DISCUTIR OS ROYALTIES É DISCUTIR SOMENTE O RABO DO ELEFANTE

O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, presta um
desserviço e um grande serviço à nação brasileira. O desserviço é reduzir
drasticamente os royalties de estados e municípios produtores de petróleo. O
mérito da emenda do deputado que distribui os recursos dessa compensação
financeira para todos os estados e municípios brasileiros é pautar o debate
do petróleo em toda a sociedade. Os governadores que hoje choram a perda dos
royalties convocando o povo a tomar as ruas e comprar essa briga, nunca
antes chamaram a população para decidir o destino desses recursos.



Para repartir o lucro da exploração petroleira com todos não é necessário
reduzir dos que hoje já se beneficiam dos royalties, até porque estamos
falando de 15% do petróleo produzido. Enquanto debatemos essa pequena
parcela, as multinacionais no novo marco regulatório do presidente Lula
podem abocanhar até 70% das reservas do pré-sal. Discutir os royalties é
como discutir o rabo do elefante e esquecer todo o corpo, como bem disse o
professor Ildo Sauer (USP) em brilhante exposição sobre o tema durante o
Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.



A Petrobrás descobriu no pré-sal um manancial de petróleo que na versão mais
conservadora possui 100 bilhões de barris, o que somada as nossas reservas
em torno de 14 bilhões de barris coloca-nos à frente da Venezuela, detentora
da 6ª maior reserva do mundo. Os testes recentes da Petrobrás reforçam nosso
otimismo. A OPEP já acena com a abertura das portas ao Brasil após tamanha
descoberta.



Lula aponta para a mudança da lei do petróleo. Retira-nos dos leilões
criminosos da ANP para nos submeter a partilha. A Petrobrás fica com 30% da
reservas do pré-sal e o restante vai para a partilha.



A Petrobrás que desenvolveu a tecnologia, investiu bilhões em verbas
públicas e levou trinta anos para descobrir o pré-sal fica com cerca de um
terço das reservas. Um petróleo que está em nosso território e a
Constituição Federal expressa que toda riqueza do subsolo pertence à nação.
Como declarou o ator Paulo Betti no filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso!”,
essa é a luta pelo óbvio ululante!



Na lei de Lula, fora do pré-sal continua a prevalecer a lei entreguista de
FHC. O Brasil é auto-suficiente na produção de petróleo. Não temos pressa.
Para que leilões e partilha? Fica claro aos olhos do mundo que a moeda mais
forte do planeta é o petróleo. Temos que tratar nossas reservas de
hidrocarboneto como estratégicas. Aproveitar nossa situação privilegiada e
fazer um amplo debate de soberania energética. Aprofundar o uso de energias
alternativas (hidráulica, solar, biomassa e eólica). Retomar a indústria
petroquímica destruída por Collor e FHC, essa que é o filé mignon da
indústria do petróleo.



Intensificar a produção de petróleo e gás nesse momento é fazer o jogo
daqueles que usam a guerra e derrubam governos para se apossar de reservas
alheias de energia. Parece que nossos governantes e o Congresso Nacional
estão fazendo o jogo do inimigo.



Essa mesma turma tentou esconder o lado obscuro da ditadura militar, o
movimento popular pela “Diretas já!” e agora, na discussão do petróleo e dos
royalties, quer que nos limitemos a discutir o rabo do elefante e esqueçamos
o principal. Ir além do rabo e garantir ao povo brasileiro todo o elefante,
todo o petróleo, é tarefa de todos nós!



Fonte: Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ, para a Agência
Petroleira de Notícias.

Programa Minha Casa, Minha Vida faz o preço dos imóveis disparar Quem é pobre vê o sonho ficar distante e o governo não tem saída para o pesadelo.

Mariana Branco


Publicação: 04/04/2010 09:44


No Condomínio Total Ville, em Santa Maria, o valor
inicial de imóveis construídos pelo programa varia de R$ 94,4 mil a R$
150 milCriado para garantir o acesso à casa
própria pela população de baixa renda, por meio de imóveis baratos e
condições facilitadas de financiamento, o programa Minha Casa, Minha
Vida, do governo federal, aqueceu o mercado da construção civil e
imobiliário no Distrito Federal e Entorno. A proliferação de canteiros
de obras e os muitos fechamentos de contratos de empréstimo sinalizam
que o plano está caminhando. O movimento natural de aumento da demanda e
de urbanização de zonas desocupadas causou um efeito colateral negativo
no DF e nas cidades goianas mais próximas: o preço de imóveis e
terrenos disparou no período de um ano. O fenômeno é alvo de queixas da
população e motivo de desconforto para o poder público.

A valorização acentuada dos imóveis pode ser verificada com clareza em
Planaltina de Goiás, cidade a 80 quilômetros de distância da capital
federal. Lá, casas de dois e três quartos nos setores Leste e Oeste, que
há um ano custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, hoje estão no mercado
por valores que vão de R$ 75 mil a R$ 100 mil, de acordo com os
moradores da cidade e de regiões próximas. As imobiliárias confirmaram o
movimento de alta dos preços.

Os setores Leste e Oeste ficam
próximos à área central do município e são bairros nobres de
Planaltina-GO. Mas, mesmo em áreas mais afastadas, os preços estão
salgados. A União Alves Imobiliária, uma pequena construtora, ofereceu,
por telefone, casas de dois quartos no loteamento Santa Rita, no Setor
Norte, por R$ 80 mil. Um funcionário disse que os imóveis são destinados
ao Minha Casa, Minha Vida e estarão prontos em um ou dois meses. Ele
admitiu que a área é distante do centro, mas disse que fica próxima ao
Batalhão da Polícia Militar e a alguns supermercados.

Ponto de partida Em Santa Maria, no DF, primeira cidade do país a
firmar convênio com o governo federal para a implantação do Minha Casa,
Minha Vida, o condomínio Total Ville, de apartamentos e casas
destinados ao programa, tem apartamentos de dois quartos a R$ 94,4 mil, e
casas de três quartos por valores a partir de R$ 150 mil. O
empreendimento, da construtora Direcional, ainda está na planta e tem
previsão de entrega em 2012. Ele fica às margens da BR-040, e não no
interior da cidade. Imobiliárias informaram ao Correio que, há um ano,
os imóveis custavam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil perto da região central
de Santa Maria. Hoje, não saem por menos de R$ 98 mil. A média de preços
na região é mais elevada porque o metro quadrado do Distrito Federal é
mais caro do que o de Goiás.

Em Valparaíso de Goiás, a 30 quilômetros de Brasília, e em Luziânia, a 66 quilômetros da capital, que também têm projetos do Minha Casa, Minha Vida, os preços de imóveis
subiram igualmente. Na primeira cidade, imóveis na faixa de R$ 60 mil há um ano hoje custam R$ 75 mil e até R$ 100 mil. Em Luziânia, os preços saltaram de R$ 50 mil para valores entre R$ 60 mil e R$ 75 mil.

Valores seguem na contramão
O frentista Ilton Corrêa, 43 anos, não pode se
candidatar a um financiamento do Minha Casa, Minha Vida porque tem um
imóvel e um terreno. Mas foi afetado pela alta do preço dos imóveis no
DF e Entorno. Ilton mora em uma casa em seu nome em Planaltina de Goiás e
tem um lote em Sobradinho (DF), no valor aproximado R$ 110 mil. Nele,
familiares, sem dinheiro para construir, se acomodam em barracos de
madeirite. A intenção do frentista era vender o terreno do DF e adquirir
duas casas para as filhas em Planaltina-GO, na faixa de R$ 40 mil cada.
Com os novos valores do mercado de imóveis no município vizinho,
entretanto, o sonho tornou-se impossível.

Um outro morador de Sobradinho, que prefere não se identificar, conseguiu sair do aluguel no DF para uma moradia própria em Planaltina de Goiás, utilizando o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas adquirir uma casa na cidade goiana saiu mais caro do que ele imaginava.

Ronaldo (nome fictício), 27 anos, é auxiliar de escritório e tem renda de R$ 1,5 mil, complementada eventualmente por serviços temporários. Ele ficou animado quando um
colega de trabalho contou que, em março do ano passado, adquiriu uma
casa de três quartos em Planaltina-GO por R$ 50 mil e decidiu que iria
morar na cidade. Teve crédito de R$ 60 mil e subsídio de R$ 23 mil
aprovados na Caixa Econômica e saiu à cata de uma boa casa há cerca de
três meses. Mas só encontrou imóveis com preços entre R$ 80 mil e R$ 100
mil, após bater na porta de quatro imobiliárias. Acabou ficando com uma
casa de particular no Setor Leste, ao custo de R$ 80 mil, com dois
quartos em lugar dos três que queria. Ele vai pagar prestações de R$
462.


Para saber mais

Plataforma de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha
Vida foi lançado em 2009 no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). O incentivo à construção civil teve dois objetivos:
dar fôlego ao setor durante a crise econômica de 2008 e 2009 e servir de
vitrine à candidatura à Presidência da ministra Dilma Rousseff (PT). Na
primeira etapa, a União destinou R$ 16 bilhões à cadeia produtiva e R$ 1
bilhão para crédito aos consumidores. A segunda etapa contará com R$
71,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas em quatro anos.

Líderes comunitários dizem que UPP restringe direitos no Rio

No mesmo dia em que o governo estadual iniciou a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro da Providência, na zona portuária do Rio de Janeiro, líderes comunitários questionaram hoje, durante o Fórum Social Urbano (FSU), a falta de estratégia para o fim das ocupações, que são por tempo indeterminado, e denunciaram a restrição de atividades políticas e culturais nas favelas.

O ativista do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e morador da comunidade do Santa Marta, na zona sul, Itamar Silva disse que o principal impacto da instalação da unidade, em 2008, foi a interrupção do diálogo direto com o governo estadual para instalação de serviços públicos. Segundo ele, todas as reivindicações e atividades precisam passar pelo controle do comando da UPP, que, inclusive, está instalado em um prédio onde deveria funcionar uma creche, como acordado com a comunidade.

"Perdemos aquele espaço (de diálogo). Temos que pedir tudo para a capitã (Pricila Oliveira, que comanda a UPP na comunidade). Todo mundo diz que a educação é fundamental, mas quando a PM ocupa a creche, não há reação", disse. Para ele, embora a polícia tenha confrontado o tráfico de drogas, a ocupação não se traduziu em liberdade e, para se proteger, a comunidade lançou até uma cartilha para explicar os diretos dos cidadãos diante de uma abordagem da PM.

"A comunidade tem a vida controlada pela polícia, por muros e por câmeras, principalmente a juventude", relatou Itamar Silva. Ao lembrar que o ritmo funk chegou a ser proibido em festas ou até mesmo dentro das casas, o ativista contou que, para organizar reuniões ou ficar nas ruas após um determinado horário, é preciso autorização da UPP. "Uma vez que a ocupação ocorreu, temos que ver a sustentabilidade dessa política a médio e a longo prazo."

O professor Pedro Cunca, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), que também participou do debate, chamou atenção para a militarização da questão social nessas localidades e defendeu que os "espaços físicos" não podem se constituir em "espaços de exceção", por meio da "economia política do medo". Para Cunca, é preciso questionar toda estratégia de segurança pública no estado, "que não pode ser uma ação tópica".

"Já experimentamos ocupação com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com a Força Nacional. O foco deve ser a reforma da polícia, da política de segurança. Caso contrário, teremos novas ditaduras nesses lugares, sem reverter estratégias que transbordam para a guerra", concluiu o professor.

Comissão de Direitos Humanos quer que Benedita da Silva seja investigada por crime de responsabilidade

Fábio Vasconcellos

RIO - A Comissão de Direitos Humanos da Alerj apresentou nesta terça-feira à presidência da Casa um pedido para que seja apurado crime de responsabilidade por parte da secretária estadual de Direitos Humanos, Benedita da Silva. A comissão alega que a secretária tem se recusado a participar de audiências públicas para prestar conta das políticas do governo na área de Direitos Humanos. Hoje, mais uma vez, a secretária não compareceu a uma reunião proposta pela Comissão para discutir o Plano Estadual de Direitos Humanos.

Após a confirmação de que a secretária não compareceria ao encontro, o presidente da Comissão, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), decidiu cancelar a audiência e anunciou que pedirá à presidência da Casa que oficie o Tribunal de Justiça para a apuração de crime de responsabilidade. A comissão também decidiu enviar ofício ao governador Sérgio Cabral para informá-lo sobre as causas da medida contra Benedita: as suas ausências sem justificativa adequada.

General responsável pelo ensino no Exército exalta golpe de 64 e ironiza cotas

O general-de-exército Paulo César de Castro, principal responsável pelo ensino no Exército nos últimos dois anos, exaltou ontem o golpe militar de 1964 e ironizou as políticas de cotas raciais na educação.

Um dos 14 generais quatro estrelas (posto máximo) do Alto Comando do Exército, Castro elogiou o presidente Emilio Garrastazú Medici, em cujo governo (1969-74) desapareceram dezenas de oposicionistas, e defendeu a Lei de Anistia de 1979 (deu a entender que ela não permite punir militares).

O oficial disse que os "arautos da sarna marxista", inimigo "astuto e insidioso", seguem em ação. As afirmações foram feitas no Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, diante do comandante do Exército, Enzo Peri.

Castro foi ovacionado por centenas de pessoas, destacadamente oficiais da ativa, da reserva (podem ir a uma eventual guerra) e reformados (não podem).
A cerimônia marcou sua substituição na chefia do Departamento de Educação e Cultura do Exército e passagem à reserva.

O departamento dirige dos colégios militares às escolas para oficiais. O novo chefe é o general-de-exército Rui Monarca da Silveira.

As cotas para grupos populacionais no acesso ao ensino são política federal, e o comandante constitucional das Forças Armadas é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -opositor da ditadura militar (1964-85).

O general Castro recordou sua admissão no Colégio Militar: "[Foi] em concurso, sem que jamais me tivesse sido exigida a cor da pele dos meus pais, avós e demais ascendentes ou me tivessem acenado para integrar qualquer tipo de cotas fossem elas quais fossem".

Como cadete, mobilizado pelo comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, Emilio Medici, Castro tomou parte na deposição do presidente João Goulart em 1964.

Ontem, o general leu o elogio de Medici "por ter participado do movimento de descomunização do Brasil" e chamou de "revolução democrática" o golpe militar.

Para o oficial, o general Medici constituiu "exemplo de honestidade, coragem moral e audácia". "Sob seu comando, nós, os democratas brasileiros, derrotamos o oponente subversivo durante a Guerra Fria", afirmou.

Castro, 64, disse ainda que na Força aprendeu a "cumprir todas as leis", entre elas a Lei da Anistia.

No governo, há divergência: para os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a norma não preserva responsáveis por tortura durante a ditadura; o ministro Nelson Jobim (Defesa) discorda dos colegas.


"Lepra ideológica"


O general também saudou militares por "patrulhar para que a lepra ideológica fosse mantida bem afastada dos currículos, salas de aula e locais de instrução". "Meus generais, perseverai no combate", discursou. "O inimigo é astuto e insidioso. Mas capitulará ante nós, como derrotado tem sido até agora."

"Cuidado: ele procurará afirmar e convencer os inocentes e incautos de que o Exército de 2009 é diferente do Exército que os derrotou no passado. Pobres almas."
Ao fim do evento, a Folha indagou o comandante da Força sobre a manifestação de Castro: "Ele encerrou o tempo dele na ativa em 31 de março, quando completou 12 anos como general", disse Enzo Peri. "Então, fez reminiscências do tempo como cadete. Há fatos históricos, cada um tem o direito de ter sua opinião."

Em março, ao se despedir do Comando Militar do Leste (RJ, MG e ES) e da ativa, o general Luiz Cesário Filho também enalteceu o golpe de 64.

NOTA: CONTRA O APARTHEID DOS MUROS CARIOCAS

Foi na década de setenta do século passado, durante o apartheid racial na África do Sul, que nasceu a idéia de utilizar veículos blindados para gerir o controle de populações urbanas. Chamado de “Yellow Mellow”, este blindado, que hoje se encontra no Museu do Apartheid, se tornou referência mundial para as estratégias de militarização de áreas urbanas segregadas, inspirando, em conseqüência disso, a ascensão da atual “política caveirão” por parte das autoridades públicas brasileiras.

Se o “Caveirão” é hoje o grande emblema do modelo militarizado de segurança pública que vem encharcando de sangue favelas do Rio de Janeiro, o recentemente anunciado projeto de levantamento de 11 quilômetros de barreiras de concreto no entorno de 11 comunidades é um sintoma claro do processo de criminalização da pobreza que vem permitindo afirmar a figura legitimadora da “vida descartável”. Além de muros de 3 metros de altura, o Governo do Estado pretende erguer muros "virtuais": um sistema de monitoramento com imagens de satélite para fiscalizar os espaços populares. O argumento oficial é a contenção da devastação da Mata Atlântica pela expansão das favelas, com os muros recebendo o nome de “ecolimites” – uma jogada macabra que utiliza uma bandeira ambiental para legitimar estratégias que reforçam a atual lógica do apartheid social.

No último sábado, dia 25 de abril, foi realizado um plebiscito pela associação de moradores da Rocinha para consultar a opinião da população sobre o projeto dos muros nas favelas. Na votação, a obra foi rejeitada por 1.056 pessoas. Apenas 50 votaram a favor e cinco anularam o voto. Ao tomar conhecimento da pesquisa, o prefeito Eduardo Paes não titubeou em classificar o resultado como “suspeitíssimo”, buscando deslegitimar o plebiscito usando a velha tática de criminalizar as organizações populares das favelas. Assim também foi a repercussão dada à correta deliberação da FAFERJ – Federação das Associações de Favela do Estado do Rio de Janeiro – que rechaça a suspensão dos muros.

As entidades de Direitos Humanos, militantes sociais e pessoas preocupadas com os claros indícios e sinais de cristalização de segregação social, vem a público se manifestar em apoio à posição da FAFERJ e se comprometem em lutar, juntos, contra toda forma de criminalização da pobreza e dos movimentos de resistência.

CONTRA O APARTHEID CARIOCA: NÃO AOS MUROS!

Relatório enviado à Anistia Internacional denuncia obstáculos para condenação de militares envolvidos em assassinatos no RJ

É um apelo desesperado contra ameaças, intimidações, medo e risco de morte. O documento intitulado O Judiciário trabalhando contra a Justiça, elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais em parceria com a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, relata casos de assassinatos cometidos por militares no Rio de Janeiro. Entre 22 agentes do Estado, formalmente denunciados, listados no levantamento, apenas cinco estão presos. Há policiais que ainda respondem ao processo. Outros, mesmo condenados a 68 anos de reclusão, conseguiram aguardar em liberdade o julgamento de recursos (veja o quadro). A Anistia Internacional recebeu o documento e se comprometeu a pressionar autoridades brasileiras para combater a impunidade.

A informação é de Maurício Campos, membro da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e coordenador do relatório. Na avaliação dele, ainda está muito arraigada no Brasil a política de não condenar membros do Estado, especialmente se o caso está relacionado à violação de direitos humanos. “Temos essa herança da época da ditadura. Enquanto todos os países, como Chile e Argentina, próximos de nós, têm levado generais de alta patente aos tribunais, aqui isso não acontece”, lamenta.

Mesma opinião tem João Ricardo dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). “O país se redemocratizou e as práticas policiais continuaram com métodos deploráveis, como a tortura, por exemplo”, diz. Ele destaca, entretanto, que frequentemente processos do tipo já chegam aos tribunais comprometidos. “Começa pela prova, que nos casos penais precisa ser substancial, até para que não atropelemos os direitos constitucionais. E aí vem a primeira dificuldade, porque quem investiga são policiais também. O Judiciário fica sem meios para atuar”, destaca. A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi procurada pela reportagem do Correio, solicitou o envio de um e-mail com perguntas, mas não o respondeu.

Dificuldades
Colher depoimentos, que em casos de execuções pode ser a principal prova do processo, é outro problema no Brasil, de acordo com o Elias Mattas Assad, ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalistas. “As pessoas sofrem ameaças, têm medo de se expor, especialmente se for para testemunhar contra um policial. Elas acabam se resignando e deixando para lá”, diz o advogado. Ele lembra, porém, que quem condena ou absolve, em casos de crime contra a vida, é o júri popular. “São pessoasescolhidas da sociedade, que muitas vezes acabam sendo complacentes com o policial, até em reconhecimento de um suposto serviço público que ele presta”, explica.

José Luiz Faria da Silva ainda luta para ver o assassino do seu filho, Maicon, responder judicialmente pelo que fez. O menino, que tinha dois anos e meio quando foi atingido por um tiro, durante uma ocupação em Acari, na Zona Norte do Rio, morreu há 12 anos. Desde então, Silva tenta tocar o processo para identificar o atirador, mas não teve sucesso. A ação acabou arquivada. O caso foi levado, então, à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo pai, que aguarda um encaminhamento. “Movo uma ação contra o estado do Rio de Janeiro e essa, na OEA, contra o Brasil. Só quero que a pessoa que matou o Maicon sofra as consequências do seu ato”, protesta.

Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, critica a postura de juízes que suspendem a prisão temporária de policiais sem levar em conta os relatos de ameaças e intimidações sofridas por testemunhas e familiares de vítimas. “Parece que o Judiciário não leva a sério a importância de se condenar os policiais para dar o exemplo”, reclama. João Carlos explica que, entre os critérios de prisão, impera o princípio da inocência. “Existe essa dificuldade, porque temos de ter situações concretas de ameaças para negar uma libertação”, diz. “Então, o juiz que preside o processo fica com poucas saídas. O que ele deve fazer é oficiar os órgãos competentes para prestar proteção às pessoas envolvidas.”

Um caso clássico de intimidação relatado no documento elaborado pelos movimentos sociais é o de Wagner dos Santos, um dos sobreviventes da Chacina da Candelária, quando oito crianças de rua foram mortas e dezenas ficaram feridas no Rio. Em 1994, um ano depois da matança, Wagner sofreu um atentado. Atiraram quatro vezes contra ele, tentando impedi-lo de testemunhar, mas o rapaz reconheceu quatro militares. Um deles, o então tenente da PM Marcelo Ferreira Cortes, acabou absolvido. Vítima de perseguição, Wagner conseguiu sair do país. Hoje, vive em Genebra.

Casos sem desfecho

O documento elaborado pelos movimentos sociais do Rio de Janeiro traz casos de execuções com envolvimento da polícia. Veja alguns:

Caso Via Show
Na noite de 5 de dezembro de 2003, Geraldo Sant’Anna de Azevedo Junior, 21 anos; Bruno Muniz Paulino, 20; Rafael Paulino, 18, e Renan Medina Paulino, 13, foram vistos pela última vez na casa noturna Via Show, localizada na Baixada Fluminense. Os corpos dos rapazes foram encontrados em 9 de dezembro, com marcas de tortura e tiros de fuzil na cabeça. As investigações chegaram a oito policiais militares que faziam bico na casa de shows. Quatro aguardam o julgamento em liberdade e quatro já foram condenados. Dois deles, entretanto, sentenciados a 68 anos de detenção, conseguiram liberação para aguardar o resultado de um recurso em liberdade. O relator do processo, que decidiu pela libertação dos condenados, alegou que eles estavam passando por constrangimento na prisão.

Caso Providência
Em 14 de junho de 2008, três jovens, David Wilson Florêncio da Silva, 24 anos; Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19, e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17, moradores da Favela da Providência, no centro do Rio de Janeiro, foram assassinados, após terem sido presos e entregues por 11 militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, vizinho e rival da favela onde moravam os garotos. Os 11 militares, sendo um tenente e os demais seus comandados, foram presos temporariamente, acusados por triplo homicídio qualificado. Hoje, três estão detidos. Os outros cinco aguardam o julgamento do processo em liberdade.

Caso Oldemar Pablo Escola de Faria
Em 6 de setembro de 2008, ocorreu uma briga na casa de shows Aldeia Velha, em São Gonçalo, cuja proprietária é Alexandra Durão de Barros Pereira, mulher do tenente da PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira, que atua como segurança no local. No meio do tumulto, o tenente atirou na cabeça de Oldemar Pablo Escola de Faria, 17 anos, segundo as investigações. Carlos Henrique chegou a ser recolhido no Batalhão de Benfica, mas aguarda em liberdade o julgamento. A família reclama de estranhezas durante o processo, tais como o sumiço dos projéteis retirados do corpo de Oldemar no hospital, bem como uma tomografia realizada quando ele ainda estava em coma.

Absurdo do Dep Jorge Babu (RJ)

Prezados(as),

Com a mesma surpresa e indgnação, recebi hoje cedo essa notícia que, se não fosse tão impregnada de insensatez, ignorencia e preconceito, soaria até engraçada de tão ridícula que é.

Lamentavelmente é de políticos dessa linha que nossas Assembléias estão cheias.

Cabe a nós, ativistas ou não, uma imediata mobilização em defesa dos direitos humanos e da dignidade.

Felizmente temos no Rio uma Frente Parlamentar Estadual que, acreditamos piamente, se empenhará em deletar imediatamente essa proposta absurda.

Roberto Pereira - psicólogo

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PROJETO DE LEI Nº 2204/2009

EMENTA:

OBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A TER UM BANCO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): Deputado JORGE BABU

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º A Secretaria de Saúde divulgará, em seu site, os nomes dos soro-positivos, cidadãos contaminados com HIV/AIDS, em todo Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Tal listagem receberá atualizações mensais, constando seus nomes completos e Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Art. 3º Todos os cidadãos contaminados com o vírus HIV deverão portar identificação própria de sua condição.

Art. 4º O portador de tal documento, terá prioridade no atendimento emergencial hospitalar da rede pública.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2009.

Deputado JORGE BABU

JUSTIFICATIVA

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 08 de outubro de 1988, em seus arts. 5 caput e 6 caput, garante à inviolabilidade do direito à vida, à segurança, também, como direitos sociais.

É notório e sabido certo despreparo de enfermeiros, médicos, bombeiros, socorristas, bem como da falta de materiais e instrumentos imprescindíveis ao atendimento emergencial. Ricos ou pobres, na ocorrência de acidentes, são todos encaminhados à rede pública, e, do bombeiro dos primeiros socorros ao médico plantonista que o recebe, todos esses profissionais envolvidos no atendimento possuem o direito, constitucional, de saber estar tratando de um cidadão soro-positivo, que por essa mesma condição, exige cuidados especiais.

O Princípio da Isonomia ensina que devemos tratar os iguais de forma igual e os diferentes de forma diferente. Por óbvio somos todos iguais, inclusive perante nossa Carta Magna. Contudo, enquanto detentores de condição viral contagiosa, tais cidadãos assumem característica diversa dos demais, exigindo tratamento diverso, que será providenciado de forma segura por esses profissionais, através da identificação prévia do cidadão soro-positivo.

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Código
20090302204
Autor
JORGE BABU

Protocolo
20096
Mensagem


Regime de Tramitação
Ordinária




Link:


Datas:

Entrada
22/04/2009
Despacho
22/04/2009

Publicação
24/04/2009
Republicação



Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Saúde
03.:Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2204/2009

Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)



Projeto de Lei


20090302204


OBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE A TER UM BANCO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20090302204 => {Constituição e Justiça Saúde Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }
24/04/2009
Jorge Babu







Distribuição => 20090302204 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: Sem Distribuição => Proposição 20090302204 => Parecer:

Comissão do Senado concede prisão especial para políticos, juizes e oficiais militares.

Para inaugurar a parte dos "absurdos legais" com chave de ouro, e demonstrar que a polícia, os políticos, os empresários e demais orgões de repressão só agem de maneira arbitrária com a população, pois tem um sistema que as apoia, segue aqui um exemplo.

Nesta Quarta feira, antes do feriado, foi aprovado pela comissão de constituição e justiça do senado o fim da prisão especial para quem tem curso de nível superior. Sinceramente eu não seria contra uma lei que colocassse toda a população em igualdade, independente do seu nível de escolaridade também. Só que manter a prisão especial para oficiais das forças armadas, ministros, governadores, secretários estaduais, prefeitos, vereadores, chefes de polícia e magistrados é afronta demais ao resto da população que é todo dia massacrada, humilhada e desrespeitada pelas atitudes desta corja de seres humanos que só sabem mamar nas tetas do governo.

Revoltante demais! Eu sinceramente estou muito indignada.


9/4/2009
Comissão do Senado acaba com prisão especial para quem tem curso superior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (8) projeto de lei que extingue a prisão especial para pessoas que tenham concluído curso superior. Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto de lei será agora analisado pela Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação também pelo plenário do Senado.

Pela proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO), o privilégio da prisão especial será restringido aos militares. Neste caso, o projeto abre uma brecha para que, em última instância, o juiz estabeleça a prisão especial, caso julgue necessário.

O projeto de lei mantém, no entanto, o direito a prisão especial para ministros, governadores e secretários estaduais, prefeitos, vereadores e chefes de polícia. Também são privilegiados por este foro parlamentares, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

Marcos Chagas

Agência Brasil