Violência Policial: uma ameaça à democracia

A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.

A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.

A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.

É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.

A questão da democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático. Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político. Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um “regime de exceção paralelo”.

Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num regime institucional.



Celma Tavares

Jornalista mestrada em Ciências Políticas na UFPE

Convite ao encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação

Data: 15 de novembro (domingo)
Horário: das 8h00 às 18hs
Local: Centro de Formação de Líderes / Nova Iguaçu. (R. Don Adriano Hipólito, 8. Moqueta)


Estamos convidando os/as companheiros/as que lutam contra as injustiças sociais e em prol de uma vida melhor para o Encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação. A decisão de se fazer esse encontro surgiu há pouco mais de dois meses a partir da confraternização dos leitores do Jornal Voz das Comunidades / JVC, grupos, movimentos e simpatizantes com a luta popular realizado na Ocupação Chiquinha Gonzaga. Seu objetivo principal é trocar experiências e aprofundar as discussões sobre as crises que vivemos no nosso dia-a-dia, as suas causas, o que temos feito e o que podemos construir juntos.

O encontro acontecerá no dia 15 de novembro (domingo) no Centro de Formação de Líderes, em Nova Iguaçu. Sua presença e a de seu grupo são muito importantes! Encaminhamos junto, além do cartaz, uma Carta-convite e uma ficha de pré-inscrição. É importante confirmar o interesse até quarta-feira (11/11), para que possamos ter a estimativa de quantas pessoas irão. Essa confirmação pode ser feita por esse email (reunindoretalhos@gmail.com) ou pelos telefones informados na carta-convite. Teremos almoço e um espaço de ciranda para as crianças.

Saudações! Sintam-se todos mais do que convidados!

Quando agentes do estado transformam-se em assassinos

No dia 4 de abril de 1999, um domingo de Páscoa, o jovem de 22 anos Ricardo Iberê Gilson seria assassinado nas dependências do Hospital Fábio Soares Maciel, que naquela época fazia parte do então complexo penitenciário Frei Caneca, no bairro do Estácio.

Ricardo, que estudou no Colégio Santo Agostinho do Leblon, era dependente químico desde os 16 anos, quando teve seu primeiro envolvimento com drogas. Desde então, passaria por 8 clínicas de recuperação, sem nenhum sucesso. Segundo sua mãe, Carmen Gilson, ele não compreendia o que as drogas faziam com a vida dele, e também o fato de que estava doente.

Por conta da dependência, Ricardo, em um determinado dia, entraria em um ônibus, no bairro do Leblon, e realizaria um assalto, sem ferir ou matar ninguém. Roubaria trinta reais. Isso ocorreu no mês de setembro de 1998, em frente ao Batalhão Policial Militar deste mesmo bairro. O jovem seria preso em flagrante. Dos trinta reais roubados, vinte e nove seriam devolvidos.

Logo após ter sido preso, Ricardo seria encaminhado para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, em Bangu, para aguardar seu julgamento. No período em que ficou lá, relataria à mãe, através de cartas, as péssimas condições dos alojamentos, já que estes eram escuros e completamente sem higiene. De acordo com sua mãe, os próprios policiais diziam que aquele espaço era muito ruim.

Em janeiro de 1999, Ricardo seria julgado e condenado à 8 anos de reclusão no manicômio judiciário Henrique Roxo, em Niterói, segundo sua mãe, para um "pseudo tratamento". O jovem, novamente através de cartas, contaria à Carmem as péssimas condições de higiene e salubridade das acomadoções em que estava internado.

No dia 4 de abril deste mesmo ano, Carmem Gilson iria ao Henrique Roxo visitar seu filho, como de costume. Ao chegar, informaram-lhe que Ricardo estava passando muito mal, com diarreia há quatro dias, vômitando e com um rim paralisado. Segundo ela, ninguém lhe explicaria o que então ocorria. Foi quando decidiu insistir por mais informações, inclusive solicitando a presença de um médico. Este apareceria entre às 15hs e 15:30, vindo de outro lugar, e depois de mais ou menos trinta minutos, dirigir-se-ia à Carmen confirmando o que já lhe haviam dito e informando que Ricardo seria transferido para o Hospital Fábio Soares Maciel, no hoje extinto complexo Penitenciário Frei Caneca. A mãe deste seguiria a ambulância até o hospital.

Ao chegar no Hospital Fábio Maciel, Carmen buscaria por informações sobre seu filho e solicitando que a permitissem vê-lo. Um agente penintenciário a receberia com agressões verbais como, por exemplo, dizendo: "só se morre quando é chegada a hora". A mãe não se intimidaria e, indignada com o desrespeito, responderia o seguinte: "se isso acontecer, você não sabe o que pode te acontecer". O agente continuaria insistindo com a grosseria perguntando "você sabe com quem está falando?". Ela responderia "e você, sabe com quem está falando?". O agente interromperia a conversa dizendo que iria ao encontro de Carmen. Esta afirma que, quando o agente desceu da sala onde se encontrava para falar com ela, repetiria a frase "só se morre quando é chegada a hora". Um outro agente penitenciário, vendo que seu colega estava muito nervoso, pediu-lhe que se retirasse.

Após isso, Carmen iria embora do hospital penitenciário, sem poder ver o filho. Foi quando teve a ideia de perguntar pelo nome do diretor. Sem resposta, perguntaria pelo nome da médica responsável. Também não obteve resposta. Estavam sonegando toda informação sobre seu filho, o que lhe causaria estranheza. Carmen apenas saberia o nome da médica através de um amigo da família, que a acompanhava. Este teria arrancado da mão de um dos agentes um papel que constava a identificação da médica.

Quando chegou em casa, a mãe de Ricardo ligaria, por volta das 22hs, para a médica responsável por seu filho. Segundo Carmen, aquela repetiria o mesmo diagnóstico do primeiro médico que atendeu seu filho, ainda no Henrique Roxo: ele estaria com diarreia há quatro dias, e agora com infecção intestinal. Carmen se irritaria, chamando a médica de mentirosa, dizendo que havia visto seu filho dias antes e que este se encontrava bem, não se queixando de nenhuma dor. Neste momento, o amigo que a acompanhava puxou o telefone de sua mão e falou com a médica. Esta lhe diria que Ricardo estava morto.

Considerando toda a situação muito estranha, no mesmo dia em que soube da notícia trágica da morte de seu filho, Carmen acionaria os meios de comunicação e denunciaria o fato de que seu filho havia sido morto sob custódia do estado.

Logo após, seria aberta investigação para saber o que de fato tinha ocorrido com Ricardo. A polícia ouviria várias pessoas do Hospital Fábio Maciel, e muitos afirmariam que o jovem chegara ainda vivo. Outro fato importante é que a chave da cela em que Ricardo se encontrava estava na posse de apenas três agentes penitenciários e somente estes podiam ter acesso à cela. Neste instante, a médica que então o acompanhava se afastaria por meia hora. Ao retornar, encontraria o jovem morto. Ela atestaria a morte de Ricardo como sendo por infecção generalizada.

Segundo as investigações policiais, marcas de agressão foram descobertas no corpo do filho de Carmen. De acordo com os laudos do Instituto Médico Legal, Ricardo possuía inclusive marcas de estrangulamento e esta seria a verdadeira causa de sua morte. Para a polícia, o jovem foi barbaramente agredido antes de ser assassinado.

O que se começou a questionar foi o fato de como um jovem, que teria chegado apenas com uma infecção, apareceria logo após morto. Além disso, o que explicaria apenas três agentes terem acesso à cela onde estava Ricardo e também a não permissão para que sua mãe o visse? Estas e outras perguntas começaram a ser feitas.

Os laudos do IML confirmariam, além do estrangulamento, que Ricardo apresentava marcas de que teria tentado se defender e também que teria se alimentado no dia anterior. Isto demonstraria como a versão de que estava doente há quatro dias e de que sua morte foi por infecção generalizada não fazia sentido. Deste modo, as suspeitas recaíam sobre os três agentes penitenciários que possuiam a chave da cela e também a médica, única pessoa a ter visto Ricardo antes de sua morte.

Segundo Carmen, os agentes tentaram construir uma história em que o culpado pelas marcas que aparecerem no corpo do jovem teria sido ele mesmo. Isto porque, segundo estes agentes, Ricardo estaria com crise de abstinência e por conta disso teria ficado muito violento e se auto agredindo. Contudo, ele não utilizava drogas há mais de 8 meses e, portanto, a suposta crise de abstinência, aventada pelos agentes, não se sustentaria. Além disso, o exame toxicológico realizado pelo IML daria negativo.

O caso permaneceria enquanto inquérito policial durante 4 anos. Apenas após uma entrevista dada ao programa Fantástico, da TV Globo, o Ministério Público ofereceria a denúncia, dando prosseguimento ao processo. Ficaria mais 6 anos nesta instituição. Somente agora, após 10 anos e 7 meses, o caso vai a juri popular. Durante todo esse período, tanto os agentes quanto a médica, não foram presos e continuaram exercendo suas atividades profissionais.

Durante todo esse período, Carmen Gilson denunciou o assassinato de seu filho em vários meios de comunicação, em instituições públicas e contou com a colaboração de diversos movimentos sociais de direitos humanos, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e a Justiça Global. Além de tudo, Carmen afirma que o filho já estava pagando pelos erros que havia cometido e não merecia morrer de uma forma tão brutal.

O próprio governo estadual, em 2001, reconheceria o crime cometido por seus agentes ao nomear uma Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos, na cidade de Valença, com o nome de Ricardo.

Agentes penitenciários, acusados da morte de Ricardo Iberê Gilson, vão a julgamento na próxima quarta-feira, dia 11/11

No dia 4 de abril de 1999, um domingo de Páscoa, o jovem de 22 anos Ricardo Iberê Gilson seria assassinado nas dependências do Hospital Fábio Soares Maciel, que naquela época fazia parte do então complexo penitenciário Frei Caneca, no bairro do Estácio. O agentes penitenciários José Nivaldo Melo, Jorge José Riqueira da Paixão e Eustáquio Cirino de Souza, além da médica Cali Galiasso Barboza vão a julgamento na próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, às 11hs, no 2° Tribunal do Juri, no Fórum do Rio de Janeiro. Os agentes são acusados de matarem o jovem, e a médica é apontada como cúmplice e de ter feito um laudo falso, afirmando que Ricardo havia morrido por infecção generalizada. Os laudos do Instituto Médico Legal apontariam que a causa da morte tinha sido estrangulamento.

Após 10 anos e 7 meses, os assassinos de Ricardo estarão nos bancos dos réus. Por mais de uma década, sua mãe, Carmen Gilson, buscou não deixar cair no esquecimento a morte de seu filho, procurando denunciá-la por diversos meios, ora através da mídia, ora através de instituições e movimentos de defesa dos direitos humanos.


Data do julgamento: 11/11/2009 (quarta-feira)
Local: 2° Tribunal do Juri, Fórum do Rio de Janeiro
Endereço: Av. Erasmo Braga , 115

Estado criminaliza o pobre

“Que Estado é esse que desrespeita o mais fundamental direito, que é o direito à vida?

Que política de segurança é essa que extermina as camadas mais pobres da sociedade e que considera cidadão apenas as pessoas provindas da classe média pra cima?

Que polícia é essa que extermina nossas crianças e que fala para a imprensa, órgãos regulatórios, entre outros, que o que aconteceu não partiu deles, que a criança morreu por bala perdida em confronto de facções rivais?

Que confronto?

Onde estão as cápsulas de bala no chão?

Onde ressoaram os barulhos dos tiros trocados? Cadê as paredes perfuradas?

Apenas um tiro de fuzil foi disparado… tiro este que encontrou seu destino na cabeça de uma criança inocente que saía para comprar o pão”.


Este relato, assinado e divulgado pela jornalista Silvana Sá, sobre Matheus Rodrigues. Com apenas 8 anos, foi morto com uma bala de fuzil na cabeça em dezembro do ano passado, tiro dado pela Polícia Militar que fazia ronda na favela em que o menino morava, na Baixa do Sapateiro (Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro), reafirmando a ação violenta que a polícia tem dentro das favelas cariocas. Além disso, prova também como a mídia e os órgãos públicos tratam essa população, mostrando que a criminalização a eles é claramente defendida e praticada.

A mãe de Matheus, Gracilene Rodrigues dos Santos, que até hoje luta por justiça, buscando uma resposta para tal atrocidade ao seu filho, infelizmente não foi, e não é a única mãe que chora ou chorou pela covarde morte de seu filho. Outras mães de pobres, de negro e de favelados, as maiores vítimas desta violência policial, estão neste extato momento enterrando seus filhos, enterrando sua história, colocando para fora suas lágrimas de dor e revolta.

A resposta dos representantes governamentais para tamanha brutalidade dentro das favelas cariocas, para tantas mortes, é a de combate ao tráfico de drogas. Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Rio, por exemplo, afirma que o estado apresenta um cenário de guerra e, por isso, é preciso que a polícia haja com tanta severidade. A conseqüência disso é a morte de muitos favelados. Segundo Beltrame, o crime organizado se encontra nesses locais. “O Rio chegou a um ponto que infelizmente exige sacrifícios. Sei que isso é difícil de aceitar mas, para acabarmos com o poder de fogo dos bandidos, vidas vão ser dizimadas. (…) É uma guerra, e numa guerra há feridos e mortos”.

Argumento parecido foi utilizado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, em abril do ano passado, quando em entrevista ao defender o aborto disse que a mulher de favela é fábrica de bandido. “A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência (…) Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha, é padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta”. Ou seja, em poucas palavras, Cabral, demonstra diferentes formas de entender a sua conduta governamental no Estado, se referindo particularmente as classes mais pobres, pois em uma mesma frase, ele demonstrou seu preconceito ao morador de favela ao afirmar que nela só existem bandidos. O que nos explica o uso dos caveirões nas operações policiais, o abandono das escolas, dos hospitais públicos, da falta de lazer, de emprego, dentre diversas outras coisas básicas para a sobrevivência de cada cidadão.

Pior que saber que a criminalização da pobreza existe, é saber que ela é claramente apoiada, praticada por nossas autoridades. E este método de criminalizar e enganar o pobre é feito antes mesmo das eleições. Sergio Cabral e diferentes outros políticos se aproveitaram das necessidades do povo, prometendo na campanha o que as pessoas mais queriam ouvir, mas depois de conseguirem o que queriam não respeitaram esta mesma população que os colocaram lá. De acordo com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, a campanha eleitoral de Cabral e o que é hoje o seu governo, significa ser um dos maiores estelionatos eleitorais que já existiu. Pois uma de suas promessas era a mudança na política pública de segurança adotada pelas autoridades anteriores. “Isto não aconteceu apenas na segurança, mas na educação, na saúde, em áreas estratégicas. Na saúde, a única coisa que se fez até agora foram as fundações públicas de direito privado. Na educação, é um governo que investe em laptop, em ar condicionado, e o salário dos professores continua R$ 500. Na segurança, é um governo que comprou nove, ou dez caveirões”.

E tudo isso, eles, as autoridades governamentais, não fazem sozinhos, existem muitos interesses para que essa população pobre, favelada, continue sem seus direitos. A grande mídia, por exemplo, tem grande responsabilidade nisso. Ao cobrir a morte de Matheus Rodrigues, na Maré, no primeiro momento, ela afirmou que este pequeno menino tinha envolvimento com o tráfico. Não ouviu os mais de 200 moradores que estavam no local chorando, clamando por justiça, ela apenas deu ouvido ao que a polícia disse. Como se ser envolvido com o tráfico justificasse a crueldade que esta Política de Segurança Pública do Rio de Janeiro faz dentro das localidades mais pobres, que apenas extermina, ao invés de oferecer o direito à vida.

A solução para tudo isso é ouvir, analisar, questionar, cobrar destas autoridades tudo o que eles prometeram durante suas campanhas eleitorais. Afinal, quem os põe no poder, é a maioria, o povo, e são estes que podem mudar esta crua realidade que atormenta todos os dias cada morador de favela e todos os que pertencem a classe mais pobre. É preciso que cada cidadão exija seus direitos. As pessoas, os movimentos sociais e as diferentes instituições precisam se organizar e defender seus interesses. Interesse este que parece ser único, que é garantia dos direitos de cada cidadão, o que se resume ao direito de viver.

GIZELE MARTINS - Estudante de jornalismo e moradora da Maré - mare@anf.org.br

III Semana da Diversidade Sexual - Programação

Nos dias 3, 4 e 5 de novembro, o Grupo Pontes realiza mais uma ação dentro da Universidade, a Semana da Diversidade Sexual. E em sua 3ª edição, a Semana aborda o tema Movimentos Sociais e a Luta LGBT. Desta vez, a proposta é dialogar com representantes dos diferentes movimentos sociais, para caracterizar como que a luta pelos direitos sexuais se configura dentro de cada movimentos, em específico.


A participação estará aberta a tod@s. Receberão certificados, @s que tiverem participação mínima de 60%.


Confira a seguir, a programação.


PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL – MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA LGBT


Terça-feira 3/11


•13:30 – 15:30 Mesa de Abertura

•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche

•16:00 – 18:00 Conjuntura do Movimento LGBT

•18:00 – 19:00 Jantar

•19:00 – 21:00 Cine Pontes: Milk – A Voz da Igualdade

Quarta-feira 4/11


•09:30 – 11:00 Movimentos: Negro, Feminista e Lésbico

•11:00 – 13:30 Almoço

•13:30 – 15:30 Movimento LGBT e a Luta de Classes

•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche

•16:00 – 18:00 Gênero e Diversidade Sexual no Campo / Troca de Experiências

Quinta-feira 5/11


•09:30 – 11:30 Culturas de Resistências / Homoculturas

•11:30 – 13:30 Almoço

•13:30 – 15:30 Apresentação da peça: Teatro do Vão Combate (Márcio Januário)

Local: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, BR - 465, Km 7. Seropédica / RJ.

Telefone: (0xx21) 2682-1210/1220


Contatos com o Grupo através dos e-mails: grupopontes28@gmail.com ou grupo_pontes@yahoo.com.br

Confronto entre facções ocorre há pelo menos 6 meses

Disputas entre traficantes do morro de São João e do Macaco e em outras áreas cidade não tiveram intervenção policial. Imprensa só repercute casos em que são vitimadas pessoas de fora das favelas
Por: Anselmo Massad

O confronto entre traficantes do Comando Vermelho, que controlam o tráfico no Morro São João, e da Amigos dos Amigos (ADA), do Morro do Macaco, estendem-se há pelo menos seis meses, diz Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Apesar disso, o caso ganha destaque apenas após a derrubada de um helicóptero da Polícia Militar, em meio a confronto que deixou 17 mortos no fim de semana.

"O confronto acontece há alguns meses com a polícia se mantendo omissa", critica Campos. "A disputa de facções entre os morros de São João e do Macaco só ganha essa proporção agora por causa do helicóptero (abatido por traficantes)", explica. Há relatos de pelo menos duas tentativas de invasão ao Morro do Macaco e pelo menos uma ao Morro de São João nos últimos seis meses.

O ativista sustenta que, em áreas como a Vila Vintém, na zona oeste da cidade, uma disputa entre divisões da ADA e o Terceiro Comando deixaram pelo menos 30 mortos sem que houvesse interferência policial nem grande cobertura da imprensa. "São fatos que vem se agravando", afirma.

Para Campos, a volta dos confrontos entre facções criminosas em favelas do Rio de Janeiro são decorrência de uma opção estratégica equivocada da política de segurança do estado. Quando assumiu o cargo, o secretário de Segurança Público, José Mariano Beltrame, adotou como prioridade a desarticulação do Comando Vermelho, o maior dos agrupamentos criminosos. Essa escolha foi um dos motivos para a megaoperação no Complexo do Alemão em 2007, quando 1.300 policiais ocuparam a região, deixando 44 mortos.

"Essa opção levou a um desequilíbrio no tráfico, que estimula ataques de outras facções", avalia. Para ele, em favelas da zona sul – como Pavão, Cantagalo e Babilônia – esse tipo de confronto voltou a aparecer. "Longe de tirar a capacidade de se lançarem contra as outras facções, essa opção aumentou o problema. E quem sofre é a população (que mora em favelas)", sustenta.

Polícia como facção


"Em eventos em que há mortes de oficiais, especialmente os de grande repercussão midiática, é prática policial não só do Rio, mas de todo o país, promover uma retaliação indiscriminada, com multiplicação de execuções sumárias", lamenta Campos. "O problema é que isso atinge a população como um todo", completa.

Um exemplo disso é o fato de que todas as vítimas não-policiais do confronto são imediatamente taxadas de traficantes, discurso incorporado por Beltrame e por parte da imprensa. Segundo Campos, pelo menos três moradores foram mortos pelos traficantes aparentemente confundidos com membros da facção rival. A polícia recusou os apelos de familiares para que os corpos fossem recolhidos.

Fora do Rio de Janeiro, o caso mais conhecido em que esse tipo de atitude foi adotada foram os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando, após uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram pelo menos 493 mortos pela polícia em casos registrados como autos de resistência. O instrumento é usado, segundo organizações de direitos humanos, como forma de mascarar execuções sumárias.

"Pela lei, a reação da força policial deveria ser investigar e prender os responsáveis", reitera. "Após a queda do helicóptero, houve uma chamada geral a policiais para ocuparem outras comunidades, sob a justificativa de que iriam frustrar novas tentativas de invasão. Isso é um pretexto para retaliar as facções envolvidas", acusa.

Segundo Campos, os policiais foram deslocados para favelas como a do Jacarezinho e Manguinhos, onde o Comando Vermelho controla o tráfico, bem como a Rocinha e o morro de São Carlos, dominados pela ADA. "A polícia responde como se fosse uma facção envolvida na disputa (por território)", critica.

A ação do secretário Beltrame é omissa e até legitima o comportamento dos policiais por não criticar a reação tomada pelo comando da PM, segundo o ativista.

Entidades de defesa de direitos humanos defendem que a política de segurança não poderia ser baseada no combate ao tráfico em comunidades pobres, mas aos segmentos responsáveis pelo fluxo internacional de drogas.

Estatuto da Igualdade: impasses no Movimento Negro

Por Valdisio Fernandes*


Concessões ilimitadas de parlamentares negros e de partidos da base governista - com o apoio de algumas organizações negras - levaram à aprovação na comissão especial da Câmara de um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado de suas propostas fundamentais(1). Sob a justificativa de constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, aprovaram um documento de sugestões ao Estado Brasileiro.

O ministro Edson Santos liderou a comemoração na comissão do acordo com a bancada ruralista, capitaneada pelo DEM. A aprovação da “unanimidade”. Reconheceu ainda com regozijo, em declaração a imprensa que o grande avanço do texto é que ele não vai gerar conflitos. O Senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto original contemporizou: “Projeto bom é o projeto aprovado (...) estamos aprendendo a escolher entre o ideal e o possível (...) O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa”.

Não basta a constatação da desigualdade racial histórica existente no país. O efetivo reconhecimento do racismo deve levar a superação dele com o estabelecimento de mecanismos e ações eficazes para a redução da desigualdade racial.

Acreditamos que o Estatuto da Igualdade Racial não é o começo e muito menos o fim, de nossa luta na sociedade civil pela extinção do racismo.

Compreendemos que movimento social negro é o centro de acumulação política do povo negro. Mas, compreendemos também que a recuperação do projeto do Estatuto original, sua reapresentação no Congresso em momento adequado e a aprovação de seus eixos fundamentais significaria um marco na consolidação de conquistas e na afirmação de políticas públicas para os negros e negras.

“O movimento negro tem experimentado uma ascensão contínua, na fase de ressurgimento das organizações sociais após o golpe militar de 1964. Esse crescimento político-organizativo e da capacidade de mobilização permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas: O reconhecimento pelo Estado na constituição de 1988 da existência das comunidades quilombolas e do direito á posse e titulação dos seus territórios; a aprovação da Lei 10.639 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; adoção de medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas específicas – mesmo ainda limitadas – voltadas para o povo negro. Todavia, nesse processo muitas lideranças do movimento passaram a assumir cargos e posições no parlamento, em secretarias, autarquias e na administração pública, secundarizando a atuação nas organizações negras, assimilando muitas vezes o discurso oficial do Estado, desenvolvendo políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais, de diluição das contradições de raça e classe. O enfrentamento dos meios de cooptação do Estado brasileiro, a luta política e ideológica contra a elite racista e burguesa tem uma intensidade crescente dentro do movimento negro. A dimensão dessa disputa travada em seu interior, coloca para o movimento o desafio de dar continuidade a seu avanço histórico mantendo a autonomia, e a orientação estratégica da acumulação política na organização do povo negro ou reduzir seu objetivo à integração inter-racial subordinada”(2).

O curso atual das negociações na Câmara e posteriormente no Senado aponta para a aprovação definitiva de um Estatuto mutilado que causa frustração e indignação em segmentos expressivos do povo negro. Esse rumo conduz provavelmente a rejeição desse instrumento institucional tornado inócuo e aprofunda uma divisão no movimento negro.

É imprescindível o estabelecimento de um espaço aberto de debates com as lideranças, intelectuais e organizações negras com a suspensão da tramitação do Projeto do Estatuto e a reabertura do dialogo entre nós. O CONNEB - Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil pode constituir esse espaço, fazendo também um chamamento às personalidades expressivas e reconhecidas da comunidade negra nacional para a incorporação nessas discussões, a exemplo de Sueli Carneiro, Edson Cardoso, Luiza Bairros, Edna Roland, Petronilha Silva, Cida Bento, Jurema Werneck, entre outros.

Precisamos pôr um limite às concessões à direita conservadora e racista. Definir uma proposta amplamente aceitável de negociação para a aprovação do Estatuto. Esse processo não substitui a necessidade de deflagração de um amplo processo de mobilização e debates do povo negro.


*Valdisio Fernandes é Coordenador Geral do Instituto Búzios.



(1)O que ficou de fora.
Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.

* O Fundo de Promoção da Igualdade, que custearia as despesas com as políticas definidas, já havia sido retirado do projeto.

(2)Fernandes, Valdisio. “A Luta Pela Hegemonia – Uma Perspectiva Negra”. Salvador, Instituto Búzios, 20 de Novembro de 2006.

A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

Por: Douglas Belchior - 9/10/2009

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.

A demora eo alto custo político até a Aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos Interesses dos diferentes setores racistas e Partidos Políticos Herdeiros do escravismo. A articulação política Responsável pela Aprovação do "Estatuto esvaziado" unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes Meios de Comunicação.

Isso somado aos explícitos Interesses eleitorais colocados, acabou resultando não esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Recuos Destes, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a Cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos Territórios tradicionais quilombolas, resultado do acordo específico com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para uma Implementação de Políticas Públicas para uma população negra.

Respeitáveis lideranças diversas Organizações e do Movimento Negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram um Aprovação do Estatuto: "Aprovamos o Estatuto Possível", "um imperfeito um melhor que perfeito engavetado", "Será uma oportunidade de construir uma nova democracia" e " Momento histórico para a luta do povo negro ".

Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido uma retirada de "todos os pontos com os Quais concordavam não", Nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM / RS) .

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por organizações e lideranças do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos preferem, que uma política do conchavo eo pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato.

Nestes mais de 500 anos, uma política "do possível", garantiu uma riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a morte ea violência. Quando não, no máximo Migalhas para uma sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu uma desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima "gilbertofreireano" das relações entre os senhores e os seus "escravos de dentro de casa". Hoje uma sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas - representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de Silenciamento e cooptação, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, uma lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: "Lei tradução para ver". Assim como na história que dá origem do termo, que retrata uma Lei do Regente Feijó, atendendo que as Pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso "lei tradução para ver".

O tempo dos "avanços simbólicos" Passado é. Apesar da conquista Importância da Política do tal "marco regulatório", não é Possível tolerar uma defesa da aprovação de leis que obriguem não e / ou imponha humanitarios direitos essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam reais mudanças em suas vidas! O Estado brasileiro eo grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, e saíram ilesos, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, continuarão assim.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população ea juventude negra brasileira. Neste exato momento, como principais Forças Militares do país guardam Presídios e Penitenciárias repletas de pretos; militarmente ocupam favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras, neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo "enquandrados" em batidas policiais por parecerem suspeitos .

Destes, os de menos sorte Serão torturados ou presos ... Mortos ou; agora mesmo uma mulher negra está sendo Violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada, um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se que um Estatuto "sugere" ao tratamento Cidadão povo negro brasileiro; sugere "que" tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas Organizações Negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate elites racistas que, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto ouvem esvaziado em seu conteúdo, - se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia E aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da Importância histórica do povo negro para uma construção do Brasil!

Ação Direta na Supervia e a Precariedade do Transporte Coletivo no Rio de Janeiro

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)


O longo histórico de desrespeito e abuso praticado pela
empresa Supervia ganhou uma resposta concreta e direta da população no
dia 07 do mês de outubro. Indignados com o freqüente mau funcionamento
e atraso dos trens, os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do
ramal Japeri-Central apedrejaram a bilheteria da estação de Nilópolis
e colocaram fogo em dois vagões de trem da empresa. Também foram
registrados comportamentos semelhantes na estação Deodoro e Engenho de
Dentro.

Desrespeitados pela Supervia cotidianamente, no último dia
07 as pessoas foram obrigadas a caminhar pelos trilhos do trem,
colocando suas vidas em risco, e para piorar a situação, a empresa não
ressarciu o dinheiro das passagens, provocando a indignação da grande
maioria dos usuários que não possuíam recursos para tomar outra
condução. A Tropa de Choque da Supervia, ou melhor, da Polícia
Militar, foi chamada para conter a indignação popular.

Um dia depois deste incidente, enormes paralisações de
trens novamente prejudicaram milhares de trabalhadores e expuseram a
precariedade do serviço de transporte do Rio de Janeiro. Na Central do
Brasil, maior estação de trem do Rio de Janeiro, após intenso protesto
popular, a polícia usou gás lacrimogênio e feriu mais de 20 pessoas,
inclusive idosos. Após as manifestações radicalizadas da população, o
governador Sérgio Cabral chamou os trabalhadores de “vândalos” [1] e
“vagabundos”; o governador talvez ignora que estes mesmos “vagabundos”
tomavam o trem justamente para retornarem ou cumprirem suas
extenuantes e longas jornadas de trabalho, muito distintas das
mordomias que gozam os parlamentares.

A atitude correta e justa dos trabalhadores na estação de
Nilópolis colocou em evidência duas questões: a precariedade dos
transportes coletivos e a crítica de determinados setores a este tipo
de reação popular, classificando-a de vandalismo ou baderna.



Precariedade dos Transportes no Rio de Janeiro



É mais do que evidente a precariedade da rede de
transportes coletivos do Rio de Janeiro. O metrô, mesmo com as
recentes obras e imensas promessas (que se renovam a cada ano), não
atende suficientemente bem a população: o valor do bilhete é abusivo
(o mais caro do país), os vagões estão sempre superlotados e a rede
possui poucas estações (são 33 estações, à título de comparação, em
Nova Iorque funcionam 468 estações, e em Santiago del Chile são mais
de 90). As condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do
metrô são péssimas, e a implantação dos cartões pré-pagos visa
diminuir a quantidade de bilheteiros/as nas estações, aumentando os
lucros da administradora do metrô (Opportrans de Daniel Dantas,
envolvido em diversos escândalos de corrupção) e gerando mais
desemprego.

Os ônibus atendem muito mal a população; principalmente na
zona oeste e as linhas que em seu trajeto cruzam a Avenida Brasil. E
com a retirada de circulação de muitas linhas de vans, fruto do acordo
entre prefeitura e os grandes capitalistas do ramo dos transportes, o
custo de deslocamento do trabalhador aumentou consideravelmente.

Já os trens por sua vez, são o exemplo de total
desrespeito. Como é um transporte utilizado majoritariamente por
setores populares a precariedade é explícita. Para se ter idéia, a
malha ferroviária brasileira encolheu [2] de 38 mil quilômetros (1957)
para 30 mil em 2005. A Supervia (empresa privada), com apoio do
governo do estado, sucateou totalmente os trens e proibiu os camelôs
de trabalharem nas linhas, mesmo com o aval da população que consome
suas mercadorias; estes quando o fazem são agredidos pelos capatazes
da empresa (que recentemente foram flagrados chicoteando a população –
fatos como este, a Supervia tenta esconder com a proibição de máquinas
fotográficas nos terminais). Os trens atrasam frequentemente, sempre
funcionam lotados, e as panes na linha são regulares. Em 2007 oito
pessoas morreram e mais de cem ficaram feridas em um único acidente.

Tal realidade dos transportes coletivos revela uma
política estatal que priorizou em grande medida a iniciativa privada e
o estímulo ao transporte individual, investindo em rodovias, viadutos
e estimulando o uso do automóvel; transporte individualista que não
resolve, mas agrava os problemas da mobilidade urbana. Tal política
equivocada, além de gerar poluição e engarrafamentos é simplesmente
inviável para a mobilidade do trabalhador e causa grandes transtornos
para a própria geografia da cidade, que permanece refém da política
motorizada que recorta os espaços, sempre insaciável por mais asfalto.
Recordemos que as empresas de ônibus e as administradoras do metrô
(Opportrans) e dos trens (Supervia) são empresas privadas que recebem
concessões do estado para explorarem o transporte coletivo, vital para
o funcionamento das cidades. Além disso, os investimentos na expansão
desses serviços vêm dos impostos que nós trabalhadores pagamos.
Pagamos mas não usufruímos das melhoras, e muito menos decidimos como
elas serão implementadas. Há uma relação aberta entre empresas
privadas, prefeitura, e governo estadual. As doações das eleições
municipais e estaduais que o digam [3], pois estas empresas são
tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais (como atesta a
campanha do ex-prefeito Cesar Maia) e costumam cobrar esse
investimentos quando precisam do aval dos governos para aumentarem as
tarifas.



A legitimidade e o direito da Ação Direta Popular



Quando uma situação extrema de desrespeito dos patrões e
governos explicita a estrutura de classes e conduz os trabalhadores a
uma atitude radical que demonstre em atos práticos sua real
indignação, é normal ouvirmos os veículos de comunicação, a
classe-média medrosa, as elite$ ongueira$ e até setores da chamada
“esquerda responsável” classificarem estes atos como vandalismo ou
irresponsabilidade.

É fácil para estes setores, que em sua maioria não
enfrentam conduções lotadas diariamente, posicionarem-se contra a
destruição de “patrimônio público” (e que diga-se de passagem muitos
destes setores não utilizam, mas dizem hipocritamente proteger). São
os mesmos que defendem medidas inócuas de mobilização, como vestir-se
de branco em caminhadas na orla da cidade, ou abaixo-assinados
virtuais.

Obviamente não defendemos a destruição pela simples
destruição de quaisquer serviços que atendam (mesmo que mal) o
trabalhador, mas no caso específico de uma situação extrema que põe em
relevância um histórico de abusos, a única forma de chamar a atenção
para um problema que se arrasta durante anos é a ação direta popular.

Esta solução pode parecer radical para aqueles que ainda possuem
conforto o suficiente para aguardar melhoras nos próximos duzentos
anos, ou ainda tem tempo para revigorarem suas ilusões nas urnas, mas
a ação direta contra a Supervia é devidamente justa para aqueles que
se indignam e não suportam mais o tratamento desumano que lhes é
oferecido cotidianamente.

No caso em particular, em nenhum momento as reportagens que noticiaram
o fato questionaram a violência cotidiana sofrida pelos trabalhadores
nos trens lotados, cujas absurdas condições são terrivelmente cruéis
em longo prazo. Recordemos o aumento crônico da utilização de
antidepressivos e analgésicos, do abuso do álcool e das inúmeras
doenças que são causadas em grande parte por uma rotina estressante
que a situação do transporte muito contribui para fortalecer.

Esta violência cotidiana, terrivelmente sórdida, pois
poderia ser evitada por políticas de investimento e priorização do
transporte coletivo, é ocultada pela grande mídia e negada como uma
prática de violência - a violência que é visível para a mídia é a
violência contra objetos ou mercadorias.

Lembremos que a ação direta dos trabalhadores carrega-se de conteúdo
político no contexto em que foi gerada, pois não foi realizada a esmo
ou individualmente, mas coletivamente, depois de mais um incidente de
abuso da empresa. Lamentamos apenas a fugacidade e a curta duração dos
protestos populares, espontâneos em sua origem, porém justos e
racionais em seu conteúdo. Somos obrigados a ressaltar que o caminho
para enfrentar o desrespeito das empresas é prosseguir nesse tipo de
manifestação com base numa organização popular crescente ou numa soma
de organizações populares que tenham o transporte como um de seus
eixos primordiais e que não se deixe dominar por políticos
profissionais que tentam capitalizar o movimento em torno de suas
candidaturas ou partidos.

Lembremos que apenas após os frequentes “quebra-quebras” nas estações
das Barcas Rio-Niterói que o caso ganhou minimamente atenção na
imprensa, e até motivou a criação da CPI das barcas no terreno
pantanoso da política parlamentar. Somente depois das ocupações de
terra do MST que a reforma agrária virou tema de discussão nacional e
apenas depois das ocupações urbanas protagonizadas pelo movimento
sem-teto que ouviu-se falar pela primeira vez em “reforma urbana” na
imprensa deste país.

Isso reforça a tese de que determinados eixos de
reivindicação popular só tornam-se parte das agendas “públicas” do
estado burguês quando a organização popular pressiona-as com práticas
concretas de enfrentamento e ação direta. As mudanças na estrutura do
transporte público não entrarão na pauta e nem serão implementadas por
nenhum governo sem que haja em contrapartida uma organização popular
cada vez maior e consciente de que a gestão do transporte coletivo
deve estar na mão dos trabalhadores e usuários (autogestão) e que isto
passa necessariamente por uma mudança radical do papel dos transportes
coletivos na estrutura social contemporânea.



Notas:



[1] http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL1334414-9097,00CABRAL+VAGABUNDOS+TEM+QUE+SER+PRESOS+IDENTIFICADOS+E+PUNIDS.html
Acessado em 08/10/2009



[2] http://www.apocalipsemotorizado.net/apocalipse-em-numeros/
Acessado em 08/10/2009



[3] Conferir doações de campanha em: http://www.tse.org.br.
Estranhamente não foi possível verificar os doadores devido a erros
recorrentes no bando de dados da página do TSE. Verificamos outras
informações e descobrimos que os nomes de determinados doadores de
campanha foram omitidos pelo candidato vencedor, o prefeito Eduardo
Paes, que distribuiu a informação apenas para a imprensa