Art331 - A justiça é cega, nós não.

A Lei não é justa

terça-feira, 24 de junho de 2014

Escola Mate com Angu - Uma revolução feminista



   Esta é a Escola Regional de Meriti (Mate com Angu). Foi criada em fevereiro de 1921, em Caxias (RJ) pela feminista Armanda Álvaro Alberto. Um utopia posta em prática! A primeira escola da América Latina a oferecer merecendo as/os alunas/os, primeira escola do país a ter horário integral, a ter uma orientação progressista, montessoriana, a ter uma biblioteca, um museu natural e um receptor de rádio, também foi a primeira escola a pensar e implantar um Círculo de Mães, trazendo a comunidade para o dia a dia da escola. Pela memória da Professora Armanda, estamos na luta pelo tombamento da escola como Patrimônio Histórico!




quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Juventude Negra promete ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado durante Marcha

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES, juntamente com outras organizações do Movimento Negro, prometem ingressar com uma Ação Civil Pública exigindo do Estado uma série de medidas que visam à promoção da igualdade racial no Espírito Santo.



A Ação será protocolada durante a realização da III Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra, que acontece na próxima sexta-feira, 19/11, véspera do Dia da Consciência Negra, no Centro de Vitória.



Na Ação as entidades contextualizam o histórico de violações sofridas pelo povo negro no estado e abordam a violência sistemática que atinge a juventude negra, principalmente manifestada pelas altas taxa de homicídios.



O Espírito Santo é um dos estados que mais se mata jovens no Brasil. Segundo o FEJUNES, cerca de 85% dos jovens assassinados no estado são negros. Além disso, uma enorme quantidade de jovens negros está aprisionada em cadeias ou em cumprimento de medidas sócioeducativas nas unidades de internação.



A Ação é fundamentada juridicamente no Estatuto de Promoção da Igualdade Racial que entrou em vigor no mês de outubro e na Lei 7.723/04 que institui as Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito estadual.



Dentre as medidas pleiteadas na Ação destaca-se a necessidade de criação de uma política de combate ao racismo institucional; a instalação de Centros de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Racial; a reestruturação da Defensoria Pública Estadual; e a instituição de disciplinas de relações étnicoraciais voltadas aos agentes de segurança pública.



Com o ingresso da Ação às entidades almejam uma discussão dos problemas enfrentados pelo povo negro no Espírito Santo num nível resolutivo, para que o Estado consiga dar respostas urgentes frente às questões levantadas.



Além do ingresso da Ação Civil Pública, durante a Marcha ocorrerão outros Atos Políticos com intuito de chamar à atenção das autoridades e da sociedade em geral para necessidade de garantir políticas efetivas de promoção da igualdade racial.

terça-feira, 11 de maio de 2010

Desalojo do Camelódromo da Central do Brasil


Após incêndio de caráter duvidoso, poder público promove o desalojo de lojas que não foram afetadas pelo fogo.


Na manha desta segunda feira, 10 de maio, não foi somente o céu da cidade que amanheceu carregado de nuvens. Eram muitas as dúvidas que pairavam sobre a cabeça dos mais de 600 lojista do camelódromo da Central do Brasil, que naquele dia, viram suas expectativas de permanência no local serem frustradas com o vencimento do prazo de despejo, realizado pela CODERTE.

O incêndio do dia 26 de abril, que destruiu parte do camelódromo, serviu como pretexto para desalojar todo o complexo de boxes, que contava com uma grande diversidade de mercadorias a preços populares, eram roupas, guloseimas, artigos para o lar, ferramentas para construção civil, que estavam acessíveis as 24h do dia, tanto para as pessoas que moram próximas ao local, quanto para a enorme quantidade de pessoas que moram nos subúrbios e na baixada fluminense e são obrigadas a passar pelo local todo dia, quando chegam ao Centro da cidade e quando vão a noite para suas casas distantes, recuperar forças para a jornada do dia seguinte.

Quando chegamos ao local, aproximadamente as 6 horas da manha, o mesmo já se encontrava isolado pela Polícia Militar e era grande a quantidade de homens e carros do Batalhão de Choque, com suas enormes metralhadoras. Havia também pessoas que pediam aos funcionários públicos engravatados, que não pudemos levantar a qual orgão público pertence, para poderem tirar o que ainda restava de mercadoria. Nos chamou a atenção a grande insensibilidade dos funcionários do CODERTE , que negavam isto aos trabalhadores, alegando que o prazo havia vencido as sete horas da manha. Entre lágrimas e súplicas as pessoas insistiam e se mostravam indignadas e ao mesmo tempo impotentes em meio a homens engravatados e soldados fortemente armados.

Era visível que o sentimento que mais pairava no local, depois da revolta era o medo de represália de algumas das ?autoridades? ali presentes, a presença da policia de choque durante a semana deve ter servido para causar esta sensação. Pudemos presenciar naquela manha a chacota e o sarcasmo com o qual a PM lidava com a situação desesperadora dos trabalhadores despropriado de seus meios de produção. A teria majoritária ali, tanto dos camelôs quanto dos transeuntes era a de um incêndio criminoso. Fatos como a demora do corpo de bombeiros, que tem o seu quartel localizado a menos de 500 metros do local, mas que no dia do incêndio tardou 2 horas e ainda quando chegou, não havia água para apagar o incêndio; e também do projeto para a construção de uma nova rodoviária que foi apresentado a imprensa e a opinião pública um dia depois do incêndio, contribuíram muito para este pensamento.

Algumas horas antes, logo que se deu a nossa chegada, do outro lado do camelódromo, na parte mais próxima a estação de trem da Central do Brasil, a indignação era a mesma, as pessoas que ainda estavam no prazo para retirar suas mercadorias o faziam, mas com as nuvens carregadas de dúvidas a respeito do futuro econômico da família, da instabilidade de uma educação para os filhos, preocupação com os alugueis, comida, transporte, ou seja, com tudo que a especulação urbana encarece para a população pobre e no caso deles, ainda tomou de assalto seu meio de sustento, viram literalmente suas vidas transformadas em cinzas e escombros e a expectativa de futuro que parece dominar a maioria é seguir na profissão, correndo da guarda municipal e do choque de ordem.

domingo, 2 de maio de 2010

sexta-feira, 30 de abril de 2010

1º DE MAIO DO TRABALHADOR EM NITERÓI

1º DE MAIO DO TRABALHADOR EM NITERÓI

POR MORADIA DIGNA E
CONTRA AS REMOÇÕES FORÇADAS



CONCENTRAÇÃO 1OH NA RUA "A"
DO MORRO DO CÉU
E PASSEATA ATÉ O BUMBA

À tarde, seguem atividades político-culturais no Morro do Estado,
com a participação da APAFUNK.


COMO CHEGAR

Vindo do Rio de Janeiro, como chegar na Rua A do Caramujo?

No Rio, pode-se pegar as Barcas ou os ônibus 996, 740 ou 100. Descendo das Barcas, é só virar à direita e em menos de 5 minutos estará no Terminal de Ônibus João Goulart. Se vier de 996 ou 740, peça para descer na frente do Terminal. Vindo de 100, ele pára dentro do Terminal, é só descer no ponto final.

Chegando no Terminal João Goulart de Niterói, entre no segundo corredor (se alguém for de 100, já estará no primeiro corredor, deve entrar no próximo então seguindo em direção ao fundo do terminal) e pega o ônibus 26-A - Morro do Céu. Aí pede ao motorista para descer na Rua A do Caramujo. O ônibus deixa na frente da rua. Não tem erro! Só cuidado pois existe um ônibus 26 - Caramujo, que deixa no centro do bairro. Tem que pegar o 26-A - Morro do Céu que vai te deixar na própria rua A.

De carro: pegar a Alameda São Boaventura e entrar na primeira rua depois da caixa d'água.


Mapa do google:


http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&q=Caramujo,+Niter%C3%B3i+-+RJ&ie=UTF8&f=q&sll=-14.179186,-50.449219&sspn=44.419463,47.900391&hq=&hnear=Caramujo,+Niter%C3%B3i+-+Rio+de+Janeiro&ll=-22.885032,-43.066835&spn=0.02135,0.045362&z=15


- Ônibus que sairão do Rio para levar a companheirada até o local do Ato:


1) Prazeres - 8h - Almirante Alexandrino/Entrada dos Prazeres - Resp. Flávio Minervino (tel. 8196-7369)
2) Vila Autódromo - 8h - Resp. Jane (tel. 9847-5876)
3) Santa Cruz - 8h - Resp. Tobias (tel. 7823-2036)
4) Cinelândia - 9h - Resp. Carol do DCE da UFRJ (tel. 9955-7233)
5) Praça da Cruz Vermelha - 9h - Resp. FIST e ocupações do Centro


Panfletagens do dia 30, sexta-feira (amanhã):
(para convocação do ato do dia 1º - precisam de reforço)
Venham participar!


14 às 16h – Largo da Carioca - responsável: Veraci, do Mandato do Chico (9629-4397)


16 às 18h – Central do Brasil - responsáveis: Garrido, do MTD (24-8819-8616 begin_of_the_skype_highlighting 24-8819-8616 end_of_the_skype_highlighting) ou Heitor, do PCB (7673-3071)


16 às 18h – Barcas (Praça XV) - responsáveis: Morales, do Mandato do Freixo (9778-3378), ou Carol, do DCE-UFRJ (9955-7233)

segunda-feira, 5 de abril de 2010

DISCUTIR OS ROYALTIES É DISCUTIR SOMENTE O RABO DO ELEFANTE

O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, presta um
desserviço e um grande serviço à nação brasileira. O desserviço é reduzir
drasticamente os royalties de estados e municípios produtores de petróleo. O
mérito da emenda do deputado que distribui os recursos dessa compensação
financeira para todos os estados e municípios brasileiros é pautar o debate
do petróleo em toda a sociedade. Os governadores que hoje choram a perda dos
royalties convocando o povo a tomar as ruas e comprar essa briga, nunca
antes chamaram a população para decidir o destino desses recursos.



Para repartir o lucro da exploração petroleira com todos não é necessário
reduzir dos que hoje já se beneficiam dos royalties, até porque estamos
falando de 15% do petróleo produzido. Enquanto debatemos essa pequena
parcela, as multinacionais no novo marco regulatório do presidente Lula
podem abocanhar até 70% das reservas do pré-sal. Discutir os royalties é
como discutir o rabo do elefante e esquecer todo o corpo, como bem disse o
professor Ildo Sauer (USP) em brilhante exposição sobre o tema durante o
Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.



A Petrobrás descobriu no pré-sal um manancial de petróleo que na versão mais
conservadora possui 100 bilhões de barris, o que somada as nossas reservas
em torno de 14 bilhões de barris coloca-nos à frente da Venezuela, detentora
da 6ª maior reserva do mundo. Os testes recentes da Petrobrás reforçam nosso
otimismo. A OPEP já acena com a abertura das portas ao Brasil após tamanha
descoberta.



Lula aponta para a mudança da lei do petróleo. Retira-nos dos leilões
criminosos da ANP para nos submeter a partilha. A Petrobrás fica com 30% da
reservas do pré-sal e o restante vai para a partilha.



A Petrobrás que desenvolveu a tecnologia, investiu bilhões em verbas
públicas e levou trinta anos para descobrir o pré-sal fica com cerca de um
terço das reservas. Um petróleo que está em nosso território e a
Constituição Federal expressa que toda riqueza do subsolo pertence à nação.
Como declarou o ator Paulo Betti no filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso!”,
essa é a luta pelo óbvio ululante!



Na lei de Lula, fora do pré-sal continua a prevalecer a lei entreguista de
FHC. O Brasil é auto-suficiente na produção de petróleo. Não temos pressa.
Para que leilões e partilha? Fica claro aos olhos do mundo que a moeda mais
forte do planeta é o petróleo. Temos que tratar nossas reservas de
hidrocarboneto como estratégicas. Aproveitar nossa situação privilegiada e
fazer um amplo debate de soberania energética. Aprofundar o uso de energias
alternativas (hidráulica, solar, biomassa e eólica). Retomar a indústria
petroquímica destruída por Collor e FHC, essa que é o filé mignon da
indústria do petróleo.



Intensificar a produção de petróleo e gás nesse momento é fazer o jogo
daqueles que usam a guerra e derrubam governos para se apossar de reservas
alheias de energia. Parece que nossos governantes e o Congresso Nacional
estão fazendo o jogo do inimigo.



Essa mesma turma tentou esconder o lado obscuro da ditadura militar, o
movimento popular pela “Diretas já!” e agora, na discussão do petróleo e dos
royalties, quer que nos limitemos a discutir o rabo do elefante e esqueçamos
o principal. Ir além do rabo e garantir ao povo brasileiro todo o elefante,
todo o petróleo, é tarefa de todos nós!



Fonte: Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ, para a Agência
Petroleira de Notícias.

domingo, 4 de abril de 2010

Programa Minha Casa, Minha Vida faz o preço dos imóveis disparar Quem é pobre vê o sonho ficar distante e o governo não tem saída para o pesadelo.

Mariana Branco


Publicação: 04/04/2010 09:44


No Condomínio Total Ville, em Santa Maria, o valor
inicial de imóveis construídos pelo programa varia de R$ 94,4 mil a R$
150 milCriado para garantir o acesso à casa
própria pela população de baixa renda, por meio de imóveis baratos e
condições facilitadas de financiamento, o programa Minha Casa, Minha
Vida, do governo federal, aqueceu o mercado da construção civil e
imobiliário no Distrito Federal e Entorno. A proliferação de canteiros
de obras e os muitos fechamentos de contratos de empréstimo sinalizam
que o plano está caminhando. O movimento natural de aumento da demanda e
de urbanização de zonas desocupadas causou um efeito colateral negativo
no DF e nas cidades goianas mais próximas: o preço de imóveis e
terrenos disparou no período de um ano. O fenômeno é alvo de queixas da
população e motivo de desconforto para o poder público.

A valorização acentuada dos imóveis pode ser verificada com clareza em
Planaltina de Goiás, cidade a 80 quilômetros de distância da capital
federal. Lá, casas de dois e três quartos nos setores Leste e Oeste, que
há um ano custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, hoje estão no mercado
por valores que vão de R$ 75 mil a R$ 100 mil, de acordo com os
moradores da cidade e de regiões próximas. As imobiliárias confirmaram o
movimento de alta dos preços.

Os setores Leste e Oeste ficam
próximos à área central do município e são bairros nobres de
Planaltina-GO. Mas, mesmo em áreas mais afastadas, os preços estão
salgados. A União Alves Imobiliária, uma pequena construtora, ofereceu,
por telefone, casas de dois quartos no loteamento Santa Rita, no Setor
Norte, por R$ 80 mil. Um funcionário disse que os imóveis são destinados
ao Minha Casa, Minha Vida e estarão prontos em um ou dois meses. Ele
admitiu que a área é distante do centro, mas disse que fica próxima ao
Batalhão da Polícia Militar e a alguns supermercados.

Ponto de partida Em Santa Maria, no DF, primeira cidade do país a
firmar convênio com o governo federal para a implantação do Minha Casa,
Minha Vida, o condomínio Total Ville, de apartamentos e casas
destinados ao programa, tem apartamentos de dois quartos a R$ 94,4 mil, e
casas de três quartos por valores a partir de R$ 150 mil. O
empreendimento, da construtora Direcional, ainda está na planta e tem
previsão de entrega em 2012. Ele fica às margens da BR-040, e não no
interior da cidade. Imobiliárias informaram ao Correio que, há um ano,
os imóveis custavam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil perto da região central
de Santa Maria. Hoje, não saem por menos de R$ 98 mil. A média de preços
na região é mais elevada porque o metro quadrado do Distrito Federal é
mais caro do que o de Goiás.

Em Valparaíso de Goiás, a 30 quilômetros de Brasília, e em Luziânia, a 66 quilômetros da capital, que também têm projetos do Minha Casa, Minha Vida, os preços de imóveis
subiram igualmente. Na primeira cidade, imóveis na faixa de R$ 60 mil há um ano hoje custam R$ 75 mil e até R$ 100 mil. Em Luziânia, os preços saltaram de R$ 50 mil para valores entre R$ 60 mil e R$ 75 mil.

Valores seguem na contramão
O frentista Ilton Corrêa, 43 anos, não pode se
candidatar a um financiamento do Minha Casa, Minha Vida porque tem um
imóvel e um terreno. Mas foi afetado pela alta do preço dos imóveis no
DF e Entorno. Ilton mora em uma casa em seu nome em Planaltina de Goiás e
tem um lote em Sobradinho (DF), no valor aproximado R$ 110 mil. Nele,
familiares, sem dinheiro para construir, se acomodam em barracos de
madeirite. A intenção do frentista era vender o terreno do DF e adquirir
duas casas para as filhas em Planaltina-GO, na faixa de R$ 40 mil cada.
Com os novos valores do mercado de imóveis no município vizinho,
entretanto, o sonho tornou-se impossível.

Um outro morador de Sobradinho, que prefere não se identificar, conseguiu sair do aluguel no DF para uma moradia própria em Planaltina de Goiás, utilizando o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas adquirir uma casa na cidade goiana saiu mais caro do que ele imaginava.

Ronaldo (nome fictício), 27 anos, é auxiliar de escritório e tem renda de R$ 1,5 mil, complementada eventualmente por serviços temporários. Ele ficou animado quando um
colega de trabalho contou que, em março do ano passado, adquiriu uma
casa de três quartos em Planaltina-GO por R$ 50 mil e decidiu que iria
morar na cidade. Teve crédito de R$ 60 mil e subsídio de R$ 23 mil
aprovados na Caixa Econômica e saiu à cata de uma boa casa há cerca de
três meses. Mas só encontrou imóveis com preços entre R$ 80 mil e R$ 100
mil, após bater na porta de quatro imobiliárias. Acabou ficando com uma
casa de particular no Setor Leste, ao custo de R$ 80 mil, com dois
quartos em lugar dos três que queria. Ele vai pagar prestações de R$
462.


Para saber mais

Plataforma de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha
Vida foi lançado em 2009 no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). O incentivo à construção civil teve dois objetivos:
dar fôlego ao setor durante a crise econômica de 2008 e 2009 e servir de
vitrine à candidatura à Presidência da ministra Dilma Rousseff (PT). Na
primeira etapa, a União destinou R$ 16 bilhões à cadeia produtiva e R$ 1
bilhão para crédito aos consumidores. A segunda etapa contará com R$
71,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas em quatro anos.

sábado, 3 de abril de 2010

Golpe Militar - As torturas que a Folha mostra e a que esconde

BRASÍLIA - "Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele [delegado Fleury] ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com olhar de louco." De Rose Nogueira, jornalista em São Paulo. Da ALN, foi presa em 1969, semanas depois de dar à luz.

"No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, abortei. Quando melhorei, voltaram a me torturar."

De Izabel Fávero, professora de administração em Recife. Da VAR-Palmares, foi presa em 1970.

"Eu passei muito mal, comecei a vomitar, gritar. O torturador perguntou: "Como está?". E o médico: "Tá mais ou menos, mas aguenta". E eles desceram comigo de novo."

De Dulce Chaves Pandolfi, professora da FGV-Rio. Da ALN, foi presa em 1970 e serviu de "cobaia" para aulas de tortura.

"Eu não conseguia ficar em pé nem sentada. As baratas começaram a me roer. Só pude tirar o sutiã e tapar a boca e os ouvidos."

De Hecilda Fontelles Veiga, professora da Universidade Federal do Pará. Da AP, foi presa em 1971, no quinto mês de gravidez.

"Eu era jogada, nua e encapuzada, como se fosse uma peteca, de mão em mão. Com os tapas e choques elétricos, perdi dentes e todas as minhas obturações."

De Marise Egger-Moellwald, socióloga, mora em São Paulo. Do então PCB, foi presa em 1975. Ainda amamentava seu filho. "Eu estava arrebentada, o torturador me tirou do pau de arara. Não me aguentava em pé, caí no chão. Nesse momento, fui estuprada."

De Gilze Cosenza, assistente social aposentada de Belo Horizonte. Da AP, foi presa em 1969. Sua filha tinha quatro meses.

Trechos de 27 depoimentos de sobreviventes, intercalados às histórias de 45 mortas e desaparecidas no livro "Luta, Substantivo Feminino", da série "Direito à Verdade e à Memória". Será lançado na PUC-SP hoje, a seis dias do 31 de março.

Dona Cantanhêde só esquece de dizer que Rose Nogueira, a jornalista citada logo no início, trabalhava na Folha na época em que foi presa e torturada. Sabe o que aconteceu a ela? Foi demitida por abandono de emprego. Ela conta:


Vinte e sete anos depois, descubro que fui punida não apenas pela polícia toda-poderosa daqueles tempos, pela “justiça” militar que me absolveu depois de me deixar por nove meses na prisão, pela luta entre vida e antivida nesse período.
(...) Ao buscar, agora, nos arquivos da Folha de S. Paulo a minha ficha funcional, descubro que, em 9 de dezembro de 1969, quando estava presa no DEOPS, incomunicável, “abandonei” meu emprego de repórter do jornal. Escrito à mão, no alto: ABANDONO. E uma observação oficial: Dispensada de acordo com o artigo 482 – letra ‘i’ da CLT – abandono de emprego”. Por que essa data, 9 de dezembro? Ela coincide exatamente com esse período mais negro, já que eles me “esqueceram” por um mês na cela.
Como é que eu poderia abandonar o emprego, mesmo que quisesse? Todos sabiam que eu estava lá, a alguns quarteirões, no prédio vermelho da praça General Osório. Isso era e continua sendo ilegal em relação às leis trabalhistas e a qualquer outra lei, mesmo na ditadura dos decretos secretos. Além do mais, nesse período, caso estivesse trabalhando, eu estaria em licença-maternidade.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Líderes comunitários dizem que UPP restringe direitos no Rio

No mesmo dia em que o governo estadual iniciou a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro da Providência, na zona portuária do Rio de Janeiro, líderes comunitários questionaram hoje, durante o Fórum Social Urbano (FSU), a falta de estratégia para o fim das ocupações, que são por tempo indeterminado, e denunciaram a restrição de atividades políticas e culturais nas favelas.

O ativista do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e morador da comunidade do Santa Marta, na zona sul, Itamar Silva disse que o principal impacto da instalação da unidade, em 2008, foi a interrupção do diálogo direto com o governo estadual para instalação de serviços públicos. Segundo ele, todas as reivindicações e atividades precisam passar pelo controle do comando da UPP, que, inclusive, está instalado em um prédio onde deveria funcionar uma creche, como acordado com a comunidade.

"Perdemos aquele espaço (de diálogo). Temos que pedir tudo para a capitã (Pricila Oliveira, que comanda a UPP na comunidade). Todo mundo diz que a educação é fundamental, mas quando a PM ocupa a creche, não há reação", disse. Para ele, embora a polícia tenha confrontado o tráfico de drogas, a ocupação não se traduziu em liberdade e, para se proteger, a comunidade lançou até uma cartilha para explicar os diretos dos cidadãos diante de uma abordagem da PM.

"A comunidade tem a vida controlada pela polícia, por muros e por câmeras, principalmente a juventude", relatou Itamar Silva. Ao lembrar que o ritmo funk chegou a ser proibido em festas ou até mesmo dentro das casas, o ativista contou que, para organizar reuniões ou ficar nas ruas após um determinado horário, é preciso autorização da UPP. "Uma vez que a ocupação ocorreu, temos que ver a sustentabilidade dessa política a médio e a longo prazo."

O professor Pedro Cunca, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), que também participou do debate, chamou atenção para a militarização da questão social nessas localidades e defendeu que os "espaços físicos" não podem se constituir em "espaços de exceção", por meio da "economia política do medo". Para Cunca, é preciso questionar toda estratégia de segurança pública no estado, "que não pode ser uma ação tópica".

"Já experimentamos ocupação com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com a Força Nacional. O foco deve ser a reforma da polícia, da política de segurança. Caso contrário, teremos novas ditaduras nesses lugares, sem reverter estratégias que transbordam para a guerra", concluiu o professor.

Caros Amigos - A luta pelas reformas agrária e urbana deve estar na rua, defendem pesquisadores

Especialistas sobre questão fundiária pedem a radicalização do movimento e a unidade em torno da luta contra a concentração da terra

Por Marina Pita

Retomar a luta nas ruas, com o povo, já que as conquistas institucionais trouxeram poucos avanços para a resolução dos conflitos urbanos e agrários. Esse foi o mote das discussões da mesa redonda “Conflitos Urbanos e Criminalização dos Movimentos Sociais”, realizada no Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.

“Precisamos dizer que, depois de 30 anos lutando pelo direito à cidade, nossas bandeiras foram incorporadas. Hoje todos são a favor do direito à cidade e do direito à moradia. Mas as cidades estão piorando e a pobreza aumentando. Isso significa que a transformação não será pelo caminho que estivemos construindo”, afirmou Ermínia Maricato, professora e arquiteta da USP, ao criticar o Fórum Urbano Mundial, evento que ocorre a algumas quadras do Fórum Social Urbano: “Precisamos dizer que não vamos caminhar juntos nessa toada se não houver quebra de paradigma. Temos diferenças e isto está muito claro”.

Ex-secretária de habitação da prefeitura de São Paulo durante a gestão Luiza Erundina, Ermínia defendeu que a estratégia de mudança da realidade do país por meio de conselhos de políticas públicas já mostrou sua limitação e deve ser abandonada dando lugar à retomada do movimento de rua, da unificação da esquerda por um projeto comum. “Temos que aplicar a função social da propriedade. Não podemos arredar pé”, concluiu.

Movimentos criminalizados

O ex-procurador de Terras do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Baldez disse que hoje vivemos o pior momento para os lutadores sociais diante do nível de criminalização que os movimentos combativos sofrem. Ele criticou a legislação de terras brasileira e a “cerca viva” que impede o acesso dos trabalhadores à terra, formada por juízes, promotores e delegados de polícia. “Há duas necessidades fundamentais em questão quando falamos de acesso à terra: a moradia e a alimentação, que não podem ser usufruídas apenas por uma parcela da população. Não podem ser tratadas como mercadoria porque este é um fundamento de qualquer ética a religiosa e a política”, disse Baldez, que classificou a luta como embate de classes.

Plínio Arruda Sampaio fez um breve histórico da legislação de terras no Brasil. Historicamente, se negou o acesso a ela, sendo essa a origem da pobreza, e por isso é fundamental manter a luta contra a concentração fundiária. “Para se ter uma ideia do momento difícil que passamos, quando eu fiz o projeto de reforma para João Goulart, queríamos expropriar todas as propriedades com mais de 500 hectares. Hoje, o movimento está pedindo um limite de mil hectares”, argumentou Plínio para pedir aos militantes que não rebaixem o programa: “devemos radicalizar nossa demanda”.

Mas isso não basta, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Para ele, é preciso dar condições para os pequenos agricultores produzirem e viverem dignamente. “Há mais de 2 milhões de pequenos agricultores cuja renda anual é mil reais. Essa pequena agricultura é a que mais emprega, a que mais produz alimentos e mais conserva a terra. A pequena propriedade acabaria com a deterioração da terra”.

Sampaio criticou o Governo Lula, ao afirmar que este desistiu da reforma agrária. “Ele [o Lula] ficou fascinado com a ideia de se tornar um 'xeique' do alcool. Na nova divisão internacional do trabalho, o Brasil, que ia fazer indústria e serviços para mercado interno e posteriormente exportar, é pressionado por bancos, multinacionais para assumir um papel primário exportador, aceito por este governo” e pediu uma reação do movimento: “Estamos sofrendo há 20 anos uma ofensiva da direita e temos que responder e essa resposta deve ser na terra, porque é aí que está a origem da miséria, da corrupção, da incapacidade de institucionalizar um sistema jurídico equânime de acesso à terra”.

Marina Pita é jornalista.