Absurdo do Dep Jorge Babu (RJ)

Prezados(as),

Com a mesma surpresa e indgnação, recebi hoje cedo essa notícia que, se não fosse tão impregnada de insensatez, ignorencia e preconceito, soaria até engraçada de tão ridícula que é.

Lamentavelmente é de políticos dessa linha que nossas Assembléias estão cheias.

Cabe a nós, ativistas ou não, uma imediata mobilização em defesa dos direitos humanos e da dignidade.

Felizmente temos no Rio uma Frente Parlamentar Estadual que, acreditamos piamente, se empenhará em deletar imediatamente essa proposta absurda.

Roberto Pereira - psicólogo

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PROJETO DE LEI Nº 2204/2009

EMENTA:

OBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A TER UM BANCO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): Deputado JORGE BABU

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria de Saúde divulgará, em seu site, os nomes dos soro-positivos, cidadãos contaminados com HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Tal listagem receberá atualizações mensais, constando seus nomes completos e Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Art. 3º Todos os cidadãos contaminados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição.

Art. 4º O portador de tal documento, terá prioridade no atendimento emergencial hospitalar da rede pública.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.

Deputado JORGE BABU

JUSTIFICATIVA

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 08 de outubro de 1988, em seus arts. 5 caput e 6 caput, garante à inviolabilidade do direito à vida, à segurança, também, como direitos sociais.

É notório e sabido certo despreparo de enfermeiros, médicos, bombeiros, socorristas, bem como da falta de materiais e instrumentos imprescindíveis ao atendimento emergencial. Ricos ou pobres, na ocorrência de acidentes, são todos encaminhados à rede pública, e, do bombeiro dos primeiros socorros ao médico plantonista que o recebe, todos esses profissionais envolvidos no atendimento possuem o direito, constitucional, de saber estar tratando de um cidadão soro-positivo, que por essa mesma condição, exige cuidados especiais.

O Princípio da Isonomia ensina que devemos tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente. Por óbvio somos todos iguais, inclusive perante nossa Carta Magna. Contudo, enquanto detentores de condição viral contagiosa, tais cidadãos assumem característica diversa dos demais, exigindo tratamento diverso, que será providenciado de forma segura por esses profissionais, através da identificação prévia do cidadão soro-positivo.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código
20090302204
Autor
JORGE BABU

Protocolo
20096
Mensagem


Regime de Tramitação
Ordinária




Link:


Datas:

Entrada
22/04/2009
Despacho
22/04/2009

Publicação
24/04/2009
Republicação



Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2204/2009

Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)



Projeto de Lei


20090302204


OBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A TER UM BANCO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20090302204 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
24/04/2009
Jorge Babu







Distribuição => 20090302204 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20090302204 => Parecer:

MULHERES PELO DIREITO HUMANO E NÃO VIOLÊNCIA

Ato Público na CENTRAL DO BRASIL, no Rio de Janeiro, culminará na realização de uma CONFERÊNCIA LIVRE dentro da programação da 1ª CONSEG/RJ.

Na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir da 10 horas, o ATO PÚBLICO "MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA" marcará as celebrações do DIA NACIONAL DA MULHER na Central do Brasil. A manifestação é organizada pela Comissão Executiva Estadual/ RJ dos Delegados da 11° CNDH – Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

O Ato culminará na realização de uma CONFERÊNCIA LIVRE, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito - UFRJ - Largo do CACO nº 2 - Centro - Rio de Janeiro, das 14h às 18h, como parte da programação da 1ª CONSEG/RJ, voltada para discussão e debate das Mulheres vítimas da Violência Urbana, objetivando contribuir para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública no Eixo 5: Prevenção social do crime e das violências e construção da CULTURA DE PAZ.

A manifestação de MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA está aberta a todas as pessoas que foram ou se sentem vitimizadas pela Violência. Mulheres que perderam seus filhos/as, companheiros/as, irmãos/as, parentes e amigos/as dizem NÃO a VIOLÊNCIA e a ausência de Segurança Pública que atinge cidadãs/ãos do Estado do Rio de Janeiro.

MULHERES PEDEM POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO CRIME

E CONSTRUÇÃO DA CULTURA DE PAZ.

PARTICIPEM CONOSCO!

CONTATO:(21)3077-9119/9974-3728

CONSEG - CARTA DA CONFERENCIA LIVRE DE LAURO DE FREITAS

CARTA DA CONFERÊNCIA LIVRE DE LAURO DE FREITAS

 

A Conferência Livre, realizada na cidade de Lauro de Freitas no último dia 20 de abril, teve como pauta de discussão o modelo posto de Segurança Pública. Um coletivo de organizações negras que atua nos mais variados seguimentos da sociedade, com seu potencial reivindicador, exaltou o CONTRADITÓRIO no processo de construção e base ideológica da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).

 

A Conferência Livre, construída pela sociedade civil organizada, rejeitou a configuração da CONSEG. Representantes dos poderes: executivo, legislativo e judiciário além de policiais civis e militares que participaram da Conferencia ficaram incumbidos de apresentar as propostas para seus superiores.

 

Os documentos extraídos da Conferência Livre apontam que a formatação da CONSEG é excludente. Os eixos de discussão apresentados, não foram democraticamente discutidos com a base da sociedade. As pautas que mais interessam ser discutidas pela juventude negra, por exemplo, não constam no programa, que por sua vez, já veio taticamente montado por especialistas que representam os interesses da elite racista brasileira.

 

O quociente representativo apresentado pela CONSEG reflete nitidamente qual é a lógica que a elite brasileira determina e o governo covardemente se esforça para executar. Todos nós sabemos que a política de segurança patrimonial sempre esteve acima da segurança das pessoas. Primeiro o estado defende o patrimônio dos poderosos para depois se pensar na defesa da vida.  É essa a ordem. A mesma ordem expressa na Bandeira Nacional. Por isso que estrategicamente os técnicos governistas definiram que 60% do poder de decisão da CONSEG ficará sobre a tutela da elite e das forças que promovem a sua segurança.

 

Os outros 40% será divido por ONGs “sangue-sugas” que nunca reconheceram o problema da segurança pública, nunca admitiram o racismo e o extermínio, mas agora querem atuar como vedetes promotoras de projetos fictícios que não trazem resposta a sociedade. Enquanto isso fica vetada a nossa capacidade de ampliar o debate.

 

A Conferência de Segurança Pública é uma verdadeira fraude, irrigada por forças políticas que historicamente combateram esse mesmo modelo de irracionalidade, autoritarismo contido nas políticas de segurança pública.

 

Um dos principais objetivos da CONSEG é a legitimação convencionada do Programa de Segurança com Cidadania (PRONASCI). Um programa que derramará o dinheiro público no bolso das grandes construtoras que não economizarão na construção de novos presídios. O dinheiro público será gasto na aquisição de armas de grosso calibre, vendidas a preços superfaturados. Os empresários fabricantes de cadeados, correntes e algemas estão loucos para que o PRONASCI seja logo executado. As montadoras de automóveis estão esperando ansiosas as aquisições de novas viaturas.

 

A CONSEG quer nos fazer debater a atuação da polícia na comunidade, mas não abre o debate para que questionemos sobre os critérios que a polícia utiliza para eleger seus Coronéis e a sua alta patente. 

 

A nós cidadãos brasileiros/as, pessoas que vivem diariamente o peso da violência urbana, resta apenas o debate restrito sobre ações da polícia frente aos bandidos que assaltam o mercadinho da esquina ou ao traficante que vende balinhas de maconha na boca de fumo ali do lado.

 

É por esse e outros inúmeros motivos que elencamos na CONFERÊNCIA LIVRE de Lauro de Freitas propostas que julgamos precisas neste primeiro momento, tais como:

 

1-      Realização de Conferência Paralela que dignifique o debate de Segurança Pública

2-      Adiar a realização da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG).

3-      Modificar a formatação da CONSEG.

4-      Revisar os textos bases da CONSEG.

5-      Modificar os eixos temáticos elaborados para a CONSEG.

 

POSSE DE CONSCIENTIZAÇÃO E EXPRESSÃO

ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESIDIÁRIOS

FÓRUM BAIANO DE JUVENTUDE NEGRA

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

CAMPANHA REAJA

REDE AIYE HIP HOP

Evento no RJ

Sequestro de patrões por operários na França

Fonte: AFP

Trabalhadores franceses voltam a deter executivos

Dois executivos da empresa americana Molex, fabricante de autopeças em Villemur-sur-Tarn, no sudoeste da França, que pretende fechar as portas em 2009, estão retidos desde a tarde de segunda-feira pelos trabalhadores.

Segundo o líder sindical Denis Parises, os funcionários exigem a devolução de material da empresa que, segundo eles, foi desviado para a Holanda e o pagamento de 100 milhões de euros de indenização à fábrica de Villemur.

"Descartamos totalmente negociar nestas condições de sequestro", afirmou um dos gerentes da filial francesa da Molex, Marcus Kerriou. Nas últimas semanas, em um clima social tenso e com o anúncio de milhares de demissões em diversas empresas, a França registrou vários casos de executivos retidos pelos trabalhadores.

Isto aconteceu em fábricas da Sony, Caterpillar, 3M, Scapa e Faurecia.

Portal Terra
http://br.invertia.com/noticias/noticia.aspx?idNoticia=200904211132_AFP_78008440

Alguém lembra do final do filme "quanto vale ou é por quilo?", quando dizem que sequestro de rico é redistribuição de renda? =)

Mutirão AgroEcológico do Verdejar

Ocorre entre os dias 1, 2 e 3 de Maio com inicio as 8 da manha do Mutirão Verdejar.

O Verdejar é uma ONG que atua no maciço da serra da Misericórdia na zona norte do RJ no Engenho da Rainha na comunidade Sergio silva com ações de reflorestamento, agrofloresta e horta agroecologica atraves de mutirões com o objetivo de mudança do atual paradgima de exclusão sócio ambiental.

Estararão em mutirão ecológico propondo as seguintes atividades:

-capina e plantio de mudas e sementes agrícolas na área agroflorestal;

-Término do aceiro em volta do SAF

-Manejo na horta agroecolóica;
-confecção e transplante de mudas;
-caminhada até o 360°( ponto mais alto da Serra);

- Refeições na lenha
- trocas de conhecimentos e planejamento para mutirões em outros lugares que estaremos abertos a propostas;

O que levar:

As refeições serão feitas no fogão a lenha. Pedimos para que cada um contribua com o alimento que preferir. Não é obrigatório, mas se puderem tragam ferramentas e sementes , barraca caso fiquem para dormir, instrumentos, caso queiram contribuir no lual, e , é claro, o principal, a alegria e disposição de cada um para este dia.

Como chegar:

De Metrô:
-Saltar na estação Engenho da Rainha da linha 2
-Seguir para a saída do Conjunto dos músicos ( saída da esquerda)
-Seguir a rua até o Conjunto

De onibus:

292- 896- 629 -311 - 711- 687 - 296 -Caxias/ Engenho da Rainha

Saltar em frente ao Conjunto dos Músicos (Cidade do som) que fica na Estrada Adhemar Bebiano ( Antiga, e mais conhecida como, Estrada Velha da Pavuna)


A partir do do conjunto, é bem simples chegar.
O Verdejar fica na Rua Sergio Silva, uma rua de subida bem em frente ao Conjunto dos Músicos, é só subir a rua e seguir para a área verde. Chegando aos arredores e perguntando pelo Verdejar, também lhe informarão o local.

Rafael- 2229-3231 / 95316876

Luiz(Poeta)- 94269994

Zolmir: 39031707

Edson: 98370944

Eric: 97172931

Cícero: 97826755

Diogo: 97450450

Marcelle: 33720613/ 82216624

Teatro: Sobre o suicídio

de Karl Marx
direção: Luiz Fernando Lobo

A Companhia Ensaio Aberto leva à cena o texto Sobre o Suicídio de Karl Marx, publicado em 1846, que faz uma denúncia do suicídio como sintoma de uma sociedade doente. O espetáculo é uma co-produção com a companhia La Cerisaie da Bélgica e será encenado durante o XXV Congresso Mundial de Prevenção ao Suicídio em Montevidéu e também em Bruxelas.

Teatro de Arena - Espaço SESC
Rua Domingos Ferreira, 160 - Copacabana
Rio de Janeiro/RJ

Quinta a sábado às 21h
Domingo às 19h30
Até 03 de maio de 2009

Ingressos:
R$ 16,00 (inteira)
R$ 8,00 (meia)
R$ 4,00 (comerciários)

Saiba mais sobre o espetáculo no sítio da
Companhia Ensaio Aberto

ATO CONTRA O EXTERMÍNIO NA COMUNIDADE DA MARÉ

Missa de 7º dia

Hoje, dia 20 (2a feira), às 18 horas, na Igreja Nossa Senhora dos Navegantes. Rua Luiz Ferreira, 217 (uma rua depois da escola Bahia, no início da Avenida Brasil).



Manifestação

Amanhã, dia 21 (3a feira), concentração às 10 horas, na rua 17 de fevereiro (rua do Bob’s), na Maré.



Mais informações:


Gizele Martins (9708-4304)

Renata Souza (9963-2081)

Domingo é Dia de Cinema com as Ocupações

No próximo Domingo é Dia de Cinema serão exibidos os filmes

"Batismo de Sangue" e "Justa Causa".

O evento será realizado no Odeon (cinelândia), dia 19 de Abril, às 09h.

Após a exibição dos filmes haverá um debate "Da Ditadura ao Choque de Ordem" com Emir Sader, Ivo Lesbaupin e Andréia Mendes (OCG)

O ingresso custará R$ 2,00

Os moradores das ocupações Chiquinha, Zumbi, Quilombo e Machado não pagarão nada.

O filme Justa Causa conta a história das ocupações Chiquinha Gonzaga, Zumbi dos Palmares, Quilombo das Guerreiras e Machado de Assis que, em meio à especulação imobiliária, ao choque de ordem, ao alto preço dos transportes e à escassez dos serviços públicos básicos nas periferias, resistem no centro da cidade do Rio de Janeiro. As experiências vividas pelos ocupantes diante destas dificuldades tornam o filme sobre essas experiências coletivas e autogestionárias, um relato emocionante e, mais do que isso, real. A dor, o drama e a vitória de pessoas que lutam para garantir suas conquistas através da organização social e popular.

Ato contra a Feira da Morte e o Fórum da Miséria reúne movimentos sociais no RioCentro

Comerciantes da guerra, da repressão, da tortura e do massacre em todo o mundo foram recebidos na terça-feira (14), no Riocentro, zona oeste do Rio de Janeiro, por um grupo de ativistas dos movimentos sociais que protestavam contra a violência no mundo. O fato do Brasil servir de local para realização da Feira de Armamentos Latin America Aerospace and Defence – LAAD revoltou sindicatos, organizações populares, intelectuais, artistas e partidos políticos da esquerda. Entre os participantes do evento estão empresas que se beneficiam do consumo de armas e munições pelas forças militares israelenses e do uso da Cisjordânia e da Faixa de Gaza como terrenos de teste para novos equipamentos e tecnologias militares.

O protesto também foi dirigido aos participantes do Fórum Econômico Mundial que acontece até sexta-feira (17) no Hotel Intercontinental reunindo autoridades responsáveis pela política econômica que produz uma das maiores crises mundiais desde 1929, com o crescimento do desemprego, da fome e da miséria em todo o planeta.

Feira da Morte – O ato, organizado pela Plenária dos Movimentos Sociais, Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à Luta do Povo Palestino e pelo músico Marcelo Yuka, contou com apoio e participação de partidos políticos, mandatos parlamentares, centrais sindicais, diretórios estudantis e outras organizações populares. O MC Leonardo, do Movimento APAFunk, cantou raps e funks das antigas com letras críticas à violência e a criminalização da pobreza.

"Nós representamos a indignação da sociedade contra o comércio da morte que esses homens estão fazendo lá dentro" - comenta Marcelo Yuka, ex-baterista do grupo "O Rappa", que ficou paraplégico ao ser baleado após assalto

Durante aproximadamente duas horas, os manifestantes ocuparam a entrada do Riocentro distribuindo armas e balas de brinquedo para quem chegava à chamada “Feira da Morte”. Alguns estavam fantasiados de morte. As grades do Riocentro também foram ocupadas com faixas e cartazes dos milhares de mortos na Palestina.

Evento lucra com a guerra - A LAAD 2009 (Latin America Aerospace and Defence), a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, reúne bienalmente empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para as três Forças Armadas, forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais. A feira, promovida há 12 anos, conta nessa edição com cerca de 300 expositores, de mais de 30 países, ocupando 5.252 m2 de superfície.

No rol dos expositores figuram quatro fábricas de Israel, segundo denúncia do Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à Luta do Povo Palestino. A ELBIT SYSTEMS GROUP, grupo privado, envolvido na construção de um dos trechos do Muro do Apartheid, na Cisjordânia. Ainda fornece ao Exército sionista, entre outros equipamentos, os veículos aéreos não-tripulados, manipulados por controle remoto, conhecidos como Drones. Cerca de 100 palestinos morreram por ação desse artefato na recente operação Chumbo Derretido. É muito utilizado nos assassinatos seletivos de lideranças da Resistência Palestina. Um contrato assinado com a Embraer, em novembro de 2008, rendeu-lhe U$ 187 milhões. Participam do negócio a eroeletrônica, sua subsidiária em Porto Alegre, e a Elisra Electronic Systems. A RAFAEL ADVANCED DEFENCE SYSTEMS é estatal. Fornece mísseis, sistemas de mira e tecnologia para os tanques israelenses. A ISRAEL MILITARY INDUSTRIES (IMI), outra estatal, além de munição para infantaria, aviação e tanques, produz chapas blindadas para a escavadeira Caterpillar D-9, usada na demolição de residências palestinas para dar lugar às colônias israelitas. A ISRAEL AEROSPACE INDUSTRIES (IAI), grupo privado, é a principal indústria aeronáutica de Israel. Também produz sistemas terrestres, navais e aeroespaciais. Em 5 de abril, anunciou que estabelecerá uma parceria com o grupo colombiano Synergy para atuar no Brasil, onde pretende vender Drones, sistemas, etc.

Para se ter uma dimensão dos debates e negócios desenvolvidos, basta citar que um dos palestrantes convidados do evento é o estadunidense John R. Zellers, gerente de Programa para a Faculdade do Centro de Catalogação da OTAN, responsável por programas de treinamento e aconselhamento a países alvos da invasão imperialista dos EUA como Afeganistão, Iraque, Bósnia-Herzegóvina, Filipinas e Oman.

Governo brasileiro apóia evento - Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, nesta segunda, 13 de abril, Nelson Jobim, ministro da Defesa do Governo Lula, rotula a Laad como a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina e enfatiza: "A indústria brasileira estará presente com mais força que nos eventos anteriores".

Primeiro de Maio – A Plenária dos Movimentos Sociais, que articulou o ato contra a feira da morte, se reúne nesta sexta (17), às 18h30, no Sindipetro-RJ, para organizar as manifestações para o primeiro de maio, dia do trabalho, em especial, o ato contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).


www.apn.org.br

É permitida (e recomendável) a reprodução desta matéria, desde que citada a fonte.

Feira da Morte

Feira da Morte Latino Americana

Ontem teve início na cidade do Rio de Janeiro e se estende até o dia 17, um evento chamado pelos ricos e poderosos de "Feira de Defesa e Segurança da América Latina". É um evento que conta com a presença de 30 paises e teve a visita do Presidente Lula e o ministro da defesa Nelson Jobim, o seu principal objetivo é apresentar para os paises subdesenvolvidos da América Latina, a tecnologia que os paises ricos desenvolveram para matar seres humanos

Os mesmos paises que tem sérios índices de desnutrição infantil, falta de saneamento básico, professores na escola, hospitais de qualidade e mais uma infinidade de problemas, que os governantes insistem em atribuir a falta de dinheiro, podem aproveitar a oportunidade para comprar armas e investir na morte. Coisa que o Estado brasileiro já começou a fazer, vai investir inicialmente entre 50 e 60 milhões de reais (entre 17 e 21 milhões de euros) em um projeto de fabricação de um avião militar, o desenvolvimento da aeronave KC-390 que poderá voar mais alto e mais rápido do que os aviões comerciais. Revoltante ao extremo também.

Isto me faz lembrar muito de uma música do Facção Central.

QUÉ O FIM DO BARULHO DE TIRO A NOITE,
FAZ ABAIXO ASSINADO CONTRA TAURUS COLT,
A FÁBRICA DE ARMA TÁ MIL NA PRODUÇÃO
CONTRABANDEANDO PRO RIO SP AFEGANISTÃO
E CADA BALA NO DEFUNTO, UM BOY SAI NO LUCRO
NA GUERRA O MAIS INOCENTE É O FAVELADO DE FUZIL RUSSO,

HOJE DEUS ANDA DE BLINDADO,
CERCADO PROTEGIDO POR DEZ ANJOS ARMADOS,
HOJE DEUS ANDA DE BLINDADO,
CERCADO PROTEGIDO POR DEZ ANJOS ARMADOS
A POMBA BRANCA TEM DOIS TIROS NO PEITO,
DOIS TIROS NO PEITO

Organização do 1º de MAIO DE LUTA no Rio de Janeiro

PLENÁRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

LOCAL: SINDPETRO RJ, Av. Passos, nº 34, Auditório

DATA: 17/04 (sexta feira) às 18:30

PAUTA

- Organização do 1º de MAIO DE LUTA

Plenária dos Movimentos Sociais

Comissão do Senado concede prisão especial para políticos, juizes e oficiais militares.

Para inaugurar a parte dos "absurdos legais" com chave de ouro, e demonstrar que a polícia, os políticos, os empresários e demais orgões de repressão só agem de maneira arbitrária com a população, pois tem um sistema que as apoia, segue aqui um exemplo.

Nesta Quarta feira, antes do feriado, foi aprovado pela comissão de constituição e justiça do senado o fim da prisão especial para quem tem curso de nível superior. Sinceramente eu não seria contra uma lei que colocassse toda a população em igualdade, independente do seu nível de escolaridade também. Só que manter a prisão especial para oficiais das forças armadas, ministros, governadores, secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de polícia e magistrados é afronta demais ao resto da população que é todo dia massacrada, humilhada e desrespeitada pelas atitudes desta corja de seres humanos que só sabem mamar nas tetas do governo.

Revoltante demais! Eu sinceramente estou muito indignada.


9/4/2009
Comissão do Senado acaba com prisão especial para quem tem curso superior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (8) projeto de lei que extingue a prisão especial para pessoas que tenham concluído curso superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação também pelo plenário do Senado.

Pela proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), o privilégio da prisão especial será restringido aos militares. Neste caso, o projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário.

O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Também são privilegiados por este foro parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

Marcos Chagas

Agência Brasil

Ministério Público X MST

A desistência do homem que enfrentava o MST

Pressões levam procurador Gilberto Thums a desistir de embate contra o movimento

Isolado no Ministério Público, criticado pela Igreja, questionado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo governo federal, pressionado pelos movimentos sociais, o procurador Gilberto Thums jogou a toalha em sua cruzada contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Oprocurador anunciou a saída de cena após ser constrangido, na terça-feira, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de 200 filhos de sem-terra. Os estudantes estavam no parlamento gaúcho para tentar reverter o fechamento das escolas itinerantes em acampamentos do movimento – uma das vitórias que Thums havia obtido contra o MST.

Ao abraçar a causa contra o movimento, há nove meses, Thums não sabia, mas liderava o exército de um homem só. Abandonado, não resistiu às pressões de aliados de um movimento que ao longo das últimas três décadas arregimentou parceiros e amigos em diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro. Depois do encontro na Assembleia, Thums anunciou que se afasta de embates contra o movimento e admitiu que há possibilidade de rever o acordo que resultou na extinção das escolas.

Desde o ano passado, o Ministério Público gaúcho é pressionado por entidades ligadas à área de Direitos Humanos, sob a acusação de “criminalizar os movimentos sociais”. Uma comissão especial, formada no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal, considerou “preocupante” e “grave” o tratamento dado ao MST no Estado.

Thums recebeu críticas de companheiros do MP

De Brasília, também partiram ataques da ouvidoria agrária nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de providências sobre a política de autuação do MP gaúcho em conflitos no campo. A justificativa do pedido calou fundo nos promotores e procuradores: o MP estaria afrontando os direitos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana.

Na introdução da defesa, a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, que esteve em Brasília representando a instituição, disse que lamentava as circunstâncias da sua primeira oportunidade de comparecer ao órgão representando a procuradora- geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

– O Ministério Público está sofrendo um desgaste porque os outros Estados não compreendem essa posição – diz Thums.

Entre os seus pares, as mais duras críticas partiram de promotores ligados às áreas dos Direitos Humanos e da Infância e da Juventude. Desde o início das ações contra o MST, em 2008, promotores das duas áreas temiam a contaminação ideológica em assuntos técnicos. O desconforto tornou-se insustentável após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado, em fevereiro de 2009, sepultando as escolas itinerantes em acampamentos do MST.

– Não podiam ter feito um TAC sobre este assunto sem consultar os promotores da área da Infância e da Juventude. Não conversaram com os promotores, com os conselhos tutelares, com os integrantes dos acampamentos. Nada – diz um promotor ligado aos assuntos da infância.

Manifestações técnicas ajudaram a mudar posição

Há uma semana, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude procurador Miguel Velasquez, e a promotora da Infância e da Juventude Synara Jacques Butelli enviaram um ofício para a procuradora- geral Simone Mariano da Rocha devolvendo o TAC. Na prática, a devolução indicava para a procuradora que, ao não participar da confecção do termo, os promotores não se sentiam confortáveis em executá-lo.

A pressão prosseguiu na Assembleia, na última terça-feira, em uma reunião da Comissão de Educação, presidida por Mano Changes – parlamentar do PP, sigla historicamente contrária ao MST. Em sua primeira manifestação no encontro, Thums condenou as escolas itinerantes e os sem-terra, definido por ele como um movimento “guerrilheiro”. Ao final, após ouvir manifestações de deputados e de técnicos, reconheceu que o TAC poderia ser revisado. Ao receber uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) das mãos de uma criança, o sempre sério Thums esboçou um sorriso.

– Parecia que ele havia tirado um peso das costas. A sensação que fiquei é que ele percebeu a saia-justa que havia sido colocada para o MP e, ao aceitar que o TAC fosse revisto por uma comissão neutra, encontrou um jeito de sair de cena. Ele encontrou uma saída honrosa – relata a deputada Stela Farias (PT).

MP X SEM-TERRA

“Se estou sozinho, estou errado”

Entrevista: Gilberto Thums, PROCURADOR DE JUSTIÇA

Um dia depois de admitir a possibilidade de mudar a sua opinião a respeito do funcionamento das escolas itinerantes, o procurador Gilberto Thums conversou com Zero Hora e com a Rádio Gaúcha. A seguir, a síntese das entrevistas:

Pergunta – O que fez o senhor mudar de ideia em relação ao fechamento das escolas itinerantes?

Gilberto Thums – O problema é que no momento há um caldeirão fervendo. Existe pressão de todos os lados. Inclusive da área técnica do MEC dizendo que as escolas têm uma função importante e que existe a possibilidade de um ensino diferenciado. Dizendo que a visão do MP é radical e que estamos em conluio com o governo estadual. Achei de bom senso que uma comissão de promotores que são neutros, ligados à Infância e Juventude para que esse termo fosse revisto.

Pergunta – O que fez o senhor se sensibilizar e concordar em buscar um meio-termo?

Thums – Ouvi a fala da professora do Conselho Estadual de Educação, os discursos das deputadas (ambas do PT) Stela Farias e Marisa Formolo. A deputada Mariza disse que mais triste do que não ter educação de qualidade é não ter direito à educação. Essa frase para mim foi impactante. Fiquei bastante tempo pensando nela. Então, ninguém pode ser tão radical. Todo radicalismo extremado leva à irracionalidade.

Pergunta – Não é pior as crianças não frequentarem nenhuma escola?

Thums – Frequentar escola do MST e não frequentar nenhuma dá na mesma. Igual não há controle. Ninguém sabe quantos dias as crianças frequentam a escola, ninguém conhece o programa mínimo que ela recebe na escola. Honestamente, vai mudar muito pouco.

Pergunta – Por que o senhor está tirando o time de campo?

Thums – É uma posição suicida. É de extrema antipatia. Sou demonizado em todos os sites do mundo relacionados com o MST. Não tenho apoio do Ministério Público em geral no país inteiro. Então, se eu estou sozinho, estou chegando à conclusão de que estou errado. A pressão é muito forte.

Pergunta – Inclusive no Ministério Público?

Thums – Não, aqui eu tenho plena liberdade. O problema é que a minha posição é antipática, de grande desgaste da instituição.

Pergunta – Que pressões há sobre o Ministério Público?

Thums – O que mais me chocou foi, no final do ano, uma moção de repúdio pelo grupo de promotores ligados aos direitos humanos, afirmando que a atuação do MP estaria violando direitos. É claro que eles não sabem o que está se tratando.

Pergunta – O senhor decidiu se afastar por pedido da nova procuradora- geral?

Thums – Não, ela não me pediu nada. Mas meu comportamento tem a ver com o discurso da Simone, no sentido de apaziguamento. Estou sensibilizado pelo momento da administração do Ministério Público porque já são muitos os problemas.

Pergunta – Que pressões o senhor recebe de outras instituições?

Thums – Estou sendo minado por todos os lados. Sofro pressão até nas universidades, até dos intelectuais. Estou sendo demonizado em todos os sites da rede mundial, inclusive internacionais. Tenho de rever essas coisas. Uma pessoa não pode achar que só ela está certa e o mundo errado. De repente, então, estou errado. Coloquei meu nome no google e tem mais de 150 mil ocorrências, inclusive em sites religiosos. A minha fotografia é colocada ao lado de Hitler. São coisas que só me desgastam.

Pergunta – O senhor se sente ameaçado?

Thums – Estou recebendo muitos sinais fortes. Tudo que falo com as pessoas em off pelo telefone está sendo gravado. Recebo mensagens de voz com as gravações da minha própria conversa. Recebi cinco mensagens. Aconteceu também de uma pessoa jogar o carro contra mim enquanto estava fazendo as minhas corridas. Na hora, achei que fosse um louco. Depois que passou o susto, fiquei pensando a que se deve isso. Talvez eu esteja com paranoia, mas muitas coisas estão mudando na minha rotina diária.

Pergunta – O senhor imaginou que a sua sugestão de fechar as escolas traria tanto problema?

Thums – Eu imaginei que os pais matriculariam seus filhos em escolas públicas. A gente não avaliou o poder do movimento. O movimento é mais forte do que qualquer instituição. Eu não imaginaria que eles iriam mesmo enfrentar essa decisão. Tenho a impressão de que, no futuro, vão me dar razão, vão reconhecer que eu não era tão louco assim.




Vitória Companheiros =)

Denûncia: POLÍCIA TÉCNICA – A CRISE CONTINUA

Os acontecimentos recentes que culminaram com o pedido de exoneração dos diretores do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística trouxeram mais uma vez à tona os problemas estruturais e de gestão de pessoal enfrentados pela perícia no Rio de Janeiro.

A tendência da polícia civil em intensificar os mecanismos de intervenção sobre os órgãos periciais, materializada através da publicação da Portaria PCERJ Nº 495 e na disposição em se nomear um delegado de polícia como “diretor adjunto” do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, com a prerrogativa de remover servidores e presidir sindicâncias administrativas, lança suspeições em relação ao trabalho independente dos peritos. A garantia da realização de exames periciais livre de quaisquer pressões é uma exigência de organismos nacionais e internacionais que interagem com a segurança pública.

Desta forma, os peritos reunidos na Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro, decidiram:

1. Repudiar toda forma de pressão e ameaça por parte das autoridades administrativas da polícia civil em todos os seus escalões.

2. Denunciar a atitude de cerceamento dos direitos trabalhistas dos profissionais da perícia médico legal e criminal, como o cancelamento arbitrário do direito às férias.

3. Lutar contra toda forma de trabalho fora de condições técnicas ou de segurança pessoal mínimas.

4. Não aceitar os mecanismos criados pela Polícia Civil para responsabilizar os peritos pela cautela de materiais, quando a própria instituição policial não fornece os meios de guardar adequadamente e preservar as provas materiais.

5. Exigir, diante da flagrante falta de razoabilidade, a suspensão imediata da Portaria da Polícia Civil nº 495, e a abertura de negociações para a elaboração de um substitutivo, cujos termos sejam tecnicamente viáveis de cumprimento.

6. Negar a intervenção na administração direta dos institutos de perícia pela presença de autoridades policiais na sua estrutura, quebrando, assim, um histórico de anos com direções exclusivamente realizadas por peritos nestes órgãos.

7. Lutar por uma perícia independente dos quadros da polícia civil, em alinhamento ao que se cunhou denominar AUTONOMIA DA PERÍCIA, processo já seguido pela maioria dos estados da federação.

8. Reivindicar as alterações regimentais internas à polícia civil para que a direção de polícia técnico-científica seja exclusiva do cargo de perito legista ou criminal, passo importante para o processo de autonomia da perícia.

9. Reivindicar que os institutos de polícia técnico-científica constituam unidade orçamentária dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, medida entendida como urgente diante da ausência completa de destinação de recursos para as demandas técnicas destas unidades.

10. Trabalhar incessantemente para a construção de uma estrutura pericial que atenda de forma adequada a sociedade, através do cumprimento dos deveres processuais penais.

Os peritos estão em fase de elaboração de um plano de ação que produzirá um choque de ordem na estrutura da perícia criminal e médico-legal do estado do Rio de Janeiro. Um cronograma de realizações será elaborado para que os pontos contidos neste manifesto sejam atendidos e as negociações com o governo do estado sejam abertas para o estabelecimento de termos de conduta e de metas a serem atingidas a curto e médio prazo.

PERÍCIA NÃO É POLÍCIA. PERÍCIA É CIÊNCIA.

Elcio C. Costa

Presidente da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro

2009/2010

Maiores informações:

Elcio Costa (Presidente): 9340-2045

Erlon Reis (Vice-Presidente): 9340-0989

Alexandre Giovanelli (Diretor): 9336-7866

Denilson Siqueira (Diretor): 9982-0420

Denûncia - VIOLÊNCIA CONTRA ADOLESCENTE EM DIADEMA

Breve relato sobre a violência da GCM (Guarda Civil Metropolitana) contra adolescente e equipe técnica em Projeto de medida socioeducativa.


O abuso de autoridade e a truculência policial contra adolescentes se deram novamente no Município de Diadema, desta vez na presença de profissionais do Projeto de Medida Socioeducativa da região.

Em 19/02, por volta das 15h50, vinte guardas da GCM (Guarda Civil Municipal) entraram no local de atendimento das medidas socioeducativas portando armas nas mãos e falas agressivas. O alvo era o adolescente, de 16 anos, W. que estava no projeto junto de sua mãe para solicitar orientações sobre como proceder no caso de violência policial.

A mãe de W. encontrava-se inconformada com as marcas no corpo de seu filho que havia acabado de ser agredido no local ao lado do Projeto. Segundo ela, toda a história teve início quando o adolescente, após ter tido seu atendimento, foi jogar futebol com os colegas na quadra do parque Municipal, e neste local foi abordado por uma GCM que o revistou, pegou sua carteirinha de atendimentos da medida socioeducativa e o agrediu. W. foi até sua residência e informou a mãe sobre o fato, a qual imediatamente compareceu ao local para pedir de volta a carteirinha dos atendimentos. Testemunhas dizem ter ouvido os xingamentos feitos pela guarda da GCM contra W. e sua mãe, chamando-a de ?verme?, ?vagabunda?, ?bandida? e etc. Foi então que, angustiada, procurou a equipe técnica do Projeto para saber como proceder diante tamanha humilhação e injustiça que ela e seu filho haviam sofrido.

Enquanto dávamos as orientações, o grupo da GCM entrou sem qualquer mandato judicial e arrastou o adolescente para fora da sala da equipe técnica, momento em que a mãe dele junto a mim seguramos-o para impedir que os Guardas o violentassem ainda mais e o apreendessem. Mesmo os policiais vendo que poderiam nos machucar agiram agressivamente, o que levou ao ferimento de meu braço devido ao impacto da força com que arrastavam o adolescente com a parede lateral da sala.

Solicitamos a menção sobre o motivo da apreensão, e em menos de dez minutos foram contadas quatro versões diferenciadas. A primeira foi devido a ?tráfico de entorpecentes?, a segunda por ?latrocínio e porte de arma?, a terceira por ?agressão a GCM? e quarta por ?tentativa de agressão a GCM?. De criações em criações, W. foi agredido na frente de todos e humilhado com palavras vexatórias e preconceituosas. Apesar da incoerência de provas e da ausência de motivos para a busca do adolescente, além da pressão e aglomeração próximo ao mesmo, os funcionários da GCM diziam certeiramente à equipe : ? Ele já confessou, ele já confessou?, mas não sabiam nem sobre o que a inexistente ?confissão? seria.

A GCM violentou ainda verbalmente a equipe técnica do Projeto, tratando a todos mal e expressando tons de ameaça. Um dos policiais tentou cobrir a identificação, porém ao perceber tal prática foi perguntado o nome. A resposta , além do nome, foi de ameaça ?Por quê? Vai fazer B.O. contra mim? Vai?? Outro, de maneira provocativa disse ?Você tem que cuidar dos seus ladraozinhos?.

De acordo com o art. 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena é de 6 meses à 2 anos ao ? privar criança ou adolescente de sua liberdade procedendo a sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?. Pelo mesmo documento, ?Submeter criança e adolescente sob sua autoridade, guarda, vigilância a vexame ou constrangimento? ocasiona no mesmo tempo de pena. Destaca-se ainda que, em Parágrafo único, ?Se há emprego de violência, grave ameaça, fraude?, a pena de reclusão é de 4 a 6 anos.

Além da violação destes direitos, tantos outros foram ignorados, como invasão de propriedade, abuso de autoridade, agressão e ameaça à vida, este último devido ao direcionamento das armas contra os funcionários para que o portão fosse aberto.

Muitos são os adolescentes violentados pelo abuso de poder de policiais, chegando a graves conseqüências. O alvo costuma ser o mesmo: jovens da periferia. A higienização de classe e racial intensifica-se cada vez mais através de fatos como o vivenciado, pertencentes a uma política elitista e racista. Se tamanha prática violenta foi feita na presença de profissionais de um Projeto fica a prova de que as ações por detrás de muros e terrenos baldios são de extrema tortura.

Convido a todas e a todos a denunciarem qualquer abuso policial e a nos organizarmos para expor os fatos à sociedade, somando forças entre nós e sentenciar de vez as organizações de ?Segurança? pública como culpadas!

Camila Melo Assistente Social e Técnica de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.

Tramita na Câmara o PL 4548/08 (v. abaixo), do deputado Edson Duarte (PV/BA), que extingue o crime de desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.

A proposta revoga artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que atualmente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para esse crime.

Na avaliação de Edson Duarte, a tipificação do crime de desacato tem servido para intimidar pessoas nas repartições públicas, onde são fixadas placas com alertas para a prática e suas consequências jurídicas.

Mau atendimento

O parlamentar acredita que a medida contribui para a continuidade do atendimento ruim a usuários de serviços públicos e até da adoção de atitudes grosseiras contra os cidadãos.

"É apropriado abolir o desacato, para que usuários dos serviços possam exigir mais respeito e possam fazer críticas, sugestões ou reclamações relativas à qualidade do atendimento", afirma Edson Duarte.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

JUSTIFICAÇAO

A tipificação do crime de desacato prevista no art. 331 do Código Penal tem servido nos dias atuais muito mais como instrumento de intimidação de pessoas no âmbito das repartições públicas, onde costumeiramente são afixadas placas, cartazes e objetos similares em locais visíveis ao público com dizeres que alertam para a prática do aludido delito e suas possíveis conseqüências jurídicas ou simplesmente transcrevem literalmente o referido dispositivo legal, que prevê que o infrator no caso se sujeitará à pena privativa de liberdade (detenção) de seis meses a dois anos ou multa.

Com efeito, tal providência administrativa, muito embora seja justificada por autoridades e servidores públicos como importante meio para deter a violência contra si, estabelece na prática um lamentável mecanismo de censura em detrimento da livre manifestação de pensamento e, assim, contribui em grande medida para perpetuar as situações de mau atendimento a usuários de serviços públicos ou de adoção contra estes de atitudes grosseiras ou incompatíveis com a urbanidade que deveria ser mantida pelos mencionados agentes públicos no âmbito das repartições públicas.

Diante desse quadro, afigura-se então apropriado abolir a tipificação do crime em tela para que as repartições públicas realmente possam se transformar em ambientes nos quais se permita adequada interação entre as autoridades e servidores públicos e os usuários dos serviços públicos para que estes, enfim, tenham voz efetiva para exigir que sejam tratados com mais respeito e urbanidade e realizar, inclusive verbalmente, as críticas, sugestões ou reclamações pertinentes e necessárias à melhoria da qualidade do atendimento e da prestação dos serviços públicos.

Certo de que a importância do presente projeto de lei e os benefícios que dele poderão advir serão percebidos pelos meus ilustres Pares, esperamos contar com o apoio necessário para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2008.

Deputado EDSON DUARTE

Será que este projeto é aprovado? Duvido muito!

Divulgando - Paraisópolis exige respeito.

"Paraisópolis exige respeito"

Lançamento da Campanha:

Dia 25/04 - 19:00 hs

Apresentação de HIP HOP

grupos de Paraisópolis e convidados do Real Parque e outros locais à confirmar

Dia 26/04 - 16:00 hs

DEBATE com a Associação de Juízes pela Democracia

O início - Por que afinal, "algum dia alguma coisa teve que surgir do nada" (Platão)

Há algum tempo tive a vontade de fazer um blog que mostrasse para algumas pessoas uma indignação que eu estava vivendo na época. Eu havia sido presa, de maneira injusta, arbitrária e violenta por um policial, pelo simples fato de entrar na frente de uma senhora, que tem idade para ser minha mãe, e tentar impedir que ela fosse espancada por este policial. O Resultado disto foi gás de pimenta na cara (acreditem, dói muito, arde, a glote fecha, asfixia, é horrível), uma prisão e um processo por Desacato, Art 331 do código penal.

Imaginem o que representa esta sensação para uma pessoa que o máximo que conhecia de uma delegacia , era quando entrava para dar queixa de furtos de documentos. Confesso que a sensação ruim quando eu penso nisto, ainda não passou. Para não devolver na mesma moeda, me aprofundar nas questões de justiça e injustiça e tentar aprender com a dificuldade, resolvi estudar as leis. Definitivamente lei e justiça, por mais que tentem colocar isto para nós, não são sinônimos, um magistrado que é sim, um funcionário público, por mais poder que tenha (afirmo aqui que muitos inclusive acham que tem status de Deus), e por mais leis que conheçam, muitas vezes não promovem a justiça, pelo contrário, se afastam dela.

A minha intenção é tentar debater o que vem a ser justiça dentro de uma sociedade desigual, onde o abismo social que separa ricos e pobres é gigantesco. Onde o sistema de produção é antagônico ao igual desenvolvimento de todos os seres humanos.

Nesta postagem inicial fico por aqui, mesmo com muita coisa ainda a declarar.