Não cumprimento de acordo leva sem-teto a ocupar prédios da CDHU

Nós ex-moradores do Edifício Prestes Maia, ocupamos estes prédios da CDHU, porque o governo não cumpriu o acordo – Termo de Cooperação – assinado em fevereiro de 2007. Deixamos nossas moradias mediante o compromisso do Poder Público de nos atender em programas habitacionais definitivos. Depois de quase três anos, das 499 famílias beneficiadas pelo Termo de Cooperação, apenas 183 foram atendidas. As restantes 316 estão a deriva, nenhuma solução se apresenta. Muitas famílias estão morando de favor, outras estão morando na rua. Enquanto o Edifício Prestes Maia está entregue pelo poder judiciário aos ratos, baratas, pulgas e mosquitos da dengue.

Queremos continuar morando aqui onde acabamos de ocupar. Se o judiciário conceder injusta reintegração de posse, vamos morar nas calçadas. Não vamos aceitar decisões contrárias ao Termo de Cooperação. Não vamos conviver com sentenças que atiçam a violência policial armada contra nossos direitos.

Queremos o atendimento de todas as famílias relacionadas no Termo de Cooperação.


A ESPERANÇA É A OCUPAÇÃO


Você pode entender esta situação. Estamos frente a um dilema terrível de nossas vidas. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Todos nós, especialmente nossas crianças, sofrem por não possuir um teto e muito menos espaços para se desenvolver. Não fomos nós os causadores desta situação. Foram os “senhores” de ontem que impuseram a escravidão excluindo os negros de seus direitos. E os senhores de hoje que mantém grande parcela dos trabalhadores nessa penúria social. No Brasil, os senhores encastelados em instituições públicas e privadas, sempre asseguram as riquezas para poucos. E a carga do trabalho, dos baixos salários, do desemprego, da carência habitacional para quem vive do trabalho.

Sendo e permanecendo assim, só nos resta uma saída: A LUTA DIRETA POR NOSSOS DIREITOS.
Pedimos então, a todos os cidadãos que defendem igualdade e justiça entre as pessoas a nos apoiar.

Aos sem-tetos em geral conclamamos a generalizar as lutas. Não espere seu direito em casa. Assim ele nunca vai chegar. Organizem-se em grupos de base. Unam todas as forças. Ocupem os imóveis vazios. Pressionem os poderes públicos. Segundo nossas leis o Estado tem a obrigação de fazer nossas moradias.

Só assim você terá uma vida melhor.

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ACUSAÇÕES CONTRA O MST

Diante da repercussão dos últimos episódios que envolvem o MST,
queremos esclarecer os fatos e questionar algumas "verdades" apresentadas
na mídia burguesa sobre a ocupação da fazenda grilada pela multinacional
Cutrale, no interior de São Paulo.

A ocupação

No dia 28 de setembro, cerca de 250 famílias sem terra ocuparam pela
terceira vez uma área de aproximadamente 3 mil hectares, grilada pela
empresa transnacional de sucos Cutrale. A mobilização pretendia fazer
pressão para que o governo federal agilizasse a retomada das áreas
griladas (pertencentes a União) e efetuasse o assentamento das famílias
acampadas na região.

Logo após a ocupação, os trabalhadores rurais iniciaram a organização
do acampamento. Como forma de denúncia, as famílias derrubaram cerca de 3
mil pés de laranja - que representam o grilo - para, no lugar, plantar
alimentos. Alimentos estes que poderiam ser produzidos se lá não tivessem
mais de um milhão de pés de laranja.

Se, neste momento, por conta das imagens repetidas exaustivamente e da
ausência das informações da situação da luta pela terra na região,
parte da sociedade e daqueles que sempre apoiaram nossa luta, reprovam essa
forma de protesto, afirmamos que compreendemos e que estamos a disposição
para quaisquer esclarecimentos.

Somos os primeiros e mais interessados em fazer com que as terras
agrícolas realmente produzam alimentos. No entanto, não podemos nos calar
enquanto terras públicas continuarem sendo utilizadas em benefício
privado; enquanto milhares de famílias sem terra continuarem vivendo na
beira de estradas, debaixo de lonas pretas. A produtividade da área não
pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas. Aos olhos da
população, por mais impactantes que sejam, as imagens não podem ocultar
que uma multinacional extrai riqueza de terras griladas. Mais do que
somente esclarecer os fatos, é preciso entender a complexidade e a
dimensão da luta pela terra naquela região.

O MST está presente na região de Iaras desde 1995. Ao passo que o
enfrentamento aos latifúndios ia avançando, mais famílias se organizavam
nos acampamentos - algumas delas já acampadas há quase dez anos. Com a
confirmação de que o Complexo Monções, uma área de mais de 100 mil
hectares, é terra pública pertencente a União, uma pequena parte dele
foi destinado a Reforma Agrária e algumas famílias assentadas. Mas ainda
existem 450 famílias a espera de terra.

Por que elas não são assentadas nos outros 90 mil hectares restantes?
Será que é por que todas as áreas que ainda poderiam ser retomadas são
terras públicas que estão sendo utilizadas indevidamente por grandes
empresas multinacionais como a Cutrale?

É dever do Incra e do governo federal arrecadar terras públicas,
patrimônio do povo brasileiro, para atender as famílias sem terra, sem
que seja necessário ir ao extremo da necessidade humana em permanecer mais
de 10 anos sob lonas, na chuva, no frio, no sol forte em beiras de
estradas, para nelas produzir alimentos saudáveis e fazer cumprir a
função social prevista na Constituição.

Aliado a tudo isso, há também a forte atuação do Poder Judiciário
para emperrar o processo de Reforma Agrária. É preciso chamar a atenção
para a decisão da Justiça Federal de Ourinhos (SP) que, em agosto,
decretou a extinção do processo em que o Incra reclama a fazenda como
terra pública. A Justiça alegou que o Incra, órgão federal responsável
pela execução da Reforma Agrária, é ilegítimo para reivindicar a
área. Quem poderá fazê-lo então?

Esperamos que essa decisão judicial, um exemplo dos entraves existentes
para impedir o avanço da Reforma Agrária em nosso país, seja revertida
nas instâncias superiores do Poder Judiciário. Queremos saber por que uma
fazenda grilada não pode ser destinada a Reforma Agrária?

A depredação da fazenda

Repudiamos a versão construída para responsabilizar o MST pela
depredação da fazenda. Admitimos que, assim como derrubamos pés de
laranja, fizemos algumas pichações para deixar registrado o nosso
protesto contra a grilagem da área. Porém, estamos sofrendo acusações e
queremos esclarecer que:

Destruição e roubo das casas: logo após a ocupação, em acordo com os
trabalhadores que moram na fazenda, as casas foram desocupadas e trancadas.
Mais tarde, alguns deles decidiram retirar seus pertences de dentro da
área. Em todas as nossas ocupações sempre respeitamos os trabalhadores e
zelamos por sua segurança.

Depredação de tratores: uma empresa com esse porte possui oficina
mecânica dentro das fazendas e, portanto, faz a manutenção das suas
máquinas dentro da própria área. As imagens mostram tratores e peças
que já estavam abandonadas e desmontadas antes das famílias chegarem lá.
Quem tem que responder pelo estado dos equipamentos é a Cutrale e não o
MST.

Roubo de combustíveis e venenos: como seria possível as famílias
furtarem 15 mil litros de combustíveis e toneladas de veneno sendo
escoltadas pela PM e transportadas em cima de uma carroceria de caminhão?

Essas acusações são infundadas. Como tudo isso poderia ter sido feito
por famílias que estiveram o tempo todo cercadas pelas tropas da Policia
Militar, sempre munida de câmeras filmadoras, com apoio de helicópteros e
que no despejo foram colocadas em cima de dois caminhões da própria
multinacional Cutrale?

Não cometemos aqueles atos de vandalismos e exigimos que os mesmo sejam
identificados e punidos. Se às vezes acontecem excessos isolados em nossas
ocupações, buscamos avaliá-los e corrigi-los. Diante do conflito
estabelecido na hora do despejo, os integrantes do MST não puderam
acompanhar a entrada da PM na fazenda após a desocupação. O que
realmente aconteceu após a saída das famílias acampadas?

Por que tendo recebido imagens da destruição dos pés de laranja ainda
no dia 28 de setembro, somente no dia 5 de outubro a Rede Globo resolveu
exibi-las e fazer de forma tão apelativa?

Os representantes do agronegócio e a bancada ruralista precisavam de
algum argumento que justificasse mais uma tentativa de instalação de uma
nova CPI contra o MST. Com isso, a verdadeira intenção, é inviabilizar a
atuação de um movimento social que há 25 anos luta pela terra no Brasil.

Convidamos toda a sociedade, cidadãos e cidadãs brasileiros, autoridades
e parlamentes, para visitar a região, a área ocupada, conversar com as
famílias acampadas e tirar as suas conclusões.

São Paulo, 9 de outubro de 2009.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
DIREÇÃO ESTADUAL/ SP

--
Camila Bonassa
MST/SP
(11) 3663-1064/(11) 8488-6533

URGENTE

Moradores de Acari denunciaram que uma operação do 9o BPM (Rocha Miranda), que começou pela manhã (de hoje 07/10), já deixou pelo menos 10 vítimas na comunidade, todas executadas. A situação é grave e pede-se a presença da imprensa, organizações e instituições de defesa dos direitos humanos, e do poder público.

Mais informações com a Associação de Moradores no telefone (21) 7852-0214.

Comissão de Comunicação da Rede.

Esclarecimentos sobre a ação do MST contra a Fazenda Cutrale - Cutrale usa terras griladas em São Paulo

Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.

A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.

A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.

Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.

O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.

Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.

Direção Estadual do MST-SP

http://www.mst.org.br/node/8283

Atividade pela Retirada Tropas do Brasil no Haiti

Ato público

Pela retirada das tropas militares da ONU no Haiti




Movimentos e organizações sociais, partidos, sindicatos e centrais sindicais realizam ato público na próxima segunda-feira (05/10), às 14h, em frente ao Palácio do Itamaraty, Centro do Rio. Os manifestantes, críticos às ações da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), pretendem entregar a representantes da ONU a “Carta aberta do povo brasileiro”. O documento reivindica a retirada das tropas militares estrangeiras do Haiti. A decisão de renovação ou não da Minustah no país será tomada pelo Conselho de Segurança da ONU até o dia 15 de outubro.

“Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar. As Nações Unidas estão gastando cerca de 600 milhões de dólares por ano para manter as tropas no Haiti. Essa quantia é mais do que o necessária para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação e emprego”, ressalta o documento.

As tropas militares estão no Haiti desde 2004, sendo lideradas pelo Brasil. Segundo os organizadores do ato público, a situação econômica e social não obteve avanços com as ações militares. Eles fazem parte da “Campanha de Solidariedade com o povo Haitiano”, que leva delegações a esse pequeno país da América Central desde 2005.

O objetivo da Campanha é divulgar denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas pelas tropas em um dos países mais pobres do mundo. Dos recursos destinados à Minustah , 85% vão para militares e polícia civil. Delegações haitianas também já estiveram no Brasil para falar sobre os desrespeitos cometidos, dando um contraponto ao discurso governamental e da ONU. Dizem que as tropas militares são extremamente violentas, apesar de se qualificarem como “Forças de Paz”. A programação em solidariedade ao povo haitiano termina com apresentações de grupos de Hip Hop na Carioca, às 16h.



Mais informações:

- Palácio do Itamaraty - Avenida Marechal Floriano, nº 196, Centro do Rio.

- Contatos:
Marcelo Durão (MST) 21 96847750
Julio Cesar (CONLUTAS) 21 87701099
Sandra Quintela (Rede Jubileu Sul) - (21) 88426472

Anistia explica na Europa o fenômeno das milícias das favelas do Rio

PARIS, França, 2 Out 2009 (AFP) - As mílicias que controlam quase 200 favelas e bairros da periferia da cidade do Estado do Rio de Janeiro e movimentam milhões de reais são um fenômeno mafioso desconhecido na Europa e o tema de palestras organizadas pela Anistia Internacional com a participação de um deputado e um delegado brasileiros ameaçados de morte por esses grupos.

Marcelo Ribeiro Freixo, de 42 anos, é deputado pelo Rio desde fevereiro de 2007. Em 2008, presidiu uma comissão parlamentar que investigou as atividades das milícias nas favelas do Rio e elaborou um relatório com 58 recomendações, ainda não aplicadas.

Seu conselheiro, Vinicius George, de 44 anos, é delegado da polícia carioca e foi responsável pela luta contra o roubo e o sequestro no estado do Rio.

Ameaçados de morte pelas milícias, os dois participam em um giro organizado pela organização de defesa dos direitos humanos AI com escalas em Alemanha, Holanda, Bélgica, França, Espanha e Itália.

Eles se reunem com autoridades governamentais e explicam o funcionamento dessas milícias, que apesar de ainda desconhecidas na Europa, existem desde o ano 2000.

As milícias são um verdadeiro fenômeno mafioso formado por policiais, bombeiros, carcereiros, guardas de segurança e civis, explica George.

Elas dominam aproximadamente 200 territórios - na capital e no estado - e, através deste controle armado, também controlam atividades econômicas como o transporte alternativo que serve aos bairros da periferia.

Elas controlam ainda a distribuição de gás, da TV a cabo e cobram uma taxa de segurança dos comerciantes.

Para ter credibilidade entre a população, fazem discurso moralista, relacionado à ideia de ordem, e vendem a imagem de justiceiros, algo muito distante da realidade, ainda segundo George.

Elas também controlam os centros comerciais das favelas e bairros periféricos, o que lhes permite desempenhar um papel "assistencialista", algo apreciado em uma cidade onde um terço de seus nove milhões de habitantes vive na pobreza, acrescentou Freixo.

A atividade das milícias não está diretamente ligada ao tráfico, mas a investigação parlamentar demonstrou que, em 65% das áreas controladas pelas milícias, antes de sua chegada, não havia tráfico de drogas.

No Rio das Pedras, um dos territórios em poder de uma só milícia, o controle do transporte alternativo rende 60.000 euros por dia (quase 160 mil reais).

"Isto dá uma dimensão do fenômeno", destacou Freixo, embora tenha esclarecido que os maiores lucros são da milícia mais poderosa, a de Campo Grande, que arrecada entre 1,5 e 2 milhões de euros por mês.

"Mais que um problema da polícia, as milícias são um problema político", insistiu Vinícius George. Para ele, as milícias não são um fenômeno espontâneo, mas uma consequência de uma política de segurança ao longo de todos estes anos.

Em 2006, em seu auge, as milícias, que financiavam campanhas políticas, tinham um deputado estadual e três vereadores no Rio, o que demonstra seu vínculo com os partidos políticos.

Embora não estejam no poder, diante da perspectiva das eleições em 2010, "as milícias se reorganizam para conquistar o espaço perdido", advertiu Freixo.

Ele garante que o Governo Federal conhece bem o problema e está disposto a combatê-lo, mas no Brasil sair do discurso é um processo muito lento e enfrenta muita burocracia.

Esta é a razão dessa viagem pela Europa, para expor o problema e pedir apoio para a aplicação do relatório elaborado.

Reforçar a quantidade de inspetores para a distribuição de botijões de gás, retirar as armas dos bombeiros, pois eles não precisam delas, são exemplos de atitudes que podem ser tomadas. Assumir o controle dos centros sociais, acelerar o tratamento no Congresso de uma qualificação penal das milícias, são outras recomendações.

"As milícias não são apenas uma violação aos direitos humanos, são uma ameaça para a democracia porque, como crime organizado, seu objetivo é tomar o poder", enfatizou Vinicius George, que nega ter-se tornado defensor dos direitos humanos.

"Não sou defensor dos direitos humanos. Como policial, garanto os direitos humanos. Este é o papel da polícia", enfatizou.

"A pergunta certa seria: por que na América Latina a polícia se tornou uma violadora dos direitos humanos?", conclui

Manifesto em Solidariedade ao Povo da Maré

A VIOLÊNCIA NA MARÉ - Confrontos armados, participação de policiais em ações do tráfico e descaso de autoridades refletem uma política de segurança que desconsidera a vida do morador da favela

Na madrugada do dia 30 de maio de 2009, um grupo de traficantes da Baixa do Sapateiro iniciou a tentativa de tomar os pontos de vendas de drogas controlados por outra facção criminosa em uma comunidade vizinha, a Vila dos Pinheiros. Oito escolas e cinco creches ficaram fechadas por mais de uma semana, deixando cerca de 10 mil alunos sem aula. Desde então, moradores do conjunto de favelas da Maré vivem uma rotina de extrema violência que é muito pouco divulgada nos meios de comunicação. As autoridades, por sua vez, permanecem com uma postura que é de descaso e, diante do apoio de agentes do Estado nas ações criminosas, também de conivência.
Os confrontos armados são diários. O movimento do comércio é constantemente interrompido e há diversos relatos de casas invadidas, quedas de luz, além de um altíssimo número de mortos e feridos. Nos primeiros quinze dias de conflitos na Maré, em junho, quando a imprensa chegou a dar algum espaço para a situação vivida pelas comunidades, 19 mortes foram noticiadas. No entanto, um levantamento entre moradores aponta para mais de 50 mortes desde o início dos confrontos, há quase quatro meses. Segundo F.S.C., moradora do Morro do Timbau, as pessoas têm medo de sair de suas casas “Passei uma semana sem poder ver meus pais, que moram na Vila do João. Minha mãe já ficou vários dias sem sair para trabalhar e às vezes tem que voltar no meio do caminho, pois os tiroteios recomeçam e ela fica exposta".
Um dos mais graves relatos aponta que policiais teriam participado da invasão à Vila dos Pinheiros. Moradores afirmam que três veículos blindados da Polícia Militar – os chamados caveirões – foram ‘alugados’ para traficantes de uma das facções envolvidas. Na Maré, esta é uma informação naturalizada. “Todo mundo aqui sabe disso. Várias pessoas viram”, afirma R.A., morador do Conjunto Esperança.
A denúncia do aluguel de caveirões chegou até as autoridades e foi noticiada por um grande jornal do Rio de Janeiro, mas não foi suficiente para iniciar um debate amplo sobre a situação de extrema violência na Maré e sobre a responsabilidade do governo. Pelo contrário assim que a notícia veio a público, a Secretaria de Segurança se apressou em desqualificá-la, em contradição evidente com falas anteriores do secretário José Mariano Beltrame, que por diversas vezes já havia ressaltado a importância de denúncias anônimas para as investigações policiais. Nem mesmo o novo comandante da Polícia Militar, Mario Sergio Duarte, que já esteve à frente do 22º Batalhão, arriscou um pronunciamento responsável.
A reação da cúpula da segurança do estado - negando os fatos antes de investigá-los - reflete a tônica deste governo descaso com os relatos dos moradores das comunidades pobres e acobertamento de ações criminosas praticadas pela corporação policial. O silêncio do governador Sérgio Cabral é, indiscutivelmente, um reflexo dessa indiferença com que os governantes tratam os bairros pobres do Rio de Janeiro, mas pode esconder também uma estratégia perversa a do “quanto pior, melhor”. Depois de meses de ausência deliberada, não seria surpresa se o Estado aparecesse na Maré vendendo como “solução” a realização de mais uma mega-operação policial – como a do Complexo do Alemão, que em 2007 levou o terror às comunidades e resultou na chacina de 19 pessoas em apenas um dia.
Em menos de quatro meses, entre maio e agosto daquele ano, foram registrados pelo menos 44 mortos e 81 feridos durante as incursões policiais no Alemão. Escolas e creches também foram fechadas, e os moradores ficaram sem poder sair de casa. Constata-se objetivamente que o efeito prático das ações policiais violentas do atual governo do Rio de Janeiro é o mesmo dos tiroteios entre traficantes o desrespeito à vida e à liberdade do povo das favelas.
No último dia 12 de julho, o jornal O Globo publicou a matéria “Covil do Tráfico”, em que a cúpula da segurança do estado, ao apontar o Alemão como reduto importante do tráfico de drogas, reconhece a completa ineficácia da ação de dois anos atrás. No entanto, as autoridades prometem repetir as mega-operações policiais, até mesmo como pré-requisito para a implantação de um modelo que vem sendo vendido como novo paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro e que ganha contornos eleitoreiros a chamada política “de pacificação”.
Ao contrário do que é pintado no discurso oficial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não rompem com a lógica das políticas de segurança que vêm sendo implementadas seguidamente pelos últimos governos. São diversos os casos documentados de agressão física e de abuso de autoridade envolvendo agentes das UPPs. Além disso, com base em conceitos higienistas e de superioridade de classe, proíbe-se arbitrariamente certas formas de organização social e cultural construídas historicamente nas favelas. Ou seja, a atuação da polícia permanece estruturada em uma relação tensa de controle e confronto com a população negra e pobre, com a restrição de liberdades e a imposição de uma autoridade baseada na coerção de suas armas. De fato, as diversas formas de violência policial são consequência da secular orientação ao militarismo e à brutalidade dentro de comunidades pobres.
Nos últimos anos, o Estado vem seguidamente realizando ações policiais violentas e desastrosas na Maré. Foram muitos casos emblemáticos, mas apenas alguns poucos se tornaram públicos. Em dezembro de 2008, o pequeno Matheus Rodrigues, de oito anos, morreu na porta da casa de sua mãe quando saía de casa para comprar pão e foi atingido no rosto por um tiro de fuzil disparado por policiais. Menos de cinco meses depois, em abril deste ano, o jovem Felipe Correia, de 17 anos, conversava com amigos há cerca de dez metros da casa de sua família. Quatro policiais militares sem uniforme dispararam apenas um tiro de fuzil, que acertou a cabeça do rapaz. Os dois crimes envolvem policiais do 22º Batalhão, o mesmo que é acusado de alugar o caveirão.
Casos como esses trazem a certeza de que o caminho para o fim do sofrimento dos moradores não pode, sob nenhuma hipótese, passar por operações policiais violentas. No último domingo, dia 20, um ato contra a violência reuniu 600 pessoas e percorreu as comunidades da Maré afetadas diretamente com os confrontos dos últimos meses. A manifestação, não à toa, foi realizada no dia em que o menino Matheus e o jovem Felipe fariam aniversário.
As organizações e indivíduos abaixo-assinados se somam em solidariedade ao povo da Maré e reafirmam, categoricamente, que não aceitam mais uma política de segurança que encare a favela como território inimigo e que obedeça a uma lógica de exclusão, em que se governa apenas para alguns e se reserva a outros a violência da repressão, do controle e, frequentemente, do extermínio.

ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
COJIRA - COMISSÃO DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL
CONLUTAS - RJ
DDH - DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
IBASE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
JUBILEU SUL
JUSTIÇA GLOBAL
MORENA-CB - MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO NACIONALISTA - CÍRCULOS BOLIVARIANOS
MST - MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
PACS - POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
PLATAFORMA DHESCA BRASIL
REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA

Angelica Basthi - jornalista - COJIRA - RIO
Breno Pimentel Câmara - coordenador adjunto do Observatório de Conflitos Urbanos na Cidade do Rio de Janeiro (UFRJ)
Caio Lopes Amorim - editor da Revista Vírus Planetário - Coletivo Nacional Levante
Claudio Rezende Ribeiro - professor universitário
Emerson Facão - músico, poeta e professor de Filosofia no Núcleo de Educação e
Cultura Fundição de Paz e Progresso/ NEC-Fundição Progresso.
Itamar Silva - jornalista, líder comunitário e coordenador do IBASE
Jean Pierre Leroy - assessor da Área de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Fase
José Rodrigues de Alvarenga Filho - colaborador das Comissões de Estudantes e Direitos Humanos do CRP do Rio de Janeiro (CRP-05)
Juliana Farias - socióloga - NAI / UERJ
Luciana Vanzan da Silva - colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP/RJ
Marcelo Badaró Mattos - professor de História - UFF
Marcelo Braga Edmundo - membro da Direção Nacional da Central de Movimentos Populares
Marcus Castanhola - 4a. Via
Mariana Gomes Caetano - Estudos de Mídia (UFF) - Revista Vírus Planetário
Miriam Krenzinger A Guindani - professora - Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania-NIAC/DIUC-PR5 (UFRJ)
Monique Cruz - estudante de Serviço Social da UFRJ - Moradora do Complexo de Manguinhos
Paula Máiran - jornalista - Assessoria de Comunicação do Mandato Marcelo Freixo (PSOL) - ALERJ
Renata Souza - moradora da Maré
Samuel Mello Araujo Júnior - professor universitário - UFRJ
Vladimir Santafé - professor de Filosofia, GEP (Grupo Educação Popular)
Vivian Fraga - Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro


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Desigualdade na distribuição de terras é a mesma de 20 anos atrás

Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro - A desigualdade na distribuição de terras no país permaneceu inalterada nos últimos 20 anos. Enquanto as unidades rurais com até 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total dessas unidades, a fatia ocupada pelas propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 43% da área total. Essa realidade é a mesma indicada nos censos agropecuários de 1985, 1995-1996 e 2006, este último divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Quando se observam os dados regionais, no entanto, há significativas diferenças. A Região Sul, por exemplo, apresenta a menor desigualdade na distribuição das terras entre os diferentes extratos de área, especialmente nos municípios colonizados por italianos e alemães situados no noroeste do Rio Grande do Sul, na região vinícola da Serra Gaúcha, e aqueles que se localizam na região da agroindústria de aves e suínos, no oeste catarinense e sudoeste paranaense. De acordo com o levantamento, isso se explica pela "estrutura fundiária consolidada pela presença da produção colonial do migrante europeu".

Na outra ponta, fica a Região Nordeste, com elevados níveis de concentração de terras na porção leste do Maranhão e em grande parte do Piauí. O processo de ocupação do território desde o período colonial, marcado pela economia escravista e grandes propriedades pastoris do sertão, ajuda a explicar o panorama, segundo o estudo.

Além disso, a Região Centro-Oeste também vem apresentando desigualdade na distribuição de terras motivada, de acordo com os técnicos do IBGE, pela expansão da soja, que também ocorre nas regiões de Cerrado do oeste baiano. O cultivo desse produto exige emprego de tecnologia e articulação com o comércio mundial de commodities agrícolas, o que impõe uma escala de grande produção para garantir a inserção no mercado.

SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS! CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!

Em maio de 2006, às voltas do “dia das mães”, a polícia militar e grupos paramilitares do estado de São Paulo promoveram um dos maiores massacres da história brasileira contemporânea: em menos de um mês, ao menos 493 vítimas (entre mortos e desaparecidos), em sua grande maioria jovens pobres e negros, foram assassinadas violentamente. A maior parte dos casos com contornos evidentes de execução sumária: tiros pelas costas a curta distância, vestígios de pólvora e estilhaços de bala nas palmas das mãos, etc.

A chacina foi imediatamente nomeada pela grande imprensa comercial de “ataques do PCC [abreviação de Primeiro Comando da Capital, entidade acusada de liderar presos e presas e coordenar ações criminosas]”, ainda que uma série de testemunhos e pesquisas evidencie que a esmagadora maioria das mortes (mais de 400) foi praticada por agentes policiais e grupos de extermínio ligados ao estado e às elites paulistas. A redução do episódio a uma responsabilidade total do chamado PCC, e o pânico social alimentado por essa verdadeira campanha obscurantista, intensificaram o apelo social por ainda mais violência e criminalização dos pobres de forma geral, dando ensejo a uma ilimitada caçada aos moradores dos bairros periféricos da cidade.

Foi nesta ocasião também, ao menos no estado de São Paulo, que se naturalizou o procedimento discriminatório de caracterizar como “suspeito”, a priori, qualquer vítima pobre e negra de ações policiais - uma espécie de paradigma que tem sido exportado para outros estados e regiões do país. Recurso manipulador que veio a complementar o absurdo termo jurídico, utilizado à exaustão por agentes policiais no Brasil, de caracterizar como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” a causa mortis nas ocorrências e laudos de suas vítimas fatais, na prática isentando os assassinos de qualquer responsabilização pelos seus atos. Não à toa, a quase totalidade dos homicídios cometidos pela polícia durante os “Crimes de Maio” permanece arquivada e sem qualquer investigação criteriosa levada adiante.

Em reação a estes absurdos, um grupo de mães, pais, familiares e amigos das vítimas diretas passou a se mobilizar, em todo Brasil, na luta pela verdade e por justiça. Um desses grupos mais combativos, que passou a se autodenominar “Mães de Maio”, está nesse momento convocando as organizações e indivíduos comprometidos com as causas sociais para uma importante manifestação. Trata-se de um ato de protesto e aprofundamento do diálogo com a sociedade, na ocasião do lançamento nacional do filme “Salve Geral”, de Sérgio Resende. O filme aborda o referido episódio, e inclusive será o próximo indicado brasileiro para a disputa do prêmio Oscar.

O filme estréia no dia 02/10 em todo o país. Ao mesmo tempo em que as "Mães de Maio" farão seu protesto em São Paulo ( às 18h em frente ao Espaço Unibanco de Cinema na Av. Augusta, 1475 – próximo à esquina com a Av. Paulista), grupos de familiares de vítimas da violência estatal e movimentos sociais também estarão se manifestando em outras cidades do Brasil.

No Rio de Janeiro, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e outras organizações farão uma panfletagem-protesto a partir das 15h no shopping Rio Sul (Botafogo), onde fica uma das 27 salas de projeção onde haverá a estréia do filme. Será distribuído o manifesto a seguir, o mesmo que será panfletado em São Paulo.



SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA!!! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS!!!

CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!!!


"Nós não queremos saber de ficção, queremos saber da realidade!"

Débora, mãe de vítima dos ataques da polícia em maio/2006


02 de outubro de 2009. Aqui estamos mais um dia. E a história se repetindo como farsa trágica. Nós seguimos sem ter nada o quê comemorar...

Nós, familiares, amigos e amigas das vítimas dos ataques da polícia durante uma das maiores chacinas da história brasileira, os "Crimes de Maio" de 2006, não fomos ouvidos durante a produção deste filme hollywoodiano que hoje é lançado sobre a nossa história: "Salve Geral". Não fomos consultados nem convidados pra mais essa festa que os homens armaram pra nos convencer... Viemos contar nossa história real, que também daria um filme...

Há pouco mais de três anos, o chamado "estado democrático de direito", por meio de seus agentes policiais e paramilitares, promoveu um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Durante o mês de maio de 2006, em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas no mínimo 493 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Sendo que a imensa maioria delas - mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres - executados sumariamente pela polícia militar do estado de São Paulo. Somos centenas de mães, familiares e amigos que tivemos nossos entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguimos sem qualquer satisfação por parte do estado brasileiro: os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado brasileiro); sem qualquer proteção, indenização ou reparação por parte do estado que nos tirou os nossos jovens. Um estado que ainda insiste em nos seqüestrar também o sentimento de Justiça!

O desprezo pela memória e pela história fez ainda que o dia de estréia deste filme "Salve Geral", feito com base na nossa dor e que deverá concorrer ao Oscar no ano que vem, coincidisse também com outra data que é um marco emblemático da injustiça e da violência do estado brasileiro contra seus próprios cidadãos pobres, indígena-descendentes e negros em particular. Há exatos 17 anos, no dia 02 de outubro de 1992, os agentes policiais do estado de São Paulo protagonizaram uma outra matança em série, desta vez na Casa de Detenção de São Paulo, covardemente contra pessoas sob a sua custódia: seres humanos sem qualquer possibilidade de defesa. Um episódio sangrento que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru" e que teve ao menos 111 pessoas assassinadas por agentes policiais, segundo os números oficiais. Outro crime em série do estado brasileiro que permanece sem investigações corretas, sem julgamento ou condenação dos verdadeiros culpados - a começar pela alta cúpula do estado, Fleury e cia. Sem qualquer reparação para as vítimas e seus familiares. Outro episódio que, no entanto, a indústria cultural conseguiu fazer mais dinheiro em cima da dor das vítimas: produzindo filmes espetaculares, séries televisivas, livros e outras mercadorias descartáveis. A Verdade e a Justiça que é bom: mais uma vez não compareceram na estréia...

Relembramos hoje, portanto, que em apenas dois episódios sangrentos só aqui em São Paulo, MAIS DE 600 VÍTIMAS POBRES E NEGRAS. Isso para não falar das violências e execuções sumárias cotidianas que atingem sobretudo as periferias urbanas de todo país: uma pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatórios de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33.5 mil jovens terão sido executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que, os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.



Tantos casos e números que são ainda mais impressionantes do que todos os absurdos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira pelo mesmo estado brasileiro, só que agora seus agentes matam em nome da "democracia" e da "segurança". Casos com contornos de crueldade que só mudam o endereço de região para região do país: a Chacina da Candelária e de Vigário Geral no Rio de Janeiro (1993), o Massacre de Corumbiara em Rondônia (1995), o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), a chacina do Complexo do Alemão (2007) a chacina de Canabrava, de Plataforma e a matança generalizada em Salvador na Bahia (2006-2009), entre outros tantos casos no dia-dia do povo pobre brasileiro. A imensa maioria deles sem investigação correta, muito menos punição dos seus verdadeiros responsáveis.

Nomes e números que jamais conseguirão traduzir o sentimento de perda e de dor irreparável das famílias todas: repetimos para nos fazer ouvir que só aqui em São Paulo, durante estes dois episódios de matança estatal (o "Massacre do Carandiru" e mais recentemente os "Crimes de Maio de 2006"), foram mais de 600 famílias destruídas e outras milhares dilaceradas pela dor da perda de seus entes queridos.



ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO GENOCÍDIO CONTRA A CLASSE POBRE, A POPULAÇÃO INDÍGENA-DESCENDENTE E NEGRA DO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO CHAMADO "AUTO DE RESISTÊNCIA" ou "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE", FARSAS LEGAIS QUE TEM INSTITUÍDO E DADO NA PRÁTICA O AVAL PARA UM VERDADEIRO ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O DESARQUIVAMENTO E A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ATAQUES DA POLÍCIA EM MAIO DE 2006, DURANTE OS "CRIMES DE MAIO"!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR QUE O ESTADO BRASILEIRO E SEUS AGENTES VÃO PARA OS BANCOS DOS RÉUS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR A VERDADE E A JUSTIÇA HISTÓRICA SOBRE TODAS AS MORTES COMETIDAS PELO ESTADO, E A PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR VOZ, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO A TODAS AS FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS, SOBRETUDO PARA AS MÃES E COMPANHEIRAS DE VÍTIMAS!!!

EM NOME DA MEMÓRIA DE NOSS@S FAMILIARES E AMIG@S ASSASSINAD@S PELO ESTADO BRASILEIRO



assinam esta convocatória:



ASSOCIAÇÃO AMPARO DE FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA (SP)

REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA (RJ)

JUSTIÇA GLOBAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ

OS HERÓIS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Há menos de um mês, seis traficantes foram encurralados por policiais e fizeram uma família refém na favela Vila dos Pinheiros, na Maré, zona norte do Rio de Janeiro. A condição para a rendição era emblemática: os homens queriam a presença da mídia e de familiares para que, segundo a própria imprensa noticiou, lhes fosse garantido o direito à vida. Houve a negociação e os seis foram presos.

Episódios de seqüestro público regularmente terminam dessa forma. As tragédias costumam acontecer justamente quando a polícia toma uma medida precipitada, como no caso do ônibus 174. Afinal, é razoável afirmar que a intenção de quem se esconde por trás de um refém seja a preservação de sua própria vida, independente da agressividade, do desespero e do medo que esteja sentindo. É fundamental, portanto, que a negociação seja incansável: a rendição é praticamente certa e a busca deve ser, sempre, pela resolução do foco de conflito sem que haja a morte de nenhum dos envolvidos.

Não foi o que aconteceu na ação policial da última sexta-feira, dia 25 de setembro de 2009, no bairro de Vila Isabel. Um tiro de fuzil acertou a cabeça de Sergio Ferreira Pinto, que, cercado por policiais do 6º Batalhão e já baleado na barriga, fazia como refém Ana Cristina Garrido, dona de uma farmácia na Rua Pereira Nunes. Apesar de a ação ter terminado em uma morte violenta, o caso de Vila Isabel foi festejado efusivamente por quase todos os meios de comunicação.

O policial que efetuou o disparo foi o major João Jacques Busnello, que a imprensa imediatamente elegeu como novo herói nacional. Há cerca de cinco meses, o mesmo nome estampou os jornais: Busnello tinha sido preso em flagrante no estádio do Maracanã por lesão corporal dolosa, prevaricação e abuso de autoridade. Esse, no entanto, não é o crime mais grave atribuído ao major.

Em setembro de 1998, onze anos antes da ação policial em Vila Isabel, o jovem recruta do exército Wallace de Almeida caiu baleado pelas costas na porta da casa de sua mãe, na favela da Babilônia, na zona sul da cidade. A equipe chefiada pelo então tenente Busnello – que já era conhecido pela truculência e arbitrariedade com que costumava agir no local – invadiu a residência, insultou parentes do rapaz e impediu o socorro imediato a Wallace, que acabou sendo arrastado morro abaixo pelos próprios policiais e faleceu logo após sua entrada no hospital.

Embora todas as provas apontassem para execução, o homicídio de Wallace – que tinha 18 anos, era negro e morador de favela – foi registrado como “morte em confronto com policiais”. A família denunciou João Jacques Busnello pelo assassinato, mas, como de praxe em casos de “auto de resistência”, o Tribunal de Justiça não aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público em 2007 – nove anos depois.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que considerou que o Estado brasileiro não havia sido capaz de responsabilizar os autores da execução de Wallace. A OEA determinou que fosse promovida a plena reparação dos familiares de Wallace, o que forçou o governo do estado do Rio de Janeiro a realizar uma cerimônia oficial no último dia 25 de agosto – exatamente um mês antes do último disparo de Busnello.

O caminho trilhado por João Jacques Busnello ao longo dos últimos onze anos é peculiar. O oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi acusado da execução de um rapaz negro, foi promovido a capitão, passou pelo BOPE, assumiu o comando do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios, foi preso por lesão corporal dolosa, até que, já elevado ao posto de major, se tornou "herói” na televisão e nos principais jornais, onde se expôs orgulhoso como o protagonista de mais uma ação da Polícia Militar que termina com a morte de um rapaz negro. Para coroar a carreira do policial Busnello, um deputado já anunciou que vai lhe indicar para receber a Medalha Tiradentes.

Essa trajetória pode ser considerada um símbolo da política de segurança do governo do estado do Rio de Janeiro, que orienta e incentiva crimes e abusos dos agentes do Estado e que conta os mortos como uma prova de sua eficiência. Por sua vez, a reação dos meios de comunicação aponta para a naturalização da violência. É inaceitável que uma ação que termina em morte seja festejada.