Líderes comunitários dizem que UPP restringe direitos no Rio

No mesmo dia em que o governo estadual iniciou a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro da Providência, na zona portuária do Rio de Janeiro, líderes comunitários questionaram hoje, durante o Fórum Social Urbano (FSU), a falta de estratégia para o fim das ocupações, que são por tempo indeterminado, e denunciaram a restrição de atividades políticas e culturais nas favelas.

O ativista do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e morador da comunidade do Santa Marta, na zona sul, Itamar Silva disse que o principal impacto da instalação da unidade, em 2008, foi a interrupção do diálogo direto com o governo estadual para instalação de serviços públicos. Segundo ele, todas as reivindicações e atividades precisam passar pelo controle do comando da UPP, que, inclusive, está instalado em um prédio onde deveria funcionar uma creche, como acordado com a comunidade.

"Perdemos aquele espaço (de diálogo). Temos que pedir tudo para a capitã (Pricila Oliveira, que comanda a UPP na comunidade). Todo mundo diz que a educação é fundamental, mas quando a PM ocupa a creche, não há reação", disse. Para ele, embora a polícia tenha confrontado o tráfico de drogas, a ocupação não se traduziu em liberdade e, para se proteger, a comunidade lançou até uma cartilha para explicar os diretos dos cidadãos diante de uma abordagem da PM.

"A comunidade tem a vida controlada pela polícia, por muros e por câmeras, principalmente a juventude", relatou Itamar Silva. Ao lembrar que o ritmo funk chegou a ser proibido em festas ou até mesmo dentro das casas, o ativista contou que, para organizar reuniões ou ficar nas ruas após um determinado horário, é preciso autorização da UPP. "Uma vez que a ocupação ocorreu, temos que ver a sustentabilidade dessa política a médio e a longo prazo."

O professor Pedro Cunca, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), que também participou do debate, chamou atenção para a militarização da questão social nessas localidades e defendeu que os "espaços físicos" não podem se constituir em "espaços de exceção", por meio da "economia política do medo". Para Cunca, é preciso questionar toda estratégia de segurança pública no estado, "que não pode ser uma ação tópica".

"Já experimentamos ocupação com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com a Força Nacional. O foco deve ser a reforma da polícia, da política de segurança. Caso contrário, teremos novas ditaduras nesses lugares, sem reverter estratégias que transbordam para a guerra", concluiu o professor.