Juventude Negra promete ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado durante Marcha

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES, juntamente com outras organizações do Movimento Negro, prometem ingressar com uma Ação Civil Pública exigindo do Estado uma série de medidas que visam à promoção da igualdade racial no Espírito Santo.



A Ação será protocolada durante a realização da III Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra, que acontece na próxima sexta-feira, 19/11, véspera do Dia da Consciência Negra, no Centro de Vitória.



Na Ação as entidades contextualizam o histórico de violações sofridas pelo povo negro no estado e abordam a violência sistemática que atinge a juventude negra, principalmente manifestada pelas altas taxa de homicídios.



O Espírito Santo é um dos estados que mais se mata jovens no Brasil. Segundo o FEJUNES, cerca de 85% dos jovens assassinados no estado são negros. Além disso, uma enorme quantidade de jovens negros está aprisionada em cadeias ou em cumprimento de medidas sócioeducativas nas unidades de internação.



A Ação é fundamentada juridicamente no Estatuto de Promoção da Igualdade Racial que entrou em vigor no mês de outubro e na Lei 7.723/04 que institui as Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito estadual.



Dentre as medidas pleiteadas na Ação destaca-se a necessidade de criação de uma política de combate ao racismo institucional; a instalação de Centros de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Racial; a reestruturação da Defensoria Pública Estadual; e a instituição de disciplinas de relações étnicoraciais voltadas aos agentes de segurança pública.



Com o ingresso da Ação às entidades almejam uma discussão dos problemas enfrentados pelo povo negro no Espírito Santo num nível resolutivo, para que o Estado consiga dar respostas urgentes frente às questões levantadas.



Além do ingresso da Ação Civil Pública, durante a Marcha ocorrerão outros Atos Políticos com intuito de chamar à atenção das autoridades e da sociedade em geral para necessidade de garantir políticas efetivas de promoção da igualdade racial.

Desalojo do Camelódromo da Central do Brasil

Após incêndio de caráter duvidoso, poder público promove o desalojo de lojas que não foram afetadas pelo fogo.


Na manha desta segunda feira, 10 de maio, não foi somente o céu da cidade que amanheceu carregado de nuvens. Eram muitas as dúvidas que pairavam sobre a cabeça dos mais de 600 lojista do camelódromo da Central do Brasil, que naquele dia, viram suas expectativas de permanência no local serem frustradas com o vencimento do prazo de despejo, realizado pela CODERTE.

O incêndio do dia 26 de abril, que destruiu parte do camelódromo, serviu como pretexto para desalojar todo o complexo de boxes, que contava com uma grande diversidade de mercadorias a preços populares, eram roupas, guloseimas, artigos para o lar, ferramentas para construção civil, que estavam acessíveis as 24h do dia, tanto para as pessoas que moram próximas ao local, quanto para a enorme quantidade de pessoas que moram nos subúrbios e na baixada fluminense e são obrigadas a passar pelo local todo dia, quando chegam ao Centro da cidade e quando vão a noite para suas casas distantes, recuperar forças para a jornada do dia seguinte.

Quando chegamos ao local, aproximadamente as 6 horas da manha, o mesmo já se encontrava isolado pela Polícia Militar e era grande a quantidade de homens e carros do Batalhão de Choque, com suas enormes metralhadoras. Havia também pessoas que pediam aos funcionários públicos engravatados, que não pudemos levantar a qual orgão público pertence, para poderem tirar o que ainda restava de mercadoria. Nos chamou a atenção a grande insensibilidade dos funcionários do CODERTE , que negavam isto aos trabalhadores, alegando que o prazo havia vencido as sete horas da manha. Entre lágrimas e súplicas as pessoas insistiam e se mostravam indignadas e ao mesmo tempo impotentes em meio a homens engravatados e soldados fortemente armados.

Era visível que o sentimento que mais pairava no local, depois da revolta era o medo de represália de algumas das ?autoridades? ali presentes, a presença da policia de choque durante a semana deve ter servido para causar esta sensação. Pudemos presenciar naquela manha a chacota e o sarcasmo com o qual a PM lidava com a situação desesperadora dos trabalhadores despropriado de seus meios de produção. A teria majoritária ali, tanto dos camelôs quanto dos transeuntes era a de um incêndio criminoso. Fatos como a demora do corpo de bombeiros, que tem o seu quartel localizado a menos de 500 metros do local, mas que no dia do incêndio tardou 2 horas e ainda quando chegou, não havia água para apagar o incêndio; e também do projeto para a construção de uma nova rodoviária que foi apresentado a imprensa e a opinião pública um dia depois do incêndio, contribuíram muito para este pensamento.

Algumas horas antes, logo que se deu a nossa chegada, do outro lado do camelódromo, na parte mais próxima a estação de trem da Central do Brasil, a indignação era a mesma, as pessoas que ainda estavam no prazo para retirar suas mercadorias o faziam, mas com as nuvens carregadas de dúvidas a respeito do futuro econômico da família, da instabilidade de uma educação para os filhos, preocupação com os alugueis, comida, transporte, ou seja, com tudo que a especulação urbana encarece para a população pobre e no caso deles, ainda tomou de assalto seu meio de sustento, viram literalmente suas vidas transformadas em cinzas e escombros e a expectativa de futuro que parece dominar a maioria é seguir na profissão, correndo da guarda municipal e do choque de ordem.

1 de Maio em Niterói

1º DE MAIO DO TRABALHADOR EM NITERÓI

1º DE MAIO DO TRABALHADOR EM NITERÓI

POR MORADIA DIGNA E
CONTRA AS REMOÇÕES FORÇADAS



CONCENTRAÇÃO 1OH NA RUA "A"
DO MORRO DO CÉU
E PASSEATA ATÉ O BUMBA

À tarde, seguem atividades político-culturais no Morro do Estado,
com a participação da APAFUNK.


COMO CHEGAR

Vindo do Rio de Janeiro, como chegar na Rua A do Caramujo?

No Rio, pode-se pegar as Barcas ou os ônibus 996, 740 ou 100. Descendo das Barcas, é só virar à direita e em menos de 5 minutos estará no Terminal de Ônibus João Goulart. Se vier de 996 ou 740, peça para descer na frente do Terminal. Vindo de 100, ele pára dentro do Terminal, é só descer no ponto final.

Chegando no Terminal João Goulart de Niterói, entre no segundo corredor (se alguém for de 100, já estará no primeiro corredor, deve entrar no próximo então seguindo em direção ao fundo do terminal) e pega o ônibus 26-A - Morro do Céu. Aí pede ao motorista para descer na Rua A do Caramujo. O ônibus deixa na frente da rua. Não tem erro! Só cuidado pois existe um ônibus 26 - Caramujo, que deixa no centro do bairro. Tem que pegar o 26-A - Morro do Céu que vai te deixar na própria rua A.

De carro: pegar a Alameda São Boaventura e entrar na primeira rua depois da caixa d'água.


Mapa do google:


http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&q=Caramujo,+Niter%C3%B3i+-+RJ&ie=UTF8&f=q&sll=-14.179186,-50.449219&sspn=44.419463,47.900391&hq=&hnear=Caramujo,+Niter%C3%B3i+-+Rio+de+Janeiro&ll=-22.885032,-43.066835&spn=0.02135,0.045362&z=15


- Ônibus que sairão do Rio para levar a companheirada até o local do Ato:


1) Prazeres - 8h - Almirante Alexandrino/Entrada dos Prazeres - Resp. Flávio Minervino (tel. 8196-7369)
2) Vila Autódromo - 8h - Resp. Jane (tel. 9847-5876)
3) Santa Cruz - 8h - Resp. Tobias (tel. 7823-2036)
4) Cinelândia - 9h - Resp. Carol do DCE da UFRJ (tel. 9955-7233)
5) Praça da Cruz Vermelha - 9h - Resp. FIST e ocupações do Centro


Panfletagens do dia 30, sexta-feira (amanhã):
(para convocação do ato do dia 1º - precisam de reforço)
Venham participar!


14 às 16h – Largo da Carioca - responsável: Veraci, do Mandato do Chico (9629-4397)


16 às 18h – Central do Brasil - responsáveis: Garrido, do MTD (24-8819-8616 begin_of_the_skype_highlighting 24-8819-8616 end_of_the_skype_highlighting) ou Heitor, do PCB (7673-3071)


16 às 18h – Barcas (Praça XV) - responsáveis: Morales, do Mandato do Freixo (9778-3378), ou Carol, do DCE-UFRJ (9955-7233)

DISCUTIR OS ROYALTIES É DISCUTIR SOMENTE O RABO DO ELEFANTE

O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, presta um
desserviço e um grande serviço à nação brasileira. O desserviço é reduzir
drasticamente os royalties de estados e municípios produtores de petróleo. O
mérito da emenda do deputado que distribui os recursos dessa compensação
financeira para todos os estados e municípios brasileiros é pautar o debate
do petróleo em toda a sociedade. Os governadores que hoje choram a perda dos
royalties convocando o povo a tomar as ruas e comprar essa briga, nunca
antes chamaram a população para decidir o destino desses recursos.



Para repartir o lucro da exploração petroleira com todos não é necessário
reduzir dos que hoje já se beneficiam dos royalties, até porque estamos
falando de 15% do petróleo produzido. Enquanto debatemos essa pequena
parcela, as multinacionais no novo marco regulatório do presidente Lula
podem abocanhar até 70% das reservas do pré-sal. Discutir os royalties é
como discutir o rabo do elefante e esquecer todo o corpo, como bem disse o
professor Ildo Sauer (USP) em brilhante exposição sobre o tema durante o
Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.



A Petrobrás descobriu no pré-sal um manancial de petróleo que na versão mais
conservadora possui 100 bilhões de barris, o que somada as nossas reservas
em torno de 14 bilhões de barris coloca-nos à frente da Venezuela, detentora
da 6ª maior reserva do mundo. Os testes recentes da Petrobrás reforçam nosso
otimismo. A OPEP já acena com a abertura das portas ao Brasil após tamanha
descoberta.



Lula aponta para a mudança da lei do petróleo. Retira-nos dos leilões
criminosos da ANP para nos submeter a partilha. A Petrobrás fica com 30% da
reservas do pré-sal e o restante vai para a partilha.



A Petrobrás que desenvolveu a tecnologia, investiu bilhões em verbas
públicas e levou trinta anos para descobrir o pré-sal fica com cerca de um
terço das reservas. Um petróleo que está em nosso território e a
Constituição Federal expressa que toda riqueza do subsolo pertence à nação.
Como declarou o ator Paulo Betti no filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso!”,
essa é a luta pelo óbvio ululante!



Na lei de Lula, fora do pré-sal continua a prevalecer a lei entreguista de
FHC. O Brasil é auto-suficiente na produção de petróleo. Não temos pressa.
Para que leilões e partilha? Fica claro aos olhos do mundo que a moeda mais
forte do planeta é o petróleo. Temos que tratar nossas reservas de
hidrocarboneto como estratégicas. Aproveitar nossa situação privilegiada e
fazer um amplo debate de soberania energética. Aprofundar o uso de energias
alternativas (hidráulica, solar, biomassa e eólica). Retomar a indústria
petroquímica destruída por Collor e FHC, essa que é o filé mignon da
indústria do petróleo.



Intensificar a produção de petróleo e gás nesse momento é fazer o jogo
daqueles que usam a guerra e derrubam governos para se apossar de reservas
alheias de energia. Parece que nossos governantes e o Congresso Nacional
estão fazendo o jogo do inimigo.



Essa mesma turma tentou esconder o lado obscuro da ditadura militar, o
movimento popular pela “Diretas já!” e agora, na discussão do petróleo e dos
royalties, quer que nos limitemos a discutir o rabo do elefante e esqueçamos
o principal. Ir além do rabo e garantir ao povo brasileiro todo o elefante,
todo o petróleo, é tarefa de todos nós!



Fonte: Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ, para a Agência
Petroleira de Notícias.

Programa Minha Casa, Minha Vida faz o preço dos imóveis disparar Quem é pobre vê o sonho ficar distante e o governo não tem saída para o pesadelo.

Mariana Branco


Publicação: 04/04/2010 09:44


No Condomínio Total Ville, em Santa Maria, o valor
inicial de imóveis construídos pelo programa varia de R$ 94,4 mil a R$
150 milCriado para garantir o acesso à casa
própria pela população de baixa renda, por meio de imóveis baratos e
condições facilitadas de financiamento, o programa Minha Casa, Minha
Vida, do governo federal, aqueceu o mercado da construção civil e
imobiliário no Distrito Federal e Entorno. A proliferação de canteiros
de obras e os muitos fechamentos de contratos de empréstimo sinalizam
que o plano está caminhando. O movimento natural de aumento da demanda e
de urbanização de zonas desocupadas causou um efeito colateral negativo
no DF e nas cidades goianas mais próximas: o preço de imóveis e
terrenos disparou no período de um ano. O fenômeno é alvo de queixas da
população e motivo de desconforto para o poder público.

A valorização acentuada dos imóveis pode ser verificada com clareza em
Planaltina de Goiás, cidade a 80 quilômetros de distância da capital
federal. Lá, casas de dois e três quartos nos setores Leste e Oeste, que
há um ano custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, hoje estão no mercado
por valores que vão de R$ 75 mil a R$ 100 mil, de acordo com os
moradores da cidade e de regiões próximas. As imobiliárias confirmaram o
movimento de alta dos preços.

Os setores Leste e Oeste ficam
próximos à área central do município e são bairros nobres de
Planaltina-GO. Mas, mesmo em áreas mais afastadas, os preços estão
salgados. A União Alves Imobiliária, uma pequena construtora, ofereceu,
por telefone, casas de dois quartos no loteamento Santa Rita, no Setor
Norte, por R$ 80 mil. Um funcionário disse que os imóveis são destinados
ao Minha Casa, Minha Vida e estarão prontos em um ou dois meses. Ele
admitiu que a área é distante do centro, mas disse que fica próxima ao
Batalhão da Polícia Militar e a alguns supermercados.

Ponto de partida Em Santa Maria, no DF, primeira cidade do país a
firmar convênio com o governo federal para a implantação do Minha Casa,
Minha Vida, o condomínio Total Ville, de apartamentos e casas
destinados ao programa, tem apartamentos de dois quartos a R$ 94,4 mil, e
casas de três quartos por valores a partir de R$ 150 mil. O
empreendimento, da construtora Direcional, ainda está na planta e tem
previsão de entrega em 2012. Ele fica às margens da BR-040, e não no
interior da cidade. Imobiliárias informaram ao Correio que, há um ano,
os imóveis custavam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil perto da região central
de Santa Maria. Hoje, não saem por menos de R$ 98 mil. A média de preços
na região é mais elevada porque o metro quadrado do Distrito Federal é
mais caro do que o de Goiás.

Em Valparaíso de Goiás, a 30 quilômetros de Brasília, e em Luziânia, a 66 quilômetros da capital, que também têm projetos do Minha Casa, Minha Vida, os preços de imóveis
subiram igualmente. Na primeira cidade, imóveis na faixa de R$ 60 mil há um ano hoje custam R$ 75 mil e até R$ 100 mil. Em Luziânia, os preços saltaram de R$ 50 mil para valores entre R$ 60 mil e R$ 75 mil.

Valores seguem na contramão
O frentista Ilton Corrêa, 43 anos, não pode se
candidatar a um financiamento do Minha Casa, Minha Vida porque tem um
imóvel e um terreno. Mas foi afetado pela alta do preço dos imóveis no
DF e Entorno. Ilton mora em uma casa em seu nome em Planaltina de Goiás e
tem um lote em Sobradinho (DF), no valor aproximado R$ 110 mil. Nele,
familiares, sem dinheiro para construir, se acomodam em barracos de
madeirite. A intenção do frentista era vender o terreno do DF e adquirir
duas casas para as filhas em Planaltina-GO, na faixa de R$ 40 mil cada.
Com os novos valores do mercado de imóveis no município vizinho,
entretanto, o sonho tornou-se impossível.

Um outro morador de Sobradinho, que prefere não se identificar, conseguiu sair do aluguel no DF para uma moradia própria em Planaltina de Goiás, utilizando o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas adquirir uma casa na cidade goiana saiu mais caro do que ele imaginava.

Ronaldo (nome fictício), 27 anos, é auxiliar de escritório e tem renda de R$ 1,5 mil, complementada eventualmente por serviços temporários. Ele ficou animado quando um
colega de trabalho contou que, em março do ano passado, adquiriu uma
casa de três quartos em Planaltina-GO por R$ 50 mil e decidiu que iria
morar na cidade. Teve crédito de R$ 60 mil e subsídio de R$ 23 mil
aprovados na Caixa Econômica e saiu à cata de uma boa casa há cerca de
três meses. Mas só encontrou imóveis com preços entre R$ 80 mil e R$ 100
mil, após bater na porta de quatro imobiliárias. Acabou ficando com uma
casa de particular no Setor Leste, ao custo de R$ 80 mil, com dois
quartos em lugar dos três que queria. Ele vai pagar prestações de R$
462.


Para saber mais

Plataforma de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha
Vida foi lançado em 2009 no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). O incentivo à construção civil teve dois objetivos:
dar fôlego ao setor durante a crise econômica de 2008 e 2009 e servir de
vitrine à candidatura à Presidência da ministra Dilma Rousseff (PT). Na
primeira etapa, a União destinou R$ 16 bilhões à cadeia produtiva e R$ 1
bilhão para crédito aos consumidores. A segunda etapa contará com R$
71,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas em quatro anos.

Golpe Militar - As torturas que a Folha mostra e a que esconde

BRASÍLIA - "Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele [delegado Fleury] ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com olhar de louco." De Rose Nogueira, jornalista em São Paulo. Da ALN, foi presa em 1969, semanas depois de dar à luz.

"No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, abortei. Quando melhorei, voltaram a me torturar."

De Izabel Fávero, professora de administração em Recife. Da VAR-Palmares, foi presa em 1970.

"Eu passei muito mal, comecei a vomitar, gritar. O torturador perguntou: "Como está?". E o médico: "Tá mais ou menos, mas aguenta". E eles desceram comigo de novo."

De Dulce Chaves Pandolfi, professora da FGV-Rio. Da ALN, foi presa em 1970 e serviu de "cobaia" para aulas de tortura.

"Eu não conseguia ficar em pé nem sentada. As baratas começaram a me roer. Só pude tirar o sutiã e tapar a boca e os ouvidos."

De Hecilda Fontelles Veiga, professora da Universidade Federal do Pará. Da AP, foi presa em 1971, no quinto mês de gravidez.

"Eu era jogada, nua e encapuzada, como se fosse uma peteca, de mão em mão. Com os tapas e choques elétricos, perdi dentes e todas as minhas obturações."

De Marise Egger-Moellwald, socióloga, mora em São Paulo. Do então PCB, foi presa em 1975. Ainda amamentava seu filho. "Eu estava arrebentada, o torturador me tirou do pau de arara. Não me aguentava em pé, caí no chão. Nesse momento, fui estuprada."

De Gilze Cosenza, assistente social aposentada de Belo Horizonte. Da AP, foi presa em 1969. Sua filha tinha quatro meses.

Trechos de 27 depoimentos de sobreviventes, intercalados às histórias de 45 mortas e desaparecidas no livro "Luta, Substantivo Feminino", da série "Direito à Verdade e à Memória". Será lançado na PUC-SP hoje, a seis dias do 31 de março.

Dona Cantanhêde só esquece de dizer que Rose Nogueira, a jornalista citada logo no início, trabalhava na Folha na época em que foi presa e torturada. Sabe o que aconteceu a ela? Foi demitida por abandono de emprego. Ela conta:


Vinte e sete anos depois, descubro que fui punida não apenas pela polícia toda-poderosa daqueles tempos, pela “justiça” militar que me absolveu depois de me deixar por nove meses na prisão, pela luta entre vida e antivida nesse período.
(...) Ao buscar, agora, nos arquivos da Folha de S. Paulo a minha ficha funcional, descubro que, em 9 de dezembro de 1969, quando estava presa no DEOPS, incomunicável, “abandonei” meu emprego de repórter do jornal. Escrito à mão, no alto: ABANDONO. E uma observação oficial: Dispensada de acordo com o artigo 482 – letra ‘i’ da CLT – abandono de emprego”. Por que essa data, 9 de dezembro? Ela coincide exatamente com esse período mais negro, já que eles me “esqueceram” por um mês na cela.
Como é que eu poderia abandonar o emprego, mesmo que quisesse? Todos sabiam que eu estava lá, a alguns quarteirões, no prédio vermelho da praça General Osório. Isso era e continua sendo ilegal em relação às leis trabalhistas e a qualquer outra lei, mesmo na ditadura dos decretos secretos. Além do mais, nesse período, caso estivesse trabalhando, eu estaria em licença-maternidade.

Líderes comunitários dizem que UPP restringe direitos no Rio

No mesmo dia em que o governo estadual iniciou a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro da Providência, na zona portuária do Rio de Janeiro, líderes comunitários questionaram hoje, durante o Fórum Social Urbano (FSU), a falta de estratégia para o fim das ocupações, que são por tempo indeterminado, e denunciaram a restrição de atividades políticas e culturais nas favelas.

O ativista do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e morador da comunidade do Santa Marta, na zona sul, Itamar Silva disse que o principal impacto da instalação da unidade, em 2008, foi a interrupção do diálogo direto com o governo estadual para instalação de serviços públicos. Segundo ele, todas as reivindicações e atividades precisam passar pelo controle do comando da UPP, que, inclusive, está instalado em um prédio onde deveria funcionar uma creche, como acordado com a comunidade.

"Perdemos aquele espaço (de diálogo). Temos que pedir tudo para a capitã (Pricila Oliveira, que comanda a UPP na comunidade). Todo mundo diz que a educação é fundamental, mas quando a PM ocupa a creche, não há reação", disse. Para ele, embora a polícia tenha confrontado o tráfico de drogas, a ocupação não se traduziu em liberdade e, para se proteger, a comunidade lançou até uma cartilha para explicar os diretos dos cidadãos diante de uma abordagem da PM.

"A comunidade tem a vida controlada pela polícia, por muros e por câmeras, principalmente a juventude", relatou Itamar Silva. Ao lembrar que o ritmo funk chegou a ser proibido em festas ou até mesmo dentro das casas, o ativista contou que, para organizar reuniões ou ficar nas ruas após um determinado horário, é preciso autorização da UPP. "Uma vez que a ocupação ocorreu, temos que ver a sustentabilidade dessa política a médio e a longo prazo."

O professor Pedro Cunca, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), que também participou do debate, chamou atenção para a militarização da questão social nessas localidades e defendeu que os "espaços físicos" não podem se constituir em "espaços de exceção", por meio da "economia política do medo". Para Cunca, é preciso questionar toda estratégia de segurança pública no estado, "que não pode ser uma ação tópica".

"Já experimentamos ocupação com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com a Força Nacional. O foco deve ser a reforma da polícia, da política de segurança. Caso contrário, teremos novas ditaduras nesses lugares, sem reverter estratégias que transbordam para a guerra", concluiu o professor.

Caros Amigos - A luta pelas reformas agrária e urbana deve estar na rua, defendem pesquisadores

Especialistas sobre questão fundiária pedem a radicalização do movimento e a unidade em torno da luta contra a concentração da terra

Por Marina Pita

Retomar a luta nas ruas, com o povo, já que as conquistas institucionais trouxeram poucos avanços para a resolução dos conflitos urbanos e agrários. Esse foi o mote das discussões da mesa redonda “Conflitos Urbanos e Criminalização dos Movimentos Sociais”, realizada no Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.

“Precisamos dizer que, depois de 30 anos lutando pelo direito à cidade, nossas bandeiras foram incorporadas. Hoje todos são a favor do direito à cidade e do direito à moradia. Mas as cidades estão piorando e a pobreza aumentando. Isso significa que a transformação não será pelo caminho que estivemos construindo”, afirmou Ermínia Maricato, professora e arquiteta da USP, ao criticar o Fórum Urbano Mundial, evento que ocorre a algumas quadras do Fórum Social Urbano: “Precisamos dizer que não vamos caminhar juntos nessa toada se não houver quebra de paradigma. Temos diferenças e isto está muito claro”.

Ex-secretária de habitação da prefeitura de São Paulo durante a gestão Luiza Erundina, Ermínia defendeu que a estratégia de mudança da realidade do país por meio de conselhos de políticas públicas já mostrou sua limitação e deve ser abandonada dando lugar à retomada do movimento de rua, da unificação da esquerda por um projeto comum. “Temos que aplicar a função social da propriedade. Não podemos arredar pé”, concluiu.

Movimentos criminalizados

O ex-procurador de Terras do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Baldez disse que hoje vivemos o pior momento para os lutadores sociais diante do nível de criminalização que os movimentos combativos sofrem. Ele criticou a legislação de terras brasileira e a “cerca viva” que impede o acesso dos trabalhadores à terra, formada por juízes, promotores e delegados de polícia. “Há duas necessidades fundamentais em questão quando falamos de acesso à terra: a moradia e a alimentação, que não podem ser usufruídas apenas por uma parcela da população. Não podem ser tratadas como mercadoria porque este é um fundamento de qualquer ética a religiosa e a política”, disse Baldez, que classificou a luta como embate de classes.

Plínio Arruda Sampaio fez um breve histórico da legislação de terras no Brasil. Historicamente, se negou o acesso a ela, sendo essa a origem da pobreza, e por isso é fundamental manter a luta contra a concentração fundiária. “Para se ter uma ideia do momento difícil que passamos, quando eu fiz o projeto de reforma para João Goulart, queríamos expropriar todas as propriedades com mais de 500 hectares. Hoje, o movimento está pedindo um limite de mil hectares”, argumentou Plínio para pedir aos militantes que não rebaixem o programa: “devemos radicalizar nossa demanda”.

Mas isso não basta, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Para ele, é preciso dar condições para os pequenos agricultores produzirem e viverem dignamente. “Há mais de 2 milhões de pequenos agricultores cuja renda anual é mil reais. Essa pequena agricultura é a que mais emprega, a que mais produz alimentos e mais conserva a terra. A pequena propriedade acabaria com a deterioração da terra”.

Sampaio criticou o Governo Lula, ao afirmar que este desistiu da reforma agrária. “Ele [o Lula] ficou fascinado com a ideia de se tornar um 'xeique' do alcool. Na nova divisão internacional do trabalho, o Brasil, que ia fazer indústria e serviços para mercado interno e posteriormente exportar, é pressionado por bancos, multinacionais para assumir um papel primário exportador, aceito por este governo” e pediu uma reação do movimento: “Estamos sofrendo há 20 anos uma ofensiva da direita e temos que responder e essa resposta deve ser na terra, porque é aí que está a origem da miséria, da corrupção, da incapacidade de institucionalizar um sistema jurídico equânime de acesso à terra”.

Marina Pita é jornalista.

ARGENTINA URGENTE: Testemunhas contra Genocidas são Assassinadas

ALERTA MÁXIMO, OS MILICOS CONTINUAM SEU BANHO DE SANGUE NA ARGENTINA: Testemunhas contra Genocidas são Assassinadas (O Caso de Silvia Suppo, 29 de março de 2010)

Silvia Suppo de Destefanis, testemunha contra vários genocidas, foi assassinada ontem na Argentina.

Argentina: Testemunhas contra Genocidas são Assassinadas

(O Caso de Silvia Suppo, 29 de março de 2010)

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA)

Reg. 2152711

A ditadura militar argentina de 1976, cujo 34º aniversário foi completado a semana passada, continua fazendo vítimas. Desde 1976, essa ditadura foi a sétima num país que só conheceu isso que chamam “democracia” por curtíssimos períodos e nunca de forma perfeita, e que apenas teve governos moderadamente enquadrados na lei desde 1983. Este começo de uma relativa democracia moderna (no estilo de outros países da região, como o Brasil), não foi um triunfo da classe política, que sempre foi conivente com o terrorismo de estado, mas por causa do fracasso dos militares na guerra de 1982, o que deixou seu governo em situação insustentável no cenário nacional e internacional.

É fácil demonstrar que essa ditadura foi o mais cruel e sanguinário processo autoritário em Ocidente (limitado a um país só; estou excluindo a Segunda Guerra Mundial), depois da ditadura espanhola, e acima de regimes como o de Pinochet e as ditaduras da América Central. Peço às organizações de Direitos Humanos que leiam este comunicado, que façam conhecer a notícia tanto como seja possível.

O Contexto Geral

Vejamos brevemente o histórico do problema. Segundo cálculos das organizações de DH, durante a ditadura argentina (e seu antecessor, o governo de Maria Estela Perón, viúva de Juan Perón) foram capturadas, seqüestradas e tornadas “desaparecidas” 30 mil pessoas, num país cuja população média no período 75-81 era de 30 milhões, configurando a taxa nunca atingida antes em Ocidente de 1% da população. Esse cálculo, tido como padrão, pode ser conservador, em minha opinião. Documentos chilenos recentemente desclassificados mostram que os militares argentinos tinham informado ao Chile em agosto de 1978, que os desaparecidos eram por volta de 22 mil. Observe-se que a ditadura durou até 1983, e que até 1981 continuaram praticando-se sequestros. Essa data está aquém do ponto médio do período agudo das capturas (1976-1980), o que faria pensar que pode ter existido uma quantidade similar no período seguinte.

Em 1983, Raul Alfonsín, membro de um velho partido de centro da Argentina (UCR), que representa sobretudo a classe média, e foi famoso ao longo da história por sua colaboração com golpes de estado e conspirações, ganhou as eleições para presidente. Alfonsín, o primeiro dirigente da UCR que não cultuava o típico estilo de caudilho urbano, pretendeu, com muito esforço, vender uma imagem de governo moderno e democrático.

Pressionado por vários governos (na Argentina foram assassinados cidadãos de 32 países, alguns realmente concernidos com os DH como Suécia) e por parentes e amigos de assassinados ou exilados (quase 10% da população), o governo se viu obrigado, a contragosto, a abrir uma investigação, onde o número de denúncias espontâneas de parentes das vítimas atingiu quase um 3º do número real de desaparecidos (Por volta de 9 mil em 1984). Isto é um número alto, se pensamos no clima de terror que assombra a sociedade desde pelo menos 1975, e a enorme quantidade de crimes políticos contra defensores de DH ou amigos das vítimas.

O processo de denúncias se tornou massivo e fugiu do marco puramente simbólico em que o governo e quase toda a classe política queria manter-lo. O assunto acabou na justiça, onde 9 comandantes (acusados de centenas de assassinatos comprovados, aplicação de tortura, sequestro, estupro, etc.) foram condenados a penas que iam desde prisão perpétua (Videla) até menos de 10 anos.

A própria dinâmica do processo conduziu às pessoas a continuar apresentando denúncias. Os poucos sobreviventes denunciaram a seus algozes, torturadores, carcereiros, etc. Em 1986, a lista de policiais e militares acusados de crimes que, se fossem punidos de acordo com a lei, teria prisão perpétua (uma pena que existe na Argentina).

Assustados pelo rumo que tomavam os acontecimentos, os políticos argentinos (salvo uma minoria de esquerda que constituía menos de 1% do parlamento) decidiram fechar o caso. Pode confundir o fato de que vários partidos de direita (como Justicialista, fundado por Perón) se opunham a anistiar os militares, mas isso era uma manobra para se opor ao governo e deixar este isolado, visando as próximas eleições. O peronismo e os partidos conservadores foram, salvo naquele momento, os que mais defenderam os militares.

Mas, o governo conseguiu passar duas leis nos meses seguintes: a Lei do Ponto Final, que fechava a recepção de novas denúncias, a partir de certa data, e a infame Lei de Obediência Devida, que justificava quase todo tipo de crime (salvo estupro e registro de crianças seqüestradas, mas não assassinato e tortura), desde que o autor pudesse justificar que cumpriu ordens. Salvo o ditador maior em cada momento, qualquer outro poderia aduzir que cumpriu ordens.

Em 2005, depois de 20 anos perdidos, a justiça argentina considerou esta lei anti-constitucional e, por estímulo do governo Kirchner, começaram a ser retomados, lentamente, os julgamentos contra os militares, muitos deles na beira do túmulo depois de ter vivido 80 ou mais infernizando a sociedade. Não saberia dizer exatamente sem consultar alguma fonte, mas acredito que, nesse período, mais de uma dúzia de culpados, alguns de alta patente, foram condenados a penas maiores de 20 anos.

Há alguns anos, um senhor que tinha sido torturado pelos militares, e que declarou num processo em 2006, desapareceu bruscamente depois de depor contra um militar, que foi condenado. O governo Kirchner fez um grande esforço para encontrar o seqüestrado, e identificar e punir os culpados, mas foi inútil. O tecido social argentino está envenenado por décadas de delação, medo de militares e policiais, e viciamento com o terrorismo de estado. A tarefa de normalizar a sociedade será difícil.

A Causa Brusa

A repressão na Argentina teve muitas peculiaridades que não são encontradas nem mesmo nos piores momentos do nazismo. Uma delas é relevante aqui: a tendência do judiciário a tornar-se cúmplice de torturas praticadas por militares e policiais. A ditadura não precisou fazer uma substituição grande dos quadros judiciais, como na Alemanha, onde junto à justiça tradicional foi sendo introduzida, aos poucos, um estilo de justiça nacional-socialista. Na Argentina, o mesmos juízes convencionais tomaram depoimento e conduziram ou legitimaram inquéritos cometidos sob tortura.

Não foram raros os juízes torturadores em sentido estrito. Como os juízes têm uma extração social mais alta que policiais ou suboficiais militares, eles não queriam (nem precisavam) “sujar as mãos” utilizando máquinas de choque, canivetes, metais esquentados, etc., ou praticando estupros, mas assistiam aos tormentos, durante os quais ameaçavam às vítimas com suplícios ainda maiores. Também praticaram todo tipo de intimidação e tortura psicológica.

Um dos piores casos foi o de juiz federal VICTOR HERMES BRUSA, procurado pelo juiz espanhol Balthazar Garzón, um dos maiores heróis da defesa dos DH em Ocidente. Brusa operava em Santa Fé, no estado do mesmo nome, a uns 600 Km. de Buenos Aires, onde tomava declarações a torturados, mutilados, mulheres estupradas, depois de ter passado pelo sadismo da polícia, incluindo mulheres policiais. Brusa era membro permanente das equipes de tortura em dois centros de extermínio clandestinos naquela cidade e, embora não se tenha dito que aplicasse tortura física com sua própria mão, submetia as vítimas a tormentos psicológicos e ameaças, até obrigar-las a assinar depoimentos cujo conteúdo não podiam ler.

Para quem conhece a insanidade e barbárie superlativa do processo militar argentino, o caso Brusa não é dos piores. Nos locais onde ele colaborou na tortura desapareceram “apenas” algumas centenas de pessoas (não se sabe ao certo, mas são mais da metade das vítimas produzidas pela ditadura brasileira). Aliás, houve 18 que foram poupados e, embora muito torturados, foram mantidos vivos. Todos eles afirmaram que o juiz Brusa monitorava as torturas, “torcia” pelos torturadores e ameaçava às vítimas.

Argentina não podia extraditar a Brusa, que era requerido pela Espanha, por causa de uma lei infame e chauvinista que proíbe extraditar os nacionais (esta lei existe em muitos países), mesmo em caso de crimes contra a Humanidade. Entendo que o governo Kirchner propôs a anulação desta lei, mas não sabemos se teve sucesso.

No final de dezembro de 2009, o teratológico magistrado foi julgado na própria cidade de Santa Fé e condenado a 21 anos de prisão, uma pena não muito maior a que se aplica na Argentina a um crime comum como latrocínio. De qualquer maneira, foi um grande triunfo que o poder judicial condenasse a um de seus membros, algo que nunca tinha acontecido no país.

http://www.desaparecidos.org/arg/tort/jueces/brusa/veredictobrusa.pdf

A Testemunha Silvia Suppo

Em 1977, Silvia Suppo, então com 17 anos foi seqüestrada por uma gangue policial. A ditadura tinha lançado, em certas cidades, a palavra de ordem de deter e torturar os estudantes de certa faixa de idade (geralmente, entre 15 e 20 anos) que podiam ser suspeitos. Quando as pessoas não respondiam a uma tortura dura, porém reversível, a polícia deduzia que esse não era o que procuravam e podiam, em alguns poucos casos, deixá-la livre depois de algumas semanas de tormento, que foi o aconteceu com Silvia. Entretanto, isto não era o mais comum. A maioria era alvo de queima de arquivo.

Silvia foi sequestrada junto com seu irmão e um amigo, mas já antes desse fato, seu namorado tinha sido também vítima de sequestro policial/militar, e nunca reapareceu.

Silvia foi estuprada por seus captores e posteriormente submetida a um aborto. Em 2009, ela declarou este fato ao tribunal, o que foi um dos argumentos chaves para a condenação da eminência togada.

O Esfaqueamento de Silvia

Ontem, Segunda Feira 29 de março, Silvia foi atacada por pessoas não identificadas numa loja que possuía no centro da cidade da Rafaela, na Província (Estado) de Santa Fé. Eram as 10 da manhã, hora de máxima circulação na maior parte das cidades do país. Rafaela tem 84 mil habitantes, e forte movimento comercial, além de um patrulhamento policial intenso. Assaltar uma loja no centro sem que a polícia o perceba, no horário comercial, é muito difícil.

Ainda, SILVIA FOI ALVO DE 12 FACADAS QUE LHE PRODUZIRAM A MORTE.

Os atacantes roubaram também 10 mil pesos e objetos de ouro e prata, um fato que deu pretexto à polícia para considerar a hipótese e assalto com morte. É necessário ter em conta:

Rafaela não é uma cidade violenta, e assaltos com morte são quase desconhecidos na região.
Um assaltante usualmente usa arma de fogo curta para intimidar. Como em qualquer outro país do mundo, aquele que procura dinheiro não tem especial interesse em executar alguém. Aliás, a polícia não se preocupa em perseguir autores de assaltos pequenos; portanto, não faz sentido pensar que foi morta porque viu o rosto do assaltante.
Matar por facadas é uma forma extremamente cruel, usada por grupos parapoliciais e paramilitares para que sua vítima sofra o máximo. Em geral, estes grupos preferem seqüestrar a pessoa e submetê-las a torturas que produzam uma morte lenta durante vários dias. Neste caso, isso teria sido mais difícil pela grande movimentação que existe na cidade. Ou, talvez, simplesmente, os executores decidiram entre as duas alternativas a que parecia mais fácil.
Finalmente, o argumento do dinheiro roubado é ridículo. Os grupos parapoliciais que cometem crimes contra pessoas vinculadas a DH costumam a roubar qualquer coisa de valor que encontrem no local. Isso aconteceu muito durante a ditadura. Membros da polícia fizeram verdadeiras fortunas roubando os pertences de suas vítimas.
Não é uma maneira de camuflar o crime. Pelo contrário, os executores preferem que a sociedade suspeite que foi um “acerto de contas” para que outras testemunhas sintam medo.
Devido ao grande movimento da hora, algumas pessoas perceberam que um homem entrou na loja e fechou a porta. Entretanto, ninguém diz ter detalhes para o retratado falado do executor.

É quase absolutamente certo que o crime foi uma vingança pelo depoimento de dezembro, e uma ameaça contra possíveis testemunhas futuras.

Chamado às ONGs Brasileiras de DH

Sendo que no Brasil, os defensores de DH sofrem ataques (embora não nas áreas urbanas, como no caso de irmã Dorothy), e tendo em conta que as vítimas da ditadura fazem enormes esforços para vencer a criminosa impunidade que se pratica no Brasil, peço a todos os ativistas e organizações que se pronunciem solidariamente sobre este caso.

Peço que cobrem uma manifestação do governo e de outros organismos públicos, e que façam chegar sua preocupação ao governo argentino. Enfatizem o fato de que solidariedade e os direitos humanos são prevalências de nossa constituição e ultrapassar as fronteiras.

Silvia tem parentes no Brasil, que chegaram, como muitos outros, na época da repressão, mas não quero dar publicamente dados sobre eles, pelo menos, se não for autorizado por eles próprios.

Uma denúncia circunstanciada será enviada ainda hoje a nossa Secretaria Geral em Londres, e outra ao juiz Balthazar Garzón, um campeão internacional de DH ao qual se devem os processos contra os grandes criminosos de estado, incluindo Pinochet.

São Paulo, 30 de março de 2010.

Carlos Alberto Lungarzo

Cinco anos da Chacina da baixada: “31 DE MARÇO, NUNCA MAIS!”

Amigos e familiares de vítimas da violência, juntamente com vários movimentos sociais - entre eles a ComCausa, o Centro de Direitos Humanos Dom Adriano Hipolito da Diocese de Nova Iguaçu e o Viva Rio – vão realizar várias atividades em lembrança a esta e outras tragédias. As reuniões para o preparativo das atividades estão sendo realizadas no CDH da Diocese de Nova Iguaçu .

Há cinco anos desde que brutalidade de alguns agentes do Estado tirou a Vida de 29 inocentes nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. A sociedade não pode deixar cair no esquecimento essa data. Cada dia, há novas vítimas e a violência não pára. Vamos nos mobilizar.

Venha participar da Semana da Vida e Paz em Memória das vítimas da Baixada Fluminense:

- 24 de março - 16h: ato na Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 20 de março - 19h: oração Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 26 de março - 10h às 13h: ato Assembleia Legislativa (ALERJ)
- 30 de março - 16h: ato na esquina democratica, calçadão, em Nova Iguaçu
- 31 de março - 08h: missa na igreja Sagrada Família, bairro da Posse às "carreata da vida" às 15h (concentração na antiga Secretaria da Baixada, na Via Dutra)
- 02 de abril: via sacra nas paróquias com memória das vítimas da chacina e de terremoto no HAITI.

| Saiba mais sobre o episódio abaixo.



Chacina da Baixada

No dia 30 de março de 2005, noite de quarta-feira, policiais decapitaram duas pessoas e atiraram a cabeça de uma delas para dentro do 15º Batalhão da Polícia Militar em Duque de Caxias. As cenas foram registradas pelo sistema de segurança de uma escola ao lado do Batalhão.

A ação seria uma resposta ao comando da polícia pela “operação Navalha na Carne”, que colocou sob detenção mais de uma centena de policiais e levou vários outros a prisão por desvio de conduta.

Na noite seguinte, 31 de março, policiais iniciaram uma seqüência de mortes em Nova Iguaçu e terminaram em Queimados. O resultado foi 29 mortos, sendo, oito crianças.

Foi a maior chacina do Rio, chocou o Brasil e ganhou o noticiário internacional.

Na tarde de 31 de março de 2005, segundo investigações, por volta das 16 horas, os policiais Marcos Siqueira Costa, José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula passaram quatro horas bebendo no bar Aza Branca, na Rua Dom Valmor, no centro de Nova Iguaçu. Na frente do bar um gol prata estava parado com as portas abertas.

Junto com eles estava Fabiano Gonçalves Lopes, que teria saído do local pouco depois das 20 horas, quando o grupo entrou no carro e seguiu até o acesso da Via Dutra – sentido São Paulo - no bairro esplanada.

Pouco depois das 20 horas sairam do bar e entraram na Via Dutra - sentido São Paulo - pelo acesso do Bairro Explanada. No acesso para o bairro da Posse, às 20h35, assassinaram Rafael da Silva Couto, de 17 anos, e seu amigo, William Pereira dos Santos, que voltavam do trabalho para a casa, de bicicleta.

Depois seguiram pela Rua Gonçalves Dias e pela Avenida São Paulo, onde mataram mais duas pessoas por volta de 20h40: o travesti Luiz Carlos da Silva, 23; e José Carlos de Oliveira, 39, que passavam pelo local no momento em que os tiros foram disparados.

Retornaram à via Dutra, passaram por baixo do viaduto da Posse e, pouco antes das 20h50, assassinaram outro travesti: Alessandro Moura Vieira, de 15 anos.

Entraram em uma rua transversal que dá acesso à Rua Gama onde, na altura da Escola de Samba Flor do Iguaçu - no bar Caíque – por volta das 21h balearam dez pessoas, matando nove. No local foram alvejados a comerciante Elizabeth Soares Oliveira, 43; o adolescente e deficiente auditivo Felipe Carlos Soares de Oliveira, de 13; Bruno da Silva Souza, 15 anos - que jogavam fliperama no bar; o biscateiro Jonas de Lima Silva, 15; o funcionário público Robson Albino, 25; Manoel Domingos Lima Pereira, 53; Jaílton Vieira , 27 - que era vizinho ao bar e tinha ido pagar uma dívida de R$ 2,00; o segurança José Augusto Pereira da Silva, 38 e o senhor Maurício – cunhado de Caíque, dono do bar; Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, estudante, que trabalhava em uma padaria da localidade para ajudar a família; e Kênia Modesto Dias, de 27 anos, esposa de Caíque. Douglas e Kênia chegaram a ser socorridos, mas morreram no hospital.

Perto das 21h15, os assassinos passaram pelo centro comercial do bairro Cerâmica e na Rua Geni Saraiva, mataram mais duas pessoas: Leonardo da Silva Moreira, de 18, que havia ido encontrar-se com a namorada no portão de casa e o padeiro César de Souza Penha de 30 anos.

Voltaram para a Via Dutra e seguiram até o município de Queimados.

As 21h15, na Rua Vereador Marinho Hermetério Oliveira, em frente à Mania Lava Jato, foram mortos o dono do estabelecimento Luís Jorge Barbosa Rodrigues, de 27 anos; Wagner Oliveira da Silva, de 25; Márcio Joaquim Martins, 26, e o estudante e ladrilheiro Fábio Vasconcelos, de 29 anos.

Eram quase 21h30m, quando os criminosos seguiram para o bairro Campo da Banha, onde atacaram cinco pessoas que estavam num bar: os estudantes Marcelo Júlio Gomes do Nascimento, 16 anos e Marcus Vinícius Cipriano Andrade, de 15; o segurança Francisco José da Silva Neto, 34; o padeiro Marco Aurélio Alves, 37, e João da Costa Magalhães, que estava sentado na porta de casa.

Tudo indica que a maioria das vítimas foi escolhida aleatoriamente. Em alguns pontos, os assassinos simplesmente passaram atirando.

As vítimas receberam 96 tiros – algumas foram baleadas 13 vezes.
Muitas receberam tiros na nuca e no rosto para que se certificasse de que morreriam.



A sociedade reage

O episodio provocou uma grande comoção pública, a partir deste foi criado o Fórum de Entidades Reage Baixada, para manifestar a solidariedade, a cobrança por justiça e a proposta de valorização da vida.

Segundo pesquisa do NASP/UFRJ, chegou a envolver 202 entidades, a maioria delas de Nova Iguaçu,seguindo-se Queimados e Mesquita participaram das diversas atividades. Houve também a representantes dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, Petrópolis e Rio de Janeiro.

Julgamentos

Em maio de 2005, o Ministério Público denunciou onze envolvidos. Entretanto, em fevereiro de 2006, a juíza da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - Elizabeth Louro - admitiu parcialmente a denúncia e pronunciou apenas cinco. Segundo a justiça, somente contra estes foram encontrados indícios suficientes para levá-los ao Tribunal de Júri. Outros quatro foram inocentados e dois foram acusados apenas pelo crime de formação de quadrilha.

Foram pronunciados por formação de quadrilha: o cabo Ivonei de Souza, que entrou com recurso contra a decisão e, o cabo Gilmar Simão, que foi assassinado em outubro de 2006, quando ia prestar depoimento na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

Em agosto de 2005 o soldado PM Carlos Jorge, foi condenado a 543 anos de prisão.

No final de novembro de 2006, o cabo Siqueira, outro acusado, levou oito facadas na barriga e no peito, em sua cela no Batalhão Especial Prisional. Marcos ia depor no dia seguinte e assim como Gilmar, estava negociando a “delação premiada”. José Felipe e Carlos Carvalho são suspeitos de serem os autores da tentativa de assassinato.

Em dezembro de 2007 José Augusto Moreira Felipe foi condenado a 542 anos de prisão em regime fechado. Já no dia 12 de março de 2008, Fabiano Gonçalves Lopes foi absolvido das acusações de homicídio e condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha. O júri acatou a tese da defesa de falta de provas. O próprio Ministério Público retirou a acusação de homicídio e manteve apenas a de formação de quadrilha.

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro de 2009. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

Todos os julgados foram expulsos da Polícia Militar.





Acusados da Chacina da Baixada são julgados

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

| Da Rede de Movimentos Contra a Violência

Na madrugada do dia 16 de setembro terminou o julgamento dos policiais militares Júlio César Amaral de Paula, Marcos Siqueira Costa e Ivonei de Souza, os últimos acusados de participação na Chacina da Baixada que restavam a ser julgados. Amaral e Siqueira foram condenados por 29 homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio e formação de quadrilha, recebendo penas de 480 e 542 anos de prisão, respectivamente, sem direito a recorrer em liberdade. Embora a grande imprensa, nos dias anteriores ao início do julgamento, tenham chamado os acusados de "ex-policiais", por conta de um suposto afastamento da corporação, a juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 4ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, incluiu a perda de cargo público dos dois condenados na sentença, por entender que o afastamento da PM havia sido comunicado de forma imprópria e vaga à Justiça pela polícia. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comentou da seguinte maneira a sentença proferida pela juíza:

"Segundo ela, os crimes foram bárbaros e a ousadia demonstrada pelos réus, escudada na sua condição de PMs, trouxe-lhes a expectativa de impunidade”. A Juiza decretou a perda do cargo público dos condenados.”

"Cuidou-se, nesta ação penal, de apurar crimes que, por seus bárbaros contornos, chocaram, não só a população dos municípios que deles foram palco, senão também a sociedade brasileira como um todo. De si mesmas, as circunstâncias em que se perpetraram as condutas criminosas contra as vidas de dezenas de inocentes, aleatória e inapelavelmente escolhidos entre populares que se espalhavam pelos mais diversos logradouros públicos entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, revelam nos agentes invulgar audácia e temibilidade, a indicarem devam as referidas condutas merecer maior reprovabilidade social", afirmou a magistrada na sentença.

A juíza Elizabeth Louro disse ainda que a chacina causou pânico, terror e desesperança na população local, principalmente porque os crimes foram praticados por aqueles que, por ocuparem o cargo de policial militar, deveriam estar comprometidos com a garantia da ordem e com a proteção da vida".

O terceiro acusado, o cabo Ivonei, apesar de ter vários antecedentes e indícios de participação em grupo de extermínio na Baixada, teve sua absolvição pedida pelo, próprio Ministério Público, por não terem se produzido provas que o ligassem ao restante do grupo, formado por Amaral, Siqueira, e outros três já condenados, os policiais Carvalho, Felipe e Fabiano, além do sargento Gilmar Simão, que foi beneficiado pela delação premiado mas acabou assassinado.

Aliás, ao longo do julgamento (que começou na segunda, dia 14 de setembro) - os representantes da Rede - ficaram sabendo de vários casos de assassinatos, atentados e desaparecimentos durante o decorrer das investigações e do processo, envolvendo pessoas ligadas ao caso. Testemunhas de acusação e de defesa e os próprios acusados, como o PM Siqueira, que contou ter sido esfaqueado e quase morto na prisão por seus ex-colegas Carvalho e Felipe.

Uma testemunha chave, que reconheceu a maioria dos acusados quando saíam do lava-jato em Queimados onde foram assassinadas várias vítimas, foi incluída no Programa de Proteção às Testemunhas mas o abandonou (como fazem grande parte das testemunhas incluídas no Provita, tamanha é a precariedade desse programa, como foi mais uma vez denunciado recentemente depois do assassinato de testemunhas contra paramilitares da favela do Barbante - Campo Grande, Zona Oeste do Rio). Essa testemunha encontra-se totalmente desaparecida, não se sabe se morreu ou se resolveu cuidar de sua segurança por conta própria, sumindo de circulação.

A grande imprensa esteve presente apenas na segunda-feira, e ausentou-se completamente durante o restante do julgamento, inclusive no final e na ocasião da sentença. Deixaram de registrar, portanto, as manifestações de júbilo e agradecimento dos familiares e amigos das vítimas, que permaneceram firmemente até o fim, e foram elogiados pela própria juíza Elizabeth Louro na saída do Fórum, que disse que eles deram a todos uma verdadeira lição de cidadania. Também não registraram a tensa saída do comboio de automóveis que levaram os familiares, amigos, promotores e juíza na silenciosa madrugada da Baixada Fluminense. Prova concreta de que a condenação dos envolvidos na Chacina, embora muito importante na luta por justiça das vítimas da violência do Estado, não significa o fim do medo e da insegurança diante das quadrilhas armadas de policiais que há décadas aterrorizam a Baixada Fluminense.

Além dos familiares de Nova Iguaçu e especialmente de Queimados, estiveram presentes e solidários familiares de vítimas de vários outros casos do Rio: Acari (1990 e 1996), Vigário Geral, Candelária, Via Show, Guadalupe, Coroa. Muito importante e significativo, demonstrando que a luta das vítimas do Estado consolida-se como um movimento nacional, foi a presença das associações Amparo (de Santos) e Amparar (de São Paulo). No primeiro dia também esteve presente a Asfap da Bahia. Até o final e junto aos familiares, também estiveram militantes da Rede, do Tribunal Popular (SP), do DDH e do CDH de Nova Iguaçu. Tais presenças representaram bem a mobilização social que se manteve durante estes mais de quatro anos e que foi fundamental para o andamento das investigações e dos julgamentos.

Da Rede de Movimentos Contra a Violência afirmou que em breve publicara em seu site entrevistas sobre o significado dos julgamentos na luta contra os grupos de extermínio na Baixada e em todo o Brasil.

Vejam fotos das faixas expostas no Fórum por familiares e movimentos Rede: www.redecontraviolencia.org
PM da Chacina da Baixada será julgado homicídio em Fórum de Itaguaí

O ex-PM Fabiano Gonçalves Lopes, que foi absolvido da acusação de homicídio, porém foi condenado por formação de quadrilha no julgamento da Chacina da Baixada (sentença de 7 anos de prisão, proferida em março de 2008), será julgado por mais um homicídio no próximo dia 07 de outubro, às 10h, no Fórum de Itaguaí.

Fabiano e seu colega José Augusto Moreira Felipe (também acusado na Baixada e condenado a 542 anos de prisão no julgamento de dezembro de 2007) foram acusados da execução de Flávio Mendes Pontes, em março de 2004 (um anos antes da chacina em Nova Iguaçu e Queimados). O caso arrastou-se com vários problemas e irregularidades, e só em junho de 2008 aconteceu o primeiro julgamento, de Felipe (então já cumprindo pena pelo crime na Baixada), que foi absolvido pelo júri popular.

A mãe de Flávio, que teve que ser incluída no programa de proteção às testemunhas, mas ficou muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso e procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação.

O Fórum de Itaguaí fica na Rua Gal. Bocaiúva, 424 - Centro.

| Rede de Movimentos Contra a Violência: www.redecontraviolencia.org

| Saiba mais em www.comcausa.org.br/chacinadabaixada ou www.comcausa.org.br/casosacompanhados

Solidariedade : o Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos, e não soldados!

Solidariedade : o Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos, e não soldados!

O Comitê “ Defender o Haiti é Defender a nós mesmos” , da Assembléia Legislativa de São Paulo, vai realizar ato de solidariedade ao povo do Haiti, pelo fim da ocupação militar.

Julio Turra (Executiva Nacional da CUT), Marcelo Buzzeto (MST) , Milton Barbosa (Movimento Negro Unificado) e Barbara Corrales, do Comitê, vão receber o companheiro Robert Fabert , dirigente da ATPC - Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe, recém chegado do Haiti, de onde traz, a partir de entidades do movimento popular e sindical, a proposta de uma Jornada Internacional de Apoio e Solidariedade ao Povo do Haiti, em 1 de Junho, data do sexto aniversário da ocupação.

Também será exibido um vídeo feito por um jovem estudante da UNICAMP - Daniel Santos, da Juventude Revolução- com imagens do terremoto e depoimentos denunciando a presença das tropas da MINUSTAH no pais.

- Sim à Solidariedade com os trabalhadores e o povo do Haiti!

- Anulação imediata da Dívida Externa!

- Restituição ao povo haitiano de sua plena soberania, pela retirada das tropas!

Dia 5 de abril as 19: 30 hs - Sindicato dos Municipais (Rua da Quitanda, 162 Metro Sé)

MINHA CASA É MINHA LUTA! (Movimento dos Conselhos Populares/CE)

MINHA CASA É MINHA LUTA!
CONTRA A REMOÇÃO DE POPULAÇÃO!
CONTRA OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO!
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DAS COMUNIDADES!

Caros Camaradas,

As obras da Copa do Mundo 2014 em Fortaleza significam o avanço e aprofundamento de ummodelo de desenvolvimento iniciado com “o governo das mudanças” dos novos empresários(Tasso e Cia.), e que continua plenamente na gestão Cid Gomes e Luizianne Lins. Amplasobras, ampliação de avenidas, grandes viadutos, valorização da terra urbana para a especulaçãoimobiliária, destruição do meio ambiente, das comunidades, das praias, dos rios, da mobilidadeurbana e também das pessoas, principalmente as pobres, removidas de sua morada e local deconvivência, onde construíram sua cultura. São obras planejadas há muito tempo e nestemomento serão colocadas “na conta da Copa”, são frutos da ganância dos capitalistas aliados aoEstado através dos governos que são bancados pelos empresários.

Essas obras são fruto do discurso desenvolvimentista que se aprofunda com a Copa de 2014,ancorada por um turismo e desenvolvimento da cidade que beneficia apenas a classe dosempresários, seja do ramo turístico, industrial ou de serviços. Para a população pobre sobra acriminalização, com a militarização das periferias urbanas, ocupadas por policiais e grupos deextermínio, e o encarceramento em massa do povo pobre, negro e jovem, o que resulta emjustificação da expulsão de suas terras pela especulação imobiliária e pelo Estado, sob adesculpa de combate ao tráfico ou até mesmo da “regularização fundiária.”

Todos os governos estão comprometidos com um verdadeiro projeto de remoção e segregaçãodo povo pobre do Direito à Cidade, que provocará em Fortaleza uma grande catástrofe ambiental, social e urbana. É importante ter a clareza que neste campo não existe governo”menos ruim”, pois todos prestam contas aos seus patrões (que são seus financiadores). OCapital e os seus governantes planejam formar uma nova “FORTALEZA” arrancando de dentrode si os indesejáveis, os pobres e os favelados (os removíveis) que serão jogados para fora dacidade, na reedição dos grandes CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO. Exemplo é o povo da VilaCazumba e Lagoa da Zeza, que foi arrancado e enfurnado em um CAMPO DECONCENTRAÇÃO CHAMADO MARIA TOMÁZIA, onde foram jogadas 5.600 pessoas,retiradas da Av. Rogaciano Leite "depositadas" no Sitio São João.

Todos os governos e os empresários estão juntos nesta ação, por mais que não pareça. Vejam:

LUIZIANNE = Remoção e proposta deremoção dos seguintes bairros: VilaCazumba, Lagoa da Zeza, Lagamar,Trilho, Serviluz, Edson Queiroz, Barroso,Parque Água Fria e outros. A diminuiçãodos recursos para a SER V (a mais pobre enumerosa de Fortaleza), a FORMAÇÃODOSNOVOSCAMPOSDECONCENTRAÇÃO e a ação de umaguarda municipal armada e treinada paraenfrentar as organizações populares e osmovimentos sociais.

CID = A redução da nova poligonal do Parque do Cocó, a Remoção do povo do Pecém, ViaPaisagística, Aquário, Estaleiro, Remoção do Povo do Serviluz, Centro de Convenções,Remoções do povo do Castelão e o avanço do extermínio da juventude pobre através da PolíciaMilitar e do Ronda do Quarteirão.

LULA = PAC da Remoção no Maranguapinho e Cocó, O Programa de remoção Minha CasaMinha Vida.

Neste caso só existem dois lados, o lado da remoção e dos que ganham com ela (capital, e seusgovernantes) e o lado dos pobres que perdem com a remoção (os removíveis), todas as obrasplanejadas estão no mesmo sentido e provocarão destruição, remoção e valorização das terraspara a especulação e para o grande capital especulativo urbano. Mesmo em casos como o doServiluz, onde CID e LUIZIANNE estão de lados opostos o povo não é levado em conta, massim os financiadores das campanhas. A questão neste caso é: Quem expulsará o povo pobre?Cid e o estaleiro (capital industrial) ou Luizianne e o Capital turístico e especulativo urbano? Opovo não é bobo e todos serão enfrentados, "quando a chapa esquentar" o Titanzinho e suasorganizações resistirão, através da luta do povo, enfrentarão a ação de todos estes governos quese mostram serviçais da especulação imobiliária e das construtoras, principais investidoras desuas campanhas. A luta por resistência do povo do Serviluz, Vila Cazumba, Zeza, e demaiscomunidades é a luta de toda a classe trabalhadora, de todo o povo e de todos os removíveis deFortaleza neste momento.

O Comitê Social da Copa pode ser um grande espaço se construir uma plataforma de lutacomum, capaz de reunir o conjunto da classe trabalhadora, o movimento estudantil combativo, omovimento sindical de luta, os movimentos populares urbanos independentes, os movimentoambientais, os removíveis e removidos da cidade, pode reunir tod@s que não deixaram desonhar, que não se deixaram cooptar e que ainda acreditam na luta. A aliança popular, operária eestudantil em Fortaleza nascerá da luta contra a remoção, contra os patrões, os governos e aespeculação imobiliária.Por uma plataforma de mobilização contra as remoções de população! Contra os novos camposde concentração! Contra a destruição ambiental social que está sendo anunciada pelos ricos eseus governos.

Por uma jornada nacional de lutas contra as remoções da Copa 2014
Pela construção na luta da aliança popular, operaria e estudantil

MCP – Movimento dos Conselhos Populares – Parque Água Fria
Brigada Antônio Conselheiro

O Caso Wagner Love

Mais uma vez a hipocrisia e o cinismo (características inexoráveis dessa grande mídia) ficaram mais do que evidentes no caso que envolveu o jogador do Flamengo, Vagner Love. Como teimam em fazer com todos aqueles que se mantêm fiéis às suas raízes mais humildes, a grande mídia tenta denegrir, marginalizar e intimidar o jogador. Tudo isso pelo simples fato de Vagner ter ido a um baile na comunidade da Rocinha. Essa simples atitude foi suficiente para que houvesse uma tentativa de associá-lo ao tráfico de drogas; um verdadeiro absurdo! Aliás, se fosse possível dar um conselho ao Vagner, na também absurda suposição de que ele estaria envolvido com o tráfico, o conselho seria o seguinte: Vagner, se você realmente pensa em traficar drogas para ganhar dinheiro, não vá para a Rocinha e nem para nenhuma outra favela ou morro do Rio de Janeiro. Ali funciona apenas a parte do varejo das drogas; como se fossem pequenas barraquinhas que vendem no varejão. Se a sua intenção é enriquecer com as drogas, vá morar em algum condomínio de luxo da Barra, de Ipanema ou compre uma daquelas mansões de Angra dos Reis; lá a venda é no atacado. São nesses lugares que o tráfico realmente dá muito dinheiro e você não corre risco algum da polícia entrar metendo o pé na porta para lhe prender ou executar. Entendeu, Vagner?

Numa pergunta que mostra o tamanho da hipocrisia da grande mídia, um repórter perguntou ao Vagner se ele tinha visto alguém armado quando estava na Rocinha. Ora, até a pessoa mais imbecil e idiota da face da Terra sabe que em qualquer favela que tem tráfico de drogas é comum a presença de indivíduos armados. A pergunta que todos nós deveríamos fazer, e que não seria dirigida ao Vagner, é: como essas armas chegaram até lá? Mas nesse caso, a resposta não iria agradar aos donos do poder midiático, pois eles teriam que acusar aqueles que são, para eles, os exemplos máximos de Civilização: Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Israel, etc. Que são, na verdade, os maiores produtores de armas do planeta. E se essas armas são produzidas legalmente, então todas elas possuem numeração de série para que haja controle na venda e na produção. O que significa que quem produz sabe muito bem para onde, para quem e qual quantidade está sendo vendida. Saber como e por que essas armas estão chegando aqui é que é a grande questão.

Se realmente houvesse a vontade e a intenção de acabar com o tráfico de armas (o que consequentemente acabaria com o poder bélico dos traficantes), a primeira medida a ser tomada era fechar as fábricas onde esses armamentos são produzidos. Seria a mesma lógica que se usa quando se diz que para acabar com o tráfico de drogas é preciso atacar o local onde as drogas são produzidas, e justifica-se, então, a política do War on Drugs (Guerra às drogas), arquitetada e patrocinada pelo país que mais produz armas no mundo: os Estados Unidos. Caso contrário, seria como tentar enxugar um local onde houvesse uma torneira aberta constantemente. Ou seja, você retira um pouco de água daqui e dali, mas como a torneira continua aberta e jorrando mais água o seu trabalho e esforço não têm eficácia e nem utilidade nenhuma!

Outro ponto forte de hipocrisia e cinismo dos baluartes da moral e dos bons costumes é a diferença de tratamento dispensada para casos que são muito mais graves e preocupantes do que o caso do Vagner. Porém, esses envolvem figuras que pertencem geralmente aos quadros de funcionários das grandes emissoras (principalmente os próprios jornalistas e também atores e atrizes de renome) ou aqueles que simplesmente pertencem à elite financeira desde o berço. Para ilustrar melhor essa colocação, citarei alguns exemplos. Um caso clássico é o Cazuza, que participava de grandes orgias e usava vários tipos de drogas fossem elas lícitas ou ilícitas. Mesmo com tudo isso, acabou por se tornar herói nacional e exemplo de vida para várias gerações. Para comprovar isso basta assistir o filme baseado na sua vida, Cazuza: o tempo não pára, para constatar que o seu comportamento e as suas atitudes são encobertas por uma áurea de romantismo, coragem, idealismo, candura, etc. Mais recentemente, tivemos os exemplos dos atores Marcelo Anthony e Fábio Assunção, onde ambos se envolveram com drogas e com traficantes de drogas. No entanto, o tratamento que receberam foi do tipo que é dispensado às pessoas doentes, com problemas psicológicos, que precisavam de ajuda, carinho e compreensão. Jamais foram tratados como marginais, pessoas que poderiam oferecer algum risco à sociedade ou servirem de mau exemplo – nesse caso é bom lembrar que nem o Vagner Love e nem o Adriano (outro jogador de futebol perseguido pela imprensa) nunca foram flagrados usando e nem portando drogas. O que nos faz refletir sobre o porquê de tanto estardalhaço e espanto pelo fato de um ou outro jogador freqüentar a comunidade onde nasceu, cresceu e possui amigos, parentes, etc. A resposta só pode ser a do eterno preconceito, menosprezo e sentimento de superioridade moral e ética que a classe dominante tem em relação àqueles mais necessitados na pirâmide societária. No fundo é aquela velha lógica do Ter para Ser; se você não Tem você não É nada.

Destarte, podemos ver porque o simples fato do Vagner Love ter ido a um baile na Rocinha foi tratado como se essa atitude do jogador fosse um verdadeiro crime. Bom seria que toda essa severidade moral e ética se estendesse também para aqueles que pertencem à classe dominante. O que seria daqueles que são vizinhos de um Paulo Maluf, Daniel Dantas, José Roberto Arruda, a família Sarney e tantos outros? Como reagiriam essas pessoas ao receberem aquele famoso tratamento dispensado, desde os tempos mais remotos, aos mais pobres: pancada, cadeia e morte? Mas como sabemos muito bem, os tipos de crimes cometidos pela classe dominante, embora atinjam muitos mais pessoas e sejam muito mais violentos e letais do que aqueles cometidos pela classe menos abastada, são os que possuem as menores penas e uma maior quantidade de alternativas para o cumprimento dessas penas (e isso nos raríssimos casos em que alguns deles sofrem alguma condenação). Como disse M. Foucault em seu livro Vigiar e Punir:

“A prostituição patente, o furto material direto, o roubo, o assassinato, o banditismo para as classes inferiores; enquanto que os esbulhos hábeis, o roubo indireto e refinado, a exploração bem feita do gado humano, as traições de alta tática, as espertezas transcendentes, enfim todos os vícios e crimes realmente lucrativos e elegantes, em que a lei está alta demais para atingi-los, se mantêm monopólio das classes superiores.” E conclui: “Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão.”

Portanto, para aqueles que fazem esse porco, hipócrita e cínico jornalismo, peço apenas que tenham um pouco de vergonha na cara, menos ambição financeira e mais ética na sua profissão. Se o mundo está se tornando esse lugar insuportável para se viver, vocês têm uma boa parcela de culpa nessa piora. E espero que cada vez mais os valores cultuados por pessoas como vocês e os seus senhores sejam cada vez mais destruídos e desmoralizados por todos aqueles que vêem a vida como algo bem maior e mais importante do que esse amor pelo dinheiro, cultuado e propagado por vocês. Seria o fim do seu mundo mesquinho e vazio se esses garotos que estão ficando famosos e milionários jogando futebol, voltassem para suas comunidades não apenas para curtir um baile ou rever amigos e parentes, mas que também ajudassem na transformação política, social e cultural dessas pessoas. Que gastassem um pouco do seu prestígio e do seu dinheiro construindo bibliotecas, cinemas, teatros, cursos de filosofia, história, sociologia e tantos outros. Seria o início de um novo mundo ou, como disse Charles Chaplin: “Um mundo que daria futuro à juventude e segurança à velhice.” Quem sabe um dia? Quem sabe...



Renato Prata Biar; Historiador e Pós-graduado em Filosofia

MOÇÃO DE REPÚDIO `A INVASÃO DE ÁREA DE FUNDO DE PASTO POR MAGISTRADO

Estou cagando e andando para a convenção internacional”
Dr. Eduardo Padilha, Juiz de Direito em Casa Nova , Bahia.

Sexta-feira, dia 5 de março de 2010, a área de fundo de pasto conhecida como Areia
Grande foi invadida por pessoas que ocupavam dois carros. A porteira de
entrada foi arrombada, tendo sido parcialmente destruída, bem como a
casa que tinha servido de moradia a José Campos Braga, conhecido como
Zé de Antero, lavrador assassinado em janeiro de 2009, em razão do
conflito fundiário instalado na região entre os moradores das
comunidades e grileiros de terra.

A INVASÃO gerou apreensão e instabilidade entre os moradores de Salina da
Brinca, Jurema, Melancia e Riacho Grande. Os moradores prestaram queixa
junto à delegacia local informando o ocorrido.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão
Pastoral da Terra/Juazeiro (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de
Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA), e um
representante das associações de fundo de pasto se dirigiram ao Fórum
local para informar o fato ao Juiz de Direito, Dr. Eduardo Padilha, e
pedir providências quanto ao mesmo tendo em vista à tensão gerada.

Surpreendentemente, em conversa com o magistrado, descobriram que se tratava de uma ação
orquestrada pelo próprio, em companhia do Promotor de Justiça da
comarca, Dr. Sebastião Coelho, de policiais militares, do oficial de
Justiça Alberto Rocha, conhecido como Feijão, e de Gileno de Andrade
Almeida, que o Juiz informou se tratar de seu segurança pessoal. Sobre
Gileno, cabe informar que o mesmo se identifica enquanto representante
e sócio dos grileiros.

O motivo de tal invasão, segundo o Juiz, seria a realização de nova
inspeção judicial na área. Frise-se que uma inspeção judicial havia
sido realizada no dia 19 de fevereiro de 2010, que contou com a
participação de um servidor público da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário (CDA), da AATR, da CPT, do SINTAGRO, bem como os representantes
das Associações de Fundo de Pasto.

Como se não bastasse a invasão e a realização de um ato processual sem
comunicação ao Estado da Bahia, autor da ação discriminatória em que a
inspeção teve curso, e das associações de fundo de pasto, partes no
processo, o Juiz expulsou a CPT, o SINTRAGO e o representante das
associações, e permaneceu debatendo com a AATR, apontando o seu ponto
de vista sobre a ocupação do território tradicional. Segundo ele, a
primeira inspeção foi objeto de um “engodo, uma enganação, uma
maquiagem”, que “um circo foi armado”. Alegou que o território não
possuía ocupação humana e que a quantidade de animais encontrados,
segundo ele, menos de 50 bodes, não justificava a extensão da ocupação.
O Juiz, ainda, colocou em dúvida o trabalho realizado pela CDA que
atestou a ocorrência de grilagem de terras públicas e a ocupação
tradicional das famílias, acusando-a de estar em acordo com as
associações na suposta “enganação”.

Como contraponto, a AATR argumentou que a ocupação da área se dá sob o
regime de fundo de pasto, o que não implica a ocupação humana
permanente e que os animais são criados soltos. A AATR informou também
que há uma convenção internacional, ratificada pelo Poder Legislativo,
que assegura a proteção de tal forma de ocupação tradicional das
terras. Foi nesse momento que o magistrado desdenhou de tal instrumento
legal e disse: “Estou cagando e andando para a Convenção Internacional”.

Diante da argumentação da AATR, o juiz se reconheceu enquanto desconhecedor do
regime de fundo de pasto, por nunca ter vivido no campo, mas que, mesmo
assim, continuará sustentando o seu entendimento sobre a questão.

Repudiamos a ocorrência de um ato processual que não respeitou o devido processo
legal, por contrariar o contraditório e a ampla defesa, o menosprezo do
magistrado em relação aos instrumentos normativos de defesa de direitos
sociais e em relação à ocupação centenário das comunidades de fundo de
pasto.

Pedimos apoio na divulgação desta moção e na luta das comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios.


Casa Nova, 11 de março de 2010.


União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova (UNASF)

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Comissão Pastoral da Terra/ Diocese de Juazeiro (CPT)

SINTRAGRO-BA

Articulação do Semi-árido/Casa Nova (ASA)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Paróquia São José Operário – Casa Nova

Ouvidor da Polícia de SP diz que investigações contra abusos "deixam a desejar"

Responsável por encaminhar para os órgãos competentes as denúncias da população sobre abusos cometidos por policiais civis e militares paulistas, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, disse não estar satisfeito com os instrumentos que a Secretaria de Segurança Pública oferece para fiscalizar os membros das corporações paulistas.

Em entrevista ao UOL Notícias, o ouvidor disse que o trabalho das corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil “deixa a desejar”. Segundo ele, os casos deveriam ser “melhor apurados” para dar uma “melhor resposta” para a sociedade.

Como ele argumenta, falta independência para as corregedorias, já que os órgãos fazem parte da estrutura da secretaria e não possuem um plano de carreira próprio. “Pode ter pressões superiores”, diz.

Dantas levanta ainda outros problemas. “Pode ter um delegado na corregedoria que, por exemplo, está investigando outro delegado. Depois de algum tempo, o que está na corregedoria volta para a sua carreira normal, em alguma delegacia, no mesmo nível do sujeito que ele estava investigando. O que estava no alvo do processo pode tentar prejudicar o colega, o que gera uma série de receios para quem conduz a apuração”, opina.

Esse descontentamento foi externado pelo ouvidor no começo deste mês, quando disse ter enviado um ofício ao gabinete do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, pedindo que haja maior independência das corregedorias. “Criar um plano de carreira é essencial para dar maior lisura e credibilidade. Não pode existir possibilidade de pressão de alguma autoridade da Segurança Pública ou medo de que uma vingança seja orquestrada.” Até a publicação desta reportagem, o ofício não havia sido respondido.

Pelos dados da Ouvidoria, entre 1998 e 2009, houve realmente um baixo índice de processos que culminaram em alguma sanção. Dos 3.912 policiais civis investigados por conta de denúncias feitas ao órgão, 904 (23%) foram punidos. Entre os policiais militares, o número é um maior. Dos 8.090 policias militares investigados na mesma situação, 4.994 (61%) foram efetivamente punidos.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública na noite desta quinta-feira (11) para que o órgão se pronunciasse sobre as críticas, mas nenhum assessor de imprensa foi encontrado para responder aos questionamentos.

Nova jornada de protestos e greves na Grécia

Dezenas de milhares de pessoas protestaram nesta quinta-feira (11) em toda a Grécia contra as medidas de austeridade econômica anunciadas pelo governo grego na semana passada. Estima-se que pelo menos 50 mil pessoas participaram de uma passeata no centro de Atenas. Em Tessalônica, a segunda maior do país, aproximadamente 20 mil pessoas tomaram as ruas da cidade gritando palavras de ordem contra banqueiros e autoridades.

A greve de 24 horas paralisou os transportes aéreos e marítimos, assim como os serviços ferroviários. Apenas uma linha de metrô funcionou em Atenas, para permitir aos grevistas o comparecimento às passeatas. Os demais transportes urbanos, como ônibus e bondes, foram completamente paralisados.

O protesto provocou também o fechamento das escolas e dos prédios da administração pública. Bancos e grandes empresas do setor público, como água, telefonia e luz, funcionaram com um pequeno efetivo. Os hospitais públicos tiveram apenas os serviços de emergência.

O país também esteve sem informações nas rádios e canais de televisão, já que o sindicato de jornalistas aderiu à paralisação. Os veículos de informação transmitiram apenas músicas e programas de entretenimento. Os jornais não serão publicados na sexta-feira.

Muitos donos de lojas no centro da capital fecharam as portas, em uma medida de precaução contra possíveis distúrbios nas manifestações.

Em Atenas, o principal foco dos protestos, grupos de anarquistas quebraram vitrines de lojas de luxo, multinacionais, bancos e carros, além de lançar coquetéis molotov e bombas de tinta contra policiais. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter os manifestantes anarquistas. Houve duros confrontos em frente ao Parlamento e também perto da Universidade Politécnica. Dezenas de manifestantes foram detidos.

Também houve registros de expropriações de pelo menos dois supermercados pertencentes a uma grande empresa na capital helênica.

Fotos:

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142306

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142386

CAMPANHA INTERNACIONAL - EM TODOS OS LUGARES E ORGANIZAÇÕES - AJUDE-NOS: ENVIEM MOÇÕES DE APOIO A LUTA DA FLASKÔ À PREFEITURA E CÂMARA DE SUMARÉ

Trabalhadores da Flaskô resistem e pede apoio
No último dia 10/02 os trabalhadores da Flaskô lançamento a campanha em Sumaré pela Declaração de Interesse Social da Área da Flaskô, rumo à expropriação da fábrica, como transição no caminho da estatização sob controle operário. Em conjunto com os moradores da Vila Operária, explicou-se que a luta pela referida declaração é fundamental para a desapropriação da área e regularizar as moradias. Assim, essa campanha é importantíssima para consolidar, reconhecida pelas instituições de Sumaré, o projeto desenvolvido na defesa dos empregos, na defesa da moradia, no acesso à cultura e esportes, enfim, à uma luta realizada numa área que cumpre uma verdadeira função social. Nesse sentido, a área da Flaskô (fábrica Flaskô, Vila Operária e Fábrica de Esporte e Cultura) será reconhecida formalmente pelo Poder Público Municipal, tornando-o um projeto público e permanente na área.
Os trabalhadores da Flaskô continuam com a campanha pela estatização da fábrica, sob o controle operário, pois sabem que essa é a única garantia de emprego de forma duradoura. Tal campanha é cada vez mais clara, sobretudo diante da resposta de Lula em janeiro aos trabalhadores. (veja resposta dos trabalhadores da Flaskô). Por isso, os trabalhadores estão nas ruas, cotidianamente, expondo as contradições do capitalismo e exigindo que cada fábrica quebrada seja ocupada, e retomada a produção sob controle dos trabalhadores.
A resistência da luta dos trabalhadores da Flaskô está prestes à completar sete anos. As dificuldades e ataques são grandes e cotidianos. Por isso, neste momento, é fundamental o apoio de todos os movimentos sociais, entidades, partidos, associações, etc., enviado cartas, petições, moções de apoio e outras iniciativas em direção a prefeitura e a Câmara de vereadores de Sumaré. Estamos nos mobilizando para garantir a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença da Prefeitura, para discutir e dar encaminhamentos em direção à expropriação de toda a área da Flaskô, como prevê o projeto de lei apresentado pelo Conselho de Fábrica da Flaskô e pelos moradores da Vila Operária durante o ato realizado.
Portanto, pedimos que encaminhem às autoridades, urgentemente, moções de apoio, com o seguinte conteúdo básico abaixo descrito, e com cópia para mobilizacaoflasko@yahoo.com.br :

Para: Sr Prefeito de Sumaré, Antonio Bachim
Fax: (19) 3873-6238
E-mail: chefiadegabinete@sumare.sp.gov.br

Para Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Sumaré, Geraldo Medeiros
Fax: (19) 3873-1454
Email: vereadormedeiros@sumare.sp.gov.br
C/c Pedro Santinho – Conselho da Flaskô
(19) 3854-7798
E-mail: pedro.santinho@uol.com.br


Modelo

Senhor Prefeito de Sumaré, Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,




Acompanhamos a luta de resistência em defesa dos empregos dos trabalhadores da Flaskô.

Sabemos que esta é uma importante luta da classe trabalhadora, e que se soma à importante luta pela moradia dos moradores da Vila Operária.

Sabemos que muito tem que ser feito para a questão ser resolvida, por isso, pedimos que Vossas Senhorias agendem, conforme combinado e registrado na reunião de 10 de fevereiro de 2010, a audiência na Câmara dos Vereadores de Sumaré, ainda n mês de abril, para se iniciar os encaminhamentos no sentido de solucionar definitivamente a situação dos trabalhadores e moradores o atendimento às suas reivindicações.

Assim, desde já, nós, abaixo subscritos, manifestamos nosso total apoio à luta dos trabalhadores da Flaskô pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela declaração da Fábrica e de todas sua área de entorno, como de utilidade pública, para efeito de que possa ser expropriada pelos órgãos competentes, de modo a salvar todos os empregos da Flaskô, garantir a terra aos moradores da Vila Operária e Popular e dar seguimento às atividades da Fábrica de Cultura e Esportes, mantendo a Flaskô aberta à comunidade e como exemplo para a luta da classe trabalhadora.

Agradecemos a compreensão sobre a importância do presente pleito, e certos de sermos atendidos.

Local/Data



___________________
Entidade
Contato (Tel/e-mail)

EM REUNIÃO COM PREFEITO DO RIO, VILA AUTÓDROMO REAFIRMA VONTADE DE FICAR

Por Sheila Jacob, 04.03.2010

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

“Olimpíadas para todos, sem remoção!” A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres

Como afirmava o jurista Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais direitos da cidade.

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade

A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a) Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b) Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.


ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO