domingo, 27 de setembro de 2009

Os zapatistas e os partidos políticos

Escrito por Guga Dorea
02-Set-2009


As últimas eleições legislativas, como inclusive já foi descrito em
recente artigo no Correio da Cidadania (1), apontaram para o perigo de
o Partido Revolucionário Institucional (PRI) retornar ao poder no
próximo pleito presidencial. Esse temor poderá incendiar o debate no
México entre forças de esquerda sobre a questão sempre complexa da
necessidade de se conquistar o poder ou não para se mudar o mundo. De
um lado, temos os zapatistas que, desde a sua fulminante aparição no
início de 1994, vêm
apostando e praticando o lema "mudar o mundo sem tomar o poder". Do
outro lado dessa instigante equação, encontramos algumas guerrilhas
de esquerda ainda defendendo a tomada de poder via revolução.


No entanto, a polêmica acentuada, com essa recente vitória do PRI, vai
em direção aos possíveis limites e perspectivas da democracia
representativa naquele país. A postura dos zapatistas, diz a esquerda
mais ortodoxa, tende a afastar os possíveis eleitores do Partido
Revolucionário Democrático (PRD) das urnas, o que abriria espaço para
o PRI vencer as eleições e retornar ao poder.


Para os zapatistas, no entanto, as forças políticas do México
encontram-se hoje no mesmo nível de equivalência. De uns tempos para
cá, vem dizendo constantemente o subcomandante Marcos, não há
diferencial algum entre partidos cujos espectros ideológicos se
encontram, pelo menos no discurso, em posições opostas, como acontece
justamente com o PRI e o PRD.

Em diversos comunicados, o subcomandante tem reiterado que os partidos
políticos estão no mesmo patamar de degeneração e de corrupção, não
importando quem esteja no poder. Segundo ele, as ações impostas contra
movimentos sociais de resistência por ambos os partidos, quando estão
no poder, estão se dando igualmente pela repressão e o não-diálogo.

Caminhando então para essa perspectiva, a vitória do PRI perde a sua
importância quando se trata de uma representatividade real, ou seja,
mesmo que o PRD alcançasse o poder, o povo não estaria sendo
verdadeiramente representado. A proposta zapatista, nesse contexto,
está inscrita na atual crítica ao modelo liberal de representatividade
política.

De acordo com os zapatistas, existem hoje dois projetos para o México.
Um deles é o do poder, que limita a participação política ao voto. O
segundo projeto, enquanto isso, é o do movimento, ou melhor, o da ação
política e da organização da chamada sociedade civil, incluindo aí uma
nova concepção sobre o que é ser igual e diferente no mundo atual.

Para pensadores mexicanos, como Luis Villoro e Luis Hernández Navarro
(2), partidos historicamente de esquerda, como o PRD e o Partido do
Trabalho (PT), estão atuando da mesma forma que as agremiações de
direita. Estamos, segundo Villoro, vivendo o que ele chamou de
"partidocracia (3)", caracterizada por uma espécie de privatização dos
partidos políticos, que se perpetuam no poder em um mar de lama
burocrático e corrupto. A manutenção do poder, nesse contexto, é o que
importa, desconsiderando-se a
existência do eleitor e de suas reivindicações.

A política estatal, diante disso, é desatrelada da sociedade civil
passando a ter vida própria e independente, a não ser em períodos
eleitorais, quando se produz uma série de retóricas para capturar o
eleitor tendo em vista a perpetuação do poder. Aquele que vai às urnas
de tempos em tempos, por sua vez, é muitas vezes levado a pensar que
está fazendo parte de uma suposta festa cívica e democrática.

Logo após o ato do voto, o eleitor tende a retomar a sua rotina diária
e cai no imobilismo político e na frustração de que seu voto só valeu
para colocar alguém no pedestal do poder, aquele que supostamente
falou em seu nome e depois quebrou qualquer possibilidade real de
vínculo, ignorando o próprio ato de votar do seu fictício
representado.

Ora, se o eleitor deposita todas as suas esperanças naquele que está
sendo votado, o seu poder de transformação vai ser transferido para
alguém que ele mesmo considera intocável. Quando a mudança esperada
não vem e as expectativas são quebradas, os eleitores, envolvidos em
uma insustentável desilusão, tendem ao conformismo e à aceitação
passiva do cinismo da
política. É nesse momento que o "político profissional" entra no vácuo
dessa que já foi chamada de "síndrome de carência e captura" e,
através do marketing eleitoral, produz novos desejos e sonhos de uma
vida melhor sempre para o futuro próximo, ou seja, após as eleições
seguintes.

É nesse contexto que podemos inserir o que os zapatistas chamaram de
"Outra Campanha". Desarmado, o subcomandante Marcos partiu de Chiapas
e foi enviado para uma longa caminhada pelo México. Metaforicamente,
ele começou esse percurso com uma moto, talvez fazendo uma alusão à
célebre viagem daquele que se tornaria Che Guevara.

No entanto, o objetivo da chamada "Comissão Sexta" (4) não foi o de
assumir o papel de vanguarda política e muito menos de procurar
conscientizar os oprimidos de seu papel histórico de promover a
revolução. No primeiro dia de janeiro de 2006, a caravana zapatista
embarcou por uma trilha, para muitos inédita, tendo como meta o
princípio da escuta, ou seja, ouvir os anseios do outro.

Não para dizer "vote em tal partido político" ou "ouça a voz dos que
têm a legítima consciência de suas necessidades". Os zapatistas não
pretenderam falar em nome dos necessitados e prometer que no futuro
eles serão felizes, mas apenas com uma condição: o de seguir uma
vanguarda dona do saber político, seja ela materializada pelo partido
político ou por algum
movimento organizado de esquerda.

O que os zapatistas desejavam, e continuam desejando, é a exaltação e
a potencialização da diversidade cultural e humana. Não tencionavam
que uma idéia, plataforma política ou proposta de sociedade se
sobrepujasse a outras, estabelecendo-se aí o que Foucault denominou
como luta de verdades contra verdades. E muitos menos que as
diferenças se isolassem em guetos.

O recado zapatista foi: organizem-se de uma forma autônoma e lutem por
democracia, justiça, liberdade e dignidade. Não esperem a redenção por
intermédio de algum salvador da Pátria qualquer, em uma postura
passiva de resignação e de vitimização. Trata-se aqui de positivar as
diferenças no que podemos considerar como uma nova cultura política,
mais transversal e
menos vertical.

Como têm dito insistentemente os zapatistas, não importa quem esteja
no poder. Não se trata também de pensar que um suposto voto consciente
venha redimir a já falida democracia representativa, além de imaginar
que uma simples mudança revolucionária no tabuleiro do xadrez traga a
redenção na terra. O fundamental é que a sociedade civil esteja sempre
alerta e
resistente. A transformação social, não se cansam de enfatizar os
zapatistas, só virá com a organização autônoma dos "de baixo" e não
com "os de cima", os que se proclamam detentores de uma verdade
dogmática inquestionável e irredutível, apontando para uma inexorável
luz, muitas vezes profética, no final do túnel.

1 - Ver "A conservação do imobilismo: as eleições democráticas no
México 2009" (1 e 2), escrito por Eduardo Silveira Netto Nunes.

2 - Ver "Si no es ahora, ¿cuándo?, xojobil.blogspot.com .

3 - Ver "Decir no", Xojobil.blogspot.com .

4 - Uma alusão à Sexta Declaração da Selva Lacandona. A "Comissão
Sexta", por sua vez, foi formada por uma equipe de comandantes e
comandantas que agiram alternadamente na coordenação e seguimento da
"Outra Campanha". O subcomandante Marcos, com o nome de Delegado Zero,
fez parte dessa comissão.

Guga Dorea é jornalista e cientista político, atualmente integrante do
Instituto Futuro Educação e pesquisador colaborador do Projeto
Xojobil

sábado, 26 de setembro de 2009

Policiais acusados pela Chacina do Morro do Estado (Niterói) são condenados a 45 anos de prisão mas recorrerão em liberdade

Terminou hoje (25/09) de madrugada o julgamento do sargento Antônio Carlos Miranda, do cabo José Francisco de Araújo Júnior, e dos soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues, todos do 12o BPM e acusados pelo homicídio de Wellington Santiago de Oliveira (11 anos), Luciano Rocha Tavares (12), Edimilson dos Santos Conceição (15), José Maicom dos Santos Fragoso (16) e Wedsom da Conceição (24), e pela tentativa de homicídio de Carlos Alberto, sobrevivente da chacina que na época tinha 13 anos. O júri popular decidiu por maioria pela culpa dos acusados e o o juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso, sentenciou-os a 45 anos de prisão pelos crimes. Entretanto, na sentença o juiz deu aos réus (que não se encontravam presos, somente afastados do policiamento de rua) o direito de recorrer em liberdade.

O julgamento começou ontem (24/09) com os depoimentos das testemunhas de acusação, entre elas o sobrevivente Carlos Alberto, que desde que saiu do hospital (foi ferido na perna com um tiro de fuzil) está no programa de proteção às testemunhas acompanhado pela mãe. Com exceção de uma, todas as testemunhas de acusação (incluindo Carlos Alberto) pediram para depor sem a presença dos réus no Tribunal, o que mostra o medo que ainda impera face ao crime brutal de quatro anos atrás. Algumas testemunhas tiveram que ser pressionadas pelo próprio promotor do caso para admitirem fatos básicos, como a presença de policiais no local das mortes, tal o medo por elas demonstrado.

A partir dos testemunhos e das provas técnicas, foi possível reconstruir como foi a matança: na noite de 03/12/2005, por volta das 22h, Carlos Alberto, Wellington e Luciano estavam voltando de uma lan-house na favela e indo para uma festa, quando foram atacados por um grupo de policiais a tiros de fuzil. Wellington foi executado com cinco tiros à queima-roupa, Luciano levou dois tiros pelas costas e Carlos Alberto refugiou-se num bar após ser atingido na perna, sendo perseguido pelos PMs, e aparentemente só não foi morto porque no bar haviam outras pessoas, inclusive crianças. Edmilson, José Maicon e Wedson foram atingidos perto do mesmo local da comunidade, mas não estavam com o grupo de três meninos. Todos eles, entretanto, foram alvejados a curta distância e com sinais de que tentaram se defender (tiros nos antebraços e mãos, por exemplo). Wedson foi levado ao hospital com vida mas morreu posteriormente.

Os PMs registraram todas as mortes como autos de resistência, construindo a versão que os jovens estavam armados e com drogas. Para reforçar essa farsa, forjaram inclusive “depoimentos por escrito” de Wedson e Carlos Alberto quando os dois estavam no hospital Antônio Pedro, conforme contou Carlos Alberto (que era analfabeto na época!) no tribunal.

Entre as testemunhas de defesa dos policiais, estava o coronel PM Marcus Jardim, atual comandante do 1o Comando de Policiamento de Área, responsável por quatorze batalhões (Centro e zonas Sul e Norte do município do Rio), e que era comandante do 12o BPM na época da chacina. Jardim tem em seu “currículo” outros fatos sangrentos e brutais, como o comando do 16o BPM na época do cerco do Complexo do Alemão e Penha, que deixou mais de 50 mortos devido a operações policiais em alguns meses em 2007. Também notabilizou-se por frases grotescas como “2007 foi ano dos três P: pan, pac e pau”, “a PM é o melhor inseticida social”, e por ter presenteado o relator de Direitos Humanos da ONU, Philip Alston, em visita ao Rio em novembro de 2007, com uma miniatura do blindado da polícia, quando gritou alucinado: “viva o caveirão”!

Jardim, é claro, defendeu a versão de “confronto com bandidos” de seu comandados. Entretanto, a defesa dos policiais (representada por defensores públicos), incapaz de provar o confronto armado, procurou explorar o preconceito e a criminalização da favela para impressionar o júri, alegando “provas” de que os jovens seriam traficantes (mesmo não estando armados na ocasião) e assumindo uma postura sensacionalista, que caberia mais num apresentador de TV sem escrúpulos como o deputado Wagner Montes, do que em juristas. Esse tipo de abordagem, é claro, significa defender abertamente um tipo de crime: a execução sumária.

Essa manipulação da defesa revoltou moradores do Morro do Estado e outros que estavam presentes, e a Associação de Moradores da comunidade vai estudar formas de denunciar e representar contra as atitudes dos defensores públicos. Também revoltada com essa tentativa de manipulação do júri, Fernanda, mãe de Wellington, que acompanhou todo o julgamento, desabafou ao jornal “O Fluminense”: Se meu filho fosse bandido, não iria lutar por justiça. Se alguém tem dúvidas sobre a integridade de meu filho, deve procurar representantes do Conselho Tutelar. Ele era querido por todos. O sonho do meu filho era ser jogador de futebol.

Felizmente toda essa manipulação não conseguiu impedir a condenação dos PMs em primeira instância. Fundamental no desenrolar de todo o caso foi a mobilização construída pela Associação de Moradores do Morro do Estado, com apoio do Sindsprev, movimento estudantil da UFF, Cebraspo, Rede e vários outras organizações e movimentos. Mobilizaram a comunidade e toda a sociedade de Niterói através demanifestações, panfletagens, reuniões, audiências, etc, mesmo enfrentando resistências. Ontem mesmo, por exemplo, o presidente do Fórum de Niterói proibiu o acesso ao tribunal do júri de pessoas com camisetas com quaisquer símbolos e/ou dizeres. A Associação e o Sindsprev haviam feito várias camisetas negras com os dizeres em branco: Ontem senzala, hoje favela – A luta continua!, e todos que tiveram que trocá-las ou virá-las pelo avesso para poderem assistir ao julgamento.

Também nós da Rede, que estamos habituados a comparecer aos julgamentos com nossas camisetas ou com camisetas com as fotos das vítimas, tivemos que cobrir nossos símbolos devido a essa determinação arbitrária. Junto com outras organizações, também iremos nos manifestar e estudar medidas contra isso, já que em todos os julgamentos no Rio ou em outros municípios, o acesso com esse tipo de manifestação é garantido pelo judiciário.

Rede contra a Violência.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Outra Maré é possível, outra sociedade é possível!

ÚLTIMOS INFORMES DE HONDURAS

Pare a brutal repressão ao povo hondurenho

Abaixo o golpe em Honduras! Abaixo o toque de recolher!



Por Sandra Fuentes, enviada da FT-QI a Tegucigalpa.



A partir da imposição do toque de recolher em Honduras por 26 horas, milhares de pessoas de todas as partes do país saíram às ruas em franca rebelião frente à imposição do golpe, em direção a Tegucigalpa ante o chamado da resistência a seguir em luta.

Durante toda a noite em dezenas de caravanas, em automóveis e a pé em uma franca rebelião ao toque de recolher, encheram as principais avenidas. Enquanto da mesma forma milhares de pessoas em Tegucigalpa, principalmente jovens, chamavam as pessoas a saírem de suas casas, em menos de uma hora já eram mais de 10 mil, sobretudo jovens.

O exército a esta hora mantém reféns em todas as entradas da cidade para impedir o ingresso de caravanas e houve múltiplos enfrentamentos em todo o país..

O mais forte deles foi o brutal enfrentamento às 5hs da manhã na embaixada do Brasil, onde centenas de policiais e militares desalojaram o enorme contingente de 50 mil pessoas que estavam ali durante a noite, se lançaram por mais de duas horas e até o momento bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, deixando dezenas de pessoas desmaiadas na rua, e passando sobre elas. A partir disso, se iniciaram a onda de denúncias telefônicas a Radio Globo, que transmite clandestinamente de algum lugar desconhecido do país, de pessoas feridas gravemente, desaparecidas, gente detida, e se confirma por Cholusat ao menos 2 pessoas mortas.

Neste momento se estão lançando uma quantidade impressionante de bombas de gás pelas janelas para obrigar Zelaya a sair da mesma, e estão quebrando os muros de uma casa ao lado para entrar na embaixada, chegaram caminhonetes e centenas de militares esperam a ordem para ingressar na mesma. Zelaya teve que interromper uma entrevista para se resguardar na parte de trás e poder respirar por uma janela. Desde a sede se dão gritos de ajuda à população para repelir o exército, mas ao mesmo tempo Zelaya até 10 minutos seguia chamando o diálogo com os golpistas. Se abriram as portas a dezenas de jovens que resistiram a repressão cobrindo as portas e agora põem o corpo para proteger os funcionários que se encontram ali dentro.

Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH, acaba de denunciar a abertura de dois centros ilegais de detenção, um instalado em Chochisosa e outro no quartel general de São Francisco, para onde estão sendo levados os detidos e os feridos.

A Rádio Globo faz comparações do sucedido a noite e agora, as primeiras horas da manhã, com a ditadura de Pinochet e pede à população não se intimidar pela repressão e seguir rumando à Tegucigalpa. Pede também à população resguardar as pessoas que estavam fugindo pelas ruas, denunciando quem está disparando em motos, que passam todo o dia percorrendo as ruas.



LER-QI - www.ler-qi.org

Estádio virou prisão em Honduras, diz órgão de direitos civis

CIDH denuncia detenções em massa e uso de força 'desproporcional' contra manifestantes pró-Manuel Zelaya

Efe

CARACAS - A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Luz Patricia Mejía, denunciou nesta terça-feira, 22, que detenções "em massa" estão sendo feitas em Honduras e disse que um estádio estaria sendo utilizado como prisão. "O número de detidos é grande. Sabemos que estariam sendo levados a um estádio próximo em condições que não pudemos verificar. Isto nos faz lembrar um passado nefasto no Cone Sul", disse Mejía ao canal estatal "Venezolana de Televisión."



A presidente da CIDH disse que a entidade avalia enviar uma delegação a Tegucigalpa para dar conta da situação na cidade e considerou o momento como "crítico e grave". Mejía considerou que houve um uso "desproporcional" da força contra os manifestantes que se reuniram frente à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya, está abrigado desde segunda-feira.



Por fim, a presidente da CIDH disse que a organização não possui números confiáveis sobre mortos e feridos em Honduras, mas afirmou que a entidade condena os atos de violência contra os manifestantes.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

O poder judiciário no banco dos réus

Primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário aconteceu em Santa Quitéria, sexta-feira (11); caravaneiros visitaram diversos municípios do Baixo Parnaíba, colhendo denúncias, na véspera.
Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública realizada na primeira caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário, organizado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão em parceria com outras entidades de direitos humanos no Maranhão. O Clube Alvorada, no município de Santa Quitéria, sediou o acontecimento, marcado por depoimentos contundentes, foguetório e gritos constantes de "por justiça de verdade", slogan do movimento.


"O povo unido jamais será vencido".

"Alguns depoimentos fogem um pouco da temática, mas isso é muito natural. São pessoas simples, vítimas das mais diversas injustiças que já não sabem a quem recorrer, estão angustiadas", afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização promotora do Tribunal Popular do Judiciário.
Casos de violação - Municípios da microrregião do Baixo Parnaíba Maranhense foram visitados por duas comitivas, formadas por profissionais de Comunicação Social, Direito e Sociologia, que se dividiram entre os municípios de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, São Bernardo, no povoado de São João dos Pilões, onde a produção de artesanato está seriamente comprometida com a derrubada dos pequizeiros para dar lugar à produção de soja, além de Santa Quitéria.


Violência simbólica: placa "protege" propriedade na região do Baixo Parnaíba maranhense, onde a soja substitui a mata nativa.

Nas visitas, os profissionais conversaram com pessoas que têm sofrido violações a seus direitos, gravando depoimentos - em áudio ou vídeo - fotografando e colhendo documentos. "Todo esse levantamento irá compor os dossiês dos processos do Tribunal Popular do Judiciário, que serão encaminhados aos órgãos de controle nacionais e internacionais, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Plataforma DHESCA e a Organização dos Estados Americanos, entre outros", explicou Lucineth Cordeiro, bacharel em Direito e Assessora da Cáritas no Maranhão.

Um tom kafkiano marca a maioria dos depoimentos. São situações que beiram o absurdo, "cômicas se não fossem trágicas", como manda o adágio popular. A maioria absoluta por inoperância, conivência ou ausência do poder judiciário. Um exemplo é o caso de uma senhora de 79 anos (o nome não é dado nem fotos são publicadas aqui por razões óbvias) que corre o risco de ser despejada de sua residência, onde vive desde que nasceu, no povoado São João dos Pilões, município de Brejo. O suposto proprietário alega uma dívida antiga, de redes e tecidos, de parentes da senhora, todos já falecidos.

Presentes se unem "por justiça de verdade".

Pecados do Judiciário - Ricarte Almeida Santos, da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Gilvan Silva, da Cáritas Diocesana de Brejo, Nena, do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Quitéria, Cid Oliveira, advogado popular, Jorge Moreno, ex-juiz de direito da Comarca de Santa Quitéria, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Pe. João Maria, da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão, entre outras autoridades locais compuseram a mesa que coordenou a audiência pública ocorrida em Santa Quitéria na última sexta-feira, 11.

Foram ouvidos os depoimentos de todos os inscritos, que apresentaram diversas denúncias sobre a péssima atuação do poder judiciário do Maranhão na região nos últimos anos. A plenária popular foi gravada e seu conteúdo comporá as denúncias que serão encaminhadas aos órgãos de controle.

Uma lista de "pecados" do poder judiciário foi sistematizada com base nos diversos depoimentos tomados. Pe. João Maria procedeu a leitura ao fim das atividades. A lista contem a inexistência de juízes e promotores nas comarcas; relação entre os poderes judiciário, executivo e legislativo favorecendo sempre os poderosos em detrimento da população empobrecida; processos morosos (parados na justiça há tempos); não atendimento a processos prioritários (idosos, crianças e adolescentes); conivência e omissão do judiciário com os crimes ambientais e a questão fundiária, favorecendo o latifúndio e desagregando comunidades econômica, social e culturalmente na região; omissão e envolvimento com corrupção eleitoral; presos acumulados nas delegacias sem as devidas audiências e julgamentos dos casos; não-fiscalização e acompanhamento de situações prisionais; aumento da impunidade pela prescrição de processos (em função da ausência de juízes para julgar os mesmos); não-priorização dos processos administrativos, aumentando a corrupção e o desvio de recursos públicos, violando direitos fundamentais (saúde, educação etc.); e a não-fiscalização dos cartórios da região.

Os presentes assinaram ainda uma representação contra cinco desembargadores que foram condenados a devolver aos cofres públicos recursos de diárias recebidas indevidamente. O documento elaborado coletivamente pede a penalização dos acusados com a perda do cargo de desembargador. A primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário acontece logo após nova visita do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça maranhense.

(Texto e fotos: Zema Ribeiro
Link original: Tribunal Popular do Judiciário: http://www.tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com
Zema Ribeiro (98) 8888 3722
http://zemaribeiro.blogspot.com)

domingo, 20 de setembro de 2009

A situação dos Quilombolas e a Questão Racial: o preconceito gera violência

S. Paulo - O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) e o Instituto Luiz Gama promovem no próximo dia 24 de setembro, das 13h às 18h, no Auditório Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo de S. Francisco, Seminário para debater a situação dos quilombolas do Estado de S. Paulo.

O Seminário, segundo o jornalista Ivan Seixas, do Condepe, e o coordenador do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida, analisará a situação dos remanescentes dos quilombos e a ação do preconceito racial em nossa sociedade e terá o apoio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena Indígena do Estado de São Paulo, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo, da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Quilombolas no Estado de São Paulo, do Núcleo de Educação em Cidadania e Direitos Humanos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (NECIDIH), e da Agência Afroétnica de Notícias - Afropress.

O evento contará com a presente de lideranças quilombolas e autoridades e especialistas ligados à questão.

A situação dos Quilombolas e a Questão Racial: o preconceito gera violência
Local:Faculdade de Direito da USP - Largo de S. Francisco - Centro - S. Paulo
Data:24/Setembro
Horário:13h às 18h

sábado, 19 de setembro de 2009

Video sobre a chacina no Morro do Estado

Calendário das proximas atividades no RJ

Agende-se:

* 20/09, domingo - 8h - Ato Público “Outra Maré é Possível: pela valorização da vida e o fim da violência” - Local: Via A1 com Rua 14 - Vila do João - Maré


* 23/09 – Julgamento do policial militar Elias Gonçalves da Costa Neto, o segundo policial acusado do homicídio do pequeno João Roberto, em julho de 2008, e de tentativa de homicídio contra sua mãe, Alessandra, e seu irmão. O primeiro a ser julgado, o cabo William de Paula, foi absolvido pelo júri popular em julgamento realizado no dia 10/12/2008, mas o Ministério Público recorreu e conseguiu anular o julgamento. O PM Elias será julgado no 2o Tribunal do Júri, no Fórum do Rio, às 13h.

* 24/09 – Julgamento do sargento Antônio Carlos Miranda, do cabo José Francisco de Araújo Júnior, e dos soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues, todos do 12o BPM, acusados pela morte de 5 jovens em 2005, no crime que ficou conhecido como Chacina do Morro do Estado. Às 9 hs no Fórum de Niterói, na Rua Coronel Gomes Machado, s/n, Centro.

* 25/09 – 15h – Reunião de Organização de atividade no dia da decisão sobre a permanência das Tropas Brasileiras no Haiti (dia 05 de outubro) - no IDDH (Av. Presidente Vargas, 446, sala 1205)

* 01/10 - 5ª feira - 18h - Reunião do Fórum de Luta pelos Direitos Humanos na Ocupação Manoel Congo (Rua Alcindo Guanabara, 20, Cinelândia)

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

NOTA DO MST SOBRE CPI PROTOCOLADA NO CONGRESSO NACIONAL

A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.

A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

SECRETARIA NACIONAL DO MST
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