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terça-feira, 25 de agosto de 2009
quarta-feira, 12 de agosto de 2009
Encontro Nacional Popular pela Vida e Por Outra Segurança Pública acontece nos dias 14 a 16 de agosto em Salvador-BA
IOLÊNCIA ESTATAL - Encontro Nacional Pela Vida e Por Outra Segurança
Pública acontece nos dias 14 a 16 de agosto em Salvador-BA
Tribuna Popular denuncia violência estatal
Por Júlio Delmanto
Como parte das movimentações para o Encontro Nacional Pela Vida e por Uma
Outra Segurança Pública, movimentos sociais e vítimas da violência estatal
se reuniram em São Paulo
Como resultado da articulação de diversos movimentos sociais, entidades de
direitos humanos e famílias de vítimas da violência estatal, em dezembro
do ano passado foi realizado o Tribunal Popular, evento que colocou o
Estado brasileiro no banco dos réus. De lá pra cá, continuaram as
movimentações destes combatentes, e um dos resultados será o Encontro
Nacional pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública, que acontecerá de 13
a 16 deste mês, em Salvador, Bahia. Além disso, diversas etapas estaduais
foram organizadas, como a Tribuna Popular sobre Segurança Pública,
realizada neste sábado, 08, no centro de São Paulo.
A Tribuna tinha como objetivo denunciar os crimes cometidos pelo Estado,
com atividades divididas em eixos que abordavam a política de higienização
do centro da cidade, os despejos nas favelas, a criminalização dos
movimentos sociais, encarceramento em massa, execuções sumárias e outras
violações dos direitos humanos. Ao final do evento foi aprovado um
manifesto que será levado ao encontro de Salvador.
“A tolerância é um fator decisivo para a banalização e, portanto, é um
incentivo à violência institucional. Assim, dar visibilidade e voz às
vitimas desse tipo de crime é um dos grandes objetivos do Tribunal
Popular, além da criação de uma rede de solidariedade e resistência”,
afirma o manifesto, que também critica a Conferência Nacional de Segurança
Pública, organizada pelo governo federal, por ter um caráter meramente
formulador de “propostas reformistas”.
Na parte da manhã foram apresentados os casos dos catadores de lixo da
Granja Julieta, que vem sendo ameaçados pela prefeitura chegando inclusive
a ter seu galpão queimado. Também foram expostos os casos de moradores do
Jardim Panorama e do Real Parque, vítimas da política de despejos
violentos comandada pelo lobby da especulação imobiliária e dos moradores
da favela do Pinheirinho, invadida e ocupada pelo Exército em São José dos
Campos, sob o pretexto de busca a fuzis roubados de um quartel (e depois
encontrados no litoral paulista).
No final da manhã, os participantes da Tribuna saíram à rua para protestar
contra a violência policial. Palavras de ordem como “chega de polícia que
mata” ou “abaixo a polícia racista” foram muito bem recebidas pelas
pessoas que caminhavam pelo Largo do Paissandu. “Os capitães do mato
evoluíram, e agora vestem cinza”, dizia a letra de um dos raps entoados.
À tarde, mães que tiveram seus filhos destituídos pelos conselhos
tutelares de Itaquaquecetuba apresentaram seu emocionado depoimento,
juntamente com dois conselheiros da cidade. As mulheres relataram o
desaparecimento das crianças após terem assinado papéis em branco que
levaram à perda do poder pátrio. Algumas delas estão há três anos sem ver
seus filhos. A justificativa dada é que haveria negligência das mães no
cuidado dos filhos. Segundo as mães, tal argumento é infundado e afirmam
que tal interpretação só faria sentido se pobreza fosse sinônimo de
negligência.
Também houve apresentação dos grupos de rap Força Ativa e Favela Atitude,
denúncia de outras violências policiais e informe sobre a criação do
coletivo Desentorpecendo A Razão, que discute a relação entre a proibição
das drogas e a violência estatal.
O manifesto aprovado ao final apresenta propostas, como o fim do registro
de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência", a
desmilitarização das periferias e das polícias, desmantelamento das
milícias, a criação de Comissões de Memória, Verdade e Justiça para os
crimes da ditadura e a investigação dos homicídios cometidos por agentes
do Estado.
Júlio Delmanto é jornalista.
Pública acontece nos dias 14 a 16 de agosto em Salvador-BA
Tribuna Popular denuncia violência estatal
Por Júlio Delmanto
Como parte das movimentações para o Encontro Nacional Pela Vida e por Uma
Outra Segurança Pública, movimentos sociais e vítimas da violência estatal
se reuniram em São Paulo
Como resultado da articulação de diversos movimentos sociais, entidades de
direitos humanos e famílias de vítimas da violência estatal, em dezembro
do ano passado foi realizado o Tribunal Popular, evento que colocou o
Estado brasileiro no banco dos réus. De lá pra cá, continuaram as
movimentações destes combatentes, e um dos resultados será o Encontro
Nacional pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública, que acontecerá de 13
a 16 deste mês, em Salvador, Bahia. Além disso, diversas etapas estaduais
foram organizadas, como a Tribuna Popular sobre Segurança Pública,
realizada neste sábado, 08, no centro de São Paulo.
A Tribuna tinha como objetivo denunciar os crimes cometidos pelo Estado,
com atividades divididas em eixos que abordavam a política de higienização
do centro da cidade, os despejos nas favelas, a criminalização dos
movimentos sociais, encarceramento em massa, execuções sumárias e outras
violações dos direitos humanos. Ao final do evento foi aprovado um
manifesto que será levado ao encontro de Salvador.
“A tolerância é um fator decisivo para a banalização e, portanto, é um
incentivo à violência institucional. Assim, dar visibilidade e voz às
vitimas desse tipo de crime é um dos grandes objetivos do Tribunal
Popular, além da criação de uma rede de solidariedade e resistência”,
afirma o manifesto, que também critica a Conferência Nacional de Segurança
Pública, organizada pelo governo federal, por ter um caráter meramente
formulador de “propostas reformistas”.
Na parte da manhã foram apresentados os casos dos catadores de lixo da
Granja Julieta, que vem sendo ameaçados pela prefeitura chegando inclusive
a ter seu galpão queimado. Também foram expostos os casos de moradores do
Jardim Panorama e do Real Parque, vítimas da política de despejos
violentos comandada pelo lobby da especulação imobiliária e dos moradores
da favela do Pinheirinho, invadida e ocupada pelo Exército em São José dos
Campos, sob o pretexto de busca a fuzis roubados de um quartel (e depois
encontrados no litoral paulista).
No final da manhã, os participantes da Tribuna saíram à rua para protestar
contra a violência policial. Palavras de ordem como “chega de polícia que
mata” ou “abaixo a polícia racista” foram muito bem recebidas pelas
pessoas que caminhavam pelo Largo do Paissandu. “Os capitães do mato
evoluíram, e agora vestem cinza”, dizia a letra de um dos raps entoados.
À tarde, mães que tiveram seus filhos destituídos pelos conselhos
tutelares de Itaquaquecetuba apresentaram seu emocionado depoimento,
juntamente com dois conselheiros da cidade. As mulheres relataram o
desaparecimento das crianças após terem assinado papéis em branco que
levaram à perda do poder pátrio. Algumas delas estão há três anos sem ver
seus filhos. A justificativa dada é que haveria negligência das mães no
cuidado dos filhos. Segundo as mães, tal argumento é infundado e afirmam
que tal interpretação só faria sentido se pobreza fosse sinônimo de
negligência.
Também houve apresentação dos grupos de rap Força Ativa e Favela Atitude,
denúncia de outras violências policiais e informe sobre a criação do
coletivo Desentorpecendo A Razão, que discute a relação entre a proibição
das drogas e a violência estatal.
O manifesto aprovado ao final apresenta propostas, como o fim do registro
de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência", a
desmilitarização das periferias e das polícias, desmantelamento das
milícias, a criação de Comissões de Memória, Verdade e Justiça para os
crimes da ditadura e a investigação dos homicídios cometidos por agentes
do Estado.
Júlio Delmanto é jornalista.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Globo, Mv Bill e Haiti
Hip Hop do bem em solidariedade ao Haiti
Após uma revolta escrava ocorrida no final do século XVIII, o povo preto haitiano, escravizado pelo colonizador frances e seus descendentes, conseguiu libertar-se. Os brancos que sobreviveram a essa rebelião foram obrigados a fugir para a França que, em 1804, reconheceu a independência daquele país.
O exemplo de uma nação emancipada em decorrência de uma rebelião da classe subalterna não poderia se espalhar pelo resto da América, que ainda vivia sob o sistema escravista. Dês de então, esse pequeno país da América Central, é vítima de ataques constantes, velados ou declarados, dos países imperialistas, principalmente dos EUA, até os dias atuais.
Com uma população vivendo na miséria, o povo do Haiti se revoltou em defesa de sua sobrevivência, foi às ruas em grandes protestos, saques, fazendo até greves gerais. No início de 2004, aconteceu uma intervenção do governo dos Estados Unidos, forçando o então presidente (Aristide) a renunciar e deixar o país. O fato de o governo Lula estar interessado em ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU faz com que esteja pronto a atender qualquer pedido daquela organização. E se aproveitando disso, a ONU pede para que o Brasil envie tropas para sufocar a revolta popular.
Em 2005 a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), sob o comando da então ministra Matilde Ribeiro – aquela que gastou R$ 171.000 do nosso dinheiro em futilidades como salão de beleza, free-shoop, entre outras – convidou organizações de Hip Hop de integridade negociável para preparar em conjunto a Campanha Pense no Haiti, Zele pelo Haiti, com shows, seminários e arrecadação de material escolar. Os grupos de Hip Hop comprometidos com a luta dos povos oprimidos entenderam que essa campanha, assim como o jogo da seleção brasileira de futebol, pretendia maquiar o verdadeiro caráter da invasão - chamada de Força de Estabilização. Não vemos verdade nas intenções pacificadoras de uma Organização das Nações Unidas que permitiram a invasão do Iraq pelos EUA, e apesar dos apelos, se negou a enviar suas tropas para Ruanda, permitindo os Htus matarem 800.000 tutsis em 100 dias (8.000 assassinatos por dia).
No momento em que uma delegação haitiana viaja o Brasil, estado por estado, para denunciar as atrocidades cometidas pelas forças de ocupação da ONU, lideradas pelos militares brasileiros, o rapper MV Bill apareceu no Domingão do Faustão propagando as “benesses” da invasão militar naquele país. A aparição super-anunciada de MV Bill no Faustão, no dia 12/07, foi simplesmente desastrosa. MV Bill defende a ocupação militar do Haiti! Para ele as criancinhas do Haiti ficam alegres quando vêem as tropas de ocupação! Sabemos que MV Bill não é tolo, não é desinformado, talvez mal intencionado, pois para a Globo ele é hoje um grande líder político. Aliás, ele muito bem sabe quem é a Globo, aquela emissora que “mostra os pretos chibatados pelas costas”, conforme expressa uma de suas antigas músicas. Mas os pretos do Haiti também são pretos, são pobres, são favelados, e são chibatados pelas costas. MV Bill negou a existência de grupos de rap no Haiti dizendo que não os encontrou por que o país é muito pobre. Mas o rap não é a música da favela? De certo MV Bill teve que negar o rap haitiano tal como a Globo há muito tempo tenta ofuscar o contestador rap brasileiro. Para essa emissora os maiores artistas do rap sempre foram Gabriel o Pensador, Marcelo D2 e agora MV Bill. Quem não lembra que antes de MV Bill aderir a Globo, essa emissora o perseguiu acintosamente? Disseram, no Jornal da Globo, que o clipe “Soldado do Morro” era só “ Armas, Drogas e música mal feita”. Mas num passe de mágica “global” MV Bill passou de “bandido musical” ao bom menino, da boa música, parceirão da compromissada Rede Globo, via “Criança Esperança”. Para obter esse status global MV Bill teve que se desculpar sobre as criticas outrora feitas ao “Criança Esperança” e à própria emissora. . Em seu Site MV Bill e CUFA também dizem-se favoráveis a ocupação dos morros cariocas pelo B.O.P.E. com algumas ressalvas. Já há alguns dias a Cidade de Deus, tão cantada por MV Bill, está ocupada pela PM, que, de acordo com relatos de moradores, tem lançado mão de práticas autoritárias como proibir que jovens circulem pela favela com cabelos pintados de amarelo, entrarem em algumas casas e abaixarem os volumes dos aparelhos de som, vasculharem aparelhos de MP3 para ver se encontram algum Funk, a musica proibida pelas autoridades fluminenses. E dês de então, nenhuma declaração do nosso “herói”, pelo menos em meios de grande repercussão, como num Domingão do Faustão.
Tudo isso demonstra que a CUFA é hoje um braço do Estado e da burguesia na favela. Sua parceria com organismos imperialistas como o Consulado dos EUA e o Banco Mundial não é à toa. Eles, juntos com outras entidades e empresas financiaram golpes e mais golpes militares na América Latina, ao mesmo tempo em que financiava também movimentos sociais pró-imperialistas. No Maranhão a CUFA encabeçou um Encontro de Hip Hop tirado da cartola pelo governo para se contrapor as atividades da Marcha da Periferia organizada pelo Quilombo Urbano (ver Governo e CUFA versus 3ª Marcha da Periferia) e na Cidade de Caxias se juntou a TV Difusora ligada ao grupo do senador Edson Lobão para organizar uma batalha de break no mesmo dia em que o grupo Ministério das Favelas (MINFA) realizaria a sua tradição batalha break, já em sua sexta edição. A batalha organizada pelo MINFA trazia como tema “Negro Cosme” o herói da revolta da balaiada. Na semana seguinte a essas atividades a prefeitura desta cidade mandou confeccionar uma cartilha exaltando Duque de Caxias, assassino de Negro Cosme. O apresentador da Batalha da Difusora, era o coordenador da CUFA-MA , conhecido como Billy.
“Se amanhã uma guerra estourar sei que lado vou estar” dizia em uma das músicas o MV Bill pré-global. Mas a guerra estourou no Haiti, nos morros do Rio de Janeiros, nas periferias brasileiras, o governo Lula criou a Força de Segurança Nacional paralelo a invasão do Haiti, e de que lado MV Bill ficou? Do mesmo lado que o mestiço Domingo Jorge Velho – o assassino de Zumbi - ficou quando a revolta negra estourava nas senzalas resultando em construções de quilombos. Claro que a CUFA não vai pegar em armas para assassinar os pretos com fazia os capitães do mato, ela apenas legitima os assassinos de nossa gente. Quando lançou o vídeo Falcões Menino do Trafico, que não mostra que são os grandes traficantes, a Globo elogiou e anunciou: comprem! Comprem! E logo em seguida lançou uma infinidade de programas que apresenta ela, a Globo, salvando vidas de crianças pobres e pretas, divulgando artistas pobres e pretos, a exemplo do programa Central da Periferia, enquanto por outro lado detonava com a política de cotas e exigia que os governos diminuíssem seus gastos sociais. MV Bill legitima a Globo e as forças imperialistas como única via de salvação dos favelados, quando são eles na verdade os responsáveis pelas condições de existência das favelas que cresce assustadoramente em todo o mundo. MV Bill e a CUFA “tá junto e misturado” com a burguesia, então não serve pra favela!
De nosso lado, estamos dispostos a cooperar com qualquer iniciativa de solidariedade ao povo haitiano, dês de que ela respeite a sua luta, a sua auto-determinação. Não caímos no engodo de que as tropas brasileiras lá estão para controlar a desenfreada violência das gangues marginais locais. Para isso basta entendermos que todo individuo ou grupo que luta contra uma classe dominante está sujeito a esses rótulos desqualificantes como no caso das FARC - taxada de quadrilha de traficantes – ou mesmo nossos heróis e heroínas que deram suas vidas lutando contra a ditadura civil-militar brasileira, mas que as autoridades e as grandes corporações de comunicação à eles se referiam como assaltantes, seqüestradores e terroristas.
Nós pensamos no Haiti e defendemos que zelar pelo Haiti é, também, através da nossa arte, gritarmos pela retirada das tropas brasileiras daquele país. E por esse manifesto, convidamos grupos, posses, crews, organizações, B. Boys/Girls, graffiteiros/as, MCs e DJs para, juntos, construirmos uma campanha de mobilização para exigir do governo brasileiro a desocupação do Haiti, retirando já o seu exército de lá.
Resistência Cangaço Urbano (CE), Coletivo de Hip Hop LUTARMADA (RJ),
Movimento Hip Hop Organizado do Maranhão Quilombo Urbano (MA), Cartel do RAP (PR), Liberdade e Revolução (SP), Ministério das Favelas (MA), Atividade Interna (PI)
Após uma revolta escrava ocorrida no final do século XVIII, o povo preto haitiano, escravizado pelo colonizador frances e seus descendentes, conseguiu libertar-se. Os brancos que sobreviveram a essa rebelião foram obrigados a fugir para a França que, em 1804, reconheceu a independência daquele país.
O exemplo de uma nação emancipada em decorrência de uma rebelião da classe subalterna não poderia se espalhar pelo resto da América, que ainda vivia sob o sistema escravista. Dês de então, esse pequeno país da América Central, é vítima de ataques constantes, velados ou declarados, dos países imperialistas, principalmente dos EUA, até os dias atuais.
Com uma população vivendo na miséria, o povo do Haiti se revoltou em defesa de sua sobrevivência, foi às ruas em grandes protestos, saques, fazendo até greves gerais. No início de 2004, aconteceu uma intervenção do governo dos Estados Unidos, forçando o então presidente (Aristide) a renunciar e deixar o país. O fato de o governo Lula estar interessado em ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU faz com que esteja pronto a atender qualquer pedido daquela organização. E se aproveitando disso, a ONU pede para que o Brasil envie tropas para sufocar a revolta popular.
Em 2005 a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), sob o comando da então ministra Matilde Ribeiro – aquela que gastou R$ 171.000 do nosso dinheiro em futilidades como salão de beleza, free-shoop, entre outras – convidou organizações de Hip Hop de integridade negociável para preparar em conjunto a Campanha Pense no Haiti, Zele pelo Haiti, com shows, seminários e arrecadação de material escolar. Os grupos de Hip Hop comprometidos com a luta dos povos oprimidos entenderam que essa campanha, assim como o jogo da seleção brasileira de futebol, pretendia maquiar o verdadeiro caráter da invasão - chamada de Força de Estabilização. Não vemos verdade nas intenções pacificadoras de uma Organização das Nações Unidas que permitiram a invasão do Iraq pelos EUA, e apesar dos apelos, se negou a enviar suas tropas para Ruanda, permitindo os Htus matarem 800.000 tutsis em 100 dias (8.000 assassinatos por dia).
No momento em que uma delegação haitiana viaja o Brasil, estado por estado, para denunciar as atrocidades cometidas pelas forças de ocupação da ONU, lideradas pelos militares brasileiros, o rapper MV Bill apareceu no Domingão do Faustão propagando as “benesses” da invasão militar naquele país. A aparição super-anunciada de MV Bill no Faustão, no dia 12/07, foi simplesmente desastrosa. MV Bill defende a ocupação militar do Haiti! Para ele as criancinhas do Haiti ficam alegres quando vêem as tropas de ocupação! Sabemos que MV Bill não é tolo, não é desinformado, talvez mal intencionado, pois para a Globo ele é hoje um grande líder político. Aliás, ele muito bem sabe quem é a Globo, aquela emissora que “mostra os pretos chibatados pelas costas”, conforme expressa uma de suas antigas músicas. Mas os pretos do Haiti também são pretos, são pobres, são favelados, e são chibatados pelas costas. MV Bill negou a existência de grupos de rap no Haiti dizendo que não os encontrou por que o país é muito pobre. Mas o rap não é a música da favela? De certo MV Bill teve que negar o rap haitiano tal como a Globo há muito tempo tenta ofuscar o contestador rap brasileiro. Para essa emissora os maiores artistas do rap sempre foram Gabriel o Pensador, Marcelo D2 e agora MV Bill. Quem não lembra que antes de MV Bill aderir a Globo, essa emissora o perseguiu acintosamente? Disseram, no Jornal da Globo, que o clipe “Soldado do Morro” era só “ Armas, Drogas e música mal feita”. Mas num passe de mágica “global” MV Bill passou de “bandido musical” ao bom menino, da boa música, parceirão da compromissada Rede Globo, via “Criança Esperança”. Para obter esse status global MV Bill teve que se desculpar sobre as criticas outrora feitas ao “Criança Esperança” e à própria emissora. . Em seu Site MV Bill e CUFA também dizem-se favoráveis a ocupação dos morros cariocas pelo B.O.P.E. com algumas ressalvas. Já há alguns dias a Cidade de Deus, tão cantada por MV Bill, está ocupada pela PM, que, de acordo com relatos de moradores, tem lançado mão de práticas autoritárias como proibir que jovens circulem pela favela com cabelos pintados de amarelo, entrarem em algumas casas e abaixarem os volumes dos aparelhos de som, vasculharem aparelhos de MP3 para ver se encontram algum Funk, a musica proibida pelas autoridades fluminenses. E dês de então, nenhuma declaração do nosso “herói”, pelo menos em meios de grande repercussão, como num Domingão do Faustão.
Tudo isso demonstra que a CUFA é hoje um braço do Estado e da burguesia na favela. Sua parceria com organismos imperialistas como o Consulado dos EUA e o Banco Mundial não é à toa. Eles, juntos com outras entidades e empresas financiaram golpes e mais golpes militares na América Latina, ao mesmo tempo em que financiava também movimentos sociais pró-imperialistas. No Maranhão a CUFA encabeçou um Encontro de Hip Hop tirado da cartola pelo governo para se contrapor as atividades da Marcha da Periferia organizada pelo Quilombo Urbano (ver Governo e CUFA versus 3ª Marcha da Periferia) e na Cidade de Caxias se juntou a TV Difusora ligada ao grupo do senador Edson Lobão para organizar uma batalha de break no mesmo dia em que o grupo Ministério das Favelas (MINFA) realizaria a sua tradição batalha break, já em sua sexta edição. A batalha organizada pelo MINFA trazia como tema “Negro Cosme” o herói da revolta da balaiada. Na semana seguinte a essas atividades a prefeitura desta cidade mandou confeccionar uma cartilha exaltando Duque de Caxias, assassino de Negro Cosme. O apresentador da Batalha da Difusora, era o coordenador da CUFA-MA , conhecido como Billy.
“Se amanhã uma guerra estourar sei que lado vou estar” dizia em uma das músicas o MV Bill pré-global. Mas a guerra estourou no Haiti, nos morros do Rio de Janeiros, nas periferias brasileiras, o governo Lula criou a Força de Segurança Nacional paralelo a invasão do Haiti, e de que lado MV Bill ficou? Do mesmo lado que o mestiço Domingo Jorge Velho – o assassino de Zumbi - ficou quando a revolta negra estourava nas senzalas resultando em construções de quilombos. Claro que a CUFA não vai pegar em armas para assassinar os pretos com fazia os capitães do mato, ela apenas legitima os assassinos de nossa gente. Quando lançou o vídeo Falcões Menino do Trafico, que não mostra que são os grandes traficantes, a Globo elogiou e anunciou: comprem! Comprem! E logo em seguida lançou uma infinidade de programas que apresenta ela, a Globo, salvando vidas de crianças pobres e pretas, divulgando artistas pobres e pretos, a exemplo do programa Central da Periferia, enquanto por outro lado detonava com a política de cotas e exigia que os governos diminuíssem seus gastos sociais. MV Bill legitima a Globo e as forças imperialistas como única via de salvação dos favelados, quando são eles na verdade os responsáveis pelas condições de existência das favelas que cresce assustadoramente em todo o mundo. MV Bill e a CUFA “tá junto e misturado” com a burguesia, então não serve pra favela!
De nosso lado, estamos dispostos a cooperar com qualquer iniciativa de solidariedade ao povo haitiano, dês de que ela respeite a sua luta, a sua auto-determinação. Não caímos no engodo de que as tropas brasileiras lá estão para controlar a desenfreada violência das gangues marginais locais. Para isso basta entendermos que todo individuo ou grupo que luta contra uma classe dominante está sujeito a esses rótulos desqualificantes como no caso das FARC - taxada de quadrilha de traficantes – ou mesmo nossos heróis e heroínas que deram suas vidas lutando contra a ditadura civil-militar brasileira, mas que as autoridades e as grandes corporações de comunicação à eles se referiam como assaltantes, seqüestradores e terroristas.
Nós pensamos no Haiti e defendemos que zelar pelo Haiti é, também, através da nossa arte, gritarmos pela retirada das tropas brasileiras daquele país. E por esse manifesto, convidamos grupos, posses, crews, organizações, B. Boys/Girls, graffiteiros/as, MCs e DJs para, juntos, construirmos uma campanha de mobilização para exigir do governo brasileiro a desocupação do Haiti, retirando já o seu exército de lá.
Resistência Cangaço Urbano (CE), Coletivo de Hip Hop LUTARMADA (RJ),
Movimento Hip Hop Organizado do Maranhão Quilombo Urbano (MA), Cartel do RAP (PR), Liberdade e Revolução (SP), Ministério das Favelas (MA), Atividade Interna (PI)
sexta-feira, 24 de julho de 2009
quinta-feira, 23 de julho de 2009
quarta-feira, 22 de julho de 2009
33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012, diz Unicef
Jovem negro tem 2,6 mais risco de ser assassinado do que um branco.
Homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes.
Nathalia Passarinho e Rafael Targino Do G1, em Brasília
Mais de 33,5 mil jovens de 12 a 18 anos deverão perder a vida por homicídio entre 2006 e 2012, caso os índices de violência no país não se alterem nos próximos anos. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), pesquisa realizada em conjunto pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e organização não governamental Observatório de Favelas, foi divulgado nesta terça-feira (21).
De acordo com o levantamento, a média de adolescentes assassinados no Brasil antes de completarem 19 anos é de 2,03 para cada grupo de mil. O número é considerado elevado, já que, segundo os organizadores da pesquisa, uma sociedade não violenta deveria apresentar valores próximos de zero.
O índice revela o risco de mortalidade por assassinato entre jovens brasileiros e estima quantos adolescentes com pelo menos 12 anos serão vítimas de homicídio antes de completarem 19 anos. Para o levantamento, foram coletados dados de 2006 sobre assassinatos de adolescentes em 267 municípios com mais de 100 mil habitantes.
Ranking por região
O levantamento revela disparidade entre as condições de segurança nas diferentes regiões do país. Em 34% dos municípios pesquisados, o IHA foi inferior a um adolescente assassinado para cada grupo de mil, enquanto cerca de 22% das cidades obtiveram valores superiores a três jovens mortos.
Outros 7% dos municípios, no entanto, puxaram o índice para cima, por apresentarem valores superiores a cinco adolescentes assassinados para cada mil.
O município com o pior resultado é Foz do Iguaçu (PR), onde o IHA é de 9,7. A estimativa é de que 443 jovens com menos de 19 anos sejam assassinados nessa cidade entre 2006 e 2012.
Em segundo lugar, está Governador Valadares (MG), com um índice de 8,5 jovens mortos para cada mil. Entre as capitais, Maceió e Recife lideram o ranking de homicídios entre adolescentes, ambas com uma média de 6,0 jovens mortos para cada mil. O Rio de Janeiro aparece com índice de 4,9.
Grupos de risco
A pesquisa revela ainda que a probabilidade de ser vítima de homicídio é quase 12 vezes maior para homens. Mostra também que a população negra é a que mais sofre com a violência. O risco de um jovem negro morrer assassinado é 2,6 vezes maior em relação a um branco.
Atualmente, os homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes. Segundo o levantamento, o risco de assassinato é maior para a faixa etária de 19 a 24 anos, e decresce a partir daí.
A maior parte dos homicídios ocorre por arma de fogo, o que, segundo o relatório, reforça a importância do controle de armamento nas políticas de redução da violência.
Homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes.
Nathalia Passarinho e Rafael Targino Do G1, em Brasília
Mais de 33,5 mil jovens de 12 a 18 anos deverão perder a vida por homicídio entre 2006 e 2012, caso os índices de violência no país não se alterem nos próximos anos. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), pesquisa realizada em conjunto pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e organização não governamental Observatório de Favelas, foi divulgado nesta terça-feira (21).
De acordo com o levantamento, a média de adolescentes assassinados no Brasil antes de completarem 19 anos é de 2,03 para cada grupo de mil. O número é considerado elevado, já que, segundo os organizadores da pesquisa, uma sociedade não violenta deveria apresentar valores próximos de zero.
O índice revela o risco de mortalidade por assassinato entre jovens brasileiros e estima quantos adolescentes com pelo menos 12 anos serão vítimas de homicídio antes de completarem 19 anos. Para o levantamento, foram coletados dados de 2006 sobre assassinatos de adolescentes em 267 municípios com mais de 100 mil habitantes.
Ranking por região
O levantamento revela disparidade entre as condições de segurança nas diferentes regiões do país. Em 34% dos municípios pesquisados, o IHA foi inferior a um adolescente assassinado para cada grupo de mil, enquanto cerca de 22% das cidades obtiveram valores superiores a três jovens mortos.
Outros 7% dos municípios, no entanto, puxaram o índice para cima, por apresentarem valores superiores a cinco adolescentes assassinados para cada mil.
O município com o pior resultado é Foz do Iguaçu (PR), onde o IHA é de 9,7. A estimativa é de que 443 jovens com menos de 19 anos sejam assassinados nessa cidade entre 2006 e 2012.
Em segundo lugar, está Governador Valadares (MG), com um índice de 8,5 jovens mortos para cada mil. Entre as capitais, Maceió e Recife lideram o ranking de homicídios entre adolescentes, ambas com uma média de 6,0 jovens mortos para cada mil. O Rio de Janeiro aparece com índice de 4,9.
Grupos de risco
A pesquisa revela ainda que a probabilidade de ser vítima de homicídio é quase 12 vezes maior para homens. Mostra também que a população negra é a que mais sofre com a violência. O risco de um jovem negro morrer assassinado é 2,6 vezes maior em relação a um branco.
Atualmente, os homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes. Segundo o levantamento, o risco de assassinato é maior para a faixa etária de 19 a 24 anos, e decresce a partir daí.
A maior parte dos homicídios ocorre por arma de fogo, o que, segundo o relatório, reforça a importância do controle de armamento nas políticas de redução da violência.
terça-feira, 21 de julho de 2009
STF recebe pedido do DEM para suspender cotas para negros na UnB
Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Democratas (DEM) pedido de suspensão liminar da adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros e pardos. A medida começou a ser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federal da Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB.
Está previsto para os dias 23 e 24 de julho o registro dos estudantes aprovados no segundo vestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas 20% das vagas para eles. O DEM alegou na medida impetrada no STF que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e por isso pede resposta urgente do Supremo.
Os advogados do DEM alegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.
Para o ex-assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas e coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB, professor Jaques Jesus, o obedecimento de cotas na UnB se insere num "marco na batalha pela inclusão social, como defendia um dos fundadores da UnB, o professor Darcy Ribeiro".
Para Jaques Jesus, que até agosto do ano passado era gestor do sistema de cotas na UnB, o sistema "é justificável diante da constatação de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca, valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, de maneira tal que limita a oferta de soluções para os problemas do país".
O jurista Valmir Pontes Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, combate a fixação de cotas em universidades, porque entende que isso estimula exatamente a discriminação. O critério deveria ser estabelecer cotas para quem for mais pobre, sem levar em conta a sua cor, defende Pontes.
Ele diz que em determinadas áreas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhos azuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses que invadiram o Brasil na época da colonização. "Eles em nada são diferentes de pessoas que tenham outra cor de pele. A diferença está na questão econômica e social", argumenta.
O combate à discriminação racial em todos os gêneros, assinala, "começa no coração e na cabeça de cada um, e o Brasil ainda carrega o ranço do preconceito, que só com muito trabalho e convencimento será superado". O jurista reconhece que os negros foram historicamente discriminados na época da escravatura, e o país "precisa ter em mente que eles devem ser tratados como iguais e não por causa da cor da pele"
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Democratas (DEM) pedido de suspensão liminar da adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros e pardos. A medida começou a ser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federal da Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB.
Está previsto para os dias 23 e 24 de julho o registro dos estudantes aprovados no segundo vestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas 20% das vagas para eles. O DEM alegou na medida impetrada no STF que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e por isso pede resposta urgente do Supremo.
Os advogados do DEM alegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.
Para o ex-assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas e coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB, professor Jaques Jesus, o obedecimento de cotas na UnB se insere num "marco na batalha pela inclusão social, como defendia um dos fundadores da UnB, o professor Darcy Ribeiro".
Para Jaques Jesus, que até agosto do ano passado era gestor do sistema de cotas na UnB, o sistema "é justificável diante da constatação de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca, valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, de maneira tal que limita a oferta de soluções para os problemas do país".
O jurista Valmir Pontes Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, combate a fixação de cotas em universidades, porque entende que isso estimula exatamente a discriminação. O critério deveria ser estabelecer cotas para quem for mais pobre, sem levar em conta a sua cor, defende Pontes.
Ele diz que em determinadas áreas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhos azuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses que invadiram o Brasil na época da colonização. "Eles em nada são diferentes de pessoas que tenham outra cor de pele. A diferença está na questão econômica e social", argumenta.
O combate à discriminação racial em todos os gêneros, assinala, "começa no coração e na cabeça de cada um, e o Brasil ainda carrega o ranço do preconceito, que só com muito trabalho e convencimento será superado". O jurista reconhece que os negros foram historicamente discriminados na época da escravatura, e o país "precisa ter em mente que eles devem ser tratados como iguais e não por causa da cor da pele"
segunda-feira, 20 de julho de 2009
CARTA PROTESTO DA TURMA DE DIREITO DOS ASSENTADOS
TURMA DE DIREITO PARA ASSENTADOS E ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTORES FAMILIARES - TURMA
EVANDRO LINS E SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CAMPUS GOIÁS-GO
NOTA DE PROTESTO
É com profundo sentimento de indignação e revolta, que vimos nos pronunciar. Por motivo da preconceituosa e frustrante decisão da Justiça Federal de Goiás, proferida no dia 15 de junho deste ano, que por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal de Goiás, movida em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da Universidade Federal de Goiás – UFG, determinou a extinção da Turma de Direito para Assentados da Reforma Agrária e Agricultores Familiares Tradicionais.
Sob a alegação de desvio de finalidade no emprego dos recursos do PRONERA, e afirmando que tal fato lesa o patrimônio social, e ainda que, não existe previsão legal de tratamento diferenciado aos beneficiários da Reforma Agrária, a aludida decisão pondera de forma extremamente agressiva que, a existência de nossa turma desrespeita os princípios constitucionais da igualdade, isonomia e razoabilidade.
A parceria entre UFG e INCRA, firmada oficialmente no ano de 2007, a qual deu origem a nossa turma, surgiu a partir da luta dos movimentos sociais e diversos parceiros que buscam, historicamente, a efetivação dos direitos fundamentais da classe trabalhadora – do campo e da cidade – em todo o Brasil. Baseados na necessidade, mais que urgente, de se levar educação superior em diversas áreas do conhecimento, aos trabalhadores rurais, por meio de políticas públicas que visam a superação das, históricas e tão presentes, desigualdades sociais de nosso país.
No dia 17 de agosto de 2007, o Exmo. Ministro do STF, Dr. Eros Roberto Grau, proferiu a aula inaugural do nosso curso, composto por 60 alunos advindos do meio rural e, originários de 19 estados da federação brasileira. Ocorrendo nesta solenidade de abertura, em meio a Cidade de Goiás-GO, o estabelecimento de um marco na história do ensino jurídico no Brasil.
Desde o momento em que iniciamos o curso, somos alvo de ataques promovidos por sujeitos contrários à presença de trabalhadores e trabalhadoras rurais na universidade pública. Fazendo tudo isso de forma não menos violenta do que a utilizada para defender a grilagem e a concentração da terra. Tais sujeitos externam sua reação agressiva sempre fazendo uso da grande mídia e de agentes de instituições estatais, como o Ministério Público Federal e o próprio Judiciário.
Atualmente, apesar da sentença extintiva, encerramos o 4º semestre letivo do curso de direito na compreensão de que nada do que está sendo feito contra nossa turma terá sustentação duradoura, vez que, fere ao mesmo tempo, a razão de Estado Democrático Social de Direito.
Mesmo na situação de política pública de educação, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, apesar de tantos resultados importantes desde sua criação, vem sofrendo desde 1998, absurdas reduções orçamentárias. Passando a representar um grave retrocesso, naquilo que deveria ser um meio de potencializar tanto o acesso, quanto a qualidade de ensino ao público da Reforma Agrária.
O sucateamento do PRONERA, assim como a supressão da nossa turma, representa sério prejuízo a tudo o que a sociedade, sobretudo a classe trabalhadora do campo, conquistou até hoje. Devendo ser urgentemente observado com mais responsabilidade pelo poder público.
O acesso de trabalhadoras e trabalhadores assentados à educação formal em cursos superiores de graduação em direito coaduna claramente com os objetivos gerais e específicos do PRONERA, visto que, este se propõe a garantir aos assentados (as) escolaridade/formação profissional, técnico profissional de nível médio e curso superior em diversas áreas do conhecimento.
Na presente perspectiva torna-se mais relevante, do que discutir se o ofício de um bacharel em direito é ou não desenvolvido no campo, observar com mais sensibilidade o quanto todo seguimento segregado pela estrutura social vigente, respectivamente, o trabalhador e a trabalhadora rural, necessita de forma concreta do profissional da área jurídica. Seja na demanda fundiária, previdenciária, administrativa, cooperativista ou outras. Pois o assentado e a assentada não se fixam na terra por mera distribuição desta, mas no intuito de que seus direitos e interesses fundamentais sejam alcançados da mesma forma que qualquer outro cidadão objetiva. Nesse contexto a existência da turma não se desvincula da finalidade do PRONERA, menos ainda, da Reforma Agrária que busca alcançar, dentre inúmeras metas, o pleno desenvolvimento do homem do campo, atendendo diretamente ao que sugere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Ademais, nossa turma de direito se resume em muito mais que uma política de Ação Afirmativa de simples reserva de vagas na universidade. Seguramente representa um simbólico impulso rumo à universalização do acesso ao ensino público superior.
A igualdade, no que diz respeito, ao acesso e permanência na escola (art. 206, I, CF e art. 3º, I da lei n.º 9.394/96), significa uma igualdade moral, de sorte que, partindo da idéia de que a educação é direito de todos e dever do Estado, constitui incumbência moral do Estado reconhecer que as classes marginalizadas social e economicamente, são, de forma jurídica, portadoras dos mesmos direitos que provêem do Poder Público e que definem sua dignidade como pessoa humana. Não devendo, nesse caso, em hipótese alguma, haver razão para confundir a iniciativa da turma de direito como um privilégio ou meio de exclusão, mas basicamente o contrário.
Prova disso, o fato de ter configurado-se há muito mais tempo do que se imagina, a carência de maior atenção do Estado para com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Sendo mais verdadeira ainda tal afirmação, quando verificamos todos os anos, os índices gerais e regionais de escolaridade do povo brasileiro, já que se constata através daí, que sem as políticas públicas de criação de oportunidades de acesso a educação em todos os níveis e áreas do conhecimento, houve nada mais que um agravamento expressivo da situação. E que por isso, também, devemos tratar como medida de imposição e violência institucionalizada todos os atos que, dessa maneira, como está sendo a sentença em debate, visam extinguir as poucas medidas existentes com o papel de realizar a inclusão e a abrangência cada vez maior de outros excluídos que se encontram em situação idêntica ou inferior.
A igualdade de todos perante a lei, reconhece, dentre outras coisas, que as desigualdades existem. Pressupondo claramente, que deverão ser tratados de forma desigual aqueles que encontram-se em situação de desigualdade, como meio de superação dos desníveis sociais. Simplesmente por tudo que revela esse último ponto, já mostra-se absurdamente insustentável, tanto moral quanto juridicamente, toda e qualquer atitude de reação que venha contra o direito de estudar direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Convém citar o interessante questionamento do presidente do INCRA Rolf Hackbart:
"A quem interessa inviabilizar o acesso à educação? A quem interessa fechar salas de aula? Por que em vez de decidir pela extinção desses cursos não se sugere resolver eventuais problemas legais que existam? Há um preconceito raivoso contra movimentos sociais e contra setores da sociedade. As oligarquias do País se perpetuam e uma das formas é não permitir o acesso à educação".
Diante disso, nós como membros da turma em questão, e principais afetados por esse meio de violência – tal qual foi a decisão – nos sentimos com o total dever de repudiar não somente o ato jurisdicional, como também o sucateamento do PRONERA e da própria universidade pública.
Turma Evandro Lins e Silva
EVANDRO LINS E SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
CAMPUS GOIÁS-GO
NOTA DE PROTESTO
É com profundo sentimento de indignação e revolta, que vimos nos pronunciar. Por motivo da preconceituosa e frustrante decisão da Justiça Federal de Goiás, proferida no dia 15 de junho deste ano, que por meio de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal de Goiás, movida em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da Universidade Federal de Goiás – UFG, determinou a extinção da Turma de Direito para Assentados da Reforma Agrária e Agricultores Familiares Tradicionais.
Sob a alegação de desvio de finalidade no emprego dos recursos do PRONERA, e afirmando que tal fato lesa o patrimônio social, e ainda que, não existe previsão legal de tratamento diferenciado aos beneficiários da Reforma Agrária, a aludida decisão pondera de forma extremamente agressiva que, a existência de nossa turma desrespeita os princípios constitucionais da igualdade, isonomia e razoabilidade.
A parceria entre UFG e INCRA, firmada oficialmente no ano de 2007, a qual deu origem a nossa turma, surgiu a partir da luta dos movimentos sociais e diversos parceiros que buscam, historicamente, a efetivação dos direitos fundamentais da classe trabalhadora – do campo e da cidade – em todo o Brasil. Baseados na necessidade, mais que urgente, de se levar educação superior em diversas áreas do conhecimento, aos trabalhadores rurais, por meio de políticas públicas que visam a superação das, históricas e tão presentes, desigualdades sociais de nosso país.
No dia 17 de agosto de 2007, o Exmo. Ministro do STF, Dr. Eros Roberto Grau, proferiu a aula inaugural do nosso curso, composto por 60 alunos advindos do meio rural e, originários de 19 estados da federação brasileira. Ocorrendo nesta solenidade de abertura, em meio a Cidade de Goiás-GO, o estabelecimento de um marco na história do ensino jurídico no Brasil.
Desde o momento em que iniciamos o curso, somos alvo de ataques promovidos por sujeitos contrários à presença de trabalhadores e trabalhadoras rurais na universidade pública. Fazendo tudo isso de forma não menos violenta do que a utilizada para defender a grilagem e a concentração da terra. Tais sujeitos externam sua reação agressiva sempre fazendo uso da grande mídia e de agentes de instituições estatais, como o Ministério Público Federal e o próprio Judiciário.
Atualmente, apesar da sentença extintiva, encerramos o 4º semestre letivo do curso de direito na compreensão de que nada do que está sendo feito contra nossa turma terá sustentação duradoura, vez que, fere ao mesmo tempo, a razão de Estado Democrático Social de Direito.
Mesmo na situação de política pública de educação, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, apesar de tantos resultados importantes desde sua criação, vem sofrendo desde 1998, absurdas reduções orçamentárias. Passando a representar um grave retrocesso, naquilo que deveria ser um meio de potencializar tanto o acesso, quanto a qualidade de ensino ao público da Reforma Agrária.
O sucateamento do PRONERA, assim como a supressão da nossa turma, representa sério prejuízo a tudo o que a sociedade, sobretudo a classe trabalhadora do campo, conquistou até hoje. Devendo ser urgentemente observado com mais responsabilidade pelo poder público.
O acesso de trabalhadoras e trabalhadores assentados à educação formal em cursos superiores de graduação em direito coaduna claramente com os objetivos gerais e específicos do PRONERA, visto que, este se propõe a garantir aos assentados (as) escolaridade/formação profissional, técnico profissional de nível médio e curso superior em diversas áreas do conhecimento.
Na presente perspectiva torna-se mais relevante, do que discutir se o ofício de um bacharel em direito é ou não desenvolvido no campo, observar com mais sensibilidade o quanto todo seguimento segregado pela estrutura social vigente, respectivamente, o trabalhador e a trabalhadora rural, necessita de forma concreta do profissional da área jurídica. Seja na demanda fundiária, previdenciária, administrativa, cooperativista ou outras. Pois o assentado e a assentada não se fixam na terra por mera distribuição desta, mas no intuito de que seus direitos e interesses fundamentais sejam alcançados da mesma forma que qualquer outro cidadão objetiva. Nesse contexto a existência da turma não se desvincula da finalidade do PRONERA, menos ainda, da Reforma Agrária que busca alcançar, dentre inúmeras metas, o pleno desenvolvimento do homem do campo, atendendo diretamente ao que sugere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Ademais, nossa turma de direito se resume em muito mais que uma política de Ação Afirmativa de simples reserva de vagas na universidade. Seguramente representa um simbólico impulso rumo à universalização do acesso ao ensino público superior.
A igualdade, no que diz respeito, ao acesso e permanência na escola (art. 206, I, CF e art. 3º, I da lei n.º 9.394/96), significa uma igualdade moral, de sorte que, partindo da idéia de que a educação é direito de todos e dever do Estado, constitui incumbência moral do Estado reconhecer que as classes marginalizadas social e economicamente, são, de forma jurídica, portadoras dos mesmos direitos que provêem do Poder Público e que definem sua dignidade como pessoa humana. Não devendo, nesse caso, em hipótese alguma, haver razão para confundir a iniciativa da turma de direito como um privilégio ou meio de exclusão, mas basicamente o contrário.
Prova disso, o fato de ter configurado-se há muito mais tempo do que se imagina, a carência de maior atenção do Estado para com os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Sendo mais verdadeira ainda tal afirmação, quando verificamos todos os anos, os índices gerais e regionais de escolaridade do povo brasileiro, já que se constata através daí, que sem as políticas públicas de criação de oportunidades de acesso a educação em todos os níveis e áreas do conhecimento, houve nada mais que um agravamento expressivo da situação. E que por isso, também, devemos tratar como medida de imposição e violência institucionalizada todos os atos que, dessa maneira, como está sendo a sentença em debate, visam extinguir as poucas medidas existentes com o papel de realizar a inclusão e a abrangência cada vez maior de outros excluídos que se encontram em situação idêntica ou inferior.
A igualdade de todos perante a lei, reconhece, dentre outras coisas, que as desigualdades existem. Pressupondo claramente, que deverão ser tratados de forma desigual aqueles que encontram-se em situação de desigualdade, como meio de superação dos desníveis sociais. Simplesmente por tudo que revela esse último ponto, já mostra-se absurdamente insustentável, tanto moral quanto juridicamente, toda e qualquer atitude de reação que venha contra o direito de estudar direito dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Convém citar o interessante questionamento do presidente do INCRA Rolf Hackbart:
"A quem interessa inviabilizar o acesso à educação? A quem interessa fechar salas de aula? Por que em vez de decidir pela extinção desses cursos não se sugere resolver eventuais problemas legais que existam? Há um preconceito raivoso contra movimentos sociais e contra setores da sociedade. As oligarquias do País se perpetuam e uma das formas é não permitir o acesso à educação".
Diante disso, nós como membros da turma em questão, e principais afetados por esse meio de violência – tal qual foi a decisão – nos sentimos com o total dever de repudiar não somente o ato jurisdicional, como também o sucateamento do PRONERA e da própria universidade pública.
Turma Evandro Lins e Silva
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