82 dias de medo em Paraisópolis

Moradores denunciam violência da PM l Barracos foram invadidos sem mandados judiciais l Trabalhadores, crianças e idosos relatam sessões de tortura l Comando da PM nega abusos e agressões na favela

Bruno Paes Manso


Os números oficiais da Operação Saturação da Polícia Militar em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, são chocantes. De acordo com a Prefeitura, moram 60 mil pessoas no bairro. Durante pouco menos de três meses de operação, entre 4 de fevereiro e 26 de abril, 400 policiais em 100 viaturas e um helicóptero, com 20 cavalos e 4 cachorros, aplicaram 51.994 revistas a moradores do bairro.

A operação teve início depois dos tumultos provocados por algumas dezenas de moradores, em 2 de fevereiro, que deixaram três PMs baleados. Entre os agitadores havia integrantes do tráfico de drogas local. Como resposta, nos dias que se seguiram ao quebra-quebra, parte da tropa deixou rastros de abusos e violência. "Durante a ocupação, tentativas de desestabilização das forças de segurança foram levadas a efeito por parte de pessoas que se sentiam incomodadas com a presença da polícia", defende o capitão Emerson Massera, da Seção de Comunicação Social da PM. Segundo ele, não há provas de abusos e agressões.

Na semana passada, o Estado esteve em Paraisópolis. Ouviu dezenas de histórias chocantes, em diferentes pontos do bairro. Testemunhos semelhantes já foram ouvidos por entidades como Associação dos Juízes pela Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e Associação Paulista dos Defensores Públicos.

De acordo com a polícia, no balanço da operação constaram 93 flagrantes, captura de 61 procurados, 31 armas e 9,9 kg de cocaína apreendidos. Mas o saldo final vai além: sobrou raiva, humilhação, revolta, indignação que ninguém ainda é capaz de dizer o que isso de fato pode significar para a cidade. Seguem os testemunhos de moradores colhidos pelo Estado:

EM DEFESA DOS FILHOS

Auxiliar administrativa em uma empresa de telefonia, Gisele Cristina dos Santos, de 28 anos, teve o barraco invadido seis vezes pela polícia. Em nenhuma delas havia autorização judicial. Na primeira, um domingo de manhã, ela, marido e seis filhos, crianças de 1 a 12 anos, estavam em casa. O marido esticava um novo varal e chamou a atenção dos policiais por causa de uma tatuagem. Perguntaram se ele tinha "passagem". Ele informou que estava sob condicional, mas não devia na Justiça. Os policiais chutaram o portão e invadiram o quintal perguntando por drogas. Em seguida, entraram na casa e rasgaram o sofá. O pai apanhou na frente dos filhos. Em outras duas vezes, policiais entraram quando só havia crianças em casa. Falaram para a mais velha que o pai havia pedido a eles que buscassem o revólver. "Onde está a arma?", perguntavam os policiais. "Meu pai não rouba", a criança respondeu. A casa também foi invadida quando não havia ninguém. Dois baldes de água com latas de leite que ela recebeu do programa da Prefeitura, misturadas com detergente e pó de café, foram espalhados pelo chão e paredes. Gisele teve seu MP5 furtado. Depois das seguidas sessões de abuso, ela fundou o movimento "Paraisópolis Exige Respeito!", com um blog na internet. Perguntada se o nome dela podia aparecer no jornal, Gisele foi categórica: "Coloque em negrito, com letras maiúsculas."

CHAMADA ORAL DA BÍBLIA

Nos cálculos da aposentada Maria Alves da Rocha, de 59 anos, policiais invadiram a casa onde ela mora com a neta de 17 anos e dois filhos por cerca de 15 vezes. Nunca apresentaram mandado. Na primeira invasão, eles entraram com um pontapé na porta. Os vizinhos avisaram ao filho, que é pedreiro e trabalhava na vizinhança, que chegou em instantes e sugeriu para a mãe que deixasse a polícia trabalhar. "Quem não deve não teme", disse. A polícia depois não se cansou de voltar. Bagunçavam o guarda-roupa, xingavam e humilhavam os que estavam em casa. Dona Maria contou aos policiais que era evangélica. Um deles solicitou uma Bíblia para perguntar o que estava escrito em dado versículo do Evangelho de João. "Sou analfabeta, mas entendo a palavra dos pastores e consegui responder", diz Maria. O pé de capim-santo que ela cultivava no quintal para fazer chá foi arrancado pelos policiais, para checarem se não era droga.

É PROIBIDO CHORAR

Quando viu o movimento de policiais na viela em que mora, Antonio, de 13 anos, entrou em casa correndo. Os policiais o seguiram. Na porta do barraco, um anúncio escrito a giz pela mãe oferece: "Fais chapinha." Dentro de casa, Antonio teve a arma apontada para cabeça. "Por que estava correndo? Onde é a boca?", perguntava um deles, enquanto o estapeava. Outro policial revistava a casa. Antônio, que aparenta 10 anos, estava sozinho com o irmão, de 9. Os dois choravam muito. "Cala a boca vacilão. Vamos levar você para um quartinho escuro na Febem", ameaçava o policial. Com os braços cruzados, esfregando os ombros, Antonio explica que ficou ainda mais assustado porque há alguns anos teve um tio assassinado por policiais. Os vizinhos, do lado de fora, viam tudo sem poder intervir porque temiam apanhar.

ESPINGARDA DE BRINQUEDO

Agnaldo Jesus Viana teve o sobrado em que mora, em cima do bar de sua propriedade, invadido quatro vezes. Os policiais cismaram com o jogo eletrônico que ficava na frente do estabelecimento e tinha uma espingarda a laser como acessório. Perguntaram para ele onde estavam as armas e quem fazia o tráfico na favela. Ele respondeu que "não mexia com isso". A arma do videogame foi quebrada pelos policiais. A mulher de Agnaldo, nervosa, para tentar intimidar, disse que as câmeras que ficam dentro do bar estavam gravando os abusos. Eles obrigaram o casal a retirar o material do vídeo e entregar a eles. As visitas se repetiram. Agnaldo conta que a câmera digital e o notebook do vizinho foram roubados.

QUEM APANHA É A MÃE

Solange conta que estava bêbada no dia em que apanhou da polícia. Foi reprimida depois de chegar chorando e pedindo para não baterem no filho, que estava sendo revistado. Eles se irritaram com a cena e pediram a ela que os levasse em casa para ver se não havia drogas. O filho foi junto, sob tapas e socos. Na confusão, ela acabou levando uma cabeçada do filho agredido pelos policiais. Ficou com o olho roxo. "Hoje eu só sinto ódio", diz o filho de Solange.

COMPENSADO DE MADEIRA

O ajudante geral Luiz Claudio Carlos, de 23 anos, estava na viela perto de casa sem documentos quando foi abordado por três policiais. Sem poder provar quem era, foi esculachado. Os policiais pegaram um compensado de madeira, jogaram em cima dele e começaram a pular em cima. Perguntavam sobre drogas e davam tapas no seu rosto. A alguns metros de distância, um menino jogava bolinhas de gude. Uma delas desceu em direção ao local onde ocorria a sessão de tortura. O policial perguntou o que menino queria e começou a estapeá-lo. O garoto apanhou sem dizer nada. Quando foi liberado, disse ao policial: "Muito obrigado." O soldado ficou irritado e voltou a agredir o menino.

RODÍZIO PARA BATER

Sílvio de Moraes Pereira, de 21 anos, quer ser tatuador. Tem piercings, sobrancelhas cortadas e tatuagens. Fez estágio na Galeria do Rock. Andava pela viela às 8 horas da manhã quando foi abordado e obrigado a tirar a roupa e ficar de cueca. Sentou em cima da mão e o acusaram de trabalhar no tráfico. Ele negou a ligação. Os seis homens perguntaram se ele teria coragem de levá-los à sua casa. Pereira topou. Jogaram o jovem em cima da cama e ele apanhou em rodízio: um dava socos na cara, outros nos rins e todos chutaram ao mesmo tempo com coturnos de bico de ferro, quando ele caiu no chão. Com medo de novas represálias, acabou se mudando.

CABEÇA DE MENINO

José Maria Lacerda, de 54 anos, coordenador da União de Defesa dos Moradores, revoltou-se com a prisão de William, que é deficiente mental. "Tem corpo de homem, mas cabeça de menino", explica . Em um sábado de março, policiais viram a porta da casa do jovem aberta e a invadiram, enquanto William dormia. Ele apanhou, tomou um soco na boca e foi levado como traficante e até hoje se encontra preso no CDP de Osasco. Lacerda decidiu brigar em defesa do rapaz, que trabalhava como ajudante de carretos. Pediu ao amigo e advogado Gilberto Tejo Figueiredo, que atua na associação em processos imobiliários de usucapião, para defender William. "As testemunhas sempre são apenas os policiais que efetuam a prisão. Nunca levam os moradores que presenciaram a cena. É uma covardia", diz Figueiredo. Mineiro, há tempos na luta por moradias, Lacerda é daqueles que preferem evitar conversas sobre crime, como se não fosse assunto de pessoa correta. Mas observa que os moradores de Paraisópolis estão sendo estigmatizados e ganharam na cidade a pecha de ladrões. "Para conseguir emprego precisamos evitar dizer o nome do bairro em que moramos", diz.

OUTROS OLHOS PARA O MUNDO

Extrovertida, vaidosa, unhas pintadas de vermelho, a cabeleireira Aurenice Soares dos Santos sempre gostou de policiais. Na última eleição, fez campanha para Gilberto Kassab. "O Kassab é um homem lindo!", diz. Passou a enxergar o mundo com outros olhos em uma manhã de março. Na viela onde mora, quatro casas foram invadidas. O marido estava no andar de cima do sobrado, com a máquina de lavar ligada. Um grupo de 11 policiais chegou ordenando que ela abrisse a casa. Nervosa, disse que não conseguia encontrar a chave. Os policiais quebraram a janelinha da porta, colocaram a cabeça para dentro e tentaram forçar a entrada. Aurenice aguardou calada. Os policiais desistiram quando parte do grupo começou a entrar na casa de baixo. No vizinho, a polícia abriu a janela com um soco, assustando as duas irmãs de 16 e 17 anos que estavam de pijama e acordaram com o barulho. Ela ouviu o choro do outro irmão, de 3 anos, com deficiência nas pernas. Viu o filho da vizinha ser humilhado e obrigado a se sentar em cima de uma poça d?água. Enquanto a operação durou, Aurenice evitou sair de casa. Permanece em depressão e toma diazepam, clonazepan, Tofranil e Diurex.

IZAQUE CIRIACO MARTINS

Izaque Ciriaco Martins, de 26 anos, trabalha como copeiro em uma churrascaria do Morumbi e chega todo dia em casa após a 1 hora da manhã. Cansou de ser revistado nas operações da polícia. Foram pelo menos cinco vezes em que era tratado como bandido por viver em Paraisópolis. Em certas madrugadas, teve de dar longas caminhadas a pé para chegar em casa porque o caminho mais curto estava bloqueado pela polícia.

A POSIÇÃO DA POLÍCIA

O capitão Emerson Massera, da Seção de Comunicação Social da PM diz: "A presença de criminosos na comunidade exigiu uma pronta ação, que culminou na estratégia de ocupação, objetivando criar um clima de segurança às pessoas de bem. E foi o que efetivamente ocorreu! Duas denúncias chegaram a ser feitas formalmente." E completa: "Restou provado que não houve abuso ou agressão."

Rio de Janeiro: policiais praticam 25% dos homicídios

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) identificou os óbitos por homicídios por local de residência e ocorrência no Rio e vai apresentar os resultados no seminário "Áreas de concentração de violência no município do Rio de Janeiro", na próxima terça-feira (2/6), das 14h às 17h.

O trabalho, que teve apoio da Faperj, inclui ainda o videodocumentário "Território e violência", realizado pelas pesquisadoras do Ipea Rute Imanishi Rodrigues e Patrícia Rivero, que será exibido às 14h30.

Estarão presentes ao debate os pesquisadores Luiz Antônio Machado da Silva (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - Iuperj), Ana Paula Miranda (Universidade Federal Fluminense - UFF) e Fernando Cavallieri (Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos – IPP, vinculado à Prefeitura do Rio de Janeiro).

O estudo do Ipea aponta em que regiões da cidade é preciso atuar para resolver a questão da violência e quais seriam as políticas públicas mais adequadas. (Informações do Portal Vermelho)

Por que somos contra o militarismo?

um texto antigo escrito por ocasião da ocupação do exército na Providência, todavia antes do sequestro, tortura e venda dos três moradores pelo próprio exército

Em primeiro lugar, deixamos nossa posição clara contra qualquer forma de poder, de autoridade, de pessoas que não sei por qual razão se acham no direito de mandar em outras. Se for regra geral que nenhum ser humano é melhor ou maior que outro, nenhum ser humano tem o direito de violar, mandar, revistar, humilhar, parar o outro, nem que o motivo para isso seja a manutenção de uma ordem que na verdade sabemos que não existe. E por ser contra o poder e a autoridade, somos terminantemente contrários também as armas de fogo, que submete e intimida qualquer pessoa e a faz ficar totalmente entregue aos desejos de quem possui a maldita arma.

Há algum tempo pela área da Central do Brasil, vem circulando comboios e caminhões do exército apontando armas para as pessoas que circulam pelas ruas, como se já não bastasse isso ser feito pela despreparada e corrupta polícia militar. Quando falamos aqui de exército, não falamos de bravos guerreiros de homens do povo, que é ainda a imagem que algumas pessoas fazem dele. Falamos aqui de homens (soldados) na faixa dos seus 18/19 anos, segurando e apontando para nossas cabeças e corpos um fuzil, uma arma mortal, que para tirar a nossa vida, basta que se aperte um botão. Homens estes que falham, erram, se submetem a corrupção, tem desejos consumistas, cresceram (assim como nós) numa sociedade racista e que considera o pobre uma ameaça (apesar de muitos serem negros e pobres).

Se o pretexto do exército nas ruas é o combate ao Narcotráfico, por que o exército não combate primeiro o tráfico de armas e drogas nas fronteiras, já que muitas das armas do tráfico, são de propriedade e uso exclusivo do próprio exercito (eles só podem achar que o povo é burro e não sabe como as armas chegam lá no morro). Lembrando que somos até mesmo contra a fabricação de armas de fogo, para nós todas as fábricas de armas devem ser fechadas e destruídas, mas como fábricas pertencem a ricos, a coisa complica. Se quisermos acabar com as mortes por armas, principalmente balas perdidas, que se feche e se destruam as fábricas de armas. Mas infelizmente somos a hipócrita sociedade que diz não ao desarmamento e depois chora e se emociona por quem morre vítima de armas de fogo.

O tráfico de drogas é uma merda para quem vive e mora perto de um ponto de vendas, principalmente para a população pobre das favelas que tem que enfrentar mais este tipo de violência e humilhação diariamente, mas o tráfico é muito bom para os grandes laboratórios, para os senadores, deputados, vereadores, prefeitos eleitos por campanhas financiadas pelo tráfico de drogas (alguém aqui sabe quanto custa por exemplo um outdoor?), o tráfico é muito bom para corruptos da polícia federal, militar, do exército que ganham o dinheiro do arrego para deixar correr solto. O tráfico de drogas, só prejudica mesmo a população, principalmente a pobre favelada. A mesma que está sendo prejudicada e humilhada pelo exército, numa guerra onde o inimigo está lá, bem longe, sentado em sua cadeira acolchoada, contando os milhões que lucrou com a venda de drogas e armas, para os traficantes, para a polícia e para o exército (quanto será que custa um caveirão? Quantas escolas será que poderíamos construir com essa grana?). Vamos combater o real inimigo, o dono da fábrica de armas, melhor ainda, o dono de qualquer fábrica que explore os seus funcionários, principalmente se este morar em uma favela ou em um subúrbio.

Se existissem bravos guerreiros do povo, esses guerreiros estariam combatendo quem realmente prejudica o povo, não bodes espiatórios formados dentro da pobreza e identificados pela cor da pelae e condição social. E este exército não é o trafico de drogas ou qualquer outro grupo que mate ou humilhe pelo consumismo ou por status social. Que se faça um exército do povo, que este exército popular combata os ricos e os políticos, que matem quem merece, ou seja, quem roubou e rouba do povo. Vamos nos alistar no exército que tira dos ricos e dá para os pobres, que recupera tudo que nos foi roubado por horas de trabalho mal pagas.

DITATURA VOLTOU: ESTADO USA GRUPO DE EXTERMINIO PRA ASSASSINAR

NÃO VAMOS NOS CALAR!!!!!!!!!!!!

Numa ação criminosa, após ato em que pescadores são bombardeados com bombas lacrimogênio por helicópteros, líder do movimento dos pescadores que luta contra ação corrupta e ilegal da PETROBRAS/PAC, É ASSASSINADO NO MESMO DIA POR GRUPO DE EXTERMÍNIO.

Está evidente que há uma ligação direta entre os interesses da estatal brasileira e a morte da liderança política. Mas como provar? Onde estão os corpos dos desaparecidos políticos? Quem foram seus assassinos? Não podemos deixar que essa intimidação afete a luta dessas famílias, que estão se sentindo coagidas.

Por favor, a todos que tem dignidade, participem do ato de acolhida e apoio às famílias!!!!!!

Pescadores em defesa do trabalho e do meio ambiente

Os pescadores da Praia de Mauá/Magé, organizados no Grupo Homens do Mar da Baía de Guanabara, realizarão um ato em frente à Petrobrás (Av. Chile) dia 27/05, 4ª feira, às 11h30.


Objetivo:

O objetivo do ato é cobrar da Petrobrás a responsabilidade social com os pescadores que estão sofrendo o impacto social, econômico e ambiental, causado pelas obras do Pólo Petroquímico (Projeto do PAC), na Baía de Guanabara.

Histórico:

A implantação do Projeto GLP, parte do Projeto do Pólo Petroquímico, está causando diversos impactos sócio-econômicos e ambientais na Baía de Guanabara, principalmente sobre os Pescadores, alguns com suas atividades totalmente inviabilizadas.

Pela falta de diálogo e proposta alternativa por parte da Petrobrás, os pescadores organizados no Grupo Homens do Mar iniciaram um processo de mobilização pelo direito ao trabalho e em defesa do meio ambiente, cobrando a responsabilidade social da empresa. A mobilização consistia em parar a obra de um gasoduto, que está sendo executada pela empresa GDK/Oceanic, realizada na Praia de Mauá no local de pesca, inviabilizando totalmente a atividade.

Durante a mobilização se iniciou um forte processo de ameaças. No dia 1º de maio uma das lideranças – o presidente da Associação – sofreu um atentado de quatro disparos de arma de fogo contra sua embarcação.


Operações do GAM (Grupo Aero Marítimo da Polícia Militar) contra a mobilização foram constantes até que, no dia 14/05, sem ordem judicial e de forma absolutamente violenta, o GAM reprimiu a mobilização pacífica dos pescadores, detendo três deles e apreendendo quatro embarcações de forma completamente arbitrária.


Por conta de denúncias sistematicamente feitas pelos pescadores, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e da Fazenda, a prefeitura de Magé e o Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade vistoriaram o canteiro de obras do GLP e o interditaram, devido à ocorrência de mais de 42 itens de irregularidades, havendo dúvidas, inclusive, acerca do processo de licenciamento do empreendimento.


Na madrugada do mesmo dia da interdição das obras, dia 22 de maio (sexta-feira), por volta das 23h, três homens com armas pesadas entraram na casa do tesoureiro da Associação dos Homens do Mar (AHOMAR). O pescador, que já se encontrava deitado, foi levado para a sala de sua casa, onde foi brutalmente espancado. Então, os três homens o levaram para fora de casa e o assassinaram com cinco tiros na cabeça. Os assassinos deixaram o corpo e saíram num carro, cuja placa estava ocultada por um plástico preto.


O projeto GLP, um dos projetos do PAC na Baía de Guanabara, tem impactado o meio ambiente e inviabilizado a atividade de pesca artesanal, principal forma de sustento de cerca de 3.000 pescadores. Por isso os pescadores estão na luta em defesa do trabalho e do meio-ambiente.




Participe desta Luta pelo Direito ao Trabalho e em Defesa do Meio Ambiente!

Comissão de Direitos Humanos quer que Benedita da Silva seja investigada por crime de responsabilidade

Fábio Vasconcellos

RIO - A Comissão de Direitos Humanos da Alerj apresentou nesta terça-feira à presidência da Casa um pedido para que seja apurado crime de responsabilidade por parte da secretária estadual de Direitos Humanos, Benedita da Silva. A comissão alega que a secretária tem se recusado a participar de audiências públicas para prestar conta das políticas do governo na área de Direitos Humanos. Hoje, mais uma vez, a secretária não compareceu a uma reunião proposta pela Comissão para discutir o Plano Estadual de Direitos Humanos.

Após a confirmação de que a secretária não compareceria ao encontro, o presidente da Comissão, deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), decidiu cancelar a audiência e anunciou que pedirá à presidência da Casa que oficie o Tribunal de Justiça para a apuração de crime de responsabilidade. A comissão também decidiu enviar ofício ao governador Sérgio Cabral para informá-lo sobre as causas da medida contra Benedita: as suas ausências sem justificativa adequada.

Manifesto contra as monoculturas e o deserto verde - BNDES RJ

Centenas de trabalhadores rurais e representantes de movimentos sociais protestam na sede do BNDES. Os manifestantes fazem parte da Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense e dos Movimentos Sociais de luta pela Reforma Agrária, como Via Campesina, MST, Fetag, MTL e Contag, além de movimentos Quilombolas e Indígenas.
O protesto tem por objetivo se manifestar contra a ordem de prioridades nos financiamentos do BNDES, que vêm privilegiando o agronegócio e as grandes empresas de capital privado. O dinheiro público, através do BNDES, está concedendo financiamentos bilionários às monoculturas predatórias de eucalipto e cana de açúcar, que promovem grande desastre ecológico e avançam, cada vez mais, sobre a Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia.

Nojento o trabalhos destes policiais cães de guarda do Estado, só servem para travar a luta do povo.

Colóquio sobre Proudhon e Lançamento de livro sobre Anarquismo Social

[Eventos] No Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de maio, acontece o “Colóquio 200 Anos de Proudhon”. De acordo com os organizadore/as, a realização deste colóquio “visa apresentar este pensador aos setores dos movimentos sociais e comunidades acadêmicas que se interessem por ter contato com a vida e a obra de Proudhon, explorando diversos temas como: “Proudhon e a Dialética”, “O mito da classe produtiva em Proudhon”, “A Contribuição de Proudhon para o Brasil”, “Crítica à Propriedade pelo Movimentos Sociais”, “Proudhon e a Franco-Maçonaria”, “Proudhon e Educação”. Mais infos: http://www.ifcs.ufrj.br/~amorj/

Ainda no Rio de Janeiro, no Centro de Cultura Social, no dia 23 de maio, acontecerá o lançamento do livro "Anarquismo Social", feito pela Federação Anarquista do Rio de Janeiro (FARJ), “após cinco breves, mas não menos intensos anos de luta política e social”. A obra lietrária passa por diversos temas: anarquismo social; luta de classes e relações centro-periferia; breve história do anarquismo no Brasil; perda e tentativa de retomada do vetor social do anarquismo; capitalismo e Estado; a revolução social e o socialismo libertário como objetivos finalistas; os movimentos sociais e a organização popular. Na ocasião também será inaugurado o cine-clube “Tiê-Sangue”, com a exibição de filmes produzidos pelos coletivos de produção visual “Tiê-Sangue” e “Bucaneiro”. Durante o evento comes e bebes. Mais infos: www.farj.org

Saia Gilmar!

Nesta quarta-feira cinco mil velas foram acesas em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, numa manifestação para que Gilmar Mendes, presidente da instituição, deixe seu cargo. Protestos simultâneos ocorreram em São Paulo e em Belo Horizonte.

Depois de provar sua corruptibilidade e parcialidade no caso do banqueiro Daniel Dantas, e por criminalizar e destratar movimentos sociais e populares, Gilmar Mendes atestou sua incapacidade de representar o poder judiciário brasileiro. E por isso, está demitido!

Uma profunda indignação e repulsa culminou na organização de diversas movimentações civis, entre elas a campanha "Saia as Ruas" que conclama para que retomemos os espaços de deliberação política: "O povo já tirou o Collor e tirará Gilmar Mendes!". Mais manifestações ocorrerão nas próximas semanas. Participe em sua cidade!

Ilha das Flores, um excelente documentário

General responsável pelo ensino no Exército exalta golpe de 64 e ironiza cotas

O general-de-exército Paulo César de Castro, principal responsável pelo ensino no Exército nos últimos dois anos, exaltou ontem o golpe militar de 1964 e ironizou as políticas de cotas raciais na educação.

Um dos 14 generais quatro estrelas (posto máximo) do Alto Comando do Exército, Castro elogiou o presidente Emilio Garrastazú Medici, em cujo governo (1969-74) desapareceram dezenas de oposicionistas, e defendeu a Lei de Anistia de 1979 (deu a entender que ela não permite punir militares).

O oficial disse que os "arautos da sarna marxista", inimigo "astuto e insidioso", seguem em ação. As afirmações foram feitas no Palácio Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, diante do comandante do Exército, Enzo Peri.

Castro foi ovacionado por centenas de pessoas, destacadamente oficiais da ativa, da reserva (podem ir a uma eventual guerra) e reformados (não podem).
A cerimônia marcou sua substituição na chefia do Departamento de Educação e Cultura do Exército e passagem à reserva.

O departamento dirige dos colégios militares às escolas para oficiais. O novo chefe é o general-de-exército Rui Monarca da Silveira.

As cotas para grupos populacionais no acesso ao ensino são política federal, e o comandante constitucional das Forças Armadas é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva -opositor da ditadura militar (1964-85).

O general Castro recordou sua admissão no Colégio Militar: "[Foi] em concurso, sem que jamais me tivesse sido exigida a cor da pele dos meus pais, avós e demais ascendentes ou me tivessem acenado para integrar qualquer tipo de cotas fossem elas quais fossem".

Como cadete, mobilizado pelo comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, Emilio Medici, Castro tomou parte na deposição do presidente João Goulart em 1964.

Ontem, o general leu o elogio de Medici "por ter participado do movimento de descomunização do Brasil" e chamou de "revolução democrática" o golpe militar.

Para o oficial, o general Medici constituiu "exemplo de honestidade, coragem moral e audácia". "Sob seu comando, nós, os democratas brasileiros, derrotamos o oponente subversivo durante a Guerra Fria", afirmou.

Castro, 64, disse ainda que na Força aprendeu a "cumprir todas as leis", entre elas a Lei da Anistia.

No governo, há divergência: para os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), a norma não preserva responsáveis por tortura durante a ditadura; o ministro Nelson Jobim (Defesa) discorda dos colegas.


"Lepra ideológica"


O general também saudou militares por "patrulhar para que a lepra ideológica fosse mantida bem afastada dos currículos, salas de aula e locais de instrução". "Meus generais, perseverai no combate", discursou. "O inimigo é astuto e insidioso. Mas capitulará ante nós, como derrotado tem sido até agora."

"Cuidado: ele procurará afirmar e convencer os inocentes e incautos de que o Exército de 2009 é diferente do Exército que os derrotou no passado. Pobres almas."
Ao fim do evento, a Folha indagou o comandante da Força sobre a manifestação de Castro: "Ele encerrou o tempo dele na ativa em 31 de março, quando completou 12 anos como general", disse Enzo Peri. "Então, fez reminiscências do tempo como cadete. Há fatos históricos, cada um tem o direito de ter sua opinião."

Em março, ao se despedir do Comando Militar do Leste (RJ, MG e ES) e da ativa, o general Luiz Cesário Filho também enalteceu o golpe de 64.

DOCUMENTO FINAL DO VI ACAMPAMENTO TERRA LIVRE

Nós, lideranças de 130 povos indígenas diferentes, reunidos em mais de mil, em Brasília-DF, no nosso VI Acampamento Terra Livre, de 4 a 8 de maio de 2009, com o objetivo de consolidar propostas para um novo Estatuto que por fim regulamente os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal, e ainda para tomarmos conhecimento da situação dos direitos dos nossos povos nas distintas regiões do país, no intuito de construirmos perspectivas comuns para a defesa desses direitos, aos distintos poderes do Estado Brasileiro e à opinião pública, nacional e internacional, manifestamos.

Ao Poder Executivo

1.É lamentável a demora que caracterizou a gestão do Governo Lula em criar as condições que possibilitassem tornar realidade as proposições construídas com a nossa participação e materializadas no seu Programa de Governo para os Povos Indígenas, desde 2002, que dentre outras demandas apontava a criação do “Conselho Superior de Política Indigenista” e a demarcação de todas as Terras Indígenas. Passados seis anos e meio, o saldo devedor é grande, e o governo tem o desafio de cumprir, em um ano e meio, esses compromissos, da mesma forma com que tem atendido as reivindicações de outros segmentos sociais, como no caso da bancada ruralista no Congresso Nacional. Contudo, atendendo as nossas reivindicações, reconhecemos os esforços que possibilitaram a c riação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em cujo âmbito conseguimos negociar os termos do Projeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista e o processo de construção de um Novo Estatuto, coerente com os nossos interesses e aspirações, e que há mais de 14 anos aguarda ser votado pelo Congresso Nacional.

2. Acreditamos e reivindicamos que, por coerência e na perspectiva de compensar os seus atrasos, o Governo Lula se empenhe de fato, através de sua base de sustentação no Congresso Nacional, na tramitação e aprovação do Novo Estatuto dos Povos Indígenas, para que passe à história como o Governo que rompeu com o indigenismo tutelar, autoritoritário e integracionista que norteou a Lei 6.001, de 1973, o atual “Estatuto do Índio”.

3. Enquanto isso reivindicamos do Governo Lula o cumprimento do mandato constitucional de demarcar todas as Terras Indígenas do Brasil, mas de forma urgentíssima dos nossos irmãos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, submetidos há décadas a um processo vil e criminoso de marginalização, etnocídio e genocídio, nas mãos de latifundiários e distintos entes do Estado brasileiro, seja por ação ou omissão. Nossos povos jamais aceitarão permanecer expulsos de seus territórios tradicionais nem ser confinados a terras diminutas. Daí que exigimos, além da demarcação, a desintrusão de terras indígenas como Marawaitzedé, do Povo Xavante em Mato Grosso, e a terra do Povo Pataxó Hã-Ha-Hãe, no sul da Bahia.

4. Reivindicamos do Governo Lula que não ceda às pressões e à voracidade de setores e representantes do coronelismo, agronegócio e remanescentes da ditadura, que em nome do desenvolvimento, e até da democracia e do povo brasileiro, declaram publicamente, de forma aberta ou camuflada, que somos uma ameaça para o país, seu desenvolvimento e unidade política e territorial, visando no entanto, a usurpação e destruição dos nossos territórios e dos recursos naturais, hídricos e da biodiversidade existentes neles, para por fim, conseguir a nossa total integração à dita comunhão nacional, senão, a nossa extinção enquanto povos étnica e culturalmente diferentes. Como dissera o nosso líder Davi Kopenawa Yanomami, a Natureza vale mais que o dinheiro, e não admitiremos que seja arrancada de nós a nossa Mãe Terra e tudo o que nela até hoje, milenarmente, preservamos, com o qual continuamos contribuindo para o equilíbrio global, a mitigação das mudanças climáticas e, por tanto, ao bem-estar da humanidade.

5. Por isso somos contra a decisão do Governo de implantar a qualquer custo grandes projetos que poderão impactar as nossas terras e a nossa sobrevivência física e cultural, sem sequer se preocupar em nos consultar, conforme garante a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que hoje é Lei no país. Repudiamos a flexibilização da legislação ambiental e as artimanhas que possibilitam a liberação de licenciamentos e a conseqüente execução de obras como Pequenas Centrais Hidrelétricas e de projetos como a Transposição do Rio São Francisco.

6. Na área da saúde, em situação crítica e de calamidade para os nossos povos, tendo em conta o não cumprimento das resoluções e deliberações da 4ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em março de 2006, ratificadas pela 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro de 2007, reivindicamos do Governo Federal:

* encaminhar imediatamente através de Decreto Presidencial a Autonomia Administrativa, Financeira e Política dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), no prazo de 90 dias;

* garantir a criação de uma conta especial-Fundo Distrital de Saúde Indígena, para os 34 Distritos, para o financiamento da atenção à Saúde Indígena;

• garantir que o Saneamento Básico em áreas indígenas sejam transferido e vinculado aos Distritos Sanitários ou que seja criado no âmbito dos Distritos o departamento de saneamento básico indígena;
• criar em caráter emergencial e garantir o funcionamento efetivo de um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Acampamento Terra Livre, da bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Governo, do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais e da Coordenação Interinstitucional de Saúde Indígena (CISI), para realizar os seminários macro regionais nas 05 regiões do país, visando a construção e implantação da proposta da Secretaria Especial de Saúde Indígena”.
• que o Governo Federal encaminhe ao Congresso Nacional requerimento, solicitando a retirada do item 05 (saúde indígena) do Projeto de Lei No. 3.598/2008.
• Implantar de imediato a portaria GM-MS, No. 1235/08, que cria GT para definir o quadro de pessoal necessário para executar as ações de saúde indígena, para cumprir o Termo de Conciliação Judicial.

Ao poder Judiciário

1. Mesmo com os avanços consagrados na Constituição Federal de 1988, que reconheceu o caráter multiétnico e pluricultural do Estado Brasileiro, pondo fim ás políticas homogeneizantes e integracionistas, para garantir o nosso direito à diferença, e ainda apesar de importantes decisões como a garantia, pelo Supremo Tribunal Federal, de que as nossas terras sejam demarcadas em forma contínua, nos preocupa gravemente a permanência de compreensões limitadas sobre a aplicação das normas constitucionais, processuais e de proteção e promoção dos direitos dos nossos povos.

2. Repudiamos a tentativa de nos silenciar a respeito do direito de nos manifestarmos sobre quaisquer medidas jurídicas ou administrativas que possam afetar as nossas terras, a nossa integridade sociocultural e o destino das nossas gerações futuras. A determinação da Suprema Corte nas condicionantes de números 5 e 7, segundo as quais, respectivamente, “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da Política de Defesa Nacional” e “não impede a instalação de equipamentos públicos”, liberando portanto, a implantação “independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas”, poderá ressuscitar condutas e práticas autoritárias, colonialistas, etnocidas, genocidas e ecocidas. Não abriremos mão de opinar sobre o destino dos nossos povos.

3. Entendemos que a demarcação das terras indígenas,será conforme o texto constitucional, que reconhece o nosso direito originário às nossas terras tradicionais, considerando caso a caso, e respeitando plenamente a nossa diversidade étnica e cultural. Ao invés de vedar o nosso direito territorial, tal qual determina a condicionante 17 do STF, o judiciário tem que se preocupar em garantir o estado de direito, julgando e punindo os invasores que destroem a Mãe Natureza, desmatam e degradam os nossos territórios e contaminam os nossos rios, perseguem e assassinam os nossos líderes e comunidades.

4. Está na hora de o Judiciário, levar à prática o fim do preconceito e da discriminação contra os nossos povos, seguindo a perspectiva de respeito e valorização da riqueza da diversidade étnica e cultural do nosso país, destacada de forma justa pelo Ministro Carlos Brito, ao relatar o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Ao Legislativo

Sabemos que o Legislativo brasileiro é dominado por setores, que ao invés de regulamentar os nossos direitos, reconhecidos há 20 anos pela Constituição Federal, tem se articulado com o propósito de restringir nossos direitos.

Lembramos, no entanto, que a dívida do Estado Brasileiro para com os nossos povos é impagável, que o mínimo que exigimos é que nos seja garantido a posse e o usufruto exclusivo das nossas terras, o pouco que nos sobrou, e nos deixem viver, neste país, que já foi todo nosso, conforme os nossos usos e costumes. Somos, sim, brasileiros, mas com direitos específicos e diferenciados.

Dessa forma, reivindicamos ao poder legislativo que inviabilize a tramitação e aprovação de quaisquer iniciativas que afrontem e pretendam reverter os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 88. Pedimos, outrossim, empenho na aprovação do Projeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e do novo Estatuto dos Povos Indígenas, conforme os nossos interesses e aspirações, evitando dessa forma a retaliação de todas as questões que dizem respeito aos nossos povos.

Ao povo brasileiro

Chamamos a todos os segmentos da sociedade civil brasileira a somar conosco nesta luta pelo respeito pleno aos nossos direitos, como parte da total democratização do nosso país, do qual nos orgulhamos de fazer parte, mas que lamentavelmente ainda nos discrimina e marginaliza, sob a pressão e o domínio de uns poucos, que só almejam os seus lucros e bem-estar, ignorando a nossa contribuição fundamental à preservação da Natureza, em benefício do equilíbrio global e do bem-estar de todos os brasileiros e da humanidade.

Aos nossos povos, reafirmamos a nossa determinação de avançar na nossa organização e luta, para garantir a vigência dos nossos direitos, hoje, e para o bem das nossas gerações futuras.

Brasília, 07 de maio de 2009.

"OS MUROS NAS FAVELAS E O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO"

com a Presença de Tim Cahill
Anistia Internacional

OAB - RJ

Marcelo Freixo (presidente da CDH da ALERJ)
Leonardo Rosa (sub-procurador de DH do MPE)

Leonardo Chaves (coordenador do núcleo de DH da defensoria pública)

No dia 14/05 (5a f) às 10h no PLENÁRIO EVANDRO LINS E SILVA da OAB/ RJ

NOTA: CONTRA O APARTHEID DOS MUROS CARIOCAS

Foi na década de setenta do século passado, durante o apartheid racial na África do Sul, que nasceu a idéia de utilizar veículos blindados para gerir o controle de populações urbanas. Chamado de “Yellow Mellow”, este blindado, que hoje se encontra no Museu do Apartheid, se tornou referência mundial para as estratégias de militarização de áreas urbanas segregadas, inspirando, em conseqüência disso, a ascensão da atual “política caveirão” por parte das autoridades públicas brasileiras.

Se o “Caveirão” é hoje o grande emblema do modelo militarizado de segurança pública que vem encharcando de sangue favelas do Rio de Janeiro, o recentemente anunciado projeto de levantamento de 11 quilômetros de barreiras de concreto no entorno de 11 comunidades é um sintoma claro do processo de criminalização da pobreza que vem permitindo afirmar a figura legitimadora da “vida descartável”. Além de muros de 3 metros de altura, o Governo do Estado pretende erguer muros "virtuais": um sistema de monitoramento com imagens de satélite para fiscalizar os espaços populares. O argumento oficial é a contenção da devastação da Mata Atlântica pela expansão das favelas, com os muros recebendo o nome de “ecolimites” – uma jogada macabra que utiliza uma bandeira ambiental para legitimar estratégias que reforçam a atual lógica do apartheid social.

No último sábado, dia 25 de abril, foi realizado um plebiscito pela associação de moradores da Rocinha para consultar a opinião da população sobre o projeto dos muros nas favelas. Na votação, a obra foi rejeitada por 1.056 pessoas. Apenas 50 votaram a favor e cinco anularam o voto. Ao tomar conhecimento da pesquisa, o prefeito Eduardo Paes não titubeou em classificar o resultado como “suspeitíssimo”, buscando deslegitimar o plebiscito usando a velha tática de criminalizar as organizações populares das favelas. Assim também foi a repercussão dada à correta deliberação da FAFERJ – Federação das Associações de Favela do Estado do Rio de Janeiro – que rechaça a suspensão dos muros.

As entidades de Direitos Humanos, militantes sociais e pessoas preocupadas com os claros indícios e sinais de cristalização de segregação social, vem a público se manifestar em apoio à posição da FAFERJ e se comprometem em lutar, juntos, contra toda forma de criminalização da pobreza e dos movimentos de resistência.

CONTRA O APARTHEID CARIOCA: NÃO AOS MUROS!

Relatório enviado à Anistia Internacional denuncia obstáculos para condenação de militares envolvidos em assassinatos no RJ

É um apelo desesperado contra ameaças, intimidações, medo e risco de morte. O documento intitulado O Judiciário trabalhando contra a Justiça, elaborado pelo Grupo Tortura Nunca Mais em parceria com a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, relata casos de assassinatos cometidos por militares no Rio de Janeiro. Entre 22 agentes do Estado, formalmente denunciados, listados no levantamento, apenas cinco estão presos. Há policiais que ainda respondem ao processo. Outros, mesmo condenados a 68 anos de reclusão, conseguiram aguardar em liberdade o julgamento de recursos (veja o quadro). A Anistia Internacional recebeu o documento e se comprometeu a pressionar autoridades brasileiras para combater a impunidade.

A informação é de Maurício Campos, membro da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e coordenador do relatório. Na avaliação dele, ainda está muito arraigada no Brasil a política de não condenar membros do Estado, especialmente se o caso está relacionado à violação de direitos humanos. “Temos essa herança da época da ditadura. Enquanto todos os países, como Chile e Argentina, próximos de nós, têm levado generais de alta patente aos tribunais, aqui isso não acontece”, lamenta.

Mesma opinião tem João Ricardo dos Santos Costa, vice-presidente de direitos humanos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). “O país se redemocratizou e as práticas policiais continuaram com métodos deploráveis, como a tortura, por exemplo”, diz. Ele destaca, entretanto, que frequentemente processos do tipo já chegam aos tribunais comprometidos. “Começa pela prova, que nos casos penais precisa ser substancial, até para que não atropelemos os direitos constitucionais. E aí vem a primeira dificuldade, porque quem investiga são policiais também. O Judiciário fica sem meios para atuar”, destaca. A Polícia Militar do Rio de Janeiro foi procurada pela reportagem do Correio, solicitou o envio de um e-mail com perguntas, mas não o respondeu.

Dificuldades
Colher depoimentos, que em casos de execuções pode ser a principal prova do processo, é outro problema no Brasil, de acordo com o Elias Mattas Assad, ex-presidente da Associação Brasileira de Criminalistas. “As pessoas sofrem ameaças, têm medo de se expor, especialmente se for para testemunhar contra um policial. Elas acabam se resignando e deixando para lá”, diz o advogado. Ele lembra, porém, que quem condena ou absolve, em casos de crime contra a vida, é o júri popular. “São pessoasescolhidas da sociedade, que muitas vezes acabam sendo complacentes com o policial, até em reconhecimento de um suposto serviço público que ele presta”, explica.

José Luiz Faria da Silva ainda luta para ver o assassino do seu filho, Maicon, responder judicialmente pelo que fez. O menino, que tinha dois anos e meio quando foi atingido por um tiro, durante uma ocupação em Acari, na Zona Norte do Rio, morreu há 12 anos. Desde então, Silva tenta tocar o processo para identificar o atirador, mas não teve sucesso. A ação acabou arquivada. O caso foi levado, então, à Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo pai, que aguarda um encaminhamento. “Movo uma ação contra o estado do Rio de Janeiro e essa, na OEA, contra o Brasil. Só quero que a pessoa que matou o Maicon sofra as consequências do seu ato”, protesta.

Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, critica a postura de juízes que suspendem a prisão temporária de policiais sem levar em conta os relatos de ameaças e intimidações sofridas por testemunhas e familiares de vítimas. “Parece que o Judiciário não leva a sério a importância de se condenar os policiais para dar o exemplo”, reclama. João Carlos explica que, entre os critérios de prisão, impera o princípio da inocência. “Existe essa dificuldade, porque temos de ter situações concretas de ameaças para negar uma libertação”, diz. “Então, o juiz que preside o processo fica com poucas saídas. O que ele deve fazer é oficiar os órgãos competentes para prestar proteção às pessoas envolvidas.”

Um caso clássico de intimidação relatado no documento elaborado pelos movimentos sociais é o de Wagner dos Santos, um dos sobreviventes da Chacina da Candelária, quando oito crianças de rua foram mortas e dezenas ficaram feridas no Rio. Em 1994, um ano depois da matança, Wagner sofreu um atentado. Atiraram quatro vezes contra ele, tentando impedi-lo de testemunhar, mas o rapaz reconheceu quatro militares. Um deles, o então tenente da PM Marcelo Ferreira Cortes, acabou absolvido. Vítima de perseguição, Wagner conseguiu sair do país. Hoje, vive em Genebra.

Casos sem desfecho

O documento elaborado pelos movimentos sociais do Rio de Janeiro traz casos de execuções com envolvimento da polícia. Veja alguns:

Caso Via Show
Na noite de 5 de dezembro de 2003, Geraldo Sant’Anna de Azevedo Junior, 21 anos; Bruno Muniz Paulino, 20; Rafael Paulino, 18, e Renan Medina Paulino, 13, foram vistos pela última vez na casa noturna Via Show, localizada na Baixada Fluminense. Os corpos dos rapazes foram encontrados em 9 de dezembro, com marcas de tortura e tiros de fuzil na cabeça. As investigações chegaram a oito policiais militares que faziam bico na casa de shows. Quatro aguardam o julgamento em liberdade e quatro já foram condenados. Dois deles, entretanto, sentenciados a 68 anos de detenção, conseguiram liberação para aguardar o resultado de um recurso em liberdade. O relator do processo, que decidiu pela libertação dos condenados, alegou que eles estavam passando por constrangimento na prisão.

Caso Providência
Em 14 de junho de 2008, três jovens, David Wilson Florêncio da Silva, 24 anos; Wellington Gonzaga da Costa Ferreira, 19, e Marcos Paulo Rodrigues Campos, 17, moradores da Favela da Providência, no centro do Rio de Janeiro, foram assassinados, após terem sido presos e entregues por 11 militares do Exército a traficantes do Morro da Mineira, vizinho e rival da favela onde moravam os garotos. Os 11 militares, sendo um tenente e os demais seus comandados, foram presos temporariamente, acusados por triplo homicídio qualificado. Hoje, três estão detidos. Os outros cinco aguardam o julgamento do processo em liberdade.

Caso Oldemar Pablo Escola de Faria
Em 6 de setembro de 2008, ocorreu uma briga na casa de shows Aldeia Velha, em São Gonçalo, cuja proprietária é Alexandra Durão de Barros Pereira, mulher do tenente da PM Carlos Henrique Figueiredo Pereira, que atua como segurança no local. No meio do tumulto, o tenente atirou na cabeça de Oldemar Pablo Escola de Faria, 17 anos, segundo as investigações. Carlos Henrique chegou a ser recolhido no Batalhão de Benfica, mas aguarda em liberdade o julgamento. A família reclama de estranhezas durante o processo, tais como o sumiço dos projéteis retirados do corpo de Oldemar no hospital, bem como uma tomografia realizada quando ele ainda estava em coma.