MOÇÃO DE REPÚDIO `A INVASÃO DE ÁREA DE FUNDO DE PASTO POR MAGISTRADO

Estou cagando e andando para a convenção internacional”
Dr. Eduardo Padilha, Juiz de Direito em Casa Nova , Bahia.

Sexta-feira, dia 5 de março de 2010, a área de fundo de pasto conhecida como Areia
Grande foi invadida por pessoas que ocupavam dois carros. A porteira de
entrada foi arrombada, tendo sido parcialmente destruída, bem como a
casa que tinha servido de moradia a José Campos Braga, conhecido como
Zé de Antero, lavrador assassinado em janeiro de 2009, em razão do
conflito fundiário instalado na região entre os moradores das
comunidades e grileiros de terra.

A INVASÃO gerou apreensão e instabilidade entre os moradores de Salina da
Brinca, Jurema, Melancia e Riacho Grande. Os moradores prestaram queixa
junto à delegacia local informando o ocorrido.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão
Pastoral da Terra/Juazeiro (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de
Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA), e um
representante das associações de fundo de pasto se dirigiram ao Fórum
local para informar o fato ao Juiz de Direito, Dr. Eduardo Padilha, e
pedir providências quanto ao mesmo tendo em vista à tensão gerada.

Surpreendentemente, em conversa com o magistrado, descobriram que se tratava de uma ação
orquestrada pelo próprio, em companhia do Promotor de Justiça da
comarca, Dr. Sebastião Coelho, de policiais militares, do oficial de
Justiça Alberto Rocha, conhecido como Feijão, e de Gileno de Andrade
Almeida, que o Juiz informou se tratar de seu segurança pessoal. Sobre
Gileno, cabe informar que o mesmo se identifica enquanto representante
e sócio dos grileiros.

O motivo de tal invasão, segundo o Juiz, seria a realização de nova
inspeção judicial na área. Frise-se que uma inspeção judicial havia
sido realizada no dia 19 de fevereiro de 2010, que contou com a
participação de um servidor público da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário (CDA), da AATR, da CPT, do SINTAGRO, bem como os representantes
das Associações de Fundo de Pasto.

Como se não bastasse a invasão e a realização de um ato processual sem
comunicação ao Estado da Bahia, autor da ação discriminatória em que a
inspeção teve curso, e das associações de fundo de pasto, partes no
processo, o Juiz expulsou a CPT, o SINTRAGO e o representante das
associações, e permaneceu debatendo com a AATR, apontando o seu ponto
de vista sobre a ocupação do território tradicional. Segundo ele, a
primeira inspeção foi objeto de um “engodo, uma enganação, uma
maquiagem”, que “um circo foi armado”. Alegou que o território não
possuía ocupação humana e que a quantidade de animais encontrados,
segundo ele, menos de 50 bodes, não justificava a extensão da ocupação.
O Juiz, ainda, colocou em dúvida o trabalho realizado pela CDA que
atestou a ocorrência de grilagem de terras públicas e a ocupação
tradicional das famílias, acusando-a de estar em acordo com as
associações na suposta “enganação”.

Como contraponto, a AATR argumentou que a ocupação da área se dá sob o
regime de fundo de pasto, o que não implica a ocupação humana
permanente e que os animais são criados soltos. A AATR informou também
que há uma convenção internacional, ratificada pelo Poder Legislativo,
que assegura a proteção de tal forma de ocupação tradicional das
terras. Foi nesse momento que o magistrado desdenhou de tal instrumento
legal e disse: “Estou cagando e andando para a Convenção Internacional”.

Diante da argumentação da AATR, o juiz se reconheceu enquanto desconhecedor do
regime de fundo de pasto, por nunca ter vivido no campo, mas que, mesmo
assim, continuará sustentando o seu entendimento sobre a questão.

Repudiamos a ocorrência de um ato processual que não respeitou o devido processo
legal, por contrariar o contraditório e a ampla defesa, o menosprezo do
magistrado em relação aos instrumentos normativos de defesa de direitos
sociais e em relação à ocupação centenário das comunidades de fundo de
pasto.

Pedimos apoio na divulgação desta moção e na luta das comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios.


Casa Nova, 11 de março de 2010.


União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova (UNASF)

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Comissão Pastoral da Terra/ Diocese de Juazeiro (CPT)

SINTRAGRO-BA

Articulação do Semi-árido/Casa Nova (ASA)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Paróquia São José Operário – Casa Nova

Ouvidor da Polícia de SP diz que investigações contra abusos "deixam a desejar"

Responsável por encaminhar para os órgãos competentes as denúncias da população sobre abusos cometidos por policiais civis e militares paulistas, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, disse não estar satisfeito com os instrumentos que a Secretaria de Segurança Pública oferece para fiscalizar os membros das corporações paulistas.

Em entrevista ao UOL Notícias, o ouvidor disse que o trabalho das corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil “deixa a desejar”. Segundo ele, os casos deveriam ser “melhor apurados” para dar uma “melhor resposta” para a sociedade.

Como ele argumenta, falta independência para as corregedorias, já que os órgãos fazem parte da estrutura da secretaria e não possuem um plano de carreira próprio. “Pode ter pressões superiores”, diz.

Dantas levanta ainda outros problemas. “Pode ter um delegado na corregedoria que, por exemplo, está investigando outro delegado. Depois de algum tempo, o que está na corregedoria volta para a sua carreira normal, em alguma delegacia, no mesmo nível do sujeito que ele estava investigando. O que estava no alvo do processo pode tentar prejudicar o colega, o que gera uma série de receios para quem conduz a apuração”, opina.

Esse descontentamento foi externado pelo ouvidor no começo deste mês, quando disse ter enviado um ofício ao gabinete do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, pedindo que haja maior independência das corregedorias. “Criar um plano de carreira é essencial para dar maior lisura e credibilidade. Não pode existir possibilidade de pressão de alguma autoridade da Segurança Pública ou medo de que uma vingança seja orquestrada.” Até a publicação desta reportagem, o ofício não havia sido respondido.

Pelos dados da Ouvidoria, entre 1998 e 2009, houve realmente um baixo índice de processos que culminaram em alguma sanção. Dos 3.912 policiais civis investigados por conta de denúncias feitas ao órgão, 904 (23%) foram punidos. Entre os policiais militares, o número é um maior. Dos 8.090 policias militares investigados na mesma situação, 4.994 (61%) foram efetivamente punidos.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública na noite desta quinta-feira (11) para que o órgão se pronunciasse sobre as críticas, mas nenhum assessor de imprensa foi encontrado para responder aos questionamentos.

Nova jornada de protestos e greves na Grécia

Dezenas de milhares de pessoas protestaram nesta quinta-feira (11) em toda a Grécia contra as medidas de austeridade econômica anunciadas pelo governo grego na semana passada. Estima-se que pelo menos 50 mil pessoas participaram de uma passeata no centro de Atenas. Em Tessalônica, a segunda maior do país, aproximadamente 20 mil pessoas tomaram as ruas da cidade gritando palavras de ordem contra banqueiros e autoridades.

A greve de 24 horas paralisou os transportes aéreos e marítimos, assim como os serviços ferroviários. Apenas uma linha de metrô funcionou em Atenas, para permitir aos grevistas o comparecimento às passeatas. Os demais transportes urbanos, como ônibus e bondes, foram completamente paralisados.

O protesto provocou também o fechamento das escolas e dos prédios da administração pública. Bancos e grandes empresas do setor público, como água, telefonia e luz, funcionaram com um pequeno efetivo. Os hospitais públicos tiveram apenas os serviços de emergência.

O país também esteve sem informações nas rádios e canais de televisão, já que o sindicato de jornalistas aderiu à paralisação. Os veículos de informação transmitiram apenas músicas e programas de entretenimento. Os jornais não serão publicados na sexta-feira.

Muitos donos de lojas no centro da capital fecharam as portas, em uma medida de precaução contra possíveis distúrbios nas manifestações.

Em Atenas, o principal foco dos protestos, grupos de anarquistas quebraram vitrines de lojas de luxo, multinacionais, bancos e carros, além de lançar coquetéis molotov e bombas de tinta contra policiais. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter os manifestantes anarquistas. Houve duros confrontos em frente ao Parlamento e também perto da Universidade Politécnica. Dezenas de manifestantes foram detidos.

Também houve registros de expropriações de pelo menos dois supermercados pertencentes a uma grande empresa na capital helênica.

Fotos:

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142306

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142386

CAMPANHA INTERNACIONAL - EM TODOS OS LUGARES E ORGANIZAÇÕES - AJUDE-NOS: ENVIEM MOÇÕES DE APOIO A LUTA DA FLASKÔ À PREFEITURA E CÂMARA DE SUMARÉ

Trabalhadores da Flaskô resistem e pede apoio
No último dia 10/02 os trabalhadores da Flaskô lançamento a campanha em Sumaré pela Declaração de Interesse Social da Área da Flaskô, rumo à expropriação da fábrica, como transição no caminho da estatização sob controle operário. Em conjunto com os moradores da Vila Operária, explicou-se que a luta pela referida declaração é fundamental para a desapropriação da área e regularizar as moradias. Assim, essa campanha é importantíssima para consolidar, reconhecida pelas instituições de Sumaré, o projeto desenvolvido na defesa dos empregos, na defesa da moradia, no acesso à cultura e esportes, enfim, à uma luta realizada numa área que cumpre uma verdadeira função social. Nesse sentido, a área da Flaskô (fábrica Flaskô, Vila Operária e Fábrica de Esporte e Cultura) será reconhecida formalmente pelo Poder Público Municipal, tornando-o um projeto público e permanente na área.
Os trabalhadores da Flaskô continuam com a campanha pela estatização da fábrica, sob o controle operário, pois sabem que essa é a única garantia de emprego de forma duradoura. Tal campanha é cada vez mais clara, sobretudo diante da resposta de Lula em janeiro aos trabalhadores. (veja resposta dos trabalhadores da Flaskô). Por isso, os trabalhadores estão nas ruas, cotidianamente, expondo as contradições do capitalismo e exigindo que cada fábrica quebrada seja ocupada, e retomada a produção sob controle dos trabalhadores.
A resistência da luta dos trabalhadores da Flaskô está prestes à completar sete anos. As dificuldades e ataques são grandes e cotidianos. Por isso, neste momento, é fundamental o apoio de todos os movimentos sociais, entidades, partidos, associações, etc., enviado cartas, petições, moções de apoio e outras iniciativas em direção a prefeitura e a Câmara de vereadores de Sumaré. Estamos nos mobilizando para garantir a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença da Prefeitura, para discutir e dar encaminhamentos em direção à expropriação de toda a área da Flaskô, como prevê o projeto de lei apresentado pelo Conselho de Fábrica da Flaskô e pelos moradores da Vila Operária durante o ato realizado.
Portanto, pedimos que encaminhem às autoridades, urgentemente, moções de apoio, com o seguinte conteúdo básico abaixo descrito, e com cópia para mobilizacaoflasko@yahoo.com.br :

Para: Sr Prefeito de Sumaré, Antonio Bachim
Fax: (19) 3873-6238
E-mail: chefiadegabinete@sumare.sp.gov.br

Para Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Sumaré, Geraldo Medeiros
Fax: (19) 3873-1454
Email: vereadormedeiros@sumare.sp.gov.br
C/c Pedro Santinho – Conselho da Flaskô
(19) 3854-7798
E-mail: pedro.santinho@uol.com.br


Modelo

Senhor Prefeito de Sumaré, Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,




Acompanhamos a luta de resistência em defesa dos empregos dos trabalhadores da Flaskô.

Sabemos que esta é uma importante luta da classe trabalhadora, e que se soma à importante luta pela moradia dos moradores da Vila Operária.

Sabemos que muito tem que ser feito para a questão ser resolvida, por isso, pedimos que Vossas Senhorias agendem, conforme combinado e registrado na reunião de 10 de fevereiro de 2010, a audiência na Câmara dos Vereadores de Sumaré, ainda n mês de abril, para se iniciar os encaminhamentos no sentido de solucionar definitivamente a situação dos trabalhadores e moradores o atendimento às suas reivindicações.

Assim, desde já, nós, abaixo subscritos, manifestamos nosso total apoio à luta dos trabalhadores da Flaskô pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela declaração da Fábrica e de todas sua área de entorno, como de utilidade pública, para efeito de que possa ser expropriada pelos órgãos competentes, de modo a salvar todos os empregos da Flaskô, garantir a terra aos moradores da Vila Operária e Popular e dar seguimento às atividades da Fábrica de Cultura e Esportes, mantendo a Flaskô aberta à comunidade e como exemplo para a luta da classe trabalhadora.

Agradecemos a compreensão sobre a importância do presente pleito, e certos de sermos atendidos.

Local/Data



___________________
Entidade
Contato (Tel/e-mail)

EM REUNIÃO COM PREFEITO DO RIO, VILA AUTÓDROMO REAFIRMA VONTADE DE FICAR

Por Sheila Jacob, 04.03.2010

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

“Olimpíadas para todos, sem remoção!” A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres

Como afirmava o jurista Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais direitos da cidade.

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade

A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a) Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b) Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.


ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LA REBELION SE JUSTIFICA

ES JUSTO EL PARO DE LOS PEQUEÑOS TRANSPORTADORES DE BOGOTA

CONTRA UN MODELO DE TRANSPORTE MONOPOLICO Y EXCLUYENTE


VOCERIA NACIONAL del Movimiento por la Defensa de los Derechos del Pueblo – MODEP

Bogotá, Marzo de 2010

Los días lunes 1, martes 2, miércoles 3 de marzo de 2010 un poderoso paro de los pequeños transportadores, taxistas y la participación beligerante de jóvenes de los barrios populares, está sacudiendo la ciudad capital. Los grandes medios de información han desplegado una estrategia en la que los únicos voceros de este conflicto son el Alcalde Samuel Moreno y los grandes empresarios del transporte urbano, mientras que las voces y peticiones de APETRANS que agrupa a los pequeños y medianos transportadores, no solo son invisibilizadas sino estigmatizadas.

Las exigencias de la Asociación de pequeños Transportadores son dos esencialmente: Redefinir los lineamientos del proceso de licitación para conceder participación en la operación del sistema de transporte en las trece zonas en que se dividirá la operación del SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PUBLICO – SITP, que deja todas las ventajas a los grandes capitalistas del sector, quienes buscan sacar del negocio a los pequeños propietarios. Y en segundo lugar rediscutir la tasa de rentabilidad que se les ofrece a los pequeños transportadores, ya que es muy baja, 0,8% mensual, es decir menos de un millón de pesos, monto muy inferior a lo que perciben actualmente.

De fondo se trata de un desacuerdo de los pequeños y medianos transportadores con el Decreto 009 de 2009, que “adopta el Sistema Integrado de Transporte Público para Bogotá, D.C.”, el cual en nombre de la “modernización y mejora de la movilidad”, adopta un esquema empresarial monopolista, que es lesivo para los pequeños transportadores y sobre todo para los habitantes capitalinos que debemos transportarnos obligatoriamente en el servicio masivo.

A continuación presentamos los elementos de análisis que nos llevan a considerar justo este movimiento popular de protesta.

1. EL SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PUBLICO - SITP: EL MISMO MODELO DE “AGRO INGRESO SEGURO”

En la Bogotá de los últimos 20 años se ha consolidado un modelo de ciudad al servicio del gran capital, que en lo esencial no ha sido cuestionado por las dos administraciones del POLO DEMOCRATICO ALTERNATIVO, a pesar de los intentos reales, pero insuficientes en materia del sistema de salud y de educación como derechos fundamentales.

El sector del transporte público ha sido escenario de una fuerte lucha de clases entre los grupos monopólicos que hoy hacen parte de la granburguesía colombiana y los medianos y pequeños transportadores, condenados por la política pública y la competencia monopólica, a la extinción en nombre de la “modernización”.

Veamos:

En Bogotá circulan cerca de 1 millón de vehículos particulares que movilizan 2 millones de personas, cerca de 25 mil buses, busetas y colectivos transportan más de 4 millones de habitantes, y el Sistema TransMilenio, que ha venido creciendo, transporta el 23% de la demanda de transporte público en la ciudad. Es decir para los socios del monopolio Transmilenio, el 77% restante es el botín a conquistar.

El argumento para imponer el SITP es que el 77% no transportado por Transmileno, es ofrecido por un sistema de “transporte público colectivo que mantiene altos niveles de informalidad e ineficiencia en su esquema organizativo y en su gestión empresarial”. Para la Secretaría de Tránsito y Transporte de Bogotá, de los 30.000 vehículos de transporte público colectivo, una tercera parte opera ilegalmente, además la ciudad solo requiere unos 16.500 vehículos para atender la demanda.

Por eso la estrategia de modernización del SITP es la formalización capitalista de todo el sistema de transporte urbano, esto quiere decir, que quienes están mejor “dotados” para cumplir los requerimientos legales de la industria moderna del transporte, serán los favorecidos por el gobierno para administrar el servicio. Se trata del mismo esquema con que operó el nefasto programa “Agro, Ingreso Seguro”, según el cual solo los poderosos capitalistas son los llamados a iluminar y por supuesto usufructuar los recursos y bienes públicos. Se trata de la idea de la pérdida del derecho al transporte público de calidad, como un derecho a la ciudad, en nombre de la eficiencia capitalista empresarial, esto lo demostraremos más adelante.

Los esquemas de licitación del SITP (uno de los puntos cuestionados en este paro) plantean, en el papel, la participación de los pequeños propietarios de buses, pero sobre la base de su subordinación a los grandes socios. En esta licitación, la ciudad se divide en 13 zonas, que serán administradas por las “siete grandes” (ver más adelante), que deben integrar a los pequeños, como medida “reparadora”, pero no como socios, pues los pequeños no tienen la “capacidad empresarial”, sino como empleados.

Para resolver las diferencias entre Alcaldía y transportadores se creó una Comisión conformada por varios concejales (Jaime Caicedo, Carlos Ferreira, Celio Nieves, Hipólito Moreno y Álvaro Argote) que buscaron ser una instancia mediadora. No es gratuito que durante el paro, la Comisión no fue convocada por los grandes medios, ni su opinión fue difundida.

Según el Concejal Jaime Caicedo, "la licitación pretende entregar este jugoso negocio a las mismas siete familias que monopolizan gran parte del transporte en Bogotá, dejando en la calle a más de 16.000 familias que viven de su bus o buseta”.

Según los voceros del paro, el proyecto del SITP es excluyente para los pequeños transportadores de la ciudad. En términos financieros para que una empresa aspire a manejar una de las trece zonas, debe tener gigantescos recursos desde su conformación. Se necesitan como mínimo de 16 mil millones de capital, 58 mil millones en pasivos y una capacidad de endeudamiento superior a los 60 mil millones de pesos. Es decir, está claro quiénes pueden participar en las licitaciones.

2. LA INDUSTRIA DEL TRANSPORTE URBANO, UN SECTOR MONOPÓLICO EXCLUYENTE

Ante la oposición de los gremios capitalistas del transporte en Colombia, el Estado fue incapaz de crear un sistema masivo público, históricamente han sido los empresarios privados los que han usufructuado este rentable sector de la economía.

Desde que surgió el Sistema TransMilenio en 1999, este se convirtió en un monopolio que no retribuye de manera significativa a la ciudad. En primer lugar, se presenta una distribución inequitativa de los ingresos, aproximadamente cada día el sistema recauda $1.440 millones, de los cuales a la ciudad le corresponden solamente el 3 ó 4%. En el esquema del Sistema Integrado de Transporte Público los servicios alimentadores deberán ser pagados por los usuarios. Se trata del sistema de transporte masivo más costoso del mundo, que no garantiza tasas diferenciadas para estudiantes, tercera edad, mujeres embarazadas como en las ciudades más “modernas” del planeta.

El monopolio de Transmilenio está conformado por un cartel de empresarios u operadores que a su vez domina el servicio de transporte colectivo. Los operadores son:

GRUPO EXPRESS DEL FUTURO. Sociedad Anónima creada en 1999, a partir de la asociación de las grandes y poderosas familias agrupadas en CONALTUR, ASOTUR y FECOLTRAN. Las principales familias son los Gutiérrez, fundador de Comnalmicros que hoy manejan su hijo William y la exconcejala Yamile Medina, del partido uribista Colombia Democrática, cuyo presidente era el primo del Presidente Uribe, Mario Uribe. Los Hernández, cuya cabeza Luis Hernando Hernández, de Transportes Panamericana S.A., Los Ríos: su cabeza es Javier Ríos. Tienen acciones en Express del Futuro –operador de TransMilenio– con Aseo Capital, consorcio del que son grandes accionistas. También son operadores de transporte en Santiago de Chile. De este operador también hacen parte las compañías de transporte Expreso del País, Republicana de Transporte, Transportes Panamericana y Unión Comercial de Transportes. Es tal su capacidad capitalista que invierte en los sistemas de transporte en Chile y Perú y es además el grupo mayor beneficiado por el SITP.

TRANSMASIVO. Conformado por tradicionales empresas de transporte público colectivo como Ucolbus, Buses Blancos, Empresa Vecinal de Suba, Transportes Bermúdez, Universal de Transportes y Flota Usaquén; tiene inversiones en el Perú y es otro de los beneficiados del SITP.
GRUPO SÍ. Manejada por las familias de Víctor Raúl Martínez y de Alirio y Fabio Ruiz. Estas familias son las principales accionistas de Sotrandes, Sidauto, Expreso Bogotano, Santa Lucía, Nueva Transportadora de Bogotá, Transportes Distrito Capital y Cootransuba, entre otros. Es el principal operador del Sistema Megabús de Pereira, y también invierte en Perú, es otro de los beneficiados del SITP. Hace parte de este grupo la empresa Coprotrans, creada en el 2004 por Miguel Ángel Pérez –ex asesor de la Secretaría de Tránsito y ex presidente de Apetrans (la impulsadora del paro de 2005), que salió favorecido en términos empresariales del Paro de 2005, ya que abandono a APETRANS y dio un salto en su origen de clase, de burguesía nacional a granburguesía del transporte.

METROBUS – CIUDAD MOVIL. Un conglomerado del empresario y ex senador Henry Cubides O. dueño de Coltanques y Envía y el operador de Transmilenio Metrobús (junto con la empresa alimentadora ETMA). También han sido contratistas de la Policía y de la Secretaría de Educación del Distrito.

MEGATRANS y MI BUS. Lideradas por la Cooperativa La Nacional, de Alberto Pinzón, la cual agrupa 18% de los transportadores de la ciudad y por el gremio de los medianos transportadores de Acotrans, cuya representante es Nohemí Pinilla.
Estos monopolios muestran en el último año enormes ganancias: Express del Futuro tuvo ventas por $66.411 millones (aproximadamente US$34 millones); el Sistema Integrado de Transporte SI 02 con $60.447 millones (aproximadamente US$31 millones); Conexión Móvil $60.121 millones (aproximadamente US$31 millones) y 16,1%; Sistema Integrado de Transporte SI 99 $59.943 millones (aproximadamente US$30 millones) y 3,1%; Metrobus $48.505 millones (aproximadamente US$25 millones) y 22,9%; y Ciudad Móvil $44.078 millones (aproximadamente US$22 millones) y 16,4%.
La conclusión es clara, el rol del Estado es canalizar grandes recursos provenientes de los presupuestos nacional y distrital para ponerlos al servicio de los grupos monopólicos, un fabuloso negocio para beneficio de unos cuantos inversionistas privados que controlarán monopólicamente el transporte en la capital del país denominado pomposamente SITP.

LOS EMPRESARIOS ANTE EL PARO
Como hemos visto la composición de clase de la industria del transporte es de una parte un sector de granburguesía monopólica agrupada en tres grandes gremios, que son tanto operadores de Trasmilenio, como dueños de la mayor parte del transporte colectivo, los tres grandes son: CONALTUR, cuyo presidente es Marco Tulio Gutiérrez; ASOTUR de Alcídes Torres y FECOLTRAN de Juan Sánchez. En segundo lugar está la burguesía no monopolista en donde están ACOTRANS de Nohemí Pinilla, COPOTRANS de Luis Aguilar; y por último la burguesía nacional inferior, agrupada en APETRANS, cuyo presidente es Alfonso Pérez.
El Paro es lanzado por APETRANS, los demás gremios mantuvieron reservas, pero no se pronunciaron el día lunes 1 de marzo, esperando que el movimiento de protesta impulsado por los pequeños transportadores les generara mayores ventajas en su ya sólido lugar de negociación frente al modelo del Sistema Integrado de Transporte Público SITP, cuando vieron que el paro cobraba fuerza, a la luz pública salió el presidente de CONALTUR, MARCO TULIO GUTIERREZ, uno de los gremios de mayor poder en el sistema de transporte a nivel nacional y refrendó el apoyo al SITP, como ya lo había hecho en octubre de 2009, descalificando a APETRANS y llamando al gobierno a acabar de una vez por todas a este gremio de informales y sediciosos, es natural esa expresión de un capitalista en proceso de concentración y expansión, que espera aumentar sus activos a costa de la desaparición de la pequeña competencia.
EL DERECHO AL TRANSPORTE PUBLICO COMO UN DERECHO DEL PUEBLO
Durante el paro, los grandes empresarios, el gobierno nacional y la alcaldía de Samuel Moreno se arrancan los cabellos y claman por mayor represión contra los manifestantes para garantizar el derecho al transporte, en realidad de lo que están hablando es del eterno derecho burgués a la propiedad y a la libre empresa. Desde otra perspectiva entendemos el derecho al transporte como un derecho del pueblo, que contempla que toda persona puede desplazarse en condiciones satisfactorias y dignas de acceso, permanencia, calidad, precio y coste colectivo acorde a los ingresos de la población, en donde además se democratice la prestación de este derecho y se evite su concentración monopólica. Es sobre este criterio, que debe construirse un verdadero SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PUBLICO, lo que a todas luces no será posible mientras en el régimen de poder existente en la sociedad no se creen condiciones reales para la participación y organización popular en torno a las decisiones que constituyen su existencia.
Por estas razones, es justa la protesta popular contra el proyecto monopolista y excluyente del SITP, esto implica construir colectivamente escenarios con participación social y popular real que creen condiciones para diseñar y establecer un modelo de ciudad y de país distinto al actual. Por ahora, que sea el derecho a la rebelión el que se exprese en las calles y haga sentir el inconformismo popular.

VOCERIA NACIONAL – MODEP

EM CHIAPAS, PASSADOS 15 ANOS DA OFENSIVA CONTRA O ZAPATISMO, A MILITARIZAÇÃO PERSISTE.

Ao completar 15 anos da ofensiva militar do governo federal de Ernesto Zedillo contra centenas de comunidades zapatistas em Chiapas, em 9 de fevereiro de 1995, e diante do crescente número e gravidade das agressões contra esses mesmos povos, sobretudo na Selva Lacandona, coletivos e organizações aderentes à Outra Campanha em várias partes do país manifestaram que, "com sua guerra de extermínio, o mau governo não procura só acabar com o EZLN, mas sim com a vida e a dignidade dos nossos povos".

Cabe destacar que a ocupação decretada há três lustros se mantém intacta e agora, após a militarização do território nacional para combater o crime organizado, Chiapas continua sendo o estado com maior presença de efetivos castrenses.

"O que (o governo) parece ignorar é que o projeto zapatista tem chegado além de nossas fronteiras, vive em muitos lugares do mundo. Esses muitos que somos não vão se render", afirmaram os aderentes da Outra Campanha.

Por sua vez, a Rede contra a Repressão e pela Solidariedade, também da Outra Campanha, se manifestou a respeito das agressões contra as bases zapatistas em Bolón Ajaw (município autônomo Comandanta Ramona) e Laguna San Pedro, esses últimos desalojados dos Montes Azuis.

"As ações de intimidação e desalojamento efetuadas pelo mau governo, utilizando a Organização para a Defesa dos Direitos Indígenas e Camponeses (OPDDIC), ou de forma direta, confirmam a atividade dos grupos paramilitares com a aprovação e a tolerância dos três níveis de governo, a fim de expropriá-los destas terras para destiná-las ao investimento em projetos turísticos".
Aderentes à Sexta Declaração da Selva Lacandona agrupados na Outra Jovel denunciaram que o governo "cria, treina e arma grupos paramilitares para instrumentar conflitos, com faz com a OPDDIC em Bolón Ajaw". Afirmam que "disfarça essas agressões" e "para limpar sua imagem mostra uma cara de negociação, ‘boa vontade e respeito pelos direitos humanos’, que cai diante da brutalidade de suas ações e da forma descarada com a qual busca apropriar-se de terras e territórios autônomos zapatistas. O medo do mau governo tem aumentado tanto que dispõe de seus recursos para criar um clima de terror e violência, visando justificar uma intervenção militar".

Enquanto isso, uma dezena de organizações civis que integram a Rede pela Paz em Chiapas manifestou "profunda preocupação" pelos desalojamentos ocorridos nos dias 21 e 22 de janeiro em comunidades indígenas dos Montes Azuis, e alertaram quanto ao risco de novos desalojamentos "anunciados por várias fontes".

Assinalam que com "o desalojamento forçado de Laguna Suspiro e Laguna San Pedro, várias garantias e direitos fundamentais foram violados, atentando contra a integridade de crianças, mulheres e homens que ocupam a região desde tempos ancestrais".

As operações policial-militares "não têm sido as primeiras nos Montes Azuis" razão pela qual, "devido aos planos governamentais de ‘expropriação territorial’ para a criação de circuitos turísticos, se teme continuem fragmentando a vida comunitária e o tecido social das comunidades ameaçadas de desalojamento".

A Rede pela Paz destaca "a parcialidade" da mídia local por sua "estigmatização, sem investigação prévia e cobertura das várias fontes não-oficiais". Ao divulgar "unicamente" a versão governamental dos acontecimentos, "colocam em risco a integridade das famílias desalojadas, dos defensores de direitos humanos e dos habitantes de outras comunidades". As organizações civis "com trabalho documentado na região" rechaçam "o discurso de ‘conservação e proteção de recursos naturais’ utilizados pelos vários níveis de governo para obter o controle territorial - que se traduz em social, político e econômico – de uma das áreas mais ricas em biodiversidade do Estado de Chiapas"

O PETRÓLEO E A FAVELA

O Brasil possui cerca de 40 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e grande parte dessa população está localizada nos morros e nas favelas. São brasileiros que abandonam sua terra natal e vão morar em barracos perto dos grandes centros em busca de oportunidades; outros vêm de gerações e gerações que ali residem. Essas pessoas são carentes de tudo: da casa própria, do emprego e renda, da escola, da creche para seus filhos, do hospital, são as maiores vitimas da violência. Muitos perdem seus filhos para o tráfico pela falta de um trabalho digno.






E o petróleo, o que tem a ver com isso? O Brasil, através da Petrobrás, descobriu o pré-sal, reservas gigantes de petróleo e gás, que pode superar toda nossa carência de políticas públicas. Podemos fazer isso sem endividar o país e sem pedir empréstimo a nenhum organismo internacional. Essa é uma luta que estamos travando e grande parte dessa discussão se dá no Congresso Nacional.






O governador Sergio Cabral está cobrando a manutenção e o aumento na participação do estado do Rio nos royalties do petróleo. Isso significa tapar o sol com peneira diante da possibilidade que esse petróleo tem de melhorar a vida do nosso povo; principalmente os mais pobres. Nas décadas de 1940 e 1950 muitos brasileiros foram perseguidos, presos e alguns foram mortos por participar da campanha “O Petróleo é Nosso”. Naquela época, o petróleo era um sonho dos brasileiros e, hoje, o petróleo existe no fundo do nosso mar em grande quantidade e o governo Lula quer partilhar esse petróleo.






O governo Lula propõe que 30% desse petróleo seja nosso e o restante seja partilhado através de leilões cujo vencedor será aquela empresa que oferecer mais vantagem para o Brasil. O movimento social apresentou um projeto de lei que propõe que 100% do petróleo seja nosso. O ator Paulo Betti, em nosso filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso – Última Fronteira” deu um depoimento que sintetiza nosso pensamento. “O petróleo foi descoberto pela Petrobrás; está em nosso território; a Constituição Federal diz que toda a riqueza do nosso território pertence à União; então a campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ é o óbvio ululante”.






Se permitirmos, nosso petróleo vai virar propriedade dos países ricos como foi nosso Pau Brasil, nossa borracha, nossa prata e ouro. E agora os mesmos países vão levar nosso ouro negro. Nosso petróleo a preço de banana vai servir para melhorar a qualidade de vida dos países ricos e no Brasil grande parte dos brasileiros vai continuar na miséria.






Emanuel Cancella



Diretor do Sindipetro-RJ

Calendario Atualizado de março de 2010

03/03 – Reunião para organização das atividades em lembrança dos 20 Anos do Caso Acari, que culminarão em uma grande manifestação no dia 26/07/2010. Às 17h no escritório da Rede (Rua Senador Dantas, 20, sala 1407 – Centro).

09/03 – Audiência judicial do caso do assassinato de Josenildo dos Santos e mais cinco pessoas, no dia 02/04/2009 no Morro da Coroa. Os policiais militares Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes respondem por homicídio. Recentemente,familiares de Josenildo e outros moradores foram ameaçados e agredidos durante operação do 1o BPM na qual participaram, aparentemente, alguns dos policiais acusados. É muito importante o apoio e a solidariedade à família e ao movimento dos familiares. A audiência será às 13h na 2a Vara Criminal do Fórum do Rio (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro).

22/03 – Manifestação na abertura do Fórum Social Urbano que acontecerá entre os dias 22 e 26 de março, paralelamente ao Fórum Urbano Mundial da ONU. Detalhes a confirmar.
31/03 – Carreata e caminhada em lembrança dos 5 anos da Chacina da Baixada. Início às 14:30h na Via Dutra, em frente à Besouro Veículos, seguindo pela rodovia, com paradas onde as vítimas foram mortas, passando pela Rua Gama e depois por Queimados, com encerramento na Praça da Bíblia. Mais informações com Luciene (tel. 8640-6823).

31/03 – Cerimônia de entrega da 22a Medalha Chico Mendes, concedida todos os anos, desde 1989, pelo Grupo Tortura Nunca Mais do RJ e outros movimentos, a organizações e pessoas que se destacam na luta pelos Direitos Humanos. Este ano, entre outros, serão homenageados familiares de casos de violência estatal do período posterior à ditadura militar, como José Luiz Faria da Silva pai do pequeno Maicon, morto em 1996 durante operação irrresponsável do 9o BPM na favela de Acari, e militante da Rede, e Carmen Paula da Mota Gilson, mãe deRicardo Iberê Gilson assassinado em manicômio judiciário no estado do Rio de Janeiro em 1999. A cerimônia será no auditório do 25° andar do Clube de Engenharia, situado à Avenida Rio Branco, número 124, Centro.