Art331 - A justiça é cega, nós não.

Juventude Negra promete ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado durante Marcha

2010-12-01T11:45:00.000-08:00

O Fórum Estadual de Juventude Negra do Espírito Santo – FEJUNES, juntamente com outras organizações do Movimento Negro, prometem ingressar com uma Ação Civil Pública exigindo do Estado uma série de medidas que visam à promoção da igualdade racial no Espírito Santo.

A Ação será protocolada durante a realização da III Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra, que acontece na próxima sexta-feira, 19/11, véspera do Dia da Consciência Negra, no Centro de Vitória.

Na Ação as entidades contextualizam o histórico de violações sofridas pelo povo negro no estado e abordam a violência sistemática que atinge a juventude negra, principalmente manifestada pelas altas taxa de homicídios.

O Espírito Santo é um dos estados que mais se mata jovens no Brasil. Segundo o FEJUNES, cerca de 85% dos jovens assassinados no estado são negros. Além disso, uma enorme quantidade de jovens negros está aprisionada em cadeias ou em cumprimento de medidas sócioeducativas nas unidades de internação.

A Ação é fundamentada juridicamente no Estatuto de Promoção da Igualdade Racial que entrou em vigor no mês de outubro e na Lei 7.723/04 que institui as Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito estadual.

Dentre as medidas pleiteadas na Ação destaca-se a necessidade de criação de uma política de combate ao racismo institucional; a instalação de Centros de Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Racial; a reestruturação da Defensoria Pública Estadual; e a instituição de disciplinas de relações étnicoraciais voltadas aos agentes de segurança pública.

Com o ingresso da Ação às entidades almejam uma discussão dos problemas enfrentados pelo povo negro no Espírito Santo num nível resolutivo, para que o Estado consiga dar respostas urgentes frente às questões levantadas.

Além do ingresso da Ação Civil Pública, durante a Marcha ocorrerão outros Atos Políticos com intuito de chamar à atenção das autoridades e da sociedade em geral para necessidade de garantir políticas efetivas de promoção da igualdade racial.

Desalojo do Camelódromo da Central do Brasil

2010-05-11T16:00:00.000-07:00

Após incêndio de caráter duvidoso, poder público promove o desalojo de lojas que não foram afetadas pelo fogo.

Na manha desta segunda feira, 10 de maio, não foi somente o céu da cidade que amanheceu carregado de nuvens. Eram muitas as dúvidas que pairavam sobre a cabeça dos mais de 600 lojista do camelódromo da Central do Brasil, que naquele dia, viram suas expectativas de permanência no local serem frustradas com o vencimento do prazo de despejo, realizado pela CODERTE.

O incêndio do dia 26 de abril, que destruiu parte do camelódromo, serviu como pretexto para desalojar todo o complexo de boxes, que contava com uma grande diversidade de mercadorias a preços populares, eram roupas, guloseimas, artigos para o lar, ferramentas para construção civil, que estavam acessíveis as 24h do dia, tanto para as pessoas que moram próximas ao local, quanto para a enorme quantidade de pessoas que moram nos subúrbios e na baixada fluminense e são obrigadas a passar pelo local todo dia, quando chegam ao Centro da cidade e quando vão a noite para suas casas distantes, recuperar forças para a jornada do dia seguinte.

Quando chegamos ao local, aproximadamente as 6 horas da manha, o mesmo já se encontrava isolado pela Polícia Militar e era grande a quantidade de homens e carros do Batalhão de Choque, com suas enormes metralhadoras. Havia também pessoas que pediam aos funcionários públicos engravatados, que não pudemos levantar a qual orgão público pertence, para poderem tirar o que ainda restava de mercadoria. Nos chamou a atenção a grande insensibilidade dos funcionários do CODERTE , que negavam isto aos trabalhadores, alegando que o prazo havia vencido as sete horas da manha. Entre lágrimas e súplicas as pessoas insistiam e se mostravam indignadas e ao mesmo tempo impotentes em meio a homens engravatados e soldados fortemente armados.

Era visível que o sentimento que mais pairava no local, depois da revolta era o medo de represália de algumas das ?autoridades? ali presentes, a presença da policia de choque durante a semana deve ter servido para causar esta sensação. Pudemos presenciar naquela manha a chacota e o sarcasmo com o qual a PM lidava com a situação desesperadora dos trabalhadores despropriado de seus meios de produção. A teria majoritária ali, tanto dos camelôs quanto dos transeuntes era a de um incêndio criminoso. Fatos como a demora do corpo de bombeiros, que tem o seu quartel localizado a menos de 500 metros do local, mas que no dia do incêndio tardou 2 horas e ainda quando chegou, não havia água para apagar o incêndio; e também do projeto para a construção de uma nova rodoviária que foi apresentado a imprensa e a opinião pública um dia depois do incêndio, contribuíram muito para este pensamento.

Algumas horas antes, logo que se deu a nossa chegada, do outro lado do camelódromo, na parte mais próxima a estação de trem da Central do Brasil, a indignação era a mesma, as pessoas que ainda estavam no prazo para retirar suas mercadorias o faziam, mas com as nuvens carregadas de dúvidas a respeito do futuro econômico da família, da instabilidade de uma educação para os filhos, preocupação com os alugueis, comida, transporte, ou seja, com tudo que a especulação urbana encarece para a população pobre e no caso deles, ainda tomou de assalto seu meio de sustento, viram literalmente suas vidas transformadas em cinzas e escombros e a expectativa de futuro que parece dominar a maioria é seguir na profissão, correndo da guarda municipal e do choque de ordem.

1 de Maio em Niterói

2010-05-02T07:59:00.001-07:00

1º DE MAIO DO TRABALHADOR EM NITERÓI

2010-04-30T15:22:00.000-07:00

1º DE MAIO DO TRABALHADOR EM NITERÓI

POR MORADIA DIGNA E
CONTRA AS REMOÇÕES FORÇADAS

CONCENTRAÇÃO 1OH NA RUA "A"
DO MORRO DO CÉU
E PASSEATA ATÉ O BUMBA

À tarde, seguem atividades político-culturais no Morro do Estado,
com a participação da APAFUNK.

COMO CHEGAR

Vindo do Rio de Janeiro, como chegar na Rua A do Caramujo?

No Rio, pode-se pegar as Barcas ou os ônibus 996, 740 ou 100. Descendo das Barcas, é só virar à direita e em menos de 5 minutos estará no Terminal de Ônibus João Goulart. Se vier de 996 ou 740, peça para descer na frente do Terminal. Vindo de 100, ele pára dentro do Terminal, é só descer no ponto final.

Chegando no Terminal João Goulart de Niterói, entre no segundo corredor (se alguém for de 100, já estará no primeiro corredor, deve entrar no próximo então seguindo em direção ao fundo do terminal) e pega o ônibus 26-A - Morro do Céu. Aí pede ao motorista para descer na Rua A do Caramujo. O ônibus deixa na frente da rua. Não tem erro! Só cuidado pois existe um ônibus 26 - Caramujo, que deixa no centro do bairro. Tem que pegar o 26-A - Morro do Céu que vai te deixar na própria rua A.

De carro: pegar a Alameda São Boaventura e entrar na primeira rua depois da caixa d'água.

Mapa do google:

http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&q=Caramujo,+Niter%C3%B3i+-+RJ&ie=UTF8&f=q&sll=-14.179186,-50.449219&sspn=44.419463,47.900391&hq=&hnear=Caramujo,+Niter%C3%B3i+-+Rio+de+Janeiro&ll=-22.885032,-43.066835&spn=0.02135,0.045362&z=15

- Ônibus que sairão do Rio para levar a companheirada até o local do Ato:

1) Prazeres - 8h - Almirante Alexandrino/Entrada dos Prazeres - Resp. Flávio Minervino (tel. 8196-7369)
2) Vila Autódromo - 8h - Resp. Jane (tel. 9847-5876)
3) Santa Cruz - 8h - Resp. Tobias (tel. 7823-2036)
4) Cinelândia - 9h - Resp. Carol do DCE da UFRJ (tel. 9955-7233)
5) Praça da Cruz Vermelha - 9h - Resp. FIST e ocupações do Centro

Panfletagens do dia 30, sexta-feira (amanhã):
(para convocação do ato do dia 1º - precisam de reforço)
Venham participar!

14 às 16h – Largo da Carioca - responsável: Veraci, do Mandato do Chico (9629-4397)

16 às 18h – Central do Brasil - responsáveis: Garrido, do MTD (24-8819-8616 begin_of_the_skype_highlighting 24-8819-8616 end_of_the_skype_highlighting) ou Heitor, do PCB (7673-3071)

16 às 18h – Barcas (Praça XV) - responsáveis: Morales, do Mandato do Freixo (9778-3378), ou Carol, do DCE-UFRJ (9955-7233)

DISCUTIR OS ROYALTIES É DISCUTIR SOMENTE O RABO DO ELEFANTE

2010-04-05T14:17:00.000-07:00

O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, presta um
desserviço e um grande serviço à nação brasileira. O desserviço é reduzir
drasticamente os royalties de estados e municípios produtores de petróleo. O
mérito da emenda do deputado que distribui os recursos dessa compensação
financeira para todos os estados e municípios brasileiros é pautar o debate
do petróleo em toda a sociedade. Os governadores que hoje choram a perda dos
royalties convocando o povo a tomar as ruas e comprar essa briga, nunca
antes chamaram a população para decidir o destino desses recursos.

Para repartir o lucro da exploração petroleira com todos não é necessário
reduzir dos que hoje já se beneficiam dos royalties, até porque estamos
falando de 15% do petróleo produzido. Enquanto debatemos essa pequena
parcela, as multinacionais no novo marco regulatório do presidente Lula
podem abocanhar até 70% das reservas do pré-sal. Discutir os royalties é
como discutir o rabo do elefante e esquecer todo o corpo, como bem disse o
professor Ildo Sauer (USP) em brilhante exposição sobre o tema durante o
Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.

A Petrobrás descobriu no pré-sal um manancial de petróleo que na versão mais
conservadora possui 100 bilhões de barris, o que somada as nossas reservas
em torno de 14 bilhões de barris coloca-nos à frente da Venezuela, detentora
da 6ª maior reserva do mundo. Os testes recentes da Petrobrás reforçam nosso
otimismo. A OPEP já acena com a abertura das portas ao Brasil após tamanha
descoberta.

Lula aponta para a mudança da lei do petróleo. Retira-nos dos leilões
criminosos da ANP para nos submeter a partilha. A Petrobrás fica com 30% da
reservas do pré-sal e o restante vai para a partilha.

A Petrobrás que desenvolveu a tecnologia, investiu bilhões em verbas
públicas e levou trinta anos para descobrir o pré-sal fica com cerca de um
terço das reservas. Um petróleo que está em nosso território e a
Constituição Federal expressa que toda riqueza do subsolo pertence à nação.
Como declarou o ator Paulo Betti no filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso!”,
essa é a luta pelo óbvio ululante!

Na lei de Lula, fora do pré-sal continua a prevalecer a lei entreguista de
FHC. O Brasil é auto-suficiente na produção de petróleo. Não temos pressa.
Para que leilões e partilha? Fica claro aos olhos do mundo que a moeda mais
forte do planeta é o petróleo. Temos que tratar nossas reservas de
hidrocarboneto como estratégicas. Aproveitar nossa situação privilegiada e
fazer um amplo debate de soberania energética. Aprofundar o uso de energias
alternativas (hidráulica, solar, biomassa e eólica). Retomar a indústria
petroquímica destruída por Collor e FHC, essa que é o filé mignon da
indústria do petróleo.

Intensificar a produção de petróleo e gás nesse momento é fazer o jogo
daqueles que usam a guerra e derrubam governos para se apossar de reservas
alheias de energia. Parece que nossos governantes e o Congresso Nacional
estão fazendo o jogo do inimigo.

Essa mesma turma tentou esconder o lado obscuro da ditadura militar, o
movimento popular pela “Diretas já!” e agora, na discussão do petróleo e dos
royalties, quer que nos limitemos a discutir o rabo do elefante e esqueçamos
o principal. Ir além do rabo e garantir ao povo brasileiro todo o elefante,
todo o petróleo, é tarefa de todos nós!

Fonte: Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ, para a Agência
Petroleira de Notícias.

Programa Minha Casa, Minha Vida faz o preço dos imóveis disparar Quem é pobre vê o sonho ficar distante e o governo não tem saída para o pesadelo.

2010-04-04T11:11:00.000-07:00

Mariana Branco

Publicação: 04/04/2010 09:44

No Condomínio Total Ville, em Santa Maria, o valor
inicial de imóveis construídos pelo programa varia de R$ 94,4 mil a R$
150 milCriado para garantir o acesso à casa
própria pela população de baixa renda, por meio de imóveis baratos e
condições facilitadas de financiamento, o programa Minha Casa, Minha
Vida, do governo federal, aqueceu o mercado da construção civil e
imobiliário no Distrito Federal e Entorno. A proliferação de canteiros
de obras e os muitos fechamentos de contratos de empréstimo sinalizam
que o plano está caminhando. O movimento natural de aumento da demanda e
de urbanização de zonas desocupadas causou um efeito colateral negativo
no DF e nas cidades goianas mais próximas: o preço de imóveis e
terrenos disparou no período de um ano. O fenômeno é alvo de queixas da
população e motivo de desconforto para o poder público.

A valorização acentuada dos imóveis pode ser verificada com clareza em
Planaltina de Goiás, cidade a 80 quilômetros de distância da capital
federal. Lá, casas de dois e três quartos nos setores Leste e Oeste, que
há um ano custavam entre R$ 40 mil e R$ 50 mil, hoje estão no mercado
por valores que vão de R$ 75 mil a R$ 100 mil, de acordo com os
moradores da cidade e de regiões próximas. As imobiliárias confirmaram o
movimento de alta dos preços.

Os setores Leste e Oeste ficam
próximos à área central do município e são bairros nobres de
Planaltina-GO. Mas, mesmo em áreas mais afastadas, os preços estão
salgados. A União Alves Imobiliária, uma pequena construtora, ofereceu,
por telefone, casas de dois quartos no loteamento Santa Rita, no Setor
Norte, por R$ 80 mil. Um funcionário disse que os imóveis são destinados
ao Minha Casa, Minha Vida e estarão prontos em um ou dois meses. Ele
admitiu que a área é distante do centro, mas disse que fica próxima ao
Batalhão da Polícia Militar e a alguns supermercados.

Ponto de partida Em Santa Maria, no DF, primeira cidade do país a
firmar convênio com o governo federal para a implantação do Minha Casa,
Minha Vida, o condomínio Total Ville, de apartamentos e casas
destinados ao programa, tem apartamentos de dois quartos a R$ 94,4 mil, e
casas de três quartos por valores a partir de R$ 150 mil. O
empreendimento, da construtora Direcional, ainda está na planta e tem
previsão de entrega em 2012. Ele fica às margens da BR-040, e não no
interior da cidade. Imobiliárias informaram ao Correio que, há um ano,
os imóveis custavam entre R$ 70 mil e R$ 80 mil perto da região central
de Santa Maria. Hoje, não saem por menos de R$ 98 mil. A média de preços
na região é mais elevada porque o metro quadrado do Distrito Federal é
mais caro do que o de Goiás.

Em Valparaíso de Goiás, a 30 quilômetros de Brasília, e em Luziânia, a 66 quilômetros da capital, que também têm projetos do Minha Casa, Minha Vida, os preços de imóveis
subiram igualmente. Na primeira cidade, imóveis na faixa de R$ 60 mil há um ano hoje custam R$ 75 mil e até R$ 100 mil. Em Luziânia, os preços saltaram de R$ 50 mil para valores entre R$ 60 mil e R$ 75 mil.

Valores seguem na contramão
O frentista Ilton Corrêa, 43 anos, não pode se
candidatar a um financiamento do Minha Casa, Minha Vida porque tem um
imóvel e um terreno. Mas foi afetado pela alta do preço dos imóveis no
DF e Entorno. Ilton mora em uma casa em seu nome em Planaltina de Goiás e
tem um lote em Sobradinho (DF), no valor aproximado R$ 110 mil. Nele,
familiares, sem dinheiro para construir, se acomodam em barracos de
madeirite. A intenção do frentista era vender o terreno do DF e adquirir
duas casas para as filhas em Planaltina-GO, na faixa de R$ 40 mil cada.
Com os novos valores do mercado de imóveis no município vizinho,
entretanto, o sonho tornou-se impossível.

Um outro morador de Sobradinho, que prefere não se identificar, conseguiu sair do aluguel no DF para uma moradia própria em Planaltina de Goiás, utilizando o programa Minha Casa, Minha Vida. Mas adquirir uma casa na cidade goiana saiu mais caro do que ele imaginava.

Ronaldo (nome fictício), 27 anos, é auxiliar de escritório e tem renda de R$ 1,5 mil, complementada eventualmente por serviços temporários. Ele ficou animado quando um
colega de trabalho contou que, em março do ano passado, adquiriu uma
casa de três quartos em Planaltina-GO por R$ 50 mil e decidiu que iria
morar na cidade. Teve crédito de R$ 60 mil e subsídio de R$ 23 mil
aprovados na Caixa Econômica e saiu à cata de uma boa casa há cerca de
três meses. Mas só encontrou imóveis com preços entre R$ 80 mil e R$ 100
mil, após bater na porta de quatro imobiliárias. Acabou ficando com uma
casa de particular no Setor Leste, ao custo de R$ 80 mil, com dois
quartos em lugar dos três que queria. Ele vai pagar prestações de R$
462.

Para saber mais

Plataforma de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha
Vida foi lançado em 2009 no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). O incentivo à construção civil teve dois objetivos:
dar fôlego ao setor durante a crise econômica de 2008 e 2009 e servir de
vitrine à candidatura à Presidência da ministra Dilma Rousseff (PT). Na
primeira etapa, a União destinou R$ 16 bilhões à cadeia produtiva e R$ 1
bilhão para crédito aos consumidores. A segunda etapa contará com R$
71,7 bilhões para a construção de 2 milhões de casas em quatro anos.

Golpe Militar - As torturas que a Folha mostra e a que esconde

2010-04-03T05:18:00.000-07:00

BRASÍLIA - "Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele [delegado Fleury] ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com olhar de louco." De Rose Nogueira, jornalista em São Paulo. Da ALN, foi presa em 1969, semanas depois de dar à luz.

"No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, abortei. Quando melhorei, voltaram a me torturar."

De Izabel Fávero, professora de administração em Recife. Da VAR-Palmares, foi presa em 1970.

"Eu passei muito mal, comecei a vomitar, gritar. O torturador perguntou: "Como está?". E o médico: "Tá mais ou menos, mas aguenta". E eles desceram comigo de novo."

De Dulce Chaves Pandolfi, professora da FGV-Rio. Da ALN, foi presa em 1970 e serviu de "cobaia" para aulas de tortura.

"Eu não conseguia ficar em pé nem sentada. As baratas começaram a me roer. Só pude tirar o sutiã e tapar a boca e os ouvidos."

De Hecilda Fontelles Veiga, professora da Universidade Federal do Pará. Da AP, foi presa em 1971, no quinto mês de gravidez.

"Eu era jogada, nua e encapuzada, como se fosse uma peteca, de mão em mão. Com os tapas e choques elétricos, perdi dentes e todas as minhas obturações."

De Marise Egger-Moellwald, socióloga, mora em São Paulo. Do então PCB, foi presa em 1975. Ainda amamentava seu filho. "Eu estava arrebentada, o torturador me tirou do pau de arara. Não me aguentava em pé, caí no chão. Nesse momento, fui estuprada."

De Gilze Cosenza, assistente social aposentada de Belo Horizonte. Da AP, foi presa em 1969. Sua filha tinha quatro meses.

Trechos de 27 depoimentos de sobreviventes, intercalados às histórias de 45 mortas e desaparecidas no livro "Luta, Substantivo Feminino", da série "Direito à Verdade e à Memória". Será lançado na PUC-SP hoje, a seis dias do 31 de março.

Dona Cantanhêde só esquece de dizer que Rose Nogueira, a jornalista citada logo no início, trabalhava na Folha na época em que foi presa e torturada. Sabe o que aconteceu a ela? Foi demitida por abandono de emprego. Ela conta:

Vinte e sete anos depois, descubro que fui punida não apenas pela polícia toda-poderosa daqueles tempos, pela “justiça” militar que me absolveu depois de me deixar por nove meses na prisão, pela luta entre vida e antivida nesse período.
(...) Ao buscar, agora, nos arquivos da Folha de S. Paulo a minha ficha funcional, descubro que, em 9 de dezembro de 1969, quando estava presa no DEOPS, incomunicável, “abandonei” meu emprego de repórter do jornal. Escrito à mão, no alto: ABANDONO. E uma observação oficial: Dispensada de acordo com o artigo 482 – letra ‘i’ da CLT – abandono de emprego”. Por que essa data, 9 de dezembro? Ela coincide exatamente com esse período mais negro, já que eles me “esqueceram” por um mês na cela.
Como é que eu poderia abandonar o emprego, mesmo que quisesse? Todos sabiam que eu estava lá, a alguns quarteirões, no prédio vermelho da praça General Osório. Isso era e continua sendo ilegal em relação às leis trabalhistas e a qualquer outra lei, mesmo na ditadura dos decretos secretos. Além do mais, nesse período, caso estivesse trabalhando, eu estaria em licença-maternidade.

Líderes comunitários dizem que UPP restringe direitos no Rio

2010-04-02T07:53:00.000-07:00

No mesmo dia em que o governo estadual iniciou a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro da Providência, na zona portuária do Rio de Janeiro, líderes comunitários questionaram hoje, durante o Fórum Social Urbano (FSU), a falta de estratégia para o fim das ocupações, que são por tempo indeterminado, e denunciaram a restrição de atividades políticas e culturais nas favelas.

O ativista do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e morador da comunidade do Santa Marta, na zona sul, Itamar Silva disse que o principal impacto da instalação da unidade, em 2008, foi a interrupção do diálogo direto com o governo estadual para instalação de serviços públicos. Segundo ele, todas as reivindicações e atividades precisam passar pelo controle do comando da UPP, que, inclusive, está instalado em um prédio onde deveria funcionar uma creche, como acordado com a comunidade.

"Perdemos aquele espaço (de diálogo). Temos que pedir tudo para a capitã (Pricila Oliveira, que comanda a UPP na comunidade). Todo mundo diz que a educação é fundamental, mas quando a PM ocupa a creche, não há reação", disse. Para ele, embora a polícia tenha confrontado o tráfico de drogas, a ocupação não se traduziu em liberdade e, para se proteger, a comunidade lançou até uma cartilha para explicar os diretos dos cidadãos diante de uma abordagem da PM.

"A comunidade tem a vida controlada pela polícia, por muros e por câmeras, principalmente a juventude", relatou Itamar Silva. Ao lembrar que o ritmo funk chegou a ser proibido em festas ou até mesmo dentro das casas, o ativista contou que, para organizar reuniões ou ficar nas ruas após um determinado horário, é preciso autorização da UPP. "Uma vez que a ocupação ocorreu, temos que ver a sustentabilidade dessa política a médio e a longo prazo."

O professor Pedro Cunca, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC), que também participou do debate, chamou atenção para a militarização da questão social nessas localidades e defendeu que os "espaços físicos" não podem se constituir em "espaços de exceção", por meio da "economia política do medo". Para Cunca, é preciso questionar toda estratégia de segurança pública no estado, "que não pode ser uma ação tópica".

"Já experimentamos ocupação com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), com a Força Nacional. O foco deve ser a reforma da polícia, da política de segurança. Caso contrário, teremos novas ditaduras nesses lugares, sem reverter estratégias que transbordam para a guerra", concluiu o professor.

Caros Amigos - A luta pelas reformas agrária e urbana deve estar na rua, defendem pesquisadores

2010-04-02T07:34:00.000-07:00

Especialistas sobre questão fundiária pedem a radicalização do movimento e a unidade em torno da luta contra a concentração da terra

Por Marina Pita

Retomar a luta nas ruas, com o povo, já que as conquistas institucionais trouxeram poucos avanços para a resolução dos conflitos urbanos e agrários. Esse foi o mote das discussões da mesa redonda “Conflitos Urbanos e Criminalização dos Movimentos Sociais”, realizada no Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro.

“Precisamos dizer que, depois de 30 anos lutando pelo direito à cidade, nossas bandeiras foram incorporadas. Hoje todos são a favor do direito à cidade e do direito à moradia. Mas as cidades estão piorando e a pobreza aumentando. Isso significa que a transformação não será pelo caminho que estivemos construindo”, afirmou Ermínia Maricato, professora e arquiteta da USP, ao criticar o Fórum Urbano Mundial, evento que ocorre a algumas quadras do Fórum Social Urbano: “Precisamos dizer que não vamos caminhar juntos nessa toada se não houver quebra de paradigma. Temos diferenças e isto está muito claro”.

Ex-secretária de habitação da prefeitura de São Paulo durante a gestão Luiza Erundina, Ermínia defendeu que a estratégia de mudança da realidade do país por meio de conselhos de políticas públicas já mostrou sua limitação e deve ser abandonada dando lugar à retomada do movimento de rua, da unificação da esquerda por um projeto comum. “Temos que aplicar a função social da propriedade. Não podemos arredar pé”, concluiu.

Movimentos criminalizados

O ex-procurador de Terras do Estado do Rio de Janeiro, Miguel Baldez disse que hoje vivemos o pior momento para os lutadores sociais diante do nível de criminalização que os movimentos combativos sofrem. Ele criticou a legislação de terras brasileira e a “cerca viva” que impede o acesso dos trabalhadores à terra, formada por juízes, promotores e delegados de polícia. “Há duas necessidades fundamentais em questão quando falamos de acesso à terra: a moradia e a alimentação, que não podem ser usufruídas apenas por uma parcela da população. Não podem ser tratadas como mercadoria porque este é um fundamento de qualquer ética a religiosa e a política”, disse Baldez, que classificou a luta como embate de classes.

Plínio Arruda Sampaio fez um breve histórico da legislação de terras no Brasil. Historicamente, se negou o acesso a ela, sendo essa a origem da pobreza, e por isso é fundamental manter a luta contra a concentração fundiária. “Para se ter uma ideia do momento difícil que passamos, quando eu fiz o projeto de reforma para João Goulart, queríamos expropriar todas as propriedades com mais de 500 hectares. Hoje, o movimento está pedindo um limite de mil hectares”, argumentou Plínio para pedir aos militantes que não rebaixem o programa: “devemos radicalizar nossa demanda”.

Mas isso não basta, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Para ele, é preciso dar condições para os pequenos agricultores produzirem e viverem dignamente. “Há mais de 2 milhões de pequenos agricultores cuja renda anual é mil reais. Essa pequena agricultura é a que mais emprega, a que mais produz alimentos e mais conserva a terra. A pequena propriedade acabaria com a deterioração da terra”.

Sampaio criticou o Governo Lula, ao afirmar que este desistiu da reforma agrária. “Ele [o Lula] ficou fascinado com a ideia de se tornar um 'xeique' do alcool. Na nova divisão internacional do trabalho, o Brasil, que ia fazer indústria e serviços para mercado interno e posteriormente exportar, é pressionado por bancos, multinacionais para assumir um papel primário exportador, aceito por este governo” e pediu uma reação do movimento: “Estamos sofrendo há 20 anos uma ofensiva da direita e temos que responder e essa resposta deve ser na terra, porque é aí que está a origem da miséria, da corrupção, da incapacidade de institucionalizar um sistema jurídico equânime de acesso à terra”.

Marina Pita é jornalista.

ARGENTINA URGENTE: Testemunhas contra Genocidas são Assassinadas

2010-03-31T06:42:00.000-07:00

ALERTA MÁXIMO, OS MILICOS CONTINUAM SEU BANHO DE SANGUE NA ARGENTINA: Testemunhas contra Genocidas são Assassinadas (O Caso de Silvia Suppo, 29 de março de 2010)

Silvia Suppo de Destefanis, testemunha contra vários genocidas, foi assassinada ontem na Argentina.

Argentina: Testemunhas contra Genocidas são Assassinadas

(O Caso de Silvia Suppo, 29 de março de 2010)

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA)

Reg. 2152711

A ditadura militar argentina de 1976, cujo 34º aniversário foi completado a semana passada, continua fazendo vítimas. Desde 1976, essa ditadura foi a sétima num país que só conheceu isso que chamam “democracia” por curtíssimos períodos e nunca de forma perfeita, e que apenas teve governos moderadamente enquadrados na lei desde 1983. Este começo de uma relativa democracia moderna (no estilo de outros países da região, como o Brasil), não foi um triunfo da classe política, que sempre foi conivente com o terrorismo de estado, mas por causa do fracasso dos militares na guerra de 1982, o que deixou seu governo em situação insustentável no cenário nacional e internacional.

É fácil demonstrar que essa ditadura foi o mais cruel e sanguinário processo autoritário em Ocidente (limitado a um país só; estou excluindo a Segunda Guerra Mundial), depois da ditadura espanhola, e acima de regimes como o de Pinochet e as ditaduras da América Central. Peço às organizações de Direitos Humanos que leiam este comunicado, que façam conhecer a notícia tanto como seja possível.

O Contexto Geral

Vejamos brevemente o histórico do problema. Segundo cálculos das organizações de DH, durante a ditadura argentina (e seu antecessor, o governo de Maria Estela Perón, viúva de Juan Perón) foram capturadas, seqüestradas e tornadas “desaparecidas” 30 mil pessoas, num país cuja população média no período 75-81 era de 30 milhões, configurando a taxa nunca atingida antes em Ocidente de 1% da população. Esse cálculo, tido como padrão, pode ser conservador, em minha opinião. Documentos chilenos recentemente desclassificados mostram que os militares argentinos tinham informado ao Chile em agosto de 1978, que os desaparecidos eram por volta de 22 mil. Observe-se que a ditadura durou até 1983, e que até 1981 continuaram praticando-se sequestros. Essa data está aquém do ponto médio do período agudo das capturas (1976-1980), o que faria pensar que pode ter existido uma quantidade similar no período seguinte.

Em 1983, Raul Alfonsín, membro de um velho partido de centro da Argentina (UCR), que representa sobretudo a classe média, e foi famoso ao longo da história por sua colaboração com golpes de estado e conspirações, ganhou as eleições para presidente. Alfonsín, o primeiro dirigente da UCR que não cultuava o típico estilo de caudilho urbano, pretendeu, com muito esforço, vender uma imagem de governo moderno e democrático.

Pressionado por vários governos (na Argentina foram assassinados cidadãos de 32 países, alguns realmente concernidos com os DH como Suécia) e por parentes e amigos de assassinados ou exilados (quase 10% da população), o governo se viu obrigado, a contragosto, a abrir uma investigação, onde o número de denúncias espontâneas de parentes das vítimas atingiu quase um 3º do número real de desaparecidos (Por volta de 9 mil em 1984). Isto é um número alto, se pensamos no clima de terror que assombra a sociedade desde pelo menos 1975, e a enorme quantidade de crimes políticos contra defensores de DH ou amigos das vítimas.

O processo de denúncias se tornou massivo e fugiu do marco puramente simbólico em que o governo e quase toda a classe política queria manter-lo. O assunto acabou na justiça, onde 9 comandantes (acusados de centenas de assassinatos comprovados, aplicação de tortura, sequestro, estupro, etc.) foram condenados a penas que iam desde prisão perpétua (Videla) até menos de 10 anos.

A própria dinâmica do processo conduziu às pessoas a continuar apresentando denúncias. Os poucos sobreviventes denunciaram a seus algozes, torturadores, carcereiros, etc. Em 1986, a lista de policiais e militares acusados de crimes que, se fossem punidos de acordo com a lei, teria prisão perpétua (uma pena que existe na Argentina).

Assustados pelo rumo que tomavam os acontecimentos, os políticos argentinos (salvo uma minoria de esquerda que constituía menos de 1% do parlamento) decidiram fechar o caso. Pode confundir o fato de que vários partidos de direita (como Justicialista, fundado por Perón) se opunham a anistiar os militares, mas isso era uma manobra para se opor ao governo e deixar este isolado, visando as próximas eleições. O peronismo e os partidos conservadores foram, salvo naquele momento, os que mais defenderam os militares.

Mas, o governo conseguiu passar duas leis nos meses seguintes: a Lei do Ponto Final, que fechava a recepção de novas denúncias, a partir de certa data, e a infame Lei de Obediência Devida, que justificava quase todo tipo de crime (salvo estupro e registro de crianças seqüestradas, mas não assassinato e tortura), desde que o autor pudesse justificar que cumpriu ordens. Salvo o ditador maior em cada momento, qualquer outro poderia aduzir que cumpriu ordens.

Em 2005, depois de 20 anos perdidos, a justiça argentina considerou esta lei anti-constitucional e, por estímulo do governo Kirchner, começaram a ser retomados, lentamente, os julgamentos contra os militares, muitos deles na beira do túmulo depois de ter vivido 80 ou mais infernizando a sociedade. Não saberia dizer exatamente sem consultar alguma fonte, mas acredito que, nesse período, mais de uma dúzia de culpados, alguns de alta patente, foram condenados a penas maiores de 20 anos.

Há alguns anos, um senhor que tinha sido torturado pelos militares, e que declarou num processo em 2006, desapareceu bruscamente depois de depor contra um militar, que foi condenado. O governo Kirchner fez um grande esforço para encontrar o seqüestrado, e identificar e punir os culpados, mas foi inútil. O tecido social argentino está envenenado por décadas de delação, medo de militares e policiais, e viciamento com o terrorismo de estado. A tarefa de normalizar a sociedade será difícil.

A Causa Brusa

A repressão na Argentina teve muitas peculiaridades que não são encontradas nem mesmo nos piores momentos do nazismo. Uma delas é relevante aqui: a tendência do judiciário a tornar-se cúmplice de torturas praticadas por militares e policiais. A ditadura não precisou fazer uma substituição grande dos quadros judiciais, como na Alemanha, onde junto à justiça tradicional foi sendo introduzida, aos poucos, um estilo de justiça nacional-socialista. Na Argentina, o mesmos juízes convencionais tomaram depoimento e conduziram ou legitimaram inquéritos cometidos sob tortura.

Não foram raros os juízes torturadores em sentido estrito. Como os juízes têm uma extração social mais alta que policiais ou suboficiais militares, eles não queriam (nem precisavam) “sujar as mãos” utilizando máquinas de choque, canivetes, metais esquentados, etc., ou praticando estupros, mas assistiam aos tormentos, durante os quais ameaçavam às vítimas com suplícios ainda maiores. Também praticaram todo tipo de intimidação e tortura psicológica.

Um dos piores casos foi o de juiz federal VICTOR HERMES BRUSA, procurado pelo juiz espanhol Balthazar Garzón, um dos maiores heróis da defesa dos DH em Ocidente. Brusa operava em Santa Fé, no estado do mesmo nome, a uns 600 Km. de Buenos Aires, onde tomava declarações a torturados, mutilados, mulheres estupradas, depois de ter passado pelo sadismo da polícia, incluindo mulheres policiais. Brusa era membro permanente das equipes de tortura em dois centros de extermínio clandestinos naquela cidade e, embora não se tenha dito que aplicasse tortura física com sua própria mão, submetia as vítimas a tormentos psicológicos e ameaças, até obrigar-las a assinar depoimentos cujo conteúdo não podiam ler.

Para quem conhece a insanidade e barbárie superlativa do processo militar argentino, o caso Brusa não é dos piores. Nos locais onde ele colaborou na tortura desapareceram “apenas” algumas centenas de pessoas (não se sabe ao certo, mas são mais da metade das vítimas produzidas pela ditadura brasileira). Aliás, houve 18 que foram poupados e, embora muito torturados, foram mantidos vivos. Todos eles afirmaram que o juiz Brusa monitorava as torturas, “torcia” pelos torturadores e ameaçava às vítimas.

Argentina não podia extraditar a Brusa, que era requerido pela Espanha, por causa de uma lei infame e chauvinista que proíbe extraditar os nacionais (esta lei existe em muitos países), mesmo em caso de crimes contra a Humanidade. Entendo que o governo Kirchner propôs a anulação desta lei, mas não sabemos se teve sucesso.

No final de dezembro de 2009, o teratológico magistrado foi julgado na própria cidade de Santa Fé e condenado a 21 anos de prisão, uma pena não muito maior a que se aplica na Argentina a um crime comum como latrocínio. De qualquer maneira, foi um grande triunfo que o poder judicial condenasse a um de seus membros, algo que nunca tinha acontecido no país.

http://www.desaparecidos.org/arg/tort/jueces/brusa/veredictobrusa.pdf

A Testemunha Silvia Suppo

Em 1977, Silvia Suppo, então com 17 anos foi seqüestrada por uma gangue policial. A ditadura tinha lançado, em certas cidades, a palavra de ordem de deter e torturar os estudantes de certa faixa de idade (geralmente, entre 15 e 20 anos) que podiam ser suspeitos. Quando as pessoas não respondiam a uma tortura dura, porém reversível, a polícia deduzia que esse não era o que procuravam e podiam, em alguns poucos casos, deixá-la livre depois de algumas semanas de tormento, que foi o aconteceu com Silvia. Entretanto, isto não era o mais comum. A maioria era alvo de queima de arquivo.

Silvia foi sequestrada junto com seu irmão e um amigo, mas já antes desse fato, seu namorado tinha sido também vítima de sequestro policial/militar, e nunca reapareceu.

Silvia foi estuprada por seus captores e posteriormente submetida a um aborto. Em 2009, ela declarou este fato ao tribunal, o que foi um dos argumentos chaves para a condenação da eminência togada.

O Esfaqueamento de Silvia

Ontem, Segunda Feira 29 de março, Silvia foi atacada por pessoas não identificadas numa loja que possuía no centro da cidade da Rafaela, na Província (Estado) de Santa Fé. Eram as 10 da manhã, hora de máxima circulação na maior parte das cidades do país. Rafaela tem 84 mil habitantes, e forte movimento comercial, além de um patrulhamento policial intenso. Assaltar uma loja no centro sem que a polícia o perceba, no horário comercial, é muito difícil.

Ainda, SILVIA FOI ALVO DE 12 FACADAS QUE LHE PRODUZIRAM A MORTE.

Os atacantes roubaram também 10 mil pesos e objetos de ouro e prata, um fato que deu pretexto à polícia para considerar a hipótese e assalto com morte. É necessário ter em conta:

Rafaela não é uma cidade violenta, e assaltos com morte são quase desconhecidos na região.
Um assaltante usualmente usa arma de fogo curta para intimidar. Como em qualquer outro país do mundo, aquele que procura dinheiro não tem especial interesse em executar alguém. Aliás, a polícia não se preocupa em perseguir autores de assaltos pequenos; portanto, não faz sentido pensar que foi morta porque viu o rosto do assaltante.
Matar por facadas é uma forma extremamente cruel, usada por grupos parapoliciais e paramilitares para que sua vítima sofra o máximo. Em geral, estes grupos preferem seqüestrar a pessoa e submetê-las a torturas que produzam uma morte lenta durante vários dias. Neste caso, isso teria sido mais difícil pela grande movimentação que existe na cidade. Ou, talvez, simplesmente, os executores decidiram entre as duas alternativas a que parecia mais fácil.
Finalmente, o argumento do dinheiro roubado é ridículo. Os grupos parapoliciais que cometem crimes contra pessoas vinculadas a DH costumam a roubar qualquer coisa de valor que encontrem no local. Isso aconteceu muito durante a ditadura. Membros da polícia fizeram verdadeiras fortunas roubando os pertences de suas vítimas.
Não é uma maneira de camuflar o crime. Pelo contrário, os executores preferem que a sociedade suspeite que foi um “acerto de contas” para que outras testemunhas sintam medo.
Devido ao grande movimento da hora, algumas pessoas perceberam que um homem entrou na loja e fechou a porta. Entretanto, ninguém diz ter detalhes para o retratado falado do executor.

É quase absolutamente certo que o crime foi uma vingança pelo depoimento de dezembro, e uma ameaça contra possíveis testemunhas futuras.

Chamado às ONGs Brasileiras de DH

Sendo que no Brasil, os defensores de DH sofrem ataques (embora não nas áreas urbanas, como no caso de irmã Dorothy), e tendo em conta que as vítimas da ditadura fazem enormes esforços para vencer a criminosa impunidade que se pratica no Brasil, peço a todos os ativistas e organizações que se pronunciem solidariamente sobre este caso.

Peço que cobrem uma manifestação do governo e de outros organismos públicos, e que façam chegar sua preocupação ao governo argentino. Enfatizem o fato de que solidariedade e os direitos humanos são prevalências de nossa constituição e ultrapassar as fronteiras.

Silvia tem parentes no Brasil, que chegaram, como muitos outros, na época da repressão, mas não quero dar publicamente dados sobre eles, pelo menos, se não for autorizado por eles próprios.

Uma denúncia circunstanciada será enviada ainda hoje a nossa Secretaria Geral em Londres, e outra ao juiz Balthazar Garzón, um campeão internacional de DH ao qual se devem os processos contra os grandes criminosos de estado, incluindo Pinochet.

São Paulo, 30 de março de 2010.

Carlos Alberto Lungarzo

Cinco anos da Chacina da baixada: “31 DE MARÇO, NUNCA MAIS!”

2010-03-30T20:03:00.000-07:00

Amigos e familiares de vítimas da violência, juntamente com vários movimentos sociais - entre eles a ComCausa, o Centro de Direitos Humanos Dom Adriano Hipolito da Diocese de Nova Iguaçu e o Viva Rio – vão realizar várias atividades em lembrança a esta e outras tragédias. As reuniões para o preparativo das atividades estão sendo realizadas no CDH da Diocese de Nova Iguaçu .

Há cinco anos desde que brutalidade de alguns agentes do Estado tirou a Vida de 29 inocentes nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. A sociedade não pode deixar cair no esquecimento essa data. Cada dia, há novas vítimas e a violência não pára. Vamos nos mobilizar.

Venha participar da Semana da Vida e Paz em Memória das vítimas da Baixada Fluminense:

- 24 de março - 16h: ato na Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 20 de março - 19h: oração Praça Nossa Senhora da Conceição em Queimados
- 26 de março - 10h às 13h: ato Assembleia Legislativa (ALERJ)
- 30 de março - 16h: ato na esquina democratica, calçadão, em Nova Iguaçu
- 31 de março - 08h: missa na igreja Sagrada Família, bairro da Posse às "carreata da vida" às 15h (concentração na antiga Secretaria da Baixada, na Via Dutra)
- 02 de abril: via sacra nas paróquias com memória das vítimas da chacina e de terremoto no HAITI.

| Saiba mais sobre o episódio abaixo.

Chacina da Baixada

No dia 30 de março de 2005, noite de quarta-feira, policiais decapitaram duas pessoas e atiraram a cabeça de uma delas para dentro do 15º Batalhão da Polícia Militar em Duque de Caxias. As cenas foram registradas pelo sistema de segurança de uma escola ao lado do Batalhão.

A ação seria uma resposta ao comando da polícia pela “operação Navalha na Carne”, que colocou sob detenção mais de uma centena de policiais e levou vários outros a prisão por desvio de conduta.

Na noite seguinte, 31 de março, policiais iniciaram uma seqüência de mortes em Nova Iguaçu e terminaram em Queimados. O resultado foi 29 mortos, sendo, oito crianças.

Foi a maior chacina do Rio, chocou o Brasil e ganhou o noticiário internacional.

Na tarde de 31 de março de 2005, segundo investigações, por volta das 16 horas, os policiais Marcos Siqueira Costa, José Augusto Moreira Felipe, Carlos Jorge Carvalho, Júlio César Amaral de Paula passaram quatro horas bebendo no bar Aza Branca, na Rua Dom Valmor, no centro de Nova Iguaçu. Na frente do bar um gol prata estava parado com as portas abertas.

Junto com eles estava Fabiano Gonçalves Lopes, que teria saído do local pouco depois das 20 horas, quando o grupo entrou no carro e seguiu até o acesso da Via Dutra – sentido São Paulo - no bairro esplanada.

Pouco depois das 20 horas sairam do bar e entraram na Via Dutra - sentido São Paulo - pelo acesso do Bairro Explanada. No acesso para o bairro da Posse, às 20h35, assassinaram Rafael da Silva Couto, de 17 anos, e seu amigo, William Pereira dos Santos, que voltavam do trabalho para a casa, de bicicleta.

Depois seguiram pela Rua Gonçalves Dias e pela Avenida São Paulo, onde mataram mais duas pessoas por volta de 20h40: o travesti Luiz Carlos da Silva, 23; e José Carlos de Oliveira, 39, que passavam pelo local no momento em que os tiros foram disparados.

Retornaram à via Dutra, passaram por baixo do viaduto da Posse e, pouco antes das 20h50, assassinaram outro travesti: Alessandro Moura Vieira, de 15 anos.

Entraram em uma rua transversal que dá acesso à Rua Gama onde, na altura da Escola de Samba Flor do Iguaçu - no bar Caíque – por volta das 21h balearam dez pessoas, matando nove. No local foram alvejados a comerciante Elizabeth Soares Oliveira, 43; o adolescente e deficiente auditivo Felipe Carlos Soares de Oliveira, de 13; Bruno da Silva Souza, 15 anos - que jogavam fliperama no bar; o biscateiro Jonas de Lima Silva, 15; o funcionário público Robson Albino, 25; Manoel Domingos Lima Pereira, 53; Jaílton Vieira , 27 - que era vizinho ao bar e tinha ido pagar uma dívida de R$ 2,00; o segurança José Augusto Pereira da Silva, 38 e o senhor Maurício – cunhado de Caíque, dono do bar; Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, estudante, que trabalhava em uma padaria da localidade para ajudar a família; e Kênia Modesto Dias, de 27 anos, esposa de Caíque. Douglas e Kênia chegaram a ser socorridos, mas morreram no hospital.

Perto das 21h15, os assassinos passaram pelo centro comercial do bairro Cerâmica e na Rua Geni Saraiva, mataram mais duas pessoas: Leonardo da Silva Moreira, de 18, que havia ido encontrar-se com a namorada no portão de casa e o padeiro César de Souza Penha de 30 anos.

Voltaram para a Via Dutra e seguiram até o município de Queimados.

As 21h15, na Rua Vereador Marinho Hermetério Oliveira, em frente à Mania Lava Jato, foram mortos o dono do estabelecimento Luís Jorge Barbosa Rodrigues, de 27 anos; Wagner Oliveira da Silva, de 25; Márcio Joaquim Martins, 26, e o estudante e ladrilheiro Fábio Vasconcelos, de 29 anos.

Eram quase 21h30m, quando os criminosos seguiram para o bairro Campo da Banha, onde atacaram cinco pessoas que estavam num bar: os estudantes Marcelo Júlio Gomes do Nascimento, 16 anos e Marcus Vinícius Cipriano Andrade, de 15; o segurança Francisco José da Silva Neto, 34; o padeiro Marco Aurélio Alves, 37, e João da Costa Magalhães, que estava sentado na porta de casa.

Tudo indica que a maioria das vítimas foi escolhida aleatoriamente. Em alguns pontos, os assassinos simplesmente passaram atirando.

As vítimas receberam 96 tiros – algumas foram baleadas 13 vezes.
Muitas receberam tiros na nuca e no rosto para que se certificasse de que morreriam.

A sociedade reage

O episodio provocou uma grande comoção pública, a partir deste foi criado o Fórum de Entidades Reage Baixada, para manifestar a solidariedade, a cobrança por justiça e a proposta de valorização da vida.

Segundo pesquisa do NASP/UFRJ, chegou a envolver 202 entidades, a maioria delas de Nova Iguaçu,seguindo-se Queimados e Mesquita participaram das diversas atividades. Houve também a representantes dos municípios de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, Petrópolis e Rio de Janeiro.

Julgamentos

Em maio de 2005, o Ministério Público denunciou onze envolvidos. Entretanto, em fevereiro de 2006, a juíza da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu - Elizabeth Louro - admitiu parcialmente a denúncia e pronunciou apenas cinco. Segundo a justiça, somente contra estes foram encontrados indícios suficientes para levá-los ao Tribunal de Júri. Outros quatro foram inocentados e dois foram acusados apenas pelo crime de formação de quadrilha.

Foram pronunciados por formação de quadrilha: o cabo Ivonei de Souza, que entrou com recurso contra a decisão e, o cabo Gilmar Simão, que foi assassinado em outubro de 2006, quando ia prestar depoimento na 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

Em agosto de 2005 o soldado PM Carlos Jorge, foi condenado a 543 anos de prisão.

No final de novembro de 2006, o cabo Siqueira, outro acusado, levou oito facadas na barriga e no peito, em sua cela no Batalhão Especial Prisional. Marcos ia depor no dia seguinte e assim como Gilmar, estava negociando a “delação premiada”. José Felipe e Carlos Carvalho são suspeitos de serem os autores da tentativa de assassinato.

Em dezembro de 2007 José Augusto Moreira Felipe foi condenado a 542 anos de prisão em regime fechado. Já no dia 12 de março de 2008, Fabiano Gonçalves Lopes foi absolvido das acusações de homicídio e condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha. O júri acatou a tese da defesa de falta de provas. O próprio Ministério Público retirou a acusação de homicídio e manteve apenas a de formação de quadrilha.

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro de 2009. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

Todos os julgados foram expulsos da Polícia Militar.

Acusados da Chacina da Baixada são julgados

Os últimos três ex-policiais - dos sete ex-agentes acusados de envolvimento na “chacina da Baixada” - foram julgados em setembro. Júlio Cesar do Amaral de Paula e Marcos Siqueira Costa foram condenados a 480 e 543 anos de prisão, respectivamente, por sentenciados por homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ivonei de Souza, que respondia por formação de quadrilha, foi absolvido por falta de provas.

| Da Rede de Movimentos Contra a Violência

Na madrugada do dia 16 de setembro terminou o julgamento dos policiais militares Júlio César Amaral de Paula, Marcos Siqueira Costa e Ivonei de Souza, os últimos acusados de participação na Chacina da Baixada que restavam a ser julgados. Amaral e Siqueira foram condenados por 29 homicídios qualificados, uma tentativa de homicídio e formação de quadrilha, recebendo penas de 480 e 542 anos de prisão, respectivamente, sem direito a recorrer em liberdade. Embora a grande imprensa, nos dias anteriores ao início do julgamento, tenham chamado os acusados de "ex-policiais", por conta de um suposto afastamento da corporação, a juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 4ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri de Nova Iguaçu, incluiu a perda de cargo público dos dois condenados na sentença, por entender que o afastamento da PM havia sido comunicado de forma imprópria e vaga à Justiça pela polícia. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comentou da seguinte maneira a sentença proferida pela juíza:

"Segundo ela, os crimes foram bárbaros e a ousadia demonstrada pelos réus, escudada na sua condição de PMs, trouxe-lhes a expectativa de impunidade”. A Juiza decretou a perda do cargo público dos condenados.”

"Cuidou-se, nesta ação penal, de apurar crimes que, por seus bárbaros contornos, chocaram, não só a população dos municípios que deles foram palco, senão também a sociedade brasileira como um todo. De si mesmas, as circunstâncias em que se perpetraram as condutas criminosas contra as vidas de dezenas de inocentes, aleatória e inapelavelmente escolhidos entre populares que se espalhavam pelos mais diversos logradouros públicos entre os municípios de Nova Iguaçu e Queimados, revelam nos agentes invulgar audácia e temibilidade, a indicarem devam as referidas condutas merecer maior reprovabilidade social", afirmou a magistrada na sentença.

A juíza Elizabeth Louro disse ainda que a chacina causou pânico, terror e desesperança na população local, principalmente porque os crimes foram praticados por aqueles que, por ocuparem o cargo de policial militar, deveriam estar comprometidos com a garantia da ordem e com a proteção da vida".

O terceiro acusado, o cabo Ivonei, apesar de ter vários antecedentes e indícios de participação em grupo de extermínio na Baixada, teve sua absolvição pedida pelo, próprio Ministério Público, por não terem se produzido provas que o ligassem ao restante do grupo, formado por Amaral, Siqueira, e outros três já condenados, os policiais Carvalho, Felipe e Fabiano, além do sargento Gilmar Simão, que foi beneficiado pela delação premiado mas acabou assassinado.

Aliás, ao longo do julgamento (que começou na segunda, dia 14 de setembro) - os representantes da Rede - ficaram sabendo de vários casos de assassinatos, atentados e desaparecimentos durante o decorrer das investigações e do processo, envolvendo pessoas ligadas ao caso. Testemunhas de acusação e de defesa e os próprios acusados, como o PM Siqueira, que contou ter sido esfaqueado e quase morto na prisão por seus ex-colegas Carvalho e Felipe.

Uma testemunha chave, que reconheceu a maioria dos acusados quando saíam do lava-jato em Queimados onde foram assassinadas várias vítimas, foi incluída no Programa de Proteção às Testemunhas mas o abandonou (como fazem grande parte das testemunhas incluídas no Provita, tamanha é a precariedade desse programa, como foi mais uma vez denunciado recentemente depois do assassinato de testemunhas contra paramilitares da favela do Barbante - Campo Grande, Zona Oeste do Rio). Essa testemunha encontra-se totalmente desaparecida, não se sabe se morreu ou se resolveu cuidar de sua segurança por conta própria, sumindo de circulação.

A grande imprensa esteve presente apenas na segunda-feira, e ausentou-se completamente durante o restante do julgamento, inclusive no final e na ocasião da sentença. Deixaram de registrar, portanto, as manifestações de júbilo e agradecimento dos familiares e amigos das vítimas, que permaneceram firmemente até o fim, e foram elogiados pela própria juíza Elizabeth Louro na saída do Fórum, que disse que eles deram a todos uma verdadeira lição de cidadania. Também não registraram a tensa saída do comboio de automóveis que levaram os familiares, amigos, promotores e juíza na silenciosa madrugada da Baixada Fluminense. Prova concreta de que a condenação dos envolvidos na Chacina, embora muito importante na luta por justiça das vítimas da violência do Estado, não significa o fim do medo e da insegurança diante das quadrilhas armadas de policiais que há décadas aterrorizam a Baixada Fluminense.

Além dos familiares de Nova Iguaçu e especialmente de Queimados, estiveram presentes e solidários familiares de vítimas de vários outros casos do Rio: Acari (1990 e 1996), Vigário Geral, Candelária, Via Show, Guadalupe, Coroa. Muito importante e significativo, demonstrando que a luta das vítimas do Estado consolida-se como um movimento nacional, foi a presença das associações Amparo (de Santos) e Amparar (de São Paulo). No primeiro dia também esteve presente a Asfap da Bahia. Até o final e junto aos familiares, também estiveram militantes da Rede, do Tribunal Popular (SP), do DDH e do CDH de Nova Iguaçu. Tais presenças representaram bem a mobilização social que se manteve durante estes mais de quatro anos e que foi fundamental para o andamento das investigações e dos julgamentos.

Da Rede de Movimentos Contra a Violência afirmou que em breve publicara em seu site entrevistas sobre o significado dos julgamentos na luta contra os grupos de extermínio na Baixada e em todo o Brasil.

Vejam fotos das faixas expostas no Fórum por familiares e movimentos Rede: www.redecontraviolencia.org
PM da Chacina da Baixada será julgado homicídio em Fórum de Itaguaí

O ex-PM Fabiano Gonçalves Lopes, que foi absolvido da acusação de homicídio, porém foi condenado por formação de quadrilha no julgamento da Chacina da Baixada (sentença de 7 anos de prisão, proferida em março de 2008), será julgado por mais um homicídio no próximo dia 07 de outubro, às 10h, no Fórum de Itaguaí.

Fabiano e seu colega José Augusto Moreira Felipe (também acusado na Baixada e condenado a 542 anos de prisão no julgamento de dezembro de 2007) foram acusados da execução de Flávio Mendes Pontes, em março de 2004 (um anos antes da chacina em Nova Iguaçu e Queimados). O caso arrastou-se com vários problemas e irregularidades, e só em junho de 2008 aconteceu o primeiro julgamento, de Felipe (então já cumprindo pena pelo crime na Baixada), que foi absolvido pelo júri popular.

A mãe de Flávio, que teve que ser incluída no programa de proteção às testemunhas, mas ficou muito insatisfeita com a atuação do Ministério Público no caso e procurou a Defensoria Pública para atuar como assistente de acusação.

O Fórum de Itaguaí fica na Rua Gal. Bocaiúva, 424 - Centro.

| Rede de Movimentos Contra a Violência: www.redecontraviolencia.org

| Saiba mais em www.comcausa.org.br/chacinadabaixada ou www.comcausa.org.br/casosacompanhados

Solidariedade : o Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos, e não soldados!

2010-03-30T19:40:00.000-07:00

Solidariedade : o Haiti precisa de médicos, enfermeiros, engenheiros, técnicos, e não soldados!

O Comitê “ Defender o Haiti é Defender a nós mesmos” , da Assembléia Legislativa de São Paulo, vai realizar ato de solidariedade ao povo do Haiti, pelo fim da ocupação militar.

Julio Turra (Executiva Nacional da CUT), Marcelo Buzzeto (MST) , Milton Barbosa (Movimento Negro Unificado) e Barbara Corrales, do Comitê, vão receber o companheiro Robert Fabert , dirigente da ATPC - Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe, recém chegado do Haiti, de onde traz, a partir de entidades do movimento popular e sindical, a proposta de uma Jornada Internacional de Apoio e Solidariedade ao Povo do Haiti, em 1 de Junho, data do sexto aniversário da ocupação.

Também será exibido um vídeo feito por um jovem estudante da UNICAMP - Daniel Santos, da Juventude Revolução- com imagens do terremoto e depoimentos denunciando a presença das tropas da MINUSTAH no pais.

- Sim à Solidariedade com os trabalhadores e o povo do Haiti!

- Anulação imediata da Dívida Externa!

- Restituição ao povo haitiano de sua plena soberania, pela retirada das tropas!

Dia 5 de abril as 19: 30 hs - Sindicato dos Municipais (Rua da Quitanda, 162 Metro Sé)

MINHA CASA É MINHA LUTA! (Movimento dos Conselhos Populares/CE)

2010-03-27T07:26:00.001-07:00

MINHA CASA É MINHA LUTA!
CONTRA A REMOÇÃO DE POPULAÇÃO!
CONTRA OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO!
CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DAS COMUNIDADES!

Caros Camaradas,

As obras da Copa do Mundo 2014 em Fortaleza significam o avanço e aprofundamento de ummodelo de desenvolvimento iniciado com “o governo das mudanças” dos novos empresários(Tasso e Cia.), e que continua plenamente na gestão Cid Gomes e Luizianne Lins. Amplasobras, ampliação de avenidas, grandes viadutos, valorização da terra urbana para a especulaçãoimobiliária, destruição do meio ambiente, das comunidades, das praias, dos rios, da mobilidadeurbana e também das pessoas, principalmente as pobres, removidas de sua morada e local deconvivência, onde construíram sua cultura. São obras planejadas há muito tempo e nestemomento serão colocadas “na conta da Copa”, são frutos da ganância dos capitalistas aliados aoEstado através dos governos que são bancados pelos empresários.

Essas obras são fruto do discurso desenvolvimentista que se aprofunda com a Copa de 2014,ancorada por um turismo e desenvolvimento da cidade que beneficia apenas a classe dosempresários, seja do ramo turístico, industrial ou de serviços. Para a população pobre sobra acriminalização, com a militarização das periferias urbanas, ocupadas por policiais e grupos deextermínio, e o encarceramento em massa do povo pobre, negro e jovem, o que resulta emjustificação da expulsão de suas terras pela especulação imobiliária e pelo Estado, sob adesculpa de combate ao tráfico ou até mesmo da “regularização fundiária.”

Todos os governos estão comprometidos com um verdadeiro projeto de remoção e segregaçãodo povo pobre do Direito à Cidade, que provocará em Fortaleza uma grande catástrofe ambiental, social e urbana. É importante ter a clareza que neste campo não existe governo”menos ruim”, pois todos prestam contas aos seus patrões (que são seus financiadores). OCapital e os seus governantes planejam formar uma nova “FORTALEZA” arrancando de dentrode si os indesejáveis, os pobres e os favelados (os removíveis) que serão jogados para fora dacidade, na reedição dos grandes CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO. Exemplo é o povo da VilaCazumba e Lagoa da Zeza, que foi arrancado e enfurnado em um CAMPO DECONCENTRAÇÃO CHAMADO MARIA TOMÁZIA, onde foram jogadas 5.600 pessoas,retiradas da Av. Rogaciano Leite "depositadas" no Sitio São João.

Todos os governos e os empresários estão juntos nesta ação, por mais que não pareça. Vejam:

LUIZIANNE = Remoção e proposta deremoção dos seguintes bairros: VilaCazumba, Lagoa da Zeza, Lagamar,Trilho, Serviluz, Edson Queiroz, Barroso,Parque Água Fria e outros. A diminuiçãodos recursos para a SER V (a mais pobre enumerosa de Fortaleza), a FORMAÇÃODOSNOVOSCAMPOSDECONCENTRAÇÃO e a ação de umaguarda municipal armada e treinada paraenfrentar as organizações populares e osmovimentos sociais.

CID = A redução da nova poligonal do Parque do Cocó, a Remoção do povo do Pecém, ViaPaisagística, Aquário, Estaleiro, Remoção do Povo do Serviluz, Centro de Convenções,Remoções do povo do Castelão e o avanço do extermínio da juventude pobre através da PolíciaMilitar e do Ronda do Quarteirão.

LULA = PAC da Remoção no Maranguapinho e Cocó, O Programa de remoção Minha CasaMinha Vida.

Neste caso só existem dois lados, o lado da remoção e dos que ganham com ela (capital, e seusgovernantes) e o lado dos pobres que perdem com a remoção (os removíveis), todas as obrasplanejadas estão no mesmo sentido e provocarão destruição, remoção e valorização das terraspara a especulação e para o grande capital especulativo urbano. Mesmo em casos como o doServiluz, onde CID e LUIZIANNE estão de lados opostos o povo não é levado em conta, massim os financiadores das campanhas. A questão neste caso é: Quem expulsará o povo pobre?Cid e o estaleiro (capital industrial) ou Luizianne e o Capital turístico e especulativo urbano? Opovo não é bobo e todos serão enfrentados, "quando a chapa esquentar" o Titanzinho e suasorganizações resistirão, através da luta do povo, enfrentarão a ação de todos estes governos quese mostram serviçais da especulação imobiliária e das construtoras, principais investidoras desuas campanhas. A luta por resistência do povo do Serviluz, Vila Cazumba, Zeza, e demaiscomunidades é a luta de toda a classe trabalhadora, de todo o povo e de todos os removíveis deFortaleza neste momento.

O Comitê Social da Copa pode ser um grande espaço se construir uma plataforma de lutacomum, capaz de reunir o conjunto da classe trabalhadora, o movimento estudantil combativo, omovimento sindical de luta, os movimentos populares urbanos independentes, os movimentoambientais, os removíveis e removidos da cidade, pode reunir tod@s que não deixaram desonhar, que não se deixaram cooptar e que ainda acreditam na luta. A aliança popular, operária eestudantil em Fortaleza nascerá da luta contra a remoção, contra os patrões, os governos e aespeculação imobiliária.Por uma plataforma de mobilização contra as remoções de população! Contra os novos camposde concentração! Contra a destruição ambiental social que está sendo anunciada pelos ricos eseus governos.

Por uma jornada nacional de lutas contra as remoções da Copa 2014
Pela construção na luta da aliança popular, operaria e estudantil

MCP – Movimento dos Conselhos Populares – Parque Água Fria
Brigada Antônio Conselheiro

O Caso Wagner Love

2010-03-16T21:48:00.001-07:00

Mais uma vez a hipocrisia e o cinismo (características inexoráveis dessa grande mídia) ficaram mais do que evidentes no caso que envolveu o jogador do Flamengo, Vagner Love. Como teimam em fazer com todos aqueles que se mantêm fiéis às suas raízes mais humildes, a grande mídia tenta denegrir, marginalizar e intimidar o jogador. Tudo isso pelo simples fato de Vagner ter ido a um baile na comunidade da Rocinha. Essa simples atitude foi suficiente para que houvesse uma tentativa de associá-lo ao tráfico de drogas; um verdadeiro absurdo! Aliás, se fosse possível dar um conselho ao Vagner, na também absurda suposição de que ele estaria envolvido com o tráfico, o conselho seria o seguinte: Vagner, se você realmente pensa em traficar drogas para ganhar dinheiro, não vá para a Rocinha e nem para nenhuma outra favela ou morro do Rio de Janeiro. Ali funciona apenas a parte do varejo das drogas; como se fossem pequenas barraquinhas que vendem no varejão. Se a sua intenção é enriquecer com as drogas, vá morar em algum condomínio de luxo da Barra, de Ipanema ou compre uma daquelas mansões de Angra dos Reis; lá a venda é no atacado. São nesses lugares que o tráfico realmente dá muito dinheiro e você não corre risco algum da polícia entrar metendo o pé na porta para lhe prender ou executar. Entendeu, Vagner?

Numa pergunta que mostra o tamanho da hipocrisia da grande mídia, um repórter perguntou ao Vagner se ele tinha visto alguém armado quando estava na Rocinha. Ora, até a pessoa mais imbecil e idiota da face da Terra sabe que em qualquer favela que tem tráfico de drogas é comum a presença de indivíduos armados. A pergunta que todos nós deveríamos fazer, e que não seria dirigida ao Vagner, é: como essas armas chegaram até lá? Mas nesse caso, a resposta não iria agradar aos donos do poder midiático, pois eles teriam que acusar aqueles que são, para eles, os exemplos máximos de Civilização: Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Israel, etc. Que são, na verdade, os maiores produtores de armas do planeta. E se essas armas são produzidas legalmente, então todas elas possuem numeração de série para que haja controle na venda e na produção. O que significa que quem produz sabe muito bem para onde, para quem e qual quantidade está sendo vendida. Saber como e por que essas armas estão chegando aqui é que é a grande questão.

Se realmente houvesse a vontade e a intenção de acabar com o tráfico de armas (o que consequentemente acabaria com o poder bélico dos traficantes), a primeira medida a ser tomada era fechar as fábricas onde esses armamentos são produzidos. Seria a mesma lógica que se usa quando se diz que para acabar com o tráfico de drogas é preciso atacar o local onde as drogas são produzidas, e justifica-se, então, a política do War on Drugs (Guerra às drogas), arquitetada e patrocinada pelo país que mais produz armas no mundo: os Estados Unidos. Caso contrário, seria como tentar enxugar um local onde houvesse uma torneira aberta constantemente. Ou seja, você retira um pouco de água daqui e dali, mas como a torneira continua aberta e jorrando mais água o seu trabalho e esforço não têm eficácia e nem utilidade nenhuma!

Outro ponto forte de hipocrisia e cinismo dos baluartes da moral e dos bons costumes é a diferença de tratamento dispensada para casos que são muito mais graves e preocupantes do que o caso do Vagner. Porém, esses envolvem figuras que pertencem geralmente aos quadros de funcionários das grandes emissoras (principalmente os próprios jornalistas e também atores e atrizes de renome) ou aqueles que simplesmente pertencem à elite financeira desde o berço. Para ilustrar melhor essa colocação, citarei alguns exemplos. Um caso clássico é o Cazuza, que participava de grandes orgias e usava vários tipos de drogas fossem elas lícitas ou ilícitas. Mesmo com tudo isso, acabou por se tornar herói nacional e exemplo de vida para várias gerações. Para comprovar isso basta assistir o filme baseado na sua vida, Cazuza: o tempo não pára, para constatar que o seu comportamento e as suas atitudes são encobertas por uma áurea de romantismo, coragem, idealismo, candura, etc. Mais recentemente, tivemos os exemplos dos atores Marcelo Anthony e Fábio Assunção, onde ambos se envolveram com drogas e com traficantes de drogas. No entanto, o tratamento que receberam foi do tipo que é dispensado às pessoas doentes, com problemas psicológicos, que precisavam de ajuda, carinho e compreensão. Jamais foram tratados como marginais, pessoas que poderiam oferecer algum risco à sociedade ou servirem de mau exemplo – nesse caso é bom lembrar que nem o Vagner Love e nem o Adriano (outro jogador de futebol perseguido pela imprensa) nunca foram flagrados usando e nem portando drogas. O que nos faz refletir sobre o porquê de tanto estardalhaço e espanto pelo fato de um ou outro jogador freqüentar a comunidade onde nasceu, cresceu e possui amigos, parentes, etc. A resposta só pode ser a do eterno preconceito, menosprezo e sentimento de superioridade moral e ética que a classe dominante tem em relação àqueles mais necessitados na pirâmide societária. No fundo é aquela velha lógica do Ter para Ser; se você não Tem você não É nada.

Destarte, podemos ver porque o simples fato do Vagner Love ter ido a um baile na Rocinha foi tratado como se essa atitude do jogador fosse um verdadeiro crime. Bom seria que toda essa severidade moral e ética se estendesse também para aqueles que pertencem à classe dominante. O que seria daqueles que são vizinhos de um Paulo Maluf, Daniel Dantas, José Roberto Arruda, a família Sarney e tantos outros? Como reagiriam essas pessoas ao receberem aquele famoso tratamento dispensado, desde os tempos mais remotos, aos mais pobres: pancada, cadeia e morte? Mas como sabemos muito bem, os tipos de crimes cometidos pela classe dominante, embora atinjam muitos mais pessoas e sejam muito mais violentos e letais do que aqueles cometidos pela classe menos abastada, são os que possuem as menores penas e uma maior quantidade de alternativas para o cumprimento dessas penas (e isso nos raríssimos casos em que alguns deles sofrem alguma condenação). Como disse M. Foucault em seu livro Vigiar e Punir:

“A prostituição patente, o furto material direto, o roubo, o assassinato, o banditismo para as classes inferiores; enquanto que os esbulhos hábeis, o roubo indireto e refinado, a exploração bem feita do gado humano, as traições de alta tática, as espertezas transcendentes, enfim todos os vícios e crimes realmente lucrativos e elegantes, em que a lei está alta demais para atingi-los, se mantêm monopólio das classes superiores.” E conclui: “Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão.”

Portanto, para aqueles que fazem esse porco, hipócrita e cínico jornalismo, peço apenas que tenham um pouco de vergonha na cara, menos ambição financeira e mais ética na sua profissão. Se o mundo está se tornando esse lugar insuportável para se viver, vocês têm uma boa parcela de culpa nessa piora. E espero que cada vez mais os valores cultuados por pessoas como vocês e os seus senhores sejam cada vez mais destruídos e desmoralizados por todos aqueles que vêem a vida como algo bem maior e mais importante do que esse amor pelo dinheiro, cultuado e propagado por vocês. Seria o fim do seu mundo mesquinho e vazio se esses garotos que estão ficando famosos e milionários jogando futebol, voltassem para suas comunidades não apenas para curtir um baile ou rever amigos e parentes, mas que também ajudassem na transformação política, social e cultural dessas pessoas. Que gastassem um pouco do seu prestígio e do seu dinheiro construindo bibliotecas, cinemas, teatros, cursos de filosofia, história, sociologia e tantos outros. Seria o início de um novo mundo ou, como disse Charles Chaplin: “Um mundo que daria futuro à juventude e segurança à velhice.” Quem sabe um dia? Quem sabe...

Renato Prata Biar; Historiador e Pós-graduado em Filosofia

MOÇÃO DE REPÚDIO `A INVASÃO DE ÁREA DE FUNDO DE PASTO POR MAGISTRADO

2010-03-14T06:43:00.000-07:00

Estou cagando e andando para a convenção internacional”
Dr. Eduardo Padilha, Juiz de Direito em Casa Nova , Bahia.

Sexta-feira, dia 5 de março de 2010, a área de fundo de pasto conhecida como Areia
Grande foi invadida por pessoas que ocupavam dois carros. A porteira de
entrada foi arrombada, tendo sido parcialmente destruída, bem como a
casa que tinha servido de moradia a José Campos Braga, conhecido como
Zé de Antero, lavrador assassinado em janeiro de 2009, em razão do
conflito fundiário instalado na região entre os moradores das
comunidades e grileiros de terra.

A INVASÃO gerou apreensão e instabilidade entre os moradores de Salina da
Brinca, Jurema, Melancia e Riacho Grande. Os moradores prestaram queixa
junto à delegacia local informando o ocorrido.

A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a Comissão
Pastoral da Terra/Juazeiro (CPT), o Sindicato dos Trabalhadores nas
Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos municípios de
Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé (SINTAGRO-BA), e um
representante das associações de fundo de pasto se dirigiram ao Fórum
local para informar o fato ao Juiz de Direito, Dr. Eduardo Padilha, e
pedir providências quanto ao mesmo tendo em vista à tensão gerada.

Surpreendentemente, em conversa com o magistrado, descobriram que se tratava de uma ação
orquestrada pelo próprio, em companhia do Promotor de Justiça da
comarca, Dr. Sebastião Coelho, de policiais militares, do oficial de
Justiça Alberto Rocha, conhecido como Feijão, e de Gileno de Andrade
Almeida, que o Juiz informou se tratar de seu segurança pessoal. Sobre
Gileno, cabe informar que o mesmo se identifica enquanto representante
e sócio dos grileiros.

O motivo de tal invasão, segundo o Juiz, seria a realização de nova
inspeção judicial na área. Frise-se que uma inspeção judicial havia
sido realizada no dia 19 de fevereiro de 2010, que contou com a
participação de um servidor público da Coordenação de Desenvolvimento
Agrário (CDA), da AATR, da CPT, do SINTAGRO, bem como os representantes
das Associações de Fundo de Pasto.

Como se não bastasse a invasão e a realização de um ato processual sem
comunicação ao Estado da Bahia, autor da ação discriminatória em que a
inspeção teve curso, e das associações de fundo de pasto, partes no
processo, o Juiz expulsou a CPT, o SINTRAGO e o representante das
associações, e permaneceu debatendo com a AATR, apontando o seu ponto
de vista sobre a ocupação do território tradicional. Segundo ele, a
primeira inspeção foi objeto de um “engodo, uma enganação, uma
maquiagem”, que “um circo foi armado”. Alegou que o território não
possuía ocupação humana e que a quantidade de animais encontrados,
segundo ele, menos de 50 bodes, não justificava a extensão da ocupação.
O Juiz, ainda, colocou em dúvida o trabalho realizado pela CDA que
atestou a ocorrência de grilagem de terras públicas e a ocupação
tradicional das famílias, acusando-a de estar em acordo com as
associações na suposta “enganação”.

Como contraponto, a AATR argumentou que a ocupação da área se dá sob o
regime de fundo de pasto, o que não implica a ocupação humana
permanente e que os animais são criados soltos. A AATR informou também
que há uma convenção internacional, ratificada pelo Poder Legislativo,
que assegura a proteção de tal forma de ocupação tradicional das
terras. Foi nesse momento que o magistrado desdenhou de tal instrumento
legal e disse: “Estou cagando e andando para a Convenção Internacional”.

Diante da argumentação da AATR, o juiz se reconheceu enquanto desconhecedor do
regime de fundo de pasto, por nunca ter vivido no campo, mas que, mesmo
assim, continuará sustentando o seu entendimento sobre a questão.

Repudiamos a ocorrência de um ato processual que não respeitou o devido processo
legal, por contrariar o contraditório e a ampla defesa, o menosprezo do
magistrado em relação aos instrumentos normativos de defesa de direitos
sociais e em relação à ocupação centenário das comunidades de fundo de
pasto.

Pedimos apoio na divulgação desta moção e na luta das comunidades tradicionais pela permanência em seus territórios.

Casa Nova, 11 de março de 2010.

União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova (UNASF)

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR)

Comissão Pastoral da Terra/ Diocese de Juazeiro (CPT)

SINTRAGRO-BA

Articulação do Semi-árido/Casa Nova (ASA)

Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA)

Paróquia São José Operário – Casa Nova

Ouvidor da Polícia de SP diz que investigações contra abusos "deixam a desejar"

2010-03-12T16:34:00.000-08:00

Responsável por encaminhar para os órgãos competentes as denúncias da população sobre abusos cometidos por policiais civis e militares paulistas, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas, disse não estar satisfeito com os instrumentos que a Secretaria de Segurança Pública oferece para fiscalizar os membros das corporações paulistas.

Em entrevista ao UOL Notícias, o ouvidor disse que o trabalho das corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil “deixa a desejar”. Segundo ele, os casos deveriam ser “melhor apurados” para dar uma “melhor resposta” para a sociedade.

Como ele argumenta, falta independência para as corregedorias, já que os órgãos fazem parte da estrutura da secretaria e não possuem um plano de carreira próprio. “Pode ter pressões superiores”, diz.

Dantas levanta ainda outros problemas. “Pode ter um delegado na corregedoria que, por exemplo, está investigando outro delegado. Depois de algum tempo, o que está na corregedoria volta para a sua carreira normal, em alguma delegacia, no mesmo nível do sujeito que ele estava investigando. O que estava no alvo do processo pode tentar prejudicar o colega, o que gera uma série de receios para quem conduz a apuração”, opina.

Esse descontentamento foi externado pelo ouvidor no começo deste mês, quando disse ter enviado um ofício ao gabinete do secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, pedindo que haja maior independência das corregedorias. “Criar um plano de carreira é essencial para dar maior lisura e credibilidade. Não pode existir possibilidade de pressão de alguma autoridade da Segurança Pública ou medo de que uma vingança seja orquestrada.” Até a publicação desta reportagem, o ofício não havia sido respondido.

Pelos dados da Ouvidoria, entre 1998 e 2009, houve realmente um baixo índice de processos que culminaram em alguma sanção. Dos 3.912 policiais civis investigados por conta de denúncias feitas ao órgão, 904 (23%) foram punidos. Entre os policiais militares, o número é um maior. Dos 8.090 policias militares investigados na mesma situação, 4.994 (61%) foram efetivamente punidos.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Segurança Pública na noite desta quinta-feira (11) para que o órgão se pronunciasse sobre as críticas, mas nenhum assessor de imprensa foi encontrado para responder aos questionamentos.

Nova jornada de protestos e greves na Grécia

2010-03-11T13:32:00.000-08:00

Dezenas de milhares de pessoas protestaram nesta quinta-feira (11) em toda a Grécia contra as medidas de austeridade econômica anunciadas pelo governo grego na semana passada. Estima-se que pelo menos 50 mil pessoas participaram de uma passeata no centro de Atenas. Em Tessalônica, a segunda maior do país, aproximadamente 20 mil pessoas tomaram as ruas da cidade gritando palavras de ordem contra banqueiros e autoridades.

A greve de 24 horas paralisou os transportes aéreos e marítimos, assim como os serviços ferroviários. Apenas uma linha de metrô funcionou em Atenas, para permitir aos grevistas o comparecimento às passeatas. Os demais transportes urbanos, como ônibus e bondes, foram completamente paralisados.

O protesto provocou também o fechamento das escolas e dos prédios da administração pública. Bancos e grandes empresas do setor público, como água, telefonia e luz, funcionaram com um pequeno efetivo. Os hospitais públicos tiveram apenas os serviços de emergência.

O país também esteve sem informações nas rádios e canais de televisão, já que o sindicato de jornalistas aderiu à paralisação. Os veículos de informação transmitiram apenas músicas e programas de entretenimento. Os jornais não serão publicados na sexta-feira.

Muitos donos de lojas no centro da capital fecharam as portas, em uma medida de precaução contra possíveis distúrbios nas manifestações.

Em Atenas, o principal foco dos protestos, grupos de anarquistas quebraram vitrines de lojas de luxo, multinacionais, bancos e carros, além de lançar coquetéis molotov e bombas de tinta contra policiais. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter os manifestantes anarquistas. Houve duros confrontos em frente ao Parlamento e também perto da Universidade Politécnica. Dezenas de manifestantes foram detidos.

Também houve registros de expropriações de pelo menos dois supermercados pertencentes a uma grande empresa na capital helênica.

Fotos:

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142306

› http://athens.indymedia.org/front.php3?lang=el&article_id=1142386

CAMPANHA INTERNACIONAL - EM TODOS OS LUGARES E ORGANIZAÇÕES - AJUDE-NOS: ENVIEM MOÇÕES DE APOIO A LUTA DA FLASKÔ À PREFEITURA E CÂMARA DE SUMARÉ

2010-03-05T12:54:00.000-08:00

Trabalhadores da Flaskô resistem e pede apoio
No último dia 10/02 os trabalhadores da Flaskô lançamento a campanha em Sumaré pela Declaração de Interesse Social da Área da Flaskô, rumo à expropriação da fábrica, como transição no caminho da estatização sob controle operário. Em conjunto com os moradores da Vila Operária, explicou-se que a luta pela referida declaração é fundamental para a desapropriação da área e regularizar as moradias. Assim, essa campanha é importantíssima para consolidar, reconhecida pelas instituições de Sumaré, o projeto desenvolvido na defesa dos empregos, na defesa da moradia, no acesso à cultura e esportes, enfim, à uma luta realizada numa área que cumpre uma verdadeira função social. Nesse sentido, a área da Flaskô (fábrica Flaskô, Vila Operária e Fábrica de Esporte e Cultura) será reconhecida formalmente pelo Poder Público Municipal, tornando-o um projeto público e permanente na área.
Os trabalhadores da Flaskô continuam com a campanha pela estatização da fábrica, sob o controle operário, pois sabem que essa é a única garantia de emprego de forma duradoura. Tal campanha é cada vez mais clara, sobretudo diante da resposta de Lula em janeiro aos trabalhadores. (veja resposta dos trabalhadores da Flaskô). Por isso, os trabalhadores estão nas ruas, cotidianamente, expondo as contradições do capitalismo e exigindo que cada fábrica quebrada seja ocupada, e retomada a produção sob controle dos trabalhadores.
A resistência da luta dos trabalhadores da Flaskô está prestes à completar sete anos. As dificuldades e ataques são grandes e cotidianos. Por isso, neste momento, é fundamental o apoio de todos os movimentos sociais, entidades, partidos, associações, etc., enviado cartas, petições, moções de apoio e outras iniciativas em direção a prefeitura e a Câmara de vereadores de Sumaré. Estamos nos mobilizando para garantir a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença da Prefeitura, para discutir e dar encaminhamentos em direção à expropriação de toda a área da Flaskô, como prevê o projeto de lei apresentado pelo Conselho de Fábrica da Flaskô e pelos moradores da Vila Operária durante o ato realizado.
Portanto, pedimos que encaminhem às autoridades, urgentemente, moções de apoio, com o seguinte conteúdo básico abaixo descrito, e com cópia para mobilizacaoflasko@yahoo.com.br :

Para: Sr Prefeito de Sumaré, Antonio Bachim
Fax: (19) 3873-6238
E-mail: chefiadegabinete@sumare.sp.gov.br

Para Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Sumaré, Geraldo Medeiros
Fax: (19) 3873-1454
Email: vereadormedeiros@sumare.sp.gov.br
C/c Pedro Santinho – Conselho da Flaskô
(19) 3854-7798
E-mail: pedro.santinho@uol.com.br

Modelo

Senhor Prefeito de Sumaré, Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,

Acompanhamos a luta de resistência em defesa dos empregos dos trabalhadores da Flaskô.

Sabemos que esta é uma importante luta da classe trabalhadora, e que se soma à importante luta pela moradia dos moradores da Vila Operária.

Sabemos que muito tem que ser feito para a questão ser resolvida, por isso, pedimos que Vossas Senhorias agendem, conforme combinado e registrado na reunião de 10 de fevereiro de 2010, a audiência na Câmara dos Vereadores de Sumaré, ainda n mês de abril, para se iniciar os encaminhamentos no sentido de solucionar definitivamente a situação dos trabalhadores e moradores o atendimento às suas reivindicações.

Assim, desde já, nós, abaixo subscritos, manifestamos nosso total apoio à luta dos trabalhadores da Flaskô pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela declaração da Fábrica e de todas sua área de entorno, como de utilidade pública, para efeito de que possa ser expropriada pelos órgãos competentes, de modo a salvar todos os empregos da Flaskô, garantir a terra aos moradores da Vila Operária e Popular e dar seguimento às atividades da Fábrica de Cultura e Esportes, mantendo a Flaskô aberta à comunidade e como exemplo para a luta da classe trabalhadora.

Agradecemos a compreensão sobre a importância do presente pleito, e certos de sermos atendidos.

Local/Data

___________________
Entidade
Contato (Tel/e-mail)

EM REUNIÃO COM PREFEITO DO RIO, VILA AUTÓDROMO REAFIRMA VONTADE DE FICAR

2010-03-05T04:35:00.000-08:00

Por Sheila Jacob, 04.03.2010

Como temos anunciado ultimamente, a comunidade da Vila Autódromo, localizada na Barra da Tijuca, parte nobre do Rio, vem se mobilizando desde o ano passado para garantir sua permanência. O fato é que o projeto para as Olimpíadas de 2016 prevê a saída das famílias do local, onde está prevista a construção do Centro de Mídia e do Centro Olímpico de Treinamento. Desde o anúncio da retirada, feito pelo Prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB/RJ) em entrevistas coletivas, os moradores têm manifestado a vontade de permanecer em suas casas nas assembléias realizadas na comunidade organizadas pela Associação de Moradores – das quais já participaram mais de mil pessoas.

Para conversar sobre o caso específico da Vila Autódromo, foi realizada uma reunião nesta quarta-feira, 3 de março, às 17h, na sede da Prefeitura do Rio. Além do próprio prefeito e do Secretário Municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT/RJ), estiveram presentes lideranças e moradores da Vila Autódromo, defensores públicos do Estado do Rio, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio (FAFERJ) e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

Na abertura da reunião, o prefeito garantiu não tomar nenhuma medida sem dialogar antes com os moradores da comunidade, e disse ainda ter a esperança de que as Olimpíadas signifiquem uma transformação social e melhorias concretas para toda a cidade, como a urbanização de favelas. No caso da Vila Autódromo, ele propôs uma indenização ou então o reassentamento das famílias, ou seja, a mudança para localidades próximas de onde estão suas residências atualmente.

O presidente da Associação de Moradores, Altair Guimarães, e outros moradores da comunidade presentes recusaram a proposta do prefeito, fazendo ecoar as vozes de outras pessoas que não querem deixar suas casas nem sua história de vida. “Eu vim aqui com a esperança de que os Jogos aconteceriam onde a comunidade está, hoje. Entendo o que o senhor oferece, mas sei que não é isso que a comunidade quer”, disse Altair ao prefeito. Jane Nascimento, também da Associação, disse considerar a proposta “um desrespeito”, e defendeu a urbanização da comunidade, o que melhoraria muito a imagem da cidade frente à opinião internacional.

Prefeito assume que houve erro na construção do projeto

Como ressaltou o advogado Alexandre Mendes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria do Estado do Rio, um grande problema é o fato de o projeto ter sido elaborado sem consulta prévia aos moradores da comunidade. Segundo ele, essa constatação permite que haja uma revisão por parte do Comitê Olímpico Internacional (COI). O próprio prefeito assumiu haver um “erro na origem”, e disse estar aberto a outras propostas.

Frente a isso, a defensora pública Maria Lúcia Pontes solicitou o projeto oficial aprovado pelo COI para ser analisado e discutido. A ideia é construir, juntamente com outros movimentos e entidades parceiras, uma contra-proposta, que “evidentemente será feita para que a comunidade permaneça”, como destacou a advogada. Esse projeto alternativo será apresentado na próxima reunião com o Prefeito – com indicativo para ser realizada no início de abril. Ela disse que a luta da Defensoria e dos moradores é não repetir o que acontece nos outros países, quando “os pobres são excluídos da cidade” para que eventos de grande porte como esse aconteçam.

“Olimpíadas para todos, sem remoção!” A mais recente luta da comunidade Vila Autódromo

2010-03-04T03:29:00.000-08:00

“Olimpíadas para todos, sem remoção!”; “Apesar das ameaças, desejamos sucesso para as Olimpíadas”; “Esporte é vida, não estresse. Políticas Públicas já!”; “Veneza carioca para os ricos e despejo para os pobres”. As faixas colocadas em um pequeno campo de futebol, transformado provisoriamente em local para assembléias entre os moradores, movimentos sociais e representantes de diversas entidades, expressam o repúdio da comunidade Vila Autódromo ao projeto de remoção de centenas de famílias pobres para a construção no local de equipamentos para os jogos olímpicos de 2016.
Não é a primeira vez que a comunidade precisa se mobilizar para evitar as tentativas de remoção involuntária. A primeira ocorreu em 1992, quando o Município do Rio de Janeiro alegou “dano estético e ambiental” em ação judicial ajuizada no Tribunal do Rio de Janeiro requerendo a retirada total da comunidade. A Barra da Tijuca, então, despontava como nova centralidade para empreendimentos imobiliários, comerciais e esportivos, exigindo, como bem traduziu o procurador do município, uma nova “estética”, na qual os pobres não estavam incluídos.
A comunidade, por sua vez, organizou-se e apresentou uma reação adequada à ofensiva municipal: em apenas dois anos, os moradores integraram um programa de regularização fundiária em que o poder público estadual, proprietário da gleba, reconheceu que o local era utilizado, há décadas, para a moradia. No mesmo passo, Vila Autódromo articulou sua defesa jurídica e impediu a remoção judicial das casas, demonstrando a fragilidade dos argumentos municipais em um litígio que até hoje se arrasta no Judiciário.

De Vila Autódromo, um olhar sobre a urbanização brasileira

A situação vivenciada por Vila Autódromo não se distingue da história de muitas outras comunidades, favelas e bairros pobres das metrópoles brasileiras. Originalmente uma vila de pescadores, Vila Autódromo torna-se, nos anos 1970, uma oportunidade para a moradia de centenas de migrantes operários e trabalhadores informais que chegaram à região para a construção do autódromo de Jacarepaguá, do metrô e dos novos empreendimentos imobiliários que despontavam no local. Outras famílias foram ali assentadas em razão da remoção de outra comunidade, chamada Cardoso Fontes.
Pescadores, operários precarizados, desempregados, trabalhadores informais, famílias removidas e migrantes formam a rede social que irá paulatinamente urbanizar e garantir as condições de vida na comunidade. O sistema utilizado é o denominado “mutirão”, pelo qual os moradores constroem não só suas casas, mas todo o espaço urbano, incluindo ruas, calçadas, rede de distribuição de água, sistema sanitário, creches, escolas e espaços de convívio, como o campo de futebol, a igreja e a sede da associação de moradores.
Além de ser um espaço construído pelo trabalho contínuo dos moradores, Vila Autódromo aparece também como uma rede diversificada de trabalhadores da cidade: eletricistas, bombeiros, mecânicos, porteiros, pedreiros, costureiras, pequenos comerciantes, entre outros, realizam uma dinâmica prestação de serviços fundamentais para a vida urbana. O trabalho de construção da cidade se confunde, aqui, com as atividades prestadas para a cidade. Aquilo que é definido pejorativamente como o campo subterrâneo da informalidade (a cidade ilegal), é na verdade a vida e o trabalho diário, múltiplo e rico dos moradores de comunidades e favelas desprovidos de direitos.

Reconhecer a dimensão real dos direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres

Como afirmava o jurista Joaquin Herrera Flores (A reinvenção dos direitos humanos, 2009), os direitos humanos não são meras declarações formais ou abstratas, mas verdadeiros processos de luta ligados à vida, à liberdade e ao trabalho. Falar em direitos econômicos, sociais e culturais das comunidades pobres é exatamente reconhecer a dimensão material (e real!) da vida e do trabalho exercido por elas na cidade e para a cidade.
Os processos de remoção involuntária raramente consideram a articulação concreta entre o exercício dos direitos e o espaço urbano. Das relações com o território surgem diferentes formas de trabalho, serviços prestados pelos autônomos e informais, redes de solidariedade social, contatos com os vizinhos, amizades para as crianças, convívios na escola, contatos com os profissionais de saúde, etc. O que para o poder público é um simples “reassentamento”, para as famílias é a uma mudança total nas formas de vida e de acesso, mesmo quando precário, aos direitos.
Freqüentemente, alguns políticos, até os ditos progressistas, questionam o motivo pelo qual uma comunidade se recusa a ser realocada para casas construídas pelo poder público. Ora, a homogeneidade das construções, o espaço planificado e sem criatividade das casas e a ruptura das relações sociais com o território estão na origem da resistência dos moradores, inclusive os de Vila Autódromo.

A comunidade quer continuar onde está e receber investimentos públicos!

Ao invés de propor remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria reconhecer e ampliar iniciativas criadas pelos próprios moradores, investindo em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária (Cf. projeto do ITERJ para Vila Autódromo), assistência técnica gratuita, políticas de transferência e geração de renda, estímulo às redes sociais e culturais existentes, proteção do trabalhador informal e do pequeno comerciante, acesso à mobilidade urbana, a todos os serviços públicos e aos demais direitos da cidade.

A remoção de Vila Autódromo contraria os direitos fundamentais da cidade

A remoção de Vila Autódromo ofende a legislação brasileira e a maioria dos princípios e compromissos internacionais adotados pelo Brasil sobre a efetivação dos direitos da cidade. Da Constituição Federal ao Estatuto da Cidade, da Agenda Habitat às observações gerais da ONU sobre o Tratado de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, passando pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade elaborada pelos movimentos sociais, encontramos fundamento para um total repúdio ao tipo de “reassentamento” que se quer realizar em Vila Autódromo.
Sumariamente e sem excluir outros argumentos, poderíamos apontar as seguintes razões: a) Violação da cláusula democrática e participativa. A comunidade em nenhum momento foi consultada sobre sua inclusão no projeto olímpico apresentado ao COI e soube pela “mídia” que deveria ser removida; b) Primado da regularização fundiária, do direito à moradia e da segurança da posse. A comunidade foi regularizada há quinze anos e hoje é objeto de outro programa estadual para atualizar e ampliar os títulos concedidos. A segurança da posse como elemento do direito à moradia é oponível ao município. Vale lembrar que dezenas de famílias já passaram por anterior processo de remoção e agora têm o direito de desfrutar de uma moradia segura e estável; c) Princípio da vedação ao retrocesso. Tendo sido objeto de política pública de promoção do direito social à moradia, o poder público não pode retroceder e fragilizar a proteção já alcançada de um direito social; d) Reassentamento como ultima ratio. As diretrizes internacionais afirmam que o reassentamento involuntário é medida extrema e deve ocorrer somente quando não há alternativa, não sendo o caso de Vila Autódromo; e) Garantia do devido processo legal. A remoção sob o argumento dos jogos olímpicos seria meio para, à margem do processo legal, atingir um objetivo hoje vedado pelo Poder Judiciário; f) Princípio da igualdade. De todo o seu entorno, incluindo os inúmeros empreendimentos imobiliários no local, a comunidade será a única a ser atingida pelo projeto olímpico. Por que somente a Vila Autódromo?
Por esses e outros motivos, a remoção de Vila Autódromo é ilegal do ponto de vista jurídico e inaceitável do ponto de vista político. Contra ela, todos os cidadãos, as comunidades pobres e movimentos sociais urbanos têm o direito de se insurgir e exigir do poder público o respeito aos direitos fundamentais da cidade. Participar da mais recente luta de Vila Autódromo é tarefa para aqueles que desejam, apesar das ameaças, “olimpíadas para todos, sem remoção!”.

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA AUTÓDROMO
NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LA REBELION SE JUSTIFICA

2010-03-04T03:20:00.000-08:00

ES JUSTO EL PARO DE LOS PEQUEÑOS TRANSPORTADORES DE BOGOTA

CONTRA UN MODELO DE TRANSPORTE MONOPOLICO Y EXCLUYENTE

VOCERIA NACIONAL del Movimiento por la Defensa de los Derechos del Pueblo – MODEP

Bogotá, Marzo de 2010

Los días lunes 1, martes 2, miércoles 3 de marzo de 2010 un poderoso paro de los pequeños transportadores, taxistas y la participación beligerante de jóvenes de los barrios populares, está sacudiendo la ciudad capital. Los grandes medios de información han desplegado una estrategia en la que los únicos voceros de este conflicto son el Alcalde Samuel Moreno y los grandes empresarios del transporte urbano, mientras que las voces y peticiones de APETRANS que agrupa a los pequeños y medianos transportadores, no solo son invisibilizadas sino estigmatizadas.

Las exigencias de la Asociación de pequeños Transportadores son dos esencialmente: Redefinir los lineamientos del proceso de licitación para conceder participación en la operación del sistema de transporte en las trece zonas en que se dividirá la operación del SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PUBLICO – SITP, que deja todas las ventajas a los grandes capitalistas del sector, quienes buscan sacar del negocio a los pequeños propietarios. Y en segundo lugar rediscutir la tasa de rentabilidad que se les ofrece a los pequeños transportadores, ya que es muy baja, 0,8% mensual, es decir menos de un millón de pesos, monto muy inferior a lo que perciben actualmente.

De fondo se trata de un desacuerdo de los pequeños y medianos transportadores con el Decreto 009 de 2009, que “adopta el Sistema Integrado de Transporte Público para Bogotá, D.C.”, el cual en nombre de la “modernización y mejora de la movilidad”, adopta un esquema empresarial monopolista, que es lesivo para los pequeños transportadores y sobre todo para los habitantes capitalinos que debemos transportarnos obligatoriamente en el servicio masivo.

A continuación presentamos los elementos de análisis que nos llevan a considerar justo este movimiento popular de protesta.

1. EL SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PUBLICO - SITP: EL MISMO MODELO DE “AGRO INGRESO SEGURO”

En la Bogotá de los últimos 20 años se ha consolidado un modelo de ciudad al servicio del gran capital, que en lo esencial no ha sido cuestionado por las dos administraciones del POLO DEMOCRATICO ALTERNATIVO, a pesar de los intentos reales, pero insuficientes en materia del sistema de salud y de educación como derechos fundamentales.

El sector del transporte público ha sido escenario de una fuerte lucha de clases entre los grupos monopólicos que hoy hacen parte de la granburguesía colombiana y los medianos y pequeños transportadores, condenados por la política pública y la competencia monopólica, a la extinción en nombre de la “modernización”.

Veamos:

En Bogotá circulan cerca de 1 millón de vehículos particulares que movilizan 2 millones de personas, cerca de 25 mil buses, busetas y colectivos transportan más de 4 millones de habitantes, y el Sistema TransMilenio, que ha venido creciendo, transporta el 23% de la demanda de transporte público en la ciudad. Es decir para los socios del monopolio Transmilenio, el 77% restante es el botín a conquistar.

El argumento para imponer el SITP es que el 77% no transportado por Transmileno, es ofrecido por un sistema de “transporte público colectivo que mantiene altos niveles de informalidad e ineficiencia en su esquema organizativo y en su gestión empresarial”. Para la Secretaría de Tránsito y Transporte de Bogotá, de los 30.000 vehículos de transporte público colectivo, una tercera parte opera ilegalmente, además la ciudad solo requiere unos 16.500 vehículos para atender la demanda.

Por eso la estrategia de modernización del SITP es la formalización capitalista de todo el sistema de transporte urbano, esto quiere decir, que quienes están mejor “dotados” para cumplir los requerimientos legales de la industria moderna del transporte, serán los favorecidos por el gobierno para administrar el servicio. Se trata del mismo esquema con que operó el nefasto programa “Agro, Ingreso Seguro”, según el cual solo los poderosos capitalistas son los llamados a iluminar y por supuesto usufructuar los recursos y bienes públicos. Se trata de la idea de la pérdida del derecho al transporte público de calidad, como un derecho a la ciudad, en nombre de la eficiencia capitalista empresarial, esto lo demostraremos más adelante.

Los esquemas de licitación del SITP (uno de los puntos cuestionados en este paro) plantean, en el papel, la participación de los pequeños propietarios de buses, pero sobre la base de su subordinación a los grandes socios. En esta licitación, la ciudad se divide en 13 zonas, que serán administradas por las “siete grandes” (ver más adelante), que deben integrar a los pequeños, como medida “reparadora”, pero no como socios, pues los pequeños no tienen la “capacidad empresarial”, sino como empleados.

Para resolver las diferencias entre Alcaldía y transportadores se creó una Comisión conformada por varios concejales (Jaime Caicedo, Carlos Ferreira, Celio Nieves, Hipólito Moreno y Álvaro Argote) que buscaron ser una instancia mediadora. No es gratuito que durante el paro, la Comisión no fue convocada por los grandes medios, ni su opinión fue difundida.

Según el Concejal Jaime Caicedo, "la licitación pretende entregar este jugoso negocio a las mismas siete familias que monopolizan gran parte del transporte en Bogotá, dejando en la calle a más de 16.000 familias que viven de su bus o buseta”.

Según los voceros del paro, el proyecto del SITP es excluyente para los pequeños transportadores de la ciudad. En términos financieros para que una empresa aspire a manejar una de las trece zonas, debe tener gigantescos recursos desde su conformación. Se necesitan como mínimo de 16 mil millones de capital, 58 mil millones en pasivos y una capacidad de endeudamiento superior a los 60 mil millones de pesos. Es decir, está claro quiénes pueden participar en las licitaciones.

2. LA INDUSTRIA DEL TRANSPORTE URBANO, UN SECTOR MONOPÓLICO EXCLUYENTE

Ante la oposición de los gremios capitalistas del transporte en Colombia, el Estado fue incapaz de crear un sistema masivo público, históricamente han sido los empresarios privados los que han usufructuado este rentable sector de la economía.

Desde que surgió el Sistema TransMilenio en 1999, este se convirtió en un monopolio que no retribuye de manera significativa a la ciudad. En primer lugar, se presenta una distribución inequitativa de los ingresos, aproximadamente cada día el sistema recauda $1.440 millones, de los cuales a la ciudad le corresponden solamente el 3 ó 4%. En el esquema del Sistema Integrado de Transporte Público los servicios alimentadores deberán ser pagados por los usuarios. Se trata del sistema de transporte masivo más costoso del mundo, que no garantiza tasas diferenciadas para estudiantes, tercera edad, mujeres embarazadas como en las ciudades más “modernas” del planeta.

El monopolio de Transmilenio está conformado por un cartel de empresarios u operadores que a su vez domina el servicio de transporte colectivo. Los operadores son:

GRUPO EXPRESS DEL FUTURO. Sociedad Anónima creada en 1999, a partir de la asociación de las grandes y poderosas familias agrupadas en CONALTUR, ASOTUR y FECOLTRAN. Las principales familias son los Gutiérrez, fundador de Comnalmicros que hoy manejan su hijo William y la exconcejala Yamile Medina, del partido uribista Colombia Democrática, cuyo presidente era el primo del Presidente Uribe, Mario Uribe. Los Hernández, cuya cabeza Luis Hernando Hernández, de Transportes Panamericana S.A., Los Ríos: su cabeza es Javier Ríos. Tienen acciones en Express del Futuro –operador de TransMilenio– con Aseo Capital, consorcio del que son grandes accionistas. También son operadores de transporte en Santiago de Chile. De este operador también hacen parte las compañías de transporte Expreso del País, Republicana de Transporte, Transportes Panamericana y Unión Comercial de Transportes. Es tal su capacidad capitalista que invierte en los sistemas de transporte en Chile y Perú y es además el grupo mayor beneficiado por el SITP.

TRANSMASIVO. Conformado por tradicionales empresas de transporte público colectivo como Ucolbus, Buses Blancos, Empresa Vecinal de Suba, Transportes Bermúdez, Universal de Transportes y Flota Usaquén; tiene inversiones en el Perú y es otro de los beneficiados del SITP.
GRUPO SÍ. Manejada por las familias de Víctor Raúl Martínez y de Alirio y Fabio Ruiz. Estas familias son las principales accionistas de Sotrandes, Sidauto, Expreso Bogotano, Santa Lucía, Nueva Transportadora de Bogotá, Transportes Distrito Capital y Cootransuba, entre otros. Es el principal operador del Sistema Megabús de Pereira, y también invierte en Perú, es otro de los beneficiados del SITP. Hace parte de este grupo la empresa Coprotrans, creada en el 2004 por Miguel Ángel Pérez –ex asesor de la Secretaría de Tránsito y ex presidente de Apetrans (la impulsadora del paro de 2005), que salió favorecido en términos empresariales del Paro de 2005, ya que abandono a APETRANS y dio un salto en su origen de clase, de burguesía nacional a granburguesía del transporte.

METROBUS – CIUDAD MOVIL. Un conglomerado del empresario y ex senador Henry Cubides O. dueño de Coltanques y Envía y el operador de Transmilenio Metrobús (junto con la empresa alimentadora ETMA). También han sido contratistas de la Policía y de la Secretaría de Educación del Distrito.

MEGATRANS y MI BUS. Lideradas por la Cooperativa La Nacional, de Alberto Pinzón, la cual agrupa 18% de los transportadores de la ciudad y por el gremio de los medianos transportadores de Acotrans, cuya representante es Nohemí Pinilla.
Estos monopolios muestran en el último año enormes ganancias: Express del Futuro tuvo ventas por $66.411 millones (aproximadamente US$34 millones); el Sistema Integrado de Transporte SI 02 con $60.447 millones (aproximadamente US$31 millones); Conexión Móvil $60.121 millones (aproximadamente US$31 millones) y 16,1%; Sistema Integrado de Transporte SI 99 $59.943 millones (aproximadamente US$30 millones) y 3,1%; Metrobus $48.505 millones (aproximadamente US$25 millones) y 22,9%; y Ciudad Móvil $44.078 millones (aproximadamente US$22 millones) y 16,4%.
La conclusión es clara, el rol del Estado es canalizar grandes recursos provenientes de los presupuestos nacional y distrital para ponerlos al servicio de los grupos monopólicos, un fabuloso negocio para beneficio de unos cuantos inversionistas privados que controlarán monopólicamente el transporte en la capital del país denominado pomposamente SITP.

LOS EMPRESARIOS ANTE EL PARO
Como hemos visto la composición de clase de la industria del transporte es de una parte un sector de granburguesía monopólica agrupada en tres grandes gremios, que son tanto operadores de Trasmilenio, como dueños de la mayor parte del transporte colectivo, los tres grandes son: CONALTUR, cuyo presidente es Marco Tulio Gutiérrez; ASOTUR de Alcídes Torres y FECOLTRAN de Juan Sánchez. En segundo lugar está la burguesía no monopolista en donde están ACOTRANS de Nohemí Pinilla, COPOTRANS de Luis Aguilar; y por último la burguesía nacional inferior, agrupada en APETRANS, cuyo presidente es Alfonso Pérez.
El Paro es lanzado por APETRANS, los demás gremios mantuvieron reservas, pero no se pronunciaron el día lunes 1 de marzo, esperando que el movimiento de protesta impulsado por los pequeños transportadores les generara mayores ventajas en su ya sólido lugar de negociación frente al modelo del Sistema Integrado de Transporte Público SITP, cuando vieron que el paro cobraba fuerza, a la luz pública salió el presidente de CONALTUR, MARCO TULIO GUTIERREZ, uno de los gremios de mayor poder en el sistema de transporte a nivel nacional y refrendó el apoyo al SITP, como ya lo había hecho en octubre de 2009, descalificando a APETRANS y llamando al gobierno a acabar de una vez por todas a este gremio de informales y sediciosos, es natural esa expresión de un capitalista en proceso de concentración y expansión, que espera aumentar sus activos a costa de la desaparición de la pequeña competencia.
EL DERECHO AL TRANSPORTE PUBLICO COMO UN DERECHO DEL PUEBLO
Durante el paro, los grandes empresarios, el gobierno nacional y la alcaldía de Samuel Moreno se arrancan los cabellos y claman por mayor represión contra los manifestantes para garantizar el derecho al transporte, en realidad de lo que están hablando es del eterno derecho burgués a la propiedad y a la libre empresa. Desde otra perspectiva entendemos el derecho al transporte como un derecho del pueblo, que contempla que toda persona puede desplazarse en condiciones satisfactorias y dignas de acceso, permanencia, calidad, precio y coste colectivo acorde a los ingresos de la población, en donde además se democratice la prestación de este derecho y se evite su concentración monopólica. Es sobre este criterio, que debe construirse un verdadero SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE PUBLICO, lo que a todas luces no será posible mientras en el régimen de poder existente en la sociedad no se creen condiciones reales para la participación y organización popular en torno a las decisiones que constituyen su existencia.
Por estas razones, es justa la protesta popular contra el proyecto monopolista y excluyente del SITP, esto implica construir colectivamente escenarios con participación social y popular real que creen condiciones para diseñar y establecer un modelo de ciudad y de país distinto al actual. Por ahora, que sea el derecho a la rebelión el que se exprese en las calles y haga sentir el inconformismo popular.

VOCERIA NACIONAL – MODEP

EM CHIAPAS, PASSADOS 15 ANOS DA OFENSIVA CONTRA O ZAPATISMO, A MILITARIZAÇÃO PERSISTE.

2010-03-02T19:21:00.000-08:00

Ao completar 15 anos da ofensiva militar do governo federal de Ernesto Zedillo contra centenas de comunidades zapatistas em Chiapas, em 9 de fevereiro de 1995, e diante do crescente número e gravidade das agressões contra esses mesmos povos, sobretudo na Selva Lacandona, coletivos e organizações aderentes à Outra Campanha em várias partes do país manifestaram que, "com sua guerra de extermínio, o mau governo não procura só acabar com o EZLN, mas sim com a vida e a dignidade dos nossos povos".

Cabe destacar que a ocupação decretada há três lustros se mantém intacta e agora, após a militarização do território nacional para combater o crime organizado, Chiapas continua sendo o estado com maior presença de efetivos castrenses.

"O que (o governo) parece ignorar é que o projeto zapatista tem chegado além de nossas fronteiras, vive em muitos lugares do mundo. Esses muitos que somos não vão se render", afirmaram os aderentes da Outra Campanha.

Por sua vez, a Rede contra a Repressão e pela Solidariedade, também da Outra Campanha, se manifestou a respeito das agressões contra as bases zapatistas em Bolón Ajaw (município autônomo Comandanta Ramona) e Laguna San Pedro, esses últimos desalojados dos Montes Azuis.

"As ações de intimidação e desalojamento efetuadas pelo mau governo, utilizando a Organização para a Defesa dos Direitos Indígenas e Camponeses (OPDDIC), ou de forma direta, confirmam a atividade dos grupos paramilitares com a aprovação e a tolerância dos três níveis de governo, a fim de expropriá-los destas terras para destiná-las ao investimento em projetos turísticos".
Aderentes à Sexta Declaração da Selva Lacandona agrupados na Outra Jovel denunciaram que o governo "cria, treina e arma grupos paramilitares para instrumentar conflitos, com faz com a OPDDIC em Bolón Ajaw". Afirmam que "disfarça essas agressões" e "para limpar sua imagem mostra uma cara de negociação, ‘boa vontade e respeito pelos direitos humanos’, que cai diante da brutalidade de suas ações e da forma descarada com a qual busca apropriar-se de terras e territórios autônomos zapatistas. O medo do mau governo tem aumentado tanto que dispõe de seus recursos para criar um clima de terror e violência, visando justificar uma intervenção militar".

Enquanto isso, uma dezena de organizações civis que integram a Rede pela Paz em Chiapas manifestou "profunda preocupação" pelos desalojamentos ocorridos nos dias 21 e 22 de janeiro em comunidades indígenas dos Montes Azuis, e alertaram quanto ao risco de novos desalojamentos "anunciados por várias fontes".

Assinalam que com "o desalojamento forçado de Laguna Suspiro e Laguna San Pedro, várias garantias e direitos fundamentais foram violados, atentando contra a integridade de crianças, mulheres e homens que ocupam a região desde tempos ancestrais".

As operações policial-militares "não têm sido as primeiras nos Montes Azuis" razão pela qual, "devido aos planos governamentais de ‘expropriação territorial’ para a criação de circuitos turísticos, se teme continuem fragmentando a vida comunitária e o tecido social das comunidades ameaçadas de desalojamento".

A Rede pela Paz destaca "a parcialidade" da mídia local por sua "estigmatização, sem investigação prévia e cobertura das várias fontes não-oficiais". Ao divulgar "unicamente" a versão governamental dos acontecimentos, "colocam em risco a integridade das famílias desalojadas, dos defensores de direitos humanos e dos habitantes de outras comunidades". As organizações civis "com trabalho documentado na região" rechaçam "o discurso de ‘conservação e proteção de recursos naturais’ utilizados pelos vários níveis de governo para obter o controle territorial - que se traduz em social, político e econômico – de uma das áreas mais ricas em biodiversidade do Estado de Chiapas"

O PETRÓLEO E A FAVELA

2010-03-02T18:03:00.000-08:00

O Brasil possui cerca de 40 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza e grande parte dessa população está localizada nos morros e nas favelas. São brasileiros que abandonam sua terra natal e vão morar em barracos perto dos grandes centros em busca de oportunidades; outros vêm de gerações e gerações que ali residem. Essas pessoas são carentes de tudo: da casa própria, do emprego e renda, da escola, da creche para seus filhos, do hospital, são as maiores vitimas da violência. Muitos perdem seus filhos para o tráfico pela falta de um trabalho digno.

E o petróleo, o que tem a ver com isso? O Brasil, através da Petrobrás, descobriu o pré-sal, reservas gigantes de petróleo e gás, que pode superar toda nossa carência de políticas públicas. Podemos fazer isso sem endividar o país e sem pedir empréstimo a nenhum organismo internacional. Essa é uma luta que estamos travando e grande parte dessa discussão se dá no Congresso Nacional.

O governador Sergio Cabral está cobrando a manutenção e o aumento na participação do estado do Rio nos royalties do petróleo. Isso significa tapar o sol com peneira diante da possibilidade que esse petróleo tem de melhorar a vida do nosso povo; principalmente os mais pobres. Nas décadas de 1940 e 1950 muitos brasileiros foram perseguidos, presos e alguns foram mortos por participar da campanha “O Petróleo é Nosso”. Naquela época, o petróleo era um sonho dos brasileiros e, hoje, o petróleo existe no fundo do nosso mar em grande quantidade e o governo Lula quer partilhar esse petróleo.

O governo Lula propõe que 30% desse petróleo seja nosso e o restante seja partilhado através de leilões cujo vencedor será aquela empresa que oferecer mais vantagem para o Brasil. O movimento social apresentou um projeto de lei que propõe que 100% do petróleo seja nosso. O ator Paulo Betti, em nosso filme “O Petróleo Tem que Ser Nosso – Última Fronteira” deu um depoimento que sintetiza nosso pensamento. “O petróleo foi descoberto pela Petrobrás; está em nosso território; a Constituição Federal diz que toda a riqueza do nosso território pertence à União; então a campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ é o óbvio ululante”.

Se permitirmos, nosso petróleo vai virar propriedade dos países ricos como foi nosso Pau Brasil, nossa borracha, nossa prata e ouro. E agora os mesmos países vão levar nosso ouro negro. Nosso petróleo a preço de banana vai servir para melhorar a qualidade de vida dos países ricos e no Brasil grande parte dos brasileiros vai continuar na miséria.

Emanuel Cancella

Diretor do Sindipetro-RJ

Calendario Atualizado de março de 2010

2010-02-28T08:52:00.000-08:00

03/03 – Reunião para organização das atividades em lembrança dos 20 Anos do Caso Acari, que culminarão em uma grande manifestação no dia 26/07/2010. Às 17h no escritório da Rede (Rua Senador Dantas, 20, sala 1407 – Centro).

09/03 – Audiência judicial do caso do assassinato de Josenildo dos Santos e mais cinco pessoas, no dia 02/04/2009 no Morro da Coroa. Os policiais militares Vagner Barbosa Santana, Carlos Eduardo Virgínio dos Santos, Jubson Alencar Cruz Souza e Leonardo José de Jesus Gomes respondem por homicídio. Recentemente,familiares de Josenildo e outros moradores foram ameaçados e agredidos durante operação do 1o BPM na qual participaram, aparentemente, alguns dos policiais acusados. É muito importante o apoio e a solidariedade à família e ao movimento dos familiares. A audiência será às 13h na 2a Vara Criminal do Fórum do Rio (Av. Erasmo Braga, 115 – Centro).

22/03 – Manifestação na abertura do Fórum Social Urbano que acontecerá entre os dias 22 e 26 de março, paralelamente ao Fórum Urbano Mundial da ONU. Detalhes a confirmar.
31/03 – Carreata e caminhada em lembrança dos 5 anos da Chacina da Baixada. Início às 14:30h na Via Dutra, em frente à Besouro Veículos, seguindo pela rodovia, com paradas onde as vítimas foram mortas, passando pela Rua Gama e depois por Queimados, com encerramento na Praça da Bíblia. Mais informações com Luciene (tel. 8640-6823).

31/03 – Cerimônia de entrega da 22a Medalha Chico Mendes, concedida todos os anos, desde 1989, pelo Grupo Tortura Nunca Mais do RJ e outros movimentos, a organizações e pessoas que se destacam na luta pelos Direitos Humanos. Este ano, entre outros, serão homenageados familiares de casos de violência estatal do período posterior à ditadura militar, como José Luiz Faria da Silva pai do pequeno Maicon, morto em 1996 durante operação irrresponsável do 9o BPM na favela de Acari, e militante da Rede, e Carmen Paula da Mota Gilson, mãe deRicardo Iberê Gilson assassinado em manicômio judiciário no estado do Rio de Janeiro em 1999. A cerimônia será no auditório do 25° andar do Clube de Engenharia, situado à Avenida Rio Branco, número 124, Centro.

GRAVÍSSIMO E URGENTE - BATTISTI, BERLUSCONI E os "suicidios" politicos nas prisões italianas

2009-12-16T14:52:00.000-08:00

Camaradas,

pedimos a quem não assinou e concorde com o pedido de Asilo Presidencial para Césare Battisti, entre no endereço abaixo, faça sua adesão e o divulgue o mais ampalmente possível.

http://www.petitiononline.com/btstlng/petition.html

O nosso manifesto com o pedido de Asilo Presidencial Battisti, que circula há algum tempo na Internet, ainda não chegou a duas mil assinaturas, sendo que um número esmagador de sigmatários bão é de brasileiros ou pessias residentes no Brasil, conforme vocês poderão checar.

Permitir que Battisti seja entregue ao Governo Berlusconi, é tão grave quanto permitir a Anistia para os torturadores brasileiros.
Entregar Battisti e anistiar torturadores faz parte da política da ultra-direita internacional, representada no Brasil, entre outros pelo ministro da Defesa - doutor Nelson Jobim, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal - doutor Gilmar Mendes.

Mais um suicídio de preso político nas prisões italianas! Por quê?

2009-12-16T14:50:00.001-08:00

Na Itália, nos primeiros dez meses deste ano, 61 presos optaram pelo suicídio no lugar de ficar nas “seções especiais de isolamento” que os Tribunais impõem através do artigo 41Bis a todos os presos considerados “perigosos”. Agora o 62º suicídio por enforcamento foi da militante das Brigadas Vermelhas, Diana Blefari Melazzi, (38), por não agüentar mais o sistemático isolamento, após seis anos e meio de prisão.

Apesar do que foi veiculado na revista Carta Capital (a mando do então Sub-Secretario das Relações Exteriores italiano, Donato di Santo e de então embaixador italiano, Valensise) para os terroristas o 41Bis é obrigatório e a cadeia perpetua (ergástulo) é mantida para todos os presos políticos que não colaboraram durante as investigações.

Para Diana Blefari Melazzi (38) o suicídio por enforcamento foi a trágica saída do regime de isolamento especial. Presa em 2003 e condenada à prisão perpétua em 2005, a ex-brigatista Diana Blefari Melazzi começou logo a manifestar “problemas psicofísicos tanto que nos últimos quatros anos foi submetida a 30 perícias psiquiátricas, além de várias “medicações” no hospital psiquiátrico penitenciário de Montelupo Fiorentino, depois na prisão de Sollicciano, na penitenciária de L’Aquila e por último no complexo penitenciário de Roma (cárcere de Rebibbia).

Seus advogados e os familiares pediam, apenas, uma transferência para uma clínica psiquiátrica onde fazer um tratamento específico e, uma vez curada, voltar para a penitenciária. Pediam, também, que em função de sua doença lhe fosse retirado o 41Bis, isto é, o isolamento nas seções especiais para “terroristas”.

Após o suicídio da ex-brigatista, Luigi Manconi, Sub-Secretário de Justiça do anterior governo de centro-esquerda, declarou ao jornal La Repubblica “No meu tempo foram feitas dezenas de perícias psiquiátricas, segundo as quais resultou, sem nenhuma dúvida, que a Blefari sofria com graves distúrbios mentais. Mesmo assim a magistratura nunca quis tomar conta disso”.

O atual ministro da Justiça do governo Berlusconi, Angelino Alfano, após o anúncio do suicídio declarou em conferência de imprensa que “... A estabelecer que Diana Blefari Melazzi pudesse suportar a prisão, mesmo tendo em conta seu estado psicofísico, foram os magistrados do Tribunal, visto que não é o ministro que decide quem deve ficar ou não nas prisões”. (no jornal Il Messaggero, 02/11/2009)

Por isso, Caterina Calia e Valerio Spigorelli, os advogados da brigatista Diana Blefari Melazzi, no dia 02 de Novembro convocaram uma conferência de imprensa para denunciar que “... Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias. Se ela fosse acusada de crimes comuns, certamente teria sido tratada, mas por ser acusada de terrorismo, prevaleceu a tendência do Estado de optar pelo poder da punição esquecendo o direito de salvar uma pessoa”. (jornal La Repubblica 02/11/2009)

Os advogados, diante dos jornalistas, acusaram o sistema judiciário e penitenciário italiano de ter implementado, desde 1978, um regime de isolamento especial para os presos políticos que prevê uma destruição psicofísica, sobretudo, no caso daqueles que não colaboraram com os investigadores. De fato, o suicídio da brigatista aconteceu 15 dias após o interrogatório dos agentes da polícia política DIGOS, na prisão Rebibbia. Será apenas uma casualidade?

O regime especial do 41Bis não provocou apenas o suicídio de Diana Blefari Melazzi. Desde 1974 até hoje foram registrados 13 “suicídios” de presos políticos (Bruno Valli, 1974; Lorenzo Bortoli, 1981; Francesco Berardi, 1979; Eduardo Arnaldi, 1980; Marino Pallotto, 1980; Alberto Buonoconto, 1980; Manfredi De Stefano, 1984; Dario Bertagna, Mario Scrocca, 1987; Claudio Carbone, 1993; Edoardo Massari, 1998; Maria Soledad Rosas, 1998). Sem considerar os outros presos políticos que morreram por “causas naturais”, apesar de seus advogados dizerem que isto aconteceu por falta de tratamento médico nas prisões especiais onde estavam, como resultou evidente nos casos de Fabrizio Pelli (leucemia) e Nicola Giancola (enfarte).

Diferentemente do juiz Franco Ionta, responsável do DAP (Departamento Penitenciário), Angiolo Marroni, responsável da situação dos presos na região Lazio sublinha “...Ninguém quis tomar conta do caso, de fato em 2007 foi lançado o alarme quando eu denunciei que a condição física da Blefari havia piorado tornando-se um sujeito esquizofrênico e inabilitado psiquicamente”. (tradução do jornal La Repubblica de 02/11/2009) .

O suicídio anunciado de Diana Blefari Melazzi obriga a fazer uma reflexão sobre o suicídio anunciado de Cesare Battisti. De fato, por uma vez, apenas uma vez é necessário perguntar: se as prisões italianas são assim rósea e humanitárias, tal como foram apresentadas por um ex-juiz brasileiro, por que nos últimos nove anos registraram mais de 510 suicídios por enforcamento nas prisões italianas?

Se os presos políticos (não arrependidos) e condenados a prisão perpétua teriam possibilidade de sair em apenas 12 anos, tal como escreveu o comentarista de Carta Capital, porque a cada ano se registra o suicídio de um ou dois deles?

Será que tudo isso é casual? Ou será que a condenação à cadeia perpétua, associada ao isolamento especial do 41Bis, é, ainda, a “solução ideal” para provocar a destruição psíquica e a auto-eliminação dos antigos inimigos do Estado?

CARP

Comitê de Apoio aos Refugiados Políticos

Tribuna Popular contra a higienização e a violência em Campinas – 10 de dezembro

2009-12-08T20:04:00.000-08:00

No dia em que se comemora 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que pretendia combater violações e garantir dignidade e vida aos seres humanos, seus princípios continuam sendo violados pelas prioridades da sociedade de mercado.

A intolerância, o preconceito e a discriminação estão presentes, pelas mãos do próprio Estado, no cotidiano da população submetida à pobreza e à exclusão.

Em Campinas, no dia 10 de dezembro, participaremos de uma “Tribuna Popular” contra a higienização e a violência promovidas pela Prefeitura e o governo de SP, com o programa “Tolerância Zero” em nome da especulação imobiliária e dos interesses privados nas áreas centrais da cidade.

O Ato/evento marcará o lançamento do Núcleo pró-Tribunal Popular de Campinas

Auditório do Centro Pastoral PIO XI

Rua Irmã Serafina, 88, Bairro Bosque, Campinas-SP

Programação:

15h - Mesa de análise sobre higienização e violência

16h - Tribuna com 5 depoimentos: Moradores de Rua, Criança e Adolescente, Trabalhadoras (es) do sexo/Identidade Sexual, MTST/MST e Juventude/Negros.

17h – Debate

17:30 – Considerações finais

18:15 - Caminhada até o Fórum Central

19:15 - Ato

Campanha Paraisópolis Exige Respeito para a Comunidade Nova Esperança

2009-11-22T13:20:00.000-08:00

Os moradores da Nova Esperança receberam no dia 20 de agosto de 2009 a
visita de assistentes sociais da Prefeitura para avisá-los que sexta-feira
seguinte (28 de agosto) uma parte da comunidade seria removida, para dar
continuidade às obras da construção da Avenida Perimetral (Viário que liga a
Rua Itapaiúna com a Viriato Corrêa passando pela Paraisópolis). São
aproximadamente 150 famílias, em área de um córrego, a comunidade temia que
com a derrubada de parte dos barracos e com as máquinas trabalhando o
terreno ficasse mais instável do que já é, e protestavam também pelo prazo
cruel de terem uma semana para providenciar a mudança! A Prefeitura ofereceu
como única opção aos moradores a indenização de 5.000,00 reais e isso
somente aos moradores que tivessem cadastrados. Alguns moram lá a muito
tempo de 8 e até 16 anos, e assim já possuiriam o tempo e os requisitos
necessários para adquirir o domínio (serem donos) de suas moradias. Nessa
época a Campanha Paraisópolis Exige Respeito fez reunião com os moradores e
procuramos a SEHABI, fizemos vários contatos para impedir ações arbitrárias
como as que estavam sendo propostas. Na sexta-feira dia marcado para o
despejo, a Campanha Paraisópolis exige respeito junto com os moradores
participaram de uma reunião, no Canteiro de Obras, em que ficou estabelecido
que as famílias que receberam os 5.000,00 ficariam com essa verba à título
não mais de indenização (cheque despejo) mas como pagamento de locação
social (bolsa aluguel), e que elas seriam incluídas nos atendimentos
habitacionais definitivos.

Desde então, com as obras e a retirada das primeiras 30 famílias, o restante
da Nova Esperança vem tentando contato com a Sub-Prefeitura, com a SEHABI,
para tentar marcar uma reunião, pois conforme todos temiam, o terreno está
cada vez mais instável com toda a comunidade correndo risco de deslizamento
e de perder todos os seus bens. Ali é claramente uma área de risco que
precisa ser priorizada. Todos os planos de urbanização e planos regionais
privilegiam as áreas de risco. As famílias desde setembro se organizam para
participar de reuniões em que estarão presentes membros da Prefeitura
Municipal para tentar marcar uma reunião, procram os assistentes sociais que
trabalham no canteiro e são ignorados.

Exigimos que a Prefeitura, Sub-Prefeitura, Secretaria de Obras, seja lá quem
sejam os responsáveis por essa obra e os responsáveis pelas áreas de risco,
que atendam aos pedidos da população e marquem uma reunião, para promover a
solução adequada da questão, pois é urgente a necessidade de encaminhamento
dessas pessoas para um atendimento habitacional.
Vale ressaltar que não há nada garantindo, o acordo feito entre os moradores
e a Prefeitura Municipal, estabelecido na reunião no canteiro, em que se
negociou que alguns moradores teriam a indenização substituída pela locação
social, foi um compromisso celebrado oralmente e carece ainda de uma
garantia por escrito.
Por isto exigimos:

*1- Reunião imediata dos moradores da Nova esperança com a SEHABI;*

*2- Inclusão dos moradores da Nova Esperança nos projetos de moradia da
região;*

*3- Imediata integração dos moradores em área de risco no programa aluguel
social*

*CAMPANHA PARAISÓPOLIS EXIGR RESPEITO*

Delegado titular do inquérito indicia oito membros da FAG

2009-11-17T14:37:00.001-08:00

Encaminhando...
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Companheiras e companheiros, até o Grupo RBS reconheceu que a causa é política e não um caso de policial e nos colocou na editoria de POLÍTICA. O delegado titular caracterizou com todas as implicações possíveis e a nota que saiu há pouco no Plantão da Zero Hora reflete a compreensão dessa farsa jurídico-policial. Temos a total confiança de que vamos conseguir nos defender e provar que o ocorrido foi um ato político de responsabilização de um evento de repressão ao MST cuja chefe do Executivo estadual e o comandante dentro do campo de operações são, de fato, os responsáveis políticos. Em qualquer país da América Latina esse episódio iria gerar uma indignação popular. Esperamos que o conjunto das entidades de base, movimentos populares e a esquerda autêntica compreenda que hoje é com a FAG, amanhã pode ser contra qualquer outra agrupação que ouse falar o que pensa e provar o que sabe.

Solidariamente, Federação Anarquista Gaúcha
www.vermelhoenegro.og/fag

Polícia concluiu inquérito que investigava campanha contra Yeda Crusius
Oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados

A polícia concluiu inquérito que investigava veiculação de campanha publicitária contra a governadora Yeda Crusius. Oito integrantes da Federação Anarquista Gaúcha foram indiciados por crime contra honra, incitação ao crime e formação de quadrilha ou bando.

A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, e apreendeu diversos materiais. Também foram adotadas providências quanto ao conteúdo publicado na internet.

hiperlink da fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Política&newsID=a2719147.xml
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De um homem nunca se deve pedir o voto, mas ação, iniciativa e luta.

Governo Lula quer dar poder de polícia às Forças Armadas

2009-11-13T14:57:00.000-08:00

Projeto prevê que Exército, Marinha e Aeronáutica possam revistar pessoas e fazer prisões em operações na fronteira

As Forças Armadas deverão ganhar mais poder de polícia e proteção legal para realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e da ordem. Essas mudanças fazem parte da proposta de novo texto para a Lei Complementar 97 - a que o Estado teve acesso. Em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito.

O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.

A proposta, que respalda a Estratégia Nacional de Defesa e deve ser enviada ao Congresso ainda neste mês, também enfrenta uma antiga reclamação dos militares, quando são convocados para atuar em ações repressivas, como a subida de morros ou trabalhos de proteção social na época das eleições.

Agora fica claro que a tropa, nessas ações, desempenhará "atividades militares". Diante de eventuais incidentes, seus integrantes serão julgados por tribunais militares, e não pela Justiça comum, como ocorre hoje.

Alguns soldados, que fizeram vigilância nas favelas e participaram em 1994 e1995 das Operações Rio I e Rio II, respondem até hoje a processos na Justiça comum, quando estavam sob ordens do Exército. Sem proteção legal, são obrigados a pagar seus próprios advogados nos tribunais civis. Os soldados que estão no Haiti, na Missão de Paz das Nações Unidas (Minustah), são protegidos por legislação especial: fazem trabalho de polícia, mas na condição de militares.

Marinha e Aeronáutica ganham o poder de polícia que, hoje, só o Exército tem nas operações de repressão e prevenção nas fronteiras. Esse poder, que tinha vínculo só com ações de fronteira seca, passa a valer também no mar e nos rios jurisdicionais.

Para a Aeronáutica, um direito novo e específico: com base na chamada Lei do Abate, caças e aviões de interceptação da Força - que já têm o poder de controlar e perseguir o chamado tráfego aéreo ilícito, obrigando uma aeronave a fazer pouso forçado - poderão prender pilotos, tripulantes e passageiros em flagrante e entregá-los às autoridades judiciárias.

A proposta pretende evitar situações como a da semana passada. Um pequeno avião carregado com 150 quilos de cocaína foi interceptado e obrigado, após ser alvejado com dois tiros de abate, a pousar em uma fazenda de Cristalina (GO), a 140 quilômetros de Brasília. Até avisar e mobilizar a Polícia Federal, a Aeronáutica, que não tem poder de prisão, deu tempo para os tripulantes fugirem.

PODER CIVIL

A legislação, que trata da doutrina, organização, preparo e emprego dos militares, reforça a subordinação do poder militar ao poder civil eleito com a criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Será instância no mesmo nível hierárquico dos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O projeto de novo marco legal diz que a nomeação dos comandantes será feita pelo presidente da República, "por indicação" do Ministro da Defesa, e não mais apenas "ouvindo" o ministro. No emprego das Forças Armadas, a subordinação continua sendo ao presidente da República, mas por intermédio do ministro da Defesa. Hoje a subordinação não passa pelo ministério.

"A mais importante mudança é a subordinação operacional das três Forças ao Ministério da Defesa", avaliou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional. Embora, na prática, a postura do ministro Nelson Jobim já tenha mudado o funcionamento hierárquico e operacional das Forças, legalmente, lembrou Jungmann, seu posto poderia ser encarado como o de uma "rainha da Inglaterra".

“Não existe pena de morte no Brasil, mas as autoridades permitem à polícia matar” (entrevista ao jornal Causa Operária)

2009-11-10T07:09:00.000-08:00

Causa Operária entrevista nesta semana Patrícia de Oliveira, uma das fundadoras da Rede de Comunidade e Movimentos contra a violência policial no Rio de Janeiro. A rede reúne moradores de favelas e comunidades pobres em geral, sobreviventes e familiares de vítimas da violência policial ou militar. Desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, estão ocorrendo operações policiais. Foi divulgada a morte de mais de 40 pess

9 de novembro de 2009

Causa Operária – Você pode se apresentar, contar um pouco de como se integrou ao movimento?

Patrícia – Meu nome é Patrícia de Oliveira, faço parte da Rede de Comunidades Movimento Sem Violência. A Rede surgiu em 2004 depois da chacina do Borel [No final da tarde do dia 16 de abril de 2003, dezesseis policiais do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram uma operação no morro do Borel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Impedidos de se identificarem, quatro rapazes foram assassinados durante a operação: Carlos Alberto da Silva Ferreira, pintor e pedreiro (21 anos); Carlos Magno de Oliveira Nascimento, estudante (18 anos); Everson Gonçalves Silote, taxista (26 anos) e Thiago da Costa Correia da Silva, mecânico (19 anos).] Eu ajudei a fundar. Antes eu já fazia parte de outros movimentos, ajudei no canto brasileiro que trabalha com crianças desaparecidas. Eu tenho um irmão, que estava na chacina da Candelária que aconteceu em 1993 e em 95 eu comecei a participar e estou até hoje.

Causa Operária – Como se formou a Rede de Comunidades e movimentos contra a violência e como ela atua?

Patrícia – A partir da chacina do Borel em 2003, mas a Rede só se formou em 2004. Os assassinatos aconteceram em 2003, 16 de abril. Várias pessoas que faziam parte de outros movimentos organizaram um ato para pedir justiça. Quatro jovens foram assassinados pela polícia na comunidade do Borel e um sobreviveu e é testemunha. Fizemos várias reuniões e uma grande manifestação da São Miguel até a Afonso Pena e depois fizemos outros atos. Em 2004 fizemos uma grande manifestação em frente ao Palácio Guanabara. E acabou surgindo a rede que é formada basicamente por familiares dos que sofreram violência policial. A rede atua acompanhando familiares em delegacia indo nos julgamentos, participando de manifestação. Tem uma comissão de comunicação, uma jurídica que eu faço parte, a Comissão de apoio aos familiares vítimas de violência, que eu também faço parte e outras pessoas que fazem parte.

Causa Operária – Na última semana uma jovem de 24 anos foi assassinada pelas costas com uma criança de 11 meses no colo. Este fato coloca em evidência que não tem nada de “combate ao crime”. Como vocês caracteriam esta ação da polícia?

Patrícia – Nós fizemos até uma reunião de emergência na quarta-feira passada, porque depois que derrubaram o helicóptero no Morro dos Macacos que caiu perto do morro São João, teve várias declarações do secretário, do governador de que tinha que achar as pessoas que fizeram aquilo e começou uma operação que costumamos chamar de “revide”. Começou o revide do Estado para demonstrar que não pode acontecer. Mas morreu mais gente do que foram presos. Todas as vezes que acontece um fato que envolve a polícia militar, o Estado, os governantes querem dar uma resposta rápida demais e diz “isso não pode acontecer”. O assassinato de Vigário, por exemplo. O que aconteceu: quatro policiais foram assassinados na Praça do Rocha e depois outros policiais se reuniram e foram lá e mataram 21 moradores para mostrar que aquilo não poderia acontecer. O pessoal porque estava trocando vários comandantes, mataram uma pessoa e jogaram a cabeça no matagal, depois foram lá e mataram 29 pessoas. Então todas as vezes que acontece alguma coisa envolvendo policiais, o Estado vai logo e revida. Igual no Complexo do Alemão que foram 19 mortos naquela mega operação. Os policiais estavam tomando conta do lugar do João Helio e foram assassinados e os policiais foram lá e assassinaram 19 pessoas. Esta política de enfrentamento, a política do revide, está trazendo para o Estado do Rio de Janeiro só mortes e mortes. Até terça-feira passada eram 44 mortes, agora já nem sei quanto são porque eles não divulgam. E não dá para contabilizar. A Rede e a Ação Global estarão fazendo um ato no dia 5 na porta da Secretaria de Segurança e é chamado um manifesto público contra o “revide” da segurança pública do Rio de Janeiro. Tem até o manifesto. São mais ou menos 50 instituições do Rio que assinam, só no Rio, mas tem mais em São Paulo, Vitória, Bahia que também estão apoiando este manifesto. Se a polícia tivesse mais Inteligência, nada disso estaria acontecendo. A polícia não trabalha com inteligência. A nossa sociedade também é muito hipócrita. Teve a vez em que o Luiz Melo foi na Farmácia e deu um tiro na cabeça do refém na farmácia.Tinha opções em que não precisava matar, claro que tinha. Todo mundo viu que a granada não ia explodir, especialistas da área de segurança falaram isso. Tinham técnicos que poderiam ter desativado e a polícia sabe disso. Mas a polícia de segurança do Rio de Janeiro, apoiada pelo governador do Rio, que é quem determina tudo é assim, primeiro você mata para depois saber quem é. Bandido fica caçando a polícia, a polícia fica caçando bandido. Vai no morro pega dinheiro e depois quer bater e matar. É isso que está acontecendo no Rio de Janeiro e o que estamos vendo é que até as Olimpíadas muita coisa vai acontecer e muita gente vai morrer. Tem que mostrar o lado bom do Rio de Janeiro, não pode mostrar favela não pode mostrar várias coisas. Só vão mostrar Copacabana e as outras coisas eles não mostram.

Causa Operária – A polícia no Rio age como se existisse a pena de morte no Brasil. Mesmo que fosse alguém ligado ao tráfico a pessoa teria o direito a defesa. Mas a maioria é inocente que morre.

Patrícia – Não existe pena de morte no Brasil, mas as autoridades permitem à polícia matar. Porque este Luiz Melo matou um rapaz que se chama Wallace de Almeida em 1997 se não me engano, ali no Morro do Chapéu Bandeira. E tem dois meses, o governado Sérgio Cabral foi obrigado, porque tem uma denúncia na OEA [Organização dos Estados Americanos], a indenizar a família de Wallace e pedir perdão publicamente. E agora o Luiz Melo é um herói. Quer dizer um cara que matou uma pessoa que foi indiciado e foi acusado e alegou que era um PM que tinha agido em legítima defesa e o governador recebe uma determinação da OEA de que tem que indenizar e pedir desculpas publicamente e dois, três meses depois ele vai e vira herói e as pessoas não sabem nada disso. Agora ele já recebeu a placa de herói da Tijuca, pela Associação Comercial. Ele tinha mais é que matar o garoto, morreu nas mãos da polícia é porque tinha mais é que morrer mesmo.

Causa Operária – Um estudante que não pode se identificar de 18 anos, denunciou as torturas que sofreu dentro de sua própria casa por policiais do 3º BPM (Méier) na comunidade Cachoeirinha, no Lins de Vasconcelos, zona Norte. Isso aparece na imprensa como uma excepcionalidade. Você sabe de outros casos?

Patrícia – Eu conheço este rapaz. É sobrinho de uma amiga minha. Ele está com muito medo, porque tem vários casos de tortura. A gente acompanha muitos casos. E eles ameaçam para que nada seja falado. Na realidade eles acham que porque tem uma carteira de polícia, com eles não vai acontecer nada. No Morro da Coroa teve gente empalada. Os policiais foram denunciados por tortura. Vários lugares as torturas são registradas. Teve o caso do Leandro, da Parada de Lucas. Em que várias pessoas foram torturadas em um galpão, e o Leandro que tinha sido torturado também. Ele denunciou, foi na Corregedoria Unificada e denunciou, isso era meia noite e meia e acabou vazando a informação de que ele foi denunciar e os policiais chegaram na casa dele às 6 horas da manhã e esperaram ele sair para comprar pão na padaria e ele foi assassinado. O Comandante, na época era o Coronel Pacheco, foi para a mídia defender os policiais.

Esse policial que matou o Leandro, todo mundo sabe que ele e miliciano. Há muito tempo. Ele era cabo, hoje é sargento. Ele matou o rapaz, foi absolvido, porque morador de favela tem mais é que morrer na mão da polícia, todo mundo acha isso, até o conselho especial. Agora ele está aí, está trabalhando, recebendo normalmente, sabe-se lá se ele matou mais alguém. Assim, quem vai denunciar? Eles se acham acima da lei. Porque isso acontece. Eles conhecem muito bem a corporação. Este cabo que participou do roubo da roupa do Evandro do afroreagge ele já tinha respondido um IPM [Inquérito Policial Militar] por isso. Eles conhecem muito bem. Mas normalmente esses IPMs são feitos por outros militares e acabam absolvendo. Como que um policial vai numa comunidade, numa ação em que eles queriam encontrar o que derrubou o helicóptero, foram lá para Cachoeirinha, na comunidade Lins de Vasconcelos, entram na casa do garoto, bateram no garoto, botaram saco plástico na cabeça dele e só não mataram porque a irmã dele chegou. Quer dizer entra na casa da pessoa, e vai batendo, batendo, batendo, fazendo horrores com ela e depois fica com a cara limpa. É essa certeza que ele tem. O coronel, comandante, defendem. Se acabar isso eles vão começar a mudar.

Causa Operária – É interessante saber como é a vida dos jovens que moram na favela e a polícia ameaça constantemente. Você tem alguns relatos?

Patrícia – Eu já acompanhei muitos casos. Você acaba vendo que as autoridades não querem saber. Tem delegado que se prontifica e fica em dúvida, mas têm outros que falam “ah, foi, aconteceu, mas aconteceu por quê?” Quer dizer, a vítima ainda tem que dizer porque isso aconteceu. Eu vi muitos casos, acompanhei pela delegacia, este ano eu já perdi as contas. Mas tem muita gente que não denuncia por medo da represália. Ou acha que a polícia tem o direito de fazer isso, não conhece seus direitos e deveres. Muita gente não denuncia. Mas eu mesma denunciei um coronel, ele falou que ia dar na minha cara e ia me quebrar em uma manifestação. Eu fui à delegacia e fiz uma denuncia contra ele. Ele era comandante de um batalhão da área. Do batalhão da harmonia. E na delegacia me perguntavam: “Você tem certeza?” e eu descrevi como ele era, como estava e confirmaram que era o coronel. Tem muita coisa, por isso as pessoas ficam com medo.

Causa Operária – Você pode comentar a cobertura da imprensa burguesa sobre a violência policial?

Patrícia – A imprensa, às vezes, é muito conivente. Quando a polícia vai fazer operação, eles ligam para os jornalistas e falam “vai ter operação tal, em tal comunidade”. E o jornalista vai lá. E normalmente é a versão da polícia que vai. Falam: “morreram 10 traficantes na comunidade tal”, mas nem sabem se era traficante.

Não procuram saber se é verdade, se é mentira. Por exemplo, nós da Rede temos alguns jornalistas parceiros e mandamos email para eles, ligamos. E eles colocam o que a gente fala. Mas tem jornalista que nós não damos entrevista. A gente sabe que só vão colocar a versão do outro lado, da maneira que ele quer.

Causa Operária - Casos como do coordenador da afroreagge em que a polícia deixou o rapaz agonizando por 50 minutos até a morte ocorrem com freqüência?

Patrícia – Sim, quando tem operação policial na comunidade, e uma pessoa e baleada a versão é que “trocou tiro com a polícia”. Aí a polícia coloca na viatura e leva para o hospital. Mas aí, como leva para o hospital? Às vezes o hospital é ali na esquina, mas o percurso demora uma, duas horas. Tem um caso de um rapaz em São Gonçalo, ele foi numa casa de show e teve uma discussão com um amigo dele e ele saiu da boate e tinha vários adolescentes, jovens. O dono da boate é um tenente da polícia militar, deu um tiro.

No meio da multidão, da confusão, ele deu um tiro no rapaz de 18 anos. Agora fez um ano que ele morreu. O hospital era pertinho da boate, menos de cinco minutos a pé. Ele levou uma hora e meia para chegar para matar ele. Claro que com tudo isso, o menino ficou em coma e em três dias veio a falecer.

Teve um caso em que deram um tiro no rapaz na perna e uma amiga minha que estava lá, morava lá, acompanhou de perto. Assim que botaram na viatura ela foi de taxi acompanhando até o hospital Salgado Filho. Só que demorou mais de meia hora para chegar e além de tudo, ele tinha levado o tiro na perna e quando ele chegou estava com um tiro na cabeça. E ligamos para a corregedoria, porque ela testemunhou, ela viu que o rapaz levou o tiro na perna e chegou com tiro na cabeça. Foi lá no Manguinhos onde morreu o Rafael [Operação policial que vitimou Rafael da Rocha Ribeiro, 15 anos, no último dia 25/10.] ele chegou morto no hospital. Então são vários casos. Em São Gonçalo agora tem uma determinação que a polícia não pode socorrer pessoas baleadas, até porque o alvo de resistência lá está muito grande. Eu acho que tem que ter uma mudança muito séria, o legislativo tem que ver isso, o judiciário. Em muitas coisas a culpa é do judiciário que é muito conivente. Se for pessoa normal é sempre julgada, agora com a polícia.

Causa Operária - Lula prometeu a Sérgio Cabral investir mais 100 milhões supostamente em segurança pública. Equipar melhor os policiais. Qual a avaliação que fazem disso? Não seria apenas o aumento da repressão contra a população?

Patrícia – Com certeza. Lula vai dar mais 100 milhões, o que eu acho que o Sérgio Cabral vai comprar: mais caveirão [Carro blindado da PM. A palavra caveirão refere-se ao emblema do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), que aparece com destaque na lateral do veículo. O emblema do BOPE é uma caveira empalada numa espada sobre duas pistolas douradas. Há alto-falantes montados na parte externa do veículo anunciando repetidamente a chegada do caveirão: “Crianças, saiam da rua, vai haver tiroteio” ou de forma mais ameaçadora: “Se você deve, eu vou pegar a sua alma”. Quando o caveirão se aproxima de alguém na rua, a polícia grita pelo megafone: “Ei, você aí! Você é suspeito. Ande bem devagar, levante a blusa, vire...”.], helicóptero blindado.

O que ele tem que investir é na inteligência e formação. Ele tem que colocar os policiais para fazer curso. Departamento psicológico. Eu fui numa conferência e as mulheres dos policiais relatavam que eles chegam em casa e batiam, batiam, batiam e elas não podiam falar nada, nem na conferência. E a gente denunciou isso. Acho que tem que colocar na formação, mas ele vai investir em caveirão, em armamento. Ao invés de investir em armamento não letal em técnicas de abordagem, vão investir em mais tiros, mais bombas. Fomos fazer uma manifestação na Avenida Brasil e o comandante do Batalhão falou para mim: “eu vou chamar o batalhão de choque para dar porrada em vocês”. Falei para ele, eu não sou obrigada a apanhar da polícia.

Quando fui fazer vistoria em delegacia e um dos policiais foi responder uma das perguntas e ele disse “não, porque na Zona Sul a gente não pode chegar dando porrada, mas na Zona Norte a gente tem que chegar quebrando”. Eu falei: “para o lado de lá do túnel é uma coisa, para o lado de cá é outra”. Se investirem em inteligência e investigação vão acabar prendendo vários policiais corruptos. Mas vão colocar tudo em caveirão, em armas. E é claro que vai aumentar a repressão. Aí não pode fazer manifestação porque é vândalo, associação por tráfico. É isso que o governador quer. Então é o Lula que dá o dinheiro, o Cabral que investe nisso e o Eduardo Paes também. Então até a copa, muita coisa vai acontecer, muita gente vai morrer.

Causa Operária - Lula ofereceu também a ajuda da Força nacional de segurança. Você pode relatar um pouco da ação da Força Nacional no período em que foi colocada no RJ?

Patrícia – Eu acompanhei de perto. Quando começou a conversar que a Força Nacional ia vir, já ficamos muito preocupados. E a gente fez uma reunião de emergência onde conversamos. Logo começou as operações no Complexo do Alemão, onde foram 19 mortes, teve muita denúncia de tortura em outras comunidades. Teve a informação de roubo. Muitas denúncias. Uma das pessoas que morreu no morro do Alemão não morreu de tiro, morreu de facada. No guarda-roupas tem as marcas das facadas. No laudo fala “objeto contundente”. E até hoje o Inquérito referente à atuação da Força Nacional de Segurança no complexo do Alemão não foi denunciado. Tem o laudo da Secretaria dos Direitos Humanos. Eu acho que se colocar a Força Nacional no morro é para fazer operação e matar 30, 40, 50 para ser mais rápido.

Eu nem sei direito para que a força foi criada. Tem que haver uma revisão e uma conscientização. Na época da escravidão matava-se os pobres e hoje isso continua acontecendo. Hoje morre quem mais não tem condições, quem tem condições paga a polícia para matar os pobres. A nossa sociedade aplaude o que aconteceu no Complexo do Alemão. Tem que ter uma campanha muito forte.

Violência Policial: uma ameaça à democracia

2009-11-08T04:36:00.000-08:00

A violência policial é um fato – basta lembrar Carandiru, Candelária, Eldorado dos Carajás – não um caso isolado ou um “excesso” do exercício da profissão como querem fazer crer as corporações policiais e as autoridades ligadas ao sistema de justiça e segurança. E, em se tratando de um fato concreto, deve ser encarada como um grave problema a ser solucionado pela sociedade. Um grave problema porque a violência ilegítima praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força, ameaça substancialmente as estruturas democráticas necessárias ao Estado de Direito.

A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. É essa a característica principal que distingue o policial do marginal. Mas essa violência legítima está ancorada no modelo de “ordem sob a lei”, ou seja, a polícia tem a função de manter a ordem, prevenindo e reprimindo crimes, mas tem que atuar sob a lei, dentro dos padrões de respeito aos direitos fundamentais do cidadão – como direito à vida e à integridade física.

A ausência de respeito ao modelo de “ordem sob a lei” tem se perpetuado dentro da estrutura policial brasileira por razões diversas – como a falência dos modelos policiais, o descrédito nas instituições do sistema de justiça e segurança, a impunidade – mas principalmente por uma certa tolerância da própria sociedade com esse tipo de prática. Analisando o problema do ponto de vista sócio-político veremos que a violência policial tem raízes culturais muito antigas (desde a implantação do regime colonial e da ordem escravocrata), e que estas têm uma relação diretamente proporcional à ineficiência do Estado de punir, na maioria dos casos, as práticas criminosas dos agentes de segurança.

É difícil admitir, mas existe uma demanda dentro da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve à sociedade dentro de diversos aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes perigosas. Por isso mesmo, a dificuldade do Estado no âmbito da segurança pública, no final do século XX, continua sendo o controle da violência legítima, do qual decorreria consequentemente a extinção do uso ilegítimo da força por parte dos organismos policiais.

A questão da democracia é, então, um ponto de extrema importância nesse debate. Isso porque a violência policial inevitavelmente gera as mais graves violações aos direitos humanos e à cidadania, que são elementos inerentes ao regime democrático. Alguns estudos, sobre a mesma temática da violência policial e do autoritarismo, desenvolvidos pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, da Universidade de São Paulo, demonstram que as práticas policiais de natureza autoritária são práticas que têm acontecido independente do regime político. Isso se deve, segundo a análise de Pinheiro, a uma continuidade de práticas utilizadas no regime autoritário que a transição política não conseguiu extinguir, pelo fato dos governos de transição terem tratado os aparelhos policiais como organismos neutros nos quais a democracia política atacaria suas raízes autoritárias. Esta continuidade, entretanto, possibilitou a adequação de práticas autoritárias dentro de um governo democrático, gerando com isso a existência de um “regime de exceção paralelo”.

Para tentar se encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante, antes de tudo, que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão, que exista para dar segurança e não para praticar a violência; ou uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares). Dentro disto, é preciso pensar nas formas de restringir as oportunidades da polícia utilizar a violência ilegítima, seja através do rígido controle de armamentos ou do limite do reconhecimento da legitimidade do uso da força a situações particulares. Finalmente, o que não se deve perder de vista dentro desta discussão é o risco que a tolerância à violência policial acarreta para a democracia. Sem uma polícia condizente com práticas democráticas e de respeito aos direitos fundamentais do cidadão vai existir sempre a ameaça de que o “regime de exceção paralelo” transforme-se num regime institucional.

Celma Tavares

Jornalista mestrada em Ciências Políticas na UFPE

Convite ao encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação

2009-11-08T04:05:00.000-08:00

Data: 15 de novembro (domingo)
Horário: das 8h00 às 18hs
Local: Centro de Formação de Líderes / Nova Iguaçu. (R. Don Adriano Hipólito, 8. Moqueta)

Estamos convidando os/as companheiros/as que lutam contra as injustiças sociais e em prol de uma vida melhor para o Encontro (re)Unindo Retalhos: Crise e capitalismo, caminhos para a superação. A decisão de se fazer esse encontro surgiu há pouco mais de dois meses a partir da confraternização dos leitores do Jornal Voz das Comunidades / JVC, grupos, movimentos e simpatizantes com a luta popular realizado na Ocupação Chiquinha Gonzaga. Seu objetivo principal é trocar experiências e aprofundar as discussões sobre as crises que vivemos no nosso dia-a-dia, as suas causas, o que temos feito e o que podemos construir juntos.

O encontro acontecerá no dia 15 de novembro (domingo) no Centro de Formação de Líderes, em Nova Iguaçu. Sua presença e a de seu grupo são muito importantes! Encaminhamos junto, além do cartaz, uma Carta-convite e uma ficha de pré-inscrição. É importante confirmar o interesse até quarta-feira (11/11), para que possamos ter a estimativa de quantas pessoas irão. Essa confirmação pode ser feita por esse email (reunindoretalhos@gmail.com) ou pelos telefones informados na carta-convite. Teremos almoço e um espaço de ciranda para as crianças.

Saudações! Sintam-se todos mais do que convidados!

Quando agentes do estado transformam-se em assassinos

2009-11-07T13:45:00.000-08:00

No dia 4 de abril de 1999, um domingo de Páscoa, o jovem de 22 anos Ricardo Iberê Gilson seria assassinado nas dependências do Hospital Fábio Soares Maciel, que naquela época fazia parte do então complexo penitenciário Frei Caneca, no bairro do Estácio.

Ricardo, que estudou no Colégio Santo Agostinho do Leblon, era dependente químico desde os 16 anos, quando teve seu primeiro envolvimento com drogas. Desde então, passaria por 8 clínicas de recuperação, sem nenhum sucesso. Segundo sua mãe, Carmen Gilson, ele não compreendia o que as drogas faziam com a vida dele, e também o fato de que estava doente.

Por conta da dependência, Ricardo, em um determinado dia, entraria em um ônibus, no bairro do Leblon, e realizaria um assalto, sem ferir ou matar ninguém. Roubaria trinta reais. Isso ocorreu no mês de setembro de 1998, em frente ao Batalhão Policial Militar deste mesmo bairro. O jovem seria preso em flagrante. Dos trinta reais roubados, vinte e nove seriam devolvidos.

Logo após ter sido preso, Ricardo seria encaminhado para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, em Bangu, para aguardar seu julgamento. No período em que ficou lá, relataria à mãe, através de cartas, as péssimas condições dos alojamentos, já que estes eram escuros e completamente sem higiene. De acordo com sua mãe, os próprios policiais diziam que aquele espaço era muito ruim.

Em janeiro de 1999, Ricardo seria julgado e condenado à 8 anos de reclusão no manicômio judiciário Henrique Roxo, em Niterói, segundo sua mãe, para um "pseudo tratamento". O jovem, novamente através de cartas, contaria à Carmem as péssimas condições de higiene e salubridade das acomadoções em que estava internado.

No dia 4 de abril deste mesmo ano, Carmem Gilson iria ao Henrique Roxo visitar seu filho, como de costume. Ao chegar, informaram-lhe que Ricardo estava passando muito mal, com diarreia há quatro dias, vômitando e com um rim paralisado. Segundo ela, ninguém lhe explicaria o que então ocorria. Foi quando decidiu insistir por mais informações, inclusive solicitando a presença de um médico. Este apareceria entre às 15hs e 15:30, vindo de outro lugar, e depois de mais ou menos trinta minutos, dirigir-se-ia à Carmen confirmando o que já lhe haviam dito e informando que Ricardo seria transferido para o Hospital Fábio Soares Maciel, no hoje extinto complexo Penitenciário Frei Caneca. A mãe deste seguiria a ambulância até o hospital.

Ao chegar no Hospital Fábio Maciel, Carmen buscaria por informações sobre seu filho e solicitando que a permitissem vê-lo. Um agente penintenciário a receberia com agressões verbais como, por exemplo, dizendo: "só se morre quando é chegada a hora". A mãe não se intimidaria e, indignada com o desrespeito, responderia o seguinte: "se isso acontecer, você não sabe o que pode te acontecer". O agente continuaria insistindo com a grosseria perguntando "você sabe com quem está falando?". Ela responderia "e você, sabe com quem está falando?". O agente interromperia a conversa dizendo que iria ao encontro de Carmen. Esta afirma que, quando o agente desceu da sala onde se encontrava para falar com ela, repetiria a frase "só se morre quando é chegada a hora". Um outro agente penitenciário, vendo que seu colega estava muito nervoso, pediu-lhe que se retirasse.

Após isso, Carmen iria embora do hospital penitenciário, sem poder ver o filho. Foi quando teve a ideia de perguntar pelo nome do diretor. Sem resposta, perguntaria pelo nome da médica responsável. Também não obteve resposta. Estavam sonegando toda informação sobre seu filho, o que lhe causaria estranheza. Carmen apenas saberia o nome da médica através de um amigo da família, que a acompanhava. Este teria arrancado da mão de um dos agentes um papel que constava a identificação da médica.

Quando chegou em casa, a mãe de Ricardo ligaria, por volta das 22hs, para a médica responsável por seu filho. Segundo Carmen, aquela repetiria o mesmo diagnóstico do primeiro médico que atendeu seu filho, ainda no Henrique Roxo: ele estaria com diarreia há quatro dias, e agora com infecção intestinal. Carmen se irritaria, chamando a médica de mentirosa, dizendo que havia visto seu filho dias antes e que este se encontrava bem, não se queixando de nenhuma dor. Neste momento, o amigo que a acompanhava puxou o telefone de sua mão e falou com a médica. Esta lhe diria que Ricardo estava morto.

Considerando toda a situação muito estranha, no mesmo dia em que soube da notícia trágica da morte de seu filho, Carmen acionaria os meios de comunicação e denunciaria o fato de que seu filho havia sido morto sob custódia do estado.

Logo após, seria aberta investigação para saber o que de fato tinha ocorrido com Ricardo. A polícia ouviria várias pessoas do Hospital Fábio Maciel, e muitos afirmariam que o jovem chegara ainda vivo. Outro fato importante é que a chave da cela em que Ricardo se encontrava estava na posse de apenas três agentes penitenciários e somente estes podiam ter acesso à cela. Neste instante, a médica que então o acompanhava se afastaria por meia hora. Ao retornar, encontraria o jovem morto. Ela atestaria a morte de Ricardo como sendo por infecção generalizada.

Segundo as investigações policiais, marcas de agressão foram descobertas no corpo do filho de Carmen. De acordo com os laudos do Instituto Médico Legal, Ricardo possuía inclusive marcas de estrangulamento e esta seria a verdadeira causa de sua morte. Para a polícia, o jovem foi barbaramente agredido antes de ser assassinado.

O que se começou a questionar foi o fato de como um jovem, que teria chegado apenas com uma infecção, apareceria logo após morto. Além disso, o que explicaria apenas três agentes terem acesso à cela onde estava Ricardo e também a não permissão para que sua mãe o visse? Estas e outras perguntas começaram a ser feitas.

Os laudos do IML confirmariam, além do estrangulamento, que Ricardo apresentava marcas de que teria tentado se defender e também que teria se alimentado no dia anterior. Isto demonstraria como a versão de que estava doente há quatro dias e de que sua morte foi por infecção generalizada não fazia sentido. Deste modo, as suspeitas recaíam sobre os três agentes penitenciários que possuiam a chave da cela e também a médica, única pessoa a ter visto Ricardo antes de sua morte.

Segundo Carmen, os agentes tentaram construir uma história em que o culpado pelas marcas que aparecerem no corpo do jovem teria sido ele mesmo. Isto porque, segundo estes agentes, Ricardo estaria com crise de abstinência e por conta disso teria ficado muito violento e se auto agredindo. Contudo, ele não utilizava drogas há mais de 8 meses e, portanto, a suposta crise de abstinência, aventada pelos agentes, não se sustentaria. Além disso, o exame toxicológico realizado pelo IML daria negativo.

O caso permaneceria enquanto inquérito policial durante 4 anos. Apenas após uma entrevista dada ao programa Fantástico, da TV Globo, o Ministério Público ofereceria a denúncia, dando prosseguimento ao processo. Ficaria mais 6 anos nesta instituição. Somente agora, após 10 anos e 7 meses, o caso vai a juri popular. Durante todo esse período, tanto os agentes quanto a médica, não foram presos e continuaram exercendo suas atividades profissionais.

Durante todo esse período, Carmen Gilson denunciou o assassinato de seu filho em vários meios de comunicação, em instituições públicas e contou com a colaboração de diversos movimentos sociais de direitos humanos, como a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e a Justiça Global. Além de tudo, Carmen afirma que o filho já estava pagando pelos erros que havia cometido e não merecia morrer de uma forma tão brutal.

O próprio governo estadual, em 2001, reconheceria o crime cometido por seus agentes ao nomear uma Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos, na cidade de Valença, com o nome de Ricardo.

Agentes penitenciários, acusados da morte de Ricardo Iberê Gilson, vão a julgamento na próxima quarta-feira, dia 11/11

2009-11-07T13:37:00.000-08:00

Estado criminaliza o pobre

2009-11-06T12:42:00.000-08:00

“Que Estado é esse que desrespeita o mais fundamental direito, que é o direito à vida?

Que política de segurança é essa que extermina as camadas mais pobres da sociedade e que considera cidadão apenas as pessoas provindas da classe média pra cima?

Que polícia é essa que extermina nossas crianças e que fala para a imprensa, órgãos regulatórios, entre outros, que o que aconteceu não partiu deles, que a criança morreu por bala perdida em confronto de facções rivais?

Que confronto?

Onde estão as cápsulas de bala no chão?

Onde ressoaram os barulhos dos tiros trocados? Cadê as paredes perfuradas?

Apenas um tiro de fuzil foi disparado… tiro este que encontrou seu destino na cabeça de uma criança inocente que saía para comprar o pão”.

Este relato, assinado e divulgado pela jornalista Silvana Sá, sobre Matheus Rodrigues. Com apenas 8 anos, foi morto com uma bala de fuzil na cabeça em dezembro do ano passado, tiro dado pela Polícia Militar que fazia ronda na favela em que o menino morava, na Baixa do Sapateiro (Complexo da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro), reafirmando a ação violenta que a polícia tem dentro das favelas cariocas. Além disso, prova também como a mídia e os órgãos públicos tratam essa população, mostrando que a criminalização a eles é claramente defendida e praticada.

A mãe de Matheus, Gracilene Rodrigues dos Santos, que até hoje luta por justiça, buscando uma resposta para tal atrocidade ao seu filho, infelizmente não foi, e não é a única mãe que chora ou chorou pela covarde morte de seu filho. Outras mães de pobres, de negro e de favelados, as maiores vítimas desta violência policial, estão neste extato momento enterrando seus filhos, enterrando sua história, colocando para fora suas lágrimas de dor e revolta.

A resposta dos representantes governamentais para tamanha brutalidade dentro das favelas cariocas, para tantas mortes, é a de combate ao tráfico de drogas. Mariano Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Rio, por exemplo, afirma que o estado apresenta um cenário de guerra e, por isso, é preciso que a polícia haja com tanta severidade. A conseqüência disso é a morte de muitos favelados. Segundo Beltrame, o crime organizado se encontra nesses locais. “O Rio chegou a um ponto que infelizmente exige sacrifícios. Sei que isso é difícil de aceitar mas, para acabarmos com o poder de fogo dos bandidos, vidas vão ser dizimadas. (…) É uma guerra, e numa guerra há feridos e mortos”.

Argumento parecido foi utilizado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, em abril do ano passado, quando em entrevista ao defender o aborto disse que a mulher de favela é fábrica de bandido. “A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência (…) Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha, é padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta”. Ou seja, em poucas palavras, Cabral, demonstra diferentes formas de entender a sua conduta governamental no Estado, se referindo particularmente as classes mais pobres, pois em uma mesma frase, ele demonstrou seu preconceito ao morador de favela ao afirmar que nela só existem bandidos. O que nos explica o uso dos caveirões nas operações policiais, o abandono das escolas, dos hospitais públicos, da falta de lazer, de emprego, dentre diversas outras coisas básicas para a sobrevivência de cada cidadão.

Pior que saber que a criminalização da pobreza existe, é saber que ela é claramente apoiada, praticada por nossas autoridades. E este método de criminalizar e enganar o pobre é feito antes mesmo das eleições. Sergio Cabral e diferentes outros políticos se aproveitaram das necessidades do povo, prometendo na campanha o que as pessoas mais queriam ouvir, mas depois de conseguirem o que queriam não respeitaram esta mesma população que os colocaram lá. De acordo com o Deputado Estadual Marcelo Freixo, a campanha eleitoral de Cabral e o que é hoje o seu governo, significa ser um dos maiores estelionatos eleitorais que já existiu. Pois uma de suas promessas era a mudança na política pública de segurança adotada pelas autoridades anteriores. “Isto não aconteceu apenas na segurança, mas na educação, na saúde, em áreas estratégicas. Na saúde, a única coisa que se fez até agora foram as fundações públicas de direito privado. Na educação, é um governo que investe em laptop, em ar condicionado, e o salário dos professores continua R$ 500. Na segurança, é um governo que comprou nove, ou dez caveirões”.

E tudo isso, eles, as autoridades governamentais, não fazem sozinhos, existem muitos interesses para que essa população pobre, favelada, continue sem seus direitos. A grande mídia, por exemplo, tem grande responsabilidade nisso. Ao cobrir a morte de Matheus Rodrigues, na Maré, no primeiro momento, ela afirmou que este pequeno menino tinha envolvimento com o tráfico. Não ouviu os mais de 200 moradores que estavam no local chorando, clamando por justiça, ela apenas deu ouvido ao que a polícia disse. Como se ser envolvido com o tráfico justificasse a crueldade que esta Política de Segurança Pública do Rio de Janeiro faz dentro das localidades mais pobres, que apenas extermina, ao invés de oferecer o direito à vida.

A solução para tudo isso é ouvir, analisar, questionar, cobrar destas autoridades tudo o que eles prometeram durante suas campanhas eleitorais. Afinal, quem os põe no poder, é a maioria, o povo, e são estes que podem mudar esta crua realidade que atormenta todos os dias cada morador de favela e todos os que pertencem a classe mais pobre. É preciso que cada cidadão exija seus direitos. As pessoas, os movimentos sociais e as diferentes instituições precisam se organizar e defender seus interesses. Interesse este que parece ser único, que é garantia dos direitos de cada cidadão, o que se resume ao direito de viver.

GIZELE MARTINS - Estudante de jornalismo e moradora da Maré - mare@anf.org.br

III Semana da Diversidade Sexual - Programação

2009-11-03T13:37:00.000-08:00

Nos dias 3, 4 e 5 de novembro, o Grupo Pontes realiza mais uma ação dentro da Universidade, a Semana da Diversidade Sexual. E em sua 3ª edição, a Semana aborda o tema Movimentos Sociais e a Luta LGBT. Desta vez, a proposta é dialogar com representantes dos diferentes movimentos sociais, para caracterizar como que a luta pelos direitos sexuais se configura dentro de cada movimentos, em específico.

A participação estará aberta a tod@s. Receberão certificados, @s que tiverem participação mínima de 60%.

Confira a seguir, a programação.

PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA DIVERSIDADE SEXUAL – MOVIMENTOS SOCIAIS E A LUTA LGBT

Terça-feira 3/11

•13:30 – 15:30 Mesa de Abertura

•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche

•16:00 – 18:00 Conjuntura do Movimento LGBT

•18:00 – 19:00 Jantar

•19:00 – 21:00 Cine Pontes: Milk – A Voz da Igualdade

Quarta-feira 4/11

•09:30 – 11:00 Movimentos: Negro, Feminista e Lésbico

•11:00 – 13:30 Almoço

•13:30 – 15:30 Movimento LGBT e a Luta de Classes

•15:30 – 16:00 Intervalo / Lanche

•16:00 – 18:00 Gênero e Diversidade Sexual no Campo / Troca de Experiências

Quinta-feira 5/11

•09:30 – 11:30 Culturas de Resistências / Homoculturas

•11:30 – 13:30 Almoço

•13:30 – 15:30 Apresentação da peça: Teatro do Vão Combate (Márcio Januário)

Local: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, BR - 465, Km 7. Seropédica / RJ.

Telefone: (0xx21) 2682-1210/1220

Contatos com o Grupo através dos e-mails: grupopontes28@gmail.com ou grupo_pontes@yahoo.com.br

Confronto entre facções ocorre há pelo menos 6 meses

2009-10-20T08:18:00.000-07:00

Disputas entre traficantes do morro de São João e do Macaco e em outras áreas cidade não tiveram intervenção policial. Imprensa só repercute casos em que são vitimadas pessoas de fora das favelas
Por: Anselmo Massad

O confronto entre traficantes do Comando Vermelho, que controlam o tráfico no Morro São João, e da Amigos dos Amigos (ADA), do Morro do Macaco, estendem-se há pelo menos seis meses, diz Maurício Campos, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Apesar disso, o caso ganha destaque apenas após a derrubada de um helicóptero da Polícia Militar, em meio a confronto que deixou 17 mortos no fim de semana.

"O confronto acontece há alguns meses com a polícia se mantendo omissa", critica Campos. "A disputa de facções entre os morros de São João e do Macaco só ganha essa proporção agora por causa do helicóptero (abatido por traficantes)", explica. Há relatos de pelo menos duas tentativas de invasão ao Morro do Macaco e pelo menos uma ao Morro de São João nos últimos seis meses.

O ativista sustenta que, em áreas como a Vila Vintém, na zona oeste da cidade, uma disputa entre divisões da ADA e o Terceiro Comando deixaram pelo menos 30 mortos sem que houvesse interferência policial nem grande cobertura da imprensa. "São fatos que vem se agravando", afirma.

Para Campos, a volta dos confrontos entre facções criminosas em favelas do Rio de Janeiro são decorrência de uma opção estratégica equivocada da política de segurança do estado. Quando assumiu o cargo, o secretário de Segurança Público, José Mariano Beltrame, adotou como prioridade a desarticulação do Comando Vermelho, o maior dos agrupamentos criminosos. Essa escolha foi um dos motivos para a megaoperação no Complexo do Alemão em 2007, quando 1.300 policiais ocuparam a região, deixando 44 mortos.

"Essa opção levou a um desequilíbrio no tráfico, que estimula ataques de outras facções", avalia. Para ele, em favelas da zona sul – como Pavão, Cantagalo e Babilônia – esse tipo de confronto voltou a aparecer. "Longe de tirar a capacidade de se lançarem contra as outras facções, essa opção aumentou o problema. E quem sofre é a população (que mora em favelas)", sustenta.

Polícia como facção

"Em eventos em que há mortes de oficiais, especialmente os de grande repercussão midiática, é prática policial não só do Rio, mas de todo o país, promover uma retaliação indiscriminada, com multiplicação de execuções sumárias", lamenta Campos. "O problema é que isso atinge a população como um todo", completa.

Um exemplo disso é o fato de que todas as vítimas não-policiais do confronto são imediatamente taxadas de traficantes, discurso incorporado por Beltrame e por parte da imprensa. Segundo Campos, pelo menos três moradores foram mortos pelos traficantes aparentemente confundidos com membros da facção rival. A polícia recusou os apelos de familiares para que os corpos fossem recolhidos.

Fora do Rio de Janeiro, o caso mais conhecido em que esse tipo de atitude foi adotada foram os crimes de maio de 2006 em São Paulo, quando, após uma onda de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), foram pelo menos 493 mortos pela polícia em casos registrados como autos de resistência. O instrumento é usado, segundo organizações de direitos humanos, como forma de mascarar execuções sumárias.

"Pela lei, a reação da força policial deveria ser investigar e prender os responsáveis", reitera. "Após a queda do helicóptero, houve uma chamada geral a policiais para ocuparem outras comunidades, sob a justificativa de que iriam frustrar novas tentativas de invasão. Isso é um pretexto para retaliar as facções envolvidas", acusa.

Segundo Campos, os policiais foram deslocados para favelas como a do Jacarezinho e Manguinhos, onde o Comando Vermelho controla o tráfico, bem como a Rocinha e o morro de São Carlos, dominados pela ADA. "A polícia responde como se fosse uma facção envolvida na disputa (por território)", critica.

A ação do secretário Beltrame é omissa e até legitima o comportamento dos policiais por não criticar a reação tomada pelo comando da PM, segundo o ativista.

Entidades de defesa de direitos humanos defendem que a política de segurança não poderia ser baseada no combate ao tráfico em comunidades pobres, mas aos segmentos responsáveis pelo fluxo internacional de drogas.

Estatuto da Igualdade: impasses no Movimento Negro

2009-10-14T08:41:00.000-07:00

Por Valdisio Fernandes*

Concessões ilimitadas de parlamentares negros e de partidos da base governista - com o apoio de algumas organizações negras - levaram à aprovação na comissão especial da Câmara de um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado de suas propostas fundamentais(1). Sob a justificativa de constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, aprovaram um documento de sugestões ao Estado Brasileiro.

O ministro Edson Santos liderou a comemoração na comissão do acordo com a bancada ruralista, capitaneada pelo DEM. A aprovação da “unanimidade”. Reconheceu ainda com regozijo, em declaração a imprensa que o grande avanço do texto é que ele não vai gerar conflitos. O Senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto original contemporizou: “Projeto bom é o projeto aprovado (...) estamos aprendendo a escolher entre o ideal e o possível (...) O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa”.

Não basta a constatação da desigualdade racial histórica existente no país. O efetivo reconhecimento do racismo deve levar a superação dele com o estabelecimento de mecanismos e ações eficazes para a redução da desigualdade racial.

Acreditamos que o Estatuto da Igualdade Racial não é o começo e muito menos o fim, de nossa luta na sociedade civil pela extinção do racismo.

Compreendemos que movimento social negro é o centro de acumulação política do povo negro. Mas, compreendemos também que a recuperação do projeto do Estatuto original, sua reapresentação no Congresso em momento adequado e a aprovação de seus eixos fundamentais significaria um marco na consolidação de conquistas e na afirmação de políticas públicas para os negros e negras.

“O movimento negro tem experimentado uma ascensão contínua, na fase de ressurgimento das organizações sociais após o golpe militar de 1964. Esse crescimento político-organizativo e da capacidade de mobilização permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas: O reconhecimento pelo Estado na constituição de 1988 da existência das comunidades quilombolas e do direito á posse e titulação dos seus territórios; a aprovação da Lei 10.639 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; adoção de medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas específicas – mesmo ainda limitadas – voltadas para o povo negro. Todavia, nesse processo muitas lideranças do movimento passaram a assumir cargos e posições no parlamento, em secretarias, autarquias e na administração pública, secundarizando a atuação nas organizações negras, assimilando muitas vezes o discurso oficial do Estado, desenvolvendo políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais, de diluição das contradições de raça e classe. O enfrentamento dos meios de cooptação do Estado brasileiro, a luta política e ideológica contra a elite racista e burguesa tem uma intensidade crescente dentro do movimento negro. A dimensão dessa disputa travada em seu interior, coloca para o movimento o desafio de dar continuidade a seu avanço histórico mantendo a autonomia, e a orientação estratégica da acumulação política na organização do povo negro ou reduzir seu objetivo à integração inter-racial subordinada”(2).

O curso atual das negociações na Câmara e posteriormente no Senado aponta para a aprovação definitiva de um Estatuto mutilado que causa frustração e indignação em segmentos expressivos do povo negro. Esse rumo conduz provavelmente a rejeição desse instrumento institucional tornado inócuo e aprofunda uma divisão no movimento negro.

É imprescindível o estabelecimento de um espaço aberto de debates com as lideranças, intelectuais e organizações negras com a suspensão da tramitação do Projeto do Estatuto e a reabertura do dialogo entre nós. O CONNEB - Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil pode constituir esse espaço, fazendo também um chamamento às personalidades expressivas e reconhecidas da comunidade negra nacional para a incorporação nessas discussões, a exemplo de Sueli Carneiro, Edson Cardoso, Luiza Bairros, Edna Roland, Petronilha Silva, Cida Bento, Jurema Werneck, entre outros.

Precisamos pôr um limite às concessões à direita conservadora e racista. Definir uma proposta amplamente aceitável de negociação para a aprovação do Estatuto. Esse processo não substitui a necessidade de deflagração de um amplo processo de mobilização e debates do povo negro.

*Valdisio Fernandes é Coordenador Geral do Instituto Búzios.

(1)O que ficou de fora.
Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.

* O Fundo de Promoção da Igualdade, que custearia as despesas com as políticas definidas, já havia sido retirado do projeto.

(2)Fernandes, Valdisio. “A Luta Pela Hegemonia – Uma Perspectiva Negra”. Salvador, Instituto Búzios, 20 de Novembro de 2006.

A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

2009-10-14T08:39:00.000-07:00

Por: Douglas Belchior - 9/10/2009

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.

A demora eo alto custo político até a Aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos Interesses dos diferentes setores racistas e Partidos Políticos Herdeiros do escravismo. A articulação política Responsável pela Aprovação do "Estatuto esvaziado" unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes Meios de Comunicação.

Isso somado aos explícitos Interesses eleitorais colocados, acabou resultando não esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Recuos Destes, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a Cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos Territórios tradicionais quilombolas, resultado do acordo específico com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para uma Implementação de Políticas Públicas para uma população negra.

Respeitáveis lideranças diversas Organizações e do Movimento Negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram um Aprovação do Estatuto: "Aprovamos o Estatuto Possível", "um imperfeito um melhor que perfeito engavetado", "Será uma oportunidade de construir uma nova democracia" e " Momento histórico para a luta do povo negro ".

Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido uma retirada de "todos os pontos com os Quais concordavam não", Nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM / RS) .

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por organizações e lideranças do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos preferem, que uma política do conchavo eo pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato.

Nestes mais de 500 anos, uma política "do possível", garantiu uma riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a morte ea violência. Quando não, no máximo Migalhas para uma sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu uma desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima "gilbertofreireano" das relações entre os senhores e os seus "escravos de dentro de casa". Hoje uma sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas - representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de Silenciamento e cooptação, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, uma lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: "Lei tradução para ver". Assim como na história que dá origem do termo, que retrata uma Lei do Regente Feijó, atendendo que as Pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso "lei tradução para ver".

O tempo dos "avanços simbólicos" Passado é. Apesar da conquista Importância da Política do tal "marco regulatório", não é Possível tolerar uma defesa da aprovação de leis que obriguem não e / ou imponha humanitarios direitos essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam reais mudanças em suas vidas! O Estado brasileiro eo grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, e saíram ilesos, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, continuarão assim.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população ea juventude negra brasileira. Neste exato momento, como principais Forças Militares do país guardam Presídios e Penitenciárias repletas de pretos; militarmente ocupam favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras, neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo "enquandrados" em batidas policiais por parecerem suspeitos .

Destes, os de menos sorte Serão torturados ou presos ... Mortos ou; agora mesmo uma mulher negra está sendo Violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada, um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se que um Estatuto "sugere" ao tratamento Cidadão povo negro brasileiro; sugere "que" tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas Organizações Negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate elites racistas que, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto ouvem esvaziado em seu conteúdo, - se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia E aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da Importância histórica do povo negro para uma construção do Brasil!

Ação Direta na Supervia e a Precariedade do Transporte Coletivo no Rio de Janeiro

2009-10-13T19:30:00.000-07:00

Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ)

O longo histórico de desrespeito e abuso praticado pela
empresa Supervia ganhou uma resposta concreta e direta da população no
dia 07 do mês de outubro. Indignados com o freqüente mau funcionamento
e atraso dos trens, os trabalhadores e trabalhadoras que dependem do
ramal Japeri-Central apedrejaram a bilheteria da estação de Nilópolis
e colocaram fogo em dois vagões de trem da empresa. Também foram
registrados comportamentos semelhantes na estação Deodoro e Engenho de
Dentro.

Desrespeitados pela Supervia cotidianamente, no último dia
07 as pessoas foram obrigadas a caminhar pelos trilhos do trem,
colocando suas vidas em risco, e para piorar a situação, a empresa não
ressarciu o dinheiro das passagens, provocando a indignação da grande
maioria dos usuários que não possuíam recursos para tomar outra
condução. A Tropa de Choque da Supervia, ou melhor, da Polícia
Militar, foi chamada para conter a indignação popular.

Um dia depois deste incidente, enormes paralisações de
trens novamente prejudicaram milhares de trabalhadores e expuseram a
precariedade do serviço de transporte do Rio de Janeiro. Na Central do
Brasil, maior estação de trem do Rio de Janeiro, após intenso protesto
popular, a polícia usou gás lacrimogênio e feriu mais de 20 pessoas,
inclusive idosos. Após as manifestações radicalizadas da população, o
governador Sérgio Cabral chamou os trabalhadores de “vândalos” [1] e
“vagabundos”; o governador talvez ignora que estes mesmos “vagabundos”
tomavam o trem justamente para retornarem ou cumprirem suas
extenuantes e longas jornadas de trabalho, muito distintas das
mordomias que gozam os parlamentares.

A atitude correta e justa dos trabalhadores na estação de
Nilópolis colocou em evidência duas questões: a precariedade dos
transportes coletivos e a crítica de determinados setores a este tipo
de reação popular, classificando-a de vandalismo ou baderna.

Precariedade dos Transportes no Rio de Janeiro

É mais do que evidente a precariedade da rede de
transportes coletivos do Rio de Janeiro. O metrô, mesmo com as
recentes obras e imensas promessas (que se renovam a cada ano), não
atende suficientemente bem a população: o valor do bilhete é abusivo
(o mais caro do país), os vagões estão sempre superlotados e a rede
possui poucas estações (são 33 estações, à título de comparação, em
Nova Iorque funcionam 468 estações, e em Santiago del Chile são mais
de 90). As condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras do
metrô são péssimas, e a implantação dos cartões pré-pagos visa
diminuir a quantidade de bilheteiros/as nas estações, aumentando os
lucros da administradora do metrô (Opportrans de Daniel Dantas,
envolvido em diversos escândalos de corrupção) e gerando mais
desemprego.

Os ônibus atendem muito mal a população; principalmente na
zona oeste e as linhas que em seu trajeto cruzam a Avenida Brasil. E
com a retirada de circulação de muitas linhas de vans, fruto do acordo
entre prefeitura e os grandes capitalistas do ramo dos transportes, o
custo de deslocamento do trabalhador aumentou consideravelmente.

Já os trens por sua vez, são o exemplo de total
desrespeito. Como é um transporte utilizado majoritariamente por
setores populares a precariedade é explícita. Para se ter idéia, a
malha ferroviária brasileira encolheu [2] de 38 mil quilômetros (1957)
para 30 mil em 2005. A Supervia (empresa privada), com apoio do
governo do estado, sucateou totalmente os trens e proibiu os camelôs
de trabalharem nas linhas, mesmo com o aval da população que consome
suas mercadorias; estes quando o fazem são agredidos pelos capatazes
da empresa (que recentemente foram flagrados chicoteando a população –
fatos como este, a Supervia tenta esconder com a proibição de máquinas
fotográficas nos terminais). Os trens atrasam frequentemente, sempre
funcionam lotados, e as panes na linha são regulares. Em 2007 oito
pessoas morreram e mais de cem ficaram feridas em um único acidente.

Tal realidade dos transportes coletivos revela uma
política estatal que priorizou em grande medida a iniciativa privada e
o estímulo ao transporte individual, investindo em rodovias, viadutos
e estimulando o uso do automóvel; transporte individualista que não
resolve, mas agrava os problemas da mobilidade urbana. Tal política
equivocada, além de gerar poluição e engarrafamentos é simplesmente
inviável para a mobilidade do trabalhador e causa grandes transtornos
para a própria geografia da cidade, que permanece refém da política
motorizada que recorta os espaços, sempre insaciável por mais asfalto.
Recordemos que as empresas de ônibus e as administradoras do metrô
(Opportrans) e dos trens (Supervia) são empresas privadas que recebem
concessões do estado para explorarem o transporte coletivo, vital para
o funcionamento das cidades. Além disso, os investimentos na expansão
desses serviços vêm dos impostos que nós trabalhadores pagamos.
Pagamos mas não usufruímos das melhoras, e muito menos decidimos como
elas serão implementadas. Há uma relação aberta entre empresas
privadas, prefeitura, e governo estadual. As doações das eleições
municipais e estaduais que o digam [3], pois estas empresas são
tradicionais financiadoras de campanhas eleitorais (como atesta a
campanha do ex-prefeito Cesar Maia) e costumam cobrar esse
investimentos quando precisam do aval dos governos para aumentarem as
tarifas.

A legitimidade e o direito da Ação Direta Popular

Quando uma situação extrema de desrespeito dos patrões e
governos explicita a estrutura de classes e conduz os trabalhadores a
uma atitude radical que demonstre em atos práticos sua real
indignação, é normal ouvirmos os veículos de comunicação, a
classe-média medrosa, as elite$ ongueira$ e até setores da chamada
“esquerda responsável” classificarem estes atos como vandalismo ou
irresponsabilidade.

É fácil para estes setores, que em sua maioria não
enfrentam conduções lotadas diariamente, posicionarem-se contra a
destruição de “patrimônio público” (e que diga-se de passagem muitos
destes setores não utilizam, mas dizem hipocritamente proteger). São
os mesmos que defendem medidas inócuas de mobilização, como vestir-se
de branco em caminhadas na orla da cidade, ou abaixo-assinados
virtuais.

Obviamente não defendemos a destruição pela simples
destruição de quaisquer serviços que atendam (mesmo que mal) o
trabalhador, mas no caso específico de uma situação extrema que põe em
relevância um histórico de abusos, a única forma de chamar a atenção
para um problema que se arrasta durante anos é a ação direta popular.

Esta solução pode parecer radical para aqueles que ainda possuem
conforto o suficiente para aguardar melhoras nos próximos duzentos
anos, ou ainda tem tempo para revigorarem suas ilusões nas urnas, mas
a ação direta contra a Supervia é devidamente justa para aqueles que
se indignam e não suportam mais o tratamento desumano que lhes é
oferecido cotidianamente.

No caso em particular, em nenhum momento as reportagens que noticiaram
o fato questionaram a violência cotidiana sofrida pelos trabalhadores
nos trens lotados, cujas absurdas condições são terrivelmente cruéis
em longo prazo. Recordemos o aumento crônico da utilização de
antidepressivos e analgésicos, do abuso do álcool e das inúmeras
doenças que são causadas em grande parte por uma rotina estressante
que a situação do transporte muito contribui para fortalecer.

Esta violência cotidiana, terrivelmente sórdida, pois
poderia ser evitada por políticas de investimento e priorização do
transporte coletivo, é ocultada pela grande mídia e negada como uma
prática de violência - a violência que é visível para a mídia é a
violência contra objetos ou mercadorias.

Lembremos que a ação direta dos trabalhadores carrega-se de conteúdo
político no contexto em que foi gerada, pois não foi realizada a esmo
ou individualmente, mas coletivamente, depois de mais um incidente de
abuso da empresa. Lamentamos apenas a fugacidade e a curta duração dos
protestos populares, espontâneos em sua origem, porém justos e
racionais em seu conteúdo. Somos obrigados a ressaltar que o caminho
para enfrentar o desrespeito das empresas é prosseguir nesse tipo de
manifestação com base numa organização popular crescente ou numa soma
de organizações populares que tenham o transporte como um de seus
eixos primordiais e que não se deixe dominar por políticos
profissionais que tentam capitalizar o movimento em torno de suas
candidaturas ou partidos.

Lembremos que apenas após os frequentes “quebra-quebras” nas estações
das Barcas Rio-Niterói que o caso ganhou minimamente atenção na
imprensa, e até motivou a criação da CPI das barcas no terreno
pantanoso da política parlamentar. Somente depois das ocupações de
terra do MST que a reforma agrária virou tema de discussão nacional e
apenas depois das ocupações urbanas protagonizadas pelo movimento
sem-teto que ouviu-se falar pela primeira vez em “reforma urbana” na
imprensa deste país.

Isso reforça a tese de que determinados eixos de
reivindicação popular só tornam-se parte das agendas “públicas” do
estado burguês quando a organização popular pressiona-as com práticas
concretas de enfrentamento e ação direta. As mudanças na estrutura do
transporte público não entrarão na pauta e nem serão implementadas por
nenhum governo sem que haja em contrapartida uma organização popular
cada vez maior e consciente de que a gestão do transporte coletivo
deve estar na mão dos trabalhadores e usuários (autogestão) e que isto
passa necessariamente por uma mudança radical do papel dos transportes
coletivos na estrutura social contemporânea.

Notas:

[1] http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0,,MUL1334414-9097,00CABRAL+VAGABUNDOS+TEM+QUE+SER+PRESOS+IDENTIFICADOS+E+PUNIDS.html
Acessado em 08/10/2009

[2] http://www.apocalipsemotorizado.net/apocalipse-em-numeros/
Acessado em 08/10/2009

[3] Conferir doações de campanha em: http://www.tse.org.br.
Estranhamente não foi possível verificar os doadores devido a erros
recorrentes no bando de dados da página do TSE. Verificamos outras
informações e descobrimos que os nomes de determinados doadores de
campanha foram omitidos pelo candidato vencedor, o prefeito Eduardo
Paes, que distribuiu a informação apenas para a imprensa

Não cumprimento de acordo leva sem-teto a ocupar prédios da CDHU

2009-10-13T06:37:00.000-07:00

Nós ex-moradores do Edifício Prestes Maia, ocupamos estes prédios da CDHU, porque o governo não cumpriu o acordo – Termo de Cooperação – assinado em fevereiro de 2007. Deixamos nossas moradias mediante o compromisso do Poder Público de nos atender em programas habitacionais definitivos. Depois de quase três anos, das 499 famílias beneficiadas pelo Termo de Cooperação, apenas 183 foram atendidas. As restantes 316 estão a deriva, nenhuma solução se apresenta. Muitas famílias estão morando de favor, outras estão morando na rua. Enquanto o Edifício Prestes Maia está entregue pelo poder judiciário aos ratos, baratas, pulgas e mosquitos da dengue.

Queremos continuar morando aqui onde acabamos de ocupar. Se o judiciário conceder injusta reintegração de posse, vamos morar nas calçadas. Não vamos aceitar decisões contrárias ao Termo de Cooperação. Não vamos conviver com sentenças que atiçam a violência policial armada contra nossos direitos.

Queremos o atendimento de todas as famílias relacionadas no Termo de Cooperação.

A ESPERANÇA É A OCUPAÇÃO

Você pode entender esta situação. Estamos frente a um dilema terrível de nossas vidas. Se paga o aluguel não come, se come não paga o aluguel. Todos nós, especialmente nossas crianças, sofrem por não possuir um teto e muito menos espaços para se desenvolver. Não fomos nós os causadores desta situação. Foram os “senhores” de ontem que impuseram a escravidão excluindo os negros de seus direitos. E os senhores de hoje que mantém grande parcela dos trabalhadores nessa penúria social. No Brasil, os senhores encastelados em instituições públicas e privadas, sempre asseguram as riquezas para poucos. E a carga do trabalho, dos baixos salários, do desemprego, da carência habitacional para quem vive do trabalho.

Sendo e permanecendo assim, só nos resta uma saída: A LUTA DIRETA POR NOSSOS DIREITOS.
Pedimos então, a todos os cidadãos que defendem igualdade e justiça entre as pessoas a nos apoiar.

Aos sem-tetos em geral conclamamos a generalizar as lutas. Não espere seu direito em casa. Assim ele nunca vai chegar. Organizem-se em grupos de base. Unam todas as forças. Ocupem os imóveis vazios. Pressionem os poderes públicos. Segundo nossas leis o Estado tem a obrigação de fazer nossas moradias.

Só assim você terá uma vida melhor.

ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ACUSAÇÕES CONTRA O MST

2009-10-12T10:08:00.000-07:00

Diante da repercussão dos últimos episódios que envolvem o MST,
queremos esclarecer os fatos e questionar algumas "verdades" apresentadas
na mídia burguesa sobre a ocupação da fazenda grilada pela multinacional
Cutrale, no interior de São Paulo.

A ocupação

No dia 28 de setembro, cerca de 250 famílias sem terra ocuparam pela
terceira vez uma área de aproximadamente 3 mil hectares, grilada pela
empresa transnacional de sucos Cutrale. A mobilização pretendia fazer
pressão para que o governo federal agilizasse a retomada das áreas
griladas (pertencentes a União) e efetuasse o assentamento das famílias
acampadas na região.

Logo após a ocupação, os trabalhadores rurais iniciaram a organização
do acampamento. Como forma de denúncia, as famílias derrubaram cerca de 3
mil pés de laranja - que representam o grilo - para, no lugar, plantar
alimentos. Alimentos estes que poderiam ser produzidos se lá não tivessem
mais de um milhão de pés de laranja.

Se, neste momento, por conta das imagens repetidas exaustivamente e da
ausência das informações da situação da luta pela terra na região,
parte da sociedade e daqueles que sempre apoiaram nossa luta, reprovam essa
forma de protesto, afirmamos que compreendemos e que estamos a disposição
para quaisquer esclarecimentos.

Somos os primeiros e mais interessados em fazer com que as terras
agrícolas realmente produzam alimentos. No entanto, não podemos nos calar
enquanto terras públicas continuarem sendo utilizadas em benefício
privado; enquanto milhares de famílias sem terra continuarem vivendo na
beira de estradas, debaixo de lonas pretas. A produtividade da área não
pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas. Aos olhos da
população, por mais impactantes que sejam, as imagens não podem ocultar
que uma multinacional extrai riqueza de terras griladas. Mais do que
somente esclarecer os fatos, é preciso entender a complexidade e a
dimensão da luta pela terra naquela região.

O MST está presente na região de Iaras desde 1995. Ao passo que o
enfrentamento aos latifúndios ia avançando, mais famílias se organizavam
nos acampamentos - algumas delas já acampadas há quase dez anos. Com a
confirmação de que o Complexo Monções, uma área de mais de 100 mil
hectares, é terra pública pertencente a União, uma pequena parte dele
foi destinado a Reforma Agrária e algumas famílias assentadas. Mas ainda
existem 450 famílias a espera de terra.

Por que elas não são assentadas nos outros 90 mil hectares restantes?
Será que é por que todas as áreas que ainda poderiam ser retomadas são
terras públicas que estão sendo utilizadas indevidamente por grandes
empresas multinacionais como a Cutrale?

É dever do Incra e do governo federal arrecadar terras públicas,
patrimônio do povo brasileiro, para atender as famílias sem terra, sem
que seja necessário ir ao extremo da necessidade humana em permanecer mais
de 10 anos sob lonas, na chuva, no frio, no sol forte em beiras de
estradas, para nelas produzir alimentos saudáveis e fazer cumprir a
função social prevista na Constituição.

Aliado a tudo isso, há também a forte atuação do Poder Judiciário
para emperrar o processo de Reforma Agrária. É preciso chamar a atenção
para a decisão da Justiça Federal de Ourinhos (SP) que, em agosto,
decretou a extinção do processo em que o Incra reclama a fazenda como
terra pública. A Justiça alegou que o Incra, órgão federal responsável
pela execução da Reforma Agrária, é ilegítimo para reivindicar a
área. Quem poderá fazê-lo então?

Esperamos que essa decisão judicial, um exemplo dos entraves existentes
para impedir o avanço da Reforma Agrária em nosso país, seja revertida
nas instâncias superiores do Poder Judiciário. Queremos saber por que uma
fazenda grilada não pode ser destinada a Reforma Agrária?

A depredação da fazenda

Repudiamos a versão construída para responsabilizar o MST pela
depredação da fazenda. Admitimos que, assim como derrubamos pés de
laranja, fizemos algumas pichações para deixar registrado o nosso
protesto contra a grilagem da área. Porém, estamos sofrendo acusações e
queremos esclarecer que:

Destruição e roubo das casas: logo após a ocupação, em acordo com os
trabalhadores que moram na fazenda, as casas foram desocupadas e trancadas.
Mais tarde, alguns deles decidiram retirar seus pertences de dentro da
área. Em todas as nossas ocupações sempre respeitamos os trabalhadores e
zelamos por sua segurança.

Depredação de tratores: uma empresa com esse porte possui oficina
mecânica dentro das fazendas e, portanto, faz a manutenção das suas
máquinas dentro da própria área. As imagens mostram tratores e peças
que já estavam abandonadas e desmontadas antes das famílias chegarem lá.
Quem tem que responder pelo estado dos equipamentos é a Cutrale e não o
MST.

Roubo de combustíveis e venenos: como seria possível as famílias
furtarem 15 mil litros de combustíveis e toneladas de veneno sendo
escoltadas pela PM e transportadas em cima de uma carroceria de caminhão?

Essas acusações são infundadas. Como tudo isso poderia ter sido feito
por famílias que estiveram o tempo todo cercadas pelas tropas da Policia
Militar, sempre munida de câmeras filmadoras, com apoio de helicópteros e
que no despejo foram colocadas em cima de dois caminhões da própria
multinacional Cutrale?

Não cometemos aqueles atos de vandalismos e exigimos que os mesmo sejam
identificados e punidos. Se às vezes acontecem excessos isolados em nossas
ocupações, buscamos avaliá-los e corrigi-los. Diante do conflito
estabelecido na hora do despejo, os integrantes do MST não puderam
acompanhar a entrada da PM na fazenda após a desocupação. O que
realmente aconteceu após a saída das famílias acampadas?

Por que tendo recebido imagens da destruição dos pés de laranja ainda
no dia 28 de setembro, somente no dia 5 de outubro a Rede Globo resolveu
exibi-las e fazer de forma tão apelativa?

Os representantes do agronegócio e a bancada ruralista precisavam de
algum argumento que justificasse mais uma tentativa de instalação de uma
nova CPI contra o MST. Com isso, a verdadeira intenção, é inviabilizar a
atuação de um movimento social que há 25 anos luta pela terra no Brasil.

Convidamos toda a sociedade, cidadãos e cidadãs brasileiros, autoridades
e parlamentes, para visitar a região, a área ocupada, conversar com as
famílias acampadas e tirar as suas conclusões.

São Paulo, 9 de outubro de 2009.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
DIREÇÃO ESTADUAL/ SP

--
Camila Bonassa
MST/SP
(11) 3663-1064/(11) 8488-6533

URGENTE

2009-10-07T14:14:00.001-07:00

Moradores de Acari denunciaram que uma operação do 9o BPM (Rocha Miranda), que começou pela manhã (de hoje 07/10), já deixou pelo menos 10 vítimas na comunidade, todas executadas. A situação é grave e pede-se a presença da imprensa, organizações e instituições de defesa dos direitos humanos, e do poder público.

Mais informações com a Associação de Moradores no telefone (21) 7852-0214.

Comissão de Comunicação da Rede.

Esclarecimentos sobre a ação do MST contra a Fazenda Cutrale - Cutrale usa terras griladas em São Paulo

2009-10-06T18:48:00.000-07:00

Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja - o que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou recentemente o censo agropecuário do IBGE.

A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.

A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.

Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS), entre outras.

O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.

Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias vivendo embaixo de lonas pretas.

Direção Estadual do MST-SP

http://www.mst.org.br/node/8283

Atividade pela Retirada Tropas do Brasil no Haiti

2009-10-05T10:39:00.000-07:00

Ato público

Pela retirada das tropas militares da ONU no Haiti

Movimentos e organizações sociais, partidos, sindicatos e centrais sindicais realizam ato público na próxima segunda-feira (05/10), às 14h, em frente ao Palácio do Itamaraty, Centro do Rio. Os manifestantes, críticos às ações da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), pretendem entregar a representantes da ONU a “Carta aberta do povo brasileiro”. O documento reivindica a retirada das tropas militares estrangeiras do Haiti. A decisão de renovação ou não da Minustah no país será tomada pelo Conselho de Segurança da ONU até o dia 15 de outubro.

“Nosso apoio deve ser material, de intercâmbio educacional e cultural, jamais militar. As Nações Unidas estão gastando cerca de 600 milhões de dólares por ano para manter as tropas no Haiti. Essa quantia é mais do que o necessária para resolver os problemas fundamentais de seu povo: a falta de energia, alimentos, moradia, educação e emprego”, ressalta o documento.

As tropas militares estão no Haiti desde 2004, sendo lideradas pelo Brasil. Segundo os organizadores do ato público, a situação econômica e social não obteve avanços com as ações militares. Eles fazem parte da “Campanha de Solidariedade com o povo Haitiano”, que leva delegações a esse pequeno país da América Central desde 2005.

O objetivo da Campanha é divulgar denúncias sobre a violação dos direitos humanos cometidas pelas tropas em um dos países mais pobres do mundo. Dos recursos destinados à Minustah , 85% vão para militares e polícia civil. Delegações haitianas também já estiveram no Brasil para falar sobre os desrespeitos cometidos, dando um contraponto ao discurso governamental e da ONU. Dizem que as tropas militares são extremamente violentas, apesar de se qualificarem como “Forças de Paz”. A programação em solidariedade ao povo haitiano termina com apresentações de grupos de Hip Hop na Carioca, às 16h.

Mais informações:

- Palácio do Itamaraty - Avenida Marechal Floriano, nº 196, Centro do Rio.

- Contatos:
Marcelo Durão (MST) 21 96847750
Julio Cesar (CONLUTAS) 21 87701099
Sandra Quintela (Rede Jubileu Sul) - (21) 88426472

Anistia explica na Europa o fenômeno das milícias das favelas do Rio

2009-10-03T17:24:00.000-07:00

PARIS, França, 2 Out 2009 (AFP) - As mílicias que controlam quase 200 favelas e bairros da periferia da cidade do Estado do Rio de Janeiro e movimentam milhões de reais são um fenômeno mafioso desconhecido na Europa e o tema de palestras organizadas pela Anistia Internacional com a participação de um deputado e um delegado brasileiros ameaçados de morte por esses grupos.

Marcelo Ribeiro Freixo, de 42 anos, é deputado pelo Rio desde fevereiro de 2007. Em 2008, presidiu uma comissão parlamentar que investigou as atividades das milícias nas favelas do Rio e elaborou um relatório com 58 recomendações, ainda não aplicadas.

Seu conselheiro, Vinicius George, de 44 anos, é delegado da polícia carioca e foi responsável pela luta contra o roubo e o sequestro no estado do Rio.

Ameaçados de morte pelas milícias, os dois participam em um giro organizado pela organização de defesa dos direitos humanos AI com escalas em Alemanha, Holanda, Bélgica, França, Espanha e Itália.

Eles se reunem com autoridades governamentais e explicam o funcionamento dessas milícias, que apesar de ainda desconhecidas na Europa, existem desde o ano 2000.

As milícias são um verdadeiro fenômeno mafioso formado por policiais, bombeiros, carcereiros, guardas de segurança e civis, explica George.

Elas dominam aproximadamente 200 territórios - na capital e no estado - e, através deste controle armado, também controlam atividades econômicas como o transporte alternativo que serve aos bairros da periferia.

Elas controlam ainda a distribuição de gás, da TV a cabo e cobram uma taxa de segurança dos comerciantes.

Para ter credibilidade entre a população, fazem discurso moralista, relacionado à ideia de ordem, e vendem a imagem de justiceiros, algo muito distante da realidade, ainda segundo George.

Elas também controlam os centros comerciais das favelas e bairros periféricos, o que lhes permite desempenhar um papel "assistencialista", algo apreciado em uma cidade onde um terço de seus nove milhões de habitantes vive na pobreza, acrescentou Freixo.

A atividade das milícias não está diretamente ligada ao tráfico, mas a investigação parlamentar demonstrou que, em 65% das áreas controladas pelas milícias, antes de sua chegada, não havia tráfico de drogas.

No Rio das Pedras, um dos territórios em poder de uma só milícia, o controle do transporte alternativo rende 60.000 euros por dia (quase 160 mil reais).

"Isto dá uma dimensão do fenômeno", destacou Freixo, embora tenha esclarecido que os maiores lucros são da milícia mais poderosa, a de Campo Grande, que arrecada entre 1,5 e 2 milhões de euros por mês.

"Mais que um problema da polícia, as milícias são um problema político", insistiu Vinícius George. Para ele, as milícias não são um fenômeno espontâneo, mas uma consequência de uma política de segurança ao longo de todos estes anos.

Em 2006, em seu auge, as milícias, que financiavam campanhas políticas, tinham um deputado estadual e três vereadores no Rio, o que demonstra seu vínculo com os partidos políticos.

Embora não estejam no poder, diante da perspectiva das eleições em 2010, "as milícias se reorganizam para conquistar o espaço perdido", advertiu Freixo.

Ele garante que o Governo Federal conhece bem o problema e está disposto a combatê-lo, mas no Brasil sair do discurso é um processo muito lento e enfrenta muita burocracia.

Esta é a razão dessa viagem pela Europa, para expor o problema e pedir apoio para a aplicação do relatório elaborado.

Reforçar a quantidade de inspetores para a distribuição de botijões de gás, retirar as armas dos bombeiros, pois eles não precisam delas, são exemplos de atitudes que podem ser tomadas. Assumir o controle dos centros sociais, acelerar o tratamento no Congresso de uma qualificação penal das milícias, são outras recomendações.

"As milícias não são apenas uma violação aos direitos humanos, são uma ameaça para a democracia porque, como crime organizado, seu objetivo é tomar o poder", enfatizou Vinicius George, que nega ter-se tornado defensor dos direitos humanos.

"Não sou defensor dos direitos humanos. Como policial, garanto os direitos humanos. Este é o papel da polícia", enfatizou.

"A pergunta certa seria: por que na América Latina a polícia se tornou uma violadora dos direitos humanos?", conclui

Manifesto em Solidariedade ao Povo da Maré

2009-10-02T07:40:00.000-07:00

A VIOLÊNCIA NA MARÉ - Confrontos armados, participação de policiais em ações do tráfico e descaso de autoridades refletem uma política de segurança que desconsidera a vida do morador da favela

Na madrugada do dia 30 de maio de 2009, um grupo de traficantes da Baixa do Sapateiro iniciou a tentativa de tomar os pontos de vendas de drogas controlados por outra facção criminosa em uma comunidade vizinha, a Vila dos Pinheiros. Oito escolas e cinco creches ficaram fechadas por mais de uma semana, deixando cerca de 10 mil alunos sem aula. Desde então, moradores do conjunto de favelas da Maré vivem uma rotina de extrema violência que é muito pouco divulgada nos meios de comunicação. As autoridades, por sua vez, permanecem com uma postura que é de descaso e, diante do apoio de agentes do Estado nas ações criminosas, também de conivência.
Os confrontos armados são diários. O movimento do comércio é constantemente interrompido e há diversos relatos de casas invadidas, quedas de luz, além de um altíssimo número de mortos e feridos. Nos primeiros quinze dias de conflitos na Maré, em junho, quando a imprensa chegou a dar algum espaço para a situação vivida pelas comunidades, 19 mortes foram noticiadas. No entanto, um levantamento entre moradores aponta para mais de 50 mortes desde o início dos confrontos, há quase quatro meses. Segundo F.S.C., moradora do Morro do Timbau, as pessoas têm medo de sair de suas casas “Passei uma semana sem poder ver meus pais, que moram na Vila do João. Minha mãe já ficou vários dias sem sair para trabalhar e às vezes tem que voltar no meio do caminho, pois os tiroteios recomeçam e ela fica exposta".
Um dos mais graves relatos aponta que policiais teriam participado da invasão à Vila dos Pinheiros. Moradores afirmam que três veículos blindados da Polícia Militar – os chamados caveirões – foram ‘alugados’ para traficantes de uma das facções envolvidas. Na Maré, esta é uma informação naturalizada. “Todo mundo aqui sabe disso. Várias pessoas viram”, afirma R.A., morador do Conjunto Esperança.
A denúncia do aluguel de caveirões chegou até as autoridades e foi noticiada por um grande jornal do Rio de Janeiro, mas não foi suficiente para iniciar um debate amplo sobre a situação de extrema violência na Maré e sobre a responsabilidade do governo. Pelo contrário assim que a notícia veio a público, a Secretaria de Segurança se apressou em desqualificá-la, em contradição evidente com falas anteriores do secretário José Mariano Beltrame, que por diversas vezes já havia ressaltado a importância de denúncias anônimas para as investigações policiais. Nem mesmo o novo comandante da Polícia Militar, Mario Sergio Duarte, que já esteve à frente do 22º Batalhão, arriscou um pronunciamento responsável.
A reação da cúpula da segurança do estado - negando os fatos antes de investigá-los - reflete a tônica deste governo descaso com os relatos dos moradores das comunidades pobres e acobertamento de ações criminosas praticadas pela corporação policial. O silêncio do governador Sérgio Cabral é, indiscutivelmente, um reflexo dessa indiferença com que os governantes tratam os bairros pobres do Rio de Janeiro, mas pode esconder também uma estratégia perversa a do “quanto pior, melhor”. Depois de meses de ausência deliberada, não seria surpresa se o Estado aparecesse na Maré vendendo como “solução” a realização de mais uma mega-operação policial – como a do Complexo do Alemão, que em 2007 levou o terror às comunidades e resultou na chacina de 19 pessoas em apenas um dia.
Em menos de quatro meses, entre maio e agosto daquele ano, foram registrados pelo menos 44 mortos e 81 feridos durante as incursões policiais no Alemão. Escolas e creches também foram fechadas, e os moradores ficaram sem poder sair de casa. Constata-se objetivamente que o efeito prático das ações policiais violentas do atual governo do Rio de Janeiro é o mesmo dos tiroteios entre traficantes o desrespeito à vida e à liberdade do povo das favelas.
No último dia 12 de julho, o jornal O Globo publicou a matéria “Covil do Tráfico”, em que a cúpula da segurança do estado, ao apontar o Alemão como reduto importante do tráfico de drogas, reconhece a completa ineficácia da ação de dois anos atrás. No entanto, as autoridades prometem repetir as mega-operações policiais, até mesmo como pré-requisito para a implantação de um modelo que vem sendo vendido como novo paradigma na política de segurança do Rio de Janeiro e que ganha contornos eleitoreiros a chamada política “de pacificação”.
Ao contrário do que é pintado no discurso oficial, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) não rompem com a lógica das políticas de segurança que vêm sendo implementadas seguidamente pelos últimos governos. São diversos os casos documentados de agressão física e de abuso de autoridade envolvendo agentes das UPPs. Além disso, com base em conceitos higienistas e de superioridade de classe, proíbe-se arbitrariamente certas formas de organização social e cultural construídas historicamente nas favelas. Ou seja, a atuação da polícia permanece estruturada em uma relação tensa de controle e confronto com a população negra e pobre, com a restrição de liberdades e a imposição de uma autoridade baseada na coerção de suas armas. De fato, as diversas formas de violência policial são consequência da secular orientação ao militarismo e à brutalidade dentro de comunidades pobres.
Nos últimos anos, o Estado vem seguidamente realizando ações policiais violentas e desastrosas na Maré. Foram muitos casos emblemáticos, mas apenas alguns poucos se tornaram públicos. Em dezembro de 2008, o pequeno Matheus Rodrigues, de oito anos, morreu na porta da casa de sua mãe quando saía de casa para comprar pão e foi atingido no rosto por um tiro de fuzil disparado por policiais. Menos de cinco meses depois, em abril deste ano, o jovem Felipe Correia, de 17 anos, conversava com amigos há cerca de dez metros da casa de sua família. Quatro policiais militares sem uniforme dispararam apenas um tiro de fuzil, que acertou a cabeça do rapaz. Os dois crimes envolvem policiais do 22º Batalhão, o mesmo que é acusado de alugar o caveirão.
Casos como esses trazem a certeza de que o caminho para o fim do sofrimento dos moradores não pode, sob nenhuma hipótese, passar por operações policiais violentas. No último domingo, dia 20, um ato contra a violência reuniu 600 pessoas e percorreu as comunidades da Maré afetadas diretamente com os confrontos dos últimos meses. A manifestação, não à toa, foi realizada no dia em que o menino Matheus e o jovem Felipe fariam aniversário.
As organizações e indivíduos abaixo-assinados se somam em solidariedade ao povo da Maré e reafirmam, categoricamente, que não aceitam mais uma política de segurança que encare a favela como território inimigo e que obedeça a uma lógica de exclusão, em que se governa apenas para alguns e se reserva a outros a violência da repressão, do controle e, frequentemente, do extermínio.

ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
COJIRA - COMISSÃO DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL
CONLUTAS - RJ
DDH - DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
IBASE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
JUBILEU SUL
JUSTIÇA GLOBAL
MORENA-CB - MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO NACIONALISTA - CÍRCULOS BOLIVARIANOS
MST - MOVIMENTOS DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
PACS - POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL
PLATAFORMA DHESCA BRASIL
REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA

Angelica Basthi - jornalista - COJIRA - RIO
Breno Pimentel Câmara - coordenador adjunto do Observatório de Conflitos Urbanos na Cidade do Rio de Janeiro (UFRJ)
Caio Lopes Amorim - editor da Revista Vírus Planetário - Coletivo Nacional Levante
Claudio Rezende Ribeiro - professor universitário
Emerson Facão - músico, poeta e professor de Filosofia no Núcleo de Educação e
Cultura Fundição de Paz e Progresso/ NEC-Fundição Progresso.
Itamar Silva - jornalista, líder comunitário e coordenador do IBASE
Jean Pierre Leroy - assessor da Área de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Fase
José Rodrigues de Alvarenga Filho - colaborador das Comissões de Estudantes e Direitos Humanos do CRP do Rio de Janeiro (CRP-05)
Juliana Farias - socióloga - NAI / UERJ
Luciana Vanzan da Silva - colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP/RJ
Marcelo Badaró Mattos - professor de História - UFF
Marcelo Braga Edmundo - membro da Direção Nacional da Central de Movimentos Populares
Marcus Castanhola - 4a. Via
Mariana Gomes Caetano - Estudos de Mídia (UFF) - Revista Vírus Planetário
Miriam Krenzinger A Guindani - professora - Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania-NIAC/DIUC-PR5 (UFRJ)
Monique Cruz - estudante de Serviço Social da UFRJ - Moradora do Complexo de Manguinhos
Paula Máiran - jornalista - Assessoria de Comunicação do Mandato Marcelo Freixo (PSOL) - ALERJ
Renata Souza - moradora da Maré
Samuel Mello Araujo Júnior - professor universitário - UFRJ
Vladimir Santafé - professor de Filosofia, GEP (Grupo Educação Popular)
Vivian Fraga - Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

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Desigualdade na distribuição de terras é a mesma de 20 anos atrás

2009-10-02T06:35:00.000-07:00

Thaís Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A desigualdade na distribuição de terras no país permaneceu inalterada nos últimos 20 anos. Enquanto as unidades rurais com até 10 hectares ocupam menos de 2,7% da área total dessas unidades, a fatia ocupada pelas propriedades com mais de mil hectares concentram mais de 43% da área total. Essa realidade é a mesma indicada nos censos agropecuários de 1985, 1995-1996 e 2006, este último divulgado hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Quando se observam os dados regionais, no entanto, há significativas diferenças. A Região Sul, por exemplo, apresenta a menor desigualdade na distribuição das terras entre os diferentes extratos de área, especialmente nos municípios colonizados por italianos e alemães situados no noroeste do Rio Grande do Sul, na região vinícola da Serra Gaúcha, e aqueles que se localizam na região da agroindústria de aves e suínos, no oeste catarinense e sudoeste paranaense. De acordo com o levantamento, isso se explica pela "estrutura fundiária consolidada pela presença da produção colonial do migrante europeu".

Na outra ponta, fica a Região Nordeste, com elevados níveis de concentração de terras na porção leste do Maranhão e em grande parte do Piauí. O processo de ocupação do território desde o período colonial, marcado pela economia escravista e grandes propriedades pastoris do sertão, ajuda a explicar o panorama, segundo o estudo.

Além disso, a Região Centro-Oeste também vem apresentando desigualdade na distribuição de terras motivada, de acordo com os técnicos do IBGE, pela expansão da soja, que também ocorre nas regiões de Cerrado do oeste baiano. O cultivo desse produto exige emprego de tecnologia e articulação com o comércio mundial de commodities agrícolas, o que impõe uma escala de grande produção para garantir a inserção no mercado.

SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS! CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!

2009-10-01T13:31:00.000-07:00

Em maio de 2006, às voltas do “dia das mães”, a polícia militar e grupos paramilitares do estado de São Paulo promoveram um dos maiores massacres da história brasileira contemporânea: em menos de um mês, ao menos 493 vítimas (entre mortos e desaparecidos), em sua grande maioria jovens pobres e negros, foram assassinadas violentamente. A maior parte dos casos com contornos evidentes de execução sumária: tiros pelas costas a curta distância, vestígios de pólvora e estilhaços de bala nas palmas das mãos, etc.

A chacina foi imediatamente nomeada pela grande imprensa comercial de “ataques do PCC [abreviação de Primeiro Comando da Capital, entidade acusada de liderar presos e presas e coordenar ações criminosas]”, ainda que uma série de testemunhos e pesquisas evidencie que a esmagadora maioria das mortes (mais de 400) foi praticada por agentes policiais e grupos de extermínio ligados ao estado e às elites paulistas. A redução do episódio a uma responsabilidade total do chamado PCC, e o pânico social alimentado por essa verdadeira campanha obscurantista, intensificaram o apelo social por ainda mais violência e criminalização dos pobres de forma geral, dando ensejo a uma ilimitada caçada aos moradores dos bairros periféricos da cidade.

Foi nesta ocasião também, ao menos no estado de São Paulo, que se naturalizou o procedimento discriminatório de caracterizar como “suspeito”, a priori, qualquer vítima pobre e negra de ações policiais - uma espécie de paradigma que tem sido exportado para outros estados e regiões do país. Recurso manipulador que veio a complementar o absurdo termo jurídico, utilizado à exaustão por agentes policiais no Brasil, de caracterizar como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” a causa mortis nas ocorrências e laudos de suas vítimas fatais, na prática isentando os assassinos de qualquer responsabilização pelos seus atos. Não à toa, a quase totalidade dos homicídios cometidos pela polícia durante os “Crimes de Maio” permanece arquivada e sem qualquer investigação criteriosa levada adiante.

Em reação a estes absurdos, um grupo de mães, pais, familiares e amigos das vítimas diretas passou a se mobilizar, em todo Brasil, na luta pela verdade e por justiça. Um desses grupos mais combativos, que passou a se autodenominar “Mães de Maio”, está nesse momento convocando as organizações e indivíduos comprometidos com as causas sociais para uma importante manifestação. Trata-se de um ato de protesto e aprofundamento do diálogo com a sociedade, na ocasião do lançamento nacional do filme “Salve Geral”, de Sérgio Resende. O filme aborda o referido episódio, e inclusive será o próximo indicado brasileiro para a disputa do prêmio Oscar.

O filme estréia no dia 02/10 em todo o país. Ao mesmo tempo em que as "Mães de Maio" farão seu protesto em São Paulo ( às 18h em frente ao Espaço Unibanco de Cinema na Av. Augusta, 1475 – próximo à esquina com a Av. Paulista), grupos de familiares de vítimas da violência estatal e movimentos sociais também estarão se manifestando em outras cidades do Brasil.

No Rio de Janeiro, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e outras organizações farão uma panfletagem-protesto a partir das 15h no shopping Rio Sul (Botafogo), onde fica uma das 27 salas de projeção onde haverá a estréia do filme. Será distribuído o manifesto a seguir, o mesmo que será panfletado em São Paulo.

SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA!!! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS!!!

CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!!!

"Nós não queremos saber de ficção, queremos saber da realidade!"

Débora, mãe de vítima dos ataques da polícia em maio/2006

02 de outubro de 2009. Aqui estamos mais um dia. E a história se repetindo como farsa trágica. Nós seguimos sem ter nada o quê comemorar...

Nós, familiares, amigos e amigas das vítimas dos ataques da polícia durante uma das maiores chacinas da história brasileira, os "Crimes de Maio" de 2006, não fomos ouvidos durante a produção deste filme hollywoodiano que hoje é lançado sobre a nossa história: "Salve Geral". Não fomos consultados nem convidados pra mais essa festa que os homens armaram pra nos convencer... Viemos contar nossa história real, que também daria um filme...

Há pouco mais de três anos, o chamado "estado democrático de direito", por meio de seus agentes policiais e paramilitares, promoveu um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Durante o mês de maio de 2006, em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas no mínimo 493 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Sendo que a imensa maioria delas - mais de 400 jovens negros, afro-indígena-descendentes e pobres - executados sumariamente pela polícia militar do estado de São Paulo. Somos centenas de mães, familiares e amigos que tivemos nossos entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguimos sem qualquer satisfação por parte do estado brasileiro: os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado brasileiro); sem qualquer proteção, indenização ou reparação por parte do estado que nos tirou os nossos jovens. Um estado que ainda insiste em nos seqüestrar também o sentimento de Justiça!

O desprezo pela memória e pela história fez ainda que o dia de estréia deste filme "Salve Geral", feito com base na nossa dor e que deverá concorrer ao Oscar no ano que vem, coincidisse também com outra data que é um marco emblemático da injustiça e da violência do estado brasileiro contra seus próprios cidadãos pobres, indígena-descendentes e negros em particular. Há exatos 17 anos, no dia 02 de outubro de 1992, os agentes policiais do estado de São Paulo protagonizaram uma outra matança em série, desta vez na Casa de Detenção de São Paulo, covardemente contra pessoas sob a sua custódia: seres humanos sem qualquer possibilidade de defesa. Um episódio sangrento que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru" e que teve ao menos 111 pessoas assassinadas por agentes policiais, segundo os números oficiais. Outro crime em série do estado brasileiro que permanece sem investigações corretas, sem julgamento ou condenação dos verdadeiros culpados - a começar pela alta cúpula do estado, Fleury e cia. Sem qualquer reparação para as vítimas e seus familiares. Outro episódio que, no entanto, a indústria cultural conseguiu fazer mais dinheiro em cima da dor das vítimas: produzindo filmes espetaculares, séries televisivas, livros e outras mercadorias descartáveis. A Verdade e a Justiça que é bom: mais uma vez não compareceram na estréia...

Relembramos hoje, portanto, que em apenas dois episódios sangrentos só aqui em São Paulo, MAIS DE 600 VÍTIMAS POBRES E NEGRAS. Isso para não falar das violências e execuções sumárias cotidianas que atingem sobretudo as periferias urbanas de todo país: uma pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatórios de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33.5 mil jovens terão sido executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que, os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.

Tantos casos e números que são ainda mais impressionantes do que todos os absurdos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira pelo mesmo estado brasileiro, só que agora seus agentes matam em nome da "democracia" e da "segurança". Casos com contornos de crueldade que só mudam o endereço de região para região do país: a Chacina da Candelária e de Vigário Geral no Rio de Janeiro (1993), o Massacre de Corumbiara em Rondônia (1995), o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), a chacina do Complexo do Alemão (2007) a chacina de Canabrava, de Plataforma e a matança generalizada em Salvador na Bahia (2006-2009), entre outros tantos casos no dia-dia do povo pobre brasileiro. A imensa maioria deles sem investigação correta, muito menos punição dos seus verdadeiros responsáveis.

Nomes e números que jamais conseguirão traduzir o sentimento de perda e de dor irreparável das famílias todas: repetimos para nos fazer ouvir que só aqui em São Paulo, durante estes dois episódios de matança estatal (o "Massacre do Carandiru" e mais recentemente os "Crimes de Maio de 2006"), foram mais de 600 famílias destruídas e outras milhares dilaceradas pela dor da perda de seus entes queridos.

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO GENOCÍDIO CONTRA A CLASSE POBRE, A POPULAÇÃO INDÍGENA-DESCENDENTE E NEGRA DO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO CHAMADO "AUTO DE RESISTÊNCIA" ou "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE", FARSAS LEGAIS QUE TEM INSTITUÍDO E DADO NA PRÁTICA O AVAL PARA UM VERDADEIRO ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O DESARQUIVAMENTO E A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ATAQUES DA POLÍCIA EM MAIO DE 2006, DURANTE OS "CRIMES DE MAIO"!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR QUE O ESTADO BRASILEIRO E SEUS AGENTES VÃO PARA OS BANCOS DOS RÉUS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR A VERDADE E A JUSTIÇA HISTÓRICA SOBRE TODAS AS MORTES COMETIDAS PELO ESTADO, E A PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR VOZ, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO A TODAS AS FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS, SOBRETUDO PARA AS MÃES E COMPANHEIRAS DE VÍTIMAS!!!

EM NOME DA MEMÓRIA DE NOSS@S FAMILIARES E AMIG@S ASSASSINAD@S PELO ESTADO BRASILEIRO

assinam esta convocatória:

ASSOCIAÇÃO AMPARO DE FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA (SP)

REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA (RJ)

JUSTIÇA GLOBAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA/RJ

OS HERÓIS DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

2009-10-01T13:27:00.000-07:00

Há menos de um mês, seis traficantes foram encurralados por policiais e fizeram uma família refém na favela Vila dos Pinheiros, na Maré, zona norte do Rio de Janeiro. A condição para a rendição era emblemática: os homens queriam a presença da mídia e de familiares para que, segundo a própria imprensa noticiou, lhes fosse garantido o direito à vida. Houve a negociação e os seis foram presos.

Episódios de seqüestro público regularmente terminam dessa forma. As tragédias costumam acontecer justamente quando a polícia toma uma medida precipitada, como no caso do ônibus 174. Afinal, é razoável afirmar que a intenção de quem se esconde por trás de um refém seja a preservação de sua própria vida, independente da agressividade, do desespero e do medo que esteja sentindo. É fundamental, portanto, que a negociação seja incansável: a rendição é praticamente certa e a busca deve ser, sempre, pela resolução do foco de conflito sem que haja a morte de nenhum dos envolvidos.

Não foi o que aconteceu na ação policial da última sexta-feira, dia 25 de setembro de 2009, no bairro de Vila Isabel. Um tiro de fuzil acertou a cabeça de Sergio Ferreira Pinto, que, cercado por policiais do 6º Batalhão e já baleado na barriga, fazia como refém Ana Cristina Garrido, dona de uma farmácia na Rua Pereira Nunes. Apesar de a ação ter terminado em uma morte violenta, o caso de Vila Isabel foi festejado efusivamente por quase todos os meios de comunicação.

O policial que efetuou o disparo foi o major João Jacques Busnello, que a imprensa imediatamente elegeu como novo herói nacional. Há cerca de cinco meses, o mesmo nome estampou os jornais: Busnello tinha sido preso em flagrante no estádio do Maracanã por lesão corporal dolosa, prevaricação e abuso de autoridade. Esse, no entanto, não é o crime mais grave atribuído ao major.

Em setembro de 1998, onze anos antes da ação policial em Vila Isabel, o jovem recruta do exército Wallace de Almeida caiu baleado pelas costas na porta da casa de sua mãe, na favela da Babilônia, na zona sul da cidade. A equipe chefiada pelo então tenente Busnello – que já era conhecido pela truculência e arbitrariedade com que costumava agir no local – invadiu a residência, insultou parentes do rapaz e impediu o socorro imediato a Wallace, que acabou sendo arrastado morro abaixo pelos próprios policiais e faleceu logo após sua entrada no hospital.

Embora todas as provas apontassem para execução, o homicídio de Wallace – que tinha 18 anos, era negro e morador de favela – foi registrado como “morte em confronto com policiais”. A família denunciou João Jacques Busnello pelo assassinato, mas, como de praxe em casos de “auto de resistência”, o Tribunal de Justiça não aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público em 2007 – nove anos depois.

O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que considerou que o Estado brasileiro não havia sido capaz de responsabilizar os autores da execução de Wallace. A OEA determinou que fosse promovida a plena reparação dos familiares de Wallace, o que forçou o governo do estado do Rio de Janeiro a realizar uma cerimônia oficial no último dia 25 de agosto – exatamente um mês antes do último disparo de Busnello.

O caminho trilhado por João Jacques Busnello ao longo dos últimos onze anos é peculiar. O oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi acusado da execução de um rapaz negro, foi promovido a capitão, passou pelo BOPE, assumiu o comando do Grupamento Especial de Policiamento em Estádios, foi preso por lesão corporal dolosa, até que, já elevado ao posto de major, se tornou "herói” na televisão e nos principais jornais, onde se expôs orgulhoso como o protagonista de mais uma ação da Polícia Militar que termina com a morte de um rapaz negro. Para coroar a carreira do policial Busnello, um deputado já anunciou que vai lhe indicar para receber a Medalha Tiradentes.

Essa trajetória pode ser considerada um símbolo da política de segurança do governo do estado do Rio de Janeiro, que orienta e incentiva crimes e abusos dos agentes do Estado e que conta os mortos como uma prova de sua eficiência. Por sua vez, a reação dos meios de comunicação aponta para a naturalização da violência. É inaceitável que uma ação que termina em morte seja festejada.

Vídeo Desmantelamento das Rádio Globo Honduras e do Canal 36

2009-09-29T05:04:00.000-07:00

As hordas fascistas de Micheletti desmantelaram os meios de comunicação que faziam oposição ao golpe. O vídeo feito pelo Grêmio de Cineastas mostra os canalhas militares encapuzados, assim como os monstros do BOPE e da PM, levando todo o equipamento da rádio e da emissora à força... Resistir é preciso.

Ataque Homofóbico na UFF

2009-09-28T20:11:00.000-07:00

Na madrugada de quinta-feira (24 de SETEMBRO) para sexta-feira (25 de SETEMBRO) o militante Caio (aluno de cinema da Universidade Federal Fluminense - UFF) foi vítima de um ataque homofóbico. A meia-noite, recebeu uma ligação para seu celular de número não identificado de ameaças.
A voz masculina dizia que se o debate sobre Homofobia, a ser realizado no dia 29 de Novembro no Instituto de Artes e Comunicação Social da UFF, acontecesse ele seria caçado e sofreria sérias agressões.
O jovem prestou ocorrência e está esperando respostas. Porém a maior resposta que devemos dar a mais esse ataque homofóbico é comparecer em peso na Semana da Diversidade de Niterói (em específico no debate sobre homofobia), que antecede a Parada do Orgulho LGBT de Niterói.

A Semana da Diversidade em Niteróis tem em sua programação:
28 DE SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA
18H COMBATE AO RACISMO, INCLUSÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS
FACULDADE DE DIREITO - UFF (RUA PRESIDENTE PEDREIRA, 64 - INGÁ)

29 DE SETEMBRO - TERÇA-FEIRA
18H HOMOFOBIA - CRIMINALIZAÇÃO JÁ!
20H EXIBIÇÃO DO FILME MILK
PRAIA DO IACS (RUA PROFESSOR LARA VILELA, 126 - SÃO DOMINGOS)

30 DE SETEMBRO - QUARTA-FEIRA
18H ABERTURA DA PARADA LGBT DE NITERÓI
TEATRO DA UFF

01 DE OUTUBRO - QUINTA-FEIRA
18H MACHISMO E O DIREITO AO NOSSO CORPO
20H EXIBIÇÃO DO FILME ANJOS REBELDES
AAUDITÓRIO DO ICHF - CAMPUS DO GROGOATÁ, BLOCO O

A Semana da Diversidade de Niterói é promovida pelo movimento Roda Viva UFF.

Entrevista de Mike Davis ao Brasil de Fato - "Precisamos de soluções radicais para a criminalidade de massa"

2009-09-27T19:59:00.000-07:00

Em entrevista, o urbanista e historiador estadunidense Mike Davis faz uma análise crítica da sociedade global e de seus dirigentes

24/09/2009

Luís Brasilino

A crise econômica mundial é fruto da irresponsabilidade dos líderes da economia global, tanto governos quanto corporações. A euforia com relação ao novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, transforma-se em desencanto. As iniciativas para conter o aquecimento global não passam de farsas e nada é feito para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem novas pragas. Nas cidades, oásis fortificados separam ricos de pobres. E estes, criminalizados, levam a culpa pela sua condição. Assim, a estrutura não é tocada e a sociedade continua a alimentar os desejos de mundos de sonhos, claramente incompatíveis com a sobrevivência ecológica e moral da humanidade. A análise é do urbanista e historiador estadunidense Mike Davis, que recentemente teve reeditado no Brasil Cidade de Quartzo (Boitempo), um livro clássico sobre o processo de urbanização de Los Angeles.

Brasil de Fato – Existe uma relação entre o modelo recente de urbanização nos Estados Unidos e o fato da crise econômica ter começado com a falência do mercado hipotecário? Quais mudanças ocorreram nas cidades desde o início do colapso financeiro?

Mike Davis – A crise atual nos Estados Unidos combina a imprudência do ciclo de negócios orientado pela política oficial (ou seja, decisões dos republicanos, a partir de 2001, para superaquecer a economia) com déficits insustentáveis na balança comercial, investimento público insuficiente e especulação destrutiva da terra nas áreas de subúrbio.

Após ter mais ou menos roubado de Al Gore as eleições de 2000, a administração George W. Bush, com a conivência do chefe do Federal Reserve [banco central estadunidense], Alan Greenspan, alimentou uma bolha imobiliária com baixas taxas de juros, frágil regulamentação e empréstimos indiretos maciços de credores asiáticos. A elevação dos valores de ações e propriedades disfarçou, temporariamente, a erosão do emprego e da segurança das famílias nos Estados Unidos. Tendo a teoria econômica tradicional em mente, a nação mais rica do mundo financiou uma série de gastos sem precedentes com dinheiro emprestado de um país em desenvolvimento e, ainda em grande medida, pobre, a China.

Como isso foi possível? Como as exportações de bens e serviços dos Estados Unidos perderam terreno na pauta de importações da Ásia, o déficit resultante foi equilibrado por massivas compras asiáticas de papéis do governo e de dívida privada estadunidenses. Os chineses, especialmente, toleraram o excesso de consumo e o desequilíbrio comercial dos Estados Unidos em troca de aumentar a sua fatia no mercado estadunidense e de um yuan artificialmente sub-valorizado. Enquanto isso, os bancos e as instituições de crédito hipotecário nacionais, que reciclaram dívida externa como crédito interno, perderam de vista as contradições estruturais subjacentes enquanto abraçavam a mágica fraudulenta de evitar riscos por meio de derivativos [contrato financeiro cujo valor deriva de um outro ativo].

A bolha poderia ter tido um lado positivo se o déficit comercial tivesse sido investido em infraestrutura urbana ou em habitações a preços acessíveis. Mas, ao invés disso, o boom hipotecário simplesmente subsidiou a construção excessiva de grandes casas e shopping centers a distâncias absurdas (100 quilômetros ou mais) dos locais de trabalho. Essa curta explosão nos valores imobiliários, ademais, foi usada como garantia para pagar os custos em elevação com transporte, mensalidades escolares e atendimento médico. Agora, a bolha estourou como uma bomba de nêutrons, deixando para trás uma cratera de 10 trilhões de dólares na riqueza nacional.

O epicentro geográfico do derretimento do valor dos imóveis tem sido o sudoeste dos Estados Unidos, ou seja, as periferias recentemente “suburbanizadas” de San Francisco, Los Angeles, San Diego, Las Vegas e Phoenix. O valor das casas nessas áreas caiu 50% e o desemprego, em alguns subúrbios, é maior que em Detroit [cidade recordista em desemprego nos Estados Unidos que, em julho, atingiu o índice de 28,9%].

De fato, a paisagem ícone da Nova Depressão é a um bairro de casas abandonadas em um deserto próximo a um shopping center fantasmagórico, vazio.

Qual a sua opinião sobre este início de governo Obama e o comportamento da esquerda estadunidense nesse período?

As celebrações acabaram. A euforia com a eleição de Obama está se transformando em desencanto com os democratas no poder. Em cada uma das quatro áreas nas quais a campanha de Obama prometeu reformas radicais – saúde, legislação trabalhista, política de imigração e aquecimento global –, a Casa Branca já cedeu terreno. De fato, o elemento chave da reforma em cada caso (seguro-saúde público e universal, um procedimento mais rápido e simples para saber se um sindicato representa a maioria dos trabalhadores que necessária para a sua criação, anistia para imigrantes sem documentos e uma taxa de carbono sobre indústrias e prestadoras de serviços públicos) foi ou abandonado pela administração ou neutralizado no Congresso.

Por enquanto, o governo Obama tem atuado decisivamente em apenas duas áreas: salvando Wall Street e promovendo uma escalada da guerra no Afeganistão/Paquistão. No fim do verão [no hemisfério norte], bilhões de dólares do fundo de ajuda do governo federal foram usados no pagamento de bônus para executivos do mercado financeiro ou em fusões e aquisições. Existe uma imensa irritação pública com relação ao fato de que os arquitetos da crise parecem ter sido recompensados, enquanto estadunidenses comuns continuam a perder seus empregos e casas. Há também uma apreensão com relação ao fato do candidato “anti-guerra” ter, aparentemente, decidido deixar milhares de soldados no Iraque, enquanto expande dramaticamente a guerra no entorno do Passo Khyber [na fronteira entre Afeganistão e Paquistão].

As ações e compromissos da administração, em outras palavras, estão desorganizando sua própria base social. A inesperada dificuldade de Obama em aprovar sua reforma da saúde (dificuldade inesperada exceto em seu ponto crucial, o atendimento público universal) parte tanto da desmoralização dos democratas quanto da gigantesca campanha publicitária de seus opositores corporativos. Enquanto isso, a direita do Partido Republicano, agonizante há alguns meses, está retomando terreno. Um presidente moderado que confessa que vai sempre se inclinar em direção ao vento predominante, agora, enfrenta um vendaval da direita com nada além de uma brisa em seu flanco esquerdo. Liberais e progressistas estão em um recuo tático, com elementos cruciais de seu programa já irremediavelmente diluídos ou indefinidamente adiados.

Além da crise econômica, o mundo enfrenta outras duas: a climática e a da gripe suína. Como o senhor avalia a forma com os organismos internacionais competentes (Nações Unidas, FMI, OMC e OMS) estão reagindo a elas?

Se a história se repete como farsa, então sob qual forma a farsa se repete? A questão necessariamente surge quando consideramos o processo de Kyoto e o seu sucessor, o novo tratado climático que supostamente irá ser elaborado em Copenhague (Dinamarca), em dezembro.

Em retrospectiva, Kyoto fez pouco mais do que bombear mais ar quente na alta troposfera. Infinitos estudos e debates apontam para resultados negativos: de fato, as emissões de carbono na última década aumentaram muito mais rápido do que previam alguns cenários para “o pior possível”. Copenhague, mesmo com a assinatura de estadunidenses e chineses, irá somente produzir uma outra rodada de promessas heróicas (80% de redução até 2050 e daí em diante) sem nenhum plano sério de implementação.

A crise econômica – que alguns esperam possa levar a um “keynesianismo verde” – apenas oferece inúmeras desculpas para aprovar ações ou continuações de práticas ruins. Assim, a legislação para comercialização de emissões de gases do efeito estufa de Obama está repleta de exceções para produtores de carvão e prestadoras de serviços públicos. Na Alemanha, supostamente a vitrine da redução de carbono, companhias públicas que são gigantescas queimadoras de carbono estão sendo autorizadas a recolher bilhões de dólares em aumento de taxas dos consumidores sem reduzir emissões em contrapartida. Não admira que tantos pesquisadores e ativistas estejam se tornando cínicos.

A ameaça de pandemia de gripe mobiliza a mesma combinação de retórica humanista e ação egoísta. Em poucas palavras, a Organização Mundial de Saúde abdicou da luta pela cobertura de vacina universal. Doze países ricos entesouraram quase a totalidade do estoque de antivirais existente e da produção potencial de vacina. E a Big Pharma [grupo de grandes farmacêuticas, com faturamento anual superior a 3 bilhões de dólares] conserva seu monopólio sobre medicamentos vitais cuja disponibilidade deveria ser um direito humano universal.

Resumindo, os países ricos não estão fazendo absolutamente nada para ajudar o mundo em desenvolvimento a se adaptar às mudanças climáticas ou construir defesas contra novas pragas. Pessoalmente, dou mais crédito para certos spans (“Você ganhou 10 milhões de dólares...”) do que para declarações solenes do G-8 ou do G-20.

Em São Paulo estão se multiplicando empreendimentos imobiliários com grandes investimentos em segurança destinados às classes alta e média-alta. Para onde apontam as cidades do futuro?

Nesta última geração, nós temos testemunhado uma extraordinária divisão moral e territorial entre os ricos e quase ricos do resto da humanidade. A riqueza moderna e o consumo de luxo estão mais murados e enclavados socialmente do que em qualquer momento desde 1890. De fato, a lógica territorial do neoliberalismo retoma os padrões mais extremos de segregação residencial e consumo zoneado. Por toda a parte, as elites estão recuando para santuários condominiais, arranha-céus fortaleza, cidades de lazer e réplicas muradas de subúrbios californianos imaginários.

O que pode ser dito além de que esses mundos de sonhos alimentam desejos – de consumo infinito, total exclusão social e arquitetura monumental – que são claramente incompatíveis com a sobrevivência ecológica e moral da humanidade?

Como o senhor descreveria o processo de criminalização da pobreza? Como responder a isso?

Culpar os pobres pela pobreza é a jogada mais velha do mundo. O princípio mais importante do liberalismo vitoriano [1837-1901], por exemplo, era que os moradores de favelas criavam seu próprio inferno através de seus vários vícios e da pura libertinagem. Demorou quase um século para os reformistas de classe média reconhecerem as causas estruturais do subemprego urbano e da habitação inadequada.

A criminologia, no entanto, continua sendo eminentemente vitoriana. Policiais e funcionários do Estado, apenas com raras exceções, se recusam a reconhecer a lógica econômica e a inevitabilidade do que poderia ser chamado “crime de subsistência”.

Ainda assim, todo policial de rua, do Brooklyn [em Nova York] ao Rio de Janeiro, entende que o crime organizado faz seu recrutamento a partir da crise global da dignidade da classe trabalhadora masculina, na esteira da desindustrialização e do aumento da informalidade. Eles também sabem que as “guerras” contra as drogas e gangues se auto-perpetuam e nunca poderão ser vencidas.

Sociedades urbanas, como o Brasil e a Califórnia, que optaram pelo super-encarceramento – construção de prisões ao invés de escolas –, escolheram um suicídio em câmera lenta. O enorme sistema prisional californiano (quase 200 mil detentos) levou o estado à falência e forçou drásticos cortes no ensino superior.

Nem que seja só para nos salvar, é hora de substituir o Velho Testamento pelo Novo. Precisamos de soluções radicais para a criminalidade de massa: efetiva descriminalização de narcóticos, um “processo de paz” urbano que inclua negociações com grupos de fora da lei, revisão civil das ações policiais, serviço comunitário em substituição a sentenças de prisão para criminosos não-violentos, programas educacionais e emprego para a juventude dentro da vizinhança, voto aos 16 anos e assim por diante.

Mike Davis é professor da Universidade da Califórnia em Irvine (UCI), nos Estados Unidos, e membro do conselho editorial da revista britânica New Left Review. Nascido em 1946 na cidade de Fontana, na Califórnia, ele começou a trabalhar aos 16 anos como açougueiro. Davis também foi caminhoneiro e, aos 28, ingressou na Universidade da Califórnia de Los Angeles (Ucla) para estudar economia e história. Marxista, focou suas pesquisas na urbanização, no crescimento das favelas e na militarização da vida social por meio de medidas de seguranças. Seu livro Cidade de Quartzo (1990), reeditado em julho pela Boitempo, analisa a construção de Los Angeles e se notabilizou por prever as tensões que desenbocariam nas revoltas que atingiram a cidade em 1992. Davis também é o autor de Planeta Favela (Boitempo, 2006)

Os zapatistas e os partidos políticos

2009-09-27T06:58:00.000-07:00

Escrito por Guga Dorea
02-Set-2009

As últimas eleições legislativas, como inclusive já foi descrito em
recente artigo no Correio da Cidadania (1), apontaram para o perigo de
o Partido Revolucionário Institucional (PRI) retornar ao poder no
próximo pleito presidencial. Esse temor poderá incendiar o debate no
México entre forças de esquerda sobre a questão sempre complexa da
necessidade de se conquistar o poder ou não para se mudar o mundo. De
um lado, temos os zapatistas que, desde a sua fulminante aparição no
início de 1994, vêm
apostando e praticando o lema "mudar o mundo sem tomar o poder". Do
outro lado dessa instigante equação, encontramos algumas guerrilhas
de esquerda ainda defendendo a tomada de poder via revolução.

No entanto, a polêmica acentuada, com essa recente vitória do PRI, vai
em direção aos possíveis limites e perspectivas da democracia
representativa naquele país. A postura dos zapatistas, diz a esquerda
mais ortodoxa, tende a afastar os possíveis eleitores do Partido
Revolucionário Democrático (PRD) das urnas, o que abriria espaço para
o PRI vencer as eleições e retornar ao poder.

Para os zapatistas, no entanto, as forças políticas do México
encontram-se hoje no mesmo nível de equivalência. De uns tempos para
cá, vem dizendo constantemente o subcomandante Marcos, não há
diferencial algum entre partidos cujos espectros ideológicos se
encontram, pelo menos no discurso, em posições opostas, como acontece
justamente com o PRI e o PRD.

Em diversos comunicados, o subcomandante tem reiterado que os partidos
políticos estão no mesmo patamar de degeneração e de corrupção, não
importando quem esteja no poder. Segundo ele, as ações impostas contra
movimentos sociais de resistência por ambos os partidos, quando estão
no poder, estão se dando igualmente pela repressão e o não-diálogo.

Caminhando então para essa perspectiva, a vitória do PRI perde a sua
importância quando se trata de uma representatividade real, ou seja,
mesmo que o PRD alcançasse o poder, o povo não estaria sendo
verdadeiramente representado. A proposta zapatista, nesse contexto,
está inscrita na atual crítica ao modelo liberal de representatividade
política.

De acordo com os zapatistas, existem hoje dois projetos para o México.
Um deles é o do poder, que limita a participação política ao voto. O
segundo projeto, enquanto isso, é o do movimento, ou melhor, o da ação
política e da organização da chamada sociedade civil, incluindo aí uma
nova concepção sobre o que é ser igual e diferente no mundo atual.

Para pensadores mexicanos, como Luis Villoro e Luis Hernández Navarro
(2), partidos historicamente de esquerda, como o PRD e o Partido do
Trabalho (PT), estão atuando da mesma forma que as agremiações de
direita. Estamos, segundo Villoro, vivendo o que ele chamou de
"partidocracia (3)", caracterizada por uma espécie de privatização dos
partidos políticos, que se perpetuam no poder em um mar de lama
burocrático e corrupto. A manutenção do poder, nesse contexto, é o que
importa, desconsiderando-se a
existência do eleitor e de suas reivindicações.

A política estatal, diante disso, é desatrelada da sociedade civil
passando a ter vida própria e independente, a não ser em períodos
eleitorais, quando se produz uma série de retóricas para capturar o
eleitor tendo em vista a perpetuação do poder. Aquele que vai às urnas
de tempos em tempos, por sua vez, é muitas vezes levado a pensar que
está fazendo parte de uma suposta festa cívica e democrática.

Logo após o ato do voto, o eleitor tende a retomar a sua rotina diária
e cai no imobilismo político e na frustração de que seu voto só valeu
para colocar alguém no pedestal do poder, aquele que supostamente
falou em seu nome e depois quebrou qualquer possibilidade real de
vínculo, ignorando o próprio ato de votar do seu fictício
representado.

Ora, se o eleitor deposita todas as suas esperanças naquele que está
sendo votado, o seu poder de transformação vai ser transferido para
alguém que ele mesmo considera intocável. Quando a mudança esperada
não vem e as expectativas são quebradas, os eleitores, envolvidos em
uma insustentável desilusão, tendem ao conformismo e à aceitação
passiva do cinismo da
política. É nesse momento que o "político profissional" entra no vácuo
dessa que já foi chamada de "síndrome de carência e captura" e,
através do marketing eleitoral, produz novos desejos e sonhos de uma
vida melhor sempre para o futuro próximo, ou seja, após as eleições
seguintes.

É nesse contexto que podemos inserir o que os zapatistas chamaram de
"Outra Campanha". Desarmado, o subcomandante Marcos partiu de Chiapas
e foi enviado para uma longa caminhada pelo México. Metaforicamente,
ele começou esse percurso com uma moto, talvez fazendo uma alusão à
célebre viagem daquele que se tornaria Che Guevara.

No entanto, o objetivo da chamada "Comissão Sexta" (4) não foi o de
assumir o papel de vanguarda política e muito menos de procurar
conscientizar os oprimidos de seu papel histórico de promover a
revolução. No primeiro dia de janeiro de 2006, a caravana zapatista
embarcou por uma trilha, para muitos inédita, tendo como meta o
princípio da escuta, ou seja, ouvir os anseios do outro.

Não para dizer "vote em tal partido político" ou "ouça a voz dos que
têm a legítima consciência de suas necessidades". Os zapatistas não
pretenderam falar em nome dos necessitados e prometer que no futuro
eles serão felizes, mas apenas com uma condição: o de seguir uma
vanguarda dona do saber político, seja ela materializada pelo partido
político ou por algum
movimento organizado de esquerda.

O que os zapatistas desejavam, e continuam desejando, é a exaltação e
a potencialização da diversidade cultural e humana. Não tencionavam
que uma idéia, plataforma política ou proposta de sociedade se
sobrepujasse a outras, estabelecendo-se aí o que Foucault denominou
como luta de verdades contra verdades. E muitos menos que as
diferenças se isolassem em guetos.

O recado zapatista foi: organizem-se de uma forma autônoma e lutem por
democracia, justiça, liberdade e dignidade. Não esperem a redenção por
intermédio de algum salvador da Pátria qualquer, em uma postura
passiva de resignação e de vitimização. Trata-se aqui de positivar as
diferenças no que podemos considerar como uma nova cultura política,
mais transversal e
menos vertical.

Como têm dito insistentemente os zapatistas, não importa quem esteja
no poder. Não se trata também de pensar que um suposto voto consciente
venha redimir a já falida democracia representativa, além de imaginar
que uma simples mudança revolucionária no tabuleiro do xadrez traga a
redenção na terra. O fundamental é que a sociedade civil esteja sempre
alerta e
resistente. A transformação social, não se cansam de enfatizar os
zapatistas, só virá com a organização autônoma dos "de baixo" e não
com "os de cima", os que se proclamam detentores de uma verdade
dogmática inquestionável e irredutível, apontando para uma inexorável
luz, muitas vezes profética, no final do túnel.

1 - Ver "A conservação do imobilismo: as eleições democráticas no
México 2009" (1 e 2), escrito por Eduardo Silveira Netto Nunes.

2 - Ver "Si no es ahora, ¿cuándo?, xojobil.blogspot.com .

3 - Ver "Decir no", Xojobil.blogspot.com .

4 - Uma alusão à Sexta Declaração da Selva Lacandona. A "Comissão
Sexta", por sua vez, foi formada por uma equipe de comandantes e
comandantas que agiram alternadamente na coordenação e seguimento da
"Outra Campanha". O subcomandante Marcos, com o nome de Delegado Zero,
fez parte dessa comissão.

Guga Dorea é jornalista e cientista político, atualmente integrante do
Instituto Futuro Educação e pesquisador colaborador do Projeto
Xojobil

Policiais acusados pela Chacina do Morro do Estado (Niterói) são condenados a 45 anos de prisão mas recorrerão em liberdade

2009-09-26T07:07:00.000-07:00

Terminou hoje (25/09) de madrugada o julgamento do sargento Antônio Carlos Miranda, do cabo José Francisco de Araújo Júnior, e dos soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues, todos do 12o BPM e acusados pelo homicídio de Wellington Santiago de Oliveira (11 anos), Luciano Rocha Tavares (12), Edimilson dos Santos Conceição (15), José Maicom dos Santos Fragoso (16) e Wedsom da Conceição (24), e pela tentativa de homicídio de Carlos Alberto, sobrevivente da chacina que na época tinha 13 anos. O júri popular decidiu por maioria pela culpa dos acusados e o o juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso, sentenciou-os a 45 anos de prisão pelos crimes. Entretanto, na sentença o juiz deu aos réus (que não se encontravam presos, somente afastados do policiamento de rua) o direito de recorrer em liberdade.

O julgamento começou ontem (24/09) com os depoimentos das testemunhas de acusação, entre elas o sobrevivente Carlos Alberto, que desde que saiu do hospital (foi ferido na perna com um tiro de fuzil) está no programa de proteção às testemunhas acompanhado pela mãe. Com exceção de uma, todas as testemunhas de acusação (incluindo Carlos Alberto) pediram para depor sem a presença dos réus no Tribunal, o que mostra o medo que ainda impera face ao crime brutal de quatro anos atrás. Algumas testemunhas tiveram que ser pressionadas pelo próprio promotor do caso para admitirem fatos básicos, como a presença de policiais no local das mortes, tal o medo por elas demonstrado.

A partir dos testemunhos e das provas técnicas, foi possível reconstruir como foi a matança: na noite de 03/12/2005, por volta das 22h, Carlos Alberto, Wellington e Luciano estavam voltando de uma lan-house na favela e indo para uma festa, quando foram atacados por um grupo de policiais a tiros de fuzil. Wellington foi executado com cinco tiros à queima-roupa, Luciano levou dois tiros pelas costas e Carlos Alberto refugiou-se num bar após ser atingido na perna, sendo perseguido pelos PMs, e aparentemente só não foi morto porque no bar haviam outras pessoas, inclusive crianças. Edmilson, José Maicon e Wedson foram atingidos perto do mesmo local da comunidade, mas não estavam com o grupo de três meninos. Todos eles, entretanto, foram alvejados a curta distância e com sinais de que tentaram se defender (tiros nos antebraços e mãos, por exemplo). Wedson foi levado ao hospital com vida mas morreu posteriormente.

Os PMs registraram todas as mortes como autos de resistência, construindo a versão que os jovens estavam armados e com drogas. Para reforçar essa farsa, forjaram inclusive “depoimentos por escrito” de Wedson e Carlos Alberto quando os dois estavam no hospital Antônio Pedro, conforme contou Carlos Alberto (que era analfabeto na época!) no tribunal.

Entre as testemunhas de defesa dos policiais, estava o coronel PM Marcus Jardim, atual comandante do 1o Comando de Policiamento de Área, responsável por quatorze batalhões (Centro e zonas Sul e Norte do município do Rio), e que era comandante do 12o BPM na época da chacina. Jardim tem em seu “currículo” outros fatos sangrentos e brutais, como o comando do 16o BPM na época do cerco do Complexo do Alemão e Penha, que deixou mais de 50 mortos devido a operações policiais em alguns meses em 2007. Também notabilizou-se por frases grotescas como “2007 foi ano dos três P: pan, pac e pau”, “a PM é o melhor inseticida social”, e por ter presenteado o relator de Direitos Humanos da ONU, Philip Alston, em visita ao Rio em novembro de 2007, com uma miniatura do blindado da polícia, quando gritou alucinado: “viva o caveirão”!

Jardim, é claro, defendeu a versão de “confronto com bandidos” de seu comandados. Entretanto, a defesa dos policiais (representada por defensores públicos), incapaz de provar o confronto armado, procurou explorar o preconceito e a criminalização da favela para impressionar o júri, alegando “provas” de que os jovens seriam traficantes (mesmo não estando armados na ocasião) e assumindo uma postura sensacionalista, que caberia mais num apresentador de TV sem escrúpulos como o deputado Wagner Montes, do que em juristas. Esse tipo de abordagem, é claro, significa defender abertamente um tipo de crime: a execução sumária.

Essa manipulação da defesa revoltou moradores do Morro do Estado e outros que estavam presentes, e a Associação de Moradores da comunidade vai estudar formas de denunciar e representar contra as atitudes dos defensores públicos. Também revoltada com essa tentativa de manipulação do júri, Fernanda, mãe de Wellington, que acompanhou todo o julgamento, desabafou ao jornal “O Fluminense”: Se meu filho fosse bandido, não iria lutar por justiça. Se alguém tem dúvidas sobre a integridade de meu filho, deve procurar representantes do Conselho Tutelar. Ele era querido por todos. O sonho do meu filho era ser jogador de futebol.

Felizmente toda essa manipulação não conseguiu impedir a condenação dos PMs em primeira instância. Fundamental no desenrolar de todo o caso foi a mobilização construída pela Associação de Moradores do Morro do Estado, com apoio do Sindsprev, movimento estudantil da UFF, Cebraspo, Rede e vários outras organizações e movimentos. Mobilizaram a comunidade e toda a sociedade de Niterói através demanifestações, panfletagens, reuniões, audiências, etc, mesmo enfrentando resistências. Ontem mesmo, por exemplo, o presidente do Fórum de Niterói proibiu o acesso ao tribunal do júri de pessoas com camisetas com quaisquer símbolos e/ou dizeres. A Associação e o Sindsprev haviam feito várias camisetas negras com os dizeres em branco: Ontem senzala, hoje favela – A luta continua!, e todos que tiveram que trocá-las ou virá-las pelo avesso para poderem assistir ao julgamento.

Também nós da Rede, que estamos habituados a comparecer aos julgamentos com nossas camisetas ou com camisetas com as fotos das vítimas, tivemos que cobrir nossos símbolos devido a essa determinação arbitrária. Junto com outras organizações, também iremos nos manifestar e estudar medidas contra isso, já que em todos os julgamentos no Rio ou em outros municípios, o acesso com esse tipo de manifestação é garantido pelo judiciário.

Rede contra a Violência.

Outra Maré é possível, outra sociedade é possível!

2009-09-23T17:47:00.000-07:00

ÚLTIMOS INFORMES DE HONDURAS

2009-09-23T10:35:00.001-07:00

Pare a brutal repressão ao povo hondurenho

Abaixo o golpe em Honduras! Abaixo o toque de recolher!

Por Sandra Fuentes, enviada da FT-QI a Tegucigalpa.

A partir da imposição do toque de recolher em Honduras por 26 horas, milhares de pessoas de todas as partes do país saíram às ruas em franca rebelião frente à imposição do golpe, em direção a Tegucigalpa ante o chamado da resistência a seguir em luta.

Durante toda a noite em dezenas de caravanas, em automóveis e a pé em uma franca rebelião ao toque de recolher, encheram as principais avenidas. Enquanto da mesma forma milhares de pessoas em Tegucigalpa, principalmente jovens, chamavam as pessoas a saírem de suas casas, em menos de uma hora já eram mais de 10 mil, sobretudo jovens.

O exército a esta hora mantém reféns em todas as entradas da cidade para impedir o ingresso de caravanas e houve múltiplos enfrentamentos em todo o país..

O mais forte deles foi o brutal enfrentamento às 5hs da manhã na embaixada do Brasil, onde centenas de policiais e militares desalojaram o enorme contingente de 50 mil pessoas que estavam ali durante a noite, se lançaram por mais de duas horas e até o momento bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, deixando dezenas de pessoas desmaiadas na rua, e passando sobre elas. A partir disso, se iniciaram a onda de denúncias telefônicas a Radio Globo, que transmite clandestinamente de algum lugar desconhecido do país, de pessoas feridas gravemente, desaparecidas, gente detida, e se confirma por Cholusat ao menos 2 pessoas mortas.

Neste momento se estão lançando uma quantidade impressionante de bombas de gás pelas janelas para obrigar Zelaya a sair da mesma, e estão quebrando os muros de uma casa ao lado para entrar na embaixada, chegaram caminhonetes e centenas de militares esperam a ordem para ingressar na mesma. Zelaya teve que interromper uma entrevista para se resguardar na parte de trás e poder respirar por uma janela. Desde a sede se dão gritos de ajuda à população para repelir o exército, mas ao mesmo tempo Zelaya até 10 minutos seguia chamando o diálogo com os golpistas. Se abriram as portas a dezenas de jovens que resistiram a repressão cobrindo as portas e agora põem o corpo para proteger os funcionários que se encontram ali dentro.

Bertha Oliva, coordenadora do COFADEH, acaba de denunciar a abertura de dois centros ilegais de detenção, um instalado em Chochisosa e outro no quartel general de São Francisco, para onde estão sendo levados os detidos e os feridos.

A Rádio Globo faz comparações do sucedido a noite e agora, as primeiras horas da manhã, com a ditadura de Pinochet e pede à população não se intimidar pela repressão e seguir rumando à Tegucigalpa. Pede também à população resguardar as pessoas que estavam fugindo pelas ruas, denunciando quem está disparando em motos, que passam todo o dia percorrendo as ruas.

LER-QI - www.ler-qi.org

Estádio virou prisão em Honduras, diz órgão de direitos civis

2009-09-23T10:32:00.000-07:00

CIDH denuncia detenções em massa e uso de força 'desproporcional' contra manifestantes pró-Manuel Zelaya

Efe

CARACAS - A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Luz Patricia Mejía, denunciou nesta terça-feira, 22, que detenções "em massa" estão sendo feitas em Honduras e disse que um estádio estaria sendo utilizado como prisão. "O número de detidos é grande. Sabemos que estariam sendo levados a um estádio próximo em condições que não pudemos verificar. Isto nos faz lembrar um passado nefasto no Cone Sul", disse Mejía ao canal estatal "Venezolana de Televisión."

A presidente da CIDH disse que a entidade avalia enviar uma delegação a Tegucigalpa para dar conta da situação na cidade e considerou o momento como "crítico e grave". Mejía considerou que houve um uso "desproporcional" da força contra os manifestantes que se reuniram frente à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde o presidente deposto hondurenho, Manuel Zelaya, está abrigado desde segunda-feira.

Por fim, a presidente da CIDH disse que a organização não possui números confiáveis sobre mortos e feridos em Honduras, mas afirmou que a entidade condena os atos de violência contra os manifestantes.

O poder judiciário no banco dos réus

2009-09-21T07:19:00.000-07:00

Primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário aconteceu em Santa Quitéria, sexta-feira (11); caravaneiros visitaram diversos municípios do Baixo Parnaíba, colhendo denúncias, na véspera.
Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública realizada na primeira caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário, organizado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão em parceria com outras entidades de direitos humanos no Maranhão. O Clube Alvorada, no município de Santa Quitéria, sediou o acontecimento, marcado por depoimentos contundentes, foguetório e gritos constantes de "por justiça de verdade", slogan do movimento.

"O povo unido jamais será vencido".

"Alguns depoimentos fogem um pouco da temática, mas isso é muito natural. São pessoas simples, vítimas das mais diversas injustiças que já não sabem a quem recorrer, estão angustiadas", afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização promotora do Tribunal Popular do Judiciário.
Casos de violação - Municípios da microrregião do Baixo Parnaíba Maranhense foram visitados por duas comitivas, formadas por profissionais de Comunicação Social, Direito e Sociologia, que se dividiram entre os municípios de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, São Bernardo, no povoado de São João dos Pilões, onde a produção de artesanato está seriamente comprometida com a derrubada dos pequizeiros para dar lugar à produção de soja, além de Santa Quitéria.

Violência simbólica: placa "protege" propriedade na região do Baixo Parnaíba maranhense, onde a soja substitui a mata nativa.

Nas visitas, os profissionais conversaram com pessoas que têm sofrido violações a seus direitos, gravando depoimentos - em áudio ou vídeo - fotografando e colhendo documentos. "Todo esse levantamento irá compor os dossiês dos processos do Tribunal Popular do Judiciário, que serão encaminhados aos órgãos de controle nacionais e internacionais, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Plataforma DHESCA e a Organização dos Estados Americanos, entre outros", explicou Lucineth Cordeiro, bacharel em Direito e Assessora da Cáritas no Maranhão.

Um tom kafkiano marca a maioria dos depoimentos. São situações que beiram o absurdo, "cômicas se não fossem trágicas", como manda o adágio popular. A maioria absoluta por inoperância, conivência ou ausência do poder judiciário. Um exemplo é o caso de uma senhora de 79 anos (o nome não é dado nem fotos são publicadas aqui por razões óbvias) que corre o risco de ser despejada de sua residência, onde vive desde que nasceu, no povoado São João dos Pilões, município de Brejo. O suposto proprietário alega uma dívida antiga, de redes e tecidos, de parentes da senhora, todos já falecidos.

Presentes se unem "por justiça de verdade".

Pecados do Judiciário - Ricarte Almeida Santos, da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Gilvan Silva, da Cáritas Diocesana de Brejo, Nena, do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Quitéria, Cid Oliveira, advogado popular, Jorge Moreno, ex-juiz de direito da Comarca de Santa Quitéria, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Pe. João Maria, da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão, entre outras autoridades locais compuseram a mesa que coordenou a audiência pública ocorrida em Santa Quitéria na última sexta-feira, 11.

Foram ouvidos os depoimentos de todos os inscritos, que apresentaram diversas denúncias sobre a péssima atuação do poder judiciário do Maranhão na região nos últimos anos. A plenária popular foi gravada e seu conteúdo comporá as denúncias que serão encaminhadas aos órgãos de controle.

Uma lista de "pecados" do poder judiciário foi sistematizada com base nos diversos depoimentos tomados. Pe. João Maria procedeu a leitura ao fim das atividades. A lista contem a inexistência de juízes e promotores nas comarcas; relação entre os poderes judiciário, executivo e legislativo favorecendo sempre os poderosos em detrimento da população empobrecida; processos morosos (parados na justiça há tempos); não atendimento a processos prioritários (idosos, crianças e adolescentes); conivência e omissão do judiciário com os crimes ambientais e a questão fundiária, favorecendo o latifúndio e desagregando comunidades econômica, social e culturalmente na região; omissão e envolvimento com corrupção eleitoral; presos acumulados nas delegacias sem as devidas audiências e julgamentos dos casos; não-fiscalização e acompanhamento de situações prisionais; aumento da impunidade pela prescrição de processos (em função da ausência de juízes para julgar os mesmos); não-priorização dos processos administrativos, aumentando a corrupção e o desvio de recursos públicos, violando direitos fundamentais (saúde, educação etc.); e a não-fiscalização dos cartórios da região.

Os presentes assinaram ainda uma representação contra cinco desembargadores que foram condenados a devolver aos cofres públicos recursos de diárias recebidas indevidamente. O documento elaborado coletivamente pede a penalização dos acusados com a perda do cargo de desembargador. A primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário acontece logo após nova visita do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça maranhense.

(Texto e fotos: Zema Ribeiro
Link original: Tribunal Popular do Judiciário: http://www.tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com
Zema Ribeiro (98) 8888 3722
http://zemaribeiro.blogspot.com)

A situação dos Quilombolas e a Questão Racial: o preconceito gera violência

2009-09-20T11:18:00.001-07:00

S. Paulo - O Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) e o Instituto Luiz Gama promovem no próximo dia 24 de setembro, das 13h às 18h, no Auditório Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo de S. Francisco, Seminário para debater a situação dos quilombolas do Estado de S. Paulo.

O Seminário, segundo o jornalista Ivan Seixas, do Condepe, e o coordenador do Instituto Luiz Gama, Silvio Luiz de Almeida, analisará a situação dos remanescentes dos quilombos e a ação do preconceito racial em nossa sociedade e terá o apoio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena Indígena do Estado de São Paulo, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial do Estado de São Paulo, da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Quilombolas no Estado de São Paulo, do Núcleo de Educação em Cidadania e Direitos Humanos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (NECIDIH), e da Agência Afroétnica de Notícias - Afropress.

O evento contará com a presente de lideranças quilombolas e autoridades e especialistas ligados à questão.

A situação dos Quilombolas e a Questão Racial: o preconceito gera violência
Local:Faculdade de Direito da USP - Largo de S. Francisco - Centro - S. Paulo
Data:24/Setembro
Horário:13h às 18h

Video sobre a chacina no Morro do Estado

2009-09-19T17:36:00.000-07:00

Calendário das proximas atividades no RJ

2009-09-19T17:20:00.000-07:00

Agende-se:

* 20/09, domingo - 8h - Ato Público “Outra Maré é Possível: pela valorização da vida e o fim da violência” - Local: Via A1 com Rua 14 - Vila do João - Maré

* 23/09 – Julgamento do policial militar Elias Gonçalves da Costa Neto, o segundo policial acusado do homicídio do pequeno João Roberto, em julho de 2008, e de tentativa de homicídio contra sua mãe, Alessandra, e seu irmão. O primeiro a ser julgado, o cabo William de Paula, foi absolvido pelo júri popular em julgamento realizado no dia 10/12/2008, mas o Ministério Público recorreu e conseguiu anular o julgamento. O PM Elias será julgado no 2o Tribunal do Júri, no Fórum do Rio, às 13h.

* 24/09 – Julgamento do sargento Antônio Carlos Miranda, do cabo José Francisco de Araújo Júnior, e dos soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues, todos do 12o BPM, acusados pela morte de 5 jovens em 2005, no crime que ficou conhecido como Chacina do Morro do Estado. Às 9 hs no Fórum de Niterói, na Rua Coronel Gomes Machado, s/n, Centro.

* 25/09 – 15h – Reunião de Organização de atividade no dia da decisão sobre a permanência das Tropas Brasileiras no Haiti (dia 05 de outubro) - no IDDH (Av. Presidente Vargas, 446, sala 1205)

* 01/10 - 5ª feira - 18h - Reunião do Fórum de Luta pelos Direitos Humanos na Ocupação Manoel Congo (Rua Alcindo Guanabara, 20, Cinelândia)

NOTA DO MST SOBRE CPI PROTOCOLADA NO CONGRESSO NACIONAL

2009-09-17T10:20:00.000-07:00

A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o MST, principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a CPI contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.

A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.

SECRETARIA NACIONAL DO MST
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Polícia Federal é a nova "corregedoria das polícias" no Rio

2009-09-16T08:22:00.000-07:00

Não é de hoje que eu digo e muita gente boa concorda que a corrupção policial é um dos principais fatores do aumento da criminalidade em qualquer lugar do mundo, mas sobretudo no Rio de Janeiro. Pois uma investigação de dois anos da Polícia Federal do Rio - que resultou na prisão de 17 policiais civis e militares acusados de participar de uma quadrilha de assaltantes - veio confirmar essa tese. A base de atuação da quadrilha chefiada pelos policiais era o bucólico município de Nova Friburgo, cidade com 180 mil habitantes, na Região Serrana do Rio, a 140 quilômetros da capital fluminense. Entre os 47 presos, um deles era um policial civil que chefiava justamente a seção de Roubos e Furtos da 151a DP (Friburgo). É o típico caso da raposa tomando conta do galinheiro e também de concorrência desleal. Em vez de combater o crime, os policiais-bandidos disputavam o "mercado" de roubo de cargas e assalto a bancos com outros criminosos.

A investigação da PF revelou que os 12 policiais do 11o Batalhão da PM, de Friburgo, e os cinco policiais eram peça-chave da quadrilha que praticava roubos de carga, assaltos a banco, extorsões, lavagem de dinheiro e homicídios. Em carros da polícia, eles também escoltavam seus cúmplices nos ataques aos caminhos na BR-101. Em vez de proteger o cidadão, eles protegiam justamente os criminosos. Como dizia Chico Buarque, chama o ladrão.

O azar desses criminosos (e sorte nossa) é que foram se meter em instituições financeiras federais, onde os crimes são investigados pela Polícia Federal, que tem se notabilizado por altos índices de eficiência no combate ao crime e, no Rio, atuado como a melhor corregedoria das polícias civil e militar que a sociedade pode esperar. Foi assim nas operações que resultaram na prisão de policiais civis envolvidos com a máfia de caça-níqueis. Nesse aspecto, ajuda muito o fato de o secretário de Segurança do estado ser um delegado da Polícia Federal com excelente trânsito em sua corporação.

O ex-chefe da seção de Roubos e Furtos é irmão do chefe da delegacia, que foi afastado ontem do cargo "para preservá-lo e manter a isenção das investigações federais", conforme divulgou a Polícia Civil. Segundo a Polícia Federal nada ficou comprovado contra o delegado, apesar de a quadrilha atuar há muito tempo e movimentar pelo menos R$ 800 mil por semana. Como bem disse a chamada de capa do GLOBO de ontem, o chefe da Roubos e Furtos fazia tudo o que não se esperava dele: roubava e furtava. O que afanou de mais grave, porém, foi o fiapo de credibilidade da polícia. Um caso desses provoca, por exemplo, um desânimo imenso em quem se esforça para acreditar na polícia. E uma simples pesquisa comprovaria que, após eventos como esse, cai o número de queixas na delegacia local.

Tão grave quanto a queda na confiança na polícia é realmente o aumento da criminalidade. Enquanto os policiais-bandidos se ocupavam de enriquecer ilicitamente, cresciam absurdamente os índices de criminalidade em Friburgo. Houve aumento de 183% nos registros de assaltos ao comércio, entre abril, maio e junho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Explodiram também os assaltos a transeunte - um tipo de crime que também só cresce no Rio. Sem dúvida que isso também tem a ver com a presença do tráfico de drogas no interior do estado. Mas, não duvide, a ocasião faz o ladrão.

MST alerta para a possibilidade de mais uma tragédia no RS

2009-09-15T12:30:00.000-07:00

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra alerta para mais uma tragédia que pode ocorrer em São Gabriel, onde 450 Sem Terra ocupam as fazendas da Família Antoniazzi. A Brigada Militar prossegue com a barreira que impede a entrada de comida no acampamento desde a semana passada. O alimento já está escasso, representando um grande problema principalmente às crianças.

Os policiais também dificultam a saída de pessoas doentes do acampamento. As poucas pessoas que, depois de muita insistência, conseguem ir ao hospital da cidade, ainda são interrogadas por policiais no próprio hospital, que querem saber quem são as lideranças etc. As famílias estão em um verdadeiro presídio a céu aberto.

Mesmo após um despejo violento, em 21 de agosto, em que um policial assassinou um trabalhador Sem Terra na Fazenda Southall, em São Gabriel, a Brigada Militar não muda a maneira truculenta de agir e continua a reprimir as famílias. Da mesma forma, por meio da força policial o governo estadual continua a criminalizar os movimentos sociais e governo federal, Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário não fazem a Reforma Agrária.

O MST responsabiliza os governos estadual e federal pelo que possa acontecer em São Gabriel e também em Porto Alegre, onde os Sem Terra estão com ameaça de despejo iminente do Incra. As famílias irão permanecer nos locais porque suas reivindicações não foram atendidas.

As reivindicações das famílias acampadas são legítimas. Afinal, duas mil famílias vivem hoje em beira de estrada no RS querendo trabalhar e produzir alimentos. O MST exige que o Incra retome as negociações para a desapropriação das Fazendas Antoniazzi, onde podem ser assentadas 400 famílias. Os Sem Terra também querem que o Incra desaproprie mais áreas a fim de assentar todas as famílias acampadas no estado. Para isso, o MST exige mudanças na política de aquisição de terras para a reforma agrária no RS.

ATO PÚBLICO NA MARÉ: OUTRA MARÉ É POSSÍVEL: PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA E O FIM DA VIOLÊNCIA

2009-09-15T08:31:00.000-07:00

20/09/09 DOMINGO 8h

Programação:
Ato ecumênico
Caminhada
Atividades culturais

Vila do João – Maré: Via A1 com rua 14 (no final da Rua Principal da Vila do João). Entrada próximo à FIOCRUZ, na Avenida Brasil.
contato com a comissão de comunicação: outra.mare.e.possivel@gmail.com

No domingo, 20 DE SETEMBRO, haverá um ato organizado por moradores, associações, igrejas e organizações de dentro e de fora da Maré. Em um momento em que se tornou impossível conviver com os constantes conflitos, cabe a nós, os moradores da Maré, declarar nosso luto e clamar pela paz. Não aguentamos mais a violência e queremos exigir o fim dos confrontos armados que nos tiram a liberdade e a vida.
Realizar um ato público na Maré significa deixar claro que, nós moradores, não aceitamos que vidas sejam interrompidas, como em junho deste ano, quando dezenas de pessoas foram assassinadas na comunidade, sem contar os feridos. De lá para cá, o número de vítimas só aumenta. A imprensa não noticia. Os governantes ignoram. Quando fazem algo, apenas repetem a ação repressora que costumam utilizar nos espaços populares, gerando mais violência. Entendemos que as ações do Estado não podem ser as mesmas que vêm ocorrendo historicamente nas favelas. Sendo assim, queremos a partir desse ato criar um movimento que luta por outra segurança pública como direito dos moradores da Maré e de todos os espaços populares.
Se para muitos a vida por aqui vale pouco, para nós, moradores, ela é sagrada e deve ser valorizada, sempre. Em memória de todas as vítimas da violência, nos uniremos para defender a vida e pedir a paz nas 16 comunidades da Maré.
NÃO QUEREMOS NOSSAS ESCOLAS VAZIAS!
NÃO QUEREMOS NOSSAS CASAS INVADIDAS!
NÃO QUEREMOS NOSSA COMUNIDADE ÁS ESCURAS!
QUEREMOS NOSSAS CRIANÇAS BRINCANDO NAS RUAS E NAS ESCOLAS!
QUEREMOS A LIBERDADE DE PODER CHEGAR E SAIR DE CASA A QUALQUER HORA!
NÃO QUEREMOS NENHUM TIPO DE VIOLÊNCIA!
NÃO QUEREMOS MAIS CORPOS NO ASFALTO!
QUEREMOS A VIDA DO POVO DA MARÉ RESPEITADA ANTES DE TUDO!

SP revive Violência Policial com julgamento e filme sobre facção

2009-09-14T16:47:00.000-07:00

No dia 1º de outubro, uma quinta-feira, começa em São Paulo um julgamento que deve mexer com os nervos da cidade. Apontados como os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César de Moraes, o Julinho Carambola, estarão no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital, para serem julgados como mandantes do assassinato do juiz-corregedor de presídios de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, ocorrido em março de 2003. Eles se encontram presos na Penitenciária 2 de segurança máxima de Presidente Venceslau.

No dia seguinte, com o júri em andamento, estreia nos cinemas o longa-metragem Salve Geral, o Dia Em Que São Paulo Parou, que vai relembrar os ataques de maio de 2006 feitos por integrantes do PCC contra policiais nas ruas de São Paulo e agente penitenciários. A data de lançamento do filme coincide ainda com o aniversário de 17 anos do massacre do Carandiru, ação policial que em 1992 provocou a morte de 111 presos na Casa de Detenção.

Grandes eventos a respeito de um assunto ainda mal digerido pelos paulistas prometem polêmicas. Salve Geral, dirigido por Sérgio Rezende, mesmo autor de Canudos e Lamarca, deve estar no centro delas. Produção de R$ 9 milhões, o filme, assistido pelo Estado, mostra a história de uma advogada cujo filho está preso nos dias que antecedem a confusão. A revolta do PCC é motivada pela situação degradante dos presídios em um Estado governado por autoridades incompetentes e corruptas. A história cria uma empatia com os rebelados. "Sérgio Rezende vai provocar polêmica. O mínimo de que ele poderá ser acusado é de ingenuidade, ou de tomar o partido do crime", escreveu em seu blog Luiz Carlos Merten, crítico de cinema do Estado, que também assistiu ao filme. O Ministério da Cultura anunciou sexta-feira que a produção está na lista dos dez filmes brasileiros que concorrem à disputa pela indicaç ão ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2010. O filme escolhido será anunciado no dia 18.

As dúvidas e questionamentos já começaram mesmo antes da exibição. O promotor criminal encarregado da acusação de Marcola e Carambola, Carlos Marangone Talarico, vinha acompanhando com preocupação as notícias sobre a produção de Salve Geral. Já assistiu a Canudos e Lamarca e acha que o diretor criou em ambos personagens míticos. Talarico avalia que, no primeiro filme, o povoado nordestino surge como um embrião de movimentos de sem-terra - o que interpreta como um equívoco. No segundo, o capitão Lamarca surge com um líder político em vez de um estrategista militar.

"Minha dúvida era saber quem seria o personagem mítico nesse filme sobre o PCC", diz Talarico, que nesta semana vai tentar assistir ao filme. A data da estreia da obra aumentou sua aflição. "Se o PCC aparece como uma facção em defesa dos presos, trata-se de um enorme erro. Cansamos de colher escutas telefônicas. Nas negociações, só ouvimos eles tratarem de roubos, drogas a comprar e vender, pessoas a serem assassinadas. Eles não falam sobre as condições de detentos."

O debate também já foi parar na blogosfera. O sargento Lago, atualmente na reserva da Polícia Militar, escreveu em seu blog, a partir do trailer, que o filme vai ser "a revanche do crime". Conforme explicou, depois que Tropa de Elite mostrou o dia a dia do policial, o filme de Rezende vem agora fazer a defesa dos bandidos. "Acho complicado. Não tenho nada contra o criminoso, mas sim contra as ações que eles praticam. Um filme não pode tratar o crime como uma ação normal", afirma, num debate que promete se multiplicar.

Por enquanto, os responsáveis pela produção preferem se resguardar, uma vez que poucas pessoas viram a obra. O Estado não conseguiu falar com Sérgio Rezende. O diretor da Downtown Filmes, Bruno Wainer, empresa que distribui o filme em parceria com a Sony Pictures, explicou por escrito que eles só souberam da coincidência das datas na semana passada, depois de serem contatados pelo Estado.

Wainer disse acreditar que o filme não traz uma visão positiva sobre o PCC. "A abordagem do filme é como a vida, suficientemente complexa para que cada espectador interprete à sua maneira essa questão."

OS ATAQUES

Três anos e meio depois dos ataques, a real dimensão do PCC e os motivos da violência ocorrida naqueles dias ainda são assuntos pouco conhecidos. O ex-secretário de Segurança Pública Saulo de Castro Abreu, que hoje exerce o cargo de procurador de Justiça, diz que nem o tempo o ajudou a compreender totalmente o que aconteceu naqueles dias. "Foi uma atitude sem lógica, já que normalmente criminosos querem distância das polícias. Por isso é imponderável e difícil de ser prevista."

Ele salienta dois elementos como motivadores dos ataques: a remoção repentina de 765 líderes da facção à Penitenciária de Presidente Venceslau e a saída de presos em regim e semiaberto durante o Dia das Mães, quando ocorreram os ataques. A forma como a televisão e a internet repercutiram na segunda-feira os atentados do fim de semana, como se fossem ao vivo, na avaliação do ex-secretário, serviu para aumentar a sensação de medo. "O Estado soube reagir. Se houve exageros, devem ser investigados. O que não podemos é generalizar as críticas às instituições. Esse costuma ser um viés do cinema brasileiro que não vemos nos filmes americanos." Em Salve Geral, a imagem do chefe de polícia, que negocia com presos e pratica assassinatos para se vingar da revolta, é especialmente negativa.

O chamado contra-ataque real da polícia, por sinal, que nos dias que se seguiram aos ataques causou um grande número de mortes em bairros das periferias, passados mais de três anos ainda não foi esclarecido. Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas por armas de fogo; 109 eram criminosos ou suspeitos que a polícia afirma terem reagido à prisão ; 89 foram mortos por pessoas não identificadas, com indícios de execução. Agentes públicos mortos nos ataques foram 46.

O gari Edson Rogério Silva dos Santos morreu assassinado na noite de 15 de maio. O corpo dele foi encontrado em uma rua que ele havia varrido de manhã. Depois de trabalhar com 15 pontos na boca. Testemunhas apontaram policiais como executores, mas o caso foi arquivado. Das 89 vítimas suspeitas de terem sido executadas, em somente cinco casos os autores foram identificados - em três deles PMs foram apontados como responsáveis pelos crimes. "Não quero saber de ficção nesse momento. O que queremos é discutir a realidade", diz Débora Maria da Silva, mãe de Edson, que hoje preside a Associação de Amparo a Mães e Familiares Vítimas de Violência, fundada depois dos ataques. Sobre os riscos dessas ações se repetirem, as autoridades são reticentes. O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Cláudio Lembo, que era governador durante os ataques, diz que o epi sódio serviu de lição e aponta como resultado positivo a aproximação das inteligências das polícias paulistas, federal e do Exército.

Para mostrar as transformações ocorridas na pasta, a Secretaria de Administração Penitenciária lista uma série de avanços, como investimentos no setor de inteligência, que ajudou a reduzir rebeliões e mortes em cadeias, além de identificar lideranças. Para responder ao Estado, preparou um PowerPoint com o título: "Bem diferente da tela do cinema; o que mudou nos presídios de São Paulo desde as cenas retratadas no filme Salve Geral".

Até mesmo pessoas apontadas como líderes do PCC tendem a polemizar com a película. O advogado Roberto Parentoni, que vai defender Marcola e Carambola no julgamento, afirma que diversos crimes passaram a ser atribuídos a seus clientes, mesmo sem provas, simplesmente por eles serem apontados como integrantes do Primeiro Comando da Capital. E garante: " O PCC não existe".

Como transformar o assassino em inocente e a vítima em culpad

2009-09-05T12:14:00.001-07:00

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul anunciou que manterá em sigilo a identidade do assassino do sem terra Elton Brum da Silva, executado com um tiro de espingarda nas costas, dia 21 de agosto. A estratégia não surpreende quem vem acompanhando a dura perseguição movida pelo Poder Público do RS contra os movimentos sociais, MST entre os mais visados, acentuada em violência, tortura e crueldade desde abril de 2007, quando o Conselho Superior do MP estadual decidiu extinguir aquele Movimento. O artigo é de Jacques Alfonsin e Antonio Cechin.
Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin
A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul já comunicou que vai manter em sigilo a identidade do assassino de Elton Brum da Silva, morto pelas costas, por um brigadiano, durante a execução de uma ordem judicial de reintegração de posse no município de São Gabriel, no dia 21 de agosto passado.

A estratégia não surpreende quem vem acompanhando a dura perseguição movida pelo Poder Público do Estado contra os movimentos sociais, MST entre os mais visados, acentuada em violência, tortura e crueldade desde abril de 2007, quando o Conselho Superior do Ministério Público estadual decidiu extinguir aquele Movimento.

Violações as mais aberrantes à dignidade humana, à cidadania e aos direitos humanos fundamentais das/os sem-terra tentam bloquear qualquer tipo de protesto em defesa desses mesmos direitos.

“Não falem” (direito de opinião), “não se mexam” (direito de locomoção) “não se juntem” (direito de reunião), “fechem suas escolas” (direito à educação), “fechem suas farmácias caseiras” (direito à saúde), “identifiquem-se como criminosas/os, deitem com o rosto no chão, aguentem a surra das nossas armas” (abuso de poder e autoridade) são ordens que todo esse povo trabalhador e pobre recebe frequentemente da Brigada Militar, cumprindo mandados judiciais pleiteados pelo Ministério Público.

No dia 21 de agosto passado, inibir as liberdades constitucionais era pouco. A “lição” tinha de ser eliminar a vida. A ordem para Elton foi “morra.”

Poder-se-ia pensar que, diante da gravidade do fato (um tiro pelas costas dado por um brigadiano numa pessoa desarmada) todas aquelas brutalidades inconstitucionais - e oficiais o que é muito mais grave - pudessem, quando menos, envergonhar o Executivo do Estado, a sua Secretaria de Segurança, a Brigada Militar e o Judiciário, particularmente o Ministério Público. Não há nenhum sinal convincente disso. Até pelo contrário. Estão em curso três posicionamentos táticos, típicos das ditaduras, objetivando enredar toda a história do ocorrido, dentro do “devido processo legal”, para que o tempo se encarregue de levar tudo ao esquecimento, mantendo quente a temperatura da repressão violenta ao povo.

O primeiro é o de não tornar pública a identificação do assassino (não vá o homem dizer alguma coisa que não deve...); o segundo é o de salvar as aparências de que “as instituições democráticas funcionam normalmente, aqui no Estado, e existem prazos para apuração dos fatos”; o terceiro é o de acentuar a criminalização progressiva do MST, aproveitando ao máximo opiniões de mídia, conscientes ou não da instrumentalização com que são usadas, capazes de desviar o foco da vergonhosa covardia, atribuindo tudo o que aconteceu ao MST.

No último fim de semana, essa terceira tática já viveu um dos seus momentos, mas com um sério revés. Uma das mais tradicionais vozes de condenação daquele Movimento [Percival Puggina, em artigo publicado no jornal Zero Hora], atribuiu-lhe, entre outras coisas, “tranqüilidade” para invadir terras como a de alguém que “vai ao banheiro do restaurante”; seus instrumentos não são de borracha como as balas da Brigada; é um Movimento totalitário que impediu até a fala de um promotor em Caxias do Sul. “Trabalhar a terra, há muito, não é mais seu objetivo verdadeiro.”

Recebeu resposta na mesma edição e na mesma página do jornal. Assinada, por sinal, por quem tem uma história de defesa dos direitos humanos sem comparação com a do critico do MST, do qual, a rigor, o que mais se conhece é o azedume com que verbera tudo o que, de alguma forma, cheire a defesa material daqueles direitos.

Quem dera um/a acampado/a sem-terra, as vezes durante anos, suportando as mais duras condições de vida, tendo de si apenas a esperança de conquistar o seu pedaço de chão, pudesse, sequer, entrar num restaurante. O crítico do MST, pela facilidade da imagem que enfeitou o seu deboche, deve freqüentar muitos restaurantes. Conviria que ele um dia se servisse do “banheiro” de um acampamento e conferisse os pobres instrumentos de trabalho que não são de borracha, como ridicularizou. De borracha e cacetete o que esses trabalhadores conhecem, mesmo, é a dos outros “instrumentos de trabalho” que os agridem nas execuções das ordens judiciais. Um deles,agora mesmo, está debaixo da terra que lhe foi negada, e não foi bala de borracha que o abateu.

Se a tal opinião, ainda, condena quem impediu um promotor de falar, em Caxias do Sul, como prova de totalitarismo, admira que não tenha se escandalizado com o totalitarismo sob o qual o Ministério Público do Estado armou um inquérito secreto para surpreender, à traição, como aquela que matou o Elton, não só o MST, mas qualquer cidadão minimante consciente da injustiça social estrutural de que são vítimas os agricultores sem terra gaúchos e brasileiros. Um desses promotores, por sinal, quando as vozes iradas das muitas vítimas da sua truculência começaram a ecoar, aí sentiu. Achou melhor pousar de vítima e fugir da raia que ele mesmo tinha armado.

Por tudo isso, as nossas leitoras e leitores que se cuidem. Quando entrarem no banheiro de um restaurante, o álcool-gel que os defendem da gripe suína não os imunizará contra o veneno que destila a critica do MST publicada no último fim de semana. Talvez seja o caso, então, de colocá-la ao lado do vaso, na cesta dos papéis higiênicos usados.

Polícia torturou crianças, diz governo

2009-09-05T08:11:00.001-07:00

Depoimentos apontam uso de cães contra filhos de membros do MST em ação que deixou um sem-terra morto

Brigada Militar e Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul dizem que só vão se manifestar quando tiverem acesso ao relatório

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

GRACILIANO ROCHA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência vai denunciar a tortura de crianças e o uso de armas de choque elétrico na ação de policiais militares do Rio Grande do Sul que resultou na morte de um sem-terra, no mês passado.
Identificada por meio de depoimentos colhidos na semana passada em São Gabriel, a citada tortura física e psicológica de crianças inclui xingamentos, uso ostensivo de cachorros e da cavalaria e ferimentos por meio de estilhaços de bombas lançadas pelos brigadistas -um bebê foi atingido no rosto.
Um relatório com esses termos será encaminhado nesta semana para Ministério Público Federal e Estadual, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ministério da Justiça e Corregedoria Geral da Brigada Militar.
A ação policial ocorreu durante a reintegração de posse da fazenda Southall. O sem-terra Elton Brum da Silva foi morto com um tiro nas costas. O autor do disparo, soldado da brigada cujo nome não foi revelado, foi afastado de suas funções.
Outras 13 pessoas ficaram feridas na ação de despejo de 550 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Cerca de 300 policiais estavam na operação.
A Folha teve acesso a um ofício preliminar enviado pela Secretaria dos Direitos Humanos no final da semana passada ao corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Porto.
No documento, a secretaria cita "emprego desproporcional e inadequado da força policial letal" e afirma que a brigada está "aparentemente preparada de modo insuficiente para lidar com situações que envolvam o controle de distúrbios civis".
"A rigorosa apuração da morte (...), para além de garantir justiça neste caso concreto gravíssimo de violação dos direitos humanos, poderá contribuir para o aperfeiçoamento da Brigada Militar, adequando-a a parâmetros mínimos de polícia democrática", afirma o ofício do governo federal, assinado por Ailson Silveira Machado, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O MST realizou ontem ato para cobrar que o governo gaúcho esclareça as circunstâncias da morte de Silva. O MST também quer que seja apresentado o policial autor do disparo. Na semana passada, as autoridades de segurança do Rio Grande do Sul anunciaram que o atirador já havia sido identificado, mas não divulgaram seu nome.
"A polícia tem o papel de tornar isso público, não pode esconder o assassino", disse Nina Tonin, da coordenação estadual do MST. Segundo a dirigente, a investigação "caminha para a impunidade".

Outro lado
A Secretaria da Segurança Pública voltou a defender o sigilo em torno da investigação até a conclusão dos inquéritos. A assessoria da secretaria afirmou que não comentaria as alegações de tortura porque não recebeu o relatório.
A assessoria de imprensa da Brigada Militar informou que somente se manifestará quando tiver acesso ao relatório.

Conquistas do Acampamento Nacional por Reforma Agrária

2009-08-25T07:36:00.000-07:00

Encontro Nacional Popular pela Vida e Por Outra Segurança Pública acontece nos dias 14 a 16 de agosto em Salvador-BA

2009-08-12T22:10:00.000-07:00

IOLÊNCIA ESTATAL - Encontro Nacional Pela Vida e Por Outra Segurança
Pública acontece nos dias 14 a 16 de agosto em Salvador-BA

Tribuna Popular denuncia violência estatal

Por Júlio Delmanto

Como parte das movimentações para o Encontro Nacional Pela Vida e por Uma
Outra Segurança Pública, movimentos sociais e vítimas da violência estatal
se reuniram em São Paulo

Como resultado da articulação de diversos movimentos sociais, entidades de
direitos humanos e famílias de vítimas da violência estatal, em dezembro
do ano passado foi realizado o Tribunal Popular, evento que colocou o
Estado brasileiro no banco dos réus. De lá pra cá, continuaram as
movimentações destes combatentes, e um dos resultados será o Encontro
Nacional pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública, que acontecerá de 13
a 16 deste mês, em Salvador, Bahia. Além disso, diversas etapas estaduais
foram organizadas, como a Tribuna Popular sobre Segurança Pública,
realizada neste sábado, 08, no centro de São Paulo.

A Tribuna tinha como objetivo denunciar os crimes cometidos pelo Estado,
com atividades divididas em eixos que abordavam a política de higienização
do centro da cidade, os despejos nas favelas, a criminalização dos
movimentos sociais, encarceramento em massa, execuções sumárias e outras
violações dos direitos humanos. Ao final do evento foi aprovado um
manifesto que será levado ao encontro de Salvador.

“A tolerância é um fator decisivo para a banalização e, portanto, é um
incentivo à violência institucional. Assim, dar visibilidade e voz às
vitimas desse tipo de crime é um dos grandes objetivos do Tribunal
Popular, além da criação de uma rede de solidariedade e resistência”,
afirma o manifesto, que também critica a Conferência Nacional de Segurança
Pública, organizada pelo governo federal, por ter um caráter meramente
formulador de “propostas reformistas”.

Na parte da manhã foram apresentados os casos dos catadores de lixo da
Granja Julieta, que vem sendo ameaçados pela prefeitura chegando inclusive
a ter seu galpão queimado. Também foram expostos os casos de moradores do
Jardim Panorama e do Real Parque, vítimas da política de despejos
violentos comandada pelo lobby da especulação imobiliária e dos moradores
da favela do Pinheirinho, invadida e ocupada pelo Exército em São José dos
Campos, sob o pretexto de busca a fuzis roubados de um quartel (e depois
encontrados no litoral paulista).

No final da manhã, os participantes da Tribuna saíram à rua para protestar
contra a violência policial. Palavras de ordem como “chega de polícia que
mata” ou “abaixo a polícia racista” foram muito bem recebidas pelas
pessoas que caminhavam pelo Largo do Paissandu. “Os capitães do mato
evoluíram, e agora vestem cinza”, dizia a letra de um dos raps entoados.

À tarde, mães que tiveram seus filhos destituídos pelos conselhos
tutelares de Itaquaquecetuba apresentaram seu emocionado depoimento,
juntamente com dois conselheiros da cidade. As mulheres relataram o
desaparecimento das crianças após terem assinado papéis em branco que
levaram à perda do poder pátrio. Algumas delas estão há três anos sem ver
seus filhos. A justificativa dada é que haveria negligência das mães no
cuidado dos filhos. Segundo as mães, tal argumento é infundado e afirmam
que tal interpretação só faria sentido se pobreza fosse sinônimo de
negligência.

Também houve apresentação dos grupos de rap Força Ativa e Favela Atitude,
denúncia de outras violências policiais e informe sobre a criação do
coletivo Desentorpecendo A Razão, que discute a relação entre a proibição
das drogas e a violência estatal.

O manifesto aprovado ao final apresenta propostas, como o fim do registro
de "Resistência seguida de morte" ou "Auto de resistência", a
desmilitarização das periferias e das polícias, desmantelamento das
milícias, a criação de Comissões de Memória, Verdade e Justiça para os
crimes da ditadura e a investigação dos homicídios cometidos por agentes
do Estado.

Júlio Delmanto é jornalista.

Globo, Mv Bill e Haiti

2009-08-03T18:09:00.001-07:00

Hip Hop do bem em solidariedade ao Haiti

Após uma revolta escrava ocorrida no final do século XVIII, o povo preto haitiano, escravizado pelo colonizador frances e seus descendentes, conseguiu libertar-se. Os brancos que sobreviveram a essa rebelião foram obrigados a fugir para a França que, em 1804, reconheceu a independência daquele país.

O exemplo de uma nação emancipada em decorrência de uma rebelião da classe subalterna não poderia se espalhar pelo resto da América, que ainda vivia sob o sistema escravista. Dês de então, esse pequeno país da América Central, é vítima de ataques constantes, velados ou declarados, dos países imperialistas, principalmente dos EUA, até os dias atuais.

Com uma população vivendo na miséria, o povo do Haiti se revoltou em defesa de sua sobrevivência, foi às ruas em grandes protestos, saques, fazendo até greves gerais. No início de 2004, aconteceu uma intervenção do governo dos Estados Unidos, forçando o então presidente (Aristide) a renunciar e deixar o país. O fato de o governo Lula estar interessado em ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU faz com que esteja pronto a atender qualquer pedido daquela organização. E se aproveitando disso, a ONU pede para que o Brasil envie tropas para sufocar a revolta popular.

Em 2005 a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), sob o comando da então ministra Matilde Ribeiro – aquela que gastou R$ 171.000 do nosso dinheiro em futilidades como salão de beleza, free-shoop, entre outras – convidou organizações de Hip Hop de integridade negociável para preparar em conjunto a Campanha Pense no Haiti, Zele pelo Haiti, com shows, seminários e arrecadação de material escolar. Os grupos de Hip Hop comprometidos com a luta dos povos oprimidos entenderam que essa campanha, assim como o jogo da seleção brasileira de futebol, pretendia maquiar o verdadeiro caráter da invasão - chamada de Força de Estabilização. Não vemos verdade nas intenções pacificadoras de uma Organização das Nações Unidas que permitiram a invasão do Iraq pelos EUA, e apesar dos apelos, se negou a enviar suas tropas para Ruanda, permitindo os Htus matarem 800.000 tutsis em 100 dias (8.000 assassinatos por dia).

No momento em que uma delegação haitiana viaja o Brasil, estado por estado, para denunciar as atrocidades cometidas pelas forças de ocupação da ONU, lideradas pelos militares brasileiros, o rapper MV Bill apareceu no Domingão do Faustão propagando as “benesses” da invasão militar naquele país. A aparição super-anunciada de MV Bill no Faustão, no dia 12/07, foi simplesmente desastrosa. MV Bill defende a ocupação militar do Haiti! Para ele as criancinhas do Haiti ficam alegres quando vêem as tropas de ocupação! Sabemos que MV Bill não é tolo, não é desinformado, talvez mal intencionado, pois para a Globo ele é hoje um grande líder político. Aliás, ele muito bem sabe quem é a Globo, aquela emissora que “mostra os pretos chibatados pelas costas”, conforme expressa uma de suas antigas músicas. Mas os pretos do Haiti também são pretos, são pobres, são favelados, e são chibatados pelas costas. MV Bill negou a existência de grupos de rap no Haiti dizendo que não os encontrou por que o país é muito pobre. Mas o rap não é a música da favela? De certo MV Bill teve que negar o rap haitiano tal como a Globo há muito tempo tenta ofuscar o contestador rap brasileiro. Para essa emissora os maiores artistas do rap sempre foram Gabriel o Pensador, Marcelo D2 e agora MV Bill. Quem não lembra que antes de MV Bill aderir a Globo, essa emissora o perseguiu acintosamente? Disseram, no Jornal da Globo, que o clipe “Soldado do Morro” era só “ Armas, Drogas e música mal feita”. Mas num passe de mágica “global” MV Bill passou de “bandido musical” ao bom menino, da boa música, parceirão da compromissada Rede Globo, via “Criança Esperança”. Para obter esse status global MV Bill teve que se desculpar sobre as criticas outrora feitas ao “Criança Esperança” e à própria emissora. . Em seu Site MV Bill e CUFA também dizem-se favoráveis a ocupação dos morros cariocas pelo B.O.P.E. com algumas ressalvas. Já há alguns dias a Cidade de Deus, tão cantada por MV Bill, está ocupada pela PM, que, de acordo com relatos de moradores, tem lançado mão de práticas autoritárias como proibir que jovens circulem pela favela com cabelos pintados de amarelo, entrarem em algumas casas e abaixarem os volumes dos aparelhos de som, vasculharem aparelhos de MP3 para ver se encontram algum Funk, a musica proibida pelas autoridades fluminenses. E dês de então, nenhuma declaração do nosso “herói”, pelo menos em meios de grande repercussão, como num Domingão do Faustão.

Tudo isso demonstra que a CUFA é hoje um braço do Estado e da burguesia na favela. Sua parceria com organismos imperialistas como o Consulado dos EUA e o Banco Mundial não é à toa. Eles, juntos com outras entidades e empresas financiaram golpes e mais golpes militares na América Latina, ao mesmo tempo em que financiava também movimentos sociais pró-imperialistas. No Maranhão a CUFA encabeçou um Encontro de Hip Hop tirado da cartola pelo governo para se contrapor as atividades da Marcha da Periferia organizada pelo Quilombo Urbano (ver Governo e CUFA versus 3ª Marcha da Periferia) e na Cidade de Caxias se juntou a TV Difusora ligada ao grupo do senador Edson Lobão para organizar uma batalha de break no mesmo dia em que o grupo Ministério das Favelas (MINFA) realizaria a sua tradição batalha break, já em sua sexta edição. A batalha organizada pelo MINFA trazia como tema “Negro Cosme” o herói da revolta da balaiada. Na semana seguinte a essas atividades a prefeitura desta cidade mandou confeccionar uma cartilha exaltando Duque de Caxias, assassino de Negro Cosme. O apresentador da Batalha da Difusora, era o coordenador da CUFA-MA , conhecido como Billy.

“Se amanhã uma guerra estourar sei que lado vou estar” dizia em uma das músicas o MV Bill pré-global. Mas a guerra estourou no Haiti, nos morros do Rio de Janeiros, nas periferias brasileiras, o governo Lula criou a Força de Segurança Nacional paralelo a invasão do Haiti, e de que lado MV Bill ficou? Do mesmo lado que o mestiço Domingo Jorge Velho – o assassino de Zumbi - ficou quando a revolta negra estourava nas senzalas resultando em construções de quilombos. Claro que a CUFA não vai pegar em armas para assassinar os pretos com fazia os capitães do mato, ela apenas legitima os assassinos de nossa gente. Quando lançou o vídeo Falcões Menino do Trafico, que não mostra que são os grandes traficantes, a Globo elogiou e anunciou: comprem! Comprem! E logo em seguida lançou uma infinidade de programas que apresenta ela, a Globo, salvando vidas de crianças pobres e pretas, divulgando artistas pobres e pretos, a exemplo do programa Central da Periferia, enquanto por outro lado detonava com a política de cotas e exigia que os governos diminuíssem seus gastos sociais. MV Bill legitima a Globo e as forças imperialistas como única via de salvação dos favelados, quando são eles na verdade os responsáveis pelas condições de existência das favelas que cresce assustadoramente em todo o mundo. MV Bill e a CUFA “tá junto e misturado” com a burguesia, então não serve pra favela!

De nosso lado, estamos dispostos a cooperar com qualquer iniciativa de solidariedade ao povo haitiano, dês de que ela respeite a sua luta, a sua auto-determinação. Não caímos no engodo de que as tropas brasileiras lá estão para controlar a desenfreada violência das gangues marginais locais. Para isso basta entendermos que todo individuo ou grupo que luta contra uma classe dominante está sujeito a esses rótulos desqualificantes como no caso das FARC - taxada de quadrilha de traficantes – ou mesmo nossos heróis e heroínas que deram suas vidas lutando contra a ditadura civil-militar brasileira, mas que as autoridades e as grandes corporações de comunicação à eles se referiam como assaltantes, seqüestradores e terroristas.

Nós pensamos no Haiti e defendemos que zelar pelo Haiti é, também, através da nossa arte, gritarmos pela retirada das tropas brasileiras daquele país. E por esse manifesto, convidamos grupos, posses, crews, organizações, B. Boys/Girls, graffiteiros/as, MCs e DJs para, juntos, construirmos uma campanha de mobilização para exigir do governo brasileiro a desocupação do Haiti, retirando já o seu exército de lá.

Resistência Cangaço Urbano (CE), Coletivo de Hip Hop LUTARMADA (RJ),

Movimento Hip Hop Organizado do Maranhão Quilombo Urbano (MA), Cartel do RAP (PR), Liberdade e Revolução (SP), Ministério das Favelas (MA), Atividade Interna (PI)

Divertido

2009-07-24T17:22:00.000-07:00

Chega de Extermínio

2009-07-23T16:08:00.000-07:00

33 mil jovens deverão ser assassinados no Brasil entre 2006 e 2012, diz Unicef

2009-07-22T06:08:00.001-07:00

Jovem negro tem 2,6 mais risco de ser assassinado do que um branco.
Homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes.

Nathalia Passarinho e Rafael Targino Do G1, em Brasília

Mais de 33,5 mil jovens de 12 a 18 anos deverão perder a vida por homicídio entre 2006 e 2012, caso os índices de violência no país não se alterem nos próximos anos. O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), pesquisa realizada em conjunto pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e organização não governamental Observatório de Favelas, foi divulgado nesta terça-feira (21).

De acordo com o levantamento, a média de adolescentes assassinados no Brasil antes de completarem 19 anos é de 2,03 para cada grupo de mil. O número é considerado elevado, já que, segundo os organizadores da pesquisa, uma sociedade não violenta deveria apresentar valores próximos de zero.

O índice revela o risco de mortalidade por assassinato entre jovens brasileiros e estima quantos adolescentes com pelo menos 12 anos serão vítimas de homicídio antes de completarem 19 anos. Para o levantamento, foram coletados dados de 2006 sobre assassinatos de adolescentes em 267 municípios com mais de 100 mil habitantes.

Ranking por região

O levantamento revela disparidade entre as condições de segurança nas diferentes regiões do país. Em 34% dos municípios pesquisados, o IHA foi inferior a um adolescente assassinado para cada grupo de mil, enquanto cerca de 22% das cidades obtiveram valores superiores a três jovens mortos.

Outros 7% dos municípios, no entanto, puxaram o índice para cima, por apresentarem valores superiores a cinco adolescentes assassinados para cada mil.

O município com o pior resultado é Foz do Iguaçu (PR), onde o IHA é de 9,7. A estimativa é de que 443 jovens com menos de 19 anos sejam assassinados nessa cidade entre 2006 e 2012.

Em segundo lugar, está Governador Valadares (MG), com um índice de 8,5 jovens mortos para cada mil. Entre as capitais, Maceió e Recife lideram o ranking de homicídios entre adolescentes, ambas com uma média de 6,0 jovens mortos para cada mil. O Rio de Janeiro aparece com índice de 4,9.

Grupos de risco

A pesquisa revela ainda que a probabilidade de ser vítima de homicídio é quase 12 vezes maior para homens. Mostra também que a população negra é a que mais sofre com a violência. O risco de um jovem negro morrer assassinado é 2,6 vezes maior em relação a um branco.

Atualmente, os homicídios representam 45% das causas de morte entre os adolescentes. Segundo o levantamento, o risco de assassinato é maior para a faixa etária de 19 a 24 anos, e decresce a partir daí.

A maior parte dos homicídios ocorre por arma de fogo, o que, segundo o relatório, reforça a importância do controle de armamento nas políticas de redução da violência.

O Militarismo é podre

2009-07-21T15:13:00.001-07:00

STF recebe pedido do DEM para suspender cotas para negros na UnB

2009-07-21T15:04:00.000-07:00

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do Democratas (DEM) pedido de suspensão liminar da adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros e pardos. A medida começou a ser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federal da Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB.

Está previsto para os dias 23 e 24 de julho o registro dos estudantes aprovados no segundo vestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas 20% das vagas para eles. O DEM alegou na medida impetrada no STF que vão ocorrer "danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". Para o partido, fica caracterizada "ofensa aos estudantes preteridos" e por isso pede resposta urgente do Supremo.

Os advogados do DEM alegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.

Para o ex-assessor de Diversidade e Apoio aos Cotistas e coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB, professor Jaques Jesus, o obedecimento de cotas na UnB se insere num "marco na batalha pela inclusão social, como defendia um dos fundadores da UnB, o professor Darcy Ribeiro".

Para Jaques Jesus, que até agosto do ano passado era gestor do sistema de cotas na UnB, o sistema "é justificável diante da constatação de que a universidade brasileira é um espaço de formação de profissionais de maioria esmagadoramente branca, valorizando assim apenas um segmento étnico na construção do pensamento dos problemas nacionais, de maneira tal que limita a oferta de soluções para os problemas do país".

O jurista Valmir Pontes Filho, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, combate a fixação de cotas em universidades, porque entende que isso estimula exatamente a discriminação. O critério deveria ser estabelecer cotas para quem for mais pobre, sem levar em conta a sua cor, defende Pontes.

Ele diz que em determinadas áreas do Nordeste existem lavradores brancos, de olhos azuis, muito pobres, descendentes dos exploradores holandeses que invadiram o Brasil na época da colonização. "Eles em nada são diferentes de pessoas que tenham outra cor de pele. A diferença está na questão econômica e social", argumenta.

O combate à discriminação racial em todos os gêneros, assinala, "começa no coração e na cabeça de cada um, e o Brasil ainda carrega o ranço do preconceito, que só com muito trabalho e convencimento será superado". O jurista reconhece que os negros foram historicamente discriminados na época da escravatura, e o país "precisa ter em mente que eles devem ser tratados como iguais e não por causa da cor da pele"

Estado Brasileiro: Condenado

2009-07-20T16:39:00.000-07:00