Cinco anos da Chacina da baixada: “31 DE MARÇO, NUNCA MAIS!”

Amigos e familiares de vítimas da violência, juntamente com vários movimentos sociais - entre eles a ComCausa, o Centro de Direitos Humanos Dom Adriano Hipolito da Diocese de Nova Iguaçu e o Viva Rio – vão realizar várias atividades em lembrança a esta e outras tragédias. As reuniões para o preparativo das atividades estão sendo realizadas no CDH da Diocese de Nova Iguaçu .

Há cinco anos desde que brutalidade de alguns agentes do Estado tirou a Vida de 29 inocentes nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. A sociedade não pode deixar cair no esquecimento essa data. Cada dia, há novas vítimas e a violência não pára. Vamos nos mobilizar.

Venha participar da Semana da Vida e Paz em Memória das vítimas da Baixada Fluminense:

- 24 de março - 16h: ato na Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 20 de março - 19h: oração Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 26 de março - 10h às 13h: ato Assembleia Legislativa (ALERJ)
- 30 de março - 16h: ato na esquina democratica, calçadão, em Nova Iguaçu
- 31 de março - 08h: missa na igreja Sagrada Família, bairro da Posse às "carreata da vida" às 15h (concentração na antiga Secretaria da Baixada, na Via Dutra)
- 02 de abril: via sacra nas paróquias com memória das vítimas da chacina e de terremoto no HAITI.

| Saiba mais sobre o episódio abaixo.



Chacina da Baixada

No dia 30 de março de 2005, noite de quarta-feira, policiais decapitaram duas pessoas e atiraram a cabeça de uma delas para dentro do 15º Batalhão da Polícia Militar em Duque de Caxias. As cenas foram registradas pelo sistema de segurança de uma escola ao lado do Batalhão.

A ação seria uma resposta ao comando da polícia pela “operação Navalha na Carne”, que colocou sob detenção mais de uma centena de policiais e levou vários outros a prisão por desvio de conduta.

Na noite seguinte, 31 de março, policiais iniciaram uma seqüência de mortes em Nova Iguaçu e terminaram em Queimados. O resultado foi 29 mortos, sendo, oito crianças.

Foi a maior chacina do Rio, chocou o Brasil e ganhou o noticiário internacional.

Na tarde de 31 de março de 2005, segundo investigações, por volta das 16 horas, os policiais Marcos Siqueira Costa, José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula passaram quatro horas bebendo no bar Aza Branca, na Rua Dom Valmor, no centro de Nova Iguaçu. Na frente do bar um gol prata estava parado com as portas abertas.

Junto com eles estava Fabiano Gonçalves Lopes, que teria saído do local pouco depois das 20 horas, quando o grupo entrou no carro e seguiu até o acesso da Via Dutra – sentido São Paulo - no bairro esplanada.

Pouco depois das 20 horas sairam do bar e entraram na Via Dutra - sentido São Paulo - pelo acesso do Bairro Explanada. No acesso para o bairro da Posse, às 20h35, assassinaram Rafael da Silva Couto, de 17 anos, e seu amigo, William Pereira dos Santos, que voltavam do trabalho para a casa, de bicicleta.

Depois seguiram pela Rua Gonçalves Dias e pela Avenida São Paulo, onde mataram mais duas pessoas por volta de 20h40: o travesti Luiz Carlos da Silva, 23; e José Carlos de Oliveira, 39, que passavam pelo local no momento em que os tiros foram disparados.

Retornaram à via Dutra, passaram por baixo do viaduto da Posse e, pouco antes das 20h50, assassinaram outro travesti: Alessandro Moura Vieira, de 15 anos.

Entraram em uma rua transversal que dá acesso à Rua Gama onde, na altura da Escola de Samba Flor do Iguaçu - no bar Caíque – por volta das 21h balearam dez pessoas, matando nove. No local foram alvejados a comerciante Elizabeth Soares Oliveira, 43; o adolescente e deficiente auditivo Felipe Carlos Soares de Oliveira, de 13; Bruno da Silva Souza, 15 anos - que jogavam fliperama no bar; o biscateiro Jonas de Lima Silva, 15; o funcionário público Robson Albino, 25; Manoel Domingos Lima Pereira, 53; Jaílton Vieira , 27 - que era vizinho ao bar e tinha ido pagar uma dívida de R$ 2,00; o segurança José Augusto Pereira da Silva, 38 e o senhor Maurício – cunhado de Caíque, dono do bar; Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, estudante, que trabalhava em uma padaria da localidade para ajudar a família; e Kênia Modesto Dias, de 27 anos, esposa de Caíque. Douglas e Kênia chegaram a ser socorridos, mas morreram no hospital.

Perto das 21h15, os assassinos passaram pelo centro comercial do bairro Cerâmica e na Rua Geni Saraiva, mataram mais duas pessoas: Leonardo da Silva Moreira, de 18, que havia ido encontrar-se com a namorada no portão de casa e o padeiro César de Souza Penha de 30 anos.

Voltaram para a Via Dutra e seguiram até o município de Queimados.

As 21h15, na Rua Vereador Marinho Hermetério Oliveira, em frente à Mania Lava Jato, foram mortos o dono do estabelecimento Luís Jorge Barbosa Rodrigues, de 27 anos; Wagner Oliveira da Silva, de 25; Márcio Joaquim Martins, 26, e o estudante e ladrilheiro Fábio Vasconcelos, de 29 anos.

Eram quase 21h30m, quando os criminosos seguiram para o bairro Campo da Banha, onde atacaram cinco pessoas que estavam num bar: os estudantes Marcelo Júlio Gomes do Nascimento, 16 anos e Marcus Vinícius Cipriano Andrade, de 15; o segurança Francisco José da Silva Neto, 34; o padeiro Marco Aurélio Alves, 37, e João da Costa Magalhães, que estava sentado na porta de casa.

Tudo indica que a maioria das vítimas foi escolhida aleatoriamente. Em alguns pontos, os assassinos simplesmente passaram atirando.

As vítimas receberam 96 tiros – algumas foram baleadas 13 vezes.
Muitas receberam tiros na nuca e no rosto para que se certificasse de que morreriam.



A sociedade reage

O episodio provocou uma grande comoção pública, a partir deste foi criado o Fórum de Entidades Reage Baixada, para manifestar a solidariedade, a cobrança por justiça e a proposta de valorização da vida.

Segundo pesquisa do NASP/UFRJ, chegou a envolver 202 entidades, a maioria delas de Nova Iguaçu,seguindo-se Queimados e Mesquita participaram das diversas atividades. Houve também a representantes dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, Petrópolis e Rio de Janeiro.

Julgamentos

Em maio de 2005, o Ministério Público denunciou onze envolvidos. Entretanto, em fevereiro de 2006, a juíza da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - Elizabeth Louro - admitiu parcialmente a denúncia e pronunciou apenas cinco. Segundo a justiça, somente contra estes foram encontrados indícios suficientes para levá-los ao Tribunal de Júri. Outros quatro foram inocentados e dois foram acusados apenas pelo crime de formação de quadrilha.

Foram pronunciados por formação de quadrilha: o cabo Ivonei de Souza, que entrou com recurso contra a decisão e, o cabo Gilmar Simão, que foi assassinado em outubro de 2006, quando ia prestar depoimento na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

Em agosto de 2005 o soldado PM Carlos Jorge, foi condenado a 543 anos de prisão.

No final de novembro de 2006, o cabo Siqueira, outro acusado, levou oito facadas na barriga e no peito, em sua cela no Batalhão Especial Prisional. Marcos ia depor no dia seguinte e assim como Gilmar, estava negociando a “delação premiada”. José Felipe e Carlos Carvalho são suspeitos de serem os autores da tentativa de assassinato.

Em dezembro de 2007 José Augusto Moreira Felipe foi condenado a 542 anos de prisão em regime fechado. Já no dia 12 de março de 2008, Fabiano Gonçalves Lopes foi absolvido das acusações de homicídio e condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha. O júri acatou a tese da defesa de falta de provas. O próprio Ministério Público retirou a acusação de homicídio e manteve apenas a de formação de quadrilha.

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro de 2009. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

Todos os julgados foram expulsos da Polícia Militar.





Acusados da Chacina da Baixada são julgados

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

| Da Rede de Movimentos Contra a Violência

Na madrugada do dia 16 de setembro terminou o julgamento dos policiais militares Júlio César Amaral de Paula, Marcos Siqueira Costa e Ivonei de Souza, os últimos acusados de participação na Chacina da Baixada que restavam a ser julgados. Amaral e Siqueira foram condenados por 29 homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio e formação de quadrilha, recebendo penas de 480 e 542 anos de prisão, respectivamente, sem direito a recorrer em liberdade. Embora a grande imprensa, nos dias anteriores ao início do julgamento, tenham chamado os acusados de "ex-policiais", por conta de um suposto afastamento da corporação, a juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 4ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, incluiu a perda de cargo público dos dois condenados na sentença, por entender que o afastamento da PM havia sido comunicado de forma imprópria e vaga à Justiça pela polícia. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comentou da seguinte maneira a sentença proferida pela juíza:

"Segundo ela, os crimes foram bárbaros e a ousadia demonstrada pelos réus, escudada na sua condição de PMs, trouxe-lhes a expectativa de impunidade”. A Juiza decretou a perda do cargo público dos condenados.”

"Cuidou-se, nesta ação penal, de apurar crimes que, por seus bárbaros contornos, chocaram, não só a população dos municípios que deles foram palco, senão também a sociedade brasileira como um todo. De si mesmas, as circunstâncias em que se perpetraram as condutas criminosas contra as vidas de dezenas de inocentes, aleatória e inapelavelmente escolhidos entre populares que se espalhavam pelos mais diversos logradouros públicos entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, revelam nos agentes invulgar audácia e temibilidade, a indicarem devam as referidas condutas merecer maior reprovabilidade social", afirmou a magistrada na sentença.

A juíza Elizabeth Louro disse ainda que a chacina causou pânico, terror e desesperança na população local, principalmente porque os crimes foram praticados por aqueles que, por ocuparem o cargo de policial militar, deveriam estar comprometidos com a garantia da ordem e com a proteção da vida".

O terceiro acusado, o cabo Ivonei, apesar de ter vários antecedentes e indícios de participação em grupo de extermínio na Baixada, teve sua absolvição pedida pelo, próprio Ministério Público, por não terem se produzido provas que o ligassem ao restante do grupo, formado por Amaral, Siqueira, e outros três já condenados, os policiais Carvalho, Felipe e Fabiano, além do sargento Gilmar Simão, que foi beneficiado pela delação premiado mas acabou assassinado.

Aliás, ao longo do julgamento (que começou na segunda, dia 14 de setembro) - os representantes da Rede - ficaram sabendo de vários casos de assassinatos, atentados e desaparecimentos durante o decorrer das investigações e do processo, envolvendo pessoas ligadas ao caso. Testemunhas de acusação e de defesa e os próprios acusados, como o PM Siqueira, que contou ter sido esfaqueado e quase morto na prisão por seus ex-colegas Carvalho e Felipe.

Uma testemunha chave, que reconheceu a maioria dos acusados quando saíam do lava-jato em Queimados onde foram assassinadas várias vítimas, foi incluída no Programa de Proteção às Testemunhas mas o abandonou (como fazem grande parte das testemunhas incluídas no Provita, tamanha é a precariedade desse programa, como foi mais uma vez denunciado recentemente depois do assassinato de testemunhas contra paramilitares da favela do Barbante - Campo Grande, Zona Oeste do Rio). Essa testemunha encontra-se totalmente desaparecida, não se sabe se morreu ou se resolveu cuidar de sua segurança por conta própria, sumindo de circulação.

A grande imprensa esteve presente apenas na segunda-feira, e ausentou-se completamente durante o restante do julgamento, inclusive no final e na ocasião da sentença. Deixaram de registrar, portanto, as manifestações de júbilo e agradecimento dos familiares e amigos das vítimas, que permaneceram firmemente até o fim, e foram elogiados pela própria juíza Elizabeth Louro na saída do Fórum, que disse que eles deram a todos uma verdadeira lição de cidadania. Também não registraram a tensa saída do comboio de automóveis que levaram os familiares, amigos, promotores e juíza na silenciosa madrugada da Baixada Fluminense. Prova concreta de que a condenação dos envolvidos na Chacina, embora muito importante na luta por justiça das vítimas da violência do Estado, não significa o fim do medo e da insegurança diante das quadrilhas armadas de policiais que há décadas aterrorizam a Baixada Fluminense.

Além dos familiares de Nova Iguaçu e especialmente de Queimados, estiveram presentes e solidários familiares de vítimas de vários outros casos do Rio: Acari (1990 e 1996), Vigário Geral, Candelária, Via Show, Guadalupe, Coroa. Muito importante e significativo, demonstrando que a luta das vítimas do Estado consolida-se como um movimento nacional, foi a presença das associações Amparo (de Santos) e Amparar (de São Paulo). No primeiro dia também esteve presente a Asfap da Bahia. Até o final e junto aos familiares, também estiveram militantes da Rede, do Tribunal Popular (SP), do DDH e do CDH de Nova Iguaçu. Tais presenças representaram bem a mobilização social que se manteve durante estes mais de quatro anos e que foi fundamental para o andamento das investigações e dos julgamentos.

Da Rede de Movimentos Contra a Violência afirmou que em breve publicara em seu site entrevistas sobre o significado dos julgamentos na luta contra os grupos de extermínio na Baixada e em todo o Brasil.

Vejam fotos das faixas expostas no Fórum por familiares e movimentos Rede: www.redecontraviolencia.org
PM da Chacina da Baixada será julgado homicídio em Fórum de Itaguaí

O ex-PM Fabiano Gonçalves Lopes, que foi absolvido da acusação de homicídio, porém foi condenado por formação de quadrilha no julgamento da Chacina da Baixada (sentença de 7 anos de prisão, proferida em março de 2008), será julgado por mais um homicídio no próximo dia 07 de outubro, às 10h, no Fórum de Itaguaí.

Fabiano e seu colega José Augusto Moreira Felipe (também acusado na Baixada e condenado a 542 anos de prisão no julgamento de dezembro de 2007) foram acusados da execução de Flávio Mendes Pontes, em março de 2004 (um anos antes da chacina em Nova Iguaçu e Queimados). O caso arrastou-se com vários problemas e irregularidades, e só em junho de 2008 aconteceu o primeiro julgamento, de Felipe (então já cumprindo pena pelo crime na Baixada), que foi absolvido pelo júri popular.

A mãe de Flávio, que teve que ser incluída no programa de proteção às testemunhas, mas ficou muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso e procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação.

O Fórum de Itaguaí fica na Rua Gal. Bocaiúva, 424 - Centro.

| Rede de Movimentos Contra a Violência: www.redecontraviolencia.org

| Saiba mais em www.comcausa.org.br/chacinadabaixada ou www.comcausa.org.br/casosacompanhados

Solidariedade : o Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos, e não soldados!

Solidariedade : o Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos, e não soldados!

O Comitê “ Defender o Haiti é Defender a nós mesmos” , da Assembléia Legislativa de São Paulo, vai realizar ato de solidariedade ao povo do Haiti, pelo fim da ocupação militar.

Julio Turra (Executiva Nacional da CUT), Marcelo Buzzeto (MST) , Milton Barbosa (Movimento Negro Unificado) e Barbara Corrales, do Comitê, vão receber o companheiro Robert Fabert , dirigente da ATPC - Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe, recém chegado do Haiti, de onde traz, a partir de entidades do movimento popular e sindical, a proposta de uma Jornada Internacional de Apoio e Solidariedade ao Povo do Haiti, em 1 de Junho, data do sexto aniversário da ocupação.

Também será exibido um vídeo feito por um jovem estudante da UNICAMP - Daniel Santos, da Juventude Revolução- com imagens do terremoto e depoimentos denunciando a presença das tropas da MINUSTAH no pais.

- Sim à Solidariedade com os trabalhadores e o povo do Haiti!

- Anulação imediata da Dívida Externa!

- Restituição ao povo haitiano de sua plena soberania, pela retirada das tropas!

Dia 5 de abril as 19: 30 hs - Sindicato dos Municipais (Rua da Quitanda, 162 Metro Sé)

MINHA CASA É MINHA LUTA! (Movimento dos Conselhos Populares/CE)

MINHA CASA É MINHA LUTA!
CONTRA A REMOÇÃO DE POPULAÇÃO!
CONTRA OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO!
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DAS COMUNIDADES!

Caros Camaradas,

As obras da Copa do Mundo 2014 em Fortaleza significam o avanço e aprofundamento de ummodelo de desenvolvimento iniciado com “o governo das mudanças” dos novos empresários(Tasso e Cia.), e que continua plenamente na gestão Cid Gomes e Luizianne Lins. Amplasobras, ampliação de avenidas, grandes viadutos, valorização da terra urbana para a especulaçãoimobiliária, destruição do meio ambiente, das comunidades, das praias, dos rios, da mobilidadeurbana e também das pessoas, principalmente as pobres, removidas de sua morada e local deconvivência, onde construíram sua cultura. São obras planejadas há muito tempo e nestemomento serão colocadas “na conta da Copa”, são frutos da ganância dos capitalistas aliados aoEstado através dos governos que são bancados pelos empresários.

Essas obras são fruto do discurso desenvolvimentista que se aprofunda com a Copa de 2014,ancorada por um turismo e desenvolvimento da cidade que beneficia apenas a classe dosempresários, seja do ramo turístico, industrial ou de serviços. Para a população pobre sobra acriminalização, com a militarização das periferias urbanas, ocupadas por policiais e grupos deextermínio, e o encarceramento em massa do povo pobre, negro e jovem, o que resulta emjustificação da expulsão de suas terras pela especulação imobiliária e pelo Estado, sob adesculpa de combate ao tráfico ou até mesmo da “regularização fundiária.”

Todos os governos estão comprometidos com um verdadeiro projeto de remoção e segregaçãodo povo pobre do Direito à Cidade, que provocará em Fortaleza uma grande catástrofe ambiental, social e urbana. É importante ter a clareza que neste campo não existe governo”menos ruim”, pois todos prestam contas aos seus patrões (que são seus financiadores). OCapital e os seus governantes planejam formar uma nova “FORTALEZA” arrancando de dentrode si os indesejáveis, os pobres e os favelados (os removíveis) que serão jogados para fora dacidade, na reedição dos grandes CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO. Exemplo é o povo da VilaCazumba e Lagoa da Zeza, que foi arrancado e enfurnado em um CAMPO DECONCENTRAÇÃO CHAMADO MARIA TOMÁZIA, onde foram jogadas 5.600 pessoas,retiradas da Av. Rogaciano Leite "depositadas" no Sitio São João.

Todos os governos e os empresários estão juntos nesta ação, por mais que não pareça. Vejam:

LUIZIANNE = Remoção e proposta deremoção dos seguintes bairros: VilaCazumba, Lagoa da Zeza, Lagamar,Trilho, Serviluz, Edson Queiroz, Barroso,Parque Água Fria e outros. A diminuiçãodos recursos para a SER V (a mais pobre enumerosa de Fortaleza), a FORMAÇÃODOSNOVOSCAMPOSDECONCENTRAÇÃO e a ação de umaguarda municipal armada e treinada paraenfrentar as organizações populares e osmovimentos sociais.

CID = A redução da nova poligonal do Parque do Cocó, a Remoção do povo do Pecém, ViaPaisagística, Aquário, Estaleiro, Remoção do Povo do Serviluz, Centro de Convenções,Remoções do povo do Castelão e o avanço do extermínio da juventude pobre através da PolíciaMilitar e do Ronda do Quarteirão.

LULA = PAC da Remoção no Maranguapinho e Cocó, O Programa de remoção Minha CasaMinha Vida.

Neste caso só existem dois lados, o lado da remoção e dos que ganham com ela (capital, e seusgovernantes) e o lado dos pobres que perdem com a remoção (os removíveis), todas as obrasplanejadas estão no mesmo sentido e provocarão destruição, remoção e valorização das terraspara a especulação e para o grande capital especulativo urbano. Mesmo em casos como o doServiluz, onde CID e LUIZIANNE estão de lados opostos o povo não é levado em conta, massim os financiadores das campanhas. A questão neste caso é: Quem expulsará o povo pobre?Cid e o estaleiro (capital industrial) ou Luizianne e o Capital turístico e especulativo urbano? Opovo não é bobo e todos serão enfrentados, "quando a chapa esquentar" o Titanzinho e suasorganizações resistirão, através da luta do povo, enfrentarão a ação de todos estes governos quese mostram serviçais da especulação imobiliária e das construtoras, principais investidoras desuas campanhas. A luta por resistência do povo do Serviluz, Vila Cazumba, Zeza, e demaiscomunidades é a luta de toda a classe trabalhadora, de todo o povo e de todos os removíveis deFortaleza neste momento.

O Comitê Social da Copa pode ser um grande espaço se construir uma plataforma de lutacomum, capaz de reunir o conjunto da classe trabalhadora, o movimento estudantil combativo, omovimento sindical de luta, os movimentos populares urbanos independentes, os movimentoambientais, os removíveis e removidos da cidade, pode reunir tod@s que não deixaram desonhar, que não se deixaram cooptar e que ainda acreditam na luta. A aliança popular, operária eestudantil em Fortaleza nascerá da luta contra a remoção, contra os patrões, os governos e aespeculação imobiliária.Por uma plataforma de mobilização contra as remoções de população! Contra os novos camposde concentração! Contra a destruição ambiental social que está sendo anunciada pelos ricos eseus governos.

Por uma jornada nacional de lutas contra as remoções da Copa 2014
Pela construção na luta da aliança popular, operaria e estudantil

MCP – Movimento dos Conselhos Populares – Parque Água Fria
Brigada Antônio Conselheiro

O Caso Wagner Love

Mais uma vez a hipocrisia e o cinismo (características inexoráveis dessa grande mídia) ficaram mais do que evidentes no caso que envolveu o jogador do Flamengo, Vagner Love. Como teimam em fazer com todos aqueles que se mantêm fiéis às suas raízes mais humildes, a grande mídia tenta denegrir, marginalizar e intimidar o jogador. Tudo isso pelo simples fato de Vagner ter ido a um baile na comunidade da Rocinha. Essa simples atitude foi suficiente para que houvesse uma tentativa de associá-lo ao tráfico de drogas; um verdadeiro absurdo! Aliás, se fosse possível dar um conselho ao Vagner, na também absurda suposição de que ele estaria envolvido com o tráfico, o conselho seria o seguinte: Vagner, se você realmente pensa em traficar drogas para ganhar dinheiro, não vá para a Rocinha e nem para nenhuma outra favela ou morro do Rio de Janeiro. Ali funciona apenas a parte do varejo das drogas; como se fossem pequenas barraquinhas que vendem no varejão. Se a sua intenção é enriquecer com as drogas, vá morar em algum condomínio de luxo da Barra, de Ipanema ou compre uma daquelas mansões de Angra dos Reis; lá a venda é no atacado. São nesses lugares que o tráfico realmente dá muito dinheiro e você não corre risco algum da polícia entrar metendo o pé na porta para lhe prender ou executar. Entendeu, Vagner?

Numa pergunta que mostra o tamanho da hipocrisia da grande mídia, um repórter perguntou ao Vagner se ele tinha visto alguém armado quando estava na Rocinha. Ora, até a pessoa mais imbecil e idiota da face da Terra sabe que em qualquer favela que tem tráfico de drogas é comum a presença de indivíduos armados. A pergunta que todos nós deveríamos fazer, e que não seria dirigida ao Vagner, é: como essas armas chegaram até lá? Mas nesse caso, a resposta não iria agradar aos donos do poder midiático, pois eles teriam que acusar aqueles que são, para eles, os exemplos máximos de Civilização: Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Israel, etc. Que são, na verdade, os maiores produtores de armas do planeta. E se essas armas são produzidas legalmente, então todas elas possuem numeração de série para que haja controle na venda e na produção. O que significa que quem produz sabe muito bem para onde, para quem e qual quantidade está sendo vendida. Saber como e por que essas armas estão chegando aqui é que é a grande questão.

Se realmente houvesse a vontade e a intenção de acabar com o tráfico de armas (o que consequentemente acabaria com o poder bélico dos traficantes), a primeira medida a ser tomada era fechar as fábricas onde esses armamentos são produzidos. Seria a mesma lógica que se usa quando se diz que para acabar com o tráfico de drogas é preciso atacar o local onde as drogas são produzidas, e justifica-se, então, a política do War on Drugs (Guerra às drogas), arquitetada e patrocinada pelo país que mais produz armas no mundo: os Estados Unidos. Caso contrário, seria como tentar enxugar um local onde houvesse uma torneira aberta constantemente. Ou seja, você retira um pouco de água daqui e dali, mas como a torneira continua aberta e jorrando mais água o seu trabalho e esforço não têm eficácia e nem utilidade nenhuma!

Outro ponto forte de hipocrisia e cinismo dos baluartes da moral e dos bons costumes é a diferença de tratamento dispensada para casos que são muito mais graves e preocupantes do que o caso do Vagner. Porém, esses envolvem figuras que pertencem geralmente aos quadros de funcionários das grandes emissoras (principalmente os próprios jornalistas e também atores e atrizes de renome) ou aqueles que simplesmente pertencem à elite financeira desde o berço. Para ilustrar melhor essa colocação, citarei alguns exemplos. Um caso clássico é o Cazuza, que participava de grandes orgias e usava vários tipos de drogas fossem elas lícitas ou ilícitas. Mesmo com tudo isso, acabou por se tornar herói nacional e exemplo de vida para várias gerações. Para comprovar isso basta assistir o filme baseado na sua vida, Cazuza: o tempo não pára, para constatar que o seu comportamento e as suas atitudes são encobertas por uma áurea de romantismo, coragem, idealismo, candura, etc. Mais recentemente, tivemos os exemplos dos atores Marcelo Anthony e Fábio Assunção, onde ambos se envolveram com drogas e com traficantes de drogas. No entanto, o tratamento que receberam foi do tipo que é dispensado às pessoas doentes, com problemas psicológicos, que precisavam de ajuda, carinho e compreensão. Jamais foram tratados como marginais, pessoas que poderiam oferecer algum risco à sociedade ou servirem de mau exemplo – nesse caso é bom lembrar que nem o Vagner Love e nem o Adriano (outro jogador de futebol perseguido pela imprensa) nunca foram flagrados usando e nem portando drogas. O que nos faz refletir sobre o porquê de tanto estardalhaço e espanto pelo fato de um ou outro jogador freqüentar a comunidade onde nasceu, cresceu e possui amigos, parentes, etc. A resposta só pode ser a do eterno preconceito, menosprezo e sentimento de superioridade moral e ética que a classe dominante tem em relação àqueles mais necessitados na pirâmide societária. No fundo é aquela velha lógica do Ter para Ser; se você não Tem você não É nada.

Destarte, podemos ver porque o simples fato do Vagner Love ter ido a um baile na Rocinha foi tratado como se essa atitude do jogador fosse um verdadeiro crime. Bom seria que toda essa severidade moral e ética se estendesse também para aqueles que pertencem à classe dominante. O que seria daqueles que são vizinhos de um Paulo Maluf, Daniel Dantas, José Roberto Arruda, a família Sarney e tantos outros? Como reagiriam essas pessoas ao receberem aquele famoso tratamento dispensado, desde os tempos mais remotos, aos mais pobres: pancada, cadeia e morte? Mas como sabemos muito bem, os tipos de crimes cometidos pela classe dominante, embora atinjam muitos mais pessoas e sejam muito mais violentos e letais do que aqueles cometidos pela classe menos abastada, são os que possuem as menores penas e uma maior quantidade de alternativas para o cumprimento dessas penas (e isso nos raríssimos casos em que alguns deles sofrem alguma condenação). Como disse M. Foucault em seu livro Vigiar e Punir:

“A prostituição patente, o furto material direto, o roubo, o assassinato, o banditismo para as classes inferiores; enquanto que os esbulhos hábeis, o roubo indireto e refinado, a exploração bem feita do gado humano, as traições de alta tática, as espertezas transcendentes, enfim todos os vícios e crimes realmente lucrativos e elegantes, em que a lei está alta demais para atingi-los, se mantêm monopólio das classes superiores.” E conclui: “Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão.”

Portanto, para aqueles que fazem esse porco, hipócrita e cínico jornalismo, peço apenas que tenham um pouco de vergonha na cara, menos ambição financeira e mais ética na sua profissão. Se o mundo está se tornando esse lugar insuportável para se viver, vocês têm uma boa parcela de culpa nessa piora. E espero que cada vez mais os valores cultuados por pessoas como vocês e os seus senhores sejam cada vez mais destruídos e desmoralizados por todos aqueles que vêem a vida como algo bem maior e mais importante do que esse amor pelo dinheiro, cultuado e propagado por vocês. Seria o fim do seu mundo mesquinho e vazio se esses garotos que estão ficando famosos e milionários jogando futebol, voltassem para suas comunidades não apenas para curtir um baile ou rever amigos e parentes, mas que também ajudassem na transformação política, social e cultural dessas pessoas. Que gastassem um pouco do seu prestígio e do seu dinheiro construindo bibliotecas, cinemas, teatros, cursos de filosofia, história, sociologia e tantos outros. Seria o início de um novo mundo ou, como disse Charles Chaplin: “Um mundo que daria futuro à juventude e segurança à velhice.” Quem sabe um dia? Quem sabe...



Renato Prata Biar; Historiador e Pós-graduado em Filosofia

MOÇÃO DE REPÚDIO `A INVASÃO DE ÁREA DE FUNDO DE PASTO POR MAGISTRADO

Estou cagando e andando para a convenção internacional”
Dr. Eduardo Padilha, Juiz de Direito em Casa Nova , Bahia.

Sexta-feira, dia 5 de março de 2010, a área de fundo de pasto conhecida como Areia
Grande foi invadida por pessoas que ocupavam dois carros. A porteira de
entrada foi arrombada, tendo sido parcialmente destruída, bem como a
casa que tinha servido de moradia a José Campos Braga, conhecido como
Zé de Antero, lavrador assassinado em janeiro de 2009, em razão do
conflito fundiário instalado na região entre os moradores das
comunidades e grileiros de terra.

A INVASÃO gerou apreensão e instabilidade entre os moradores de Salina da
Brinca, Jurema, Melancia e Riacho Grande. Os moradores prestaram queixa
junto à delegacia local informando o ocorrido.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão
Pastoral da Terra/Juazeiro (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de
Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA), e um
representante das associações de fundo de pasto se dirigiram ao Fórum
local para informar o fato ao Juiz de Direito, Dr. Eduardo Padilha, e
pedir providências quanto ao mesmo tendo em vista à tensão gerada.

Surpreendentemente, em conversa com o magistrado, descobriram que se tratava de uma ação
orquestrada pelo próprio, em companhia do Promotor de Justiça da
comarca, Dr. Sebastião Coelho, de policiais militares, do oficial de
Justiça Alberto Rocha, conhecido como Feijão, e de Gileno de Andrade
Almeida, que o Juiz informou se tratar de seu segurança pessoal. Sobre
Gileno, cabe informar que o mesmo se identifica enquanto representante
e sócio dos grileiros.

O motivo de tal invasão, segundo o Juiz, seria a realização de nova
inspeção judicial na área. Frise-se que uma inspeção judicial havia
sido realizada no dia 19 de fevereiro de 2010, que contou com a
participação de um servidor público da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário (CDA), da AATR, da CPT, do SINTAGRO, bem como os representantes
das Associações de Fundo de Pasto.

Como se não bastasse a invasão e a realização de um ato processual sem
comunicação ao Estado da Bahia, autor da ação discriminatória em que a
inspeção teve curso, e das associações de fundo de pasto, partes no
processo, o Juiz expulsou a CPT, o SINTRAGO e o representante das
associações, e permaneceu debatendo com a AATR, apontando o seu ponto
de vista sobre a ocupação do território tradicional. Segundo ele, a
primeira inspeção foi objeto de um “engodo, uma enganação, uma
maquiagem”, que “um circo foi armado”. Alegou que o território não
possuía ocupação humana e que a quantidade de animais encontrados,
segundo ele, menos de 50 bodes, não justificava a extensão da ocupação.
O Juiz, ainda, colocou em dúvida o trabalho realizado pela CDA que
atestou a ocorrência de grilagem de terras públicas e a ocupação
tradicional das famílias, acusando-a de estar em acordo com as
associações na suposta “enganação”.

Como contraponto, a AATR argumentou que a ocupação da área se dá sob o
regime de fundo de pasto, o que não implica a ocupação humana
permanente e que os animais são criados soltos. A AATR informou também
que há uma convenção internacional, ratificada pelo Poder Legislativo,
que assegura a proteção de tal forma de ocupação tradicional das
terras. Foi nesse momento que o magistrado desdenhou de tal instrumento
legal e disse: “Estou cagando e andando para a Convenção Internacional”.

Diante da argumentação da AATR, o juiz se reconheceu enquanto desconhecedor do
regime de fundo de pasto, por nunca ter vivido no campo, mas que, mesmo
assim, continuará sustentando o seu entendimento sobre a questão.

Repudiamos a ocorrência de um ato processual que não respeitou o devido processo
legal, por contrariar o contraditório e a ampla defesa, o menosprezo do
magistrado em relação aos instrumentos normativos de defesa de direitos
sociais e em relação à ocupação centenário das comunidades de fundo de
pasto.

Pedimos apoio na divulgação desta moção e na luta das comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios.


Casa Nova, 11 de março de 2010.


União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova (UNASF)

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Comissão Pastoral da Terra/ Diocese de Juazeiro (CPT)

SINTRAGRO-BA

Articulação do Semi-árido/Casa Nova (ASA)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Paróquia São José Operário – Casa Nova

Ouvidor da Polícia de SP diz que investigações contra abusos "deixam a desejar"

Responsável por encaminhar para os órgãos competentes as denúncias da população sobre abusos cometidos por policiais civis e militares paulistas, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, disse não estar satisfeito com os instrumentos que a Secretaria de Segurança Pública oferece para fiscalizar os membros das corporações paulistas.

Em entrevista ao UOL Notícias, o ouvidor disse que o trabalho das corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil “deixa a desejar”. Segundo ele, os casos deveriam ser “melhor apurados” para dar uma “melhor resposta” para a sociedade.

Como ele argumenta, falta independência para as corregedorias, já que os órgãos fazem parte da estrutura da secretaria e não possuem um plano de carreira próprio. “Pode ter pressões superiores”, diz.

Dantas levanta ainda outros problemas. “Pode ter um delegado na corregedoria que, por exemplo, está investigando outro delegado. Depois de algum tempo, o que está na corregedoria volta para a sua carreira normal, em alguma delegacia, no mesmo nível do sujeito que ele estava investigando. O que estava no alvo do processo pode tentar prejudicar o colega, o que gera uma série de receios para quem conduz a apuração”, opina.

Esse descontentamento foi externado pelo ouvidor no começo deste mês, quando disse ter enviado um ofício ao gabinete do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, pedindo que haja maior independência das corregedorias. “Criar um plano de carreira é essencial para dar maior lisura e credibilidade. Não pode existir possibilidade de pressão de alguma autoridade da Segurança Pública ou medo de que uma vingança seja orquestrada.” Até a publicação desta reportagem, o ofício não havia sido respondido.

Pelos dados da Ouvidoria, entre 1998 e 2009, houve realmente um baixo índice de processos que culminaram em alguma sanção. Dos 3.912 policiais civis investigados por conta de denúncias feitas ao órgão, 904 (23%) foram punidos. Entre os policiais militares, o número é um maior. Dos 8.090 policias militares investigados na mesma situação, 4.994 (61%) foram efetivamente punidos.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública na noite desta quinta-feira (11) para que o órgão se pronunciasse sobre as críticas, mas nenhum assessor de imprensa foi encontrado para responder aos questionamentos.

Nova jornada de protestos e greves na Grécia

Dezenas de milhares de pessoas protestaram nesta quinta-feira (11) em toda a Grécia contra as medidas de austeridade econômica anunciadas pelo governo grego na semana passada. Estima-se que pelo menos 50 mil pessoas participaram de uma passeata no centro de Atenas. Em Tessalônica, a segunda maior do país, aproximadamente 20 mil pessoas tomaram as ruas da cidade gritando palavras de ordem contra banqueiros e autoridades.

A greve de 24 horas paralisou os transportes aéreos e marítimos, assim como os serviços ferroviários. Apenas uma linha de metrô funcionou em Atenas, para permitir aos grevistas o comparecimento às passeatas. Os demais transportes urbanos, como ônibus e bondes, foram completamente paralisados.

O protesto provocou também o fechamento das escolas e dos prédios da administração pública. Bancos e grandes empresas do setor público, como água, telefonia e luz, funcionaram com um pequeno efetivo. Os hospitais públicos tiveram apenas os serviços de emergência.

O país também esteve sem informações nas rádios e canais de televisão, já que o sindicato de jornalistas aderiu à paralisação. Os veículos de informação transmitiram apenas músicas e programas de entretenimento. Os jornais não serão publicados na sexta-feira.

Muitos donos de lojas no centro da capital fecharam as portas, em uma medida de precaução contra possíveis distúrbios nas manifestações.

Em Atenas, o principal foco dos protestos, grupos de anarquistas quebraram vitrines de lojas de luxo, multinacionais, bancos e carros, além de lançar coquetéis molotov e bombas de tinta contra policiais. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter os manifestantes anarquistas. Houve duros confrontos em frente ao Parlamento e também perto da Universidade Politécnica. Dezenas de manifestantes foram detidos.

Também houve registros de expropriações de pelo menos dois supermercados pertencentes a uma grande empresa na capital helênica.

Fotos:

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142306

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142386

CAMPANHA INTERNACIONAL - EM TODOS OS LUGARES E ORGANIZAÇÕES - AJUDE-NOS: ENVIEM MOÇÕES DE APOIO A LUTA DA FLASKÔ À PREFEITURA E CÂMARA DE SUMARÉ

Trabalhadores da Flaskô resistem e pede apoio
No último dia 10/02 os trabalhadores da Flaskô lançamento a campanha em Sumaré pela Declaração de Interesse Social da Área da Flaskô, rumo à expropriação da fábrica, como transição no caminho da estatização sob controle operário. Em conjunto com os moradores da Vila Operária, explicou-se que a luta pela referida declaração é fundamental para a desapropriação da área e regularizar as moradias. Assim, essa campanha é importantíssima para consolidar, reconhecida pelas instituições de Sumaré, o projeto desenvolvido na defesa dos empregos, na defesa da moradia, no acesso à cultura e esportes, enfim, à uma luta realizada numa área que cumpre uma verdadeira função social. Nesse sentido, a área da Flaskô (fábrica Flaskô, Vila Operária e Fábrica de Esporte e Cultura) será reconhecida formalmente pelo Poder Público Municipal, tornando-o um projeto público e permanente na área.
Os trabalhadores da Flaskô continuam com a campanha pela estatização da fábrica, sob o controle operário, pois sabem que essa é a única garantia de emprego de forma duradoura. Tal campanha é cada vez mais clara, sobretudo diante da resposta de Lula em janeiro aos trabalhadores. (veja resposta dos trabalhadores da Flaskô). Por isso, os trabalhadores estão nas ruas, cotidianamente, expondo as contradições do capitalismo e exigindo que cada fábrica quebrada seja ocupada, e retomada a produção sob controle dos trabalhadores.
A resistência da luta dos trabalhadores da Flaskô está prestes à completar sete anos. As dificuldades e ataques são grandes e cotidianos. Por isso, neste momento, é fundamental o apoio de todos os movimentos sociais, entidades, partidos, associações, etc., enviado cartas, petições, moções de apoio e outras iniciativas em direção a prefeitura e a Câmara de vereadores de Sumaré. Estamos nos mobilizando para garantir a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença da Prefeitura, para discutir e dar encaminhamentos em direção à expropriação de toda a área da Flaskô, como prevê o projeto de lei apresentado pelo Conselho de Fábrica da Flaskô e pelos moradores da Vila Operária durante o ato realizado.
Portanto, pedimos que encaminhem às autoridades, urgentemente, moções de apoio, com o seguinte conteúdo básico abaixo descrito, e com cópia para mobilizacaoflasko@yahoo.com.br :

Para: Sr Prefeito de Sumaré, Antonio Bachim
Fax: (19) 3873-6238
E-mail: chefiadegabinete@sumare.sp.gov.br

Para Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Sumaré, Geraldo Medeiros
Fax: (19) 3873-1454
Email: vereadormedeiros@sumare.sp.gov.br
C/c Pedro Santinho – Conselho da Flaskô
(19) 3854-7798
E-mail: pedro.santinho@uol.com.br


Modelo

Senhor Prefeito de Sumaré, Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,




Acompanhamos a luta de resistência em defesa dos empregos dos trabalhadores da Flaskô.

Sabemos que esta é uma importante luta da classe trabalhadora, e que se soma à importante luta pela moradia dos moradores da Vila Operária.

Sabemos que muito tem que ser feito para a questão ser resolvida, por isso, pedimos que Vossas Senhorias agendem, conforme combinado e registrado na reunião de 10 de fevereiro de 2010, a audiência na Câmara dos Vereadores de Sumaré, ainda n mês de abril, para se iniciar os encaminhamentos no sentido de solucionar definitivamente a situação dos trabalhadores e moradores o atendimento às suas reivindicações.

Assim, desde já, nós, abaixo subscritos, manifestamos nosso total apoio à luta dos trabalhadores da Flaskô pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela declaração da Fábrica e de todas sua área de entorno, como de utilidade pública, para efeito de que possa ser expropriada pelos órgãos competentes, de modo a salvar todos os empregos da Flaskô, garantir a terra aos moradores da Vila Operária e Popular e dar seguimento às atividades da Fábrica de Cultura e Esportes, mantendo a Flaskô aberta à comunidade e como exemplo para a luta da classe trabalhadora.

Agradecemos a compreensão sobre a importância do presente pleito, e certos de sermos atendidos.

Local/Data



___________________
Entidade
Contato (Tel/e-mail)

EM REUNIÃO COM PREFEITO DO RIO, VILA AUTÓDROMO REAFIRMA VONTADE DE FICAR

Por Sheila Jacob, 04.03.2010

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

“Olimpíadas para todos, sem remoção!” A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres

Como afirmava o jurista Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais direitos da cidade.

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade

A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a) Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b) Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.


ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO