento aos latifúndios ia avançando, mais famílias se organizavam
nos acampamentos - algumas delas já acampadas há quase dez anos. Com a
confirmação de que o Complexo Monções, uma área de mais de 100 mil
hectares, é terra pública pertencente a União, uma pequena parte dele
foi destinado a Reforma Agrária e algumas famílias assentadas. Mas ainda
existem 450 famílias a espera de terra.
Por que elas não são assentadas nos outros 90 mil hectares restantes?
Será que é por que todas as áreas que ainda poderiam ser retomadas são
terras públicas que estão sendo utilizadas indevidamente por grandes
empresas multinacionais como a Cutrale?
É dever do Incra e do governo federal arrecadar terras públicas,
patrimônio do povo brasileiro, para atender as famílias sem terra, sem
que seja necessário ir ao extremo da necessidade humana em permanecer mais
de 10 anos sob lonas, na chuva, no frio, no sol forte em beiras de
estradas, para nelas produzir alimentos saudáveis e fazer cumprir a
função social prevista na Constituição.
Aliado a tudo isso, há também a forte atuação do Poder Judiciário
para emperrar o processo de Reforma Agrária. É preciso chamar a atenção
para a decisão da Justiça Federal de Ourinhos (SP) que, em agosto,
decretou a extinção do processo em que o Incra reclama a fazenda como
terra pública. A Justiça alegou que o Incra, órgão federal responsável
pela execução da Reforma Agrária, é ilegítimo para reivindicar a
área. Quem poderá fazê-lo então?
Esperamos que essa decisão judicial, um exemplo dos entraves existentes
para impedir o avanço da Reforma Agrária em nosso país, seja revertida
nas instâncias superiores do Poder Judiciário. Queremos saber por que uma
fazenda grilada não pode ser destinada a Reforma Agrária?
A depredação da fazenda
Repudiamos a versão construída para responsabilizar o MST pela
depredação da fazenda. Admitimos que, assim como derrubamos pés de
laranja, fizemos algumas pichações para deixar registrado o nosso
protesto contra a grilagem da área. Porém, estamos sofrendo acusações e
queremos esclarecer que:
Destruição e roubo das casas: logo após a ocupação, em acordo com os
trabalhadores que moram na fazenda, as casas foram desocupadas e trancadas.
Mais tarde, alguns deles decidiram retirar seus pertences de dentro da
área. Em todas as nossas ocupações sempre respeitamos os trabalhadores e
zelamos por sua segurança.
Depredação de tratores: uma empresa com esse porte possui oficina
mecânica dentro das fazendas e, portanto, faz a manutenção das suas
máquinas dentro da própria área. As imagens mostram tratores e peças
que já estavam abandonadas e desmontadas antes das famílias chegarem lá.
Quem tem que responder pelo estado dos equipamentos é a Cutrale e não o
MST.
Roubo de combustíveis e venenos: como seria possível as famílias
furtarem 15 mil litros de combustíveis e toneladas de veneno sendo
escoltadas pela PM e transportadas em cima de uma carroceria de caminhão?
Essas acusações são infundadas. Como tudo isso poderia ter sido feito
por famílias que estiveram o tempo todo cercadas pelas tropas da Policia
Militar, sempre munida de câmeras filmadoras, com apoio de helicópteros e
que no despejo foram colocadas em cima de dois caminhões da própria
multinacional Cutrale?
Não cometemos aqueles atos de vandalismos e exigimos que os mesmo sejam
identificados e punidos. Se às vezes acontecem excessos isolados em nossas
ocupações, buscamos avaliá-los e corrigi-los. Diante do conflito
estabelecido na hora do despejo, os integrantes do MST não puderam
acompanhar a entrada da PM na fazenda após a desocupação. O que
realmente aconteceu após a saída das famílias acampadas?
Por que tendo recebido imagens da destruição dos pés de laranja ainda
no dia 28 de setembro, somente no dia 5 de outubro a Rede Globo resolveu
exibi-las e fazer de forma tão apelativa?
Os representantes do agronegócio e a bancada ruralista precisavam de
algum argumento que justificasse mais uma tentativa de instalação de uma
nova CPI contra o MST. Com isso, a verdadeira intenção, é inviabilizar a
atuação de um movimento social que há 25 anos luta pela terra no Brasil.
Convidamos toda a sociedade, cidadãos e cidadãs brasileiros, autoridades
e parlamentes, para visitar a região, a área ocupada, conversar com as
famílias acampadas e tirar as suas conclusões.
São Paulo, 9 de outubro de 2009.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
DIREÇÃO ESTADUAL/ SP
--
Camila Bonassa
MST/SP
(11) 3663-1064/(11) 8488-6533
queremos esclarecer os fatos e questionar algumas "verdades" apresentadas
na mídia burguesa sobre a ocupação da fazenda grilada pela multinacional
Cutrale, no interior de São Paulo.
A ocupação
No dia 28 de setembro, cerca de 250 famílias sem terra ocuparam pela
terceira vez uma área de aproximadamente 3 mil hectares, grilada pela
empresa transnacional de sucos Cutrale. A mobilização pretendia fazer
pressão para que o governo federal agilizasse a retomada das áreas
griladas (pertencentes a União) e efetuasse o assentamento das famílias
acampadas na região.
Logo após a ocupação, os trabalhadores rurais iniciaram a organização
do acampamento. Como forma de denúncia, as famílias derrubaram cerca de 3
mil pés de laranja - que representam o grilo - para, no lugar, plantar
alimentos. Alimentos estes que poderiam ser produzidos se lá não tivessem
mais de um milhão de pés de laranja.
Se, neste momento, por conta das imagens repetidas exaustivamente e da
ausência das informações da situação da luta pela terra na região,
parte da sociedade e daqueles que sempre apoiaram nossa luta, reprovam essa
forma de protesto, afirmamos que compreendemos e que estamos a disposição
para quaisquer esclarecimentos.
Somos os primeiros e mais interessados em fazer com que as terras
agrícolas realmente produzam alimentos. No entanto, não podemos nos calar
enquanto terras públicas continuarem sendo utilizadas em benefício
privado; enquanto milhares de famílias sem terra continuarem vivendo na
beira de estradas, debaixo de lonas pretas. A produtividade da área não
pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas. Aos olhos da
população, por mais impactantes que sejam, as imagens não podem ocultar
que uma multinacional extrai riqueza de terras griladas. Mais do que
somente esclarecer os fatos, é preciso entender a complexidade e a
dimensão da luta pela terra naquela região.
O MST está presente na região de Iaras desde 1995. Ao passo que o
enfrentamento aos latifúndios ia avançando, mais famílias se organizavam
nos acampamentos - algumas delas já acampadas há quase dez anos. Com a
confirmação de que o Complexo Monções, uma área de mais de 100 mil
hectares, é terra pública pertencente a União, uma pequena parte dele
foi destinado a Reforma Agrária e algumas famílias assentadas. Mas ainda
existem 450 famílias a espera de terra.
Por que elas não são assentadas nos outros 90 mil hectares restantes?
Será que é por que todas as áreas que ainda poderiam ser retomadas são
terras públicas que estão sendo utilizadas indevidamente por grandes
empresas multinacionais como a Cutrale?
É dever do Incra e do governo federal arrecadar terras públicas,
patrimônio do povo brasileiro, para atender as famílias sem terra, sem
que seja necessário ir ao extremo da necessidade humana em permanecer mais
de 10 anos sob lonas, na chuva, no frio, no sol forte em beiras de
estradas, para nelas produzir alimentos saudáveis e fazer cumprir a
função social prevista na Constituição.
Aliado a tudo isso, há também a forte atuação do Poder Judiciário
para emperrar o processo de Reforma Agrária. É preciso chamar a atenção
para a decisão da Justiça Federal de Ourinhos (SP) que, em agosto,
decretou a extinção do processo em que o Incra reclama a fazenda como
terra pública. A Justiça alegou que o Incra, órgão federal responsável
pela execução da Reforma Agrária, é ilegítimo para reivindicar a
área. Quem poderá fazê-lo então?
Esperamos que essa decisão judicial, um exemplo dos entraves existentes
para impedir o avanço da Reforma Agrária em nosso país, seja revertida
nas instâncias superiores do Poder Judiciário. Queremos saber por que uma
fazenda grilada não pode ser destinada a Reforma Agrária?
A depredação da fazenda
Repudiamos a versão construída para responsabilizar o MST pela
depredação da fazenda. Admitimos que, assim como derrubamos pés de
laranja, fizemos algumas pichações para deixar registrado o nosso
protesto contra a grilagem da área. Porém, estamos sofrendo acusações e
queremos esclarecer que:
Destruição e roubo das casas: logo após a ocupação, em acordo com os
trabalhadores que moram na fazenda, as casas foram desocupadas e trancadas.
Mais tarde, alguns deles decidiram retirar seus pertences de dentro da
área. Em todas as nossas ocupações sempre respeitamos os trabalhadores e
zelamos por sua segurança.
Depredação de tratores: uma empresa com esse porte possui oficina
mecânica dentro das fazendas e, portanto, faz a manutenção das suas
máquinas dentro da própria área. As imagens mostram tratores e peças
que já estavam abandonadas e desmontadas antes das famílias chegarem lá.
Quem tem que responder pelo estado dos equipamentos é a Cutrale e não o
MST.
Roubo de combustíveis e venenos: como seria possível as famílias
furtarem 15 mil litros de combustíveis e toneladas de veneno sendo
escoltadas pela PM e transportadas em cima de uma carroceria de caminhão?
Essas acusações são infundadas. Como tudo isso poderia ter sido feito
por famílias que estiveram o tempo todo cercadas pelas tropas da Policia
Militar, sempre munida de câmeras filmadoras, com apoio de helicópteros e
que no despejo foram colocadas em cima de dois caminhões da própria
multinacional Cutrale?
Não cometemos aqueles atos de vandalismos e exigimos que os mesmo sejam
identificados e punidos. Se às vezes acontecem excessos isolados em nossas
ocupações, buscamos avaliá-los e corrigi-los. Diante do conflito
estabelecido na hora do despejo, os integrantes do MST não puderam
acompanhar a entrada da PM na fazenda após a desocupação. O que
realmente aconteceu após a saída das famílias acampadas?
Por que tendo recebido imagens da destruição dos pés de laranja ainda
no dia 28 de setembro, somente no dia 5 de outubro a Rede Globo resolveu
exibi-las e fazer de forma tão apelativa?
Os representantes do agronegócio e a bancada ruralista precisavam de
algum argumento que justificasse mais uma tentativa de instalação de uma
nova CPI contra o MST. Com isso, a verdadeira intenção, é inviabilizar a
atuação de um movimento social que há 25 anos luta pela terra no Brasil.
Convidamos toda a sociedade, cidadãos e cidadãs brasileiros, autoridades
e parlamentes, para visitar a região, a área ocupada, conversar com as
famílias acampadas e tirar as suas conclusões.
São Paulo, 9 de outubro de 2009.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
DIREÇÃO ESTADUAL/ SP
--
Camila Bonassa
MST/SP
(11) 3663-1064/(11) 8488-6533
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
URGENTE
Moradores de Acari denunciaram que uma operação do 9o BPM (Rocha Miranda), que começou pela manhã (de hoje 07/10), já deixou pelo menos 10 vítimas na comunidade, todas executadas. A situação é grave e pede-se a presença da imprensa, organizações e instituições de defesa dos direitos humanos, e do poder público.
Mais informações com a Associação de Moradores no telefone (21) 7852-0214.
Comissão de Comunicação da Rede.
Mais informações com a Associação de Moradores no telefone (21) 7852-0214.
Comissão de Comunicação da Rede.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Esclarecimentos sobre a ação do MST contra a Fazenda Cutrale - Cutrale usa terras griladas em São Paulo
Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.
A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.
A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.
Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.
O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.
Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.
Direção Estadual do MST-SP
http://www.mst.org.br/node/8283
A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.
A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.
Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.
O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.
Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.
Direção Estadual do MST-SP
http://www.mst.org.br/node/8283
segunda-feira, 5 de outubro de 2009
Atividade pela Retirada Tropas do Brasil no Haiti
Ato público
Pela retirada das tropas militares da ONU no Haiti
Movimentos e organizações sociais, partidos, sindicatos e centrais sindicais realizam ato público na próxima segunda-feira (05/10), às 14h, em frente ao Palácio do Itamaraty, Centro do Rio. Os manifestantes, críticos às ações da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), pretendem entregar a representantes da ONU a “Carta aberta do povo brasileiro”. O documento reivindica a retirada das tropas militares estrangeiras do Haiti. A decisão de renovação ou não da Minustah no país será tomada pelo Conselho de Segurança da ONU até o dia 15 de outubro.
“Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar. As Nações Unidas estão gastando cerca de 600 milhões de dólares por ano para manter as tropas no Haiti. Essa quantia é mais do que o necessária para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação e emprego”, ressalta o documento.
As tropas militares estão no Haiti desde 2004, sendo lideradas pelo Brasil. Segundo os organizadores do ato público, a situação econômica e social não obteve avanços com as ações militares. Eles fazem parte da “Campanha de Solidariedade com o povo Haitiano”, que leva delegações a esse pequeno país da América Central desde 2005.
O objetivo da Campanha é divulgar denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas pelas tropas em um dos países mais pobres do mundo. Dos recursos destinados à Minustah , 85% vão para militares e polícia civil. Delegações haitianas também já estiveram no Brasil para falar sobre os desrespeitos cometidos, dando um contraponto ao discurso governamental e da ONU. Dizem que as tropas militares são extremamente violentas, apesar de se qualificarem como “Forças de Paz”. A programação em solidariedade ao povo haitiano termina com apresentações de grupos de Hip Hop na Carioca, às 16h.
Mais informações:
- Palácio do Itamaraty - Avenida Marechal Floriano, nº 196, Centro do Rio.
- Contatos:
Marcelo Durão (MST) 21 96847750
Julio Cesar (CONLUTAS) 21 87701099
Sandra Quintela (Rede Jubileu Sul) - (21) 88426472
Pela retirada das tropas militares da ONU no Haiti
Movimentos e organizações sociais, partidos, sindicatos e centrais sindicais realizam ato público na próxima segunda-feira (05/10), às 14h, em frente ao Palácio do Itamaraty, Centro do Rio. Os manifestantes, críticos às ações da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), pretendem entregar a representantes da ONU a “Carta aberta do povo brasileiro”. O documento reivindica a retirada das tropas militares estrangeiras do Haiti. A decisão de renovação ou não da Minustah no país será tomada pelo Conselho de Segurança da ONU até o dia 15 de outubro.
“Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar. As Nações Unidas estão gastando cerca de 600 milhões de dólares por ano para manter as tropas no Haiti. Essa quantia é mais do que o necessária para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação e emprego”, ressalta o documento.
As tropas militares estão no Haiti desde 2004, sendo lideradas pelo Brasil. Segundo os organizadores do ato público, a situação econômica e social não obteve avanços com as ações militares. Eles fazem parte da “Campanha de Solidariedade com o povo Haitiano”, que leva delegações a esse pequeno país da América Central desde 2005.
O objetivo da Campanha é divulgar denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas pelas tropas em um dos países mais pobres do mundo. Dos recursos destinados à Minustah , 85% vão para militares e polícia civil. Delegações haitianas também já estiveram no Brasil para falar sobre os desrespeitos cometidos, dando um contraponto ao discurso governamental e da ONU. Dizem que as tropas militares são extremamente violentas, apesar de se qualificarem como “Forças de Paz”. A programação em solidariedade ao povo haitiano termina com apresentações de grupos de Hip Hop na Carioca, às 16h.
Mais informações:
- Palácio do Itamaraty - Avenida Marechal Floriano, nº 196, Centro do Rio.
- Contatos:
Marcelo Durão (MST) 21 96847750
Julio Cesar (CONLUTAS) 21 87701099
Sandra Quintela (Rede Jubileu Sul) - (21) 88426472
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