III Semana da Diversidade Sexual - Programação

Nos dias 3, 4 e 5 de novembro, o Grupo Pontes realiza mais uma ação dentro da Universidade, a Semana da Diversidade Sexual. E em sua 3ª edição, a Semana aborda o tema Movimentos Sociais e a Luta LGBT. Desta vez, a proposta é dialogar com representantes dos diferentes movimentos sociais, para caracterizar como que a luta pelos direitos sexuais se configura dentro de cada movimentos, em específico.


A participação estará aberta a tod@s. Receberão certificados, @s que tiverem participação mínima de 60%.


Confira a seguir, a programação.


PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL – MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA LGBT


Terça-feira 3/11


•13:30 – 15:30 Mesa de Abertura

•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche

•16:00 – 18:00 Conjuntura do Movimento LGBT

•18:00 – 19:00 Jantar

•19:00 – 21:00 Cine Pontes: Milk – A Voz da Igualdade

Quarta-feira 4/11


•09:30 – 11:00 Movimentos: Negro, Feminista e Lésbico

•11:00 – 13:30 Almoço

•13:30 – 15:30 Movimento LGBT e a Luta de Classes

•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche

•16:00 – 18:00 Gênero e Diversidade Sexual no Campo / Troca de Experiências

Quinta-feira 5/11


•09:30 – 11:30 Culturas de Resistências / Homoculturas

•11:30 – 13:30 Almoço

•13:30 – 15:30 Apresentação da peça: Teatro do Vão Combate (Márcio Januário)

Local: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, BR - 465, Km 7. Seropédica / RJ.

Telefone: (0xx21) 2682-1210/1220


Contatos com o Grupo através dos e-mails: grupopontes28@gmail.com ou grupo_pontes@yahoo.com.br

Confronto entre facções ocorre há pelo menos 6 meses

Disputas entre traficantes do morro de São João e do Macaco e em outras áreas cidade não tiveram intervenção policial. Imprensa só repercute casos em que são vitimadas pessoas de fora das favelas
Por: Anselmo Massad

O confronto entre traficantes do Comando Vermelho, que controlam o tráfico no Morro São João, e da Amigos dos Amigos (ADA), do Morro do Macaco, estendem-se há pelo menos seis meses, diz Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Apesar disso, o caso ganha destaque apenas após a derrubada de um helicóptero da Polícia Militar, em meio a confronto que deixou 17 mortos no fim de semana.

"O confronto acontece há alguns meses com a polícia se mantendo omissa", critica Campos. "A disputa de facções entre os morros de São João e do Macaco só ganha essa proporção agora por causa do helicóptero (abatido por traficantes)", explica. Há relatos de pelo menos duas tentativas de invasão ao Morro do Macaco e pelo menos uma ao Morro de São João nos últimos seis meses.

O ativista sustenta que, em áreas como a Vila Vintém, na zona oeste da cidade, uma disputa entre divisões da ADA e o Terceiro Comando deixaram pelo menos 30 mortos sem que houvesse interferência policial nem grande cobertura da imprensa. "São fatos que vem se agravando", afirma.

Para Campos, a volta dos confrontos entre facções criminosas em favelas do Rio de Janeiro são decorrência de uma opção estratégica equivocada da política de segurança do estado. Quando assumiu o cargo, o secretário de Segurança Público, José Mariano Beltrame, adotou como prioridade a desarticulação do Comando Vermelho, o maior dos agrupamentos criminosos. Essa escolha foi um dos motivos para a megaoperação no Complexo do Alemão em 2007, quando 1.300 policiais ocuparam a região, deixando 44 mortos.

"Essa opção levou a um desequilíbrio no tráfico, que estimula ataques de outras facções", avalia. Para ele, em favelas da zona sul – como Pavão, Cantagalo e Babilônia – esse tipo de confronto voltou a aparecer. "Longe de tirar a capacidade de se lançarem contra as outras facções, essa opção aumentou o problema. E quem sofre é a população (que mora em favelas)", sustenta.

Polícia como facção


"Em eventos em que há mortes de oficiais, especialmente os de grande repercussão midiática, é prática policial não só do Rio, mas de todo o país, promover uma retaliação indiscriminada, com multiplicação de execuções sumárias", lamenta Campos. "O problema é que isso atinge a população como um todo", completa.

Um exemplo disso é o fato de que todas as vítimas não-policiais do confronto são imediatamente taxadas de traficantes, discurso incorporado por Beltrame e por parte da imprensa. Segundo Campos, pelo menos três moradores foram mortos pelos traficantes aparentemente confundidos com membros da facção rival. A polícia recusou os apelos de familiares para que os corpos fossem recolhidos.

Fora do Rio de Janeiro, o caso mais conhecido em que esse tipo de atitude foi adotada foram os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando, após uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram pelo menos 493 mortos pela polícia em casos registrados como autos de resistência. O instrumento é usado, segundo organizações de direitos humanos, como forma de mascarar execuções sumárias.

"Pela lei, a reação da força policial deveria ser investigar e prender os responsáveis", reitera. "Após a queda do helicóptero, houve uma chamada geral a policiais para ocuparem outras comunidades, sob a justificativa de que iriam frustrar novas tentativas de invasão. Isso é um pretexto para retaliar as facções envolvidas", acusa.

Segundo Campos, os policiais foram deslocados para favelas como a do Jacarezinho e Manguinhos, onde o Comando Vermelho controla o tráfico, bem como a Rocinha e o morro de São Carlos, dominados pela ADA. "A polícia responde como se fosse uma facção envolvida na disputa (por território)", critica.

A ação do secretário Beltrame é omissa e até legitima o comportamento dos policiais por não criticar a reação tomada pelo comando da PM, segundo o ativista.

Entidades de defesa de direitos humanos defendem que a política de segurança não poderia ser baseada no combate ao tráfico em comunidades pobres, mas aos segmentos responsáveis pelo fluxo internacional de drogas.

Estatuto da Igualdade: impasses no Movimento Negro

Por Valdisio Fernandes*


Concessões ilimitadas de parlamentares negros e de partidos da base governista - com o apoio de algumas organizações negras - levaram à aprovação na comissão especial da Câmara de um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado de suas propostas fundamentais(1). Sob a justificativa de constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, aprovaram um documento de sugestões ao Estado Brasileiro.

O ministro Edson Santos liderou a comemoração na comissão do acordo com a bancada ruralista, capitaneada pelo DEM. A aprovação da “unanimidade”. Reconheceu ainda com regozijo, em declaração a imprensa que o grande avanço do texto é que ele não vai gerar conflitos. O Senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto original contemporizou: “Projeto bom é o projeto aprovado (...) estamos aprendendo a escolher entre o ideal e o possível (...) O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa”.

Não basta a constatação da desigualdade racial histórica existente no país. O efetivo reconhecimento do racismo deve levar a superação dele com o estabelecimento de mecanismos e ações eficazes para a redução da desigualdade racial.

Acreditamos que o Estatuto da Igualdade Racial não é o começo e muito menos o fim, de nossa luta na sociedade civil pela extinção do racismo.

Compreendemos que movimento social negro é o centro de acumulação política do povo negro. Mas, compreendemos também que a recuperação do projeto do Estatuto original, sua reapresentação no Congresso em momento adequado e a aprovação de seus eixos fundamentais significaria um marco na consolidação de conquistas e na afirmação de políticas públicas para os negros e negras.

“O movimento negro tem experimentado uma ascensão contínua, na fase de ressurgimento das organizações sociais após o golpe militar de 1964. Esse crescimento político-organizativo e da capacidade de mobilização permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas: O reconhecimento pelo Estado na constituição de 1988 da existência das comunidades quilombolas e do direito á posse e titulação dos seus territórios; a aprovação da Lei 10.639 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; adoção de medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas específicas – mesmo ainda limitadas – voltadas para o povo negro. Todavia, nesse processo muitas lideranças do movimento passaram a assumir cargos e posições no parlamento, em secretarias, autarquias e na administração pública, secundarizando a atuação nas organizações negras, assimilando muitas vezes o discurso oficial do Estado, desenvolvendo políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais, de diluição das contradições de raça e classe. O enfrentamento dos meios de cooptação do Estado brasileiro, a luta política e ideológica contra a elite racista e burguesa tem uma intensidade crescente dentro do movimento negro. A dimensão dessa disputa travada em seu interior, coloca para o movimento o desafio de dar continuidade a seu avanço histórico mantendo a autonomia, e a orientação estratégica da acumulação política na organização do povo negro ou reduzir seu objetivo à integração inter-racial subordinada”(2).

O curso atual das negociações na Câmara e posteriormente no Senado aponta para a aprovação definitiva de um Estatuto mutilado que causa frustração e indignação em segmentos expressivos do povo negro. Esse rumo conduz provavelmente a rejeição desse instrumento institucional tornado inócuo e aprofunda uma divisão no movimento negro.

É imprescindível o estabelecimento de um espaço aberto de debates com as lideranças, intelectuais e organizações negras com a suspensão da tramitação do Projeto do Estatuto e a reabertura do dialogo entre nós. O CONNEB - Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil pode constituir esse espaço, fazendo também um chamamento às personalidades expressivas e reconhecidas da comunidade negra nacional para a incorporação nessas discussões, a exemplo de Sueli Carneiro, Edson Cardoso, Luiza Bairros, Edna Roland, Petronilha Silva, Cida Bento, Jurema Werneck, entre outros.

Precisamos pôr um limite às concessões à direita conservadora e racista. Definir uma proposta amplamente aceitável de negociação para a aprovação do Estatuto. Esse processo não substitui a necessidade de deflagração de um amplo processo de mobilização e debates do povo negro.


*Valdisio Fernandes é Coordenador Geral do Instituto Búzios.



(1)O que ficou de fora.
Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.

* O Fundo de Promoção da Igualdade, que custearia as despesas com as políticas definidas, já havia sido retirado do projeto.

(2)Fernandes, Valdisio. “A Luta Pela Hegemonia – Uma Perspectiva Negra”. Salvador, Instituto Búzios, 20 de Novembro de 2006.

A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

Por: Douglas Belchior - 9/10/2009

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.

A demora eo alto custo político até a Aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos Interesses dos diferentes setores racistas e Partidos Políticos Herdeiros do escravismo. A articulação política Responsável pela Aprovação do "Estatuto esvaziado" unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes Meios de Comunicação.

Isso somado aos explícitos Interesses eleitorais colocados, acabou resultando não esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Recuos Destes, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a Cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos Territórios tradicionais quilombolas, resultado do acordo específico com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para uma Implementação de Políticas Públicas para uma população negra.

Respeitáveis lideranças diversas Organizações e do Movimento Negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram um Aprovação do Estatuto: "Aprovamos o Estatuto Possível", "um imperfeito um melhor que perfeito engavetado", "Será uma oportunidade de construir uma nova democracia" e " Momento histórico para a luta do povo negro ".

Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido uma retirada de "todos os pontos com os Quais concordavam não", Nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM / RS) .

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por organizações e lideranças do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos preferem, que uma política do conchavo eo pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato.

Nestes mais de 500 anos, uma política "do possível", garantiu uma riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a morte ea violência. Quando não, no máximo Migalhas para uma sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu uma desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima "gilbertofreireano" das relações entre os senhores e os seus "escravos de dentro de casa". Hoje uma sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas - representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de Silenciamento e cooptação, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, uma lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: "Lei tradução para ver". Assim como na história que dá origem do termo, que retrata uma Lei do Regente Feijó, atendendo que as Pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso "lei tradução para ver".

O tempo dos "avanços simbólicos" Passado é. Apesar da conquista Importância da Política do tal "marco regulatório", não é Possível tolerar uma defesa da aprovação de leis que obriguem não e / ou imponha humanitarios direitos essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam reais mudanças em suas vidas! O Estado brasileiro eo grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, e saíram ilesos, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, continuarão assim.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população ea juventude negra brasileira. Neste exato momento, como principais Forças Militares do país guardam Presídios e Penitenciárias repletas de pretos; militarmente ocupam favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras, neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo "enquandrados" em batidas policiais por parecerem suspeitos .

Destes, os de menos sorte Serão torturados ou presos ... Mortos ou; agora mesmo uma mulher negra está sendo Violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada, um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se que um Estatuto "sugere" ao tratamento Cidadão povo negro brasileiro; sugere "que" tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas Organizações Negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate elites racistas que, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto ouvem esvaziado em seu conteúdo, - se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia E aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da Importância histórica do povo negro para uma construção do Brasil!

Ação Direta na Supervia e a Precariedade do Transporte Coletivo no Rio de Janeiro

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)


O longo histórico de desrespeito e abuso praticado pela
empresa Supervia ganhou uma resposta concreta e direta da população no
dia 07 do mês de outubro. Indignados com o freqüente mau funcionamento
e atraso dos trens, os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do
ramal Japeri-Central apedrejaram a bilheteria da estação de Nilópolis
e colocaram fogo em dois vagões de trem da empresa. Também foram
registrados comportamentos semelhantes na estação Deodoro e Engenho de
Dentro.

Desrespeitados pela Supervia cotidianamente, no último dia
07 as pessoas foram obrigadas a caminhar pelos trilhos do trem,
colocando suas vidas em risco, e para piorar a situação, a empresa não
ressarciu o dinheiro das passagens, provocando a indignação da grande
maioria dos usuários que não possuíam recursos para tomar outra
condução. A Tropa de Choque da Supervia, ou melhor, da Polícia
Militar, foi chamada para conter a indignação popular.

Um dia depois deste incidente, enormes paralisações de
trens novamente prejudicaram milhares de trabalhadores e expuseram a
precariedade do serviço de transporte do Rio de Janeiro. Na Central do
Brasil, maior estação de trem do Rio de Janeiro, após intenso protesto
popular, a polícia usou gás lacrimogênio e feriu mais de 20 pessoas,
inclusive idosos. Após as manifestações radicalizadas da população, o
governador Sérgio Cabral chamou os trabalhadores de “vândalos” [1] e
“vagabundos”; o governador talvez ignora que estes mesmos “vagabundos”
tomavam o trem justamente para retornarem ou cumprirem suas
extenuantes e longas jornadas de trabalho, muito distintas das
mordomias que gozam os parlamentares.

A atitude correta e justa dos trabalhadores na estação de
Nilópolis colocou em evidência duas questões: a precariedade dos
transportes coletivos e a crítica de determinados setores a este tipo
de reação popular, classificando-a de vandalismo ou baderna.



Precariedade dos Transportes no Rio de Janeiro



É mais do que evidente a precariedade da rede de
transportes coletivos do Rio de Janeiro. O metrô, mesmo com as
recentes obras e imensas promessas (que se renovam a cada ano), não
atende suficientemente bem a população: o valor do bilhete é abusivo
(o mais caro do país), os vagões estão sempre superlotados e a rede
possui poucas estações (são 33 estações, à título de comparação, em
Nova Iorque funcionam 468 estações, e em Santiago del Chile são mais
de 90). As condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do
metrô são péssimas, e a implantação dos cartões pré-pagos visa
diminuir a quantidade de bilheteiros/as nas estações, aumentando os
lucros da administradora do metrô (Opportrans de Daniel Dantas,
envolvido em diversos escândalos de corrupção) e gerando mais
desemprego.

Os ônibus atendem muito mal a população; principalmente na
zona oeste e as linhas que em seu trajeto cruzam a Avenida Brasil. E
com a retirada de circulação de muitas linhas de vans, fruto do acordo
entre prefeitura e os grandes capitalistas do ramo dos transportes, o
custo de deslocamento do trabalhador aumentou consideravelmente.

Já os trens por sua vez, são o exemplo de total
desrespeito. Como é um transporte utilizado majoritariamente por
setores populares a precariedade é explícita. Para se ter idéia, a
malha ferroviária brasileira encolheu [2] de 38 mil quilômetros (1957)
para 30 mil em 2005. A Supervia (empresa privada), com apoio do
governo do estado, sucateou totalmente os trens e proibiu os camelôs
de trabalharem nas linhas, mesmo com o aval da população que consome
suas mercadorias; estes quando o fazem são agredidos pelos capatazes
da empresa (que recentemente foram flagrados chicoteando a população –
fatos como este, a Supervia tenta esconder com a proibição de máquinas
fotográficas nos terminais). Os trens atrasam frequentemente, sempre
funcionam lotados, e as panes na linha são regulares. Em 2007 oito
pessoas morreram e mais de cem ficaram feridas em um único acidente.

Tal realidade dos transportes coletivos revela uma
política estatal que priorizou em grande medida a iniciativa privada e
o estímulo ao transporte individual, investindo em rodovias, viadutos
e estimulando o uso do automóvel; transporte individualista que não
resolve, mas agrava os problemas da mobilidade urbana. Tal política
equivocada, além de gerar poluição e engarrafamentos é simplesmente
inviável para a mobilidade do trabalhador e causa grandes transtornos
para a própria geografia da cidade, que permanece refém da política
motorizada que recorta os espaços, sempre insaciável por mais asfalto.
Recordemos que as empresas de ônibus e as administradoras do metrô
(Opportrans) e dos trens (Supervia) são empresas privadas que recebem
concessões do estado para explorarem o transporte coletivo, vital para
o funcionamento das cidades. Além disso, os investimentos na expansão
desses serviços vêm dos impostos que nós trabalhadores pagamos.
Pagamos mas não usufruímos das melhoras, e muito menos decidimos como
elas serão implementadas. Há uma relação aberta entre empresas
privadas, prefeitura, e governo estadual. As doações das eleições
municipais e estaduais que o digam [3], pois estas empresas são
tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais (como atesta a
campanha do ex-prefeito Cesar Maia) e costumam cobrar esse
investimentos quando precisam do aval dos governos para aumentarem as
tarifas.



A legitimidade e o direito da Ação Direta Popular



Quando uma situação extrema de desrespeito dos patrões e
governos explicita a estrutura de classes e conduz os trabalhadores a
uma atitude radical que demonstre em atos práticos sua real
indignação, é normal ouvirmos os veículos de comunicação, a
classe-média medrosa, as elite$ ongueira$ e até setores da chamada
“esquerda responsável” classificarem estes atos como vandalismo ou
irresponsabilidade.

É fácil para estes setores, que em sua maioria não
enfrentam conduções lotadas diariamente, posicionarem-se contra a
destruição de “patrimônio público” (e que diga-se de passagem muitos
destes setores não utilizam, mas dizem hipocritamente proteger). São
os mesmos que defendem medidas inócuas de mobilização, como vestir-se
de branco em caminhadas na orla da cidade, ou abaixo-assinados
virtuais.

Obviamente não defendemos a destruição pela simples
destruição de quaisquer serviços que atendam (mesmo que mal) o
trabalhador, mas no caso específico de uma situação extrema que põe em
relevância um histórico de abusos, a única forma de chamar a atenção
para um problema que se arrasta durante anos é a ação direta popular.

Esta solução pode parecer radical para aqueles que ainda possuem
conforto o suficiente para aguardar melhoras nos próximos duzentos
anos, ou ainda tem tempo para revigorarem suas ilusões nas urnas, mas
a ação direta contra a Supervia é devidamente justa para aqueles que
se indignam e não suportam mais o tratamento desumano que lhes é
oferecido cotidianamente.

No caso em particular, em nenhum momento as reportagens que noticiaram
o fato questionaram a violência cotidiana sofrida pelos trabalhadores
nos trens lotados, cujas absurdas condições são terrivelmente cruéis
em longo prazo. Recordemos o aumento crônico da utilização de
antidepressivos e analgésicos, do abuso do álcool e das inúmeras
doenças que são causadas em grande parte por uma rotina estressante
que a situação do transporte muito contribui para fortalecer.

Esta violência cotidiana, terrivelmente sórdida, pois
poderia ser evitada por políticas de investimento e priorização do
transporte coletivo, é ocultada pela grande mídia e negada como uma
prática de violência - a violência que é visível para a mídia é a
violência contra objetos ou mercadorias.

Lembremos que a ação direta dos trabalhadores carrega-se de conteúdo
político no contexto em que foi gerada, pois não foi realizada a esmo
ou individualmente, mas coletivamente, depois de mais um incidente de
abuso da empresa. Lamentamos apenas a fugacidade e a curta duração dos
protestos populares, espontâneos em sua origem, porém justos e
racionais em seu conteúdo. Somos obrigados a ressaltar que o caminho
para enfrentar o desrespeito das empresas é prosseguir nesse tipo de
manifestação com base numa organização popular crescente ou numa soma
de organizações populares que tenham o transporte como um de seus
eixos primordiais e que não se deixe dominar por políticos
profissionais que tentam capitalizar o movimento em torno de suas
candidaturas ou partidos.

Lembremos que apenas após os frequentes “quebra-quebras” nas estações
das Barcas Rio-Niterói que o caso ganhou minimamente atenção na
imprensa, e até motivou a criação da CPI das barcas no terreno
pantanoso da política parlamentar. Somente depois das ocupações de
terra do MST que a reforma agrária virou tema de discussão nacional e
apenas depois das ocupações urbanas protagonizadas pelo movimento
sem-teto que ouviu-se falar pela primeira vez em “reforma urbana” na
imprensa deste país.

Isso reforça a tese de que determinados eixos de
reivindicação popular só tornam-se parte das agendas “públicas” do
estado burguês quando a organização popular pressiona-as com práticas
concretas de enfrentamento e ação direta. As mudanças na estrutura do
transporte público não entrarão na pauta e nem serão implementadas por
nenhum governo sem que haja em contrapartida uma organização popular
cada vez maior e consciente de que a gestão do transporte coletivo
deve estar na mão dos trabalhadores e usuários (autogestão) e que isto
passa necessariamente por uma mudança radical do papel dos transportes
coletivos na estrutura social contemporânea.



Notas:



[1] http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL1334414-9097,00CABRAL+VAGABUNDOS+TEM+QUE+SER+PRESOS+IDENTIFICADOS+E+PUNIDS.html
Acessado em 08/10/2009



[2] http://www.apocalipsemotorizado.net/apocalipse-em-numeros/
Acessado em 08/10/2009



[3] Conferir doações de campanha em: http://www.tse.org.br.
Estranhamente não foi possível verificar os doadores devido a erros
recorrentes no bando de dados da página do TSE. Verificamos outras
informações e descobrimos que os nomes de determinados doadores de
campanha foram omitidos pelo candidato vencedor, o prefeito Eduardo
Paes, que distribuiu a informação apenas para a imprensa

Não cumprimento de acordo leva sem-teto a ocupar prédios da CDHU

Nós ex-moradores do Edifício Prestes Maia, ocupamos estes prédios da CDHU, porque o governo não cumpriu o acordo – Termo de Cooperação – assinado em fevereiro de 2007. Deixamos nossas moradias mediante o compromisso do Poder Público de nos atender em programas habitacionais definitivos. Depois de quase três anos, das 499 famílias beneficiadas pelo Termo de Cooperação, apenas 183 foram atendidas. As restantes 316 estão a deriva, nenhuma solução se apresenta. Muitas famílias estão morando de favor, outras estão morando na rua. Enquanto o Edifício Prestes Maia está entregue pelo poder judiciário aos ratos, baratas, pulgas e mosquitos da dengue.

Queremos continuar morando aqui onde acabamos de ocupar. Se o judiciário conceder injusta reintegração de posse, vamos morar nas calçadas. Não vamos aceitar decisões contrárias ao Termo de Cooperação. Não vamos conviver com sentenças que atiçam a violência policial armada contra nossos direitos.

Queremos o atendimento de todas as famílias relacionadas no Termo de Cooperação.


A ESPERANÇA É A OCUPAÇÃO


Você pode entender esta situação. Estamos frente a um dilema terrível de nossas vidas. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Todos nós, especialmente nossas crianças, sofrem por não possuir um teto e muito menos espaços para se desenvolver. Não fomos nós os causadores desta situação. Foram os “senhores” de ontem que impuseram a escravidão excluindo os negros de seus direitos. E os senhores de hoje que mantém grande parcela dos trabalhadores nessa penúria social. No Brasil, os senhores encastelados em instituições públicas e privadas, sempre asseguram as riquezas para poucos. E a carga do trabalho, dos baixos salários, do desemprego, da carência habitacional para quem vive do trabalho.

Sendo e permanecendo assim, só nos resta uma saída: A LUTA DIRETA POR NOSSOS DIREITOS.
Pedimos então, a todos os cidadãos que defendem igualdade e justiça entre as pessoas a nos apoiar.

Aos sem-tetos em geral conclamamos a generalizar as lutas. Não espere seu direito em casa. Assim ele nunca vai chegar. Organizem-se em grupos de base. Unam todas as forças. Ocupem os imóveis vazios. Pressionem os poderes públicos. Segundo nossas leis o Estado tem a obrigação de fazer nossas moradias.

Só assim você terá uma vida melhor.

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ACUSAÇÕES CONTRA O MST

Diante da repercussão dos últimos episódios que envolvem o MST,
queremos esclarecer os fatos e questionar algumas "verdades" apresentadas
na mídia burguesa sobre a ocupação da fazenda grilada pela multinacional
Cutrale, no interior de São Paulo.

A ocupação

No dia 28 de setembro, cerca de 250 famílias sem terra ocuparam pela
terceira vez uma área de aproximadamente 3 mil hectares, grilada pela
empresa transnacional de sucos Cutrale. A mobilização pretendia fazer
pressão para que o governo federal agilizasse a retomada das áreas
griladas (pertencentes a União) e efetuasse o assentamento das famílias
acampadas na região.

Logo após a ocupação, os trabalhadores rurais iniciaram a organização
do acampamento. Como forma de denúncia, as famílias derrubaram cerca de 3
mil pés de laranja - que representam o grilo - para, no lugar, plantar
alimentos. Alimentos estes que poderiam ser produzidos se lá não tivessem
mais de um milhão de pés de laranja.

Se, neste momento, por conta das imagens repetidas exaustivamente e da
ausência das informações da situação da luta pela terra na região,
parte da sociedade e daqueles que sempre apoiaram nossa luta, reprovam essa
forma de protesto, afirmamos que compreendemos e que estamos a disposição
para quaisquer esclarecimentos.

Somos os primeiros e mais interessados em fazer com que as terras
agrícolas realmente produzam alimentos. No entanto, não podemos nos calar
enquanto terras públicas continuarem sendo utilizadas em benefício
privado; enquanto milhares de famílias sem terra continuarem vivendo na
beira de estradas, debaixo de lonas pretas. A produtividade da área não
pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas. Aos olhos da
população, por mais impactantes que sejam, as imagens não podem ocultar
que uma multinacional extrai riqueza de terras griladas. Mais do que
somente esclarecer os fatos, é preciso entender a complexidade e a
dimensão da luta pela terra naquela região.

O MST está presente na região de Iaras desde 1995. Ao passo que o
enfrentamento aos latifúndios ia avançando, mais famílias se organizavam
nos acampamentos - algumas delas já acampadas há quase dez anos. Com a
confirmação de que o Complexo Monções, uma área de mais de 100 mil
hectares, é terra pública pertencente a União, uma pequena parte dele
foi destinado a Reforma Agrária e algumas famílias assentadas. Mas ainda
existem 450 famílias a espera de terra.

Por que elas não são assentadas nos outros 90 mil hectares restantes?
Será que é por que todas as áreas que ainda poderiam ser retomadas são
terras públicas que estão sendo utilizadas indevidamente por grandes
empresas multinacionais como a Cutrale?

É dever do Incra e do governo federal arrecadar terras públicas,
patrimônio do povo brasileiro, para atender as famílias sem terra, sem
que seja necessário ir ao extremo da necessidade humana em permanecer mais
de 10 anos sob lonas, na chuva, no frio, no sol forte em beiras de
estradas, para nelas produzir alimentos saudáveis e fazer cumprir a
função social prevista na Constituição.

Aliado a tudo isso, há também a forte atuação do Poder Judiciário
para emperrar o processo de Reforma Agrária. É preciso chamar a atenção
para a decisão da Justiça Federal de Ourinhos (SP) que, em agosto,
decretou a extinção do processo em que o Incra reclama a fazenda como
terra pública. A Justiça alegou que o Incra, órgão federal responsável
pela execução da Reforma Agrária, é ilegítimo para reivindicar a
área. Quem poderá fazê-lo então?

Esperamos que essa decisão judicial, um exemplo dos entraves existentes
para impedir o avanço da Reforma Agrária em nosso país, seja revertida
nas instâncias superiores do Poder Judiciário. Queremos saber por que uma
fazenda grilada não pode ser destinada a Reforma Agrária?

A depredação da fazenda

Repudiamos a versão construída para responsabilizar o MST pela
depredação da fazenda. Admitimos que, assim como derrubamos pés de
laranja, fizemos algumas pichações para deixar registrado o nosso
protesto contra a grilagem da área. Porém, estamos sofrendo acusações e
queremos esclarecer que:

Destruição e roubo das casas: logo após a ocupação, em acordo com os
trabalhadores que moram na fazenda, as casas foram desocupadas e trancadas.
Mais tarde, alguns deles decidiram retirar seus pertences de dentro da
área. Em todas as nossas ocupações sempre respeitamos os trabalhadores e
zelamos por sua segurança.

Depredação de tratores: uma empresa com esse porte possui oficina
mecânica dentro das fazendas e, portanto, faz a manutenção das suas
máquinas dentro da própria área. As imagens mostram tratores e peças
que já estavam abandonadas e desmontadas antes das famílias chegarem lá.
Quem tem que responder pelo estado dos equipamentos é a Cutrale e não o
MST.

Roubo de combustíveis e venenos: como seria possível as famílias
furtarem 15 mil litros de combustíveis e toneladas de veneno sendo
escoltadas pela PM e transportadas em cima de uma carroceria de caminhão?

Essas acusações são infundadas. Como tudo isso poderia ter sido feito
por famílias que estiveram o tempo todo cercadas pelas tropas da Policia
Militar, sempre munida de câmeras filmadoras, com apoio de helicópteros e
que no despejo foram colocadas em cima de dois caminhões da própria
multinacional Cutrale?

Não cometemos aqueles atos de vandalismos e exigimos que os mesmo sejam
identificados e punidos. Se às vezes acontecem excessos isolados em nossas
ocupações, buscamos avaliá-los e corrigi-los. Diante do conflito
estabelecido na hora do despejo, os integrantes do MST não puderam
acompanhar a entrada da PM na fazenda após a desocupação. O que
realmente aconteceu após a saída das famílias acampadas?

Por que tendo recebido imagens da destruição dos pés de laranja ainda
no dia 28 de setembro, somente no dia 5 de outubro a Rede Globo resolveu
exibi-las e fazer de forma tão apelativa?

Os representantes do agronegócio e a bancada ruralista precisavam de
algum argumento que justificasse mais uma tentativa de instalação de uma
nova CPI contra o MST. Com isso, a verdadeira intenção, é inviabilizar a
atuação de um movimento social que há 25 anos luta pela terra no Brasil.

Convidamos toda a sociedade, cidadãos e cidadãs brasileiros, autoridades
e parlamentes, para visitar a região, a área ocupada, conversar com as
famílias acampadas e tirar as suas conclusões.

São Paulo, 9 de outubro de 2009.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
DIREÇÃO ESTADUAL/ SP

--
Camila Bonassa
MST/SP
(11) 3663-1064/(11) 8488-6533

URGENTE

Moradores de Acari denunciaram que uma operação do 9o BPM (Rocha Miranda), que começou pela manhã (de hoje 07/10), já deixou pelo menos 10 vítimas na comunidade, todas executadas. A situação é grave e pede-se a presença da imprensa, organizações e instituições de defesa dos direitos humanos, e do poder público.

Mais informações com a Associação de Moradores no telefone (21) 7852-0214.

Comissão de Comunicação da Rede.

Esclarecimentos sobre a ação do MST contra a Fazenda Cutrale - Cutrale usa terras griladas em São Paulo

Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.

A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.

A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.

Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.

O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.

Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.

Direção Estadual do MST-SP

http://www.mst.org.br/node/8283

Atividade pela Retirada Tropas do Brasil no Haiti

Ato público

Pela retirada das tropas militares da ONU no Haiti




Movimentos e organizações sociais, partidos, sindicatos e centrais sindicais realizam ato público na próxima segunda-feira (05/10), às 14h, em frente ao Palácio do Itamaraty, Centro do Rio. Os manifestantes, críticos às ações da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), pretendem entregar a representantes da ONU a “Carta aberta do povo brasileiro”. O documento reivindica a retirada das tropas militares estrangeiras do Haiti. A decisão de renovação ou não da Minustah no país será tomada pelo Conselho de Segurança da ONU até o dia 15 de outubro.

“Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar. As Nações Unidas estão gastando cerca de 600 milhões de dólares por ano para manter as tropas no Haiti. Essa quantia é mais do que o necessária para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação e emprego”, ressalta o documento.

As tropas militares estão no Haiti desde 2004, sendo lideradas pelo Brasil. Segundo os organizadores do ato público, a situação econômica e social não obteve avanços com as ações militares. Eles fazem parte da “Campanha de Solidariedade com o povo Haitiano”, que leva delegações a esse pequeno país da América Central desde 2005.

O objetivo da Campanha é divulgar denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas pelas tropas em um dos países mais pobres do mundo. Dos recursos destinados à Minustah , 85% vão para militares e polícia civil. Delegações haitianas também já estiveram no Brasil para falar sobre os desrespeitos cometidos, dando um contraponto ao discurso governamental e da ONU. Dizem que as tropas militares são extremamente violentas, apesar de se qualificarem como “Forças de Paz”. A programação em solidariedade ao povo haitiano termina com apresentações de grupos de Hip Hop na Carioca, às 16h.



Mais informações:

- Palácio do Itamaraty - Avenida Marechal Floriano, nº 196, Centro do Rio.

- Contatos:
Marcelo Durão (MST) 21 96847750
Julio Cesar (CONLUTAS) 21 87701099
Sandra Quintela (Rede Jubileu Sul) - (21) 88426472